Galerias, aeroportos e o elitismo da cultura

Raisa Pina*

A briga desta semana entre galeristas da SP-Arte e as concessionárias dos aeroportos internacionais de Guarulhos, Galeão e Viracopos, bem como a atuação do ministro Sérgio Sá Leitão no caso, evidencia a hegemonia da cultura elitista brasileira e suas características neoliberais: é balizada pelo lucro, pela segregação e pela ganância.

Com a proximidade do início da maior feira de arte do país e com o desembarque de obras nos aeroportos privatizados, os expositores foram surpreendidos por uma alteração na cobrança da chamada Taxa de Armazenagem. O que antes era calculado em cima do peso bruto das peças passou a ser medido com referência no valor de custo das mercadorias. Assim, uma obra que noutro tempo seria taxada em cerca R$ 200, desta vez, ao desembarcar no Brasil, foi tributada em R$ 17 mil por uma nova interpretação das concessionárias sobre as decisões da ANAC referentes às tarifas aeroportuárias.

Tudo gira em torno do entendimento do termo “natureza cívico-cultural”, que quando alegado, e de acordo com a portaria de reajuste dos tetos tarifários dos aeroportos, publicada em janeiro deste ano pela ANAC, deveria enquadrar as cobranças em uma tabela de valores mais amigáveis. Entretanto, as empresas privadas, conhecedoras que são do mercado nebuloso de obras de arte, declararam que um evento fechado que cobra até R$ 80 para ingresso, mesmo com patrocínio de bancos e shopping de luxo, e que é voltado para compra e venda de mercadorias milionárias não tem nada de natureza cívico-cultural. A nota do aeroporto de Viracopos foi clara: “o termo diz respeito à construção da cidadania e tem a ver com a cultura de participação”. Portanto, um mercado voltado para as elites estaria de fora disso.

Os galeristas recorreram aos jornais e ao ministro da Cultura. Colunistas apaixonados publicaram textos sob manchetes escandalosas: “Concessionárias de aeroportos decretam o fim das exposições de arte no Brasil”. Sérgio Sá Leitão, sempre tão discreto, se movimentou rapidamente, pedindo ajuda ao Ministério dos Transportes para resolver este impasse, mostrando claramente que está a serviço de uma aristocracia que disfarça suas transações mercadológicas sob uma máscara metida e arrogante, em que o cultural aparece apropriado de outra dimensão da cadeira produtiva das artes, engolido pela fetichização material.

O ministro pode alegar que sua movimentação se deu porque a SP-Arte conta com recursos da Lei Rouanet, mas não é por isso. A exposição Queermuseu, censurada pelo Santander em Porto Alegre, em setembro do ano passado, também era viabilizada pela lei de incentivo federal e não teve articulação engajada dessa forma em sua defesa. Pelo contrário: o ministro não só não se indispôs com o banco como defendeu a adoção de classificação indicativa nas instituições artísticas. Em outubro de 2017, durante o evento de lançamento do edital de revitalização do Teatro Nacional, em Brasília, Leitão discursou e ressaltou a importância do funcionamento dos equipamentos de cultura da capital federal para que o presidente Temer tenha locais para realizar eventos oficiais e receber seus convidados.

Arte é sempre política e é do micro que entendemos o macro. A briga entre os galeristas da SP-Arte e as concessionárias dos aeroportos é embate entre elites que querem cada uma a sua parte do brioche, e isso diz muito sobre a conjuntura política nacional do Brasil pós-golpe, pós-Moro, pós-verdade.

A privatização dos aeroportos é um grave problema, sim, e este caso mostra o quanto tudo está vulnerável a decisões particulares e a entendimentos subjetivos das regras, agora controladas por empresas privadas internacionais que sempre vão prezar pelo lucro. Sempre vão tentar ampliar uma arrecadação que nem no Brasil será investida. As elites que anteriormente comemoraram a privatização dos aeroportos agora sofrem com a própria política neoliberal que defendem.

As galerias estão longe de serem pobres coitadas. Tiveram uma taxa aumentada em mais de R$ 15 mil em uma única obra, mas pagaram, e pagaram porque vale a pena, não por “compromisso” com as instituições culturais, como alegaram. O mercado das artes plásticas opera por vias tenebrosas. Nada justifica os preços exorbitantes apesar da longa lista de argumentos que alguns vão apontar para tentar amenizar o absurdo cobrado. Não há raridade ou originalidade que fundamentem as cifras anunciadas por galeristas e estipuladas por cotações de uma bolsa paralela. Mona Lisa nenhuma vale milhões. Tela nenhuma vale milhões. Os preços esdrúxulos das artes segregam, assustam a população, reforçam que a arte é só para quem tem muito dinheiro, além de ser uma das melhores manobras de lavagem de dinheiro.

Os debates sobre políticas culturais no Brasil não podem ser resumidos a picuinhas elitistas entre galeristas e concessionárias internacionais. O que deve ser pautado é que os dois lados da briga, na verdade, estão no mesmo time: o do lucro exacerbado e o da exclusão da maioria da população. O que deve ser reivindicado é que o Ministério da Cultura trabalhe em prol da democratização das artes, da garantia de liberdades e do respeito à pluralidade, não que se engaje em defesa de uma ou outra oligarquia. Neste ano eleitoral, é importante que o país reflita sobre a cultura que se quer e qual o governo que se quer para isso.

*Raisa Pina é jornalista, professora, mestra em Teoria e História da Arte pela Universidade de Brasília e pesquisadora em artes e cultura.

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Os jovens e os Bolsonaro.

Por Rodrigo Santaella

Desde novembro de 2013, dou aulas para adolescentes no Instituto Federal do Ceará. Primeiro, trabalhei em Crateús, no sertão cearense e região mais seca do estado, e atualmente trabalho em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. Em todas as salas de aula que passei até hoje, há sempre pelo menos um ou uma jovem apoiador/a do Bolsonaro. Para aqueles e aquelas que querem transformar o Brasil numa perspectiva progressista ou de esquerda, é fundamental entender este fenômeno. Por que parte da juventude (não é a maioria, mas é uma parte considerável) enxerga em Bolsonaro e naquilo que ele representa uma alternativa política à situação que vivemos?

É possível tentar explicar o fenômeno a partir de vários ângulos. Proponho aqui dois deles, bastante conectados entre si. O primeiro parte da constatação da crise do que podemos chamar de uma “hegemonia aparente” de forças progressistas. Vivemos, nos anos de governo petista, a consolidação como discurso oficial do reconhecimento dos direitos de setores minoritários – ou, mesmo que não minoritários, mais oprimidos e explorados – da sociedade. Mesmo com muitos limites, cresceram políticas antirracistas, contra o machismo, contra a homofobia e transfobia, de reconhecimento da pluralidade cultural e identitária do país, especialmente vinculadas aos indígenas e quilombolas, e etc. Esse cenário todo, fruto da luta de movimentos sociais, gerou alguns avanços em termos de políticas públicas e de produção de consenso na sociedade, mas não caminhou na direção de nenhuma solução estrutural para essas questões. Neste sentido, formou-se um “consenso parcial” na sociedade, no qual setores conservadores e reacionários não se sentiam a vontade de colocar explicitamente suas posições retrógradas e opressoras (embora continuassem com elas), e setores progressistas buscavam avançar cada vez mais em uma disputa discursiva em cada uma das pautas, e boa parte da sociedade – menos engajada – mudava, aos poucos, suas percepções. Com a força do Estado em mãos progressistas – mas sempre dividida com setores conservadores – e o consenso parcial, formou-se uma hegemonia aparente de um discurso de igualdade.

Por outro lado, a crise multifacetada que assola o Brasil desde 2013 colocou em xeque as bases materiais dessa hegemonia aparente: a desigualdade social que voltou a crescer nos últimos anos, a violência urbana que estourou, o desemprego que cresceu e, a partir de 2016, a intensificação da retirada de direitos e conquistas criam as bases materiais para um caldo de insatisfação generalizada e crescente. A geração que nasce no século XXI, que viveu ou vive sua adolescência nessa crise, especialmente no âmbito das classes populares, acaba se tornando “disponível” politicamente para uma direita mais conservadora e agressiva que, surfando na onda da crise, a associa àquela hegemonia parcial e constrói discursos antissistêmicos a partir dessa associação. É a geração que cresce sob governos “de esquerda” e não vê muito sentido nisso, não vê sua vida melhorar. Nesse contexto, um sentimento legítimo de revolta antissistêmica, de rebeldia – que em outros momentos da história podia se associar a uma crítica anticapitalista à esquerda, à luta democrática contra a ditadura ou à ideia da construção de outra sociedade mais justa e igualitária – passa a ser associado a uma alternativa de direita reacionária, que enxerga na conta do “politicamente correto” e dessa “hegemonia” de ideias progressistas, que na realidade nunca se consolidou, a “culpa” da crise.

O outro ângulo, muito conectado ao primeiro, é o de que “lugar” essa alternativa ocupa no espectro de possibilidades políticas aberto a essa juventude. A alternativa Bolsonaro preenche o espaço do ressentimento. É a resposta da raiva impensada, debochada, a tudo o que está estabelecido. Os setores conservadores do país mais atuantes atualmente, apesar das diferenças entre eles, conseguiram captar esse sentimento. É o processo de depósito das frustrações das próprias vidas nos que são ou pensam de forma diferente e de certa forma estão associados, mesmo que subjetivamente, às forças progressistas antes parcialmente hegemônicas – pode ser o professor de história, o ator de uma exposição com nudez, a militante feminista, etc. – que gera a base social disponível para organizações como o MBL e a família Bolsonaro. É o mesmo processo que dá vazão a propostas como o Escola Sem Partido.

Diante disso, os desafios são enormes. O primeiro, é saber diferenciar as lideranças e os setores que formulam e propagam essas ideias das pessoas que aderem a elas de forma pouco refletida. Essa meninada jovem que tem simpatia por Bolsonaro e sua trupe, em sua enorme maioria não é fascista e não é necessariamente nem reacionária. Pelo menos ainda não. São pessoas em formação, procurando alternativas para um mundo e um sistema que já não parece oferecer isso a elas.  Nesse caso, precisamos apostar em muito diálogo com essas pessoas. Precisamos combater as ideias dessas lideranças com a força dos movimentos, mas também com a capacidade de produzir outras alternativas. Não é tão difícil mostrar que defender um projeto de quem agride ou ameaça mulheres sistematicamente, que é racista, que defende o retorno a um regime ditatorial no qual quem pensava diferente era exterminado moral e fisicamente, que acredita que se resolve o problema da violência simplesmente armando a população não gera uma sociedade viável. O desafio de quem não quer ver crescer o ódio à diferença como motivador da participação política no Brasil é o de travar esse debate.

Para isso, precisamos de mais uma condição. Precisamos entender que a “hegemonia parcial” que os setores progressistas pareceram ter nunca foi suficiente. Apostar na produção de consenso através da despolitização da sociedade e da desmobilização dos movimentos sociais, numa sociedade de tradição conservadora como a nossa, não podia ser sustentável. É preciso fazer o caminho inverso: enfrentar o debate em todas as suas formas, em cada uma das questões específicas colocadas, mas sobretudo tendo como perspectiva a colocação de uma alternativa antissistêmica que seja radicalmente igualitária, radicalmente fraterna e solidária. Concordamos que esse sistema – político, econômico, social – está esgotado. É hora, então de uma alternativa que, principalmente, consiga apresentar como possibilidade de escolha para essa juventude indignada, no lugar do ressentimento e da raiva, a esperança e a crença no próprio protagonismo na construção de outra sociedade.

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Lutamos pela liberdade de Lula. Mas também pelo direito de construir um outro projeto para o país

Por Isabella Gonçalves

A prisão de Lula efetuada no último sábado, dia 7 de fevereiro, é parte de um espetáculo de mal gosto, que bebe das fontes do fascismo e do ódio de classe. É parte de um Golpe que agora concentra suas forças para esvaziar de conteúdo e debate as eleições de 2018 ou mesmo para inviabilizá-las. A direita sabe que defendendo sua verdadeira pauta, não convencerá o voto de ninguém e por isso precisa do espetáculo [1]. Afinal, reforma da previdência, privatizações e desnacionalização são medidas repudiadas pela maioria do povo brasileiro.

lula e o povo
Foto: Midia Ninja

É importante destacar que Lula é mais do que um grande líder popular. Lula representou um projeto para o país. Que projeto foi esse? Muitos o chamam de programa neodesenvolvimentista, o arranjo político e econômico que manteve o PT por 13 anos no comando do executivo brasileiro.

Frente a prisão de Lula nos mobilizamos milhões de pessoas por todo o país. Mas é preciso negritar que nem todos que se colocam nas ruas com Lula defendem esse projeto neodesenvolvimentista para o Brasil. Defendemos Lula contra o fascismo e o autoritarismo das instituições de exceção, pois sabemos o direito a sua liberdade é fundamental para o debate de projetos para o país. Buscamos construir uma unidade das forças que resistem ao golpe, porém para falar em unidade programática precisamos de acordos de um outro tipo. Acordos que combatam privilégios e a nossa estrutura de dependência e traduzem os anseios reais das grandes e diversas maiorias. Esse acordo não é a retomada do pacto neodesenvolvimentista.

O neodesenvolvimentismo em primeiro lugar deixou intactas as ortodoxias da macropolítica econômica neoliberal fixadas desde FHC, o tripé da política financeira –  câmbio flutuante, superávit primário e elevada taxa de juros – que junto com o regime tributário onera os pobres para pagar juros da dívida aos bancos. No marco do neodesenvolvimentismo tampouco foram realizadas reformas estruturais. O empenho maior desse projeto foi estabelecer alianças para garantir o desenvolvimento capitalista do país com a expansão do consumo de massas e das políticas sociais. Mas sempre em arranjos que pressupunham concentração de riquezas em grandes monopólios multinacionais financiados pelos investimentos públicos como a Odebrecht, Brasil Foods, JBS, Andrade Gutierrez, Gerdau, Oi telecomunicações, Vale e etc.

Os objetivos expressos pelo projeto neodesenvolvimentista eram elevar o país, que já figurava a 6ª economia do planeta, ao status de potência mundial junto a um novo bloco de países emergentes, o BRICS. Esse processo, seria “possível graças a uma aliança de um setor decisivo do movimento sindical e do aparato de estado federal com a burguesia brasileira e as forças armadas” (Zibechi, 2012:14).

No entanto, o arranjo neodesenvolvimentista sem tocar nas estruturas fundiárias, tributárias e fiscais não conseguiu superar a nossa dependência estrutural e, como não poderia deixar de ser, se afundou. A crise internacional e financeira de 2008 e as medidas de recuperação adotadas pelas economias centrais  acabaram atingido as economias latino americanas, sobretudo pela redução do preço das commodities. A recomposição das economias centrais exigia o avanço do projeto neoliberal sobre a região, concretizado por meio de golpes, pressões políticas e reviravoltas eleitorais. A partir daí a aliança do governo com a burguesia se fraturou e o padrão de reprodução da política econômica neodesenvolvimentista tornou-se indesejável. Em 2016 a presidenta Dilma sofreu um Golpe de Estado e o governo golpista adotou a cartilha de aprofundamento da dependência neoliberal.  

Os devotos do arranjo neodesenvolvimentista parecem se esquecer que a ortodoxia da nossa política econômica nos torna submissos e vulneráveis aos mercados financeiros globais. Que na estrutura da divisão internacional do trabalho ainda somos nós os superexplorados do mundo. Que metade do orçamento do nosso país serve para pagar os juros da dívida pública. Que o crescimento econômico brasileiro se deu sem mudanças substantivas no sistema produtivo, pelo contrário, o modelo primário exportador foi reforçado. Ignorou que a burguesia, seja de que tipo for, não tem apego a partidos e projetos, tão somente ao lucro. Que quando um determinado modelo político-econômico entra em crise é ela a primeira a entregar quem outrora foram seus aliados.

Para produzirmos unidade substantiva das esquerdas e da maioria do povo é preciso um novo projeto para o país. Esse projeto precisa colocar temas da política econômica com as reformas estruturais, principalmente o referendo revogatório, a reforma tributária e a auditoria cidadã da dívida no centro dos debates. Mas isso não basta. Não transformaremos o país com um programa apenas. Nem tampouco apenas com lideranças. Precisamos de um projeto de poder que coloque as forças vivas da sociedade, o povo em luta, no centro das decisões. Esse projeto não pode mais silenciar as várias dimensões da vida e das vozes da maioria do nosso povo: povo negro, indígena, quilombola, sem teto, camelô, trabalhador.

 

[1] Para uma análise mais detalhada do esvaziamento da democracia pelo espetáculo assistir aos 4 vídeos publicados por Antônio Martins no Outras Palavras:, “Quatro hipóteses sobre uma disputa não encerrada”. Disponível em: https://outraspalavras.net/brasil/quatro-hipoteses-sobre-uma-disputa-nao-encerrada/

 

DÉFICIT FISCAL x DÉFICIT SOCIAL: O FALSO TRADE-OFF

por David Deccache*

Sempre que converso com “economistas convencionais”, a palavra mais repetida por eles é “Déficit”. É déficit fiscal pra cá, déficit na previdência pra lá e por aí vai.

Curioso que nessas conversas nunca escuto falarnunca mesmosno nosso déficit mais perverso, aquele que ninguém pode negar: o déficit social.

Estamos em um país em que a maior parte da população vive em uma situação de extrema vulnerabilidade social: metade dos brasileiros não tem esgoto coletado em suas casas e 35 milhões de pessoas nem sequer têm acesso à água tratada no País. O déficit social é gritante, latente, repugnante.

O mais curioso e perverso disso tudo é que a maioria desses “economistas convencionais” tentam, a todo momento, nortear a agenda econômica para a resolução da suposta problemática do déficit fiscal, só que essas propostas, quase sempre, estão acompanhadas de medidas que acabam por amplificar o déficit social. É como se na cabeça deles houvesse um trade-off entre déficit fiscal e déficit social, no qual eles optam por resolver o primeiro agravando o segundo.

Duas coisas a comentar sobre a perspectiva convencional aqui apresentada: a primeira é que está longe de ser unanimidade entre os economistas a existência de um problema fiscal gerado por um excesso de gastos no Brasil (nos comentários irei colocar, em anexo, artigos sobre isso); a segunda é que mesmo aceitando a argumentação convencional de que há um problema fiscal, não há um trade-off entre lado fiscal e gastos sociais no médio e longo prazo.

Sobre o falso trade-off , a resolução do déficit social, além de não gerar problemas para a sustentabilidade fiscal pode, inclusive, contribuir para a resolução do “problema fiscal”. Isso se daria, basicamente, das seguintes formas:

(i) Uma das formas são as políticas universais de apoio às famílias (creches públicas em tempo integral, centros de apoio a idosos e etc), como nos mostra o exemplo dos países nórdicos. Tais políticas equivalem à socialização dos custos de constituição de uma família: garantem segurança econômica para as famílias; melhoraram e estabilizam as condições de vida das crianças e viabilizam a participação econômica das mulheres no mercado de trabalho. Além disso a mudança estrutural, relativamente precoce no universo dos países atualmente desenvolvidos, nos mostra que a transição do modelo familiar do chefe de família masculino (male breadwinner) para o modelo de dois trabalhadores (dual earner) são centrais para a redução da pobreza infantilvia, principalmente, o aumento da renda do trabalho. (Kertenetzky, 2012)

E como esse mecanismo atua na resolução do suposto “problema fiscal”?

Primeiro que a inserção da mulher no mercado de trabalho melhora a proporção entre trabalhadores ativos e inativos na economia, ou seja, amplia a base de contribuição previdenciáriaresolvendo parte do problema fiscal e demográfico da previdênciaesse impacto é sentido já no curto prazo, inclusive.

Já no médio e longo prazo, o investimento em educação infantil pública, com cobertura universal e de qualidade, juntamente com a oferta pública e universal de creches em tempo integralalém de contribuírem com a socialização dos custos de constituição de uma família, liberam as mulheres para atuarem no mercado de trabalho e são essenciais para a promoção do desenvolvimento cognitivo das crianças e potencialização das capacidades cognitivas e produtivas dos jovensou sejasão políticas com impactos extremamente significativos na produtividade dos trabalhadores no médio e longo prazo. E, com trabalhadores mais produtivos, compensamos, em parte, a dinâmica demográfica apontada como problemática no que tange a sustentabilidade fiscal da previdência pelos economistas convencionais. (Esping-Andersen, 2005; Kertenetzky, 2012).

(ii) A introdução de serviços de cuidadoscuidados na primeira infância e para os idososredunda na criação de novas oportunidades de emprego (sobretudo feminino). Considerando que uma economia com mais empregos tem maior potencial de arrecadação fiscal, esse tipo de investimento social tem retornos extremamente positivos no que tange o equilíbrio orçamentário.

(iii) Eliminar problemas como a ausência de coleta de esgoto, que aflige metade da população, bem com a questão da precaridade no tratamento de água, implica, por um lado, na geração de uma enorme massa de empregos para a execução de tais projetos e, por outro lado, favorece o desenvolvimento das nossas crianças em um ambiente minimamente digno, potencializando o desenvolvimento humano e profissional daqueles que serão o futuro do nosso país . Seguindo essa agenda estaríamos investindo em uma economia mais produtiva no longo prazo no que tange os ganhos em termos de “capital humano”. (percebam que estou usando a abordagem convencional de capital humano na minha abordagemé uma crítica por dentro).

(iv) Do lado dos efeitos sobre a demanda, gastos sociais que acabem por redistribuir renda, como já notara Keynes, ao favorecer os que têm menor renda e maior propensão a consumir, tendem a estimular o consumo agregado, sendo, portanto, particularmente relevantes no que tange a dinâmica econômica.

Enfim, a resolução do déficit social não compete com a questão fiscalpelo contrário, muito pelo contrário.

*David Deccache é carioca, morador da baixada fluminense, economista e ativista dos direitos humanos. Atualmente é Assessor Técnico do PSOL na área econômica e membro do Núcleo de Estudos em Economia e Sociedade Brasileira (NEB-UFF).

 

Renasce o enfrentamento?

Fantasia é o que queremos, realidade é o que precisamos.

Como se sabe, Lula foi preso neste fim de semana num processo que não é só jurídico, mas político. Essa afirmação óbvia é necessária somente para pontuar onde acredito estar o começo de sua “queda”.

Ao meu ver, o processo começa em Junho de 2013, quando milhões de jovens foram às ruas cobrar do projeto petista um incremento em serviços públicos, além de mudanças mais radicais no establishment político. Ali ressoava o eco de gritos que já tinham sido ouvidos em diversas partes do mundo (um grito anti-neoliberal). O fato de esses gritos já terem ocorrido na Espanha, na Grécia, em Portugal, na Turquia, na Tailandia e até nos Estados Unidos talvez tenha auxiliado as burguesias (nacionais e internacionais[1]) a bolarem planos para lidar com tais movimentos.

Em especial no Brasil, onde Junho foi disputado pela Rede Globo, ficou evidente que os gritos pela radicalização à esquerda foram apropriados para desestabilizar um governo de centro para a direita. Dilma caiu (com auxílio de um movimento que nasce em 2013 – o MBL), a Operação Lava Jato passou a dirigir o país (viva!) e, finalmente, neste fim de semana, um dos maiores símbolos da esperança foi preso para o delírio de toda uma classe que se via incomodada pela redistribuição (mínima!) que ocorreu no Brasil de Lula.

Tais acontecimentos trazem inúmeras perguntas para as pessoas que ainda querem ou acreditam em um Brasil menos dependente e mais autóctone. Menos subserviente e mais soberano. Ou – na extrema parte do espectro, em uma localidade menos capitalista e mais socialista.

Uma das primeiras perguntas (que é a única que tratarei aqui) diz respeito a um novo método de fazer política. Muito já foi escrito (e o fim de semana nos lembrou disso) sobre a forma conciliatória com que Lula agiu e age até hoje. Culpam ele e o PT pela tese da conciliação de classes que, como vimos, sempre termina em tragédia.

Ok, então. A conciliação não funciona. Mas então como será a atuação da “esquerda” de agora em diante? Será o enfrentamento? Se sim, que tipo de enfrentamento? Com quais instrumentos? E onde?

Por muito tempo, a necessária discussão sobre a inserção na institucionalidade burguesa foi levada a sério, nascendo dessa dúvida a criação de espaços e mecanismos alternativos para construir poder, um anti-poder, no seio das sociedades e das classes subalternas. É dessa visão que nascem tanto os soviets quanto as panteras negras.

Porém, a queda do muro de Berlim e o avanço da ideologia capitalista como a “única possível” acabou por estabilizar e naturalizar a luta dentro da institucionalidade. Até pouco tempo, a mera pergunta sobre a construção material e concreta de poderes alternativos parecia mais morta do que o projeto petista. O foco passou a ser “eleger” indivíduos – nas eleições burguesas – para fazer oposição e frear os avanços conservadores.

E agora? Continuaremos pensando isso?

Veja, o conflito já chegou à nossa porta. E ele nao pediu licença. Marielle foi assassinada pela institucionalidade; Lula foi preso por ela; e centenas de militantes do campo são perseguidos, ameaçados e mortos por conta dela.

E nós? Bom, nós continuamos pedindo “por favor” ao Supremo Tribunal Federal. Acabamos dependendo da sensatez de Gilmar Mendes para combater o bom-mocismo classista de Luis Roberto Barroso, o que não me parece prudente. Tal como esperar que algum dia a elite se compadeça com os anseios populares de dividir o enorme bolo das riquezas produzidas no Brasil, esperar que pessoas que vivem e convivem entre chás e bolos servidos no Jardim Botânico soa como estratégia suicida.

Parece-me evidente que o conflito e o enfrentamento já estão aqui. Chegaram para ficar. Inclusive, estão na vida cotidiana de milhões de brasileiros e brasileiras desde o momento em que os Portugueses pisaram em nosso território. A política que não reconhece isso que nao os traz para o bojo de sua elaboração acaba por soar falsa, incapaz, ingênua.

E o que significaria, então, uma elaboração política mais arrojada desse conflito? Quais seriam os medos que teríamos que enfrentar? Medo de ser uma esquerda menos pequeno burguesa? Medo de perdermos as rédeas do processo e de ele nao seguir os ditames teóricos (e puros) que tanto invocamos? Medo de perder? Ou medo de morrer no meio do caminho?

Certa vez um militante chegou a Trotsky e, enxergando-o como excessivamente soberbo no que diz respeito à vitória, perguntou: “Trostky, vocês, por acaso, fizeram um pacto com a vitória?”

Ao que ele respondeu: “Não, não fizemos pacto com a vitória. Fizemos um pacto com a morte”.

A mudança radical precisa ser radicalizada. Ou ela morre a mesma morte, sem as mesmas glórias.

[1] http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/570006-o-programa-secreto-do-capitalismo-totalitario

O ensino médio brasileiro em situação de risco

Zacarias Gama*

O Brasil tem 6.181.439 jovens matriculados no ensino médio segundo informes do Inep (2017)1, uma população escolar bem maior que a da Dinamarca (5,5 milhões), Finlândia (5,3 milhões) e Irlanda (4,5 milhões). Quando consideramos o desempenho dos nossos estudantes, medidos pelas avaliações do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) promovidas pela Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), é possível observar que ficam abaixo dos estudantes destes países nas provas de Linguagem, Matemática e Ciências. O desempenho deles está abaixo da média dos alunos em países da OCDE em ciências (401 pontos, comparados à média de 493 pontos), em leitura (407 pontos, comparados à média de 493 pontos) e em matemática (377 pontos, comparados à média de 490 pontos). Para o jornal O Globo2, a crise do ensino médio é grave e para a sua superação torna-se urgente o compromisso de todos para acabar com a baixa qualidade da educação.

O Globo tem razão, mas tal compromisso precisa ser pleno de vontade de querer, sob pena de deixar o ensino médio brasileiro apenas em lugar de destaque nas estatísticas mundiais, positiva ou negativamente como vem ocorrendo até aqui. A melhoria da qualidade da educação oferecida aos estudantes do nível médio da educação básica é necessária por si mesma, sem relação com qualquer outro fim. A sociedade exige que seja assim, é mister que uma qualidade socialmente referenciada caracterize a oferta de educação básica às nossas crianças e jovens. A lei suprema de tal compromisso é a universalização da qualidade da educação e é a única condição de superar todas as contradições.

O desdobramento prático deste compromisso torna imperioso investir seriamente na maior e melhor remuneração e qualificação dos professores. Os salários e vantagens em níveis competitivos com outras profissões de igual formação tendem a atrair os melhores para a carreira docente, como já foi comprovado na Finlândia, por exemplo; a sub-remuneração além de impedir a atração de profissionais vocacionados e dedicados, contribui para o desalento e frustra perspectivas profissionais e pessoais de futuro. Assim como a revisão das remunerações também é imperativo rever e acompanhar de perto a formação docente oferecida pelas Instituições de Ensino Superior de modo a garantir qualidade à docência. O ranking universitário produzido pelo jornal Folha de São Paulo (RUF, 2017)3 mostra que entre as 20 melhores IES de Pedagogia, apenas cinco são instituições privadas: as universidades pontifícias de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais e uma universidade presbiteriana. Enquanto a USP, a primeira colocada, consegue 60,53 pontos em qualidade de ensino, a 100ª colocada, uma instituição privada, somente atinge 56,3% de sua pontuação. A IES particular situada em 200º lugar apenas acumula 15,94 pontos. A milésima IES, também de administração particular, continua oferecendo o seu curso de Pedagogia ainda que obtendo uma qualidade de ensino apurada em 5,15 pontos.

Quando mudamos o nosso foco para as IES de formação de licenciados, vemos que o quadro se altera muito pouco. Em Letras, entre as 20 melhores, as IES particulares são as mesmas que oferecem bons cursos de Pedagogia. A 100ª colocada obteve 11,62 pontos, ou 49,94 pontos abaixo da primeira universidade do ranking. Em Matemática a situação piora. Somente três IES particulares se situam entre as 20 melhores IES brasileiras, e são as PUCs do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. A 100ª IES, privada, fica a 51,21 pontos, da UFRJ, a primeira com 60,44 pontos em qualidade de ensino.

Se consideramos que a maior oferta de formação docente de nível superior é oferecida por IES particulares e públicas que estão longe de obter pelo menos 20 pontos no quesito qualidade de ensino, o retrato da educação brasileira que se revela a partir de tal constatação é de calamidade total.

Como diz o Editorial de O Globo, o incessante “debate político-ideológico, pela natureza da atividade educacional, jamais cessará”. Contudo, defendo ser imperativo que sejam abandonadas as práticas anteriores, se desenvolva a vontade de querer e que a lei suprema de um compromisso nacional pela qualidade da educação de referência social seja a sua universalização já, sem nenhum atalho.

Ou fazemos isto imediatamente, abandonando o pragmatismo e o utilitarismo que caracteriza a maioria dos nossos políticos e autoridades educacionais, ou nos condenamos a um futuro de maus magistrados, engenheiros, médicos, cientistas etc. Mais ainda: condenamos a sociedade brasileira ao status mais baixo na divisão internacional do trabalho e à mais abjeta dependência aos centros mundiais do capital.

*Zacarias Gama é membro permanente do corpo docente do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana, do Comitê Gestor do Laboratório de Políticas Públicas e professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Educação.

1 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Básica 2016. Brasília: Inep, 2017. Disponível em http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso em abril de 2018.

2 O GLOBO. Batalha ideológica (Editorial). Rio de Janeiro. 02 de abril de 2018. Disponível no site: https://oglobo.globo.com/opiniao/batalha-ideologica-22535697. Acesso em abril de 2018.

3 RANKING UNIVERSITÁRIO FOLHA. RUF 2017. São Paulo: Folha de São Paulo, 2018. Disponível no site: https://ruf.folha.uol.com.br/2017/o-ruf/. Acesso em abril de 2018.

Nossos mortos têm voz!

 

Lula Rocha*

Manhã de segunda-feira, 02 de abril, mais uma mãe chega ao Departamento Médico Legal – DML, em Vitória/ES, para o reconhecimento do corpo do seu filho, assassinado neste domingo de Páscoa. A história se repete de forma implacável: jovem negro, morador de periferia tem a vida interrompida violentamente, gerando dor e luto em mais uma família negra. Igualmente a essa mãe, outras milhares já sentiram a dor de se deparar com o corpo do seu filho na pedra fria ou na geladeira do DML. Definitivamente, nossas mortes não são apenas dados estatísticos ou matéria-prima para o jornalismo sensacionalista.

Há 11 anos lutamos de forma incansável e combativa contra o extermínio da juventude negra no Espírito Santo. Assim como em diversos outros cantos do país, por aqui travamos lutas diárias pela vida dos/as nossos/as jovens. A Marcha Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra é um marco neste processo de resistência. Com os temas “parem de nos matar”, “ontem senzala, hoje favela”, “redução não é a solução”, “pela implementação da lei de combate ao racismo”, “o racismo mata: não fique parado”, “vidas de mulheres negras importam”, dentre outros, sempre saímos às ruas, no dia 20 de novembro, com dezenas de jovens, militantes do movimento negro e demais movimentos sociais com cartazes, cruzes, faixas, bandeiras e velas nas mãos para cobrar o fim do extermínio.

Mas essa luta não se remete apenas a história recente deste país, pelo contrário. Desde quando fomos sequestrados/as de África e pisamos aqui no outro lado do Atlântico, a luta pela vida foi uma premissa em nosso processo de resistência. De lá pra cá utilizamos de diversas estratégias e narrativas. Em tempos mais recentes, podemos destacar campanhas como “Reaja à violência racial”, lançada nos anos 80; “Não matem nossas crianças”, que ganhou grande repercussão no início da década de 90 e “Reaja ou será morta, reaja ou será morto”, criada já nos anos 2000. Em todos esses momentos o Movimento Negro politizou a morte daqueles/as que são considerados/as os/as matáveis, anônimos/as. A nossa morte geralmente não ganha passeata na orla, com todos vestidos de branco pedindo paz. Tampouco somos transformados em mártires e recebemos homenagens com multidões cantando músicas de Geraldo Vandré.

Não aguentamos mais essa artilharia apontada para a nossa cabeça a todo o tempo. As execuções de Marielle Franco e Anderson Gomes, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 14/03; dos jovens Sávio Oliveira, Mateus Bittencourt, Matheus Baraúna, Marco Jhonathan e Patrick da Silva, em Maricá/RJ, e dos irmãos Ruan e Damião Reis, no Morro da Piedade, em Vitória/ES, ambas na madrugada do dia 25/03, desencadearam processos de mobilização popular em diversas partes do Brasil. Ao contrário do que alguns tentam creditar, essas manifestações, por mais que cobrem respostas a respeito dos casos específicos, representam nossa revolta contra o processo genocida em curso no país, que já vitimou milhares de corpos negros ao longo da história.

Por isso, ocupamos novamente às ruas neste início de semana. Nossos mortos têm voz e não nos calaremos diante de qualquer violência que seja. Precisamos definitivamente dizer que não admitiremos que o nosso sangue continue sendo derramado em qualquer canto do Brasil, sem que acirremos o processo de resistência. O Estado brasileiro é o grande responsável pelo genocídio do nosso povo, seja pela ação direta ou pela omissão. Por isso, não mediremos esforços para colocá-lo em xeque, juntamente com os que o gerenciam e se beneficiam.

Assim é necessário contar com a unidade de todos os setores comprometidos com a luta por uma sociedade mais democrática, justa e igualitária. A desconstrução do racismo é pauta central neste sentido e não pode ser tarefa restrita ao Movimento Negro. Enquanto não incorporarmos o combate ao racismo e suas consequências na dimensão exigida, certamente não conseguiremos avançar na ruptura dessa sociedade injusta e desigual, onde a ampla maioria trabalha para a manutenção dos privilégios de uma minoria elitista e opressora.

*Lula Rocha é coordenador do Círculo Palmarino no Espírito Santo e da AfirmAção – Rede de Cursinhos Populares, membro do Observatório Capixaba de Juventude e secretário-geral do Centro de Apoio aos Direitos Humanos. É morador de Cariacica/ES e formado em Direito.

Como encarar a ascensão da violência política com uma nova cultura de segurança

Por André Takahashi

Seguindo a tendência do acirramento político latino-americano, o Brasil vem conquistando posição de notoriedade com a quantidade de militantes assassinados – principalmente camponeses e ambientalistas – e o crescimento da violência política nas cidades, com destaque para a execução da vereadora carioca do PSOL, Marielle Franco.

O último episódio dessa escalada foi o recente atentado à tiros contra a caravana de Lula na região sul, quando esta passava pelo interior do Paraná enfrentando protestos de eleitores de Bolsonaro, ruralistas e membros de franquias regionais do MBL e Vem pra Rua. O clima de instabilidade é incrementado com as recentes declarações do ministro do STF, Edson Fachin, amplamente divulgadas pela imprensa, de que ele e sua família vêm sendo sistematicamente ameaçados. Fachin é relator do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou a ser analisado pelo plenário na quinta-feira (22).

A violência política (ou seja, contra políticos e militantes), tão comum no campo brasileiro e no cotidiano dos países vizinhos, instala-se nas cidades brasileiras de forma contundente após o golpe; às vésperas do julgamento de Lula no STF, com o Temer na corda bamba sob investigação da PF e em ano eleitoral.

Não por acaso, o cenário se conflagra ao mesmo tempo que o consórcio golpista inicia a militarização maciça da segurança pública, utilizando a intervenção militar direta no estado do Rio de Janeiro, e diversas intervenções menores baseadas na Garantia da Lei e da Ordem. O clima de insegurança constrói as condições para o grupo de Temer justificar um adiamento das eleições de 2018, cuja hipótese foi ventilada e, a aceitação popular testada, em um twitter do jornalista Ricardo Noblat (O Globo), onde afirma: “segundo um ministro próximo a Temer, há chances de que as eleições deste ano não ocorram.” O motivo seria: “o agravamento do quadro de tensão política no país”, o que não permitiria a realização do pleito.

Paralelo as aparentes intenções antidemocráticas do Planalto – com vistas à livrar Temer das investigações da PF – grupos e indivíduos protofascistas se manifestam com cada vez mais confiança. Foram essas pessoas que perseguiram a caravana de Lula e agiram sob o olhar tranquilo das forças de segurança. Conversas vazadas de whatsapp mostram um certo grau de organização dos elementos que, provavelmente, executaram os disparos. Surpreendendo até mesmo seus apoiadores, alguns tucanos de alta plumagem relativizaram o atentado, culpando o próprio PT de fomentar a violência e de estar “colhendo o que plantou”.

Chegamos naquele momento em que a direita liberal começa a flertar com as manifestações protofascistas como um método legítimo de ação na crise política brasileira. Em sintonia com esse cenário, alimentando-o e sendo alimentado por ele, Bolsonaro continua como a principal força eleitoral do neoliberalismo, a contragosto de lideranças históricas da direita que, em último caso, são capazes de  apoiar o adiamento das eleições para evitar tanto o retorno da esquerda – e o risco de revogação dos retrocessos de Temer – quanto a vitória da direita fascista representada por Bolsonaro.

Em um momento de cerco, e com tantos atores hostis (estatais e sociais) dispostos ao uso de táticas violentas e novas rupturas institucionais, os movimentos populares e as organizações de esquerda começam a discutir quais as práticas adequadas para garantir a segurança de seus militantes no enfrentamento dos retrocessos e do protofascismo. Após o atentado contra Lula, Valter Pomar, dirigente do PT, escreveu em seu blog orientações básicas para a militância petista (e de toda e esquerda) começarem a diagnosticar e planejar o que fazer nesse cenário. Vale a pena a leitura completa do mesmo, mas destaco as seguintes medidas:

“Uma medida imediata e muito simples é que todas as organizações realizem, no prazo mais curto possível, atividades tendo como tema debater a proteção das nossas vidas, atividades, espaços e comunicações.

 […]Ademais, toda a militância — especialmente as lideranças públicas — deveriam avaliar sua rotina do ponto de vista da proteção da vida, introduzindo as devidas mudanças na rotina pessoal, nos deslocamentos e durante as atividades. 

 […]Uma das rotinas mais comuns, atualmente, é o uso de computadores e redes sociais. Todos estes equipamentos e comunicações podem ser (e muitas vezes são) acessados por terceiros, inclusive remotamente. Mesmo assim, há medidas simples que podem ser tomadas, para proteger as informações e comunicações dos partidos de esquerda e movimentos sociais.

 É através do monitoramento das redes sociais, e do hackeamento dos meios de comunicação eletrônicos, que tanto os grupos civis protofascistas quanto elementos dentro do estado que agem à margem da lei (milícias) conseguem boa parte das informações para atacar a integridade física da militância.

A CryptoRave, que ocorrerá em São Paulo nos dias 4 e 5 de maio, é uma boa oportunidade para acumular conhecimentos e ferramentas de segurança digital. É o maior evento gratuito de criptografia do mundo, organizado de forma voluntária por ativistas e está com seu crowdfunding no ar até o dia 8 de abril para se viabilizar.

Mas as ferramentas e práticas de segurança digital são apenas uma parte da cultura de segurança. Antes disso, medidas simples, que envolvem mudança de comportamentos e verificações básicas podem ser facilmente adquiridas com leituras de manuais introdutórios como este da editora Monstro dos Mares , este da Eletronic Frontier Foundation e este da Artigo 19.

Independente de todos esses cuidados, a maior defesa é partir para a ofensiva e impedir a naturalização da violência política através de denúncias nas mais diversas formas. Também são necessárias ações de diagnóstico e neutralização das condições políticas e culturais que permitem os ataques contra nossos militantes. Essa ofensiva só tem chance de vitória se agirmos em conjunto contra as táticas protofascistas. Para estarmos à altura dessa tarefa a solidariedade incondicional entre organizações e militantes deve nossa principal força impulsionadora.

Por um grande movimento pela Renovação do Congresso Nacional!

Sammer Siman*

O jogo político no Brasil vive, além de polarizações extremas, reduções perigosas. Uma delas é a ideia de que o destino do país está atrelado a quem vai ser o presidente nos próximos quatro anos. De fato, devemos ter enquanto povo brasileiro um presidente que assuma compromissos elementares, como a anulação das medidas antipopulares do ilegítimo Temer, aplique um programa econômico de emergência para o Brasil sair da crise, tire o foco militar das ações de segurança pública, dentre outras medidas.

No entanto, é preciso reconhecer que sem uma renovação profunda do Congresso Nacional pouco vai adiantar. O Congresso atual é conservador, majoritariamente rico, branco, masculino e antinacional. Trata-se do congresso que derrubou Dilma, aprovou o congelamento dos gastos sociais por 20 anos, retirou direitos trabalhistas históricos e ainda salvou a pele do sete pele, o bandidão do Temer.

É urgente um movimento de grande magnitude nacional para renovar o congresso, eis o que propõe a Frente pela Soberania. Neste retorno ao Brasil em 5 apresento três medidas desta campanha que começa a se desenvolver a partir da implantação de comitês em todos os estados do Brasil:

1) DENUNCIAR OS DEPUTADOS DO GOLPE – É preciso uma grande campanha para denunciar os deputados e senadores que votaram nas medidas malignas ao povo brasileiro, como no congelamento dos gastos sociais por 20 anos e no fim da CLT. Ações de redes sociais, cartazes e se possível até imã de geladeira para o povo lembrar a todo momento da cara dos infelizes que retiraram nossos direitos. A Frente pela Soberania listou o voto de cada parlamentar nas medidas antipopulares http://frentepelasoberania.com.br/congresso-de-renegados/

2) 10 MEDIDAS PARA O BRASIL SAIR DA CRISE – É preciso construir e apresentar medidas de emergência para o Brasil sair da crise. Por exemplo, um forte programa de pleno emprego a partir da mobilização de investimentos públicos nas áreas sociais, de infraestrutura e de Ciência e Tecnologia, Fortalecimento da Petrobrás, reconhecimento da nulidade das dívidas dos Estados, são três das 10 medidas defendidas inicialmente pela Frente pela Soberania.

3) UMA CAMPANHA POSITIVA PARA OS CANDIDATOS – A partir de debates nos comitês das 10 medidas para o Brasil sair da crise devemos apresentar uma plataforma pública e aberta para adesão de todos os candidatos e as candidatas que assumirem tais compromissos. Trata-se de uma iniciativa suprapartidária que deve fazer uma propaganda positiva de todos(as) os(as) candidatos(as) que se comprometerem com as propostas.

O desafio está dado! Devemos nos lançar a um amplo diálogo com o povo brasileiro em busca da renovação necessária do Congresso Nacional. Não se trata de um desafio qualquer, pois os partidos contarão com um fundo de 2 bilhões de reais e deverão lançá-los para reeleição dos atuais parlamentares, além do fato de estarmos em pleno estado de exceção e vivendo situações de extrema violência, como na execução da vereadora Marielle no Rio de Janeiro. Se querem acabar com o que resta de nossa democracia, devemos dizer que o caminho é radicalizá-la, e uma renovação profunda do Congresso é tarefa vital de todo povo brasileiro.

*Sammer Siman é economista pela UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei), e mestre em Política Social pela UFES. Filho de educadora, natural de Governador Valadares e das Minas Gerais, gira o Brasil e a América Latina sempre que a vida permite. Iniciou sua militância no movimento estudantil, passando pelo movimento popular, e atualmente se arrisca no campo da assessoria sindical e do debate e resistência à mineração em sua vertente estruturante da condição de dependência do Brasil. Combate diariamente o eurocentrismo e em algumas horas vagas toca violão, com destaque para sertanejo – de preferência universitário – para espanto de alguns.

E a longo prazo?

Helder Gomes*

Retomo as publicações no Brasil em 5 pensando no amanhã. Celso Furtado talvez tenha sido um dos últimos clássicos do Pensamento Social Brasileiro a se dedicar a projetos de futuro para este país e, drasticamente, morreu (2004) admitindo a sua inviabilidade estrutural, devido à subserviência com que o país passou a se entregar à nova onda de especialização produtiva, especialmente com as políticas econômicas dos primeiros governos civis pós-1964, cujos traços culminaram com uma agenda limitada à administração de dívidas, situação agravada com a adoção do Plano Real.

O grande paraibano pode observar, ainda em 1992, no seu A Construção Interrompida, que a lógica perversa da acumulação predatória dos grandes conglomerados imperialistas no Brasil estava solapando os últimos vestígios de soberania nacional. Via, portanto, com seus olhos, os resultados da adesão subalterna das elites oligárquicas, pouco preocupadas com o nítido processo de desintegração e de disputas inter-regionais e de explosão da violência como forma paralela de acumulação.

Por que resgatar Celso Furtado? Porque, mesmo tendo seus sonhos recheados muito mais com os conselhos de Keynes do que com os de Marx, ele percebeu imediatamente que os novos projetos embalados pela perspectiva de Brasil-potência, que nasciam com a nova onda de abertura e modernização, de estabilização monetária e de criação de mega empresas campeãs nacionais especializadas (Collor, FHC e Lula) encaminharam o país para a desnacionalização do seu parque produtivo e, portanto, para a inviabilização de algum projeto de nação.

A máxima do “exportar ou morrer” lançada por FHC anunciava em alto e bom som o tamanho da tragédia. A especialização produtiva travou a industrialização e a diversificação tecnológica interna, ao mesmo tempo que as primeiras grandes privatizações, no afã da internacionalização, levaram ao aprofundamento da perda total da soberania brasileira. O governo Lula avançou com o projeto, ao lançar a Política de Desenvolvimento Produtivo, com foco nas fusões e aquisições, com o objetivo de criar megaempreendimentos especializados em commodities. Nesse processo, o BNDES passou a operar em larga escala, com desembolsos que passaram de R$ 37 bi, no último ano de FHC, para algo em torno de R$ 187 bi, em 2014, elevando estupidamente o endividamento público para emprestar às tais megaempresas com taxas de juros subsidiadas.

Assim, além da alienação do patrimônio do parque produtivo nacional, a nova onda permitiu a transferência para o exterior dos centros de decisão privada sobre novos investimentos internos, nível da produção, qualidade dos processos de inovação, entre outras deliberações sobre o futuro. Resultados da especialização produtiva: a) explode o endividamento brasileiro, para abastecer as grandes potências imperialistas com nosso patrimônio natural (minérios, soja, carnes, álcool, celulose, água, energia etc.); b) os dólares que a economia brasileira recebe como resultado das exportações não são suficientes para compensar os volumes crescentes de juros, lucros, dividendos etc.

Esses movimentos têm rebatimentos diretos no orçamento fiscal do Estado. Até 2014, foi possível produzir um superavit primário que permitia a administração da dívida pública, mesmo que a maior parte dos juros não fossem pagos e continuassem a pressionar para o crescimento geométrico do estoque total. Entretanto, a partir dali, o governo Dilma perdeu a capacidade de gerar superavit fiscal e o desespero levou ao golpe de 2016.

Dessa forma, penso que devemos nos desfazer definitivamente das ilusões acumuladas ao longo do tempo no Brasil. As evidências estampadas cotidianamente nos impõem a necessidade de enterrar de vez as fantasias cultivadas há décadas, segundo as quais este seria um país que vai para a frente, o país do futuro, ou, uma ilha de tranquilidade em mar revolto: um território impávido às crises que se impuseram ao mundo desde o final dos anos 1960. Por seu turno, também tem ficado cada vez mais evidente que as ideologias pautadas nas formalidades da aclamada Constituição Cidadã, de 1988, têm sido negadas por seu próprio anacronismo. Isso porque os comumente chamados direitos sociais conquistados, que teriam sido consagrados num texto constitucional capenga, foram escritos no Brasil no mesmo instante em que a Europa, palco privilegiado do Wellfare State, se despedia dos tais trinta anos gloriosos em que este vigorou por lá com alguma pujança.

O mito do Brasil-potência se evidencia desintegrado. Mas, boa parte dos tomadores de decisão política neste país insiste em negar o que Celso Furtado sacou de imediato, há mais de 25 anos. É hora de superar a degeneração política experimentada nas últimas décadas no campo das representações das lutas populares no Brasil, pois, a ditadura militar durou 21 anos e, após isso, embarcamos numa tal transição democrática, que dura mais de três décadas, cujos resultados imediatos apontam para um fracasso desastroso. Que tal voltarmos a pensar para além da conjuntura, abandonando a ideologia de que no longo prazo estaremos todos mortos e nos dedicar um pouco mais à aceitação do convite de Marx, sobre a construção da longa e excruciante história de transição pós-capitalista, de fato?

*Helder Gomes é economista, mestre em economia e doutorando em Política Social na UFES.