Recesso na Câmara, avanço na luta: contra o conservadorismo e na defesa de direitos

Por Lula Rocha

As sessões na Câmara Federal dos Deputados estão suspensas até o início de agosto. Apesar do Congresso ainda não ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, um dos requisitos para pausa nos trabalhos, o recesso parlamentar entrou em vigor devido a um acordo entre os líderes partidários. Os deputados estão dispensados de comparecer na Câmara neste período.

O momento é singular para realizar um balanço da atuação do parlamento até aqui. O primeiro semestre da legislatura foi intenso e traumático para as/os que lutam por direitos. De acordo com o site da Casa, mais de 90 matérias foram aprovadas. Dentre elas a Lei da Terceirização, o Ajuste Fiscal, a Minirreforma Eleitoral, a Constitucionalidade do Financiamento Privado de Campanhas, a Reforma Política e a Redução da Maioridade Penal.

Medidas que guardam semelhanças entre si por aprofundar graves problemas enfrentados cotidianamente pela sociedade brasileira. Igualmente trágico as suas consequências, é a forma que elas são apresentadas. Travestidas de novidades e protagonismo dos que estão se movimentando para mudar a realidade do povo, na verdade não passam de medidas autoritárias e conservadoras utilizadas historicamente na cena política para deixar as coisas como estão e incrementar os lucros e privilégios dos que estão no poder.

Infelizmente, o retorno dos trabalhos na Câmara não é nada animador. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), mesmo envolto a denúncias de corrupção, promete manter o ritmo e colocará em votação matérias idênticas as que foram aprovadas até agora. Os vários acordos firmados pela maioria dos que lá estão seguirão dando o tom das votações e posicionamentos durante as sessões.

Sendo assim, para as/os que lutam por direitos o recesso parlamentar não deve significar pausa/alívio na luta, pelo contrário. O momento é de intensificar a mobilização e o diálogo com a sociedade sobre os impactos das medidas que estão sendo aprovadas no Parlamento. A retirada de direitos travestida de conquistas deve ser combatida. Precisamos denunciar pra quem esse Congresso está a serviço. Até aqui os movimentos sociais não assistiram passivamente aos ataques. Diversas mobilizações foram registradas em Brasília, nas ruas e nas redes. Porém não foram capazes de barrar o conservadorismo e o retrocesso. Sinal que é necessário fazer muito mais do que foi feito.

Além disso, precisamos transpor as ações meramente reativas e avançarmos na condução de uma pauta ofensiva que permita o rompimento com esse cenário e aponte perspectivas na construção e consolidação de um projeto político verdadeiramente emancipatório e democrático para o nosso País.

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