Por que todo brasileiro deve estar atento à crise no Rio de Janeiro?

Por Roberto Santana Santos*

A atual crise econômica no Brasil vem se manifestando intensamente em alguns estados, sendo o caso mais grave o do Rio de Janeiro. Governado há mais de uma década pelo PMDB de Temer, Cabral e Pezão, o Rio se encontro à beira do caos. O estado apresenta uma dívida entorno dos 20 bilhões de reais. Muito se fala da crise, mas não como ela surgiu. Ela não caiu do céu, ela é fruto de uma política neoliberal e da irresponsabilidade do PMDB à frente do Estado nos últimos dez anos. E o mais perigoso, a situação do Rio de Janeiro tende a ser nacionalizada, ou seja, tanto a grave crise que ocorre no estado, como as “soluções” absurdas e transloucadas propostas pelo governo estadual e federal estão servindo de laboratório para serem replicadas em todos os outros estados do país (como no Rio Grande do Sul). Por isso, é importante que o povo brasileiro acompanhe o que ocorre no Rio de Janeiro.

O PMDB, à frente do governo estadual, primeiro com Sérgio Cabral (2007-2014) e a partir de 2015 com seu sucessor, Pezão, diz que a crise se dá devido à queda do preço do petróleo (boa parte do pré-sal está em águas fluminenses) e à diminuição do repasse do Governo Federal, com a diminuição da arrecadação. Estes fatos são verdade, mas não explicam a situação. Tanto à queda da arrecadação quanto a do preço do petróleo não ocorreram da noite para o dia. É um processo que se deu ao longo dos últimos três anos, tempo suficiente para preparar o estado para responder os efeitos da crise.

Fato é que o Rio de Janeiro tem o segundo maior PIB do país, estando atrás apenas de São Paulo. Tampouco sua economia depende apenas do petróleo e dos repasses federais. O estado concentra uma gama alta de serviços e indústrias que fazem com que sua economia seja bem diversificada. Sua capital é tida como uma cidade “global”, onde se encontram todos os interesses do grande capital brasileiro e estrangeiro. Portanto, a queda da arrecadação e do preço do petróleo prejudicam a economia, mas não explicam o atoleiro sem fim em que o Rio de Janeiro foi colocado pelo PMDB. Se elas estão fora da alçada do governo estadual, este poderia ter se preparado para enfrentar o cenário adverso que se aproximava. Para falir um estado com essa estrutura econômica o problema está na direção política e, principalmente, para qual parcela da população o PMDB governa a mais de dez anos.

O rombo nas contas públicas do Rio de Janeiro, que chega nesse início de 2017 a 20 bilhões de reais, foi feito pela gastança do governo estadual com o dinheiro público. Mas, ao contrário do que é repetido à exaustão pelos papagaios da grande mídia neoliberal, este gasto público não foi com a previdência social, nem com os serviços públicos, tampouco com o pagamento dos servidores.

A partir da chegada do PMDB ao governo do estado com Sérgio Cabral em 2007, as empresas que financiam as campanhas eleitorais desse e de outros partidos, passaram a realizar praticamente todos os investimentos e serviços do estado. As obras dos mega eventos foram feitas pelas empreiteiras, que, como sabemos hoje, utilizam as utilizam para superfaturamento, lavagem de dinheiro e pagamento de propina. A mais escandalosa das obras foi mais uma (desnecessária) reforma do estádio do Maracanã, no valor de 1,2 bilhões de reais, com sua posterior privatização para a mesma empresa que o construiu, a Odebrecht. Hoje, o templo do futebol está fechado e abandonado. Dois anos de privatização mostrou que ingresso caro não enche arquibancada.

O estado do Rio de Janeiro começou a distribuir dinheiro público entre os empresários por meio de uma terceirização desenfreada dos órgãos públicos e da contratação de serviços junto a empresas privadas sem necessidade. Os exemplos se multiplicam: órgãos públicos possuem geradores de energia que pagam aluguel diário, os carros da polícia não são comprados pelo estado, mas sim, alugados; em certas repartições custa você achar um profissional concursado. Da atendente, ao segurança, passando pela tia do café, incluindo diversos serviços que poderiam muito bem ser realizados pela máquina pública, tudo é feito por empresas terceirizadas. Toda a saúde do estado foi entregue às Organizações Sociais (O.S.s), empresas privadas para gerir postos e hospitais, algo que já era feito pelos próprios servidores gratuitamente. A mágica é, ao invés de usar seus funcionários públicos, o governo contrata serviços junto a particulares, para que assim possa repassar dinheiro público ao capital privado.

A política de militarização da segurança pública é outro desperdício de dinheiro dos cidadãos e cidadãs. Várias vozes da sociedade se levantaram contra as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), quando elas começaram a serem implementadas em 2009. Quase dez anos depois, as críticas se mostravam acertadas. Militarizar a favela e gastar rios de dinheiro público com armas, caveirões e helicópteros, não diminuiu a violência, o poder do tráfico de drogas, nem a corrupção e violência policial. As críticas acertaram até na validade da UPP: o projeto se esgotaria depois das Olimpíadas e aí está. A UPP faliu e o Rio entrou em uma nova onda de violência que explode por toda a cidade. Para quem conhece as favelas do Rio sabe que a UPP só fica na entrada da favela, que o comércio de drogas, a violência e a corrupção policial continuam desenfreadas. Quem sofre no meio de tudo isso, como sempre, é a grande maioria que nada tem a ver com tráfico e armas. Vale lembrar que vários serviços nas UPPs, como limpeza e alimentação, também são terceirizados.

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A grande vilã, no entanto, são as isenções fiscais. O governo do estado, entre 2008 e 2013 deixou de arrecadar 138 bilhões de reais de grandes empresas. A quantia daria para pagar a atual dívida do estado 7 vezes! Como mostrou a Operação Calicute da Policia Federal, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, as isenções fiscais não eram dadas para empreendimentos estratégicos, mas sim, distribuídas entre os favorecidos pelo PMDB, Cabral e seus aliados. Uma lista imensa de empresas não pagaram impostos ao estado, desde motéis, termas até joalherias, que depois se descobriu servir de espaço para lavagem de dinheiro por parte da esposa de Cabral. Vejamos o gráfico formulado pelo jornal O Globo no ano passado:

isencoes-fiscais-e-divida-do-estado-rj-2008-2013

Nesse jogo, onde os ricos não pagam impostos devido sua troca de favores com o PMDB fluminense, sobra para a população mais pobre. O resultado dessa política desastrosa é público para todo o Brasil: servidores com 3 meses de salários atrasados, que recebem seus vencimentos de forma parcelada; falência dos serviços públicos, principalmente no campo da saúde e da segurança, com Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) fechadas, falta dos materiais mais básicos de atendimento, aumento da criminalidade e da violência urbana. As bibliotecas públicas já foram fechadas e até a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) está ameaçando fechar as portas, pois seus servidores estão com salários atrasados e as terceirizadas também.

Ao final de 2016 Pezão enviou um conjunto de leis para a Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ), que ficou conhecido como “pacote de maldades”. Entre as propostas, aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 30% do salário (!), cancelamento dos aumentos salarias e seu adiamento para sabe-se lá quando, aumento da passagem do Bilhete Único, fim de diversos órgãos públicos (o que levaria a realocar servidores em atividades para as quais não correspondiam) e extinguir uma série de programas sociais, como Aluguel Social para pessoas de baixa renda sem moradia. Tratava-se de algo desastroso e equivocado, pois tudo isso somado não daria nem um quarto dos 20 bilhões que o estado deve. Com a prisão de Sérgio Cabral, a base do governo Pezão na ALERJ se desfez e o pacote acabou sendo derrotado, com forte repressão no lado de fora da Assembleia aos servidores que protestavam, transformando as ruas do Centro do Rio em praça de guerra.

A população fluminense teve uma grande vitória ao frear o pacote de maldades de Pezão. Porém, nesse início de 2017 a maldade ameaça virar federal. Derrotado em âmbito estadual, Pezão recorreu a Henrique Meirelles, ministro da Fazenda do governo golpista de Temer, para colocar em prática o que foi rechaçado pela ALERJ e pela população. E conseguiu piorar o que já era ruim, ao acordar com Meirelles a privatização da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) e mais outras “contrapartidas”, que provavelmente devem incluir propostas derrotadas na ALERJ e pela mobilização popular, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e a proibição de concursos públicos e ajustes salarias. O PMDB, estadual e federal, foge da derrota que tiveram no Rio de Janeiro e procuram “passar por cima” dos desejos da população, tentando aprovar um acordo com chancela do STF, para evitar que alguém recorra.1

A situação do Rio de Janeiro deve ser acompanhada por todo o Brasil, pois, em uma economia em frangalhos e que não dá o menor sinal de recuperação, e com o desgoverno de Michel Temer, todos os demais estados da Federação podem passar pelo mesmo problema ainda em 2017. O que assistimos nos últimos meses no Rio é que essa camarilha do PMDB e aliados não têm escrúpulos em falir o estado, deixar a população sem saúde e segurança, e jogar os servidores em uma situação desesperadora de 3 meses de salários atrasados, enquanto os reais motivos da crise, os gastos exorbitantes do estado com terceirizações e contratos com a esfera privada, somado às corruptas isenções fiscais, não sofrem uma alteração sequer. Tudo vale para manter os lucros dos empresários que financiam as campanhas do PMDB, ao preço da população que trabalha e sustenta os privilégios da Casa Grande e dos gringos.

O Rio de Janeiro, mais uma vez, é o laboratório de maldades da elite brasileira. A política sociopata de Meirelles é uma coleção de descaminhos que nunca deu certo em nenhum momento no Brasil ou em qualquer lugar no mundo. Essas políticas neoliberais aprofundam e prolongam a crise, ao invés de resolvê-las. Elas propositalmente levam a situação até o limite do absurdo, como é a situação atual do Rio de Janeiro, para então aplicar o que há de mais atrasado em gestão pública, encarecendo serviços ao privatizá-los e resguardando o dinheiro público para as grandes empresas, ao invés de atender as necessidades da população.

O povo brasileiro precisa estar mobilizado contra essa política econômica do desastre que querem nos impor. É necessário um amplo movimento de manifestações e de comunicação para esclarecer e organizar a população contra os ataques que vêm de um governo golpista e suas ramificações estaduais que entregam a coisa pública aos interesses privados, sobre uma propaganda de que é a única solução, quando na verdade, são justamente parte do problema. Os acontecimentos dos últimos anos confirmam: o rombo nas contas públicas e a corrupção são obra do capital privado que sobrevive roubando o orçamento público.

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Roberto Santana é historiador e professor de história, com graduação e mestrado pela UERJ, doutorando em Políticas Públicas pela mesma instituição. Secretário Executivo da REGGEN (Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável) da UNESCO e ONU. Autor do livro “Coronéis e empresários: da esperança da transição democrática à catástrofe neoliberal”.

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4 comentários sobre “Por que todo brasileiro deve estar atento à crise no Rio de Janeiro?

  1. Pedro 26/01/2017 / 22:29

    A análise é boa, apesar dos vários erros de português. Só há um erro de informação mais grave: o PMDB chegou ao poder no governo fluminense no ano de 2003, quando a governadora Rosinha Garotinho e o ex-governador Anthony Garotinho entraram em peso no partido com o seu grupo político (Pudim, Quintal e outros). Ela tinha sido eleita pelo PSB, mas trocou de partido logo depois de assumir, numa flagrante traição ao grupo de Alexandre Cardoso. Não só isso, mas o Garotinho logo em seguida foi eleito presidente estadual do PMDB. Sim, era outro grupo político diferente do de Cabral, Pezão, Paes e Picciani, mas já era o mesmo partido. Havia Moreira Franco, Eduardo Cunha e outros da corja do PMDB fluminense, todos de braços abertos para receber a família Garotinho, e já estavam se locupletando do patrimônio fluminense desde 2003. Então, embora a roubalheira tenha de fato se intensificado com a chegada de Sérgio Cabral Filho (coitado do pai) ao governo estadual, é um erro histórico dizer que o PMDB só tomou o estado em 2007.

    Aqui está uma matéria da Carta Maior na época falando disso:
    http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Com-Garotinho-PMDB-quer-recuperar-hegemonia-no-Rio/4/805

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