Lutar contra o governo

Por João Telésforo

Redução de investimentos sociais e precarização do trabalho – promovidos por Dilma com o seu “ajuste” – costumam vir acompanhados de hipertrofia da legislação punitiva e dos gastos públicos com repressão. É a consagrada fórmula do neoliberalismo realmente existente, tal como mostrou Loïc Wacquant: punir os pobres. Ampliação do Estado Penal como instrumento de controle disciplinar da pobreza racializada, ainda mais privada de direitos e oportunidades.

Não surpreende, então, que o governo do “ajuste” dê apoio ao aumento do tempo máximo de internamento de adolescentes – dos atuais 3 anos, para até 8 ou mesmo 10 anos -, entre outras medidas de ampliação do encarceramento. A “Pátria Educadora” parece apostar na educação do porrete. Na hora de reprimir mais as classes populares, o Estado não economiza.

Mas o governo Dilma ainda acha pouco. Agora encaminhou para o Congresso um Projeto de Lei para criminalizar o terrorismo. Trata-se de projeto não só desnecessário, mas deletério. Não bastando o sistema penal brasileiro funcionar como máquina genocida e criminalizadora de pretos, pobres e movimentos sociais, agora terá a prerrogativa de enquadrá-los como “terroristas”, essa figura construída para ser desumanizada. Esse suposto inimigo fundamental cujos direitos mais básicos seria legítimo atropelar em nome da “segurança pública” ou mesmo da “ordem” – isto é, do pânico e ódio sociais produzidos em torno dele.

Depredar meios de transporte ou qualquer bem público ou privado agora merecerá, segundo o Projeto de Lei, pena de 20 a 30 anos de prisão. O texto diz que manifestantes que visem a defender direitos e garantias constitucionais não serão criminalizados. Acontece que leis são portas de entradas de argumentos no sistema jurídico. Como alerta o advogado Patrick Mariano, juízes e promotores agora terão um argumento legal para tentar criminalizar manifestantes e outros sujeitos incômodos à ordem social com penas bizarramente altas. Bastará descaracterizar suas demandas como sendo reivindicações sociais e políticas legítimas e constitucionais. Não será difícil produzir tal manipulação, em inúmeros casos, contando com preconceitos sociais e julgamento midiático. A imprensa marrom já faz o serviço de enquadrar várias manifestações em favelas, por exemplo, em protesto contra a violência da polícia, como sendo supostamente organizadas por facções criminosas. Isso sem falar na campanha orquestrada de transformação simbólica de manifestantes em “black blocs”, os quais por sua vez seriam terroristas perigosíssimos – quando, na verdade, gostemos ou não deles e de suas ações, não são adeptos de agressões a pessoas, muito menos “terroristas”.

Se isso acontecer, a maior parte da militância petista dirá que não é culpa deles, nem mesmo do projeto do governo. Jogarão a culpa somente na polícia, no Ministério Público e na magistratura. Como se, em mais de 12 anos à frente do governo, o PT tivesse impulsionado qualquer reforma para enfrentar estruturas conservadoras do nosso sistema policial e judiciário, arejando-o com controle popular real. Ou o monopólio da mídia, que, como dito, joga papel fundamental no projeto criminalizador das “classes perigosas” e de suas legítimas lutas.

Mas o governismo, doença senil da esquerda, insiste em dizer que nós, militantes dos movimentos sociais, temos de nos mobilizar para defender o governo contra “a direita”. Empobrecidas e criminalizadas, resta às classes populares e aos movimentos sociais defenderem sua própria sobrevivência e dignidade. E isso passa, de modo crucial, pelo enfrentamento ao bloco conservador e aos vendilhões do Congresso Nacional, mas também ao governo federal. Não há mais tempo a perder com tergiversações. O canhão está apontado para o nosso lado.

Bras’lia-DF, 19/04/2011. Presidenta Dilma Rousseff participa da Solenidade comemorativa do Dia do ExŽrcito e de imposi‹o da comenda da Ordem do MŽrito Militar no Quartel General do ExŽrcito. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

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