Menos Cunha, mais Justiça Reprodutiva*

Por Sabrina Fernandes

O ataque conservador contra direitos reprodutivos nessa conjuntura visa retroceder ao começo do século 20 ao impedir o aborto em casos de estupro, além da imposição de outros limites que prejudicam a vida e saúde da mulher de diversas maneiras. Esse ataque não apenas salienta a falta de direitos reprodutivos como a audiência de um conceito prático de justiça reprodutiva no Brasil. A Justiça Reprodutiva (JR) nos oferece um modelo de pensamento e ação que vai além das discussões sobre escolha, particularmente a escolha da mulher, e o paradigma de direitos reprodutivos como direitos civis relacionados primeiramente ao direito (e acesso) ao aborto.

O termo Justiça Reprodutiva e o enfoque que o acompanha é relativamente novo, trazido à tona pelo feminismo negro com o intuito de incluir debates sobre desigualdade racial e social na luta por direitos reprodutivos. Até aqui, nada novo para o debate realizado atualmente pelos movimentos sociais e coletivos no Brasil. É evidente para todas nós que o direito ao aborto existe materialmente, mesmo que informalmente, no Brasil, e que o recorte de acesso é definitivamente racial e econômico. Uma mulher branca e de classe média alta possui mais acesso a uma interrupção voluntária da gravidez de maneira segura que uma mulher negra da periferia. A violência do Estado em negar o direito (e o acesso) formalmente e de maneira segura é um violência não somente de gênero, mas também exacerbadamente racial e de classe.

O que o modelo da JR traz de novo para o debate é a verdadeira expansão para se falar de muito mais do que o aborto. Traz também o desafio de reformular como temos abordado o aborto, incluindo a terminologia utilizada, e mitos que reproduzimos na generalização comum com a qual engajamos para agitar e mobilizar.

Justiça Reprodutiva estabelece que o debate da “escolha,” primeiramente feito para contrapor o debate do movimento “pró-vida” que na verdade é “anti-escolha” e opressor em vários sentidos, pois acaba limitando nossos horizontes em vários sentidos. Não basta incluir a escolha de abortar apenas quando consideramos as violências e opressões vivenciadas em relação a paradigmas e doutrinas sobre poder reprodutivo. É importante garantir também o direito de escolher não ter uma criança mesmo dentro de um modelo que garanta o direito de ter e criar a criança, o que é muito relevante para as mulheres que escolhem não ser mães e são julgadas por isso. (Luna & Luker, 2013). Esses últimos direitos (ter uma criança e criá-la também) pedem apoio estrutural e social para a pessoa que tem filhxs, de forma que não haja uma penalização de gênero, classe, e raça (além de outras origens) por se reproduzir.

Ainda mais, é preciso que a combinação desses três direitos seja plena para o bem-estar e desenvolvimento da mulher que já interrompeu uma gravidez no passado e agora pretende engravidar/engravidou e terá filhxs. A mulher que escolheu interromper a gravidez uma ou mais vezes não perde o direito de se reproduzir e ser mãe por conta disso, e é preciso que isso seja abertamente reconhecido para evitar outras violências. O apoio estrutural e social deve levar em conta escolhas passadas, presentes, e futuras sem causar estigma, sofrimento, ou penalização para as mulheres e crianças não importa a configuração e a temporalidade das escolhas. Portanto, é muito importante que uma vitória que garanta o direito ao aborto para todas, sem a marginalização que hoje é presente, inclua a inviolabilidade dos outros direitos, pois as estruturas de marginalização que colocam a vida da mulher negra da periferia em risco quando ela busca acessar o aborto são as mesmas que poderão utilizar do acesso formal ao aborto para criminalizar a reprodução de mulheres pobres, adolescentes, e demais, que queiram prosseguir com sua gravidez e criar seus/suas filhxs.

*Esta contribuição foi extraída e adaptada de um texto da mesma autora publica em seu site em 2014.

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2 comentários sobre “Menos Cunha, mais Justiça Reprodutiva*

  1. anielejp2012 15/10/2015 / 14:14

    Até quando ChicoCUNHA vai continuar no poder?

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