Lula e o PT: vítimas ou algozes?

Por João Telésforo

Helipóptero, trensalão tucano e outros tantos casos evidenciam filtros de seletividade política do sistema penal, extremamente leniente (para não dizer conivente) com PSDB, Aécio, Alckmin e companhia. Por que com o PT o tratamento não é exatamente assim? Por ter incomodado um pouco os donos do poder, mesmo que sem mexer no grosso de seu estoque de riqueza e estruturas de dominação? Pelo fato de o PT ainda representar em parte, devido às suas origens e apesar de tudo, uma ideia de esquerda e de luta popular que se busca destruir? Talvez por um somatório dos dois fatores. A pergunta que vejo como fundamental neste cenário, porém, é outra.

Lula e o PT lambuzaram-se em suas alianças com o poder econômico, mas não é o populismo penal que trará soluções para o problema da corrupção e da captura do Estado por grandes grupos empresariais. Não podemos aceitar o abuso evidente e a espetacularização da operação de hoje, de condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Seria um erro grotesco e catastrófico supor que o atropelamento de direitos e garantias fundamentais e a hipertrofia do Estado penal-policial possam nos conduzir à construção de um país mais democrático. Porém, igualmente impotente seria tomar esse caso (e o contexto que o envolve) como isolado, como se o PT fosse a principal vítima desse sistema, e não tivesse qualquer responsabilidade por sua manutenção e recrudescimento.
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Eis a pergunta, então: o que Lula, Dilma e o PT fizeram ou mesmo tentaram fazer, nesses anos todos, para frear a hipertrofia neoliberal do Estado policial e democratizar a justiça? O brutal ritmo de crescimento da população carcerária dá uma ideia da opção petista pelo caminho de endurecimento do Estado penal-policial, e não pela ampliação de garantias cidadãs, democráticas, muito menos pelo controle popular do sistema de justiça e reversão da lógica punitivista.
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Essa opção radicalizou-se no cenário de acirramento das lutas de classes cristalizado em Junho-2013: o governo petista não apenas deu as costas à demanda de desmilitarização das polícias, que as ruas apresentavam com vigor, como buscou acordos com o PSDB, o PMDB e a grande mídia para ampliar a criminalização de manifestações e lutadores/as sociais. Aqui no DF, sentimos isso na pele durante o governo Agnelo, que chegou ao cúmulo de levar adiante processo de criminalização de uma militante do MTST por “dano contra o patrimônio”, por supostamente ter queimado pneus para paralisar uma via (a alegação era de dano ao asfalto!), em uma manifestação cidadã totalmente pacífica (e sem qualquer dano ao patrimônio), na véspera da abertura da Copa das Confederações. No Rio, em governo que o PT não apenas apoiava, mas compunha, as violações a todo tipo de direitos e à democracia foram múltiplas. E a ofensiva segue, com a aprovação da Lei supostamente destinada a combater o terrorismo, enviada pela Presidenta ao Congresso (relembrando: atos terroristas como homicídio, sequestro e outros, já são criminalizados pela lei brasileira; não há histórico de terrorismo nas últimas décadas por aqui, a não ser o do Estado; a Lei, com seus comandos abertos, traz riscos evidentes de ser utilizada para criminalizar lutas democráticas).
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Os grandes grupos midiáticos funcionam também como parte desse aparato repressor: promovem todos os dias a espetacularização do arbítrio e da violência policial, em sua rotina de disciplinamento e criminalização de comunidades da periferia, de “favelados”, da juventude negra. Mais um enfrentamento que Lula, Dilma e o PT não fizeram: ao oligopólio da mídia, que contraria dispositivos esquecidos da Constituição de 1988, proibindo a propriedade cruzada de meios e o coronelismo eletrônico.
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O PT paga o preço pela falta de projeto e de enfrentamento em torno dele, pela opção política pela conciliação conservadora com as estruturas de poder. Mas o problema mais grave  é que as maiorias sociais pagam um preço muito maior, diante da rotina de violência, segregação, desigualdade, negação de direitos. Se o governo Dilma não apresenta qualquer saída para essa crise estrutural, retomar os anos Lula tampouco seria solução. O PT já escancarou os limites de sua virtude política mudancista, já aceitou até mesmo, como ficou mais nítido depois de Junho, atuar como algoz das lutas populares, quando necessário para a manutenção da ordem da qual é um dos pilares de sustentação (ainda que sua posição nessa ordem, mesmo após quatro vitórias presidenciais, não seja tão cômoda quanto a das velhas oligarquias). Se não nos cabe, portanto, festejar abusos contra Lula e o PT – muito pelo contrário, é preciso denunciá-los -, não podemos novamente referendá-los como alternativa de enfrentamento à ordem que resolveram compor organicamente.
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Se a experiência petista de governo nos ensina algo nesse aspecto, inclusive em seus tons dramáticos, é que não se pode construir um projeto popular de país sem enfrentar os aparatos autoritários, classistas, racistas e patriarcais do sistema penal-policial. As alternativas “amarelas” que imaginam ser possível, mais uma vez, apenas utilizar esse aparato a “nosso favor” (de quem?), estão condenadas a fracassar novamente nesse intento. A reprodução obsessiva da lógica do inimigo, o fetiche da cadeia como solução, mais cedo ou mais tarde apareceria para cobrar a conta. Para construir um Brasil de suas gentes, é necessário apostar em outra qualidade de poder, inclusive no que diz respeito ao sistema de justiça e à polícia, e não apenas investir na (aparente) tomada dos velhos aparatos que aí estão.
Lula PMDB RJ
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3 comentários sobre “Lula e o PT: vítimas ou algozes?

  1. Chico Alencar 05/03/2016 / 19:47

    Duas questões, para animar o debate que seu instigante texto suscita, Telé: as ‘ruas’ (referindo-se a 2013) não eram unânimes na ‘desmilitarização das polícias’, e a média da população não tem informações sobre o que isso significa. Suspeito mesmo que, consultada, a maioria seja contra. O fato de uma proposta ser justa não significa que ela tenha força social para ser implementada. A outra: considero muito importante o elo empreiteiras-partidos-poder político estar sendo esmiuçado, e com figurões como Odebrecht expostos e presos. Nesse sentido, a Lava-Jato é muito positiva. Em frente!

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    • João Telésforo 05/03/2016 / 22:32

      Grande Chico! Uma honra recebê-lo aqui para este diálogo. Aos dois pontos:

      1. Sobre a desmilitarização e “Junho” (incluindo os meses subsequentes, em que as ruas continuaram quentes – no Rio, em especial: professores/as, garis, etc).

      De fato as ruas não eram homogêneas nem apresentavam pauta única. Porém, a massificação de Junho, até onde vi em Brasília e soube de relatos dos outros lugares na época, aconteceu não só contra os aumentos das tarifas, mas fundamentalmente em protesto contra a violência policial contra as manifestações em SP. Tanto que vieram “Marchas do vinagre” e várias outras evidências de que em grande parte, as pessoas foram às ruas mobilizadas pelo próprio direito de protestar, contra a repressão policial a isso.

      “Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem”, dizia Rosa. As pessoas foram às ruas pelo direito de protestar, e sentiram na pele o gás lacrimogêneo, o spray de pimenta, o cassetete, o arbítrio da polícia… E nesse cenário, ganhou força a pauta da desmilitarização da polícia. E também denúncias da violência e arbítrio policial cotidiano: CADÊ AMARILDO e a crítica à política de segurança ganhou uma visibilidade que muito dificilmente teria ganhado se não fossem as circunstâncias de Junho.

      De fato, isso não significa que a demanda de desmilitarização já tivesse chegado a ser majoritária. Não é possível afirmar nem que tenha chegado a sê-lo entre manifestantes. Porém, a questão é que se constituiu um cenário muito mais favorável para avançar com essa pauta.
      As manifestações abriram possibilidades mais favoráveis para essa disputa.

      Acontece que o PT e o governo, ao invés de aproveitar essa potência mudancista, optaram pela via conservadora (tanto no tema da segurança como em outros), deixando de confrontar e até mesmo fazendo coro ao discurso da mídia grande, do Beltrame e do PSDB nesse aspecto. Junho trouxe uma abertura que foi disputada por vários atores, e nessa pauta (como em outras) o governo Dilma alinhou-se do lado oposto ao nosso.

      Avalio que, mesmo assim, ficou como legado de Junho um cenário mais favorável pra discutir desmilitarização. Teria ficado mais se o governo tivesse tido outra postura. Mas o governismo prefere se colocar como mero refém da correlação de forças, ao invés de assumir sua responsabilidade na formação dela (inclusive em termos ideológicos, por não ter feito a disputa, em especial naquele momento de abertura e dinâmica trazido por Junho, para um projeto progressista).

      2. Sobre a Lava-Jato, traz sim vários pontos positivos, que precisamos apoiar e amplificar seu potencial pedagógico, sobretudo mostrando a corrupção como sistema de governo – para que quem governe sejam as grandes empresas, independentemente de quem seja eleito…

      Porém, por outro lado, a construção midiática e da direita feita em torno da operação busca fortalecer a ideologia do juiz e do policial salvadores (e não a organização popular, a participação coletiva) e da punição (e não as mudanças estruturais) como soluções para os problemas sociais, o que é algo bastante conservador… Então, temos de ter ciência desse risco, e combater essas interpretações, fazer essa disputa de significado.

      Além disso, as violações a garantias do processo penal – como na esdrúxula condução coercitiva de Lula de ontem -, com toda essa exposição midiática favorável, tendem a fortalecer ainda mais a legitimidade do sistema penal para atuar de forma arbitrária (e é contra o povo pobre e preto que esse sistema costuma atuar). Já falei demais, então deixo, sobre esse último ponto, a excelente reflexão do jovem jurista e professor de direito penal (já Mestre na área) Rafael Garcia. Recomendo muito a leitura! Uma leitura técnica e política desse procedimento de ontem:

      Grande abraço, seguimos juntos!

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