Escola sem partido: A mentira, a ignorância e a disputa ideológica.

Por Rodrigo Santaella

O projeto de lei conhecido como “Escola Sem Partido” tem, nos últimos meses, gerado bastante debate na sociedade brasileira. O que preocupa muito à enorme maioria daqueles e daquelas que trabalham com educação no Brasil são as consequências pedagógicas de dita ideia. Para melhor compreendê-las, é preciso seguir pelo menos três passos: conhecer o projeto; perguntar-se aceca das forças sociais que estão por trás dele; e refletir de forma sistemática sobre o que se entende como sendo o papel da educação.

O projeto, propositalmente, apresenta uma roupagem inocente: afirma defender apenas que o professor não se aproveite da fragilidade dos estudantes para impor ou favorecer seus próprios interesses ideológicos, e para isso propõe algumas medidas concretas, em busca de garantir uma suposta “neutralidade política, ideológica e religiosa”. Essa roupagem pode enganar ou seduzir pessoas menos atentas. Realmente, não é recomendável que o professor use a sala de aula como palanque político, reprove estudantes por terem opiniões contrárias às dele ou deixe de apresentar diversas vertentes interpretativas sobre os fatos. Entretanto, como os próprios defensores do projeto afirmam, tudo isso já está legislado no Brasil. Então qual o verdadeiro objetivo do “Escola Sem Partido”? Para compreender o sentido de um texto ou de uma ideia, é preciso analisar as forças sociais que dão materialidade a ela. No caso deste projeto, é fácil perceber que as principais forças que o defendem são setores fundamentalistas religiosos, defensores de um exacerbado “liberalismo econômico” e setores conservadores em geral. Em comum entre eles, o fato de se reivindicarem politicamente de direita.

Ao analisar o que há de comum entre essas forças, fica nítida a primeira característica importante do projeto: ele é profundamente ideológico, no sentido de que ao buscar afirmar a defesa da neutralidade e a pluralidade de ideias, no fundo busca combater as diversas vertentes de esquerda, defensoras de direitos humanos, presentes na educação. Isso, por si, já demonstraria o caráter mentiroso do projeto. Mas o próprio texto fala por si e cai em contradições importantes, daí a importância de conhecê-lo. No Art. 3º, está expressa a seguinte pérola: “O Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo (…)”. Ora, aqui aparecem claramente as posições ideológicas dos setores fundamentalistas conservadores. Que busca por neutralidade é essa que considera “natural” o desenvolvimento de uma certa personalidade relacionada a uma certa “identidade biológica de sexo”? Qual é o grande manual do mundo que explica quais são as personalidades condizentes e harmônicas com as respectivas identidades biológicas de sexo? O manual no qual esses setores se baseiam são sobretudo os princípios de doutrina de suas religiões. Se o grande argumento do projeto é contra a doutrinação nas escolas, seu Art.3º explicita nitidamente que o que se defende é justamente uma forma determinada de doutrinação.

A mentira do “Escola Sem Partido” só tem lastro na sociedade por conta de várias formas de ignorância. É claro que a crise social, política e de certa forma civilizatória que vivemos não só no Brasil cria condições para a ascensão de ideias fascistas ou similares. A crise leva à insegurança e ao medo, este leva ao desespero, e o desespero é a característica de quem nada espera. Quem nada espera aceita qualquer coisa. Esse pano de fundo somado à ignorância geral sobre a situação da educação no Brasil (que está longe de ter como seu principal problema as ideias que os professores proferem em sala de aula) e à ignorância de nossos representantes e desses setores sobre os principais debates pedagógicos feitos nos últimos 50 anos no Brasil e no mundo criam essas condições. A forma como Paulo Freire, o brasileiro mais traduzido no mundo inteiro, é ridicularizado (e não contra-argumentado, rebatido) pelos defensores do projeto é uma mostra quase que caricatural dessa ignorância.

Pois bem, o que a mentira e a ignorância em conjunto impedem de perceber é que o que está em curso é justamente uma disputa ideológica. A ideia de neutralidade nas ciências foi vencida no debate sociológico há mais de 100 anos. Para falar apenas de dois clássicos, se foi Marx que buscou demonstrar como as ideias estão sempre vinculadas aos interesses das forças sociais em disputa na sociedade, foi um pensador nada revolucionário, como Max Weber, que buscou construir um arcabouço metodológico que desse conta justamente da impossibilidade de neutralidade na construção das ciências humanas. A ideia de neutralidade como princípio para a educação, desde que esse debate foi encerrado no campo das ciências humanas, sempre vem acompanhada ou de uma auto-ilusão, quando realmente se acredita na sua possibilidade, ou de má-fé, quando se utiliza desse mote para afirmar posições políticas nada neutras. A má-fé caracteriza os idealizadores do “Escola Sem Partido” e a auto-ilusão muitos de seus seguidores.

Não convenceremos os seus idealizadores, porque eles têm um projeto de sociedade e de mundo claro, e muito bem baseado em seus interesses. Mas precisamos conversar com todas aquelas e aqueles que enxergam nessa empreitada uma busca pertinente pela neutralidade. E para isso, precisamos discutir o papel da educação. Queremos formar máquinas reprodutoras de mesmices, indivíduos mecanizados que repetem o que seus professores dizem ou o que veem nos jornais? Ou queremos formas sujeitos autônomos e críticos, que possam, a partir e sua própria capacidade de reflexão, posicionar-se diante dos dilemas do mundo, do mercado de trabalho, enfim, da vida? Se a resposta é a segunda, é preciso que todos compreendamos que não existe possibilidade de formar sujeitos críticos, sejam eles de direita, de esquerda ou de qualquer coisa, a partir de um ideal de neutralidade. Pelo contrário, é necessário que se apresentem as diversas visões de mundo, que o professor(a) não esconda suas próprias convicções e suas bases, mas sim as apresente de forma que os estudantes possam, criticamente, compreendê-las e formas sua própria forma de perceber o mundo. O maior risco a uma educação crítica e em busca da autonomia é esconder convicções sob o manto da neutralidade, de forma que as coisas apareçam como “naturais”.

Se é preciso respeitar o “direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”, é preciso também compreender que o papel da educação da família é um, e o da escola é outro. A família ensina os seus valores, suas tradições, uma forma particular de se colocar diante dos outros e do mundo. O papel da escola é ensinar sobre esse mundo, para a convivência com o que é diferente, com o que incomoda, com o que o estudante vai encontrar ao longo de sua vida. A escola ensina o diferente, o não familiar. Para isso, a educação precisa apresentar fatos, interpretações, convicções, que muitas vezes serão diferentes das da família. Essas diferenças são formadoras de personalidades mais complexas, e sobretudo de personalidades autônomas.

No fundo, essa é a disputa ideológica que está em jogo. De um lado, sob o manto da neutralidade, a defesa de uma educação vazia e do cerceamento do trabalho dos professores, encampada por setores conservadores da sociedade. De outro, a busca – a partir de diversas perspectivas teóricas, políticas, acadêmicas – por contribuir com a formação de sujeitos críticos e autônomos. Nessa questão, assim como em todas as outras, não há imparcialidade possível, ou lado neutro. Os defensores do “Escola Sem Partido” já tomaram partido há bastante tempo. E você?

escola sem partido

O novo peleguismo e os movimentos prisioneiros da conjuntura

Por Helder Gomes

Tanto o Novo Sindicalismo como os diversificados movimentos populares que surgiram da penosa resistência à ditadura pós-1964 foram derrotados diante da opção das esquerdas brasileiras em priorizar as disputas institucionais. Durante o movimento de expansão das lutas, na virada para os anos 1980, difundiu-se Brasil afora novos instrumentos pedagógicos de formação de quadros e de informação das massas, com um trabalho intensivo e abrangente de militância nos locais de trabalho e nas mais diferenciadas comunidades, onde se desenvolviam as forças vivas da revolução brasileira. Rapidamente, foi possível espalhar a denúncia do peleguismo varguista e a indicação de instrumentos capazes de superar o corporativismo e a tutela do Estado sobre a organização sindical, no sentido de sua interação com as lutas por moradia, por reforma agrária e pela universalização de serviços públicos essenciais de qualidade. Do movimento das Diretas Já! até a promulgação da Constituição Cidadã, portanto, em meia década, foi possível inverter toda aquela riqueza de construção revolucionária, substituindo-a pela busca de expansão da cidadania, nos limites da ordem capitalista dependente.

O recuo estratégico logo ficou mais nítido no movimento sindical. Recuadas, mas, preocupadas com a manutenção do poder que supostamente passaram a exercer sobre suas respectivas bases, as novas lideranças dos anos 1980 foram gradativamente migrando para atividades institucionais, sem, no entanto, descuidar do controle dos agora convertidos aparelhos sindicais. Capturadas, junto com a economia brasileira, pela armadilha da especulação parasitária, grandes nomes do antigo Novo Sindicalismo passaram a ser encontrados nas listas dirigentes de grandes cooperativas de crédito e fundos de pensão, após uma temporada de requalificação nas escolas tradicionais da banca internacional, sem a qual não conseguiriam operar em mercados especulativos de alto risco. Outras se tornaram grandes personalidades nos parlamentos e nos executivos municipais, estaduais e federal, além de muitas delas estarem presentes nos conselhos de administração de empresas campeãs nacionais. Foi a partir dessa mutação, inclusive, que se substituiu a negação do slogan dos militares do País que vai pra frente pelo sonho institucional do Brasil-potência, que não sucumbiria a meras marolinhas.

No campo de atuação dos movimentos populares, não sindicais, tem sido apontada a forma como ocorreu a intensificação de requalificação de algumas de suas lideranças, convertidas em eficientes captadoras de recursos para projetos de consequência imediata e reparadora, aproximando certas instâncias operacionais dos modelos das ONGs proprietárias, exigindo certo nível de profissionalização. Esses parecem ter sido alguns dos fatores a contribuir para a substituição da pedagogia freiriana pela agressividade didática do novo peleguismo de resultados, cuja base de sustentação passou a ser o retorno da conciliação com o patronato/proprietário e a conversão de seguidas derrotas efetivas em supostas vitórias possíveis ante às adversidades da crise econômica mundial.

De outro lado, a enxurrada de orientações reformistas, que passaram a acompanhar a ideia do fim da centralidade do trabalho, com a suposta emergência da sociedade do conhecimento, do trabalho imaterial etc., traria de forma transversa para o interior das lutas populares a concepção de que estaríamos diante de uma nova lógica de desenvolvimento natural, rumo a uma sociedade pós-capitalista, a partir da qual não faria mais sentido cuidar de qualquer perspectiva de ação revolucionária.

Diante disso, em busca de um choque de realidade, talvez devêssemos pensar na possibilidade de escaparmos das aparências, indo além das disputas conjunturais, em busca das raízes estruturais dos desafios que temos pela frente, sem medo, inclusive, de criticar as interpretações vazias de conteúdo, reiniciando uma trajetória ainda mais ousada que aquela da virada dos anos 1980, na formulação de soluções para as armadilhas que nos enredamos nas últimas décadas.

 

Banco Central decide elevar novamente os juros no Brasil

Por Vitor Hugo Tonin

Juros reais já subiram mais de 60% e ainda podem dobrar até o final do ano.

Ilan

Ilan Goldfajn, funcionário do Itaú que “invadiu” a presidência do Banco Central sambando na cara do povo brasileiro.

O título do presente texto seria a manchete dos jornais se tivéssemos algo de imprensa livre no Brasil. Como não temos, todos os jornais estamparam a manchete que interessa aos seus senhores, os grandes bancos e especuladores: Estamparam que a taxa de juros estaria estável, no mesmo patamar há 12 meses. Mas a verdade é que ao manter os juros nominais com queda significativa da inflação o Banco Central está decididamente elevando os juros reais nas últimas cinco reuniões do Copom.

grafico

Os economistas e os jornalistas, seus principais cúmplices, sabem muito bem disso. Por que então não se divulgam os dados reais? Na verdade, o Banco Central vem promovendo uma política de elevação das taxas reais de juros desde janeiro deste ano. No acumulado dos seis primeiros meses a taxa real de juros cresceu quase 60%. Um verdadeiro programa de aceleração do rentismo!

tabela

Se a taxa nominal de juros se mantiver neste mesmo patamar até o final do ano Ilan Goldfajn terá alcançado a proeza de dobrar a taxa de juros reais num país em grave recessão. Isso porque a previsão dos próprios rentistas é de que o IPCA feche o ano de 2016 em 7, 21%, segundo o relatório Focus do Banco Central, também divulgado hoje. Mantida a Selic em 14,25% isso significa que passaremos de uma taxa de juros real de 3,20 para 6,57% aa. E assim vamos nos distanciando cada vez mais assumindo a liderança isolada das taxas de juros mundiais, seguidos de longe pela Indonésia (2,95%), Rússia (2,79%) e China (2,40%).
temer

– Não fale em crise, trabalhe! – Mas aonde???

Segundo a ata do Comitê divulgada hoje o principal motivo em manter a Selic no mesmo patamar seria a queda lenta da inflação causada principalmente pela alta dos preços dos alimentos. Segundo o raciocínio ortodoxo elevar a taxa de juros estimula as pessoas a pouparem em vez de gastarem. Isso reduziria a demanda e com isso os preços. Nessa lógica, o povo brasileiro deve deixar de consumir alimentos até que seus preços caiam. Mas com fome ninguém consegue poupar (lição elementar, mas ausente nos manuais de economia), logo a única maneira de fazer esse povo parar de consumir é elevando o desemprego, reduzindo salários, benefícios e direitos. Parece mentira, mas é justamente nisso que aposta o Banco Central:

“Por outro lado, o processo contínuo de distensão do mercado de trabalho e a desaceleração significativa da atividade econômica podem, a princípio, produzir uma desinflação mais rápida (por exemplo, no setor de serviços) do que a refletida nas expectativas de inflação medidas pela pesquisa Focus e nas projeções condicionais produzidas pelo Copom.”(Ata do Copom, p.4)[1]

[1]     Disponível em: http://www.bcb.gov.br/htms/copom/not20160720200.PDF

adeus emprego

Adeus empregos…

Na prática, no jogo real da luta de classes, isso significa que os privilegiados que recebem rendimentos de títulos do tesouro ou lastreados pela taxa Selic dobrarão seu poder econômico, enquanto a massa de trabalhadores brasileiros sofrem com o desemprego e com a corrosão dos salários. Esse é o objetivo da política monetária do governo ilegítimo: elevar os ganhos dos banqueiros e rentistas, aumentar os privilégios, aprofundar o grau de parasitismo da economia brasileira enquanto de outro lado continua achatando os salários e retirando direitos aprofundando ainda mais a desigualdade social e econômica da nação.

5 golpes na África carioca

Por Gabriel Siqueira

“Ofendem

São intolerantes

Marginalizam só pra variar

Dizendo favela é local suspeito

Por isso vou lhe revistar”

                                                                                                  Mr Catra, 1997

Estudantes protegem-se de tiroteio em escola no Complexo da Maré
Estudantes protegem-se de tiroteio em escola no Complexo da Maré

Há dois anos o Exército brasileiro, o braço forte, mas não se viu a mão amiga, iniciava uma ocupação territorial do Complexo da Maré. E não só lá. As Forças Armadas ocuparam e sitiaram muitos territórios negros da cidade do Rio de Janeiro. Isso que chamo de África carioca são as periferias, favelas, vilas, bairros e conjuntos predominantemente negros[1].

Ontem e anteontem mais cenas desta ocupação militar, seja exército ou PM. Continuamos sem Estado, sem Políticas Públicas. Continuamos reféns do fuzil nas mãos negras, vítimas das balas que perfuram corpos negros, uns com e muitos outros sem farda. De ambos os lados, morem pretos e pobres.

1. Ontem, no Morro do Borel, Complexo da Tijuca, outra vítima de uma “aparente” confusão da PMERJ que confundiu um saco de pipoca com uma trouxa de drogas. A única certeza que temos é que a história se repete; Um tiro na cabeça pra matar foi dado pelos policiais que, em seguida, deram mais dois para um beco qualquer com intuito de forjar um tiroteio. Prática constante, aliás, já está provado que os tiroteios e números de vítimas de violência nas favelas pacificadas aumentaram. Os autos de resistência aumentaram em mais de 90% no Rio de Janeiro[2].

2. Na maré, alguns tiroteios nas favelas do Parque União, Rubem Vaz, Nova Holanda e Baixa do Sapateiro. Uma agente comunitária baleada, e mais de 20 mil pessoas sitiadas em suas casas, escolas e procurando se esconder dos tiros.

3, 4 e 5. Três das principais unidades dos Restaurantes Populares (Central, Méier e Cidade de Deus) fecharão as portas a partir desta semana por falta de repasse de verba. E o preço do feijão? Mais um golpe, mais uma derrota da cidadania e do Estado de direito. Que as pretas, pretos e pobres comecem a pagar pela crise do PMDB com fome.

Por fim, estamos sofrendo golpes e mais golpes. Nas favelas, para o povo preto, nunca houve democracia. Os golpes nos acertam sempre, não importa de onde venha. A África Carioca tem mais morte que o Iraque, tem tanta fome quanto na África do outro lado do atlântico.

Chega de Golpes na África Carioca!

Axé e Luta para o nosso Povo!  

[1] O termo África carioca é uma inspiração que me atingiu através do livro ”Um abraço forte em Zumbi: pensamento e militância no front da Áfrika Carioka” do professor Carlos Nobre. Link: http://umabracoforteemzumbi.com.br/

[2] http://noticias.band.uol.com.br/cidades/rio/noticia/100000812789/autos-de-resist%C3%AAncia-aumentam-em-90,9.html