Maioridade Penal: a manobra diversionista do Congresso

Por Luciana Genro
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

O roubo dos engravatados é responsável pela perda de bilhões que poderiam melhorar a saúde, a educação, a segurança. Políticos que deveriam zelar pelo interesse público se locupletam pessoalmente e/ou enchem os cofres de seus partidos através de esquemas com grandes empreiteiras, que também ganham horrores, “por dentro” e “por fora”. Aos pobres mortais resta trabalhar e pagar impostos, coisa que os grandões parecem não fazer, como mostram as revelações de Operação Zelote.

Diante desta realidade, qual a resposta que o Congresso Nacional oferece ao povo para tentar recuperar sua confiança? A saída dos Presidentes da Câmara e do Senado dos seus cargos, já que eles estão sob suspeita? Não. A resposta oferecida não tem nada a ver com punir engravatados corruptos ou recuperar os bilhões desviados. Assistimos a uma verdadeira manobra diversionista no Congresso. O debate agora é sobre a redução da maioridade penal e não sobre a cassação dos parlamentares corruptos. Eduardo Cunha trabalha em causa própria.

A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é uma proposta muito popular, pois a ideia de que os jovens que cometem crimes ficam impunes é muito disseminada, com a mesma força daquelas mentiras mais ridículas que vemos crescer nas redes sociais e que muitos acreditam sem questionar. A informação básica dificilmente aparece: milhares de jovens entre 12 e 17 anos estão encarcerados cumprindo “medidas socioeducativas” em condições nada educativas. Não se diz também que apenas 0,5% dos homicídios no Brasil são cometidos por inimputáveis enquanto que 53,3% dos homicídios tem por vítimas estes jovens. Jovens como o menino Eduardo, morto por uma bala perdida na favela “pacificada”. Sua morte é banal. Ele é apenas mais um pobre, não tem pedigree, não é filho do fulano e da sicrana. Não é filho de ninguém, é apenas “o garoto Eduardo”. Aliás, a mãe dele existe, e denunciou ser ameaçada pela polícia. Seus amigos levaram bombas de gás por reclamarem justiça. Mas nem assim a presidente Dilma apresentou suas condolências. Diante da morte dele nenhuma medida emergencial será tomada. Nenhum projeto de lei será votado imediatamente. Meninos como Eduardo só tem valor quando são algozes. Se ele matasse ao invés de morrer, uma grande comoção social ocorreria, e mais uma vez o medo da violência que toma conta da sociedade seria usado para defender uma verdadeira faxina social. “Vamos endurecer, vamos encarcerar mais, vamos mandar estes vagabundos para o presídios imundos, é lá o lugar deles!”

Até aonde os políticos vão alimentar a confusão entre o sentimento de vingança com o dever de fazer justiça? Fazem isso para continuar roubando descaradamente e oferecem para a sociedade, em uma tentativa de “acordo de leniência”, o encarceramento de adolescentes infratores. Vendem-nos a ilusão de mais segurança se tivermos mais presos e penas mais duras. Mas o  sistema carcerário é tão cruel que os presos saem de lá mais violentos do que quando entraram. O Brasil já tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. Somos o país da impunidade? Mas para quem?

É hora de refletir sobre violência na sua totalidade e buscar uma solução real. É hora de questionar o sistema, as castas, a desigualdade. É preciso tentar dissolver aquilo que se constituiu como a naturalidade do pensar e do fazer para não destruir as possibilidades de futuro dentro de um presente cruel. Nós podemos!

Anúncios

2 comentários sobre “Maioridade Penal: a manobra diversionista do Congresso

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s