A cotidiana censura privada na TV brasileira

Como prometido, pretendo continuar, nessas nossas conversas, a construir aos poucos um quadro mais amplo da comunicação no Brasil e seu impacto em nossa democracia. No texto anterior vimos a importância que a TV aberta ainda possui no Brasil. Hoje parece ser o momento de entendermos como ela funciona praticamente sem nenhum tipo de regulação.

A lei que dispõe sobre o funcionamento da TV aberta no Brasil é de 1962. Entre os países ditos desenvolvidos, a lei mais antiga é a norte-americana, de 1996. No Brasil não temos, por exemplo, limites para a concentração cruzada da propriedade, ao contrário da Europa e dos Estados Unidos. Assim, é possível que um mesmo grupo empresarial detenha emissoras de TV aberta, canais de TV paga, jornais, revistas, portais de Internet, rádios, produza para cinema e muito mais. O caso da cidade do Rio de Janeiro, cercada pelo virtual monopólio da Globo, seria vetado pela legislação norte-americana, por exemplo.

Também não há, na TV aberta brasileira, em um país de proporções continentais, mecanismos previstos nos pequenos países europeus, de cotas obrigatórias para produção regional e produção independente. Assim, é possível que praticamente todo o conteúdo audiovisual seja produzido no eixo Rio – São Paulo (ou importado principalmente dos Estados Unidos) e “exportado” para o restante do Brasil, com gravíssimas consequências para a geração de empregos locais, para a produção da cultura regional e para a construção de identidade nacional (forjada a partir de poucos centros de interesse). A consequência é que a enorme maioria das emissoras de TV no Brasil se contenta apenas em retransmitir a programção enviada por outra emissora. É o fenômeno brasileiro das “redes verticalizadas” (sic), com as chamadas “cabeças-de-rede” e as “afiliadas”.

Outra questão central para entendermos a perversa especificidade do modelo de TV aberta no Brasil é a forte presença do proselitismo religioso, marcadamente pentecostal. Há redes de televisão que são de propriedade de igrejas (como Record, Record News, Canção Nova, Rede Vida, etc) e outras que arrendam parte de sua grade para cultos religiosos (como Bandeirantes, Rede TV e CNT). O fato é ainda mais grave se lembrarmos que estas emissoras são concessões públicas, autorizadas a explorar um bem finito, que é o expectro eletromagnético. Isso significa que há um número limitado de canais que podem ser transportados e cabe ao poder público (no caso, o Congresso Nacional) escolher quem melhor pode encarnar os interesses da população brasileira. Ao permitir que algumas religiões tenham concessões (ou usem a burla do arrendamento da grade de programação), o poder público está não apenas ferindo o caráter laico do Estado como negando a igualdade entre as expressões religiosas, na medida em que apenas algumas têm acesso às concessões públicas.

Uma outra característica muito particular da TV brasileira é a relação entre políticos profissionais e a propriedade das afiliadas, o chamado “coronelismo eletrônico”. Políticos como o finado ACM, Jader Barbalho, Edison Lobão, Tasso Jereissati, Fernando Collor de Melo e José Sarney, entre vários outros, são donos de emissoras que exploram concessões públicas de TV aberta e que funcionam como afiliadas nas grandes redes nacionais, especialmente a Globo.

Infelizmente, o debate sobre tais questões tem sido sistematicamente interditado com a alegação de censura. Na verdade, trata-se justamente do contrário: de regular para evitar que a liberdade seja cerceada pela operação de oligopólios privados.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s