Criminalizamos o feminicídio no Brasil; mas há mesmo o que celebrar?

Por Mariana Prandini Assis
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

“a prisão se torna um meio de fazer com que as pessoas desapareçam, sob a falsa promessa de que também desaparecerão os problemas que elas representam” (Angela Davis)

“Minhas amigas mulheres homenageadas neste dia: por último, quero anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo, o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. Com isso, este odioso crime terá penas bem mais duras.” Foi assim que no dia 08 de março, a presidenta Dilma Roussef tornou pública a sanção do Projeto de Lei n. 8.305/14, que faz do feminicídio circunstância qualificadora do homicídio, bem como o inclui no rol dos crimes hediondos. A proposta, que contou com o irrestrito apoio da bancada feminina no Congresso, foi também recebida com entusiasmo por vários setores dos movimentos feministas e de mulheres no Brasil.

Mas temos mesmo o que comemorar? Devemos nós enquanto articuladoras de um projeto político emancipatório, valer-nos do aparato repressor e punitivo do estado como instrumento de transformação social? Como conciliar esse movimento em direção ao aumento e fortalecimento do estado penal com a nossa pauta histórica de descriminalização do aborto? De fato acreditamos que a justiça punitiva no Brasil se pauta por critérios igualitários e todo feminicídio será julgado do mesmo modo?

As perguntas que nos coloco aqui demandam que façamos dois tipos de análise. A primeira, de ordem normativa, diz respeito aos princípios que fundam os feminismos enquanto projeto político transformador. E por mais que eu me esforce, não consigo conciliar esse projeto com aquele representado pela pauta da lei e ordem, do encarceramento e da punição física e psíquica como motores de mudança social. Isso porque, com exceção do feminismo liberal que certamente abraça o individualismo metodológico, todas as demais variações do feminismo entendem que a solução dos problemas advindos do atual configuração do nosso sistema sexo-gênero é estrutural: precisamos alterar as relações de poder que não apenas criam noções do masculino e feminino, estabelecendo uma hierarquia (heteronormativa) entre eles, mas também excluem todas as demais formas de expressão da identidade que não se submetem a essa divisão binária. E a punição individualizada, corporificada e ritualizada certamente não é capaz de promover isso. Ela poderia, talvez, impulsionar um processo de autorreflexão, mas para isso precisaríamos não apenas alterar radicalmente a nossa ideia de pena mas também engendrar um sistema de retribuição penal profundamente distinto do que temos hoje.

E isso me conduz a minha segunda análise, que é de ordem factual. O sistema penal brasileiro opera de um modo seletivo: ele funciona como um sistema de manejo de jovens, negros e pobres. Tal manejo não tem a finalidade de reintegração social, mas na verdade, opera como um embrutecedor reforço da exclusão de que essa parcela da população já é vítima. Acreditar que a experiência na atual prisão brasileira contribuirá para o questionamento das atitudes violentas e cruéis decorrentes dos modos de viver gênero que internalizamos é, no mínimo, ingênuo. E, em alguns casos, a aparente ingenuidade é, na verdade, má fé. Também aqui no Brasil, setores sociais conservadores se valem de pautas de movimentos como o feminismo, para justificar medidas extremamente regressivas. A lógica da ampliação de nossa lista de crimes hediondos é a mesma da redução da maioridade penal: é preciso acabar com a impunidade e isolar indivíduos que, no discurso corrente, são completamente despidos de sua humanidade.

Ao conferirmos ao aparato punitivo do estado o papel de transformar as relações de poder que produzem gênero estamos não apenas contribuindo para a ampliação do controle do estado sobre a vida social (ao estilo vigiar e punir) mas também legitimando um modelo que retira o foco das fontes da violência (segregação racial, profunda desigualdade econômica, papéis de gênero opressivos) e o coloca no indivíduo patologizado. Se o movimento que deu nome ao feminicídio foi mais que necessário – no curso da história que marginaliza, muitas vezes é preciso nomear para tornar visível e reconhecido –, tenho muitas dúvidas em relação ao passo seguinte de expansão da estrutura do estado penal.

A atual conjuntura, em que discutimos alianças e rumos de um projeto de transformação do país, parece ser o momento adequado para nos afastarmos dessa visão carcerária do feminismo. Precisamos construir e reforçar práticas libertadoras e auto-organizativas que não reproduzam a mesma lógica violenta e desumanizante que historicamente vimos tentando combater.

Angela Davis, líder do Partido Comunista dos Estados Unidos nos anos 60, é hoje uma das principais vozes do feminismo contra o sistema prisional.
Angela Davis, líder do Partido Comunista dos Estados Unidos nos anos 60, é hoje uma das principais vozes do feminismo contra o sistema prisional.
Anúncios

O Haiti é aqui?

Por Cláudia Favaro
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

O Brasil tem cada vez mais se firmado como um país conservador, racista imperialista e extremamente violento. São afirmações fortes quando se trata de falar do próprio país. Não trago isso aqui simplesmente por conta do ascenso conservador nas câmaras legislativas e das decisões arbitrárias promovidas por elas e pelo governo brasileiro contra os direitos já conquistados dos trabalhadores deste país. Enquanto vemos alguns países da América latina avançarem em conquistas históricas, a pauta legislativa brasileira está tomada por projetos conservadores contra índios, pobres, negros, mulheres, que representam uma grande parcela da população.

Mas é de forma mais direta que o estado brasileiro tem tido um papel ainda mais cruel e opressor, armando e fortalecendo os aparelhos repressivos do estado que tem sido usados, para reprimir a luta social e matar nossos jovens nas favelas brasileiras. Isso se fortalece também nas relações internacionais, onde Brasil tem se mostrado cada vez mais imperialista principalmente oferecendo e mantendo seu exército em uma missão internacional falida e desnecessária que vai nos gerar uma divida histórica com o povo Haitiano.

A MINUSTAH – Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti, é uma força de guerra composta por soldados de diversos países que, sob liderança brasileira, ocupa há dez anos o território haitiano desde a quebra da ordem constitucional em 2004. Forçado por militares norte-americanos, o presidente democraticamente eleito foi tirado do poder por apresentar obstáculos à atuação do capital estrangeiro na ilha, que buscam se aproveitar do baixo custo com matérias-primas e mão de obra local. Este foi o segundo golpe de Estado sofrido pelo Haiti desde a redemocratização do país iniciada em 1990.

O Brasil assumiu o comando militar da operação que garantiu a consolidação do golpe e o avanço dos projetos do grande capital internacional, principalmente nas áreas de mineração, agricultura, hotelaria de luxo, e indústria têxtil. Diversos casos de violações de direitos humanos, como violações sexuais, execuções, repressões políticas, são praticados pelos soldados e vêm sendo denunciados frequentemente desde o início da operação. Isso tudo em cima de uma sociedade já castigada por séculos de exploração e marcada por fortes desastres naturais, como o terremoto de 2010.

Temos observado no Brasil um influxo crescente de imigrantes haitianos que tem despertado a atenção da sociedade brasileira sobre as condições de vida no Haiti ocupado. Os haitianos, vitimas de uma falsa imagem vendida sobre o Brasil tem se deslocado em massa para o nosso país e ao chegarem aqui se deparam com atuação de quadrilhas de tráfico de pessoas, preconceito, falta de emprego, pouco acesso à moradia, racismo e dificuldade de tirar documentos, dentre outras discriminações. Muitas vezes acabam submetidos a condições de vida degradantes, sem direitos, e forçados a aceitar relações de trabalho exploratórias, tendo sido inclusive escravizados.

Nunca houve debate no Brasil sobre a decisão de liderar a invasão militar do Haiti, assim como não houve – e não há – apoio na sociedade haitiana a esta ocupação. Não podemos aceitar que usem a experiência de violência haitiana para testar táticas e estratégias de intervenção nas favelas brasileiras, reprimindo a população como nos Complexos do Alemão e na Maré, no Rio de Janeiro, que estão igualmente ocupados pelas mesmas forças armadas. Vale lembrar que o Brasil já deve mais de R$ 1 bilhão para organismos internacionais como a UNESCO ou a UNICEF. Em tempos de crise no Brasil, com ajustes fiscais criminosos contra os trabalhadores será que os brasileiros concordariam que o governo gastasse milhões de reais anuais para manter as tropas brasileiras violando o Haiti enquanto empilha cortes de direitos aos brasileiros?

Afinal, a quem serve a proposta de redução da maioridade penal?

Por Lula Rocha
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

No debate acerca da PEC 171 de redução da maioridade penal alguns argumentos dos que defendem tal medida já caíram por terra. Destaco três por aqui: primeiro, o aumento de prisões não está ligado à diminuição da violência. Nunca se prendeu tanto no Brasil como já se prende hoje. O crescimento da população carcerária está longe de significar à diminuição da prática de crimes. Segundo, adolescentes são responsáveis por menos de 1% dos delitos cometidos no país, sendo que a maioria dos atos infracionais praticados são contra o patrimônio ou por envolvimento com o pequeno comércio de drogas, e não homicídios ou estupros, como também se diz por aí. Por fim, os adolescentes que cometem atos infracionais são responsabilizados desde os 12 anos de idade e em alguns casos cumprem medidas mais restritivas do que adultos que cometem crimes análogos. Isso prova que o papo da impunidade também é balela.

A pergunta que fica: Afinal, a quem serve a proposta de redução da maioridade penal?

A cada dia aumenta o lucro da indústria da insegurança. Presídios são construídos sem licitações, atividades são terceirizadas e até privatização já é uma realidade no sistema prisional brasileiro. Para os barões das cadeias quanto mais presos, melhor.

Por sua vez, a bancada da bala, formada por parlamentares que arrotam um discurso populista penal de recrudescimento das punições e do terror, cresce a cada eleição. Com a utilização do drama vivido pelo povo, vendem a ilusão da saída fácil e se colocam como os salvadores da pátria. Entretanto, por detrás desse discurso, estão mais interessados nos privilégios do poder e nos holofotes.

A grande mídia também nunca faturou tanto com a violência. Em seus jornais impressos, nos programas vespertinos, no rádio e nas redes excitam o medo e elegem adolescentes e jovens negros como os novos inimigos da sociedade brasileira. A seletividade midiática busca a partir da reprodução em larga escala impor o padrão daqueles que seriam os algozes dos tempos atuais e, portanto, mereceriam provar o maior rigor das leis punitivas. Não por acaso, os eleitos são corpos negros historicamente criminalizados no Brasil.

Enquanto isso, seguimos sem avanços concretos na redução da violência. Adolescentes e jovens negros, que são as principais vítimas da violência, amargam com a ausência dolosa do Estado na garantia de sua dignidade e de seus direitos fundamentais. Os governos e seus aparatos de segurança pública aproveitam o discurso disseminado para justificar seus fracassos ou seus sucessos inconfessáveis.

Por isso, além de se opor à PEC 171, precisamos denunciar todo esse arranjo que perpetua o racismo, a violência e a exclusão como algo estruturante na sociedade brasileira. Dizer não à redução da maioridade penal é uma tarefa de todas e todos que acreditam numa outra sociedade. Essa é uma batalha que precisa ser vencida para se somar as inúmeras que teremos pela frente.

Por que os juros são tão elevados no Brasil

Por Maria Lucia Fattorelli

O Brasil é o país que mais gasta com juros. Tanto os juros incidentes sobre os títulos da chamada “dívida pública”, como os juros pagos pela sociedade em geral nas operações de crédito (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito etc.) são disparadamente os mais elevados do mundo!

Não existe justificativa técnica, econômica, política ou moral para a cobrança de taxas tão elevadas, que prejudicam toda a sociedade e o próprio país. Os juros extorsivos esterilizam grande quantidade de recursos que deveriam estar circulando na economia produtiva, pagando melhores salários e viabilizando serviços sociais que garantiriam vida digna para as pessoas.

O único beneficiário dessa generosa aberração é o setor financeiro privado nacional e internacional. E o maior responsável: o Banco Central do Brasil.

É simples.

No caso da dívida pública, é o Banco Central que convoca e realiza as reuniões com investidores que irão influenciar a decisão sobre a taxa Selic – taxa básica de juros – pelo COPOM. Para essas reuniões convida, quase que exclusivamente, representantes do próprio mercado financeiro que detém a imensa maioria dos títulos da dívida. O que acham que os interessados em continuar recebendo as elevadas remunerações dos juros irão recomendar? É evidente o conflito de interesses. A recomendação desses especialistas é adotada pelo COPOM, sem qualquer crivo ou sequer debate por parte do Congresso Nacional. A taxa passa a vigorar como “lei” e ponto final. Das eleições realizadas em outubro do ano passado até agora, a Selic já subiu 16% e está em 12,75% a.a.

Também é o Banco Central que realiza os leilões para a venda dos títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional. Na prática, os títulos têm sido vendidos a taxas bem superiores à Selic, pois as poucas instituições financeiras que detêm o privilégio de participar desses leilões – os chamados dealers – só compram os títulos quando as taxas alcançam o patamar que desejam. Generosamente, o Banco Central atende a desejo dos bancos e lhes oferece elevadas taxas de juros.

No caso dos juros cobrados da sociedade em geral pelas instituições financeiras, o Banco Central impede que os bancos privados abaixem as taxas de juros cobradas da população e empresas. Como assim? O Banco Central absorve todo o excesso de moeda que os bancos têm em caixa, entregando-lhes, em troca, títulos da dívida interna que rendem os maiores juros do mundo. Essa operação recebe o nome de “operação compromissada[ii]” ou “operação de mercado aberto”, e pode durar de um ou alguns dias a meses.

Atualmente, cerca de R$ 1 trilhão em títulos da dívida estão sendo utilizados nessas operações. O que significa isso? Significa que R$ 1 trilhão poderiam estar no caixa dos bancos e, certamente, esses não iriam querer deixar esse dinheiro parado, sem render. O destino óbvio seria destinar esses recursos para empréstimos à sociedade, aumentando a oferta, o que sem sombra de dúvida provocaria uma forte queda nas taxas de juros. Os bancos entrariam em competição para oferecer taxas menores às pessoas e empresas, o que levaria a uma redução ainda maior nas escorchantes taxas cobradas pelo setor financeiro no Brasil. Pois bem; a atuação do Banco Central impede que isso aconteça e garante aos bancos a generosa remuneração dos títulos da dívida, sem risco algum.

Vivemos uma verdadeira ciranda financeira no Brasil. Um dos países mais ricos do mundo, onde faltam recursos para áreas essenciais como educação, saúde, saneamento básico e para infraestrutura, não faltam recursos para os abundantes juros que tornam o país como o local mais lucrativo do mundo para os bancos.


[i] Compromissada porque o Banco Central tem o compromisso de receber os títulos de volta e devolver o dinheiro de volta para os bancos quando estes desejarem, pagando, evidentemente, os juros correspondentes ao período de duração da operação.

Uma semana para gerar reflexões…

Por Rodrigo Santaella

  1. Vivemos para ver Renan Calheiros ir à público posicionar-se contra a PL das Terceirizações. Neste cenário, o conflito gerado entre Renan e Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e a forma como este tratou a discussão chamou a atenção: “Engaveta lá, engaveta aqui. O que vamos fazer é sentar nas coisas deles também”. O que permite que numa discussão central para o futuro da classe trabalhadora, a questão seja tratada como discussão de bar entre dois atores políticos que lutam por influência? Incrível pensar que a política de governabilidade e de alianças aplicada nos últimos anos tenham levado a uma situação em que o futuro de grande parte do povo brasileiro esteja sendo definido nesses termos.
  2. Por outro lado, o famigerado “voto distrital” para vereador foi aprovado na CCJ e deve ir à Câmara. O relator foi o senador Eunício de Oliveira, um dos principais ícones da moderna política clientelista do país. Em tempos de desencanto, de sentimento coletivo de repúdio e aversão à política institucional, de exigência de uma reforma política que busque maior controle social sobre os candidatos e menos influência de atores econômicos, o voto distrital significa um retrocesso completo. O argumento de que “aproxima-se o eleitor do eleito” é falacioso: tende-se a fortalecer a coação, o curral eleitoral e o clientelismo. O voto programático ou em temas gerais e pertinentes para a cidade como um todo, fica para trás. É uma forma típica de utilizar a insatisfação popular para, em nome dela, continuar beneficiando os mesmos setores de sempre. É a tônica de qualquer reforma política confiada a este Congresso.
  3. Por fim, saiamos do Brasil um minutinho. Em 2009, o presidente Manuel Zelaya foi deposto e expulso de Honduras, com amplo apoio da mídia internacional, por tentar aprovar uma consulta popular sobre reeleição do país. Nesta semana, 6 anos depois e sem consultar ninguém, a Corte Suprema aprovou a reeleição naquele país. A situação é completamente diferente do Brasil, mas pode ser uma boa caricatura de como algumas características da democracia são “mobilizadas” só quando convém e para atender determinados interesses.

         Como a semana ajuda a pensar o momento? A democracia representativa, no Brasil e nos mais diversos países com características estruturais parecidas ou piores, apresenta limites cada vez mais claros. No nosso caso, os acordos de governabilidade minam a legitimidade dos partidos, e permitem cenários em que os grandes temas terminem decididos em pequenos escritórios. A falta de espaços de decisão efetiva da população gera um sentimento de repulsa crescente pela política, que não tem se materializado em projetos alternativos suficientemente fortes. O papel da ideologia dominante, bem-sucedido, é o de apresentar cada uma dessas situações como totalmente desconexas, e de em cada uma delas encontrar uma forma de demonstrar o fôlego do sistema. Presidente do Senado como “salvador da pátria”, voto distrital “democratizando”, e a democracia no nosso continente “de vento em popa”. Cabe a nós construir as pontes analíticas, e sobretudo fortalecer o combate contra-hegemônico. Nas ruas e em todos os espaços possíveis.

renan e eduardo cunha

Cativeiro Carioca – Outro lado da história da antiga capital federal

Por Gabriel Siqueira* – em colaboração especial para o Brasil em 5
(participe também enviando seus textos aqui)

“Dona Isabel que história é essa de ter feito abolição
De ser princesa boazinha que libertou a escravidão
Tô cansado de conversa, tô cansado de ilusão
Abolição se fez com sangue que inundava este país
Que o negro transformou em luta,
Cansado de ser infeliz
Abolição se fez bem antes
e ainda há por se fazer agora
Com a verdade da favela,
E não com a mentira da escola…”
(“Dona Isabel” – Mestre Toni Vargas)

A Capoeira é patrimônio cultural da humanidade reconhecida tardiamente pelas Nações Unidas, porém seu desenvolvimento, em todos os sentidos, sempre coube à ousadia daqueles que a pratica­vam ou dos que dela viviam. Lanço o livro Cativeiro Carioca – perseguição aos Capoeiras nas ruas do Rio de Janeiro (1888 – 1930) como mais uma mostra de que o simples fato de ‘contar a história’ de um patrimônio cultural bra­sileiro depende ainda de força de vontade dos patriotas apaixonados por essa arte.

Sou um negro e capoeirista que teve a oportunidade de estudar pouco mais que a maioria, porém soube preservar meus saberes ancestrais somados aos meandros do conhecimento acadêmico. O livro é soma da erudição e da malandragem, da formação popular e acadêmica, em que busco contar como ocorreram a criminalização e perseguição da Capoeira no Rio de Janeiro, a antiga capital federal.

Trata-se de um ensaio sobre a prática de Capoeira e a perseguição aos negros, ex-escravos e seus descendentes no Rio de Janeiro dos oitocentos e do início do século XX, sendo fruto de pesquisas sobre a cultura afro-brasileira nos seus desdobramentos sociais, permeado por minha própria experiência como capoeirista e militante.

Observei a Capoeira enquanto preparação física e de resistência diante de uma realidade avassaladora do negro cativo e do ex-escravo no Império e na República. Através do Código Penal de 1890, a criminalização da prática fez negros e mulatos subversivos no seu cotidiano e resistentes a uma maquiagem imposta pelas autoridades republicanas para a capital federal.

Busco contar outra parte da história da cidade do Rio de Janeiro, que se transformou em um grande cativeiro onde negros e mulatos, principalmente capoeiristas, eram vigiados, cercados, presos e oprimidos. A polícia fundada por D. João VI cumpriu e cumpre seu papel histórico de feitoria estatal e tornou a cidade um enorme cativeiro para escravos e libertos negros e/ou pobres mesmo após abolição.

Acredito que falta ao Brasil um pouco de história da Capoeira, assim como falta à Capoeira um pouco de história do Brasil; portanto falta aos brasileiros um pouco mais de si mesmos. A Capoeira se mistura aos movimentos que criaram e ainda criam o “Brasil brasileiro” – menos colonizado e envergonhado de si mesmo.

Este livro tem a missão de oferecer aos brasileiros um pouco mais de consciência de si mesmos e de sua cultura. Ou seja, que todo capoei­rista quando plante uma bananeira, dê um salto mortal ou uma meia lua, tenha em mente a história do Brasil que passa, obriga­toriamente, pela Capoeira e suas mais distintas manifes­tações populares.

*Historiador pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e militante das Brigadas Populares.

———————————
O lançamento do livro acontecerá na capela Ecumênica da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), no dia 13 de Maio, às 18h, ocasião em que o autor participará de uma mesa redonda com a presença da professora titular de história da América da UERJ, Maria Teresa Toribio e a mestre Sheila Capoeira, após o lançamento haverá Roda de Capoeira e Maculelê.

A disputa das ruas e o desafio das esquerdas

Por Isabella Miranda
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

Quem se lembra do slogan “Lugar de manifestar é nas urnas!”? Essa ideia, difundida nos mesmos facebooks, meios de comunicação e espaços de tendências liberais e conservadoras que sempre criminalizaram e deslegitimaram a luta nas ruas, hoje clamam pelas manifestações contra o governo e a corrupção. Estranho!?

Com vitórias avassaladoras no Congresso e no Senado e com eleições presidenciais apertadas, a direita agora convoca manifestações verde e amarelo no domingo (e essa é mesmo a palavra, convocar). As pautas das manifestações são definidas pelos discursos conservadores vomitados de caminhões de som “apartidários”, o sentido da indignação é atribuído pelos grandes meios de comunicação sem muitas contestações ou disputas. O imprevisto, o espontâneo, o fora do controle desaparece das ruas…

Depois de convocações sistemáticas para o dia 15/03, com um discurso radicalizado pró-impeachment, agora os principais jornais e meios televisivos perguntam: “E agora PT, vai governar do jeito que a gente quer!?” A redução do peso que a grande mídia jogou nos protestos de domingo, o que representou uma significativa redução do povo nas ruas entre o 15/03 e o 12/04, é mais uma prova de que o objetivo não é a desestabilização geral do governo, mas o aprofundamento do desgaste da esquerda para fazer avançar projetos como o PL 4330 das terceirizações, a redução da idade penal, as privatizações e ajustes fiscais.

Para que desestabilizar a economia se posso acomodar meus interesses e pautas no governo em uma grande festa do capital?

Com o monopólio dos meios de comunicação, o que faltava às elites econômicas era tomar as ruas das mãos da classe trabalhadora. Durante o ano de 2013 e 2014 foram intensos os esforços para distinguir os bons dos maus manifestantes e criminalizar o protesto e a ação direta de professorxs, metroviarixs, atingidxs pela copa, sem-teto. O governo e os “governistas”, amarrados como estavam as coalizões e concertações contraditórias, fizeram coro à direita e reduziram a pó a sua capacidade de disputar as ruas.

Com amplos setores da classe trabalhadora reprimidos e isolados politicamente, ganharam eco nas mentes e corações insatisfeitos os discursos conservadores que passaram a vociferar (hipocritamente) contra a corrupção e o governo como forma de dar vazão à insatisfação popular. Uma luta que era por direitos (saúde, educação, moradia) se transformou em uma luta da direita… #sqn!

O projeto (hipócrita) da direita é construir uma “moral” na política. Só que não apenas os projetos da direita são imorais por atacarem os direitos, a dignidade e a vida humana, mas a própria “moral” não resolve questões estruturais como a corrupção, o desenho da disputa eleitoral, a precariedade da garantia pública de direitos.

Contra esse falso “moralismo” que vem avançando para substituir o projeto político do PT, em franco processo de crise e esgotamento, só nos resta a difícil recomposição das esquerdas a partir das ruas. Nesse contexto, o que nos divide deve ser minimizado. A defesa de um governo indefensável ou os ataques cegos e sem estratégia a presidenta, apenas servem para nos rachar e impossibilitar a construção de lutas comuns.

A difícil recomposição das esquerdas começa a se esboçar nas lutas contra as terceirizações que assistimos na semana passada. Por enquanto, trata-se da unidade para lutar contra o mal pior, ok. Mas uma pauta negativa não dá conta da esperança, do desejo de transformação que está latente na sociedade hoje: a recomposição da esquerda deve avançar para a proposição de soluções, projetos políticos de dimensão constituinte, que possam efetivamente dialogar e dar respostas positivas ao conjunto da classe trabalhadora, da juventude que esteve nas ruas em junho. Caso contrário, seremos terrivelmente derrotados.

Existe luta além do tsunami conservador?

Por André Takahashi
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

O quarto mandato do PT começou com um tsunami conservador que deixou os militantes de esquerda quase sem reação. Em praticamente todos os campos da vida os grupos de poder ligados à elite econômica iniciaram ataques que não conseguimos mensurar na sua totalidade. Grande parte dessa ofensiva foi alimentada pelo próprio PT que, ao assumir seu quarto mandato, passou a governar sob a agenda do candidato derrotado, aplicando medidas de ajuste que não correspondem aos anseios dos seus eleitores e de sua base social.

Tal opção, junto com uma política de comunicação desastrosa, ausência de trabalho de base e anos de contradição entre um governo que governa com a direita versus um partido que tem suas deliberações sempre deixadas para escanteio, enfraqueceu o PT como dínamo mobilizador capaz de resistir à ofensiva do novo congresso. Congresso este comandado pelo seu principal “aliado”, o PMDB, que se comporta mais como um exército mercenário, ou como um agente duplo, do que como aliado estratégico.

Atualmente, o partido e o governo encontram-se encurralados pelas investigações da Lava Jato e sob cerco cerrado da mídia hegemônica, que produz indignação seletiva promovendo os erros do PT e ocultando as maracutaias dos demais. Mais que propagar desinformação a mídia age como instrumento mobilizador, levando às ruas massas de pessoas desorganizadas que, na falta de um instrumento político adequado pela esquerda, encontram nos meios de comunicação o organizador de sua pauta e de sua ação. Para quem está de fora parece que o PT encontra-se sem estratégia, tratando apenas de sua própria sobrevivência diante dos ataques.

Com essa conjuntura, focada numa política institucional dominada por um consenso transversal conservador, quem paga o pato é o povo. Somos nós, os de baixo, que corremos o risco de sofrer os efeitos dos maiores retrocessos sociais das últimas décadas que, somados ao retrocesso ambiental patrocinado há anos por Dilma, nos dá um cenário de filme tragédia. Em meio ao bombardeio sem trégua a esquerda (governista e de oposição) tenta entender o que acontece e se reorganizar para a luta (ou para sobreviver). Fóruns, reuniões, encontros, chamados, manifestos, rachas e fusões acontecem em todo o Brasil.

Mas foi fora da institucionalidade, através da mobilização nas redes sociais e nas ruas, que tivemos nossa primeira vitória dentro do novo contexto: o recuo temporário do congresso na votação do PL 4330, o PL da terceirização que pode nos levar a era pré-Vargas. O protagonismo do MTST nessa batalha foi um indicador da importância do resgate imediato do trabalho de base; e o impacto nas redes sociais mostra o quanto a comunicação é estratégica para a resistência, especialmente na internet onde temos (por enquanto) um terreno menos monopolizado para dialogar com o povo. De imediato não vejo resposta correta de como agir para barrar o tsunami conservador, mas a médio e longo prazo o trabalho de base e as pautas de comunicação serão essenciais para virarmos o jogo.

O triunfo das pequenas virtudes

Por Pedro Otoni
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

Comparo a sorte a um desses rios impetuosos que, quando se irritam, alagam as planícies, arrasam as árvores e a casas, arrastam terras de um lado para levar a outro: todos fogem deles, cedem ao seu ímpeto, sem poder detê-lo em parte alguma. Mesmo assim, nada impede que voltando a calma, os homens tomem providências construam barreiras e diques, de modo que, quando a cheia se repetir, ou o rio flua por um canal, ou sua força se torne menos livre e danosa. (Maquiavel, O príncipe, 1513)

Proponho um exercício para contribuir com a compreensão da atual conjuntura brasileira: a articulação entre fortuna e virtude. Apresento que a delicada situação política, nitidamente marcada pelo crescimento e fortalecimento da agenda conservadora na sociedade e nas instituições, é produto das limitações do projeto dos governos petistas entre 2013 e 2015. Vejamos.

A fortuna privilegiou a maior parte do mandato de Lula, conseguindo assim efetivar uma agenda social que beneficiou os mais pobres, sem atacar, e até mesmo ampliar, os privilégios dos mais ricos. No centro deste arranjo esteve a alta dos preços das mercadorias internacionalizadas (commodities) nas quais o Brasil especializou-se. A demanda chinesa por estes itens foi fundamental. Tal situação, vendida como a grande conquista do “lulismo”, não foi outra coisa senão a possibilidade de apoiar-se em um cenário favorável internacionalmente. A fortuna desempenhou seu papel.

É verdade. Os governos do PT foram diferentes daqueles do PSDB, que não teria a mesma atenção com as demandas sociais. Porém governar melhor que os tucanos não pode ser o parâmetro de nenhum projeto de fôlego. Não nego que haja positividade nisso, porém entendo que se tratam de virtudes de baixo perfil, pouco ousadas, e neste sentido também conservadoras. É louvável que tenham realizado políticas que alteraram a fisionomia da pobreza no país (só quem não sabe o que é pobreza é capaz de desconsiderar este fato), porém creditar mais do que isso seria estelionato analítico. O Brasil ainda continua dependente externamente e profundamente desigual. Os governos petistas foram o triunfo das pequenas virtudes.

Pelo menos em quatro momentos nos anos de governos do PT a correlação de forças foi amplamente favorável a transformações substanciais, a virtude poderia ter sido revelada. Em 2008, com a crise internacional abriu-se a oportunidade para mudar o rumo da economia brasileira, nada foi feito. Em 2010, Lula sai do seu segundo mandato com uma aprovação elevadíssima, fato que poderia ter sido usado no primeiro governo Dilma, como propulsão para a mudança de rumo, mais uma vez nada se fez. Em junho de 2013, com a mobilização massiva por uma nova orientação para o Estado e a democracia brasileira poderia ter sido o estopim para mudanças significativas, a postura recuada se repetiu. A vitória de Dilma no segundo turno em 2014, resultado da ampla participação voluntária de milhares de pessoas que se somaram no esforço contra Aécio e sua política, fato que poderia ser utilizado para estabelecer um novo arranjo de governabilidade, tendo a mobilização da sociedade como centro; de novo a timidez imperou. Faltou virtude.

Não tomar medidas para enfrentar os riscos externos é a prova dos nove da ausência de virtude. Não há conjuntura favorável para aqueles que não estão dispostos à ousadia; tal postura significa renunciar a própria ideia de governo e deixar que a sorte (ou a direita) comande o país. Então para que pretender-se a governo se o que se faz é renunciá-lo cotidianamente, por atos, mas sobretudo por omissões?

Os diques, como advertia Maquiavel há cinco séculos, não foram preparados e a maré conservadora agora assola as planícies e o Planalto brasileiro. Não é hora de defendermos pequenas virtudes, mas reencontrar a virtude à esquerda, que pode não ser visível ainda, mas conspira em favor do futuro.

Unir o povo contra as terceirizações

Por Luciana Genro

Mesmo sem a cobertura da grande mídia, as manifestações do dia 15 de abril foram muito significativas. A classe trabalhadora brasileira, de norte a sul do país, mostrou sua força e obteve uma vitória, ainda que parcial: o adiamento da votação das emendas ao projeto das terceirizações no Congresso.

Os parlamentares se surpreenderam com a força das ruas e com os métodos de luta do movimento operário: greves e paralisações. Mas o Congresso é dominado pelos interesses dos grandes empresários. Por isso, não podemos depositar nenhuma confiança no Parlamento, que também é marcado pela corrupção. Somente com a força das ruas podemos barrar o projeto das terceirizações.

Os trabalhadores mostraram que estão conscientes da ameaça representada pelo ajuste fiscal do governo Dilma/Levy. As expressões mais evidentes desta ameaça são as medidas provisórias 664 e 665, que atacam os direitos à pensão por morte e de acesso ao seguro-desemprego. Para se ter uma ideia, se for aprovada pelo Congresso Nacional, a MP 665 vai deixar, a cada ano, 4,8 milhões de brasileiros sem seguro-desemprego.

O dia 15 de abril também foi importante por que consistiu na unidade dos trabalhadores, através da centrais sindicais e movimentos sociais, para derrotar o projeto das terceirizações. CUT, Conlutas, MTST, MST, movimentos de juventude como o Juntos, e vários sindicatos estiveram unidos na convocação das mobilizações. A unidade na luta é a grande arma do povo para enfrentar os interesses da classe dominante.

O grande escândalo ficou por conta da cobertura midiática, totalmente diferente daquela dada às manifestações domingueiras. O Jornal Nacional minimizou a pauta, e ainda colocou o arqui-pelego Paulinho da Força Sindical a defender o PL das terceirizações, além dos seus “especialistas” de plantão, que dizem exatamente o que a burguesia deseja que o povo acredite.

Mas isso não é de surpreender. Sabemos muito bem a serviço de quem estão os grandes meio de comunicação. A luta vai continuar. Barrar a lei das terceirizações e o ajuste fiscal é um desafio posto para o conjunto da esquerda e para toda a classe trabalhadora. Nós do PSOL estamos empenhados e comprometidos com esta causa!

Foto: Luciana Genro esteve no ato do dia 15/04 contra o PL das Terceirizações em São Paulo | Foto: Divulgação/MTST
Foto: ato do dia 15/04 contra o PL das Terceirizações em São Paulo | Foto: Divulgação/MTST