Venezuela: a Constituinte avança, a direita frauda plebiscito e o imperialismo se desespera

Roberto Santana Santos*

A Venezuela permanece nas manchetes dos jornais. Dessa vez os grandes meios de comunicação vêm destacando um certo “plebiscito” realizado pela direita venezuelana no último domingo, 16 de julho. Reproduzindo acriticamente a informação dada pelos próprios opositores, nos é apresentado o número de 7 milhões de participantes que teriam dito não à Constituinte convocada pelo presidente legítimo do país, o chavista Nicolás Maduro. Obviamente, como tudo que sai sobre a Venezuela na grande mídia, tudo não passa de uma grande fraude. Vejamos o porquê.

O Conselho Nacional Eleitoral – CNE (Justiça eleitoral daquele país) é, pela Constituição venezolana, um Poder da República. Naquele país existem 5 poderes, e não 3, como estamos acostumados no Brasil. Além do Executivo, Legislativo e Judiciário, existe o Poder Eleitoral representado pelo CNE e o Poder Moral (junção da Controladoria da República, Procuradoria Geral da República e Defensoria Pública). Todos têm autonomia e igualdade. O CNE é a autoridade máxima em matéria de eleições, referendos e qualquer consulta pública à população. A direita venezuelana nunca reconheceu a autoridade do CNE, a não ser, claro, nas poucas vezes onde obteve vitória eleitoral. Uma posição desrespeitosa com a democracia, com a vontade do povo e com a Constituição. E cá entre nós, um infantil choro de perdedor em reconhecer uma eleição somente quando se vence.

Frente à violência e demais problemas que acometem a sociedade venezuelana, o presidente Maduro tomou uma decisão de grandeza e convocou, baseado nos artigos 347, 348 e 349 da Constituição venezuelana, uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Se a direita apoiada pelos Estados Unidos e a grande imprensa internacional clamava tanto por eleições na Venezuela, aí está a mãe de todas as eleições. Uma Assembleia Constituinte está acima de todos os Poderes da República, podendo modificar a Constituição e assim, dependendo do grau de mudanças, até “recomeçar” o sistema político, econômico e a sociedade venezuelana como um todo. A posição da direita venezuelana frente a esse chamado de participação política popular foi negar a se participar da Constituinte, continuar a sabotagem econômica e apelar para os atentados terroristas que acontecem constantemente no país, especialmente na capital, Caracas.

Porém, no último domingo, a direita resolveu então fazer um “plebiscito” próprio, sem a supervisão da Justiça eleitoral do país, o CNE, e portanto, ilegal e sem vinculação jurídica. Incrivelmente, dias antes do “plebiscito” da direita a violência desapareceu das ruas como num passo de mágica. Realizando a “consulta” por fora da legalidade, não havia cadernos eleitorais (com nome e título de eleitor das pessoas), tampouco qualquer tipo de controle se as pessoas votaram mais de uma vez. Foram montadas “zonas eleitorais” somente nos bairros ricos, onde a direita tem base social. A maioria da população, portanto, não participou da “consulta”. As perguntas do “plebiscito” giravam entorno da concordância ou não com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e a convocação de eleições presidenciais imediata.

Vejamos alguns números para evidenciar a fraude do “plebiscito”. O voto não é obrigatório na Venezuela. O maior pleito da história do país, foi a eleição presidencial de 2012, na qual Hugo Chávez venceu com mais de 8 milhões de votos. O candidato da direita, Henrique Caprilles, teve então 6 milhões e meio de votos. Para essa eleição, em nível nacional, o CNE teve que disponibilizar mais de 34 mil mesas eleitorais em todo o país. Mesmo após o término do horário estipulado, as filas continuaram longas e a votação varou noite adentro. Agora, no tal “plebiscito” de 2017 a direita venezuelana disse que tinha pouco mais de 2 mil mesas eleitorais por todo o país e conseguiu 7 milhões de votos, mais votos do que seu recorde numa eleição presidencial! Claramente os números são falsos e essa tal “consulta” é uma fraude. Não havia estrutura para coletar tantos votos, sem falar na lisura do processo. 2 mil mesas eleitorais não coletam 7 milhões de votos. Não havia controle de nomes, títulos de eleitor, zonas eleitorais. Nada. O número de 7 milhões de votos é uma fantasia para dizer ao mundo que “a população diz não à Constituição e quer o fim da ditadura”. Ao fim do pleito veio a cereja do bolo. Logo após de finalizada a “apuração” todo o material, cédulas, assinaturas e tudo mais foi queimado, para que as pessoas que participaram da “consulta” não fossem “perseguidas por Maduro”.1 Chega a ser cômico se não fosse trágico. Queimar as cédulas e assinaturas inviabiliza qualquer checagem posterior para determinar a lisura do resultado. Assim a direita venezuelana, apoiada pelo imperialismo norte-americano, pode dizer que teve até 1 bilhão de votos, que a Terra é quadrada e que a gravidade não existe. Para se ter uma ideia da fraude, o CNE tem registrado 101 mil venezuelanos residentes fora do país habilitados a votar em embaixadas e consulados. Incrivelmente a direita diz ter tido mais de 600 mil votos vindos de outros países. De onde saíram esse meio milhão de venezuelanos que nunca votaram fora do país?2

A fajuta “consulta” da direita tem o propósito de inaugurar uma nova fase do plano para derrubar a Revolução na Venezuela. Utiliza-se o monopólio midiático internacional para se alardear a “manifestação” dos 7 milhões de votos fictícios como uma posição inequívoca contra a “ditadura” de Maduro. Logo no dia seguinte, dia 17/07, recomeçaram os atos terroristas e no dia 20 foi chamada uma “greve geral”, com o slogan “hora zero”. A greve foi um retumbante fracasso, já que é nítido que a direita não tem apoio no povão, nos bairros populares e favelas das principais cidades. Mesmo assim, a direita caminha para tentar formar um “governo paralelo”, aproveitando sua maioria no Legislativo, a farsa do plebiscito e nomeando um Supremo Tribunal Federal também paralelo, já que a Suprema Corte do país segue firme na defesa da Constituição e contra a desestabilização promovida pela direita e o imperialismo. Donald Trump acena com “sansões” contra a Venezuela caso a Constituinte ocorra, demonstrando como Washington está coordenada com o terrorismo e as fraudes da direita no país caribenho.

Tudo isso não dará certo. E por quê? Porque a direita e o imperialismo tentam impor ao povo venezuelano uma política a qual não têm correlação de forças para tal. A maioria do povo, as Forças Armadas, o Judiciário e o Poder Eleitoral seguem fiéis à Constituição e ao governo democraticamente eleito de Maduro. Na Venezuela não existe monopólio midiático, havendo centenas de veículos de comunicação pró-governo, além das mídias comunitárias. Nesse cenário, a direita nunca faria a maioria dos deputados constituintes e, portanto, não teria chance de obter uma nova constituição que a favoreça. O resultado da nova constituição deve ser um aprofundamento do socialismo, uma maior participação da democracia direta na política nacional e uma legislação pesada de punição aos que seguirem o caminho do terrorismo e do desrespeito à soberania popular. A direita então parte para a estratégia de negar a Constituinte, e portanto negar a própria soberania popular, tentando tomar o poder à força, por meio da sabotagem econômica e do terrorismo. Não está descartada uma tentativa de invasão norte-americana, camuflada de “ajuda humanitária” e “ação multilateral” com apoio dos governos de direita da região, inclusive o ilegítimo e carcomido “governo” Temer no Brasil.

Nos próximos dias, até o dia 30 de julho, data de votação da Constituinte, haverá uma escalada de violência no país, com o desespero da direita e do imperialismo estadunidense em tentar barrar o processo na marra. A resposta da maioria da população tem sido um grande engajamento no processo Constituinte. O povo venezuelano, na sua maioria, rechaça veementemente a violência opositora, e vê na nova Assembleia Nacional Constituinte, a chance de encontrar a paz para o país. No mesmo domingo 17/07 que a direita realizava seu “plebiscito” fraudulento, o CNE fez uma simulação da votação para a Constituinte. A resposta do povo foi um torrencial de gente que fez filas até tarde da noite para participar de uma simples simulação, o que demonstra como a maioria está disposta a participar do processo. A grande mídia internacional, divorciada da verdade desde sempre, chegou a utilizar fotos da simulação Constituinte dizendo serem imagens do “plebiscito” da direita”.3 A Constituinte venezuelana é uma verdadeira lição de democracia, com a eleição sem partidos, a partir de candidatos por município e por setores sociais (ver aqui como funcionará a votação para a constituinte venezuelana:https://brasilem5.org/2017/06/21/venezuela-terrorismo-da-direita-x-revolucao-democratica/).

Não importa a violência que a direita e o imperialismo desatem nos próximos dias. A Constituinte ocorrerá e estará instalada já em meados de agosto. Mais um capítulo na histórica revolução democrática que é o chavismo. Uma lição de que é lutando que se vence. E uma lição a uma esquerda covarde, no Brasil e no mundo, que se entrega ao republicanismo liberal, vê as eleições como um fim em si mesmo, foge da própria história e tem a conciliação como programa estratégico. A burguesia e o imperialismo não abandonam a exploração e o poder com acordos. Fazem de tudo para mantê-los. Apelam para o terrorismo, assassinatos, golpes de estado, guerras civis, sabotagem econômica para não largar mão de seus privilégios. Ou estamos prontos para responder à altura, usando todos os recursos necessários, ou não podemos nos reconhecer enquanto revolucionários.

*Roberto Santana é historiador e professor de história, com graduação e mestrado pela UERJ, doutorando em Políticas Públicas pela mesma instituição. Secretário Executivo da REGGEN (Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável) da UNESCO. Autor do livro “Coronéis e empresários: da esperança da transição democrática à catástrofe neoliberal”.

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