A falácia do novo plano de expansão da banda larga

Em texto anterior nesse blog, sobre a TV no Brasil, eu escrevi que, “segundo a pesquisa TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), em 2013, 52% dos lares urbanos e 85% daqueles em áreas rurais não possuíam conexão a Internet. No total, eram 56% das residências brasileiras sem acesso. Quando analisamos a qualidade da conexão, entre os 88% que souberam dizer qual a velocidade contratada em sua casa, 43% acessam com velocidade inferior a 2 Mbps, sendo que 11% ainda o fazem em conexões de até 256 Kbps”. Como se pode constatar, temos uma baixíssima penetração da Internet no Brasil, com conexões caras e lentas, disponíveis apenas nos grandes centros urbanos e, mesmo assim, não em suas favelas e periferias pobres.

Em 2009, o Brasil lançou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Várias deciões poderiam ter sido tomadas para acelerar a penetração da Internet. Algumas são complementares, outras excludentes, mas todas requeriam uma política pública de médio prazo, que entendesse a Internet como um insumo fundamental para o exercício da liberdade de expressão, mas também para o desenvolvimento de nossa economia.

O país poderia ter optado por criar uma operadora estatal para garantir a Internet, especialmente em regiões onde o mercado não parece se interessar. Efetivamente a Telebras foi recriada, mas seus recursos são limitados e a operação está longe de alcançar a escala necessária.

Poderíamos ter aprovado regras mais robustas e impositivas para a chamada desagregação (funcional ou estrutural) que obrigasse as operadoras de telecomunicações a abrir suas redes para a entrada de empresas concorrentes.

E, através de um decreto presidencial, a banda larga poderia ter sido transformada em um serviço a ser prestado em regime público, o que, entre outras coisas, significa ter regras obrigatórias para as empresas universalizarem a Internet.

Nada disso foi feito e o governo optou por atuar em parceria com as opedoras privadas a partir de seus interesses de mercado. Passados seis anos, podemos dizer que o PNBL fracassou de forma retumbante.

Pois, agora o governo se prepara para lançar um novo plano de expansão da banda larga, dessa vez com apenas três anos de prazo. Nesse exíguo período, que coincide com uma crise econômica que diminui a capacidade de investimento do Estado e o poder de compra da população, o governo espera alcançar 45% das residências conectadas a Internet através de fibra óptica e uma velocidade média de 25 Mbps. Para o tamanho do país e a complexidade de nossas áreas urbanas, trata-se de um desafio sem igual no planeta, a ser cumprido em apenas em três anos.. Novamente, contudo, a aposta passa por parcerias com as operadoras privadas de telecomunicações.

Como se pode facilmente perceber, o tema continua sendo tratado sem a necessária atenção, como se a presidente ainda estivesse em pleno palanque eleitoral a prometer coisas que sabe não ser capaz de entregar. Isso sem falar que uma política de Estado deveria ir muito além do que garantir a mera conexão. É preciso pensar em uma política industrial que estimule a produção de tecnologia nacional, o que envolve também as universidades brasileiras. Há que se assegurar que uma vez conquistada a conectividade, as pessoas terão condições de usar plenamente as ferramentas da Internet, o que pressupõe um amplo programa de inclusão digital, que passe necessariamente pelas escolas. Por fim, é preciso transformar a Internet em instrumento para geração de emprego e renda, com o surgimento de novos negócios, especialmente a partir de pequenas e médias empresas.

Tudo isso vai muito além da propaganda enganosa de tudo fazer em três anos e pressupõe uma política de Estado de largo espectro, construída de baixo para cima e que mobilize o conjunto da sociedade civil. Não adianta apenas contar que America Movil (Claro, NET e Embratel), Telefonica de España (Telefonica, Vivo e GVT), AT&T (Sky) e Italia Telecom (TIM) resolverão os problemas brasileiros através do mercado ou, o que é pior, com fartos subsídios públicos.

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Um comentário sobre “A falácia do novo plano de expansão da banda larga

  1. bonizam@walla.com 21/04/2016 / 07:39

    Bom dia!
    Estava procurando sobre essa falácia dessa mudança na internet, onde os motivos financeiros, para barrar uma concorrência das TVS pagas, que só cresce (vídeos, Netflix, etc), encontraram uma solução “inteligente”(para seus interesses), limitar acesso a internet, obrigando a pagar mais caro aqueles que procuram ver mais conteúdo. Por nenhum momento cogitou-se em dar descontos aqueles que usam pouco, mas sim cobrar caro de quem usa mais. Falácia sobre falácia (presidente da Vivo citou que é um desperdício aqueles que não usam o mínimo, pagarem o mesmo preço daqueles que usam mais ou excedem franquia).
    Tudo isso para poder aumentar o lucro e pior, limitar o uso da internet, de onde muito do que está acontecendo, ganhou força através das mídias sociais.
    Como cobramos da Anatel? Um órgão que está se mostrando conivente com o erro e a mentira?
    Aproveitando todas as discussões do país, que o foco está na política, ainda compraram GVT (que já cobrava caro), para ganhar força e dar esse tiro no usuário de um serviço que está ficando extremamente necessário.

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