DO GOLPE DE 1964 AO GOLPE DE 2016

Por Fernanda Vieira Oliveira*, em colaboração especial ao Brasil em 5

A ditadura brasileira iniciada com o golpe de 1964 durou 21 anos, foi de difícil enfrentamento, pois o desmonte das estruturas que faziam com que o país fosse reconhecido como democracia foi feito aos poucos e em nenhum momento desapareceram por completo.

Além disso, o autoritarismo do regime vinha travestido de atos institucionais, que na prática se configuravam como decretos presidenciais, e que eram atribuição de fato do Presidente da República e que não escancarava de primeiro o quão aviltantes à democracia eram. Outro dado é que o golpe de 64 aconteceu em nome da democracia, portanto seria uma irracionalidade entende-lo como aquele que anunciava-se como um regime autoritário. E por fim das contas, como somos pessoas de boa fé, “havia que dar uma chance ao novo governo”.

O Golpe de 2016 (e sim, é Golpe!) possui características similares. O fato da Constituição prevê o processo de impeachment e ele ter acontecido processualmente nos termos previstos não faz com que não seja golpe, pois o processo tem um vício de nascimento, a ausência do crime de responsabilidade. Não há democracia com leis autoritárias ainda que estas tenham respeitado procedimentos formais de nascimento, seu conteúdo é autoritário.

E, como em 1964, o golpe aconteceu por dentro da institucionalidade, se valendo dela, e seguramente preservará o mínimo de aparência de estruturas democráticas para se reivindicar como regime democrático. Se é verdade que não houve tanques nas ruas até o dia 31 de agosto, as forças coercitivas já tomam as ruas desde então para reprimir a reação popular ao sequestro da democracia.

Não há democracia em um sistema de justiça elitista, machista e racista que, apesar de seus membros terem estudado exaustivamente os princípios de um Estado Democrático, aplicam leis autoritárias, apegando-se convenientemente a sua formal aparência democrática. Bem como não há democracia quando as Casas legislativas vivem para legislar em causa própria e pouco a pouco vão desmontando as estruturas participativas e fiscalizatórias, essenciais a democracia.

Derrubaram a Controladoria Geral da União – CGU (órgão destacado no combate a corrupção), derrubaram a Comissão da Anistia, incluindo nela colaboradores da tortura e ainda se pretende congelar os gastos com saúde e educação por 20 anos por meio da malfadada PEC 241. A pergunta que salta da mente é: Em que democracia do mundo a burguesia brasileira em suas magnificas viagens, que quando muito chegam a Miami, teve notícia do Estado congelar os gastos em saúde e educação por 20 anos para sanar dívida pública?

Esse desmonte parcial ou cirúrgico das estruturas democráticas aplicado no regime ditatorial que se iniciou em 1964 nos deixou uma nefasta herança. Quando retomamos a democracia, não retomamos rompendo com as estruturas autoritárias anteriores, permitimos que elas permanecem intactas, enxertadas e acomodadas dentro de instituições democráticas, esperando apenas a oportunidade de sair da condição de parasitas novamente.

Portanto, construir uma verdadeira democracia significa romper com todas as estruturas institucionais e sociais que reproduzam o autoritarismo. Devemos ter claro que a ruptura deve ser total, e o menor resquício de autoritarismo deve ser repelido e varrido de nossa sociedade, pois só assim teremos de fato uma democracia e só assim seremos de fato os governantes de nosso país, pois ao contrário da elite branca e burguesa que age como se fossem nossos senhores, nossos amos, nossos donos, não seremos donos de nada ou qualquer pessoa, mas governaremos nosso país para nós mesmos e em defesa de todos os outros povos do mundo que tenham o mesmo sonho, o sonho da liberdade.

* Fernanda é advogada popular, militante das Brigadas Populares e está como candidata a vereadora pela PSOL na cidade de Belo Horizonte, nas eleições de 2016.

golpe2016

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