Venezuela: Terrorismo da Direita x Revolução Democrática

Roberto Santana Santos*

Antecedentes: o governo Maduro sempre foi atacado violentamente pela direita e os EUA

A Venezuela se encontra, mais uma vez, nas manchetes dos noticiários. Na “imprensa” pertencente ao grande capital é tratada da mesma forma de sempre: uma ditadura, governada por um bando de loucos, responsáveis por oprimir o próprio povo e conduzir uma economia desastrosa. Essa posição é acordada pelos monopólios internacionais da notícia e replicada diariamente à exaustão. Podemos abrir o portal da Globo, do Clarín na Argentina, do New York Times nos Estados Unidos, no El País da Espanha e as notícias sobre a Venezuela são sempre no mesmo tom. Por vezes sequer se dão ao trabalho de mudar a manchete, apenas traduzindo para idiomas distintos.

A oposição, a sabotagem e o cerco midiático feito pelas forças do capital não é novidade nem surpresa contra governos revolucionários. No entanto, na Venezuela a coisa toma proporções perigosas. A oposição de direita contra o Presidente Nicolás Maduro não reconhece as eleições, a não ser, claro, as que ganham. A cada derrota eleitoral chamam a desconhecer os resultados, acusando o Conselho Nacional Eleitoral (Justiça eleitoral do país) de partidária do governo. Mas, quando vencem algum pleito sempre reconhecem o resultado de imediato, mesmo sendo o mesmo Conselho a realizar as eleições.

O desrespeito à vontade popular nas eleições se somou às movimentações abertas de derrubar o governo Maduro como uma obsessão da direita. Tudo começou em 2013, quando, após a morte de Hugo Chávez, Maduro venceu a eleição presidencial por pequena vantagem contra o candidato da direita, Henrique Caprilles. A oposição não reconheceu os resultados e chamou seus seguidores a “descarregar a raiva” nas ruas. Resultado: mortos, feridos e sedes do partido chavista, o PSUV, incendiadas. A virada que a direita pretendia, contudo, não aconteceu. No fim do mesmo ano, as eleições municipais deram uma vitória esmagadora ao chavismo, ganhando 75% dos municípios do país.

A partir daí a direita venezuelana, sempre apoiada pelo imperialismo norte-americano e o monopólio midiático internacional, percebeu sua incapacidade de vencer limpamente e partiu para a sabotagem e a violência. Em 2014 iniciou uma série de ações baseadas numa dupla tática: a guerra econômica e os atos violentos de rua, com ataques a prédios públicos e outras obras realizadas pelo chavismo, assim como barricadas nas ruas que ficaram conhecidas como “guarimbas”. A direita iniciou a campanha “A saída”, em alusão à utilização de mobilizações de rua para a saída de Maduro. Marchas que saiam dos bairros ricos de Caracas acabavam sempre em quebra-quebra, incêndio de estações de metrô (construídas pelo chavismo) e enfrentamento com forças policiais. O resultado foram 43 pessoas mortas. O líder intelectual dos atos, o político Leopoldo López, foi preso. Um assassino de 43 pessoas que hoje é tratado pela mídia internacional como “preso político” e ícone contra a “ditadura de Maduro”.

“A saída” não deu certo, porque, obviamente, o chavismo detinha total hegemonia popular. A violência ficava restrita aos bairros ricos de Caracas, sem angariar apoio da maioria da população. Os Estados Unidos e a direita venezuelana partiram então para uma velha tática utilizada contra governos populares na história latino-americana, a sabotagem econômica. Itens de necessidade básica, como alimentos, remédios e produtos de limpeza e higiene pessoal começaram a faltar nos supermercados privados. Os supermercados públicos (chamados Mercal, onde os produtos são vendidos mais baratos) passaram a ter longas filas, algumas com horas de espera, para se comprar o básico. Somado à queda brusca do preço do petróleo, item mais importante da economia do país, as dificuldades cotidianas de se obter comida e remédios começaram a minar a popularidade do chavismo, que sofreu uma grande derrota eleitoral nas eleições legislativas de 2015. Quase 2/3 da Assembleia Nacional foram parar na mão da direita, o que elevaria a temperatura política.

Guerra econômica e terrorismo

Os chavistas qualificaram de “guerra econômica” o que apontam ser uma ação deliberada da burguesia venezuelana em provocar um look out (paralisação das atividades econômicas pelos próprios patrões) em aliança com os Estados Unidos. Exemplos de sabotagem econômica na história da América Latina existem aos montes, como as que antecederam os golpes contra o governo João Goulart no Brasil em 1964 e Salvador Allende no Chile em 1973, sem esquecer o bloqueio contra Cuba que já dura mais de meio século. Trata-se de uma tática de destruição econômica do país e criação de uma situação de caos generalizado que leve à perda de apoio popular por governos de esquerda e/ou justifique uma ação de força (golpe de estado ou invasão por tropas estadunidenses). O monopólio midiático se encarrega de mostrar a difícil situação econômica unicamente como resultado da incompetência do governo, qualifica o país como “catástrofe humanitária” e desfila seu arsenal de mentiras ao ponto de dizer que “falta papel higiênico” no país (como se algum governo do mundo produzisse papel higiênico e não multinacionais como Kimberly-Clark e Unilever). Toda essa ofensiva coordenada seria impossível sem a participação direita do governo estadunidense, já que os principais monopólios, produtivos e midiáticos, são de propriedade de suas empresas.

Quando tudo parecia perdido para o governo bolivariano, Maduro implementou duas ações para combater a guerra econômica. A primeira, os CLAPs (Comitês Locais para Abastecimento e Produção), entidades de base, em bairros e favelas que produzem e entregam produtos básicos de porta em porta. Os CLAPs são compostos por representantes de instituições governamentais e movimentos sociais, como as Forças Armadas, sindicatos, conselhos de bairro, grupos feministas, etc. Ao mesmo tempo, combate o mercado negro e a sabotagem, ao retirar parte da distribuição de mercadorias das mãos da burguesia. A segunda ação de Maduro, foi o giro que fez por países produtores do petróleo ao final de 2016, garantindo um aumento no preço do produto no mercado internacional.

A direita e o imperialismo partiram então para o terrorismo desenfreado. Desde abril a Venezuela, especialmente sua capital Caracas, sofre com ações coordenadas de bandas violentas equipadas com explosivos, coquetéis molotov e, por vezes, armas de fogo, que atacam prédios públicos, transportes e até mesmo pessoas “acusadas” de serem “chavistas infiltrados” que são queimadas vivas (!) nas manifestações1. Funcionários da Justiça foram assassinados2. Já são mais de 80 mortos desde o início dos “protestos”. Chegou-se ao nível de ataque a maternidades, cheias de bebês e mulheres grávidas3, e de provocar incêndios e atacar os bombeiros para que esses não pudessem dar combate ao fogo4. Todas essas ações são acompanhadas por um batalhão de fotógrafos pertencentes aos monopólios midiáticos internacionais. Seus cliques, como num passe de mágica, transformam atos terroristas em “valente resistência contra a ditadura chavista” e “repressão do governo contra corajosos manifestantes”.

Que fique claro. Não se trata de enfrentamento entre policiais e manifestantes. A polícia venezuelana, ao contrário do que ocorre em outros países, não usa armas de fogo, nem sequer balas de borracha em manifestações. Ela cria uma linha entre as regiões de Caracas para que não aja encontro entre manifestantes pró-governo (que se concentram ao oeste) e contra (que se encontram ao leste). Os agentes do terrorismo insistem em tentar furar o bloqueio policial, no sentido de produzir um massacre que seria o encontro de duas manifestações com posições políticas distintas. Diversas operações de inteligência estão demonstrando como os terroristas estão sendo financiados e recebendo armamentos, incluindo até explosivos C-4, para provocar o caos.5

A direita venezuelana abandonou totalmente a política e partiu para o enfrentamento armado, da derrubada violenta de um governo democraticamente eleito e buscando ou a guerra civil, ou uma intervenção militar norte-americana disfarçada de “ação multilateral” aprovada pelos países da região que se comportam como colônias na OEA (Organização dos Estados Americanos), incluindo o Brasil de Temer. Mais uma vez, a mídia monopolizada esconde os atos terroristas e apresenta a violência nas ruas da Venezuela somente como um governo ditatorial que reprime manifestantes pacíficos. Essa cobertura midiática mentirosa e orquestrada funciona com o objetivo de formular um cerco internacional a Venezuela. Internamente não surte efeito, já que uma das grandes obras de Chávez foi criar toda uma rede de televisões, rádios, redes sociais e jornais impressos estatais e comunitários que quebram o monopólio midiático.

A saída é o povo! A nova Assembleia Nacional Constituinte como aprofundamento do processo revolucionário

Frente ao terrorismo da direita nas ruas, o chavismo ousou e retomou a ofensiva política. A única saída para uma revolução ao enfrentar determinados limites é aprofundar o processo. No dia 1º de maio o chavismo fez a sua maior manifestação desde que Maduro tomou posse. Mais de 2 milhões de pessoas de vermelho tomaram as ruas de Caracas para ouvir o pronunciamento mais importante que Maduro já fez como presidente.

Foi convocada uma nova Assembleia Nacional Constituinte, para revisar a Carta Magna do país. Seu objetivo principal parte do entendimento de que a paz somente pode ser alcançada com ampla participação popular para refundar as bases da sociedade venezuelana. A paz, o fim da violência, é o objetivo central da Constituinte. Em um momento em que a “democracia” liberal se encontra exaurida e questionada em todo mundo, não temos notícia de um presidente que tenha coragem de convocar o povo para mudar sua própria constituição. A Venezuela pretende promover, mais uma vez, uma profunda revolução democrática, desenvolvendo novos mecanismos de participação direita e representação, descentralizando as decisões políticas e rompendo os limites do republicanismo liberal. Vejamos alguns casos:

a) As e os deputados constituintes serão eleitos por cidade e por setores sociais. A principal preocupação da Constituinte é que o conjunto de deputadas e deputados eleitos realmente sejam representativos de todo o país. Aí começam as inovações. Teremos 1 representante para cada cidade do país. As capitais dos estados elegem 2 representantes e a capital Caracas, 7. Daí teremos 364 deputados, com representação de todas as cidades do país. Serão, no entanto, eleitos mais 176 deputados por setores sociais que estão registrados na Justiça eleitoral, garantindo assim uma representação fixa de deputados dos seguintes setores: trabalhadores, empresários, estudantes, camponeses e pescadores, povos indígenas, idosos e aposentados, pessoas com necessidades especiais e os conselhos de bairros e favelas, conhecidos como conselhos comunais. Essa medida garante uma real representação dos diversos setores da sociedade venezuelana. Os 540 constituintes reverberarão toda a pluralidade do país. Todos serão eleitos por voto universal, direto e secreto.

b) A eleição dos deputados e deputadas constituintes não será feita por partidos políticos. Qualquer cidadão pode se inscrever na Justiça eleitoral do país e concorrer a uma vaga na Constituinte. Para isso, contudo, o/a cidadã terá que demonstrar que possui apoio social. Para validar sua candidatura, o/a postulante terá que apresentar a assinatura de 3% de eleitores registrados em sua cidade ou no setor social que pretende representar. Com isso, a sociedade tem controle sobre quem são os candidatos, retirando aí o poder do dinheiro e do compadrio político nas eleições. Se democratiza a participação política e eleitoral. Somente consegue ser candidato quem realmente tiver um respaldo local ou no setor social que pertence, independente de estar filiado a um partido ou não.

c) Constitucionalização da democracia direta e do modelo cooperativo de economia. Entre os objetivos pretendidos pelo chavismo estão a constitucionalização de diversos mecanismos de democracia direita e de superação da economia capitalista. Os conselhos comunais devem virar parte dos Poderes da República, o que significa que cada bairro, favela e território camponês virará parte da administração de cidades e estados, com poder sobre as decisões políticas e o orçamento público. Esses espaços também apresentam suas próprias iniciativas de economia comunitária, as comunas, que produzem bens e serviços por meio de trabalho coletivo, sem patrão, num processo de substituição da economia capitalista. As chamadas “missões sociais”, grandes empreendimentos de saúde, educação e habitação, também devem ser constitucionalizada. Assim, não só um futuro governante não poderá tocar nos direitos do povo, como terá o dever de promovê-los e receberá a fiscalização direta da população através de diversos meios de democracia protagônica. Essas ações promovem a descentralização do poder político e econômico, retiram o poder da burguesia e democratizam a participação política para toda a sociedade. Dão controle à população de como deve ser gasto o orçamento público, ao dar prerrogativa aos conselhos comunais de elencar as prioridades de investimento público.

d) O texto final da Constituição vai a referendo. Depois de terminado os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, o texto final vai a referendo, para saber se a população está de acordo ou não. Mais uma vez é a população que dá a palavra final nos rumos do país. Vale lembrar que presidente, deputados, prefeitos, governadores e outros cidadãos com cargos públicos não podem ser candidatos à Constituinte, ao menos que renunciem a seus cargos atuais, evitando assim o uso da máquina estatal em campanhas eleitorais.

Tantos mecanismos democráticos de participação direita do povo desmontam a narrativa do monopólio midiático de que a Venezuela é uma ditadura. A Venezuela é, na verdade, a maior experiência democrática que ocorre no mundo hoje. Trata-se de um fortíssimo movimento de revolução política e econômica, com a existência de vários mecanismos e experiências alternativas ao desbotado liberalismo: comunas, trabalho cooperativo, referendos, eleições por setores da sociedade, conselhos de bairros com poderes políticos e orçamentários, garantia de direitos sociais inalienáveis, representatividade de verdade.

Justamente por ser essa força revolucionária de inovações, os inimigos da Revolução Bolivariana se movem de maneira desesperada e violenta. A direita ficou sem bandeira política com a Constituinte. É patético ver os políticos conservadores do país e os representantes dos EUA na OEA dizerem que uma Constituinte é um golpe de Estado e uma ação ditatorial. Nenhum ditador convoca o povo para decidir os rumos do país, arriscando-se num processo que refunda toda a sociedade, tal qual é uma Assembleia Constituinte. A direita venezuelana sabe que não pode sair vitoriosa desse processo, pois não tem base social ampla nos diversos setores do povo. É alimentada pelos dólares da CIA e o ódio de classe dos ricos venezuelanos e boa parte da classe média. Isso não é o suficiente para vencer eleições. Daí a necessidade da desestabilização permanente, via guerra econômica e terrorismo nas ruas.

Esse é o embate hoje na sociedade venezuelana. A luta entre uma ação de força da direita e do Império, contra o aprofundamento do processo revolucionário que pode, se vencer a batalha, se tornar irreversível. O lugar dos revolucionários e dos povos livres do mundo é junto à Revolução Bolivariana e ao bravo povo venezuelano, filhos e filhas de Bolívar e Chávez.

Roberto Santana é historiador e professor de história, com graduação e mestrado pela UERJ, doutorando em Políticas Públicas pela mesma instituição. Secretário Executivo da REGGEN (Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável) da UNESCO. Autor do livro “Coronéis e empresários: da esperança da transição democrática à catástrofe neoliberal”.

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