A Conjuntura, Serviços Públicos e Estado Nacional

Por Lúcio Gregori

Ao final (?) da Ditadura  não foi estabelecido um projeto para o país  com ampla discussão com a população que, afinal de contas, é quem  sempre sofre as suas consequências. Quando muito, estabeleceu-se uma democracia formal carregada de vícios de base  como o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, a manutenção da PM, tributos ainda da proposta de 1967 de Roberto Campos ( Bob Field para muitos) etc. Democracia social de fato, consistente e ancorada em projeto,  nem pensar.

Entender uma  conjuntura deve servir para rearranjar um projeto ou para compreender o que deve constar de um projeto inexistente.

Na atual, no plano interno parece que vivemos uma enorme crise  com as peripécias, digamos assim, da presidência da Câmara Federal, a operação Lava-Jato,  o (des)ajuste econômico, o qual em cinco meses aumenta a relação divida/PIB em 3,6% (durante todo segundo mandato da presidenta, subiu 7,1%), fora o que deixamos de dizer. Somos um povo, uma esquerda  e um país de corruptos e incompetentes. Exceto, é claro, os que se autodenominam preparados, competentes e puros. É o que fica no imaginário da maioria da população.

No plano externo, por outro lado,  podemos ver  pelo menos  duas questões significativas:  a proposta de mudança de regime do Pré-Sal feita no Senado e que envolve a participação privilegiada de empresas petroleiras estrangeiras na sua exploração, sem riscos, pois a Petrobrás fez, a seu risco, toda localização  e o dimensionamento das reservas;  e a inusitada “visita”de senadores à Venezuela  que culmina com um pedido de sua expulsão do Mercosul. Sai Cuba e entra a Venezuela como país que ameaça(?) os EUA.  Algo sub-colonial…

Existe conexão entre as duas conjunturas, interna e externa. Ambas convergem para o mesmo modelo de enfraquecimento do Estado Nacional. No Pré-Sal se completa o enfraquecimento econômico que, no plano interno, se fecha com o aumento da divida e  sem  nenhum ajuste tributário de caráter progressivo. Fora as peripécias do presidente da Câmara. E viva o Santo Mercado!

No que diz respeito à enorme população trabalhadora ou sem emprêgo, isso significa a impossibilidade de avançar em se ter recursos para serviços públicos com qualidade e em quantidade. Planejados e controlados com mecanismos de democracia direta.

Assim, no espectro progressista trata-se de  fazer uma luta apontando para um projeto não mais calcado numa burguesia trombeteada  como simbolo de progresso e nem no consumismo por ela viabilizado,  mas  na ampliação dos direitos sociais concretizados nos serviços públicos de qualidade, públicos de fato e ambientalmente equilibrados. Estes sim, a serem colocados como símbolos de progresso e alicerces básicos de um projeto para o país.

Com  duas particularidades. Uma discussão de plataforma baseada em serviços públicos é algo que pode ser traduzido de modo inteligível e de formação política para a imensa maioria  pois  tem concretude. Outra, por se articular além da dívida e revisão tributária,  com a discussão da forma de exploração e utilização de recursos do Pré-Sal, coloca tal projeto numa indispensável perspectiva geopolitica.

Em matéria de concretudes, que são de fácil entendimento, democracia com participação, para dizer pouca coisa, temos muito o que aprender com a Grécia.

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