Menger redivivo, ou… o Socialismo Jurídico da Pós-modernidade

Por Raphael Chaves Ferreira* – em colaboração especial para o Brasil em 5 (participe também enviando seus textos aqui)

Em finais do século XIX, começou a circular entre os trabalhadores uma obra intitulada “O direito integral ao produto do trabalho historicamente exposto”, na qual seu autor, o jurista austríaco Anton Menger, além de acusar Marx e Engels de terem plagiado outros autores socialistas, negava qualquer relevância às discussões da economia política e defendia uma tese reformista segundo a qual o campo jurídico seria o espaço por excelência para a construção de uma via pacífica para o socialismo.

Cabe perguntar: o que ele entendia por socialismo? Menger defendia que o socialismo podia ser reduzido a meras fórmulas jurídicas elementares que corresponderiam a direitos fundamentais dos trabalhadores – três, para ser preciso: 1) um mal explicado direito ao produto integral do trabalho; 2) o direito à existência; e 3) o direito ao trabalho. O mesmo autor, no entanto, alega que esses direitos teriam pouca eficácia prática, mas que cumpririam o seu papel como “palavras de ordem”. Vejam só que beleza de projeto, onde tudo o que resta ao proletariado são palavras de ordem. Ou seja, o fracasso é pressuposto.

É pena que, após Menger ter sido desmascarado por Engels e Kautsky, seu fantasma tenha retornado para assombrar a esquerda mais de século depois, dessa vez vestindo uma calçola pós-moderna. É que as fórmulas jurídicas elementares não são exatamente as mesmas. Coerentemente com o menosprezo que Menger votava as grandes questões da economia política, o socialismo jurídico da pós-modernidade concorre para a secundarização das questões mais prementes para uma perspectiva eminentemente transformadora da sociedade, como as que se vinculam à centralidade do trabalho, ao capital, à propriedade privada, à luta de classes e à mercadorização da vida. Constrói as suas fórmulas jurídicas elementares orientado por um identitarismo de fundo multiculturalista, tendencialmente hiper-fragmentário, que circunscreve o seu horizonte político dentro de balizas puramente burguesas – em verdade, trata-se de uma esquerda liberal travestida de socialista, corriqueiramente encerrada em um manual de fórmulas prontas, cujas formulações, não raro, derivam de leituras de mundo ultralineares e, portanto, antidialéticas.

Assim como Menger havia considerado pouco eficazes as fórmulas jurídicas que ele mesmo identificou ao socialismo, também o socialismo jurídico da pós-modernidade, ainda que não o admita, é derrotista e se contenta com vociferações em torno de pautas focalizadas, atado à concepção jurídica de mundo e à doxa liberal. Ao menos restam as palavras de ordem. E assim emerge uma esquerda que restringiu a sua “práxis revolucionária” a um manual de regrinhas moralistas. Cada dia inventam um conceito novo a serviço do politicamente correto – um dos seus programas fundamentais. E assim vemos por toda parte uma esquerda muitas vezes barulhenta, mas vazia de substância e de conteúdo, uma esquerda frágil que aposentou a dialética e as macro-categorias, esqueceu o universalismo e o internacionalismo, que deveriam ser basilares. Como sair desse impasse? Eis uma grande questão…

* Mestre em História pela Universidade Federal de São João del-Rei.

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