Municípios brasileiros e a corrosão da qualidade da educação

Zacarias Gama*

Ter uma coluna onde eu possa tematizar a educação brasileira é uma alegria sem tamanho a despeito da trabalheira que possa dar. Fico feliz de ter uma coluna no “Brasil em 5 – A conjuntura em 5 minutos” e de me colocar junto a uma valorosa garotada inteligente e militante de primeira hora, em permanente luta por uma nova sociabilidade justa, igualitária, democrática e fraternal.

Este é, portanto, um texto inaugural que se concentra na base do sistema educacional brasileiro para trazer à luz as mazelas da educação pública que têm origens em muitos dos 5 570 municípios brasileiros. É na singularidade municipal que começa uma problemática educacional com grande repercussão na educação infantil e fundamental.

Começo afirmando que muitas microcidades sequer deveriam existir, porquanto vivem como currais eleitorais de “coronéis” do Brasil profundo e se destinam a produzir e reproduzir-lhes os poderes, independente das suas extensões territoriais. A contribuição de muitas para a composição do PIB nacional é pífia e é exatamente isto o que as levam a viver quase que exclusivamente das benesses de políticos locais, dependendo integralmente de emendas parlamentares e de outras verbas por acaso captadas. As clientelas municipais pouco podem além dos seus patronos.

A dependência em que vivem é uma das razões de permanência de uma elite do atraso no poder, que, nos dizeres de Jessé Souza, é a origem primeira de muitos dos nossos males. De fato, sem uma renda suficiente se veem inseridos numa rede que os obriga a existir segundo os humores dos caciques políticos municipais e estaduais. Felizes são os municípios que podem pelo menos honrar as suas folhas de pagamento; não há dinheiro para mais nada.

A pobreza da educação infantil e fundamental e a dificuldade de garantir os demais direitos sociais à população é enorme e resulta, quase sempre, de emancipações apressadas de simples vilarejos para constituir a base eleitoral de algum espertalhão que faz da política o seu meio de vida e poder, distante de se preocupar com a emancipação social, política e econômica de sua própria gente. São as verbas estaduais e federais que prolongam a agonia destes municípios mais pobres, mesmo assim com o que sobra dos esquemas de corrupção. Até municípios de médio e grande porte são enredados na mesma rede de dependência. Em 2015, segundo dados do IBGE, 25% de todos os municípios contribuíam tão-somente com 0,1% do PIB. Entre 50% a 75% do mesmo total adicionavam ao PIB apenas 5,2% de toda a sua economia. Só 95 municípios brasileiros mantêm boa capacidade de gestão fiscal e renda própria; mas, a rigor, nem isto serve para evitar que sejam sequestrados por indivíduos, grupos e famílias de políticos vorazes, como é o caso de alguns municípios fluminenses.

Para agravar, é constatável que metade dos prefeitos eleitos em 2016, no Brasil inteiro, têm poucas competências para o trato das coisas pedagógicas requeridas para o oferecimento de uma educação de qualidade socialmente referenciada. Dos 16.388 candidatos, 1487 não têm escolaridade básica concluída. Somente 4.235 têm o ensino médio completo e 8.506, o ensino superior. Supondo que tenham sido eleitos aqueles que concluíram apenas o ensino médio, é fácil prever a profundidade da administração e a largueza de visão educacional dos seus próprios secretários de educação, que dificilmente sobreviveriam sem o apoio técnico dos Estados e da União. Naturalmente são pessoas simples, bem-intencionadas, mas sem a instrumentalização necessária para garantir, por exemplo, o cumprimento das metas do IDEB. São, via de regra, apadrinhados que executam as determinações dos prefeitos e deputados clientelistas, muitas vezes contrariando políticas de adversários políticos estaduais e federais.

O movimento municipalista no Brasil, como política de reivindicação de poderes locais contrária à centralização imperial e republicana, é antigo. Durante todo o período republicano as elites provincianas exigiram mais poderes e recursos para as suas áreas de domínio político com o argumento de universalizar políticas, democratizar a gestão do Estado, profissionalizar a burocracia e descentralizar os poderes da república. Contraditoriamente, porém, estes pilares do municipalismo, nos dizeres de Abruccio1, não se traduziram em superação das desigualdades e desenvolvimento do interior brasileiro. Antes permitiram existir inúmeras localidades para afirmação de poderes de indivíduos, famílias e grupos mais interessados em se locupletarem de recursos e poderes públicos, fundos de participação e fundos constitucionais. Eles constituem o território do fisiologismo político contrário aos interesses sociais. Há inclusive grandes partidos nacionais que tudo fazem para manter tal estrutura, enquanto vão se reproduzindo no Congresso Nacional sem jamais apresentar um projeto concreto de transformação da sociedade.

Os municípios, responsáveis por 71,2% da educação infantil e fundamental, com todas as carências possíveis, não têm, pelas razões apresentadas, condições de ofertar a qualidade de educação que a sociedade exige e, observe-se, quase 50% das matrículas na educação básica estão nesta dependência administrativa, assim como 98,0% das escolas rurais. Quanto ao corpo docente há muitas inadequações, somente nas regiões Sul e Sudeste a maioria tem formação adequada para atuar nas séries iniciais (MEC, 2017)2. Além disso, são os municípios das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste aqueles que apresentam os maiores índices de reprovação e abandono, à exceção dos estados de Mato Grosso, Goiás e Ceará

Este rápido Raio X da educação pública municipal é um rápido ateste do lugar de origem das nossas mazelas educacionais e da estrutura de poder em que elas nascem. Professores e alunos são igualmente vítimas de uma elite do atraso que, sem dó ou piedade, permite a reprodução da pobreza que os perpetua nos principais postos de mando da estrutura política brasileira.

Esta elite é como um câncer a ser extirpado, tantas as metáteses que a ramificam e exaurem o corpo municipal.

* Zacarias Gama é membro permanente do corpo docente do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana, do Comitê Gestor do Laboratório de Políticas Públicas e professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Educação.

 

1 ABRUCCIO, F. L. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In OLIVEIRA, R. P; SANTANA, W. Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.

2 MEC. Notas estatísticas – Censo Escolar 2016. Brasília-DF, 2017

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5 lições do porquê o Carnaval segue rebelde e incontrolável

Gabriel Siqueira

O Carnaval do Rio de Janeiro é sempre tema de polêmica, disputas e surpresa para os expectadores. Nem sempre é surpresa para quem constrói os desfiles das escolas de samba, uma vez que as agremiações começam os preparativos praticamente 364 dias antes do próximo.

Temer vampiro no desfile da Paraíso do Tuiuti, vice-campeã do Carnaval carioca com enredo questionando as permanências da escravidão e a exploração do trabalho. Foto de Marcos Serra.

Resolvi escrever este texto por conta de forte incômodo que senti ao ler diversas matérias e declarações em tom de “surpresa” sobre as críticas e combate social através da cultura nos desfiles das escolas de samba do grupo especial do Rio de Janeiro, especialmente o título da coluna do Leonardo Sakamoto; “Tuiuti nos lembra que Carnaval é contestação1”. Então, aí vão cinco lições sobre o caráter rebelde e incontrolável do carnaval carioca.

  1. Sobre a Cultura Popular: O antropólogo Darcy Ribeiro, autoridade neste assunto, dizia que a formação da cultura brasileira era uma operação cultural de alta complexidade, desde o caráter da latinidade até os povos americanos originais e africanos das mais diversas ordens e esquemas civilizatórios. Tudo isso contribuiu e misturou-se no que chamamos de “brasilidade” manifestada na cultura popular. Os ibéricos que chegaram aqui em 1500 eram uma soma de culturas dos latinos, mouros (árabes-islâmicos), judeus, e uma gama de outros povos europeus. Encontraram uma série de povos americanos das mais diversas matrizes e ainda trouxeram africanos, desde o Egito até Moçambique, com os mais diversos eixos e complexidades. Neste aspecto, tecer comentários simples sobre todas estas culturas reunidas no que chamamos hoje de cultura brasileira, pode nos levar aos mais profundos (ou superficiais) equívocos.

  2. Sobre o carnaval oficial: No Rio de Janeiro, chama-se de carnaval oficial o desfile das Escolas de Samba do grupo especial. Contudo, este carnaval entrou para oficialidade em 1984 com a construção do Sambódromo, idealizado por Darcy Ribeiro, executado pelo primeiro Governo Leonel Brizola e projetado por Oscar Niemeyer. Era um governo popular que construiu uma escola pública, na época, a maior do planeta, com capacidade para 15 mil alunos, que durante uma semana daria espaço para o Carnaval, agora chamado de oficial. Os desfiles seguiam nas ruas do centro da cidade, sem apoio ou investimento qualquer do Estado. Daí em diante o Carnaval tinha seu espaço e pôde mais que triplicar o seu tamanho, investimento e organização. Em 1988, as escolas de samba denunciaram 100 anos da falsa abolição. Este ano (2018) marcou 130 desta falsa abolição, novamente o tema apareceu, adicionando Temer e Crivella como personagens deste enredo.

  3. Sobre a organização popular dentro do Carnaval: Uma bateria de escola de samba contém cerca de 300 pessoas, que se organizam ali durante um ano. A maioria delas é de moradores da comunidade e trabalhadores que nem sempre ganham para estar ali; entretanto, criaram uma espécie de orquestra com alto grau de organização musical e social. Não se trata de surpresa ou sorte, mas muito trabalho e organização social comunitária. A bateria da Mangueira, por exemplo, faz assembleias2 periódicas para organização do seu desfile. Poucas pessoas sabem, mas o estilo de cada bateria tem a ver com os santos que regem as escolas. Era proibido louvar ou tocar tambores para os deuses da cultura africana, ou adorar certas imagens, porém, na medida do (im)possível o Salgueiro começou a tocar com sua bateria marcando Alujá de Xangô, a Portela veio com Agueré de Oxossi, ambos padroeiros das suas escolas. Assim se manteve a cultura e os toques das religiões afro sem que as autoridades pudessem persegui-las

  4. Sobre a Tuiuti: Uma escola como a Tuiuti, cuja sede fica embaixo de um viaduto, em São Cristóvão (bairro da zona norte do Rio), já demonstra o seu caráter popular. Além disso, a escola vem do grupo de acesso para o especial, mas não se conteve em arriscar um enredo no mesmo quilate das grandes e consagradas escolas de samba. Criticou os 130 anos da “falsa abolição”, ligando o golpe e a reforma da previdência ao cenário da pobreza e marginalização do trabalhador brasileiro.  O enredo afro de forte conotação política nunca saiu do carnaval carioca, e não sabemos ainda o impacto do desfile, pois apesar da tentativa de censura da TV Globo, o carnaval é retransmitido para mais de 150 países. O Tuiuti também divulgou a ficha do seu desfile e a leitura dos idealizadores do Enredo vai desde Clóvis Moura até Jessé de Souza, além de outros clássicos da literatura sobre a escravidão e resistência negra no Brasil3.

  5. Sobre a guerra com a Prefeitura: A Liga das Escolas de Samba (LIESA) apoiou a chapa do atual prefeito Marcelo Crivella. Contudo, os cortes e a guerra do Bispo-Prefeito contra o samba e a cultura popular carioca (predominantemente negra), colocaram as escolas de samba como principal partido de oposição a esta gestão. O que vimos neste carnaval foi a potência e rebeldia da cultura popular brasileira, manifestada aqui no carnaval oficial. A Mangueira cumpriu a promessa feita em julho de 2017 pelo carnavalesco Leandro Vieira. Com dinheiro ou sem dinheiro a Mangueira não brincou na avenida, denunciando o projeto neopentecostal de guerra contra a cultura popular.

Por fim, até agora nenhum partido ou organização política/social teve capacidade de fazer as críticas acima, de forma tão ampla e popular. Pelos motivos já citados, não há surpresas. Há um processo histórico das camadas populares do Brasil que insistem em se organizar em espaços de cultura, que não são apenas bagunça, mas aquela quizomba que tem desorganizado muitos podres poderes. As Organizações de esquerda e partidos se preparam um dia para sair o ano inteiro, enquanto as escolas de samba estão permanentemente se preparando para a avenida. Talvez aí esteja o segredo da resistência popular.

Gabriel Siqueira é um mulato carioca. Historiador e capoeirista, corda verdade do Grupo Senzala. Militante das Brigadas Populares, professor de história e doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH-UERJ). Também é autor do livro “Cativeiro carioca – Memórias da Perseguição aos capoeiras nas rua do Rio de Janeiro.”

Táxi.Rio, o contraponto ao processo de uberização

por João Claudio Platenik Pitillo*

Irmanados aos taxistas do mundo todo que sofrem e lutam contra o processo predatório da uberização estão os táxis da cidade do Rio de Janeiro, popularmente conhecidos como “amarelinhos”. Têm esses taxistas travado uma luta sem quartel contra a omissão golpista do Judiciário e a falta de visão estratégica do Executivo. Essa nobre e centenária profissão é vital para o transporte individual de qualquer cidade, sendo o taxista um agente informal da municipalidade, já que seu conhecimento geográfico permite aos passageiros trafegar de forma rápida e segura por uma complicada cidade chamada Rio de Janeiro.

O avanço dos aplicativos que antes ameaçavam somente os taxistas, demonstra a sua face predatória em direção a outras profissões, como os profissionais de hotelaria (airbnb) e de corretagem imobiliária (Quinto Andar). Com tudo, a vanguarda da luta contra mais essa artimanha do neoliberalismo ainda está no movimento sindical taxista. Pelo mundo a fora, os taxistas têm denunciado que o processo de uberização não é uma luta particular do táxi contra os aplicativos, tampouco uma briga por mercado e preço, mas sim, um grande embate contra o capital privado de cunho predatório, já que esses aplicativos impõem um trabalho precarizado aos seus motoristas, ao mesmo tempo em que comprometem a mobilidade urbana.

Os aplicativos, que no primeiro momento parecem fazer parte do “admirável mundo novo”, produzem um ônus perigoso para os países em desenvolvimento, já que ignoram as leis trabalhistas e promovem uma violenta evasão de divisas; além é claro, do controle e mapeamento de dados de seus usuários. Nesse caso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está cobrando da empresa Uber sobre o roubo de dados de milhões de brasileiros.1 Podemos notar que todas as operações desses aplicativos em nosso país estão em desacordo com a nossa Constituição Federal e colocam em risco a população.

Na Contramão da Pirataria

No dia 5 de fevereiro, o Prefeito Marcelo Crivella e técnicos do IPLAN-RIO (Empresa Municipal de Informática), anunciaram os números do aplicativo público de táxis (Táxi.Rio). Em três meses de operação, o aplicativo já foi responsável por 213.646 corridas, distribuídas pelos mais de 14.000 motoristas cadastrados2. O sucesso dessa iniciativa reside na avaliação dada aos motoristas pelos usuários, onde a média alcançou 4,84 (nota máxima é 5,0). Classificações elevadas irão garantir aos taxistas privilégios em pontos de eventos pela Cidade, incentivando assim a prestação de um bom serviço.

O taxista da cidade do Rio de Janeiro deve comemorar essa iniciativa inovadora, entretanto, deve perceber que o aplicativo é mais do que uma ferramenta de trabalho, é uma proposta de defesa da profissão. O profissional taxista deve aderir em peso a esse projeto (são aproximadamente 35.000 táxis na cidade), precisa organizar o seu sindicato, para que o mesmo possa ajudar na gerência dessa ferramenta, tornando-a um canal direto entre a Prefeitura e o táxi. O aplicativo público tem tudo para se tornar uma tendência em todo Brasil, onde o passageiro poderá, ao toque de seus dedos, andar em um serviço legal, prestado por um profissional e que recolhe tributos para os cofres públicos, ao invés dos aplicativos piratas que destinam os seus lucros para as suas matrizes que ficam em terras estrangeiras.

Andar Rápido pela Esquerda

O taxista precisa que o aplicativo Táxi.Rio avance em qualidade e variedade, para que se torne uma tendência e caia no gosto popular, o Táxi.Rio precisa operar na plenitude dos recursos disponíveis da tecnologia atual. É proeminente que a versão para IOS comece a operar; que os meios de pagamentos eletrônicos (cartões), assim como os vouchers (empresas) estejam disponíveis para os usuários; que os taxistas possam ter uma linha direta com a SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) via aplicativo; que o aplicativo esteja conectado com a Sala de Operações da Prefeitura e transmita ao taxista informes do tempo e do trânsito sobre o local que ele estiver, via geolocalização. O aplicativo deve ser usado para realizar um grande recadastramento dos táxis na Cidade, assim como, permitir que o taxista informe em tempo real à Prefeitura os problemas da Cidade, tornando esse profissional um fiscal da postura municipal.

Em fim, o aplicativo Táxi.Rio é bem-vindo, desde que continue inteiramente estatal e que promova a modernização e ampliação do serviço de táxi na Cidade, sem esquecer, é claro, da formação e qualificação do profissional taxista. O profissional taxista precisa saber de seus direitos e deveres, isso através de campanhas educativas e não só punitivas.

Nesse momento o taxista da cidade do Rio de Janeiro tem um grande aliado no combate ao processo de uberização. Que bem gerenciado e plenamente aplicado, o Táxi.Rio torne-se uma ferramenta tecnológica na luta contra o neoliberalismo e em defesa do nacionalismo.

*João Claudio Platenik Pitillo é Pesquisador do NUCLEAS-UERJ. Doutorando em História Social pela UNIRIO.

Texto na Folha de São Paulo pede guerra na Venezuela. Por que a Revolução Bolivariana incomoda tanto?

por Roberto Santana Santos*

No último dia 03 de janeiro, a Folha de São Paulo publicou um artigo na sua sessão “Opinião”. O título se apresenta de maneira bem direta: “Intervenção militar estrangeira na Venezuela deve ser considerada”.1 Discorre o texto sobre uma “crise humanitária” com uma enxurrada de informações calamitosas sobre o país, nunca comprovada pelos dados. São as mesmas acusações aplicadas para qualquer país que ouse não ficar de joelhos frente aos representantes do capitalismo mundial: uma ditadura selvagem que faz seu povo passar fome e lhe negam os direitos mais fundamentais.

Não nos surpreende que a Folha de São Paulo, que apoiou golpes, ditadura e estado de exceção no Brasil, se coloque a publicar um artigo dessa natureza (nos referimos aqui ao conteúdo e não à qualidade da escrita, apesar de ambos serem sofríveis). A tal imprensa “livre”, aqui e no exterior, é na verdade a imprensa dos ricos, os proprietários dos meios de comunicação, e seguem publicando o que for de interesse destes, o que nunca é o interesse da maioria. O que nos surpreendeu foi a identidade do autor do texto. Ricardo Hausmann foi Ministro do Desenvolvimento da Venezuela entre 1992-1993, o que significa que ele fez parte do ministério de Carlos Andrés Perez (1989-1993) responsável por centenas de mortes no Caracazo – revolta social espontânea ocorrida em 1989. As medidas neoliberais do governo Perez encareceram o custo de vida e desataram a fúria popular que se tornou um divisor de águas na história venezuelana. A repressão bárbara às manifestações naquele ano (e que prosseguiram nos anos seguintes) somada à política neoliberal que agravou as já debilitadas condições de vida dos venezuelanos foi o que colocou o sistema político do país em xeque e permitiu a ascensão do chavismo como força de renovação social.

As palavras de Hausmann e sua alegoria fantasiosa de uma Venezuela imergida no caos são de um cinismo sem tamanho. É incrível a desfaçatez com que verdadeiros sociopatas engravatados como Hausmann, responsável direto por uma política econômica que jogou a população de seu próprio país na miséria; se coloca agora com grande preocupação sobre o bem-estar dos seus compatriotas. Obviamente que sua participação na desastrosa política econômica quando do seu tempo de ministro de Estado não aparece no texto, tampouco o fato de que, muito preocupado com a Venezuela, Hausmann more … nos Estados Unidos.

Um pedido de invasão ao seu próprio país, sem mencionar em uma linha sequer a dor e o sofrimento que um conflito armado de altas proporções ocasionaria, demonstra o grau de insanidade e soberba com que pensam as elites latino-americanas. Não importa que a maioria da população há quase duas décadas apoie o processo revolucionário, não importa que a oposição ao chavismo quase nunca consiga apoio popular ou vitórias eleitorais. Os poderosos da América Latina se colocam na posição arrogante de passar por cima da vontade da maioria, pois, em suas cabeças colonizadas e preconceituosas, se acham superiores ao povo e, portanto, teriam o direito de “corrigir” o percurso caso a maioria teime em seguir por outro caminho.

Constituyente
Em julho de 2017, manifestação gigantesca em Caracas a favor da Constituinte convocada por Maduro. A mídia internacional dizia que o governo estava prestes a cair.

Mas por que a Venezuela incomoda tanto, afinal? A grande mídia tem o discurso pronto, já apontado nas linhas acima: ditadura, miséria forçada à sua própria população, desrespeito às mais elementares liberdades humanas. Esse discurso é falso, claro. O passado e o presente de figuras como Ricardo Hausmann representam bem como os filhos da Casa Grande moldam as palavras e seletivizam suas indignações de acordo com os interesses de suas contas bancárias. É claro que existe uma crise econômica na Venezuela, mas ela é fruto do conflito político, entre um governo que representa os interesses das maiores sociais, e uma oposição apoiada pelo capital internacional, principalmente os Estados Unidos, que vê seu acesso bloqueado às riquezas minerais venezuelanas, principalmente o petróleo.

A Venezuela incomoda porque o governo bolivariano fez reformas estruturais que garantiram que os recursos públicos realmente sejam investidos na melhoria de vida das pessoas. Junto a isso, vem revolucionando o sistema político do país de modo a que seja cada vez mais participativo. Façamos uma rápida comparação Brasil x Venezuela. O país presidido por Maduro, mesmo com toda a crise econômica, sabotagem interna do empresariado e cerco financeiro internacional promovido por Donald Trump, apresentou em 2017, segundo dados da OIT,2 uma taxa de desemprego de 7,3%, enquanto o Brasil sob o “governo” Temer teve 13,4%. Mesmo assim, é o último que a mídia empresarial classifica como “política econômica responsável”. Com todos os problemas, a economia venezuelana não apresenta uma escalada de desemprego, graças a ações políticas do governo bolivariano.

O “caos humanitário” venezuelano ao que parece não existe para o PNUD, levantamento anual da ONU sobre o desenvolvimento das condições de vida. Isso porque a Venezuela, no último levantamento de 2015, apresenta um índice de 0,767, melhor do que o Brasil, que é de 0,754.3 Devemos lembrar também que a Venezuela é um país livre de analfabetismo…desde 2005. Já o Brasil, bem, continuamos tentando. Será que, ao ver esses resultados, Ricardo Hausmann e seus amigos de Miami gritariam por uma intervenção militar no Brasil? Será que a Folha publicaria na primeira página?

O quesito “democracia” não é medido por números, mas uma comparação é possível. Frente aos ataques terroristas promovidos pela direita e patrocinados pelos dólares norte-americanos em meados de 2017, o presidente Nicolás Maduro tomou a decisão mais importante da sua vida: para discutir o país e trazer o conflito de volta para a arena política convocou uma Assembleia Nacional Constituinte. A grande novidade foram as eleições de deputados constituintes por setores sociais, com representações de indígenas, camponeses, pessoas com necessidades especiais, estudantes, aposentados e trabalhadores dos mais diversos setores, além de representantes municipais. Uma aula de inovação na participação política em um mundo onde a desbotada “democracia” representativa se encontra em total descrédito.

Na Venezuela, graças à iniciativa do então Presidente Chávez, existe o mecanismo do referendo revogatório, onde a população pode retirar um representante eleito caso não esteja cumprindo suas promessas de campanha ou faltando com os deveres do seu cargo. Ao contrário do caso brasileiro, não existe a figura do “impeachment”. A compreensão é de que um mandatário eleito por voto popular somente pode ser retirado do cargo também pelo voto popular. Diversos prefeitos e governadores, tanto chavistas, quanto da oposição, já sofreram com o revogatório. Jamais o Congresso brasileiro aprovaria tal controle da população sobre eles mesmos. Preferem manter o povo longe e articular tudo a portas fechadas, levando a cenas constrangedoras como a votação do impedimento de Dilma Rousseff na Câmara Federal em 2016, algo que envergonhou até os que eram favoráveis a saída da então presidenta.

Porém, a maior prova da revolução democrática promovida por Chávez e seus seguidores é justamente o grau de politização do venezuelano, seja ele pró ou contra o governo. A política se tornou um ato comum à população, como trabalhar, estudar, ir ao mercado. É o verdadeiro empoderamento, coletivo, de sentir que se faz parte de uma sociedade e que sua participação é importante para os rumos do país. A política faz parte da vida. Enquanto isso, na “democracia” brasileira, o desencanto é tamanho que a maior reivindicação da população é NÃO votar. O fim do voto obrigatório, para o senso comum, cria a sensação de que o cidadão não poderia ser responsabilizado pelo show de horrores que é a política nacional.

Esse é o perigo da Venezuela e sua Revolução Bolivariana. O de trazer as massas para o centro do debate, para não só votar, mas para participar e governar. Essa é uma ameaça que os poderosos da América Latina não podem tolerar, pois ferem os alicerces de sua dominação sobre o povo. Por isso os editorias raivosos e as manipulações midiáticas. Mas ao final, a verdade sempre prevalecerá e a continuidade do apoio popular à Revolução Bolivariana na Venezuela mostra o quanto poderoso é um povo organizado, capaz de superar os maiores desafios e vencer os inimigos mais poderosos.

*Roberto Santana Santos é historiador e professor de história, com graduação e mestrado pela UERJ, doutorando em Políticas Públicas pela mesma instituição. Secretário Executivo da REGGEN (Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável) da UNESCO. Autor do livro “Coronéis e empresários: da esperança da transição democrática à catástrofe neoliberal” (Multifoco, 2014).

1 “Intervenção militar estrangeira na Venezuela deve ser considerada”. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/01/1947693-intervencao-militar-estrangeira-na-venezuela-deve-ser-considerada.shtml> Acesso em 08 de janeiro de 2018.

2 Conferir a base de dados do Banco Mundial em: <https://data.worldbank.org/indicator/SL.UEM.TOTL.ZS?locations=BR-VE> Acesso em 08 de janeiro de 2018.

3 Dados disponíveis em: <http://hdr.undp.org/en/data> Acesso em 08 de janeiro de 2018.

Retrospectivas local e regional de 2017: um ano de golpes e resistências em Belo Horizonte e Minas Gerais

Por Isabella Gonçalves [1]

Em tempos de análises nacionais precisamos resgatar o olhar para o local e o regional. Se os golpes contra o povo brasileiro são operados nacionalmente é no nível local que eles se acomodam no cotidiano, penalizando a vida da nossa gente, é no local que a taxa fria de desemprego vira fome e miséria. Se as resistências precisam se espalhar por toda a nação, são as lutas e acontecimentos municipais que lhes dão combustível. Força se acumula tanto nos enfrentamentos nacionais como na base, nos territórios, nos espaços de trabalho, nas escolas. Nesse sentido, lancei-me o desafio de elaborar uma retrospectiva do ano de 2017 a partir de Belo Horizonte e Minas Gerais.

 

Balanço estadual

Na esfera nacional assistimos o Governo ilegítimo de Temer e o Congresso processar os golpes contra o povo brasileiro, rapinando o pré-sal, as estatais e aumentando a remuneração do capital rentista via dívida pública, privatizações e retirada dos direitos conquistados há décadas pelo povo brasileiro. Nesse mesmo período, em Minas Gerais o governo do Estado esteve paralisado a maior parte do ano pelo Poder Legislativo, embora tivesse maioria de parlamentares como sua base de apoio, e só aprovou medidas para nos golpear.

Entre os principais debates em Minas estava a questão da dita “crise fiscal” do Estado e a opção clara do governo por aprofundar um neoliberalismo de rapina. Essa opção se fez presente na questão da dívida dos Estados e a Lei Kandir; na concessão de licença para barragens e demais projetos de mineração, na privatização das hidrelétricas e o progressivo desmonte do setor público de energia. Também fez parte do “pacote“ a Lei Estadual 22.606-2017 que permitiu a venda de imóveis estaduais, como estratégia de antecipar receitas; e o atraso no pagamento dos salários e direitos trabalhistas dos servidores públicos, gerando diversas mobilizações das categorias.

Praticamente nenhum projeto foi votado enquanto não se liberaram as emendas parlamentares e se avançava no julgamento do governador Fernando Pimentel (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que fez com que o governo se colocasse em uma posição de refém das próprias alianças do estilo pelicano de governar [2]. Ao invés de aprender com as lições do golpe, a articulação do governador dentro do Partido dos Trabalhadores e no Estado se orientou no sentido de aprofundar a aliança com as elites e expulsar para fora da sua esfera de pactuação política a classe trabalhadora. As suas escolhas estarão manifestas no arco de alianças já cogitado para as candidaturas em 2018, especialmente para os cargos de vice-governador e senadores.

Como resposta, importantes setores sociais próximos ao campo do ex-governismo tem se tornado firmes opositores da forma pelicana de governar, entre os quais se destaca a CUT que estabeleceu greves e manifestações importantes contra a retirada de direitos dos servidores, bem como as lutas do MAB contra o leilão das hidroeléctricas.

A violência e a repressão também teve uma importante escalonada no país e não foi diferente no Estado e no município, com homicídios e tentativas de homicídio no campo, sobretudo contra militantes do MST, ameaças de prisão em decisões judiciais contra militantes da CPT e Brigadas Populares e a violência extrema em casos de despejos, com destaque a associação entre polícia e milícias no caso dos pescadores em Buritizeiro, e o tiro sofrido pela Gabi do MLB em Matozinhos. A violência fez parte do cotidiano da política dentro e fora das instituições: nos discursos, nas redes sociais, na postura do Estado e da prefeitura, na covardia dos latifundiários.

Quando analisamos o Estado não podemos esquecer do espetáculo produzido pela Polícia Federal contra reitores, funcionários e professores da UFMG. Essa polícia, configurada como as competências e o modo de operação atual após a redemocratização, fortalecida durante os governos Lula e Dilma pelos investimentos do executivo, revelou-se o verdadeiro “ovo da serpente” da Nova República de 88 que nasce e devora pelo punitivismo e abuso de poder as outras promessas que a democratização trazia.

A operação na UFMG e o espetáculo produzido tentou barrar as tentativas de recuperação da verdade, memória e justiça com a construção do Memorial da Anistia, que já estava paralisado pela falta de investimentos, além de desmoralizar seus idealizadores bem como desmoralizar a Universidade Pública, abrindo assim mais campo para uma caça ao pensamento crítico e desmonte do ensino para sua futura privatização, já recomendada por organismos internacionais. O tiro saiu pela culatra graças a pronta resposta e mobilização da comunidade acadêmica: alunos, professores, parlamentares e cidadãos.

Balanço municipal

Na cidade de Belo Horizonte foi onde ocorreram as maiores novidades na política, que começaram a se processar ainda em 2016. A conjuntura do golpe massacrou eleitoralmente as alternativas da esquerda estabelecida, mas viu nascer novas forças na política. A bancada de esquerda já estabelecida (PT e PCdoB) na câmara reduziu drasticamente, de 8 para apenas 3 vereadores. Por outro lado, a Frente de Esquerda e as Muitas pela Cidade que Queremos surgiu como uma alternativa real na cidade, o que levou a eleição de duas vereadoras, Áurea Carolina e Cida Falabella, em um mandato coletivo e popular. Como prefeito se elegeu Alexandre Kalil (PHS), ex-presidente de time de futebol que se dizia não-político.

A Vitória do Kalil (PHS) sobre João Leite (PSDB) no segundo turno só foi possível graças ao compromisso estabelecido por Kalil junto às pautas e lutas da cidade que floresceram na resistência a gestão empresarial de Márcio Lacerda. Kalil conversou com todo mundo, do magnata ao morador de ocupação, prometendo o céu e a terra. Os seus  compromissos estabelecidos por financiamento de campanha, em especial o apoio do grupo dos Medioli, contrastavam com um discurso que dava visibilidade para as luta das ocupações, a questão do transporte, a defesa da saúde e dos servidores públicos.

O balanço que faço do primeiro ano do governo Kalil é negativo. Cada vez mais a prefeitura foi tendendo para seus compromissos com o empresariado, com a repetição de acordos estabelecidos durante a gestão Lacerda, e se distanciou das pautas populares. Projetos nefastos eram enviados à Câmara Municipal enquanto atos contraditórios e vídeos performáticos faziam parecer que o governo municipal estava em disputa.

Na mesma hora em que discursava na parada LGBT, cedia às pressões da bancada fundamentalista da Câmara e mudava o decreto 17.717 que dispõe sobre a Secretaria de Educação. Um dia nomeava como líder do governo na Câmara o vereador Gilson Reis (PC do B), no outro dia Léo Burguês (PSL). No Carnaval liberava o licenciamento para todos os ambulantes, mas meses depois iniciou uma operação de guerra contra os trabalhadores informais no hipercentro de Belo Horizonte que contou com o Batalhão de Choque e Caveirão.

O prefeito formou uma base sólida na Câmara Municipal a partir de uma lógica de ameaça e barganha onde é exigida máxima fidelidade. Para a base garante conquistas em pautas específicas e promessas de execução de obras, além do sancionamento de projetos de lei, ainda que sejam ultra-conservadores.. Para a oposição, um cerco absoluto e autoritário.

Embora o prefeito tenha cedido às pressões e lutas da população com a recriação da Secretaria de Cultura, o não aumento da tarifa de ônibus até a auditoria ser realizada, o não despejo das ocupações da Izidora, os vários projetos de lei do executivo revelam a real intencionalidade e compromissos de sua gestão.

O projeto de reforma administrativa centralizou as decisões em uma esfera de planejamento marcada pelo gerencialismo financeiro dos tucanos. Ao invés de acabar com os mecanismos de privatização das cidades como a PBH Ativos, apresentou um projeto para a sua cisão em duas, o que pode piorar os seus efeitos e abrangência. Aprovou empréstimos de 200 e 800 milhões para obras negociadas, aumentando a dívida do município e comprometendo as contas futuras. Tentou retirar recursos da habitação popular da ordem de 58 milhões de reais. Demitiu as médicas que combatiam a retirada compulsória de bebês de suas mães.  Aprovou uma Operação Urbana para beneficiar donos de shoppings populares e escamotear a violação dos direitos dos trabalhadores informais. Deixou em banho maria o Plano Diretor construído com muita participação popular há mais de quatro anos, bem como o processo de regularização efetiva das ocupações urbanas. O pior ataque maior rompimento, contudo, foi contra os servidores públicos. O prefeito aprovou o PL 378, que recua nos direitos trabalhistas, interferindo nas férias premium e licenças e o PL 414, que autoriza a venda do patrimônio dos servidores aposentados – imóveis da antiga Beneficência da Prefeitura de Belo Horizonte (Beprem).

O campo das lutas

O campo de lutas na cidade esteve muito voltado para os debates nacionais e para a resistência aos golpes, sobretudo aos direitos trabalhistas e das mulheres. Categorias profissionais também se levantaram contra os efeitos do tsunami de retirada de direitos e golpes no nível local, acumulando força para enfrentamentos presentes e futuros.

Até a metade do ano houveram significativos acontecimentos e lutas de massa, com destaque para a Greve Geral que ocupou Brasília em maio, maior ato registrado no DF, onde a participação de Minas Gerais foi massiva. Por outro lado, a bandeira das “Diretas Já” não pegou para além dos massivos ato-shows. Em Belo Horizonte o ato pelas diretas foi grande devido à realização do Congresso da UNE. A ausência de unidade e consenso em torno da pauta são possíveis fatores de seu fracasso. As Diretas Já concorriam com a aposta no acumulo para as eleições de 2018, o medo de que uma eleição antecipada solidificasse o golpe e o apelo justo, porém pouco expressivo, pela revogação do impeachment.

A falta de alcance da pauta das Diretas, somada a centralidade da questão da defesa trabalho na conjuntura deslocou o eixo de unidade das frentes populares – Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo – para as Frentes Sindicais, que passaram a aglutinar desde sindicatos “pelegos” até forças mais combativas. A dificuldade de unidade de ação e entendimento da frente foi sendo explorada pelo governo em “negociatas”, que acabaram por minar as lutas de rua em nome de concessões. Atos eram puxados de forma frouxa, em cima da hora, posteriormente desconvocados e reconvocados,  sem divulgação, com uma estética sindical mais dura e marcados pelas divergências entre as centrais.

As frentes populares se centraram na consolidação de alianças mais profundas e programáticas. No campo da Brasil Popular foi lançado o Plano Popular Emergencial que embora não tenha tido muita repercussão e participação na sua redação, marca uma iniciativa mais programática do campo ex-governista. A Frente Povo Sem Medo lançou a plataforma Vamos, que reuniu várias pessoas e organizações em diversas cidades do país para construir um plano de superação dos golpes que transcende a conjuntura emergencial de 2018. O Vamos colocou em diálogo setores insatisfeitos do PT com correntes, organizações e partidos de esquerda como o PSOL e as Brigadas Populares. Como partido, o PT tentou imitar a proposta das frentes de construção de uma plataforma participativa, mas já levantando o nome do Lula em Caravana pelo Estado. Nenhum desses processos se massificou. Mas cumpriram o papel de costurar melhor o campo de alianças e de reconfiguração da esquerda pós-golpe.

A unidade na rua no fim do ano se estabeleceu principalmente nas lutas de mulheres, dos movimentos populares sem-teto, dos servidores e, principalmente, do setor cultural. O ato contra a PEC 181, convocada com pouca antecedência, mostrou a capacidade de unidade e mobilização das mulheres independentes e mulheres organizadas em uma gama extremamente diversa de forças políticas. As mobilizações dos movimentos de sem-teto, lograram pela primeira vez se reunirem com o Governador após ato de ocupação na Assembléia Legislativa contra a violência do Estado nos territórios periféricos. Os sem-teto também mostraram ousadia no processo de retomada das ocupações em áreas centrais –  Ocupação Zezeu Ribeiro (CMP), Tina Martins e Carolina Maria de Jesus (MLB/UP). Os servidores públicos, por sua vez, fizeram importantes atos contra os atrasos de pagamento e retiradas de direitos. No município, milhares de servidores ocuparam a Câmara por uma semana seguida. No Estado os professores estaduais fizeram uma das maiores manifestações do ano pelo pagamento do 13º salário. O setor cultural se levantou em Minas contra a censura e o crescimento das pautas de caráter fascisante da direita, em defesa da exposição de Pedro Moraleida no Palácio das Artes e na criação da Frente Nacional contra a Censura.

A direita brasileira, envergonhada de discutir as retiradas de direitos que ela mesma tem pautado, intensificou o bombardeio de pautas de caráter moralista. Ataques que antes estavam mais circunscritos no campo da política institucional, com o anti-petismo, começa a produzir novos bodes expiatórios da “crise brasileira”: “os gays, macumbeiros, pedófilos e comunistas”. Contra o fascismo e pela diversidade no nosso povo, em defesa da cultura e da educação, tem se unificado amplos setores sociais que transcendem a esfera dos partidos e movimentos.

Não colocar-se refém dessa direita, que nos golpeia e culpabiliza de forma moralizante, é o maior desafios das esquerdas em 2018 e nos próximos anos. Estar refém significa tanto sucumbir diante de pactos, conciliações e chantagens dos golpistas, quanto ficar girando em torno da resistência às pautas que a direta traz para a opinião pública. Significa que nós, a partir da construção de projetos políticos amplos, que sejam simultaneamente nacionais e locais, devemos pautar a política pelo país afora. Para isso precisamos construir um discurso de maioria, do povo brasileiro, dos de baixo, rompendo com o isolamento da esquerda.

Cito alguns desafios, ou melhor desejos, para o próximo ano:

  • É preciso retomar a presença no cotidiano das grandes maiorias. Política não se faz com lacração de facebook e mesas de conjuntura apenas. Política se faz mediando as necessidades do povo e a construção de alternativas que fortaleçam o poder popular e comunitário. Política se faz colocando-se definitivamente ao lado dos servidores em greve e dos sem-teto nas resistências e no cotidiano comunitário. Se não realizarmos a mediação entre debates nacionais e cotidiano estaremos perdendo para a direita fundamentalista, que faz suas pregações  todos os dias nas periferias brasileiras.
  • É preciso enfrentar decididamente os governos conciliatórios e o populismo da direta. Não será sendo subserviente aos governos que vamos obter conquistas reais e estruturais de longo prazo. Podemos até ter algumas pequenas vitórias, acumular forças, mas quando o capital quiser nos cuspir para fora do pacto, ele o fará. Em Minas Gerais isso significa reconhecer que não, o governo Kalil não é contraditório, ele tem um lado bem definido. Não, Pimentel não é e nem nunca foi um governo dos trabalhadores.
  • É preciso recuperar conceitos apropriados pela direita como o conceito de combate à corrupção. A pauta anti-corrupção sempre foi uma bandeira da esquerda brasileira. Diante do Golpe nos vimos tão atônitos com a perspectiva neoliberal de corrupção, tratada com punitivismo, moralismo individualista e apelo ao Estado mínimo, que nos furtamos de disputar a pauta. Nos furtamos em afirmar que é sim corrupção o nosso sistema tributário, que tira dos pobres e perdoa os ricos. É corrupção a dívida pública brasileira, que transfere quase metade do PIB para os bancos. É corrupção a entrega setor energético e do setor petroleiro às multinacionais, simultâneo a perdão de mais de 1 trilhão em impostos às petroleiras. É corrupção a venda de imóveis estaduais a um preço de banana para pagar dívidas do Estado a banqueiros. É corrupção aprovar a reforma da previdência e aumentar os privilégios da classe dos juízes. É corrupção conceder regalias aos donos de shoppings populares sem utilidade pública comprovada em nome da perseguição da massa de desempregados que hoje se viram no trabalho informal.
  • É preciso ocupar as eleições, mas sem se deixar engolir ou iludir por elas. A ocupação institucional em tempos de golpe é parte de uma estratégia de tomar o debate público com nossas representatividades de luta, com nossos projetos de país e de Estado, com nossas práticas de democracia com poder popular, efetividade e transparência. Vários espaços de unidade tem sido construídos no sentido de pautar a ocupação da institucionalidade pelas mulheres, negras e negros, indígenas, quilombolas, sem-teto, LGBTs. Esta é uma importante novidade na luta pela democracia. No entanto, não devemos nutrir ilusões quanto à 2018. A superação do golpe no nosso país dependerá de uma resistência prolongada e não será obra de representantes políticos, mas da maioria do nosso povo em luta direta. Governar nos marcos do esgotamento ou do fim do Estado Democrático de Direitos não pode ser um objetivo do nosso campo, será sim nosso objetivo questionar a legitimidade das instituições e das PECs e leis aprovadas nesse período marcado pela exceção permanente.
  • Por fim, é preciso esperança e política do cuidado e dos afetos. Em uma conjuntura triste e pesada onde cresce a miséria social e de espírito, espaços tristes e duros tenderão a encolher. Espaços acolhedores e criativos, que se preocupem com os problemas e a vida cotidiana e que conseguem comunicar com criatividade as alternativas de esperança irão crescer, se fortalecer.

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O cavalo de Troia e a guerra santa contra as mulheres

por Mariana Prandini Assis*

A PEC 181, aprovada em Comissão Especial da Câmara de Deputados, vem sendo chamada de Cavalo de Troia. A proposta de emenda foi inicialmente apresentada com o objetivo de ampliar os direitos das mulheres: as mães de bebês prematuros fariam jus à extensão da licença maternidade pelo mesmo período em que suas crianças tivessem ficado sob cuidado hospitalar. Contudo, tal como os gregos fizeram com os troianos, parlamentares capitaneados pelo Deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP) modificaram substancialmente o texto da emenda para incluir a palavra “concepção” na alteração dos dois artigos da Constituição e definir que a vida começa na fecundação entre um óvulo e um espermatozoide.

Assim como na Grécia, aqui também o Cavalo de Troia é uma arma de guerra. Não é a proteção da vida que almejam os deputados que propuseram a emenda, ou os que votaram por sua aprovação. Se com a vida estivessem preocupados, teriam se levantado contra a mudança constitucional que impôs ao país um regime de austeridade fiscal sem precedentes no mundo e que afetará especialmente os serviços sociais e de saúde; ou contra a reforma trabalhista, que institucionaliza condições sub-humanas de trabalho; ou ainda contra o ‘auto de resistência’, atestado de morte da população jovem, negra e periférica nas mãos do aparato repressor do estado.

A guerra que travam esses deputados, armados com argumentos dogmáticos e lições patriarcais, é contra a autonomia e a dignidade das mulheres. O objetivo da emenda proposta é criminalizar o aborto – hoje permitido no Brasil apenas em caso de estupro, risco para a vida da mãe e feto anencefálico – em todas as situações, colocando ainda mais mulheres na clandestinidade que põe em risco suas vidas. Assim, para fazer valer seu dogma, mas sobretudo seu desejo de dominação masculina, esse grupo de parlamentares desprotege as mulheres ao mesmo tempo em que opta pela ampliação da pior resposta a um problema de saúde pública, a cadeia.

Os gregos foram bem-sucedidos em sua estratégia porque os troianos confiaram em sua boa-fé. Do lado de cá do mundo, onde aprendemos com Dandara, Pagu, Margarida Alves, Elza Soares, Maria da Penha, dentre muitas outras, que a resistência é um modo de existência, desmontaremos esse cavalo antes que ele cruze as fronteiras de nossos corpos.

*Mariana Prandini Assis, advogada feminista e popular do Coletivo Margarida Alves, mestra em ciência política e doutoranda em política.

Artigo originalmente publicado pelo site Católicas pelo Direito de Decidir: <http://catolicas.org.br/biblioteca/artigos/o-cavalo-de-troia-e-a-guerra-santa-contra-as-mulheres/&gt;

Revolução Russa: o que nos ensinou, o que ainda pode nos ensinar

Era tarde da noite em São Petersburgo, num dos últimos dias de Outubro, quando Lenin chegou à cidade e disse a Trotsky: “acho que já estamos prontos para tomar o Palácio de Inverno do Czar”. Trotsky, atarefado com a imensa quantidade de afazeres que uma revolução demanda, lhe respondeu com tranquilidade: “já está tomado”.

É verdade que esta é apenas uma das muitas anedotas que poderiam ser contadas para ilustrar a virtude e a fortuna que acompanharam aquele momento monumental. Mas acredito que esta, em específico, ilustra bem a relação dialética, contraditória e conturbada que se deu tanto entre as genialidades de Lenin e Trotsky quanto entre eles e o desejo revolucionário do povo russo. Nem tudo foi controlado, apesar de muita coisa ter sido. Nem tudo foi de acordo com o desígnio de gênios, apesar de muito ter sido. E nem tudo foi fruto de acordo, de representação fidedigna, como desejavam alguns. Estas relações conturbadas e, em muitos casos, descontroladas acabam sinalizando as nuances e as complexidades que envolvem atitudes coletivas, engajamentos radicais e desígnios unitários de transformação. Essas minúcias singulares de eventos grandiosos se misturam a uma necessária larga margem de erro. Justamente devido à absoluta inovação que se produz em meio ao turbilhão transformativo.

Por isso mesmo, os “erros” de outrora não deveriam ser entendidos como algo que nos distancia daquela realidade. Ao contrário, são eles que mais nos ligam a ela. São os “erros” que nos permitem perceber a Revolução (qualquer Revolução) pelo que ela é: um produto humano, impuro, errático e, por isso mesmo, essencialmente político. Quando Maquiavel concebeu uma “ciência política” ele reconhecia a falibilidade como condição típica tanto da ciência quanto do produto dela. Erros andam junto da política porque ela é baseada em tentativas. E quanto mais se ousa, mais se abre o leque para errar.

A lição de Maquiavel veio em boa hora porque muito ainda se atribuía aos desígnios divinos para se fazer “um bom governo”. Porém, hoje sabemos que não serão anjos que descerão à terra para produzir uma sociedade nova. Não serão pessoas dissociadas de falhas e erros que estarão a frente de um processo revolucionário. Serão povos, multidões e indivíduos com características fundamentalmente semelhantes às nossas. Assim, ao passo que é verdadeiramente incorreto santificar momentos históricos e seus líderes, é também indesejável dessacralizá-los com o único intuito de resguardar nossa “pureza” de espírito.

Tanto Trotsky e Lenin, quanto o Partido Bolchevique, foram produzidos por imensas contradições e o que poderíamos considerar “erros”. Trotsky foi uma das principais razões para o racha de 1903 do Partido Social Democrata Russo. Fruto de equívocos de análise. Da mesma forma, Lenin inicialmente não acreditava na possibilidade de haver uma Revolução na Rússia antes dela acontecer na Alemanha, por exemplo. São histórias desorientadas como as deles que fazem movimento político. Não há desígnio formado ou destino traçado. Foi só através de um processo longo e sofrido (de pelo menos 14, mas eu diria 30, anos) que a organização e a operacionalização de muitos elementos sociais – a princípio desconexos e aleatórios – foram unificados num rumo específico. Foi difícil, claro. Muito difícil. São muitas pluralidades, muitas identidades, muitos desejos que são produzidos e ao mesmo tempo produzem insurreições que, sem rumo, sem objetivo, morrem ou se reproduzem apenas como rituais apaziguadores. Como dizia um dos gênios da Revolução, não há transformação sólida sem doses cavalares de conspiração para acompanhar os inúmeros – e espontâneos – momentos de insurreição.

Assim, o “erro” é de fato o fio condutor da experiência revolucionária, mas num sentido extremamente positivo, se é que se pode falar assim. São erros que produzem acertos ou ao menos erros melhores. A população, além de pão, paz e terra, precisa ter o direito de errar por conta própria. Até para poder errar melhor na próxima. E na próxima. E na próxima.

É por isso que quando se fala em Lenin e em Trotsky, está-se reportando a uma miríade de relações – e de “erros – que os produziram dentro desse complexo grupo de pessoas que nos acostumamos a chamar de “povo russo”. Não no sentido essencialista do que seria “o russo”, mas no sentido de histórias e experiências sociais particulares que foram fundamentais para produzir Kollontais, Inês Armands, Stalins, Trotskys e Lenins. Sem a experiência narodnik não haveria Revolução Russa; sem o partido social democrata russo e a experiência do Iskra, não haveria Revolução Russa. Sem o levante de 1905, não haveria Revolução Russa. Sem o empoderamento das mulheres, não haveria Revolução Russa. Sem o partido bolchevique, não haveria Revolução Russa.

Logo, para além da já conhecida influência que a Literatura russa teve na população e nos dirigentes dos partidos bolchevique, menchevique e socialista revolucionário, a Russia também foi lugar da brilhante produção acadêmica de figuras como Parvus; da criatividade de uma classe trabalhadora aguerrida; de mulheres incrivelmente organizadas; e de uma classe política decadente com uma burguesia ainda enfraquecida pelo grau de inserção no mercado capitalista. Todas essas realidades conjunturais certamente inundaram a cabeça dos gênios e do povo que os exigia genialidade. Mas, ainda assim, mesmo com toda essa peculiaridade (fundamental para tudo que desenrolou) o lema da Revolução consistia em algo basilar e universal para as classes oprimidas: pão, paz e terra.

E aí encontramos algo que parece produtivo na relação “local-global”. Ao mesmo tempo em que é possível dizer, olhando para trás, que a revolução de fato só poderia acontecer num lugar com tamanha contradição, com tamanha produtividade social, com tamanha tolerância para erros, como a Rússia, sua realização também se deve ao contato com outras experiências, com as Rosas Luxemburgos, com os Kautskys e, claro, com outras realidades (Trotsky foi aos Balcãs cobrir a guerra, em especial o conflito entre romenos búlgaros).

A Rússia que exilou Lenin e, posteriormente, Trotsky, acabou forçando a imaginação dos revolucionários tanto nos aspectos mais teóricos quanto no próprio método de organização política – incluindo aí os partidos aos quais estavam vinculados. E acabou por consolidar  um senso de pertencimento à “história global” que muito invoca o “comum” dentro da mais ampla diversidade. Não é demais lembrar que Lenin se sentia parte integrante de uma história que começava na Revolução Francesa, passava pela Comuna de Paris e só encerrar-se-ia na Revolução mundial. A Revolução Russa, assim, sempre se pretendeu parte de algo maior. Sempre se fez presente realidade nessa que me parece a contínua conversação entre as partes e os todos.

A Revolução Russa, reconhecendo-se importante em sua particularidade, mas não mais importante que outras singulares realidades, entendia-se fluxo. Ela era um momento, um evento, um ponto importante, mas apenas um ponto no desencadear da transformação global contra o capitalismo.

Talvez quem melhor tenha entendido esses percalços e essa dialética constante e contraditória do “fazer-se” humano e, também, revolucionário, são aqueles que, voltados para suas particularidades, tenham enxergado o que há de comum nas necessidades e potencialidades humanas. É em figuras como Mao Tsé Tung, que, no seio de uma sociedade milenar e historicamente vinculada a preceitos religiosos que pregavam o “equilíbrio” e a “paz” cobrava uma espécie de “revolução na revolução” para combater o marasmo e a mesmice da burocracia estatal. É em figuras como Garcia Linera que, no seio de uma sociedade milenar, porém excluída pelo imperialismo e a colonização, expressa a necessidade de reformularmos identidades para incluirmos mais e mais diferenças no seio da necessária igualdade. E ambos, claro, tolhidos e movidos pelo anseio popular, por mudanças drásticas, e por demandas imediatas, contundentes, e organizadas contra o cenário violento que oprime o dia-a-dia.

Muito mais que a utopia, a Revolução Russa foi um caldo de realidade. Uma ponta firme e afiada na barriga do que já se encontra morto, apesar de dado. Não é por outra razão que seus desafios ensejaram atitudes muitas vezes entendidas como “feias”. O desprazer estético, sempre, está vinculado à normatividade imposta, aos valores sociais vividos. De froma que mudar e reformular as estruturas de uma sociedade não poderia ser outra coisa que nao “feia” em diversos de seus aspectos. Feio num sentido lindo, se é que isso é possível. Afinal, mudanças drásticas não acontecem num passo de mágica ou no jardim de éden. Transformações culturais contra o lucro, o individualismo e a ganância acabam exigindo resistências toscas, cafonas ou, como preferimos, radicais.

É verdade que houve erros, excessos, violência, burocratização. Mas apontar tais aspectos sem a devida contextualização é, também, uma agressão à realidade concreta que ali desenrolou. Houve erros porque erros fazem parte de tentativas. Houve violência porque a tomada de poder não se dá e nem se mantém de modo puramente pacífico. Ainda mais numa estrutura social onde a luta violenta por território conformou o que hoje entendemos por “nações” e “países”. E houve burocratização porque, citando ninguém menos que Mandel, a burocracia foi um ganho para a classe trabalhadora quando produziu organizações coletivas que antes inexistiam. Os mesmos que “se burocratizaram” criaram os sovietes. Os mesmos que “se burocratizaram” lutaram contra as arbitrariedades do governo provisório. Imputar-lhes “culpa” como se fossem degenerados é, além de simplista, um pulo no campo da suposição de superioridade moral. Uma superioridade que mais apazigua do que move, diga-se de passagem.

Assim, o delinear dos “erros” precisa ser entendido a luz das “realidades” dos processos sociais, da inserção da União Soviética no mundo e das características do ser humano num mundo capitalista. Moralizar o debate é entender o erro como “deles” e não saná-los como “nossos”. Se somos, hoje, fruto de um mundo onde a Revolução e todos seus acertos deixaram marcas, somos, também – e talvez sobretudo – seus erros. Todos nós. Por isso, é desejável, antes de insistir na crítica constante dos erros como método de destaque, aprender, aprender e aprender com eles, para enxergar-nos, também, nos acertos.

Filosofia da guerra x Favelas

por Fillipe dos Anjos*

É bom que fique claro que as favelas do Rio nunca declararam guerra a ninguém. Nossa guerra sempre foi pela sobrevivência, pelo pão de cada dia, pelo futuro de nossos filhos, pela melhoria em nossas comunidades… Somos 1/3 da população do Rio composta por 99,9% de cidadãos e cidadãs honestas e trabalhadoras.

Apesar de tudo, somos a parcela da sociedade que mais sofre com a ausência do Estado. Costumamos dizer na FAFERJ (Federação de Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro) que somos cidadãos sem Estado. Somos cidadãos porque cumprimos a lei, pagamos nossos impostos e trabalhamos muito para contribuir com uma sociedade melhor. Também somos cidadãos sem Estado na medida em que as políticas públicas são negadas a nós. Vivemos na favela sob a concepção neoliberal de intervenção estatal mínima, onde a Polícia Militar é muitas vezes o único contato que temos com o ente público.

Não somos ingênuos, sabemos do nosso potencial revolucionário, somos a força de trabalho que move a cidade e o país, produzimos e prestamos serviços em quase todos os setores da economia. O sistema também não é ingênuo, ele sabe que nossa miséria gera um grande capital político sistematicamente explorado nas eleições burguesas de quatro em quatro anos. Dessa forma, a atuação do poder público sob a ideologia da guerra nas favelas é uma ação deliberada que visa nos desnortear. Os governantes precisam nos manter dispersos, fragmentados, com medo e com fome para nos dominar. As UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) são uma demonstração clara dessa filosofia. Uma política de segurança fracassada, uma cópia barata do Plano Colômbia, implementado pelos Estados Unidos nesse país com o objetivo de aumentar seu controle político e militar sobre a América Latina. Até mesmo do ponto de vista militarista as UPPs foram um desastre. A bandidagem continuou dominando a favela, pois a polícia não conseguiu dominar de fato o território. Isso mostra a ineficiência da filosofia da guerra.

O genocídio da juventude negra também é uma forma de dominação do Estado na favela. A ausência de políticas sociais associada à crise da farra fiscal no Rio faz proliferar a violência. A falta de perspectiva de vida faz a juventude mergulhar de cabeça no tráfico de drogas aumentando ainda mais as estatísticas do extermínio de nossos jovens. Infelizmente as bocas de fumo contratam durante 365 por ano, 24 horas por dia. Essa triste realidade poderia ser mudada com o mínimo de investimento no social, mas a política de extermínio sob a filosofia da guerra é a única política que o Estado apresenta para os jovens negros, pobres e favelados. Uma ação genocida, racista e fascista.

Apesar do Brasil ser o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, a nossa sociedade não se permite discutir a legalização ou a descriminalização das drogas e a desmilitarização da polícia. A burguesia e a classe média têm horror à favela, mas são os maiores consumidores das drogas vendidas lá. A galera do “nariz nervoso” é cruel. Discurso moralista e hipócrita definitivamente não ajuda em nada no debate sobre entorpecentes e violência.

A estrutura militar da nossa polícia coloca o morador de favela na linha de tiro. Na concepção militarista de segurança todos são inimigos. A figura do inimigo é ponto central na filosofia da guerra adotada pelas forças de segurança nos morros cariocas. O problema desse tipo de concepção é colocar o morador e a comunidade como alvos. Na visão dos agentes da repressão, bandidos e moradores são “farinha do mesmo saco”. As ações são sempre marcadas pelo autoritarismo, uso desproporcional da força, violência e falta de diálogo.

As ocupações militares em favelas são caras, ineficientes e letais. A filosofia da guerra só traz a morte para as comunidades. A guerra nada mais é que fazer política através da força. Precisamos na verdade de creches, escolas, hospitais, postos de saúde, urbanização, esgoto, luz, água… Pode parecer clichê, mas a solução é essa. São políticas que só dão resultado a longo prazo e precisam ser aplicadas de forma conjunta. Na visão dos políticos a favela é um lugar de angariar votos e barganhar com a miséria do povo. Não há um projeto por parte do Estado para romper com a estrutura de pobreza da favela. Precisamos de um projeto de Nação que inclua a favela. O último projeto de Nação iniciado pelo então presidente João Goulart foi rompido pelo golpe civil militar de 1964 e nunca foi retomado. As reformas urbanas nunca saíram do papel. De lá pra cá o que vimos foi uma brutal concentração de renda na mão dos ricos, aumento da desigualdade social, crescimento da violência e corrupção.

Nas décadas de 1980 e 1990, o governo estadual de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro no Rio de Janeiro lançou o projeto dos CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública), que consistia em dar aos mais pobres ensino de qualidade em tempo integral. Esse projeto desafiou os interesses das elites brasileiras e da mídia, em especial a Rede Globo. Os CIEPs foram sabotados, a propaganda midiática contra Brizola era feroz. Diziam que os CIEPs custavam muito caro e que Brizola defendia bandido. Tudo baboseira… As elites brasileiras jamais deixariam que sua mão de obra barata e força de trabalho rompesse com a estrutura de exploração.

Com o tempo, a burguesia nacional tornou-se cada vez mais parasitária. As nossas elites não têm nenhum tipo de relação com nosso país, com nosso povo, com nossa cultura. O objetivo deles é sugar ao máximo nossas riquezas e aumentar seus lucros exorbitantes. É dessa forma que nosso ouro, nosso minério, nosso petróleo é vendido a preço de banana para os gringos. O dinheiro que deveria ser investido nas favelas vai pelo ralo das privatizações, corrupção e negociatas da burguesia.

Na favela recebemos ataques de todos os lados. A esquerda bem intencionada tenta nos ganhar entre uma ciranda e outra, a direita predatória tenta nos comprar na cara de pau mesmo, o Estado se omite do seu papel social, a sociedade nos olha com preconceito e medo, a mídia bate recordes de audiência quando a “bala perdida” mata alguém nas comunidades, a bandidagem domina o território que deveria ser do Estado, aterrorizando o morador e a polícia age como grupo de extermínio. Achou complicado? Imagine morar em um lugar desses… somos heroínas e heróis da resistência.

A FAFERJ luta há 54 anos pelas comunidades. Nossa principal função é fundar e regularizar as associações de moradores. A luta por cidadania nas favelas é uma luta coletiva, temos que estar organizados para reivindicar nossos direitos. Fazemos a nossa parte, mas é dever do Estado implementar as políticas públicas nas favelas. Nossa constituição garante a moradia, a saúde, educação, emprego. A política do “cada um por si, Deus por todos” não funciona na comunidade. “A mão invisível”, o livre mercado, Estado mínimo… isso tudo é balela. Devemos abraçar o espirito comunitário nas favelas.

Invadir a favela com um tanque de guerra não é uma decisão militar; é uma decisão política do Estado. Precisamos estar mais atentos e atentas aos discursos que estão rolando por aí. Você tem todo direito de não gostar de política, não falar de política e não votar em ninguém, mas essa é a melhor saída? A grande mídia manipula a política, os grandes empresários financiam a política e os políticos formulam as políticas. Lembre-se sempre disso quando um tanque de guerra invadir sua comunidade. Somos o povo, somos a maioria e temos a força. Temos que mostrar para eles que a filosofia da guerra é inútil para as favelas.

Você está de saco cheio da política, né? Nós também, mas não podemos cair nesse papo coxinha da “não-política” que está em alta no momento. Como já dissemos antes, a filosofia da Guerra é uma política, é a política da força. Se esquivar do processo político de nosso país não adianta. Temos que ler, nos informar, pesquisar e participar mais da vida política. A vida e morte na favela é decidida no jogo político. Não podemos deixar que a nossa vida seja decidida sem nossa participação.

* Fillipe dos Anjos é Secretário-geral da Federação de Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ)

 

 

Por que ufano de minha moeda (e da minha dívida)?

Por Vitor Hugo Tonin*

Levantam-se objeções, dentro da esquerda, sobre a necessidade e a viabilidade de uma auditoria da dívida pública no Brasil. Nota-se que a maior parte dessas objeções originam-se de economistas. Isso não é uma mera coincidência. Se fosse hoje, Lenin certamente agregaria esta nossa categoria a sua celebre sentença “advogados, nem os do partido”. Não o fez à época, porque o discurso econômico na Rússia não gozava de tanta influência e poder como goza hoje no Brasil.

Quem define os juros no Brasil? No momento, aparentemente, um senhor chamado Ilan Goldfajn e todo seu comitê de política monetária do Banco Central (BC). É ele o responsável pela gestão e por garantir o poder da nossa moeda. O presidente do BC, por sua vez, é escolhido pelo presidente da República ou por quem traiçoeiramente ocupar aquela cadeira.

Venceu ideologicamente – e uma vitória ideológica significa hegemonia inclusive sobre a esquerda – a tese de que temos uma moeda forte – descobri agora que já temos até uma moeda soberana! E graças a essa moeda conseguimos reestruturar todo o sistema de dívida brasileiro e chegamos hoje à ter a maior parte do endividamento do Estado em Real. Em moeda própria, forte e soberana, logo, temos um sistema de endividamento igualmente soberano – somos inquebráveis! Em suma, está nas nossas mãos a definição de seu custo, de seu prazo e todas as demais tecnicalidades necessárias. Basta, portanto, elegermos um presidente corajoso, politicamente comprometido com a redução dos juros e o alongamento dos prazos e torcer para que este presidente escolha alguém com sabedoria e competência para fazer a gestão de nossa soberana moeda que acabaremos com o rentismo. Assim mesmo, “despacito, suave, suavecito” como já diz a sabedoria popular latino-americana. Mas esperem! Acho que já vi isso em algum lugar…

https://www.youtube.com/watch?v=HFxn8DAvT_8

Dilma discursa no primeiro de maio de 2012 exaltando os trabalhadores e denunciando o rentismo no Brasil. (S2)

(Pausa para o suspiro de coração partido…)

Você petista, dilmista deve estar pensando: “bem lembrado. Por isso que ela caiu!” Calma. Segure teu coração e mantenha o foco. Antes de Dilma cair, muito antes aliás, no final de junho de 2013 ela também vos disse:

https://www.youtube.com/watch?v=qtGPYTvHoMw

Dilma propõe 5 pactos como resposta às mobilizações de junho de 2013. O primeiro: superávit fiscal e controle da inflação. Alguém viu esse cartaz nas ruas?

Em suma, a mesma presidenta que em primeiro de maio de 2012 tão ferozmente se pronunciou contra os altos juros praticados pelo sistema financeiro em pouco mais de um ano estava propondo como primeiro pacto para apaziguar o ânimo do povo nas ruas, maior controle fiscal e inflacionário. A primeira resposta de Dilma foi aos banqueiros. Na prática, inverteu a trajetória da Taxa Selic que estava em queda elevando-a para 14,25% a.a., em pouco mais de 2 anos.

Porque, em verdade, nós não temos uma moeda soberana e tampouco uma dívida soberana, como sonham falicamente alguns economistas tupiniquins educados por manuais ilustrados pelo FED. Temos uma moeda inconversível e sustentada pelo gigantesco endividamento estatal. Ou alguém acreditou no conto da âncora cambial?

Por isso que ninguém se atreveu a mexer nos mais de 300 bilhões de reservas cambiais. Dólar, baby. Essa sim, reserva de valor do sistema financeiro internacional, afinal, in god todo mundo trust.

O debate sobre a necessidade ou não de uma auditoria da dívida pública tem revelado argumentos muito mais técnicos que o necessário. A questão principal aqui, como sempre, não é a técnica, mas o poder. Mas nisto, nós economistas somos muito pouco treinados. Nos manuais de macroeconomia dizem que juros, câmbio e inflação são variáveis econômicas que podem ser calculadas independente do lugar e da história. Raramente um economista aprendeu que esses preços são, na verdade, definidos na luta política, nos conflitos das distintas classes sociais e suas frações.

O mesmo ocorre com a dívida pública. No discurso dos liberais dívida é quase sempre satanizada. Para evitar ou acabar com o mal: superávit fiscal. De outro lado, no entanto, surge um discurso de que a dívida é sempre necessária para o desenvolvimento, não importa se ela está inserida num sistema mundial financeirizado e servindo única e exclusivamente ao próprio superávit fiscal. Ambos estão incorrendo no mesmo erro. É verdade que a maior parte dos desenvolvimentos capitalistas da história foram sustentados por forte endividamento estatal, mas é para isso que o atual sistema da dívida brasileira está servindo? Evidente que não.

Dívida pública e taxa de juros é luta de classes, portanto luta política. Para movê-la é necessária enfrentar aqueles que têm o poder de defini-la: os proprietários do capital portador de juros, isto é, dos títulos. Um governo, por melhores intenções e mais convicções que tenha, só será bem sucedido em reduzir os juros se tiver acumulado mais poder que seus inimigos, no caso os interesses rentistas. Trata-se, portanto, de uma dupla tarefa: aumentar seu poder para enfrentar o inimigo e diminuir o poder do inimigo. É nesta segunda tarefa que entra a necessidade de enfrentar a dívida pública.

O patamar dos juros, os prazos da dívida e até o nome escolhido para o Banco Central expressam o poder dos detentores da dívida. Ameaçá-los baixando os juros irá levá-los a descarregar todo o poder de seu capital contra o governo de plantão. E aí, como acabamos de ver na história recente, não há técnica – nem recuo – que acuda.

Será necessário destruir o atual arranjo de poder ancorado no endividamento do Estado. A Auditoria Cidadã da Dívida é uma proposta republicana de enfrentamento a este poder. Vem sendo construída há anos e por isso merece reconhecimento. É necessária, ainda que claramente insuficiente. Mas continua sendo só uma tática. Outras podem ser pensadas e é necessário ser flexível para pensar e aceitar as novas. O que não se pode é eludir a estratégia. Acreditar que é possível resolver o problema do rentismo sem atacar a fonte de poder, a propriedade do capital portador de juros, não tem nada de pragmatismo, ou de técnica econômica. É pura ingenuidade.

*Vitor Hugo Tonin é caipira, “paulistinha de Capivari” tal qual Tarsila do Amaral, onde foi empacotador de açúcar e técnico em informática. Foi também cobrador de loteria esportiva e garçom nas noites da ilha de Santa Catarina, onde viveu por 10 anos e se despaulistizou latinoamericanizando-se com a ajuda de Darcy Ribeiro. Atualmente, faz doutorado em desenvolvimento econômico na Unicamp.

Uber, O Cavalo de Tróia do Neoliberalismo

ePor João Claudio Platenik Pitillo*

A partir de 2011 uma empresa multinacional estadunidense chamada Uber começou a operar um sistema de aplicativo que conectava passageiros e motoristas. Essa prestação de serviço usava o disfarce de “carona remunerada”. Subvertendo todas as leis, essa empresa começou a realizar um serviço análogo ao de táxi, criando uma série de problemas para os trabalhadores desse modal. O que no primeiro momento parecia ser mais uma maneira moderna de complementação de renda para esses motoristas e uma forma fácil e barata dos passageiros se deslocarem, mostrou-se uma grande ameaça ao trabalho formal, comprometendo a segurança dos passageiros.

O modal de táxi, que opera sob o desígnio de “transporte público individual de passageiros”, opera complementando todos os outros modais, sendo indicado para deslocamentos curtos e rápidos, por isso tem um custo alto. O táxi se caracteriza por cobrar pelo quilômetro rodado, levando em conta as planilhas públicas que definem o valor da “UT” (Unidade Taximétrica). Esse valor é cobrado a partir de um taxímetro físico aferido pelo poder público. O profissional taxista trabalha com uma permissão concedida pelo poder público, a partir de capacitação profissional. O veículo táxi existe de forma característica, ostentando cores diferenciadas e placas privativas, no caso do Brasil, exclusivamente placas vermelhas.

A empresa Uber, opera carros particulares (no caso do Brasil placas cinza), com motoristas eventuais sem nenhuma qualificação, estipula o preço da viagem em um taxímetro virtual, onde cobra do motorista 25% do valor dessas corridas. Com preços bem menores do que os taxistas e sem nenhuma despesa com os veículos, a Uber passou a disputar o mercado com os táxis e em alguns lugares até com os ônibus. Dessa maneira a Uber tem forçado no mundo inteiro a desregulamentação do setor de táxi e inaugurando uma forma nova de superexploração da mão de obra, já que esses motoristas, sem nenhum vínculo empregatício com a Uber, precisam trabalhar de 12 a 14 horas por dia para sobreviverem. Com o preço baixo das corridas e o desconto de 25% do faturamento, o motorista Uber precisa trabalhar muitas horas, elevando o desgaste do seu carro, aumentando assim o seu custo operacional.

Esse processo de “uberização” da mão de obra é um perigo para a segurança do trabalho, já que não garante nenhuma segurança aos motoristas e muito menos aos usuários. Sem nenhuma regulamentação e sem fiscalização, a Uber aceita qualquer pessoa para desempenhar a profissão de motorista, bastando que o mesmo tenha um carro, que não precisa ser de sua propriedade. Ao se eximir de qualquer responsabilidade trabalhista, a Uber se justifica dizendo que é uma empresa de Tecnologia da Informação e não de transporte.

Os usuários do aplicativo Uber também estão expostos a insegurança, já que viajam em carros muitas das vezes não vistoriados pelo poder público e de categoria popular. O pagamento desse serviço se dá na maioria das vezes com cartão de crédito, em uma transação comercial com pouca segurança. Em caso de acidente, o passageiro também não conta com a segurança jurídica de seguros ou da relação contratante e contratada, ficando o motorista precarizado como o único responsável. Os casos de apropriação indevida dos dados dos cartões de crédito dos usuários têm acontecido no mundo todo, assim como os acidentes envolvendo motoristas eventuais do Uber, que exercem o transporte de passageiros sem a devida preparação.

No Brasil a Uber, apareceu em 2014 e tem causado grandes problemas para os taxistas e para as cidades. Com o avanço da crise financeira e o desemprego alarmante, a quantidade de pessoas que têm feito “bicos” de motoristas Uber é muito grande. Só na cidade do Rio de Janeiro calculasse cerca de 80.000 carros (segundo dados do Sindicato dos Taxistas Autônomos da Cidade do Rio de Janeiro). Com preços baixos e mimos como balas e água, o aplicativo Uber caiu nas graças de parte da população, que fogem da precariedade e insegurança que dominam o transporte público.

Contudo, o que parecia ser o “admirável mundo novo” dos transportes tem se mostrado um verdadeiro problema para as grandes cidades brasileiras. Engarrafando ruas e acessos de aeroportos e rodoviárias, os carros particulares que trabalham com o Uber têm se caracterizado por motoristas que não conhecem a cidade e por dirigirem carros sucateados. Enquanto os taxistas passam por quatro vistorias anuais (DETRAN, SMTR, IPEM, IMETRO), os motoristas de Uber, precisam apenas de um cadastro nos aplicativos. Enquanto os taxistas precisam de uma permissão do poder público para exercer a sua profissão, os motoristas de Uber precisam apenas de um telefone celular. A concorrência desleal mostra a face mais perversa do neoliberalismo, a tentativa de desregulamentar o serviço de táxi e criar um cartel no preço desse serviço, que será ditado por uma multinacional que opera milhões de viagens sem ter um único carro.

Por trás da Uber não está só a destruição do modal de táxi em nosso país para depois subir o preço e cartelizar o serviço, está também a poderosa operação de mapeamento do comportamento dos usuários e os dados de seus cartões de crédito, para futuras ações de propaganda e venda de serviços casados. Com sede no Vale do Silício (EUA) a Uber opera em conjunto com a NSA (Agência Nacional de Segurança – EUA) no processo de espionagem e identificação de interesses estadunidenses em outros países, ferindo assim a soberania dos Estados nacionais. O fato do Uber não ter ativos e nem gerar empregos formais faz com que a evasão fiscal e as perdas internacionais brasileiras aumentem drasticamente. Seus motoristas precarizados ganham apenas pera sobreviver, não sendo um trabalho que promova ascensão social, contribui para o empobrecimento da sociedade.

Os milhares de carros operando para a Uber comprometem a mobilidade urbana, pioram a qualidade do ar nas cidades brasileiras, destroem o modal de táxi que hoje é regulamentado, atirando milhões de profissionais ao desemprego e ao subemprego, além de desviarem o foco da luta por melhorias no transporte público, sem falar na exposição dos usuários à insegurança de andarem em um carro particular sem seguro pertinente ao serviço e operado por um motorista sem o devido treinamento.

O mundo começa a reagir a mais esse invento do imperialismo estadunidense, vários países europeus já baniram a Uber de suas terras. O Tribunal da União Europeia deve decidir até ao final do ano sobre o Uber1, a advocacia central já se colocou contra essa empresa. Na China o Uber foi banido, assim como em várias cidades estadunidenses. Na América Latina taxistas e entidades de proteção ao trabalho têm lutado e denunciado o perigo representado pela Uber. No Brasil os taxistas têm travado uma luta diária contra o Uber, denunciando que uberização e terceirização são processos danosos ao nosso país2.

A Uber é tudo que nossos pais nos ensinam a não fazer, não aceitar balas de estranhos e não entrar em carros de desconhecidos”

* João Claudio Platenik Pitillo é Historiador e Professor de História. Doutorando em História Social pela UNIRIO e Pesquisador do Núcleo de Estudos das Américas – UERJ.