Banco Central eleva novamente a taxa real de juros no Brasil

Por Vitor Hugo Tonin

Diferente do que vão dizer amanhã os grandes meios de comunicação, a decisão do Banco Central hoje elevou novamente os juros reais no Brasil. Algo que vem acontecendo desde janeiro de 2016. São, portanto, 8 encontros do Copom de seguidas decisões em elevar as taxas de juros reais no país.

Para entender como agem os ilusionistas do Banco Central é preciso entender a diferença entre taxa nominal e taxa real de juros. A taxa nominal básica de juros estava em 14,25% ao ano em janeiro de 2016. Naquele momento a inflação acumulada era de 10,95%. Hoje o Copom decidiu que a taxa nominal de juros será 13,75% contra uma inflação acumulada para novembro estimada em 7,19%, segundo a estimativa do boletim Focus. Para entender a ilusão veja a pequena tabela abaixo comparando a evolução da inflação e da taxa de juros.

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Observe a última coluna. Os juros reais eram de 3,2% em janeiro quando já eram os maiores do mundo. Agora com a decisão do Banco Central os juros reais básicos alcançaram 6,12% ao ano. Um aumento de 91,4%! A taxa real de juros na Rússia, China e México, países que vem logo atrás do Brasil no ranking mundial, é 3,68%, 2,2% e 2,12% respectivamente. Não há tecnicalidade nenhuma que explique que os juros reais praticados no Brasil seja 188,68% maior que a do México. Somente a cara de pau de economistas bancados pelos beneficiados por essa política é que lhes fornecem cinismo suficiente para elaborar qualquer explicação ilusória para isso.

A verdade é que a política econômica do governo Temer e sua equipe de banksters (banqueiros+gangsters) formada por Meirelles na Fazenda e Goldfajn do Banco Central continua sendo privilegiar os rentistas e banqueiros em detrimento da produção, do emprego nacional e dos direitos sociais. É uma política econômica de classe contra a nação.

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O “intercomunalismo revolucionário” dos Panteras Negras

Por João Telésforo

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Conheça os “Programas de Serviço ao Povo” do Partido dos Panteras Negras: http://www.caringlabor.files.wordpress.com/2010/09/hilliard-ed-the-black-panther-party-service-to-the-people-programs.pdf

É provável que o Partido dos Panteras Negras (The Black Panthers Party, BPP) tenha sido a organização revolucionária mais importante da história dos Estados Unidos. Apesar disso, e por mais que tenhamos os olhos vidrados no que vem de lá, boa parte da militância de esquerda não conhece a fundo essa experiência, para além de sua estética marcante e sua prática de autodefesa popular armada, contra a violência sistemática de que a população negra era e é alvo. Dois elementos fundamentais de sua estratégia, mas que, tomados isoladamente, podem alimentar instintos esquerdistas, performances e símbolos, mas não necessariamente como partes de um compromisso e horizonte revolucionários.

A estratégia de construção de poder popular dos Panteras Negras era ampla e sofisticada. Diferente de parte da esquerda, não viviam apenas de fazer propaganda, “acompanhar” ou “apoiar” lutas (como fazem alguns dos nossos partidos, mantendo-se em posição exterior a elas), disputar eleições e aparatos. Seus impressionantes “Programas de Serviço ao Povo”, atrelados a uma estratégia de organização comunitária, têm muito a nos ensinar: redes de cafés-da-manhã, serviços de saúde, educação, advocacia, emprego, vestuário para as comunidades negras. Não se tratava de “assistencialismo”, mas de o povo construir sua própria organização política, mediante a qual avançava na solução de seus problemas, experimentava uma mostra de sua potência coletiva, forjava outra qualidade de poder, e se fortalecia, material e subjetivamente, para a luta revolucionária. É possível conhecer um pouco desses programas neste livro: http://www.caringlabor.files.wordpress.com/2010/09/hilliard-ed-the-black-panther-party-service-to-the-people-programs.pdf.

No prefácio à obra, Cornel West destaca três características do BPP: (i) ele falava para as necessidades e esperanças das comunidades locais, fazendo a conexão entre suas preocupações imediatas e a luta contra a opressão e exploração estruturais; (ii) tratava-se de uma organização interracial, aberta a alianças estratégicas e coalizões táticas com militantes progressistas de quaisquer cores; (iii) era internacionalista, pois “entendia o apartheid americano à luz das lutas anti-imperialistas ao redor do mundo, em especial na Ásia, África e América Latina”.

Sobre esse último ponto, o BPP criou a concepção teórico-estratégica do “intercomunalismo revolucionário”, que partia do reconhecimento de uma contradição entre “o pequeno círculo que administra e lucra do império dos Estados Unidos e os povos do mundo que querem determinar seus próprios destinos”. As palavras entre aspas são de Huey Newton, fundador e um dos líderes do BPP, segundo quem o partido evoluiu do “nacionalismo negro” para o “nacionalismo revolucionário”, então ao “internacionalismo” – ao se entender como parte das lutas por libertação nacional por todo o mundo, como destacou Cornel West – e, por fim, ao “intercomunalismo revolucionário”. Neste artigo, de onde retirei essas informações, é possível ler um pouco sobre as relações dialéticas desta trajetória com o maoísmo, tradição do marxismo que tomavam como uma de suas fontes destacadas, junto ao pensamento de Malcom X.

Vale a pena pensar as relações entre o “intercomunalismo revolucionário” do BPP e concepções que têm ganhado notoriedade em alguns círculos da esquerda, como a do “confederalismo democrático” do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), as do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN), no México, bem como de uma infinidade de outros setores – povos indígenas, feminismo comunitário, e vários outros – que têm apostado na construção do poder comunal e, simultaneamente, em discursos e ferramentas de mobilização transnacionais.

A necessidade de repensar a estratégia da esquerda não deve nos conduzir a fazer tábula rasa do passado, movidos por uma busca desesperada pelo “novo”. Não se trata simplesmente de aderir às concepções anteriores e atuais, nem deixar de pensá-las criticamente, nos limites e insuficiências que possam ter; mas a crítica deve estar atenta também à positividade dessas experiências e formulações, em especial àquelas que nunca alcançaram a visibilidade merecida, muitas vezes devido a epistemologias racistas implícitas que nos condicionam.

Leia também, aqui no Blog: Por uma esquerda ‘assistencialista’; Pentecostalismo e luta popular.

PEC 36: Uma contra Reforma Política

Por Ariane Duarte Seleghim*, em colaboração especial

A PEC nº 36 de 2016, aprovada em 1º turno pelo Senado no dia 9 de novembro – de autoria dos Senadores Aécio Neves (PSDB) e Ricardo Ferraço (PMDB) – trata-se de uma contra-reforma política. Em seu conteúdo, a PEC em questão materializa o jargão popular: “sempre tem como ficar pior”.

Se a mini-reforma eleitoral de Cunha feita em 2015 e que vigeu no contexto das recentes Eleições Municipais de 2016 na prática já representou uma “cláusula de barreira” para os partidos ideológicos (de esquerda), configurando verdadeiro obstáculo institucional ao acesso às mídias tradicionais (tempo escasso de propaganda eleitoral gratuita) e financiamentos públicos (fundos partidários), a PEC 36 ultrapassa a configuração de uma barreira, impondo verdadeira cláusula de extinção de direitos e prerrogativas para esses partidos em suas atuações na arena política e judicial.

Se aprovada a PEC nº 36/2016 o texto constitucional passará a prever critérios para que os partidos políticos possam ter assegurados um “pleno” funcionamento parlamentar, conforme trata o texto que o artigo 17º da Constituição. Primeiramente (Fora Temer!), precisamos avaliar quais são esses critérios. A partir da eleição de 2018, o partido deverá ter mais de 2% dos votos válidos apurados nacionalmente, distribuídos em no mínimo 14 Estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um desses Estados. E, a partir das eleições de 2022, cada partido deverá ter mais de 3% dos votos válidos apurados nacionalmente, seguindo a mesma regra anterior de proporção entre os Estados.

Para se ter uma ideia do tamanho do estrago, se essa PEC estivesse vigente nas últimas eleições de 2014, PSOL (com 1,80% dos votos válidos) e PcdoB (1,98% dos votos válidos) não conseguiriam preencher o requisito para o “pleno” funcionamento parlamentar. Em segundo (Fora o Aécio!), se faz necessário avaliar o conteúdo da nova restrição a ser imposta, ou seja, avaliarmos o que consiste esse “pleno” funcionamento parlamentar.

Nos termos do Projeto de Emenda Parlamentar nº 36/2016 apenas os partidos políticos com funcionamento parlamentar terão assegurados: a) direito à proposição de ações de controle de constitucionalidade; b) estrutura própria e funcional nas casas legislativas; c) participação da distribuição dos recursos do fundo partidário; d) acesso gratuito ao rádio e TV na forma da lei. Parabéns aos envolvidos: o retrocesso é evidente!

Quando os partidos pequenos, de esquerda, que representam uma contraposição aos posicionamentos hegemônicos dos parlamentares dos grandes partidos perdem as votações no Congresso, a única esperança é levar ao Judiciário, questões que representam afronta aos direitos sociais, aos direitos humanos dentre outros, duramente conquistados. E fazem isso por meio de proposição das ações de controle de constitucionalidade.

A composição proporcional de CPI’s e demais Comissões Permanentes garante que esses partidos tenham assentos nesses espaços, justamente para preservar a representação e a apresentação das demandas das minorias (que de minoria mesmo, não tem nada!). Com a aprovação dessa PEC será ao contrário: os partidos pequenos não vão ter acesso às arenas e instancias de decisões das Comissões. Nesse contexto, importante lembrar que a maior parte das leis aprovadas pelo Congresso Nacional, atualmente, são aprovadas no âmbito das Comissões Permanentes, tendo dispensadas a votação em Plenário (art. 24, Inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).

Sobre a não participação na distribuição dos recursos do fundo partidário e o fato de os partidos pequenos não terem acesso gratuito ao rádio e TV, o que nos resta é concretizar mais um jargão popular, e “chorar sobre o leite derramado”, pois esta já é a realidade que vivenciamos.

Passada essa PEC 36 e se tudo continuar como está no atual regime político o que vai sobrar para os partidos que, arduamente, conseguirem cumprir a tarefa de vencer os obstáculos do processo eleitoral e chegarem ao parlamento é a parca possibilidade de ser voto vencido, dentre a maioria dos votos que representam os interesses dos donos do poder. E é só.

Ariane é advogada, formada pela UNESP. Mestre em Ciência Política pela Ufscar. Analista Legislativa na Câmara Municipal de São Carlos.

Pentecostalismo e luta popular

Por João Telésforo

Ainda em 2006, o conhecido urbanista marxista Mike Davis, autor de livros como “Planeta Favela”, afirmava que “o pentecostalismo é o maior movimento auto-organizado dos pobres urbanos de todo o mundo”. Ao contrário da visão dogmática predominante na esquerda a respeito, Davis considerava, segundo relato de Raul Zibechi, que o pentecostalismo é uma religião de mulheres que produz benefícios materiais reais para elas: “As mulheres que entram nas igrejas, e que podem levar seus maridos para também se envolverem com elas, frequentemente desfrutam de melhoras notáveis em seus níveis de vida: os homens reduzem sua propensão ao alcoolismo, ou a se relacionarem com prostitutas, ou a gastar todo o dinheiro no jogo”. O pentecostalismo contribuiria para a redução da violência doméstica, e para aliviar, como um “sistema paralelo de saúde espiritual” (ante a falência dos serviços públicos gerada pelo neoliberalismo), neuroses e obsessões. Não por acaso, acrescento, a Igreja Universal do Reino de Deus é conhecida pela América Latina por seu slogan: “Pare de sofrer” (“Pare de sufrir”). Uma promessa bastante material, e que em alguma medida conseguem realizar, por isso crescem tanto – e não porque os pobres seriam “enganados”.

Capa de uma edição do jornal da Igreja Universal na Bolívia, prometendo cura para um grave problema social que aflige inúmeras famílias pobres, a dependência do álcool. A esquerda também tem muito a aprender, criticamente, com o trabalho de comunicação da Universal.
Capa de uma edição do jornal da Igreja Universal na Bolívia do ano passado, prometendo cura para um grave problema social que aflige inúmeras famílias pobres, a dependência do álcool. A esquerda também tem muito a aprender, criticamente, com o trabalho de comunicação da Universal.

Ainda segundo o informe de Zibechi, um grupo de ativistas de movimentos sociais urbanos convocou um encontro em Brasília, em 2008, no qual o historiador e psicólogo social Marco Fernandes, à época militante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e atualmente do MST, apresentou parte de suas pesquisas sobre as igrejas pentecostais, com resultados bastante similares às percepções de Davis. É possível conhecer um resumo das conclusões de Fernandes, sistematizadas em sua tese de doutorado em Psicologia na Universidade de São Paulo, na sequência de três textos “Luta, que cura!” publicados no portal Passapalavra em 2011:

parte 1 -“Aspectos terapêuticos das lutas de massa e alguns desafios para o trabalho de base contemporâneo”.

parte 2 – “Não era a primeira vez que eu escutava algum acampado usar a palavra ‘terapia’ para definir o acampamento. De fato, eu também ouvi isso inúmeras vezes. Muitos outros militantes relatam ter ouvido o mesmo”.

e parte 3 – “Enquanto não formos capazes de constituir espaços na periferia que atendam a essas necessidades profundas da classe trabalhadora, vamos continuar a assistir ao povo lotando as igrejas pentecostais”.

Fernandes relata que as Igrejas constituem espaços de autoajuda comunitária, nos quais, além das redes de apoio material (inserção profissional, construção de confiança, etc), destaca-se o poder terapêutico da experiência coletiva de catarse espiritual, bem como o acesso a um ambiente de acolhimento, convivência, música, cultura, diversão. O capitalismo, em especial em sua etapa neoliberal, não gera apenas desemprego e subemprego, crise de sindicatos e outras formas tradicionais de organização da classe trabalhadora; tende a desencadear também (e simultaneamente depender de) uma experiência social subjetiva fragmentada e atomizada, que espalha, de forma difusa, frustração, culpa, ansiedade, medo, depressão entre a população. As igrejas neopentecostais oferecem, a seu modo, uma saída para isso. A mera condenação a elas, sem ir às raízes de seu crescimento, não nos levará adiante.

Para ler a tese de doutorado de Marco Fernandes – A falta que faz a mística. Elementos para a retomada do trabalho de base nos movimentos populares” -, defendida em 2010, clique aqui. Para ouvir o 1º podcast do Brasil em 5, em que Vladimir Safatle e Pedro Otoni conversam sobre a força das igrejas pentecostais, entre outros temas, clique aqui.

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Marcelo Crivella comemora a vitória eleitoral na disputa para Prefeitura do Rio de Janeiro. Fonte: Yasuyoshi Chiba / AFP.

PS: agradeço ao amigo e companheiro Paíque Duques, militante do MPL-DF e movimento negro, por ter me indicado todos os textos de Marco Fernandes e Raul Zibechi com base nos quais produzi este post, cujo objetivo maior é divulgar essa produção, que – talvez devido ao seu referencial teórico marxista e seu compromisso político orgânico com movimentos populares -, apesar de estar entre as pioneiras no Brasil, tem menos visibilidade na grande imprensa do que as também relevantes e qualificadas pesquisas de sociólogos como Roberto Dutra.

PS-2: faz algum tempo, um amigo, agudo analista da conjuntura política, opinava que a esquerda não conseguiria enxergar o pentecostalismo e outros fenômenos religiosos devido ao seu suposto economicismo. Como se vê aqui, setores importantes da esquerda, inseridos nas lutas populares, têm enxergado a força do pentecostalismo há mais de uma década, e feito análises qualificadas, não maniqueístas, a respeito. O marxismo – que não se confunde com economicismo – não foi empecilho para fazer esse diagnóstico, pelo contrário. O problema de leitura de certa esquerda com relação ao pentecostalismo talvez esteja menos em sua abordagem teórica, e mais em sua composição e inserção militante de classe, o que a levaria a fazer julgamento distanciado e arrogante das experiências de auto-organização dos pobres.