Hoje é dia de ser a favor da vida: Pela descriminalização do aborto já!

Por Mariana Prandini Assis

Durante minha estada no hospital, não tive acompanhante. Tive só acusante. Foi assim que Joana descreveu sua experiência em um hospital público da capital pernambucana após ter abortado com medicamentos conseguidos por meio de uma amiga. Joana tinha 25 anos, um trabalho precário vendendo frutas no mercado público, uma mãe doente que dela dependia financeira e emocionalmente, e um companheiro com quem não podia contar. A história de Joana é apenas uma dentre a de milhares de mulheres que, sem outra alternativa, recorrem ao aborto clandestino e inseguro no Brasil em resposta a uma gravidez inesperada e indesejada.

Pela primeira vez na história, o IBGE realizou uma estimativa sobre o aborto no país e apontou que mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram ao menos um aborto na vida. Dentre esses casos, 1,1 milhão foram de abortos provocados. Trata-se de um número certamente menor do que a realidade, pois sendo o aborto um crime no Brasil, com pena de um a três anos, grande parte das mulheres que o sofre ou provoca prefere manter o ocorrido em segredo. Mas a criminalização do aborto não leva apenas à criação de um tabu sobre o tema, com a consequente estigmatização daquelas que o trazem a público, seja no relato de suas histórias pessoais ou no seu ativismo político. De forma ainda mais dramática, o fato de que o aborto é um crime leva à morte de milhares de mulheres que, amedrontadas pelo sistema de justiça que as acusa e pune em nome da vida, deixam de buscar o sistema de saúde no momento em que mais precisam.

Nunca é demais repetir que a mortalidade de mulheres por aborto no Brasil tem raça e classe social, assim como acontece com todas as nossas mazelas: a esmagadora maioria que morre é pobre e negra, e já é vítima da violência institucional do estado em diversas outras situações de sua vida. Por isso, a descriminalização do aborto é uma medida de justiça reprodutiva: ela implica garantir àquelas que mais necessitam recurso ao sistema de saúde no seu momento de maior vulnerabilidade. Obviamente, quando militamos pela justiça reprodutiva, não reivindicamos apenas o direito ao aborto. Entendemos ser necessário garantir acesso, igualmente, a métodos contraceptivos efetivos, à educação sexual desde o ensino básico, a um sistema de saúde integral e humano para todas as pessoas, e a um mínimo social que permita a criação de uma família com dignidade.

Em tempos de zika, não dá mais para adiarmos essa decisão coletiva, e permitir que as mulheres pobres sigam sendo responsabilizadas pela falência das nossas estruturas sociais de cuidado. Fazer a opção pela justiça reprodutiva e, consequentemente, pela descriminalização do aborto, é fazer a opção pela vida!

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CUNHA CAIU, MAS TEMER É CUNHA. FORA GOLPISTAS!

Ontem na Câmara os mesmos parlamentares que golpearam a presidenta Dilma, votaram pela cassação do Eduardo Cunha. Foram 450 votos pelo SIM, 10 pelo NÃO e 9 abstenções. Quanto temos para comemorar?

Sabemos que Eduardo Cunha jamais cairia não fossem as nossas lutas e denúncias. Mulheres contra Cunha foi o marco da massificação das lutas no início de 2015 e o estopim para a ocupação das ruas foi a unidade das mulheres que se insurgiram contra o PL 5069, que criminalizava ainda mais o aborto, ameaçando as nossas vidas. Lutamos contra os golpes a todas as mulheres e não em defesa de um governo específico. Lutamos contra uma agenda de retrocessos e não apenas contra uma personalidade que representa essa agenda.

No entanto, no altar dos golpistas sacrificaram a personalidade para salvar o seu projeto: Cunha caiu para continuar operando nos bastidores. Cunha caiu, mas a Câmara continua exatamente a mesma a que assistimos aterrorizados em abril desse ano e que lambia as botas do então presidente da casa. Uma corja de golpistas, extremamente machistas, que agora intensificaram sua agenda conservadora e seus projetos que golpeiam a todas nós.

Sabemos que seremos nós, mulheres, as mais afetadas por medidas que visam restringir os direitos sociais e reprodutivos e que intensificam a desigualdade entre homens e mulheres, especialmente através dos ataques aos direitos trabalhistas. Projetos que nos farão trabalhar mais, em piores condições e mais sujeitas a assédios e abusos de todos os tipos.

Portanto, não há muito o que comemorar, mas há pistas sobre a nossa forma de atuar. O golpe não se encerrou, ele está em curso. O Golpe não é contra um governo específico mas contra todas e todos nós. Por isso, não adianta esperar salvadores da pátria em 2018. A história é feita por pessoas comuns e não por personalidades. Por isso, é preciso construir uma agenda de resistência prolongada, por nenhum direito à menos, pelo impeachment do machismo e pela esperança em uma nova política.

#FORAGOLPISTAS

#PELOIMPEACHMENTDOMACHISMO

DO GOLPE DE 1964 AO GOLPE DE 2016

Por Fernanda Vieira Oliveira*, em colaboração especial ao Brasil em 5

A ditadura brasileira iniciada com o golpe de 1964 durou 21 anos, foi de difícil enfrentamento, pois o desmonte das estruturas que faziam com que o país fosse reconhecido como democracia foi feito aos poucos e em nenhum momento desapareceram por completo.

Além disso, o autoritarismo do regime vinha travestido de atos institucionais, que na prática se configuravam como decretos presidenciais, e que eram atribuição de fato do Presidente da República e que não escancarava de primeiro o quão aviltantes à democracia eram. Outro dado é que o golpe de 64 aconteceu em nome da democracia, portanto seria uma irracionalidade entende-lo como aquele que anunciava-se como um regime autoritário. E por fim das contas, como somos pessoas de boa fé, “havia que dar uma chance ao novo governo”.

O Golpe de 2016 (e sim, é Golpe!) possui características similares. O fato da Constituição prevê o processo de impeachment e ele ter acontecido processualmente nos termos previstos não faz com que não seja golpe, pois o processo tem um vício de nascimento, a ausência do crime de responsabilidade. Não há democracia com leis autoritárias ainda que estas tenham respeitado procedimentos formais de nascimento, seu conteúdo é autoritário.

E, como em 1964, o golpe aconteceu por dentro da institucionalidade, se valendo dela, e seguramente preservará o mínimo de aparência de estruturas democráticas para se reivindicar como regime democrático. Se é verdade que não houve tanques nas ruas até o dia 31 de agosto, as forças coercitivas já tomam as ruas desde então para reprimir a reação popular ao sequestro da democracia.

Não há democracia em um sistema de justiça elitista, machista e racista que, apesar de seus membros terem estudado exaustivamente os princípios de um Estado Democrático, aplicam leis autoritárias, apegando-se convenientemente a sua formal aparência democrática. Bem como não há democracia quando as Casas legislativas vivem para legislar em causa própria e pouco a pouco vão desmontando as estruturas participativas e fiscalizatórias, essenciais a democracia.

Derrubaram a Controladoria Geral da União – CGU (órgão destacado no combate a corrupção), derrubaram a Comissão da Anistia, incluindo nela colaboradores da tortura e ainda se pretende congelar os gastos com saúde e educação por 20 anos por meio da malfadada PEC 241. A pergunta que salta da mente é: Em que democracia do mundo a burguesia brasileira em suas magnificas viagens, que quando muito chegam a Miami, teve notícia do Estado congelar os gastos em saúde e educação por 20 anos para sanar dívida pública?

Esse desmonte parcial ou cirúrgico das estruturas democráticas aplicado no regime ditatorial que se iniciou em 1964 nos deixou uma nefasta herança. Quando retomamos a democracia, não retomamos rompendo com as estruturas autoritárias anteriores, permitimos que elas permanecem intactas, enxertadas e acomodadas dentro de instituições democráticas, esperando apenas a oportunidade de sair da condição de parasitas novamente.

Portanto, construir uma verdadeira democracia significa romper com todas as estruturas institucionais e sociais que reproduzam o autoritarismo. Devemos ter claro que a ruptura deve ser total, e o menor resquício de autoritarismo deve ser repelido e varrido de nossa sociedade, pois só assim teremos de fato uma democracia e só assim seremos de fato os governantes de nosso país, pois ao contrário da elite branca e burguesa que age como se fossem nossos senhores, nossos amos, nossos donos, não seremos donos de nada ou qualquer pessoa, mas governaremos nosso país para nós mesmos e em defesa de todos os outros povos do mundo que tenham o mesmo sonho, o sonho da liberdade.

* Fernanda é advogada popular, militante das Brigadas Populares e está como candidata a vereadora pela PSOL na cidade de Belo Horizonte, nas eleições de 2016.

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