FEJUNES: oito anos de luta contra o racismo e de organização da juventude negra capixaba

Por Lula Rocha

Colatina, calor intenso e dezenas de jovens negras e negros reunidos tomando pé dos desafios colocados para o surgimento de uma nova organização política do Movimento Negro. Foi assim que em 29 de setembro de 2007 nascia o Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo, o FEJUNES. Eram jovens de trajetórias múltiplas, mas que invariavelmente o racismo já havia marcado suas vidas de diversas maneiras. Fruto do I Encontro Nacional de Juventude Negra – ENJUNE, o Fórum surge com o propósito de romper com a invisibilidade política da juventude negra e manter viva a resistência ancestral erguida em África e seguida aqui na Diáspora.

Oito anos se passaram e muitas lutas foram travadas por essa combativa organização. Várias estratégias foram desenvolvidas para garantir o cumprimento de sua missão, dentre elas o Plano de Formação da Juventude Negra Capixaba e a Campanha Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra. A primeira com o objetivo de promover formação política, abordando debates fundamentais para o fortalecimento do processo de organização da juventude negra, tais como “África e ancestralidade”, “movimentos sociais e movimento negro”, “Ações Afirmativas”, “Comunicação e Racismo”, “Mulheres Negras”, “Diversidade Sexual” e “Funk como elemento da cultura negra”. Os encontros sempre foram espaços de descobertas e reafirmação da centralidade da luta contra o racismo no Brasil.

Já a Campanha Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra pretende denunciar os índices brutais de homicídios que interrompe a vida de centenas de jovens negras e negros anualmente, bem como as demais violências que igualmente leva o povo negro à morte. Na Campanha várias ações são promovidas, como por exemplo, a produção do vídeo “Mais um” e “FEJUNES: novas perspectivas na militância étnicoracial” e da cartilha “Racismo: tô fora”, a realização de atos públicos, oficinas, debates e seminários. Além da atividade mais expressiva que é a Marcha Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra. Nela dezenas de jovens com cruzes em punho, cartazes e faixas ganham a Av. Jerônimo Monteiro no Centro de Vitória e caminham até o Palácio Anchieta todos os anos para dizer “Não ao Extermínio e sim à vida”.

Além das ações promovidas exclusivamente pelo FEJUNES, diversas outras são travadas em conjunto às demais organizações sociais do Espírito Santo. Nesses oito anos o Fórum participou ativamente da cena política, impulsionando a criação da Frente em Defesa da Juventude Capixaba, da Campanha Estadual Contra a Violência e o Extermínio de Jovens, da Frente Capixaba Contra Redução da Maioridade Penal e da Campanha #SerJovemNãoéCrime. Articulou resposta ao lixamento do jovem Alaiton, ao Arrastão Contra o Racismo no Shopping Vitória, em defesa das Ações Afirmativas e da implementação da Lei 10.639, dentre outros casos em que o racismo mostrou suas garras.

Embora oito anos de luta intensa, infelizmente poucas conquistas foram obtidas e os desafios identificados lá em Colatina continuam presentes nos dias de hoje. O Espírito Santo segue sendo um dos lugares mais perigosos para um jovem negro ou jovem negra viver. As mortes e feminicídios, o superencarceramento e as demais violências produzidas pelo racismo são frequentes e sistemáticas. Nossas pautas ainda são invisibilizadas e ignoradas pelos Governos. Não há diálogo e tampouco ações efetivas para combater o racismo.

Entretanto, apesar da dureza dos desafios que seguem atuais, o FEJUNES não se abala e continua firme na luta. A trajetória até aqui cumprida não foi nada fácil, mas a convicção de que a desconstrução do racismo e de todo o seu aparato ideológico são fundantes para construção de uma sociedade mais justa e igualitária continua a mover esses jovens negros e negras que se somam há tantas outras pessoas que também acreditam e constroem cotidianamente essa luta.

Viva ao FEJUNES, viva ao Povo Negro brasileiro!!!!

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A Crise, as cidades e a atualidade da luta pela Reforma Urbana

Os noticiários de cada dia nos falam da crise e suas diversas manifestações econômicas e políticas para o país. Ajuste fiscal, privatizações, desestruturação da garantia de direitos, em especial trabalhistas, mudanças conservadoras na legislação, cortes nos ministérios e outras maldades aparecem como consequências naturais e quase inevitáveis da crise ou do “limite” do modelo de crescimento do país – anunciado pela presidente Dilma na última segunda-feira, dia 28/09.

As organizações de esquerda e os movimentos populares, por sua vez, vem tentando se confrontar a essa “inevitabilidade” a partir de uma agenda reativa: contra os cortes, contra os ajustes, contra a perda de direitos. Entretanto, a busca do “mal menor”  não tem ganhado as mentes e corações das maiorias do nosso povo. Após vários meses de campanhas, mobilizações de rua e tentativas de frente constatamos que o isolamento da esquerda com a maioria dos brasileiros vem aumentando ao invés de retroceder. Se torna, portanto, urgente uma resposta coletiva a seguinte pergunta:

Como construir uma agenda propositiva e de esperança capaz de colocar em movimento uma Frente da Maioria do povo contra a Casa Grande: aqueles 1%  da população constituída por banqueiros, grandes empresários e latifundiários que dominam 60% das riquezas no nosso país e que estão lucrando rios com essa crise?

Sem qualquer pretensão de dar uma resposta satisfatória a tão complexa questão, gostaria de apontar algumas questões para debate.

Tanto a direita quanto a esquerda brasileira, em seus múltiplos espectros, tem pensado excessivamente em termo da disputa partidária e em torno de agendas gerais: contra a corrupção, contra o ajuste fiscal, contra a direita conservadora no congresso e etc. Será que estamos conseguindo fazer com que essa agenda geral dialogue com o cotidiano concreto, material e subjetivo da maioria do povo? 

Se é verdade que a disputa em torno dessa agenda nacional é determinante para a vida de toda a classe trabalhadora hoje, os termos que dão significado para essa disputa parecem carecer de tradução no cotidiano material do povo.

As consequências da crise se manifestam no território e na vida das pessoas e não em abstrato. Vemos e sentimos a crise quando tememos o desemprego, quando sofremos com a alta das tarifas, quando temos medo de morrer no caminho de casa, com a precariedade dos serviços… Portanto, não será partindo de cada situação particular e concreta que conseguiremos colocar em movimento lutas unificadas contra uma política geral e devastadora?

As cidades brasileiras nos últimos anos parecem traduzir a dimensão da crise política e social na qual estamos inseridas. Nesse espaço de vida de mais de 80% das brasileiras e brasileiros não faltou indignação e mobilização contra o aumento das tarifas, contra os despejos, contra os postos de saúde lotados, contra a polícia violenta.

Entretanto, pouco tempo atrás ninguém falava de crise, enquanto uma real crise urbana colocava em movimento milhares de pessoas pelo direito ao transporte, a moradia, aos serviços urbanos básicos. Quando em 2008 explodia a bolha hipotecária dos Estados Unidos, o modelo de acumulação e de redistribuição de renda do Brasil estimulou ainda mais a destruição criadora do capital: centenas de remoções foram realizadas enquanto mais privatizações e megaempreendimentos asseguravam os lucros das empresas. Esse é o caso das políticas Minha Casa, Minha Vida e das obras de mobilidade da Copa.

As políticas de infraestrutura e inclusão pelo consumo eram fermento para o bolo econômico, que se dividia com políticas de crédito e aumento do salário e do poder de consumo. Sem reformas significativas na estrutura de acumulação das cidades, mobilidade e moradia consumiam cerca de 40% do orçamento dos 50% mais pobres, detentores de 2% das riquezas do país. Ou seja, não houve real distribuição de renda.

Se não dialogarem com as necessidades do povo, as reações aos cortes e ajustes do governo serão inócuos. É um erro nos limitarmos a reclamar um passado de crescimento. Precisamos apontar novos horizontes de esperança para a maioria do nosso povo.

Hoje mais do que nunca a nossa luta deve saber contestar as regras do jogo e a partir de lutas concretas revelar as raízes profundas da crise. É lamentável, por exemplo, como os movimentos de moradia reduziram a sua existência às barganhas por espaços institucionais e migalhas do programa Minha Casa, Minha Vida, abandonando uma real agenda de reforma urbana que questione a estrutura fundiária, a segregação, o modelo de segurança pública e etc.

Não teremos transporte de qualidade em um país onde é princípio a garantia dos lucros das empresas acima de todas as coisas. Não termos casas para todos sem questionar o financiamento das grandes empreiteiras, o domínio da terra, dos imóveis, a desigualdade na provisão de serviços urbanos.

Não queremos apenas mais recursos para moradia, saúde e educação. Queremos que esses recursos de fato melhorem a Nossa Vida e não os lucros e comodidade da Casa Grande: patriarcal, racista e conservadora!

Para enfrentar a crise precisamos atacar as suas raízes profundas e manifestações óbvias a partir de uma agenda positiva. Nos próximos textos buscarei dialogar com essa agenda a partir da atualidade e urgência da luta pela reforma urbana em nosso país.

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O nosso corpo é um campo de batalha!

Por Mariana Prandini Assis

Hoje, dia 28 de setembro, é o dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e no Caribe. E certamente, não temos o que comemorar no Brasil. Segundo pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já tiveram pelo menos um aborto na vida e, destes, 1,1 milhão foram provocados.[i] Se por um lado esses dados são representativos apenas de uma parcela da realidade nacional, já que excluem o grande universo das adolescentes, por outro, eles apontam para a necessidade de se lidar com a questão a partir das chaves da saúde pública e do exercício de direitos.

Mas não é essa a realidade jurídica do nosso país. O aborto é crime, com exceção dos casos em que a gravidez é resultado de estupro ou coloca em risco a vida da gestante.[ii] A essas duas causas excludentes da ilicitude, o Supremo Tribunal Federal, em 2012, autorizou também o aborto em caso de gravidez de fetos anencéfalos. E enquanto entidades e movimentos feministas lutam pela descriminalização integral, setores conservadores da sociedade brasileira pretendem retirar até mesmo essas garantias mínimas que detemos de decisão sobre o nosso próprio corpo.

É essa a pretensão contida no Projeto de Lei 5069, do deputado Eduardo Cunha, que visa acrescentar o artigo 127-A ao Código Penal brasileiro, para criminalizar também o anúncio de “processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique”. A pena prevista para o novo crime é de quatro a oito anos, aumentada de um terço caso a gestante seja menor. Se o agente for funcionário de saúde pública, ou exercer a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro, a pena sobe para cinco a dez anos. Trocando em miúdos, a legislação proposta criminaliza toda e qualquer pessoa que instrua uma mulher decidida a fazer um aborto, informando-a acerca de procedimentos ou substâncias de que possa se valer. E a previsão estende a punição mesmo para os casos de violência sexual, tendo sido proposta também alteração da Lei 12.845 que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Evandro Grussi. Ou seja, não basta impedir que a mulher tenha acesso a um aborto seguro, quer-se agora impedi-la também de acesso à mera informação.

Se o projeto de lei já é mais do que problemático, pois representa um aprofundamento da negação da mulher enquanto sujeito de direito com capacidade decisória, a sua justificativa é ainda mais absurda. O texto argumenta que a legalização do aborto em várias partes do mundo, antes de ser o resultado de um longo processo de luta dos movimentos feministas e de mulheres pelo direito à autonomia e individualidade, é obra de organizações internacionais inspiradas em ideologia neo-maltusiana de controle populacional, financiadas por fundações norte-americanas ligadas a interesses super-capitalistas.

Com o seu pôster-manifesto “Untitled (Your body is a battleground)”[iii], a artista conceitual Barbara Kruger, em 1989, conferiu representação visual ao caráter politico do corpo feminino na sociedade patriarcal. Produzido para a Marcha das Mulheres em Washington, o cartaz ilustra a disputa pelo direito da mulher de decidir sobre o próprio corpo, mostrando como ele se torna uma zona de combate na qual e pela qual as mulheres lutam. Ao valer-se de uma imagem feminina estereotipada – perfeita, simétrica, voluptuosa –, recortá-la ao meio, e distorcer o seu lado esquerdo, Barbara complica a sua própria narrativa, explicitando os efeitos destrutivos dos estereótipos.

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Com a frase “o seu corpo é um campo de batalha”, ela nos convoca à reflexão de que o corpo feminino não detém uma essência, mas ao contrário, é construído – tanto enquanto sujeito como objeto – em um processo de embate entre narrativas e representações diversas. No campo de batalha, a liberdade e a capacidade de se auto-afirmar só pode ser conquistada através da luta, que é tanto material quanto simbólica.

Hoje, mais de vinte e cinco anos depois, a intervenção de Barbara permanece não apenas provocadora, mas atual e necessária. Estamos cotidianamente em combate pela capacidade de influenciar os processos acerca dos contornos, conteúdos e interpretações de nossos próprios corpos. E lutam nesse campo de batalha não apenas as mulheres – como representado no pôster – mas todos os corpos que não se enquadram no modelo dominante do que é visto como belo, desejável, correto, saudável. O Projeto de Lei 5069 não é, portanto, uma ação isolada pelo aprofundamento do controle social sobre o corpo da mulher. Ao contrário, ele faz parte de um movimento mais amplo pela regulação dos modos de ser e viver, assim como o Estatuto da Família e tantas outras iniciativas conservadoras que nos confrontam na atual conjuntura. Mas se o que querem é uma batalha, nós já nascemos armadas. Reacionários não passarão!

[i] Fonte: http://www.clam.org.br/destaque/conteudo.asp?cod=12250.

[ii] Para mais informações, veja: http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1425:aborto-na-legislacao-brasileira-garantias-no-codigo-penal-risco-de-vida-e-estupro-aborto-como-questao-de-saude&catid=157:saude-e-dsdr&Itemid=127.

[iii] Sem Título (O seu corpo é um campo de batalha)

O amor não tem Estatuto: a família, Deus e os imbecis

Por Rodrigo Santaella

Essa semana, nosso Congresso deu um passo a mais na aprovação do chamado “Estatuto da Família”. Em resumo, a ideia é definir família como a união entre homem e mulher, e assim garantir que todos os mecanismos estatais de proteção à família sejam destinados apenas a esse tipo específico de família heteronormativa. Grande parte – se não a totalidade – dos argumentos utilizados pelos parlamentares e pelos setores da sociedade que defendem o Estatuto da Família são de ordem religiosa. “Homem com homem não gera” e “mulher com mulher não gera” foram frases proferidas durante a sessão, por exemplo, e partes convenientes da Bíblia foram citadas mais de uma vez.

A maneira mais óbvia de questionar esse tipo de iniciativa é lembrar a laicidade do Estado. O Estado é laico, não deve basear suas leis e seu funcionamento em valores religiosos, mas sim em princípios que garantam o bem-estar e a liberdade de toda a população, independente de crença, estilo de vida, ou qualquer outra coisa. Dada a obviedade disso, muitas vezes se argumenta que o Estatuto da Família e outras iniciativas do tipo, como a “cura gay”, não ferem a laicidade do Estado, já que o que buscam é “preservar a moral e os bons costumes, independente de fé ou religião”. E como muitos dos que assim argumentam realmente acreditam nisso, a despeito do cinismo de suas lideranças político-religiosas, me arrisco a entrar nessa seara da discussão, num tom um pouco diferente do convencional.

Apesar de não ter nenhuma religião, grande parte da minha educação formal foi cristã. Na escola, ensinavam valores de igualdade, respeito e aceitação. Aprendi sobre Jesus como um homem que amava seus iguais e seus diferentes, que acolhia, abraçava e abrigava a prostituta e o ladrão rejeitados pela sociedade, criticava veementemente todo tipo de hierarquização. Aprendi sobre um homem que buscava as raízes dos problemas, um Jesus radical, que subvertia a ordem em que vivia porque sabia que ali não havia justiça, que quebrava tudo quando encontrava espaços de comercialização da fé, de manipulação popular. Aprendi que se Deus pode ter seu sentido e significado resumidos em uma palavra, essa palavra é amor. E aprendi que esse Deus do amor, do respeito, do cuidado e do carinho, mandou seu filho para ensinar, com seu exemplo, um pouco dessas coisas.

Aprendi que a família é o primeiro espaço de convívio de todo ser humano. Um espaço de carinho e de cuidado, e em grande medida é uma porta de entrada para ver e viver o mundo. O abrir dessa porta modela a forma como nos relacionamos com o mundo lá fora. O critério para entender o que é uma família deve ser, portanto, sua capacidade de acolher, de amar, de cuidar e de respeitar quem dela faz parte, sua capacidade de abrir as portas do mundo da melhor maneira possível. Assim, o que menos importa é qual o gênero ou a orientação sexual de quem a compõe, mas sim que tipo de seres humanos estão ali, que relação se constrói. E ainda que tentem podá-lo ou classificá-lo, o amor não tem fronteiras nem limites, se manifesta das mais diversas formas, e isso é o que faz de nós, seres humanos, especiais. O amor não é estatutário.

Argumentar com o cristianismo para barrar direitos, estigmatizar e condenar formas de amor é um contrassenso. Mais do que isso, a cada chacota, declaração ou ironia das lideranças políticas das bancadas conservadoras, fica mais clara a ignorância e a arrogância desses imbecis que se propõem representantes de Deus no parlamento. Cheios de verdade e de si, acreditam ou fingem acreditar que sua forma de vida é única, manipulam as pessoas de acordo com seus interesses, sobretudo econômicos. Pela forma como se portam e como argumentam, não tenho dúvidas que se tivessem vivido há pouco mais de 2000 anos em algum lugar do médio oriente, estariam apedrejando, xingando e rindo de um certo rapaz subversivo que foi obrigado, pelo Estado, a carregar sua própria cruz por defender o amor em toda sua plenitude.

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O Câmbio de Quatro

Por Hugo Albuquerque

Com o Dólar rompendo a barreira simbólica dos R$ 4,00, a crise brasileira entra em aceleração, o que exige colocar em questão o dogma do “ajuste”, inicialmente vendido pelas grandes forças da oposição e, por fim, comprado pelo reeleito governo Dilma. O tal “ajuste” se tornou um mantra entre todas as forças políticas, salvo raras exceções. Mas estamos nos questionando pouco sobre tais medidas que, desde que implantadas, só têm piorado tudo.

Ainda que se fale dos erros do primeiro mandato de Dilma, certamente cortar direitos sociais, reduzir as verbas para a educação e esfriar o mercado interno (gerando desemprego e queda nos salários, ao passo que se planeja destruir os direitos trabalhistas) não parece ser a solução para nada que tenha sido feito entre 2011 e 2014.

Contudo, do mesmo modo que um cavalo de troia precisa de uma embalagem sedutora, ele também necessita da ocasião: e, afinal de contas, no meio da crise do país, ele achou sua oportunidade. Contudo, no lugar de soldados gregos, em seu interior uma tropa de tecnocratas neoliberais sedentários.

Agora, qual o problema real do Brasil senão contas públicas que não fecham pela imensa sonegação dos mais ricos (que formalmente já nem pagam o que podiam, mas ainda assim dão seus jeitos) e por custos de programas sociais e serviços públicos que o país necessita e os próprios eleitores, nas urnas e nas ruas, reiteradamente exigem?

Sim, porque para além da fantástica crise internacional, o câmbio flutua na direção de uma desvalorização na medida em que funciona como uma válvula econômica: já que a política fiscal fracassa, por causa de medidas que freiam o consumo e, por conseguinte, a própria arrecadação (voltada para o consumo), o Real perde valor naturalmente, equilibrando a balança corrente.

O país passa a poder exportar mais, e importar menos, fazendo desse superávit o meio para, grosso modo, emitir dinheiro, coisa que não há como fazer com o déficit agudo nas contas públicas. O risco é que a desvolorização cruze o rubicão, disparando a inflação, ao passo que dificulta a compra de insumos e viagens para o exterior.

O Brasil, contudo, tem como reverter realmente o processo de degradação fiscal: por que não cobrar mais tributos (e encarecer tributos) para os bancos e um sistema financeiro com lucros multibilionários? Por que não implementar um tributo sobre grandes fortunas? Por que não criar um sistema sério de combate à sonegação tributária e à evasão de divisas?

Enquanto o mantra for cortar direitos em vez de cobrar dos que mais podem, ficaremos andando em círculos como o cão que persegue a própria cauda: se der errado, vamos girar para sempre, mas se der certo, iremos morder a nós mesmos — se é que já não o fizemos…

As possíveis sequências da esquerda

Muito tem sido discutido pela esquerda (em termos amplos) sobre o que deve ser feito nessa conjuntura atual. O conservadorismo cresce, as coletividades se desvanecem em nome dos desejos individuais-individualíssimos e a desigualdade social tornou-se regra. As constantes notícias de corrupção tomam o noticiário como se vivêssemos, hoje, nosso momento final de redenção.  É assustadora a incoerência vivida no dia a dia dos discursos conservadores mais crus nesse nosso país dependente, colonizado e ao sul de tudo que “há de bom” para os “cidadãos de bem”.

Mas mais do que enumerar as questões teóricas sobre o porquê desses acontecimentos, parece que cabe à esquerda efetivamente se pensar e refletir. Enquanto age, claro. Porque não dá para ficar parado nesse momento. Tem estatuto da família sendo aprovado, tem corte orçamentário afetando direito do trabalhador, tem código da mineração expelindo nossos minerais para fora sem mais nem menos. E tudo isso em uma só semana. Mas é um fato que precisamos refletir melhor sobre o que queremos, o que vamos fazer e qual é nossa história enquanto pessoas “infelizes com o que há no mundo”, pessoas que “sentem que o sistema é injusto”.

Porque toda essa realidade, além de demonstrar a força da direita (que é grande) demonstra a incapacidade real da esquerda em apresentar alternativas. A incapacidade da esquerda de demonstrar os vínculos que, para nós, são tão óbvios. Como a relação entre o financiamento de campanhas por empresas e a corrupção. E, por fim, demonstra a total incapacidade da esquerda de trilhar um caminho robusto o suficiente para não se apoiar tanto nas redes da grande e concentrada mídia.

Ao fazer as inúmeras análises de conjuntura que a esquerda tem aprendido a fazer, nossas reuniões já viraram mais do mesmo. Todo mundo repete a mesma coisa. A situação está complicada, o congresso é conservador, o levy é o lobo mau, o cunha é nosso maior inimigo. Sim, sabemos. Mas parece faltar uma pitada de verdade-fática nessa linha mais ampla da esquerda que quer se unir contra a onda conservadora. Não precisamos todos ser socialistas, marxistas-leninistas, trotskystas, luxemburguistas, libertárias, liberais, ou quaisquer das inúmeras caixinhas que criamos para explicar esse amontoado de gente que pouco discute e muito cospe regra pra fora. O que precisamos é fazer um balanço sincero e verdadeiro da experiência que foi – e ainda está sendo para alguns – o Partido dos Trabalhadores. Sem recalque, sem medo da memória que nos persegue e sem apego ao instrumento que, outrora, nutriu tantas e tantas expectativas. Não se deve fetichizar o PT e, para isso, precisa-se fazer o “luto” da experiência, ainda que já tenhamos feito, em alguns casos, o “luto” da legenda, – porque, em alguns casos específicos, nem isso foi feito ainda.

O PT foi um partido de lutas diárias que se constituiu na militância e desde sua criação nenhum outro partido de esquerda conseguiu ter a mesma inserção e capacidade de diálogo com a população. Isto é um fato. Mas existem outros fatos nessa história também. Não dá para ser omisso ou ficar calado diante dos casos da Petrobrás ou jogar a culpa, sempre, em inimigos externos. Não é dizer que esses não tem sua dose de culpa, mas é dizer: também a temos. É claro que, como pessoas inseridas em um sistema bastante opressor, temos muita, muita, dificuldade em não repetir e reproduzir as mesmíssimas coisas que criticamos. É complicado, é difícil e ninguém nega isso. Mas não se trata de um debate moral sobre indivíduos mais capazes, mais próximos do núcleo da verdade e outros mais intrinsecamente maus e incapazes de enxergar a luz. Trata-se de lutarmos por mais sociabilidades diferentes, com respaldo na história que vivemos. Com respaldo nos erros que presenciamos. Com respaldo na responsabilidade que temos com o andamento da vida política deste bairro, desta cidade, deste país, deste mundo.

Antes que me acusem, afirmo que não sou a favor do impeachment de Dilma, por exemplo. Ou da demonização geral e conservadora feita a respeito do PT ou do petismo. Trata-se de fazer um balanço real e necessário. Porque só de pensar no sábio tiririca tenho certeza que sua piada (“pior que tá, não fica”) passou despercebida para muitos que julgavam-no um idiota. Profeta que é, ele anunciava ironicamente o que tornava a ser nossa realidade. Se não nos cuidarmos, piora. Sempre é possível piorar.

A atualidade da Coluna Prestes

Por Sammer Siman

Uma das movimentações sociais mais potentes que o Brasil já viu foi a Coluna Prestes, uma marcha monumental de mais de 25 mil quilômetros realizada por mais de 1,5 mil homens e mulheres ligados/as a um militarismo progressista que surgiu no Brasil no início do século XX.

Com a liderança destacada do grande patriota Luis Carlos Prestes, a Coluna que ficou consagrada com seu nome mergulhou no Brasil profundo ainda na década de 1920, iniciada no Rio Grande do Sul e percorrendo 13 estados do Brasil, derrotando 18 generais do governismo.

Uma das tantas lições da Coluna nos parece muito atual: Seu projeto inicial foram bandeiras de ordem liberal (o que não significa que eram desprezíveis), a exemplo da conquista do voto secreto. Seu grande objetivo final: a queda do então presidente Arthur Bernardes.

Sem rumo previamente determinado a Coluna fora identificada logo cedo como um perigo à república: Uma das razões era que Prestes junto dos homens e das mulheres que se colocaram em marcha assumiram, desde a saída, um compromisso decidido com o cotidiano do povo.

Como nos conta Anita Prestes em seu livro Uma epopeia brasileira: A Coluna Prestes desde a falta de luz, passando pela segurança alimentar e soluções técnicas para o bem viver da população a Coluna comprometeu-se desde seu início, resolvendo problemas práticos por onde passou. Razão pela qual a Coluna Prestes credenciou-se junto ao povo e, nas palavras de Anita, ganhou grande prestígio junto dele.

Antes mesmo de seu fim a Coluna chegou, ao que me parece, em sua grande lição: Suas premissas iniciais eram equivocadas. Ao povo pouco importava quem era o governante ou se o voto era ou não secreto.

Ao povo interessava o acesso à terra e suas condições dignas de reproduzir-se sobre ela. Em síntese, ao povo interessava condições melhores de vida, com Arthur Bernardes ou sem Arthur Bernardes. Não por menos, desde então, Prestes dedicou sua vida à organização popular.

Passados mais de 90 anos desta movimentação social edificante parece atual algumas de suas lições: Será que as massas brasileiras tem no seu horizonte prioritário votar mais ou menos? Nas vilas, favelas, prisões e outros rincões do campo e da cidade a grande voz que se ouve é “constituinte exclusiva”? Será o “sai ou fica” Dilma?

Certamente que não! Ao povo nos parece interessar as mesmas condições de outrora para uma reprodução digna da vida: Com as devidas atualizações o povo precisa de terra (e a questão agrária hoje se encontra muito presente nas cidades, especialmente na questão da moradia), precisa de paz (é gritante a violência estatal que deverá se manter com o PIB crescendo a 1 ou 4%, com ajuste ou sem ajuste, preservados os termos deste modelo econômico genocida e transnacionalizado), precisa de acesso à cultura, ao lazer, ao trabalho digno. Precisa de acesso à vida!

É por isso que temos insistido: façamos uma ação decidida em torno das mudanças que realmente importam, a partir do cotidiano das massas. E, para tanto, como diz o amigo Vitor Hugo Tonin, devemos limar as ambiguidades, a exemplo da defesa da democracia como um ente abstrato, do FLA x FLU sai ou fica Dilma, da limitação do problema aos “ajustes do Levy” e outros chamados que só são úteis para preservação do Brasil na sua condição de dependência e subordinação diante dos desígnios da economia mundial.

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Como a luta de classe desacompanhada do combate ao racismo é fraca

Por Juliana Góes

No texto anterior, apontei para o fato das manifestações “Fora PT” serem fortemente meritocráticas e que essa ideia tem sido um dos pilares do avanço da direita no Brasil. Neste texto, vou destacar como, no fundo, este é um problema de desigualdade racial.

Os conservadores já compraram o discurso de igualdade social. A direita não questiona que é preciso dar dignidade à classe trabalhadora ou que é preciso combater a pobreza. Isso é, inclusive, um dos motivos para que sejam defendidas políticas econômicas liberais. Para a direita, elas seriam as únicas eficientes para resolver a crise. E como esta afeta principalmente o/a trabalhador/a, defender políticas econômicas liberais seria defender a classe trabalhadora. Se essas políticas afetam os pobres ou os ricos, é tema para outro texto. O ponto aqui é que tanto se aceita a igualdade social que se usa dela para justificar ações a direita.

Já as políticas para promoção da igualdade racial, como as cotas, são rechaçadas. Isso porque existe solidariedade seletiva. Pessoas brancas conseguem ser solidárias com as demais brancas que compõem a classe trabalhadora. Contudo, pessoas negras não são vistas como trabalhadores. Se pretos e pretas são pobres, é porquê são vagabundos/as, preguiçosos/as, crackeiros/as, criminosos/as e por aí vai.  E isso é herança do racismo científico. O discurso de antigamente era de que negros e negras eram seres humanos inferiores. Eram menos ativos, relaxados, preguiçosos, ao contrário do branco. Por isso, era preciso educar a negritude para ela se tornar mais “como os brancos”. Esse discurso se repete hoje quando se fala em educar a “população pobre, burra e que vota na Dilma”, ou quando se defende que quem recebe bolsa família não trabalha. Se nega a realidade de que foi com base no suor da população negra que o Brasil se ergueu e ainda se ergue.

Assim, é o pensamento racista que sustenta a desigualdade social hoje. Vou mais além, a exploração da classe trabalhadora, inclusive, não é o fator chave da sustentação do capitalismo no Brasil. Esta exploração é resultado da crença de que pretos e pretas não merecem serem vistos seres humanos de mesmo nível. Como dito, para os brancos, a classe trabalhadora é branca. E explorar negros e negras não seria explorar os trabalhadores, e sim corrigir preguiçosos/as. Se nega que a base da classe trabalhadora é preta.

Me pergunto onde erramos, enquanto movimentos sociais e organizações políticas, para deixar esse conservadorismo chegar as ruas. E, quando entendi que na verdade deixamos o racismo dar as caras, entendi o erro. A esquerda branca sobrepujou a luta contra o capitalismo à luta contra o racismo. Se achou que era mais importante ler Marx do que Malcom X. É só lembrar que em 1945 o Partido Comunista Brasileiro foi contra pautas do movimento negro por achar que nossas reivindicações dividiam a classe trabalhadora e, por isso, impediam o avanço do socialismo. Se defendeu que o racismo e o patriarcado eram culpa do capitalismo. Porém, é o contrário.

No final do último texto perguntei como deter o avanço do conservadorismo. Acredito que a resposta é combater o problema pela raiz – e isso implica tornar a luta antirracista pauta principal de toda a esquerda. É preciso que negras e negros parem de ser silenciados pela esquerda branca, como foi antes. Enquanto isto não ocorrer, esta estará de mãos atadas. Assim, negras e negros, acredito, nós somos uma das forças centrais para mudar o cenário do país agora.

Um retrocesso nos espreita, o Estatuto da Família

Por Mariana Prandini Assis

Enquanto os holofotes dos grandes jornais e as nossas atenções se movimentam entre a Agenda Brasil, o conjunto de reformas ministeriais e tributárias proposto pelo governo e o voto de Gilmar Mendes na ADI sobre o financiamento privado de campanha eleitoral, uma outra movimentação silenciosa, mas igualmente relevante, acontece entre os setores conservadores da Câmara de Deputados. Trata-se da tramitação do Projeto de Lei 6583/2013, de autoria do deputado Anderson Pereira (PR/PE), que dispõe sobre o Estatuto da Família.

Uma proposta reacionária, o Estatuto da Família tem o declarado objetivo de reverter uma série de transformações alcançadas pelos setores progressistas no campo da regulamentação das relações civis mais íntimas. Sob a justificativa de normatizar “os direitos da família, e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoiamento à entidade familiar”, o texto, em verdade, institui um sistema sexo-gênero[i] que tem como seu ponto nodal a heterosexualidade compulsória, com a finalidade de reprodução. Mas o que isso quer dizer exatamente?

A legislação proposta não apenas define como entidade familiar “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”, como também promove a ideia – defendida pelo relator do Projeto deputado Diego Garcia (PHS/PR) – de que a finalidade da família é a procriação, daí advindo a sua função social bem como a necessidade de sua especial proteção. Ao fazê-lo, o projeto restringe as políticas públicas ao modelo nuclear de família por ele definido, instituindo as bases de uma verdadeira discriminação legal, e retira direitos conquistados por segmentos da população brasileira, como o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a união homoafetiva.

Mas além desses efeitos perversos imediatos, a proposição tem consequências de longo prazo que não se podem ignorar. Como toda lei, ela regula condutas humanas e estabelece uma distinção entre o correto (aquilo que reconhece como legal) e o desviante. Ela define as formas de vida que serão toleradas, apoiadas e nutridas. Socialmente, tudo o que não se enquadra na norma passa a ser tratado como errado, viciado, e marginal.[ii] Nesse sentido, o efeito de uma legislação como o Estatuto da Família não é apenas paralisar o processo de desconstrução das noções hegemônicas do que seja a entidade familiar, permitindo que novas configurações ganhem status de legítimas. Ele vai além; ele retrocede àquele momento passado, em que se entendia a família como constituída por papai-homem, mamãe-mulher e filhinho/a.

O problema é que, o que para nós parece passado, para outros, como os deputados Anderson Pereira e Diego Garcia, é o futuro que o passado prometeu. E eles se servirão, de momentos de crise como o presente para, valendo-se do direito, fazer de um modo de vida, entre tantos outros possíveis, a norma que exclui e discrimina. A votação do projeto deve se dar nos próximos dias. Precisamos nos articular politicamente não apenas contra os retrocessos que aparecem na grande mídia, mas também aqueles que se gestam na turvação dos preconceitos.

Estatutofamiliar

[i] A antropóloga Gayle Rubin define sistema sexo-gênero como “ uma série de arranjos por meio dos quais o material biológico bruto do sexo humano e da procriação é moldado pela intervenção social e humana” (Tradução minha, The Traffic in Women: Notes on the ‘Political Economy’ of Sex, 1975)

[ii] Nesse sentido, veja Judith Butler, Undoing Gender.

RIO GRANDE DO SUL EM LUTA!

Por Cláudia Fávaro 

Hoje em Porto Alegre a Assembléia Legislativa do Estado amanheceu cercada de policiais da tropa de choque, sendo que o acesso de veículos ao Palácio Piratini e à “Casa do Povo” estavam bloqueados. Não é mera coincidência que estas atitudes sejam as mesmas tomadas pelo o ex-governador Tarso Genro (PT) durante as jornadas de Julho de 2013 onde usou deliberadamente as forças coercitivas do Estado para impedir que as mobilizações chegassem até o seu palácio, espaço de poder de onde ele comandava o estado. Tampouco difere do ocorrido em Abril deste ano no Paraná, quando o governador Beto Richa (PSDB) baixou a lenha nos professores que estavam em greve por conta da tramitação de um projeto de lei que retirava direitos da categoria do funcionalismo público.

O que estamos vendo hoje, no Rio Grande do Sul, é a soma de um governo autoritário, incompetente e apático. A atitude do governo dirigido por Sartori (PMDB), no dia de hoje, de empurrar goela abaixo um projeto de ajuste que ataca diretamente o funcionalismo público, às portas fechadas, demonstra o quanto a democracia que vivemos é uma falácia e como ela pode ser uma barreira para o avanço das políticas neoliberais de enxugamento do Estado e de retirada de direitos. No dia de ontem diversas lutadoras e diversos lutadores do funcionalismo público do Rio Grande do Sul bloquearam as portas da assembléia legislativa para impedir a apreciação do projeto enviado pelo centro do governo. Com medo e alegando riscos aos parlamentares o presidente da casa cancelou a sessão.

Então, se a população não aceita tais medidas, se empodera e reivindica legitimamente que a conta dessa crise seja cobrada dos de cima – de quem a gerou – a forma encontrada pelo governo é imediatamente apelar às forças coercitivas do Estado e assim como fez Richa (PR), aprovar a qualquer preço e a qualquer custo os cortes. Cortes estes que não atingem os de cima, uma vez que eles seguem com seus privilégios, com as ‘bandinhas’ de helicóptero; com a isenção de impostos às grandes empresas; com a entrega de áreas publicas à iniciativa privada; enfim, com o desmanche do Estado. Além do mais, a sua grande aliada RBS é investigada na operação Zelotes por sonegação de impostos que envolvem cifras maiores que a operação Lava-jato. Mas no final, quem paga a conta são os debaixo, uma vez que os cortes atingem somente aqueles que carregam nas costas o Estado.

Sartori se elegeu com o slogan “meu partido é o Rio Grande”. Daqui nós dizemos, “o Rio Grande não tem partido” e lutamos contra os patrões e os governos, pela garantia dos direitos dos trabalhadores e pela unidade das categorias. É impossível aceitar o parcelamento dos salários e a extinção de estruturas do Estado que são de grande relevância social. Não serão as direções sindicais pelegas nem os conchavos das elites que nos calarão.

No entanto, é importante não cair no conto petista de que mirar no governo do Estado vai tirar o foco das escolhas que têm sido feitas pela presidenta Dilma. E já avisam os movimentos sociais que não caiu nada bem o anúncio dos cortes no orçamento que recaem diretamente nos programas sociais do governo, principalmente em relação ao Programa Minha casa Minha Vida. Nesta última semana o MTST lançou nota mais uma vez repudiando as soluções adotadas pelo Governo Federal que vêm jogando o custo da crise nas costas dos trabalhadores mais pobres e se prepara para as lutas que estão por vir, sem arredar o pé e exigir o recuo do governo em relação as medidas de austeridade.

Assim como os servidores públicos, os movimentos populares seguirão mobilizados, denunciando o reposicionamento do governo pós eleição e lutando pelos nossos direitos.