A Reforma Política e a Esperança no STF

Por Arland de Bruchard Costa* – em colaboração especial para o Brasil em 5
(participe também enviando seus textos aqui)

Em uma conjuntura em que o sistema político brasileiro está extremamente desgastado e é alvo de massivas manifestações, o Congresso Nacional tenta dar respostas à sociedade que reduzam a pressão por algo que pudesse realmente significar uma reforma política.

Surgiu como ponto fundamental e de maior urgência a discussão do financiamento empresarial das campanhas eleitorais no Brasil, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade entregue pela OAB ao STF que proibiria este tipo de arrecadação. Percebendo que seria aprovada, o relator Gilmar Mendes pediu vistas e o processo não voltou à pauta. A principal intenção do Congresso neste ponto era votar uma Emenda que tornasse constitucional o financiamento empresarial das eleições e invalidasse, portanto, uma possível decisão contrária do STF.

Para o PT esta pauta era particularmente cara. Após ser pivô de 2 imensos casos de corrupção em 10 anos, o partido decidiu não receber mais dinheiro de empresas, embora ainda permita que seus candidatos o façam. O fim do financiamento empresarial era a principal alteração que o PT buscava na Reforma Política para apresentar-se como um partido limpo e que quer mudar a política no país.

Na terça-feira, 26 de maio, esta proposta foi recusada pela Câmara (fez 264 dos 308 votos que precisava). No dia seguinte, Cunha, insatisfeito com o resultado, fez uma pequena alteração e recolocou a matéria em votação. Em apenas 24 horas, novos acordos foram costurados e 330 deputados foram favoráveis à Emenda Constitucional , restando apenas 141 contrários. Foi a lavada que todos esperavam na véspera.

Petistas saíram da sessão reclamando que Cunha não cumpriu o acordo estabelecido e denunciando o financiamento empresarial como instrumento de corrupção. Os mesmos que na terça comemoravam uma vitória inexplicável, na quarta voltaram a chamar Cunha de golpista que luta contra os grandes avanços que o PT propõe.

Quem vê os discursos petistas pode até pensar que o Governo estava à beira de chamar um plebiscito para ouvir a população para transformar a política no Brasil e foi atropelado por um trator que chegou à Presidência da Câmara.

Nada é mais falso. O PT está reclamando porque queria que o STF tomasse a principal decisão política desta tímida Reforma Eleitoral. O STF! Aquele que, há menos de 10 anos, o PT acusava de fazer um julgamento político do Mensalão enquanto acobertava a corrupção tucana! O PT, sempre crítico à judicialização da política, tentou evitar que o Congresso votasse a mudança para que parte da Reforma Política fosse decidida pelo STF, esta instância que de repente parece tão democrática e progressista.

Petistas, peemedebistas e tucanos se digladiam por questões pontuais, mas suas políticas coincidem no fundamental: contando votos no Congresso ou apostando na coerência da Suprema Corte, o importante é manter a população fora da decisão e apresentar alguma proposta logo. Este fingimento de Reforma que está ocorrendo em Brasília, marcado mais uma vez pela mesquinharia parlamentar, mostrará em breve a quem serve e só dará mais força ao recado que já está vindo das ruas.

*Arland de Bruchard Costa é economista formado pela UFSC e estuda o mundo do trabalho no Brasil.

PS da editoria do Brasil em 5: depois do envio do texto pelo Arland, a imprensa noticiou que o PT já considera voltar atrás na decisão de não aceitar “doações” (ou investimentos) de empresas… Ver aqui.

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