Ocupa Brasília: por mais direitos e menos cadeias

Por Lula Rocha

Diversas caravanas neste momento se dirigem a Brasília para acompanhar a votação da PEC 171, que estará em pauta na Câmara dos Deputados nesta semana.  Adolescentes, jovens e militantes de todos os cantos do País ocuparão a Capital Federal para levantar a bandeira por mais direitos e menos cadeias, rechaçando a proposta de redução da maioridade penal, do aumento do tempo de internação e de qualquer outra medida restritiva.

Por mais direitos porque ainda não materializamos o artigo 227 da Constituição Federal que diz que crianças, adolescentes e jovens são prioridades absolutas na garantia dos direitos à vida, à educação, à cultura, à liberdade, dentre outros.  Ao invés dessa garantia, o que constatamos são violações graves e sistemáticas comprovadas, por exemplo, através do extermínio da juventude negra; da má qualidade da educação pública e da falta de equipamentos e políticas culturais.

Por mais direitos porque o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude ainda não foram incorporados como ferramentas fundamentais para promover a proteção, autonomia e emancipação desses sujeitos. Ao contrário, cotidianamente crianças e adolescentes estão desprotegidas e jovens não encontram políticas que possibilitem construir suas trajetórias de vida de forma autônoma e emancipada.

Por menos cadeias porque já está provado que a ampliação do alcance penal não resolve e nem diminui a violência em qualquer lugar no mundo. Aliás, na maioria das vezes, quanto mais se prende, mais violência é gerada. O Brasil já possui a 4º maior população carcerária do planeta com mais de 600.000 de presos, de acordo com o Ministério da Justiça.

Por menos cadeias porque sabemos que o direito penal é seletivo e serve prioritariamente para criminalizar e encarcerar negros e pobres em nosso País. A justiça criminal nunca será a alternativa para a resolução dos nossos graves problemas sociais. Até aqui ela só contribuiu para o agravamento das questões que prometeu resolver.

Dessa forma, a PEC 171 é um verdadeiro estelionato contra o povo brasileiro que espera dos poderes constituídos respostas concretas para o enfrentamento à violência. Não serão medidas conservadoras, populistas e autoritárias que apontarão saídas.  Por isso, tamo junto no Ocupa Brasília. Novamente é chegado o momento de dizer NÃO à redução da maioridade penal; e SIM à ampliação de direitos para nossas crianças, adolescentes e jovens como forma de assegurar condições de vida digna para esses sujeitos.

Enfim, conclamamos aos que não estiveram em Brasília a também se manifestarem durante essa semana. O clima promete ficar acirrado e será uma nova oportunidade para ampliarmos o diálogo sobre esse tema e combater a desinformação, a manipulação e o oportunismo de setores que defendem a proposta de redução para auferir maior audiência, lucro e capital político à custa do drama e da dor vivida por milhares de pessoas Brasil afora.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s