Maioridade Penal: Um Diálogo (Des)necessário com Rodrigo Constantino.

Por Rodrigo Santaella

O Brasil sempre foi um país conservador. Heranças coloniais e características fundacionais de nossa própria sociedade ajudam a explicar isso. Atualmente, parece que esse conservadorismo tem estado mais aflorado, pelos mais diversos motivos. Em momentos assim, posicionamentos de intelectuais de direita podem passar de espantalhos a articuladores do senso comum. É a boa e velha disputa de hegemonia gramsciana. É nesse contexto que Reinaldo Azevedo ganha notoriedade como ‘show-man’ do Rádio na Jovem Pan em São Paulo, ou que um ex-aluno me pede opinião sobre o ‘convite ao diálogo’, do ponto de vista dele ‘interessante’, sobre a redução da maioridade penal feito por Rodrigo Constantino. Tratava-se do texto Pergunta aos progressistas: vocês acham realmente que um moleque estupra e mata porque não teve aulas de matemática?”.

Não me deterei às ironias e desrespeitos, que contradizem o suposto espírito de diálogo do texto. Me atenho a quatro perguntas do autor, que considero pertinentes, além da do título: 1) Mesmo a redução aplicada só para crimes hediondos é considerada medieval ou sede de vingança de uma elite insensível?; 2) Estão dispostos a sustentar que quase 90% dos brasileiros têm inclinação fascista?; 3) Quando os garotos “já se transformaram em monstros” que estupram e matam inocentes, o que fazer com eles? Colocá-los nas escolas?; 4) Vocês realmente acham que alguém que estupra e mata por falta de escola, e que quem estupra e mata aos 16 anos ainda tem salvação?

A pauta da redução da maioridade penal é, sim, mobilizada por uma elite racista que busca transformar o medo de perder privilégios em políticas públicas, mas não é só isso. Não me parece que seja medieval nos termos colocados, e nem fascista. Não temos 90% de população fascista, mas temos uma sociedade conservadora, uma mídia antidemocrática que veicula infinitamente mais uma posição distorcida – que essa sim beira o fascismo – do que outra com relação à violência e sobre suas causas. Quando os adolescentes cometem atos infracionais, o que devemos fazer com eles é aplicar o ECA. Há medidas socioeducativas, inclusive com restrição de liberdade, que são previstas na lei e que funcionaram muito pouco no Brasil, para que julguemos se deram certo ou não.

Não se trata de pensar políticas públicas com base em exceções, nem de pensar se o adolescente A ou B tem ‘salvação’. Trata-se de pensar em qual é o papel do Estado (do qual os liberais não abrem mão): encarcerar o máximo de pessoas possível, tirando-as do convívio social, superlotando um sistema carcerário reconhecidamente ineficiente (ou, num caso pior, aumentando os lucros de um sistema carcerário privatizado) ou apostar nas possibilidades de transformação estrutural da sociedade e dos próprios indivíduos ao longo do tempo, agindo claramente nessa direção, investindo-se em educação, cultura, saúde, etc? Devolvo algumas perguntas: se a violência é um problema estrutural, resolveremos alguma coisa encarcerando mais pessoas? Ou a violência é um problema da maldade individual de alguns? Vocês estão dispostos a sustentar que a enorme população carcerária do Brasil é toda formada por pessoas muito, muito malvadas? É disso que se trata? O medo de ser preso, por si só, vai acarretar a diminuição dos crimes? Não é absolutamente estranho ao pensamento liberal, do qual Rodrigo tanto se orgulha, demandar um Estado que prenda mais, desistir dos indivíduos e apostar as fichas em mais polícia e mais cadeias, ou seja, em mais da pior face do Estado, para resolver um problema social?

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4 comentários sobre “Maioridade Penal: Um Diálogo (Des)necessário com Rodrigo Constantino.

  1. João Gomes da Silva 20/07/2015 / 15:55

    Boa! Trigonometria e geometria analítica nesses adolescentes! Tem que ensinar pra que serve uma mitocôndria que assim a galera não vai mais roubar.

    É ridículo reduzir a questão da maioridade penal a um simples “Se tivesse mais educação, não aconteceriam essas coisas.”.

    E muito mais ridículo é falar que a medida é ruim porque toda a sociedade tem problemas. Sim, isso é claro, é óbvio que a redução não irá resolver o problema da violência, que tem inúmeras variáveis e é de difícil solução, não vi ninguém em sã consciência afirmando isso.

    Até resolver todos os problemas aqui do Brasil vai demorar DÉCADAS, isso se resolver alguma coisa algum dia, porque parece que as coisas tão piorando a cada dia que passa, ao invés de melhorarem. Então uma medida dessas é sim válida pra tentar botar um pouco de medo nesses “jovens” que cometem latrocínio, homicido e etc.

    Outro ponto é, muitos “esquerdistas” (falta de palavra melhor) defendem leis contra a homofobia, contra o racismo, cotas pra faculdade.. E essas leis não resolvem NADA também, só que ainda sim são defendidas.. Estranho, não é? Desmerecem uma lei porque ela não vai resolver as coisas, mas apoiam várias outras que também não resolvem nada.

    Pelamor, falar que a pauta é movida por uma elite racista é algo totalmente risível. Nem precisa comentar isso né?

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    • Rodrigo Santaella Gonçalves 06/08/2015 / 17:29

      Bom, João. Você então parte do argumento de que nossas jovens e nossos jovens de hoje não têm medo, por isso cometem crimes? Me mostre aí dados ou qualquer coisa para além de uma intuição vinda do mais profundo senso comum que justifique essa sua afirmação, que aí dialogamos. O que estou dizendo, e repito, é que uma política de Estado não pode ser baseada em intuições do senso comum. Tem que ser baseada em estudos, em outras experiências pelo mundo, numa análise aprofundada da nossa realidade social, etc.

      Você acha que não existe uma elite racista? Eu acho que existe, e que ela mobiliza muito bem essa pauta. Como eu disse no texto, NÃO SE TRATA SÓ DISSO. Não é só a elite racista que a mobiliza, isso é óbvio.

      Meu argumento, que você prefere não enxergar, é que o melhor caminho para resolver a questão é justamente tentar, pela primeira vez com seriedade, aplicar o ECA, e não recrudescer o Estado Penal.

      Concordo com sua crítica. Em geral, quaisquer que sejam as leis terminam sendo utilizadas para criminalizar os pobres. Entretanto, não se compara uma lei contra a homofobia (que tende a não fugir à regra) com a redução da maioridade penal: esta última tende a colocar uma parcela enorme da população negra e pobre das periferias nas cadeias, o que não passa nem perto de resolver o problema. Com nossos sistema carcerário, pelo contrário, tende a piorar. Um adolescente submetido ao ECA tem muito, infinitamente mais chances de voltar ao convívio social e não cometer mais infrações do que um adolescente submetido ao sistema carcerário terá.

      Aguardemos os resultados. Por enquanto, tentemos fugir um pouco do mais barato senso comum.

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  2. Heley 27/07/2015 / 13:19

    Não respondeu nenhuma das três perguntas a que tinha se proposto responder. Uma pena.

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    • Rodrigo Santaella Gonçalves 06/08/2015 / 16:18

      Olá Heley, vou tentar desenhar aqui as perguntas (foram quatro) que eu sistematizei, e as respostas que eu dei (rápidas, como pede um texto curtinho como esse).

      1) Mesmo a redução aplicada só para crimes hediondos é considerada medieval ou sede de vingança de uma elite insensível?

      R: A pauta da redução da maioridade penal é, sim, mobilizada por uma elite racista que busca transformar o medo de perder privilégios em políticas públicas, mas não é só isso. Não me parece que seja medieval nos termos colocados, e nem fascista

      2) Estão dispostos a sustentar que quase 90% dos brasileiros têm inclinação fascista?

      Não temos 90% de população fascista, mas temos uma sociedade conservadora, uma mídia antidemocrática que veicula infinitamente mais uma posição distorcida – que essa sim beira o fascismo – do que outra com relação à violência e sobre suas causas.

      3) Quando os garotos “já se transformaram em monstros” que estupram e matam inocentes, o que fazer com eles? Colocá-los nas escolas?

      Quando os adolescentes cometem atos infracionais, o que devemos fazer com eles é aplicar o ECA. Há medidas socioeducativas, inclusive com restrição de liberdade, que são previstas na lei e que funcionaram muito pouco no Brasil, para que julguemos se deram certo ou não.

      4) Vocês realmente acham que alguém que estupra e mata por falta de escola, e que quem estupra e mata aos 16 anos ainda tem salvação?

      Não se trata de pensar políticas públicas com base em exceções, nem de pensar se o adolescente A ou B tem ‘salvação’. Trata-se de pensar em qual é o papel do Estado (do qual os liberais não abrem mão): encarcerar o máximo de pessoas possível, tirando-as do convívio social, superlotando um sistema carcerário reconhecidamente ineficiente (ou, num caso pior, aumentando os lucros de um sistema carcerário privatizado) ou apostar nas possibilidades de transformação estrutural da sociedade e dos próprios indivíduos ao longo do tempo, agindo claramente nessa direção, investindo-se em educação, cultura, saúde, etc?

      Isso foi ctrl+c ctrl+v de trechos do texto. As perguntas e as respostas tão aí.

      Abraços.

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