Escola sem partido: A mentira, a ignorância e a disputa ideológica.

Por Rodrigo Santaella

O projeto de lei conhecido como “Escola Sem Partido” tem, nos últimos meses, gerado bastante debate na sociedade brasileira. O que preocupa muito à enorme maioria daqueles e daquelas que trabalham com educação no Brasil são as consequências pedagógicas de dita ideia. Para melhor compreendê-las, é preciso seguir pelo menos três passos: conhecer o projeto; perguntar-se aceca das forças sociais que estão por trás dele; e refletir de forma sistemática sobre o que se entende como sendo o papel da educação.

O projeto, propositalmente, apresenta uma roupagem inocente: afirma defender apenas que o professor não se aproveite da fragilidade dos estudantes para impor ou favorecer seus próprios interesses ideológicos, e para isso propõe algumas medidas concretas, em busca de garantir uma suposta “neutralidade política, ideológica e religiosa”. Essa roupagem pode enganar ou seduzir pessoas menos atentas. Realmente, não é recomendável que o professor use a sala de aula como palanque político, reprove estudantes por terem opiniões contrárias às dele ou deixe de apresentar diversas vertentes interpretativas sobre os fatos. Entretanto, como os próprios defensores do projeto afirmam, tudo isso já está legislado no Brasil. Então qual o verdadeiro objetivo do “Escola Sem Partido”? Para compreender o sentido de um texto ou de uma ideia, é preciso analisar as forças sociais que dão materialidade a ela. No caso deste projeto, é fácil perceber que as principais forças que o defendem são setores fundamentalistas religiosos, defensores de um exacerbado “liberalismo econômico” e setores conservadores em geral. Em comum entre eles, o fato de se reivindicarem politicamente de direita.

Ao analisar o que há de comum entre essas forças, fica nítida a primeira característica importante do projeto: ele é profundamente ideológico, no sentido de que ao buscar afirmar a defesa da neutralidade e a pluralidade de ideias, no fundo busca combater as diversas vertentes de esquerda, defensoras de direitos humanos, presentes na educação. Isso, por si, já demonstraria o caráter mentiroso do projeto. Mas o próprio texto fala por si e cai em contradições importantes, daí a importância de conhecê-lo. No Art. 3º, está expressa a seguinte pérola: “O Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo (…)”. Ora, aqui aparecem claramente as posições ideológicas dos setores fundamentalistas conservadores. Que busca por neutralidade é essa que considera “natural” o desenvolvimento de uma certa personalidade relacionada a uma certa “identidade biológica de sexo”? Qual é o grande manual do mundo que explica quais são as personalidades condizentes e harmônicas com as respectivas identidades biológicas de sexo? O manual no qual esses setores se baseiam são sobretudo os princípios de doutrina de suas religiões. Se o grande argumento do projeto é contra a doutrinação nas escolas, seu Art.3º explicita nitidamente que o que se defende é justamente uma forma determinada de doutrinação.

A mentira do “Escola Sem Partido” só tem lastro na sociedade por conta de várias formas de ignorância. É claro que a crise social, política e de certa forma civilizatória que vivemos não só no Brasil cria condições para a ascensão de ideias fascistas ou similares. A crise leva à insegurança e ao medo, este leva ao desespero, e o desespero é a característica de quem nada espera. Quem nada espera aceita qualquer coisa. Esse pano de fundo somado à ignorância geral sobre a situação da educação no Brasil (que está longe de ter como seu principal problema as ideias que os professores proferem em sala de aula) e à ignorância de nossos representantes e desses setores sobre os principais debates pedagógicos feitos nos últimos 50 anos no Brasil e no mundo criam essas condições. A forma como Paulo Freire, o brasileiro mais traduzido no mundo inteiro, é ridicularizado (e não contra-argumentado, rebatido) pelos defensores do projeto é uma mostra quase que caricatural dessa ignorância.

Pois bem, o que a mentira e a ignorância em conjunto impedem de perceber é que o que está em curso é justamente uma disputa ideológica. A ideia de neutralidade nas ciências foi vencida no debate sociológico há mais de 100 anos. Para falar apenas de dois clássicos, se foi Marx que buscou demonstrar como as ideias estão sempre vinculadas aos interesses das forças sociais em disputa na sociedade, foi um pensador nada revolucionário, como Max Weber, que buscou construir um arcabouço metodológico que desse conta justamente da impossibilidade de neutralidade na construção das ciências humanas. A ideia de neutralidade como princípio para a educação, desde que esse debate foi encerrado no campo das ciências humanas, sempre vem acompanhada ou de uma auto-ilusão, quando realmente se acredita na sua possibilidade, ou de má-fé, quando se utiliza desse mote para afirmar posições políticas nada neutras. A má-fé caracteriza os idealizadores do “Escola Sem Partido” e a auto-ilusão muitos de seus seguidores.

Não convenceremos os seus idealizadores, porque eles têm um projeto de sociedade e de mundo claro, e muito bem baseado em seus interesses. Mas precisamos conversar com todas aquelas e aqueles que enxergam nessa empreitada uma busca pertinente pela neutralidade. E para isso, precisamos discutir o papel da educação. Queremos formar máquinas reprodutoras de mesmices, indivíduos mecanizados que repetem o que seus professores dizem ou o que veem nos jornais? Ou queremos formas sujeitos autônomos e críticos, que possam, a partir e sua própria capacidade de reflexão, posicionar-se diante dos dilemas do mundo, do mercado de trabalho, enfim, da vida? Se a resposta é a segunda, é preciso que todos compreendamos que não existe possibilidade de formar sujeitos críticos, sejam eles de direita, de esquerda ou de qualquer coisa, a partir de um ideal de neutralidade. Pelo contrário, é necessário que se apresentem as diversas visões de mundo, que o professor(a) não esconda suas próprias convicções e suas bases, mas sim as apresente de forma que os estudantes possam, criticamente, compreendê-las e formas sua própria forma de perceber o mundo. O maior risco a uma educação crítica e em busca da autonomia é esconder convicções sob o manto da neutralidade, de forma que as coisas apareçam como “naturais”.

Se é preciso respeitar o “direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”, é preciso também compreender que o papel da educação da família é um, e o da escola é outro. A família ensina os seus valores, suas tradições, uma forma particular de se colocar diante dos outros e do mundo. O papel da escola é ensinar sobre esse mundo, para a convivência com o que é diferente, com o que incomoda, com o que o estudante vai encontrar ao longo de sua vida. A escola ensina o diferente, o não familiar. Para isso, a educação precisa apresentar fatos, interpretações, convicções, que muitas vezes serão diferentes das da família. Essas diferenças são formadoras de personalidades mais complexas, e sobretudo de personalidades autônomas.

No fundo, essa é a disputa ideológica que está em jogo. De um lado, sob o manto da neutralidade, a defesa de uma educação vazia e do cerceamento do trabalho dos professores, encampada por setores conservadores da sociedade. De outro, a busca – a partir de diversas perspectivas teóricas, políticas, acadêmicas – por contribuir com a formação de sujeitos críticos e autônomos. Nessa questão, assim como em todas as outras, não há imparcialidade possível, ou lado neutro. Os defensores do “Escola Sem Partido” já tomaram partido há bastante tempo. E você?

escola sem partido

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Um comentário sobre “Escola sem partido: A mentira, a ignorância e a disputa ideológica.

  1. Teodoro J. E. de Oliveira 01/08/2016 / 12:09

    Na essência da vida humana, imparcialidade, neutralidade pode ser o nada, o sem sentido, a submissão ou a negação da autonomia, da visão crítica do cidadão e por consequência da sociedade. No processo civilizatório, o conhecimento e a interação deste em suas infinitas possibilidades é que permite aos indivíduos se tornarem cidadãos autônomos e críticos e por consequência sociedades livres e desenvolvidas.

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