Reversão da Educação Integral na Pátria Educadora

Por Helder Gomes

A falência do Estado de Bem-Estar abriu uma nova temporada mundial de terror ao mesclar pelo menos duas modalidades de ameaças: o desespero popular frente à barbárie social em ascensão; e a ação desesperada de gente muito esperta buscando oportunidades de acumulação, explorando atividades que os governantes de plantão se dizem incapazes de manter sob exclusividade do Estado. Com isso, a privatização via cessão do patrimônio estatal e as formas mais disfarçadas de terceirizações dão a tônica deste novo momento.

Em meio a esse movimento mais geral talvez valha a pena destacar, rapidamente, a recente implantação de projetos para a Educação Básica no Brasil (país que jamais experimentou um Estado de Bem-Estar de fato). O diagnóstico geral revela que boa parte dos programas implantados nas últimas décadas no Brasil naufragaram na sua própria insuficiência conceitual quantitativa (de melhoria das estatísticas oficiais) e nos limites de seus principais procedimentos operacionais. Entretanto, mais recentemente, uma avaliação mercantil mais específica parece prevalecer na indicação de políticas alternativas, a partir de organizações empresariais que tomam a iniciativa de apresentar/fomentar instrumentos de políticas públicas, fundadas na concepção de que os parâmetros curriculares da Educação Básica devem se aproximar ainda mais das demandas empresariais por alguma qualificação do trabalho.

Nasce, assim, a nova salvação da lavoura: a difusão de escolas em tempo integral. A proposta básica tem sido criar certa especialização, com poucas disciplinas, que seriam mais assimiláveis pelo público alvo, a partir de atividades de ensino-aprendizagem que estariam à disposição em tempo duplicado, em espaços específicos, com salas temáticas destinadas às aulas e ao reforço escolar. Pela proposta empresarial, seria possível unir a formação acadêmica com a profissionalização e a preparação para a vida.

Os riscos associados parecem flagrantes. Com mais essa transferência de custos, logo se evidenciaria a incapacidade do Estado em investir diretamente na ampliação e na gestão da nova rede de escolas em tempo integral, o que exigiria sua privatização, restando ao Estado a abertura de linhas de financiamento que seriam complementadas pelas redes de financiamento privado, em nichos de interesse particular. Porém, ameaça social maior ainda está em abandonar a perspectiva de uma formação efetivamente integral, abrindo mais uma oportunidade para o fomento empresarial do treinamento, ou do adestramento mercantil da força de trabalho requerida, sem tantos custos para as unidades capital. Isso significa uma total inversão do que se concebe como uma efetiva educação integral, pública, de qualidade, universalizante, pautada na integralização de conteúdos, com especial atenção à formação de capacidade crítica, a partir de disciplinas de caráter sociológico e filosófico e de atividades lúdico-culturais vinculadas às tradições locais e regionais. Isto é o que também está indo pelo ralo na pátria educadora.

A “unidade” e a “ideia de nação” abandonadas: impasses das esquerdas na história recente do Brasil

Por Bernardo Rocha Carvalho* – em colaboração especial para o Brasil em 5

Ao longo de mais de duas décadas de ditadura no Brasil (1964-1985) as esquerdas brasileiras foram perseguidas, divididas, sabotadas, torturadas e aniquiladas. Três décadas depois (1985-2015), ainda não nos recuperamos do trauma, e calcular os danos é tarefa difícil.

No entanto, basicamente, duas características importantes diferenciam as organizações e movimentos de esquerda de antes do golpe de 64, e de depois do regime militar: 1) antes do golpe, as esquerdas possuíam algum grau minimamente significativo de unidade entre si, convergindo especialmente em nível nacional; e 2) este grau de unidade se estabeleceu entre as esquerdas em torno de uma certa ideia de nação. Hoje, nota-se sem dificuldades que ao longo das últimas décadas estas características deixaram de existir no perfil das organizações e movimentos de esquerda no país.

Em busca de uma singela reconstrução do quadro histórico anterior a 64, há um exemplo um pouco longínquo, porém, bastante oportuno, se considerarmos a conjuntura brasileira atual. Trata-se da Campanha do Petróleo, iniciada em 1947, e que ficou conhecida pelo lema “O petróleo é nosso!”. Uma iniciativa profundamente nacionalista, que teve adesão dos mais diversos setores e atores da cena pública brasileira; muito bem assimilada, posteriormente, por Vargas, que em dezembro de 1951 apresentou ao parlamento o projeto de criação da Petróleo Brasileiro S.A. – a Petrobras. O monopólio estatal de um recurso tão estratégico geopoliticamente durou, então, até 1997, quando os princípios de soberania que motivaram a Campanha encontravam-se cada vez mais em desuso.

Mas o caso que mais nos interessa, na intenção de ressaltarmos a unidade das esquerdas brasileiras em torno de projetos concretos e de um sentido de nação, é a síntese de demandas históricas das esquerdas surgida no governo João Goulart (1961-1964), chamada de reformas de base. Apesar de sempre terem existido divergências sensíveis entre as organizações, movimentos e entidades de classe à esquerda (de estudantes, camponeses, trabalhadores urbanos, militares subalternos, etc.), o surgimento, em princípios de 1963, da Frente de Mobilização Popular (FMP), é bastante significativo – tendo reunido representantes de todos os setores mencionados acima, além de parlamentares de partidos desde o centro à esquerda mais radical.

O objetivo da Frente era de ser o sustentáculo político-popular para que Goulart avançasse seguramente na proposta das reformas, e serviu como um importante instrumento de pressão política e disputa de hegemonia. Entretanto, sua atuação não transcorreu – em nossa opinião – sem erros, e algumas posições da FMP foram assumidas dispensando-se, equivocadamente, um trabalho político-pedagógico mais sólido e prolongado entre a população.

Ainda assim, acreditamos na importância de se reler a consolidação da FMP como momento de criatividade das esquerdas brasileiras frente à fragmentação e ao sectarismo, e destacamos, com especial interesse, o aspecto de unidade em torno de discussões vivas a respeito de quais são os interesses da nação, e de como se conectam aos interesses do povo.

*Historiador pela UFSJ (Universidade Federal de São João Del Rei).

O lado mítico da reforma política

Por Sammer Siman
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

Que uma reforma política de caráter popular se coloca como uma necessidade é fato. Mostra disso é termos um parlamento feito, majoritariamente, por homens brancos e ricos, representantes de interesses antagônicos ao das maiorias sociais.

Outro exemplo é que votamos de 4 em 4 anos em supostos representantes, em eleições profundamente mercantilizadas, mas os mecanismos de exercício direto da política institucional seguem como letra morta, com destaque para o artigo 14 da Constituição de 88 (que institui os referendos, plebiscitos e projeto de lei de iniciativa popular).

Agora, dizer que a reforma política é a ÚNICA capaz de dar as respostas que o país precisa é ingenuidade ou má fé, advindo de um setor social que vê a estabilidade política como “profissão de fé”, que não consegue ver a política para além dos termos da conciliação de classes.

A tese central é sedutora: A partir de uma assembleia constituinte exclusiva alteraríamos a correlação de força no âmbito do Estado e, progressivamente, garantiríamos as melhorias pro povo, dentro das “regras democráticas”.

A partir daí, teríamos parlamentos “progressistas” que garantiriam as mudanças. O que se “esquece” de refletir é que em todos os processos mudancistas que de algum modo enfrentaram a ordem instituída – ainda que partindo de eleições presidenciais –o determinante foi a aliança decidida com a força das ruas em torno das mudanças. Assim foi em Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, cada uma com suas particularidades.

E, o mais importante: todos os projetos mudancistas assumiram, em algum momento, um conteúdo material claro! Tal como auditoria da dívida pública; (re)estatização dos recursos naturais; redistribuição da terra; reorganização tributária; ataque ao analfabetismo, fortalecimento de alternativas de integração regional, dentre outras medidas capazes de dotar as massas de melhores condições materiais e espirituais para o exercício da vida política.

A reforma política concebida como fonte “única” das mudanças não passa de retórica de quem guarda uma “fé inabalável” no regime político vigente. De quem acha que votar de tempos em tempos é suficiente para se ter democracia e defende como grande (?) saída para o Brasil o retorno de Lula em 2018.

O povo há algum tempo está “ganhando mas não está levando”. Grande parte dos(as) brasileiros(as) não pediram banqueiro pra conduzir a economia, não pediram terceirização, não pediram ajuste que estala o chicote no lombo do(a) trabalhador(a) enquanto os ricos seguem fazendo compra na gringa e vociferando seu ódio de classe contra o povo brasileiro.

Lutemos pela reforma política como UM COMPONENTE A MAIS DENTRE AS MUDANÇAS QUE O BRASIL PRECISA. Pois, para ficar num exemplo, acabar com o financiamento privado de campanha é um passo significativo para reduzir a influência dos interesses empresariais mas, nem de longe, garante uma democracia efetiva.

Afinal, sabemos que o grosso dos recursos gastos em campanha já não são declarados (a exemplo da compra de lideranças regionais e comunitárias), bem como sabemos que as eleições não se definem apenas dentro do calendário eleitoral, exemplo disso são os meios de comunicação que super-expõe de maneira positiva alguns políticos e partidos em detrimento da não exposição ou exposição negativa de outros.

Parafraseando Carlos Marighella é preciso não ter medo, é preciso ter coragem de dizer. Para mudar o Brasil, deixemos de lado a retórica recuada, conciliatória e nos organizemos em torno das reformas populares que dividam o bolo das riquezas!

Recesso na Câmara, avanço na luta: contra o conservadorismo e na defesa de direitos

Por Lula Rocha

As sessões na Câmara Federal dos Deputados estão suspensas até o início de agosto. Apesar do Congresso ainda não ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, um dos requisitos para pausa nos trabalhos, o recesso parlamentar entrou em vigor devido a um acordo entre os líderes partidários. Os deputados estão dispensados de comparecer na Câmara neste período.

O momento é singular para realizar um balanço da atuação do parlamento até aqui. O primeiro semestre da legislatura foi intenso e traumático para as/os que lutam por direitos. De acordo com o site da Casa, mais de 90 matérias foram aprovadas. Dentre elas a Lei da Terceirização, o Ajuste Fiscal, a Minirreforma Eleitoral, a Constitucionalidade do Financiamento Privado de Campanhas, a Reforma Política e a Redução da Maioridade Penal.

Medidas que guardam semelhanças entre si por aprofundar graves problemas enfrentados cotidianamente pela sociedade brasileira. Igualmente trágico as suas consequências, é a forma que elas são apresentadas. Travestidas de novidades e protagonismo dos que estão se movimentando para mudar a realidade do povo, na verdade não passam de medidas autoritárias e conservadoras utilizadas historicamente na cena política para deixar as coisas como estão e incrementar os lucros e privilégios dos que estão no poder.

Infelizmente, o retorno dos trabalhos na Câmara não é nada animador. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), mesmo envolto a denúncias de corrupção, promete manter o ritmo e colocará em votação matérias idênticas as que foram aprovadas até agora. Os vários acordos firmados pela maioria dos que lá estão seguirão dando o tom das votações e posicionamentos durante as sessões.

Sendo assim, para as/os que lutam por direitos o recesso parlamentar não deve significar pausa/alívio na luta, pelo contrário. O momento é de intensificar a mobilização e o diálogo com a sociedade sobre os impactos das medidas que estão sendo aprovadas no Parlamento. A retirada de direitos travestida de conquistas deve ser combatida. Precisamos denunciar pra quem esse Congresso está a serviço. Até aqui os movimentos sociais não assistiram passivamente aos ataques. Diversas mobilizações foram registradas em Brasília, nas ruas e nas redes. Porém não foram capazes de barrar o conservadorismo e o retrocesso. Sinal que é necessário fazer muito mais do que foi feito.

Além disso, precisamos transpor as ações meramente reativas e avançarmos na condução de uma pauta ofensiva que permita o rompimento com esse cenário e aponte perspectivas na construção e consolidação de um projeto político verdadeiramente emancipatório e democrático para o nosso País.

Autenticidade: o prêmio da ideologia individualista

Por Gustavo Capela

Um dos mitos que frequenta nosso inconsciente social com bastante rigor é o da autenticidade. Supomos, com muita clareza, que há algo dentro de nós tão único e tão absolutamente diferente dos outros que é isso, essa essência interna, que nos faz “quem somos”.

Esse mito está diretamente vinculado à noção individualista, na qual supomos que cada pessoa nasce com uma diferença embutida e preponderante sobre nossos rumos na vida. Chamamos isso de “ter personalidade”. Ou seja, de ser capaz de requerer e expor seus desejos internos e pessoais-personalíssimos e buscá-los a todo custo. Nesse discurso está embutido uma visão de poder.

Por exemplo, quando pensamos em contribuições científicas, não pensamos no grupo Olympia Academy, do qual Einstein fez parte. Ou do grupo liderado por Durkheim na Escola Sociológica Francesa. Os feitos e elaborações são atribuídas a indivíduos e pressupomos, assim, que coube a eles a contribuição, em detrimento do grupo. E fazemos esse recorte dizendo que, afinal de contas, são os indivíduos e força de vontade desses que contribuem para o mundo. É a ideologia da solidão. Onde vivemos e morremos sozinhos, sendo a trajetória dela um grande caminhar “apesar” dos outros. Valoriza-se a esfera daquilo que é interno, único, rico na diferença.

Nesse cenário, a hiper fragmentação parece ser uma consequência óbvia. Se privilegiamos a “essência” interna, a consequência é buscar e olhar sempre pra ela. Para dentro.

E é essa ideologia que corrobora a tese vivida por todos nós: de que a competição entre diferentes atores ilustra quem é melhor, quem é mais forte, quem foi mais capaz. Quem tem mais potência interna para fazer valer seus valores e suas vontades. Numa lógica de desunião. Numa lógica que pressupõe uma tábula rasa. Numa lógica que nao contempla a possibilidade da diferença ser construída, elaborada e sobreposta justamente para legitimar muitos dos discursos que oprimem e impõem desigualdade.

É claro que isso é muito mais fácil ser dito do que feito. Até porque, a ideologia dominante (esses pressupostos com os quais nascemos e interpretamos a vida sem pensar muito) preza muito pela individualidade enquanto essência do autêntico, do diferente e do criativo. Enquanto essência do que pode ser mudado. Enquanto essência daquilo que é capaz de mudar. Sem indivíduos, diria essa visão, não há mudança.

E vemos isso na esquerda com frequência. Ou não endeusamos as individualidades-heróicas de revolucionários e revolucionárias? Lemos biografias e histórias íntimas dessas pessoas para que talvez possamos entender melhor o que está presente nessa autêntica-existência e, assim, apreciá-la, exaltá-la, idealizá-la.

A provocação é complicada, claro. Porque muitos entendem que uma ideologia que não preza e não está atenta às diferenças totaliza, simplifica e – portanto – domina. O que precisamos entender, parece-me, é como as diferenças são construídas e em quais sentidos elas são abarcadas. Elas são internas e naturais aos grupos e às pessoas? Ou elas são históricas e vinculadas a elaborações preconceituosas, etnocêntricas e depreciativas?

O discurso da diferença, pois, precisa de uma boa dose de ceticismo. Não para negá-la ou para impedi-la de se manifestar. Mas para que possamos entender melhor como elas são elaboradas e desenvolvidas. E para que não caiamos na armadilha frequente, constante e doentia da internalização.

autenticidade-do-código-de-barra-7240985

Lições da crise grega para a política transnacional

Por Mariana Prandini Assis
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

O rechaço, pela maioria da população grega no dia 05 de julho, às condições de resgate inicialmente propostas pelos credores de sua dívida não constituiu apenas uma reafirmação simbólica da soberania popular. Mais do que isso, a vitória do NÃO no referendo e os acontecimentos que a sucederam, com a aceitação pelo parlamento grego dos parâmetros ditados pela Alemanha, expuseram a farsa da União Europeia, os limites da política transnacional e a continuada relevância do conceito de hegemonia para a compreensão da política mundial.

Primeiro, o projeto de União Europeia se sustentou, desde o início, como uma constelação pós-nacional, baseada em relações de solidariedade e apoio mútuo. Se já havia acusações acerca do caráter meramente ideológico de tal imagem tendo em vista as relações materiais de subordinação e dependência entre vários dos estados membros, os eventos recentes expuseram, de modo contundente, a falência política do Conselho Europeu. Como falar em princípios democráticos quando um estado membro é reduzido ao status de protetorado econômico? Como conciliar a noção de soberania popular sem fronteiras com a violenta imposição de medidas a um povo que explicitamente as havia rejeitado em um procedimento democrático? Como, finalmente, manter o discurso de que a União Europeia é um projeto político comum quando as relações de fato são de brutal exercício de poder econômico?

A tentativa de dar respostas às questões acima nos conduz, inevitavelmente, ao reconhecimento dos limites da política transnacional. Se por um lado o Syriza recorreu ao mecanismo do referendo como instrumento tanto de legitimação interna como de pressão política externa, o governo alemão, ao assumir uma postura mais draconiana que o próprio FMI, respondia a uma parcela do seu eleitorado nacional que não vê laços de solidariedade para além das fronteiras nacionais. Desse modo, o hiato entre decisões tomadas em nível transnacional e seu impacto em populações impedidas de participar do processo de deliberação constitui o principal desafio para uma política transnacional democrática.

Finalmente, a análise do contexto interno europeu e, mais especificamente, alemão, bem como a relação entre o governo nacional e seu eleitorado torna patente a atualidade do conceito de hegemonia. Ao dizer NÃO às medidas de seus credores, a população grega também colocou em questão a hegemonia da Alemanha no interior da Europa: um estado marginal na política mundial se levantava contra um potência regional. A agressiva resposta da Alemanha, portanto, não se explica por questões de ordem financeira, mas pela necessidade de disciplinar aqueles que ousam tentar subverter a ordem hegemônica. A União Europeia é um projeto comum contanto o comum não desestabilize as relações hierárquicas e excludentes que marcam o continente há séculos.

500x500

No meio de Brasil e Palestina existe Israel

Por Cláudia Fávaro

Há algumas semanas o ministro Juca Ferreira se pronunciou a favor do movimento de boycott cultural a Israel que pede o cancelamento do show de Gilberto Gil e Caetano Veloso em Tel Aviv: “No lugar deles não iria.” Ao contrario de Gilberto, Caetano pelo menos admite dúvidas a respeito. Aqui vemos a retórica que não segue a prática.

O caso da Palestina entra totalmente na lógica de um governo que fala de pautas populares e nos territórios ataca os direitos. Parabéns ao Ministro de Cultura pelo seu posicionamento. Mas isso não pode esconder a falta de resposta aos pedidos desde a Palestina por um embargo militar a Israel, visto o impacto negativo que isso tem trazido não somente ao povo palestino mas também a nós brasileiros, que vivemos as favelas ocupadas e o extermínio de nossa juventude nas periferias urbanas.

Mês passado completamos dois anos desde os protestos de 2013 durante a Copa das Confederações. Na época a polícia federal utilizou pela primeira vez os ‘VANT’ israelenses, com o intuito de reprimir as manifestações. Desde então, os ‘vant’ tem monitorado as nossas cidades, nossas ações e movimentos afim de atingir maior controle sobre a organização dos que lutam. A partir daí, o Brasil se tornou um dos mais importantes importadores de VANT do mundo, além de já ser o quinto maior cliente da industria militar israelense.

Praticamente no mesmo período histórico, na Palestina, os mesmos VANT israelenses foram fundamentais instrumentos utilizados na matança de mais de 2200 palestinos durante o quarto massacre na sitiada Faixa de Gaza, que vem sendo atacada por Israel desde o 2006. Foi só acabar o massacre genocída e as empresas militares israelenses passaram a atestar como funcionaram perfeitamente seus equipamentos durante o massacre.

Mas a troca entre o complexo industrial-militar israelense e o Brasil não se limita a compra de armas – Israel exporta ao Brasil seu conceito de controle total não só da cidade, mas também da população, criando essa idéia da necessidade de uma cidade militarizada, gradeada e repressora, prometendo com isso resolver o problema da segurança. Nesse contexto, os megaeventos são elementos centrais. Desde 2010 no Brasil temos visto inúmeros seminários sobre ‘segurança em mega eventos’ para difundir, entre outros, o conceito israelense de “cidade segura”, se inspiram na vigilância de todas as chamadas telefônicas e conexões de web em Gaza e se completam com os VANT e os Centros Integrados de Controle e Comando que seguem reprimindo e controlando os movimentos populares.

Lamentavelmente a visão repressora da ‘segurança’ não é somente promovida pela direita que nesse momento pressiona pela redução da maioridade penal. Os governos do PT, embora de maneira mais silenciosa mas muito mais capilar estão promovendo a mesma lógica e sistematicamente rearmam o pais, não para se proteger contra possíveis inimigos externos, mas para reprimir sua própria população.

Olhando somente o orçamento federal de 2015 vemos que o ministério da defesa tem recursos de 17 bilhões de reais, o ministério de transportes 10 bilhões, o ministério de desenvolvimento agrário 1,8 bilhões e a previdência social 2.1 bilhões. Um país que em tempos de recessão gasta dez vezes mais na militarização que no desenvolvimento agrário anda caminhando de encontro ao confronto com o povo.

Com esses 17 bilhões, o governo está redistribuindo o dinheiro público para empresas e pior, para a industria militar israelense. No Rio Grande do Sul conseguimos, no ano passado, derrubar o projeto do governo Tarso Genro de financiamento público de um parque tecnológico com a subsidiária local da Elbit System, as custas de muita luta e muita denuncia. Mas entre Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, temos ainda cinco subsidiárias de empresas militares israelenses no país. O ministro da defesa Jaques Wagner definiu Israel como ‘parceiro estratégico’ do ministério e está planejando a sua primeira viagem como ministro em Israel.

As ações e não as palavras fazem a essência da política. A ida de Jaques Wagner a Israel demonstra que o Brasil tem se tornado um país cada vez mais imperialista e já não representa os setores populares que historicamente tem se colocado ao lado do povo palestino. Nós, movimentos sociais, não podemos continuar a permitir que nosso suor seja gasto para alimentar a repressão do nosso povo e o complexo industrial-militar israelense que promove o continuo genocídio do povo Palestino. Palestina Livre!

O esvaziamento simbólico dos espaços e a morte da política

Por Julianna Malerba

Na última década temos assistido a um processo permanente de enfraquecimento dos dispositivos de regulação ambiental sob a justificativa de que representam “entraves para o desenvolvimento” do país. Talvez a aprovação do novo código florestal seja um dos casos que ganhou maior notoriedade, mas, no âmbito do Executivo,  também as políticas de proteção ambiental têm sido alteradas sob pressão constante de setores que demandam “maior segurança jurídica” para os investimentos.

É o caso das portarias 204, 205 e 419, publicadas em 2008 e 2011 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que visam acelerar o licenciamento ambiental. Elas reduzem o prazo de manifestação de órgãos como  FUNAI, a Fundação Cultural Palmares, o IPHAN e o Ministério da Saúde na elaboração de pareceres em processo de licenciamento de competência federal. E estabelecem que esses órgãos só poderão exigir uma única vez esclarecimentos, detalhamento ou complementação de informações e que poderão somente fazer recomendações quanto às medidas mitigadoras, mas não deliberar quanto a paralização definitiva dos empreendimentos.

O resultado tem sido, de fato, um aumento progressivo no número de concessões, inclusive e empreendimentos polêmicos e de grande impacto, como as hidrelétricas de Belo Monte e do Rio Madeira ou a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

Embora o MMA afirme que o aumento na liberação das licenças não represente maior permissividade nos processos de avaliação do impacto dos empreendimentos, algumas das respostas encontradas pelo IBAMA para conseguir aprovar as licenças têm sido a criação de conceitos inexistentes na lei, como condicionantes “em cumprimento” ou “parcialmente atendidas” adotadas durante o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Mesmo que isso inviabilize a continuidade das relações sociais de grupos que dependem diretamente dos recursos naturais para se reproduzir, como é o caso de diversas etnias indígenas no rio Xingu.

A fragmentação de licenças ou a adoção inadequada de processos simplificados também tem sido a tônica. No caso da Estrada de Ferro Carajás ambas estratégias foram adotadas pelo empreendendor com a anuência dos órgãos ambientais. Apesar de atravessar, ao longo de seus quase 800km, 27 municípios, 80 comunidades quilombolas, 3 terras indígenas e áreas protegidas, a mineradora Vale, responsável pela duplicação da EFC, obteve licenças sucessivas de instalação para trechos da obra, licenciada de maneira fragmentada. Somente depois de emitir algumas licenças de instalação para os principais canteiros de obras e para trechos da nova linha férrea, o IBAMA decidiu solicitar a elaboração de um novo estudo ambiental que abarcasse o conjunto da obra. Entretanto, manteve um processo simplificado de licenciamento, previsto para “empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental” (Resolução CONAMA 349/2004) que não corresponderia ao caso da duplicação da EFC.

É assim que o esvaziamento simbólico dos espaços, a desconsideração ou minimização dos impactos ambientais ou da existência de populações tradicionais nas áreas de interesse dos negócios são comumente acionados quando se trata de não obstruir a consecução de empreendimentos considerados estratégicos pelo governo e que, em geral, envolvem interesses de grandes grupos econômicos.

Tais estratégias sentenciam a morte da política porque invisibilizam os diversos sentidos que os recursos naturais têm para os grupos sociais  e, portanto, os diferentes – e múltiplos – usos que a sociedade pode escolher dar aos recursos que detém. Os diferentes significados e lógicas de uso dados ao meio ambiente, se considerados seriamente durante o processo de licenciamento ambiental, ofereceriam insumos para que a sociedade pudesse, permanentemente, discutir as razões pelas quais se apropria dos recursos naturais, assim como as necessidades que justificam um empreendimento.

Maioridade Penal: Um Diálogo (Des)necessário com Rodrigo Constantino.

Por Rodrigo Santaella

O Brasil sempre foi um país conservador. Heranças coloniais e características fundacionais de nossa própria sociedade ajudam a explicar isso. Atualmente, parece que esse conservadorismo tem estado mais aflorado, pelos mais diversos motivos. Em momentos assim, posicionamentos de intelectuais de direita podem passar de espantalhos a articuladores do senso comum. É a boa e velha disputa de hegemonia gramsciana. É nesse contexto que Reinaldo Azevedo ganha notoriedade como ‘show-man’ do Rádio na Jovem Pan em São Paulo, ou que um ex-aluno me pede opinião sobre o ‘convite ao diálogo’, do ponto de vista dele ‘interessante’, sobre a redução da maioridade penal feito por Rodrigo Constantino. Tratava-se do texto Pergunta aos progressistas: vocês acham realmente que um moleque estupra e mata porque não teve aulas de matemática?”.

Não me deterei às ironias e desrespeitos, que contradizem o suposto espírito de diálogo do texto. Me atenho a quatro perguntas do autor, que considero pertinentes, além da do título: 1) Mesmo a redução aplicada só para crimes hediondos é considerada medieval ou sede de vingança de uma elite insensível?; 2) Estão dispostos a sustentar que quase 90% dos brasileiros têm inclinação fascista?; 3) Quando os garotos “já se transformaram em monstros” que estupram e matam inocentes, o que fazer com eles? Colocá-los nas escolas?; 4) Vocês realmente acham que alguém que estupra e mata por falta de escola, e que quem estupra e mata aos 16 anos ainda tem salvação?

A pauta da redução da maioridade penal é, sim, mobilizada por uma elite racista que busca transformar o medo de perder privilégios em políticas públicas, mas não é só isso. Não me parece que seja medieval nos termos colocados, e nem fascista. Não temos 90% de população fascista, mas temos uma sociedade conservadora, uma mídia antidemocrática que veicula infinitamente mais uma posição distorcida – que essa sim beira o fascismo – do que outra com relação à violência e sobre suas causas. Quando os adolescentes cometem atos infracionais, o que devemos fazer com eles é aplicar o ECA. Há medidas socioeducativas, inclusive com restrição de liberdade, que são previstas na lei e que funcionaram muito pouco no Brasil, para que julguemos se deram certo ou não.

Não se trata de pensar políticas públicas com base em exceções, nem de pensar se o adolescente A ou B tem ‘salvação’. Trata-se de pensar em qual é o papel do Estado (do qual os liberais não abrem mão): encarcerar o máximo de pessoas possível, tirando-as do convívio social, superlotando um sistema carcerário reconhecidamente ineficiente (ou, num caso pior, aumentando os lucros de um sistema carcerário privatizado) ou apostar nas possibilidades de transformação estrutural da sociedade e dos próprios indivíduos ao longo do tempo, agindo claramente nessa direção, investindo-se em educação, cultura, saúde, etc? Devolvo algumas perguntas: se a violência é um problema estrutural, resolveremos alguma coisa encarcerando mais pessoas? Ou a violência é um problema da maldade individual de alguns? Vocês estão dispostos a sustentar que a enorme população carcerária do Brasil é toda formada por pessoas muito, muito malvadas? É disso que se trata? O medo de ser preso, por si só, vai acarretar a diminuição dos crimes? Não é absolutamente estranho ao pensamento liberal, do qual Rodrigo tanto se orgulha, demandar um Estado que prenda mais, desistir dos indivíduos e apostar as fichas em mais polícia e mais cadeias, ou seja, em mais da pior face do Estado, para resolver um problema social?

Colômbia: diálogos de paz

Por Pedro Otoni

Desde março de 2011, as FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia- Exército do Povo) vêm se empenhando na construção de um acordo de paz com o Governo de Juan Manoel Santos (atual presidente colombiano). Iniciativa que deu origem à Mesa de Negociações instalada em Havana (Cuba) em 2012, com a participação das partes beligerantes e dos governos de Cuba, Noruega, Chile e Venezuela. A Mesa é de grande significado, poderá solucionar um conflito social e político de meio século de existência.

As delegações do governo e da insurgência colombiana estabeleceram o Acordo Geral sobre os termos do Diálogo, são eles:

  1. Política de desenvolvimento agrário integral;
  2. Participação política;
  3. Fim do conflito;
  4. Solução para o problema das drogas ilícitas;
  5. Vítimas;
  6. Implementação, verificação e refendo.

Como é evidente, tal agenda de debates é complexa e o progresso das negociações também passa pelo envolvimento da sociedade colombiana e da comunidade internacional. Compreendendo isso, foi criada uma plataforma de interação pela internet, com o objetivo de colher contribuições para a estruturação dos pontos do Acordo Geral. Na outra ponta do processo, a mobilização social por toda a Colômbia é fundamental, tal como indicam as ações da Marcha Patriótica com o objetivo da manutenção da Mesa – dando combate aos setores oligárquicos que defendem a saída militar –, e ao mesmo tempo dispute os termos de um acordo de paz que responda às demandas sociais e políticas do povo.

Infelizmente os atores políticos e o governo brasileiro são apáticos a este processo. O peso político regional de nosso país exige uma incidência ativa nos esforços por uma solução pacífica e socialmente justa para a guerra na Colômbia. Caberá às organizações populares e setores comprometidos com a paz e os direitos humanos protagonizarem a solidariedade ao povo colombiano.

Frente ao ultimato do Presidente Santos para se encerrarem as negociações, as FARC-EP indicam um cessar-fogo unilateral para o próximo dia 20/07, e pretendem que o governo de Bogotá faça o mesmo. Tal iniciativa da guerrilha é fundamental para garantir a permanência da Mesa de Negociações, que hoje passa por um forte ataque dos setores abastados da sociedade colombiana, desejosos do conflito e dos lucros que extraem dele.

O apoio ao cessar-fogo fariano e a permanência da Mesa de Diálogo de Paz é o centro político da solidariedade ao povo colombiano. A paz socialmente justa é uma bandeira revolucionária.