Por que ufano de minha moeda (e da minha dívida)?

Por Vitor Hugo Tonin*

Levantam-se objeções, dentro da esquerda, sobre a necessidade e a viabilidade de uma auditoria da dívida pública no Brasil. Nota-se que a maior parte dessas objeções originam-se de economistas. Isso não é uma mera coincidência. Se fosse hoje, Lenin certamente agregaria esta nossa categoria a sua celebre sentença “advogados, nem os do partido”. Não o fez à época, porque o discurso econômico na Rússia não gozava de tanta influência e poder como goza hoje no Brasil.

Quem define os juros no Brasil? No momento, aparentemente, um senhor chamado Ilan Goldfajn e todo seu comitê de política monetária do Banco Central (BC). É ele o responsável pela gestão e por garantir o poder da nossa moeda. O presidente do BC, por sua vez, é escolhido pelo presidente da República ou por quem traiçoeiramente ocupar aquela cadeira.

Venceu ideologicamente – e uma vitória ideológica significa hegemonia inclusive sobre a esquerda – a tese de que temos uma moeda forte – descobri agora que já temos até uma moeda soberana! E graças a essa moeda conseguimos reestruturar todo o sistema de dívida brasileiro e chegamos hoje à ter a maior parte do endividamento do Estado em Real. Em moeda própria, forte e soberana, logo, temos um sistema de endividamento igualmente soberano – somos inquebráveis! Em suma, está nas nossas mãos a definição de seu custo, de seu prazo e todas as demais tecnicalidades necessárias. Basta, portanto, elegermos um presidente corajoso, politicamente comprometido com a redução dos juros e o alongamento dos prazos e torcer para que este presidente escolha alguém com sabedoria e competência para fazer a gestão de nossa soberana moeda que acabaremos com o rentismo. Assim mesmo, “despacito, suave, suavecito” como já diz a sabedoria popular latino-americana. Mas esperem! Acho que já vi isso em algum lugar…

https://www.youtube.com/watch?v=HFxn8DAvT_8

Dilma discursa no primeiro de maio de 2012 exaltando os trabalhadores e denunciando o rentismo no Brasil. (S2)

(Pausa para o suspiro de coração partido…)

Você petista, dilmista deve estar pensando: “bem lembrado. Por isso que ela caiu!” Calma. Segure teu coração e mantenha o foco. Antes de Dilma cair, muito antes aliás, no final de junho de 2013 ela também vos disse:

https://www.youtube.com/watch?v=qtGPYTvHoMw

Dilma propõe 5 pactos como resposta às mobilizações de junho de 2013. O primeiro: superávit fiscal e controle da inflação. Alguém viu esse cartaz nas ruas?

Em suma, a mesma presidenta que em primeiro de maio de 2012 tão ferozmente se pronunciou contra os altos juros praticados pelo sistema financeiro em pouco mais de um ano estava propondo como primeiro pacto para apaziguar o ânimo do povo nas ruas, maior controle fiscal e inflacionário. A primeira resposta de Dilma foi aos banqueiros. Na prática, inverteu a trajetória da Taxa Selic que estava em queda elevando-a para 14,25% a.a., em pouco mais de 2 anos.

Porque, em verdade, nós não temos uma moeda soberana e tampouco uma dívida soberana, como sonham falicamente alguns economistas tupiniquins educados por manuais ilustrados pelo FED. Temos uma moeda inconversível e sustentada pelo gigantesco endividamento estatal. Ou alguém acreditou no conto da âncora cambial?

Por isso que ninguém se atreveu a mexer nos mais de 300 bilhões de reservas cambiais. Dólar, baby. Essa sim, reserva de valor do sistema financeiro internacional, afinal, in god todo mundo trust.

O debate sobre a necessidade ou não de uma auditoria da dívida pública tem revelado argumentos muito mais técnicos que o necessário. A questão principal aqui, como sempre, não é a técnica, mas o poder. Mas nisto, nós economistas somos muito pouco treinados. Nos manuais de macroeconomia dizem que juros, câmbio e inflação são variáveis econômicas que podem ser calculadas independente do lugar e da história. Raramente um economista aprendeu que esses preços são, na verdade, definidos na luta política, nos conflitos das distintas classes sociais e suas frações.

O mesmo ocorre com a dívida pública. No discurso dos liberais dívida é quase sempre satanizada. Para evitar ou acabar com o mal: superávit fiscal. De outro lado, no entanto, surge um discurso de que a dívida é sempre necessária para o desenvolvimento, não importa se ela está inserida num sistema mundial financeirizado e servindo única e exclusivamente ao próprio superávit fiscal. Ambos estão incorrendo no mesmo erro. É verdade que a maior parte dos desenvolvimentos capitalistas da história foram sustentados por forte endividamento estatal, mas é para isso que o atual sistema da dívida brasileira está servindo? Evidente que não.

Dívida pública e taxa de juros é luta de classes, portanto luta política. Para movê-la é necessária enfrentar aqueles que têm o poder de defini-la: os proprietários do capital portador de juros, isto é, dos títulos. Um governo, por melhores intenções e mais convicções que tenha, só será bem sucedido em reduzir os juros se tiver acumulado mais poder que seus inimigos, no caso os interesses rentistas. Trata-se, portanto, de uma dupla tarefa: aumentar seu poder para enfrentar o inimigo e diminuir o poder do inimigo. É nesta segunda tarefa que entra a necessidade de enfrentar a dívida pública.

O patamar dos juros, os prazos da dívida e até o nome escolhido para o Banco Central expressam o poder dos detentores da dívida. Ameaçá-los baixando os juros irá levá-los a descarregar todo o poder de seu capital contra o governo de plantão. E aí, como acabamos de ver na história recente, não há técnica – nem recuo – que acuda.

Será necessário destruir o atual arranjo de poder ancorado no endividamento do Estado. A Auditoria Cidadã da Dívida é uma proposta republicana de enfrentamento a este poder. Vem sendo construída há anos e por isso merece reconhecimento. É necessária, ainda que claramente insuficiente. Mas continua sendo só uma tática. Outras podem ser pensadas e é necessário ser flexível para pensar e aceitar as novas. O que não se pode é eludir a estratégia. Acreditar que é possível resolver o problema do rentismo sem atacar a fonte de poder, a propriedade do capital portador de juros, não tem nada de pragmatismo, ou de técnica econômica. É pura ingenuidade.

*Vitor Hugo Tonin é caipira, “paulistinha de Capivari” tal qual Tarsila do Amaral, onde foi empacotador de açúcar e técnico em informática. Foi também cobrador de loteria esportiva e garçom nas noites da ilha de Santa Catarina, onde viveu por 10 anos e se despaulistizou latinoamericanizando-se com a ajuda de Darcy Ribeiro. Atualmente, faz doutorado em desenvolvimento econômico na Unicamp.

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Uber, O Cavalo de Tróia do Neoliberalismo

ePor João Claudio Platenik Pitillo*

A partir de 2011 uma empresa multinacional estadunidense chamada Uber começou a operar um sistema de aplicativo que conectava passageiros e motoristas. Essa prestação de serviço usava o disfarce de “carona remunerada”. Subvertendo todas as leis, essa empresa começou a realizar um serviço análogo ao de táxi, criando uma série de problemas para os trabalhadores desse modal. O que no primeiro momento parecia ser mais uma maneira moderna de complementação de renda para esses motoristas e uma forma fácil e barata dos passageiros se deslocarem, mostrou-se uma grande ameaça ao trabalho formal, comprometendo a segurança dos passageiros.

O modal de táxi, que opera sob o desígnio de “transporte público individual de passageiros”, opera complementando todos os outros modais, sendo indicado para deslocamentos curtos e rápidos, por isso tem um custo alto. O táxi se caracteriza por cobrar pelo quilômetro rodado, levando em conta as planilhas públicas que definem o valor da “UT” (Unidade Taximétrica). Esse valor é cobrado a partir de um taxímetro físico aferido pelo poder público. O profissional taxista trabalha com uma permissão concedida pelo poder público, a partir de capacitação profissional. O veículo táxi existe de forma característica, ostentando cores diferenciadas e placas privativas, no caso do Brasil, exclusivamente placas vermelhas.

A empresa Uber, opera carros particulares (no caso do Brasil placas cinza), com motoristas eventuais sem nenhuma qualificação, estipula o preço da viagem em um taxímetro virtual, onde cobra do motorista 25% do valor dessas corridas. Com preços bem menores do que os taxistas e sem nenhuma despesa com os veículos, a Uber passou a disputar o mercado com os táxis e em alguns lugares até com os ônibus. Dessa maneira a Uber tem forçado no mundo inteiro a desregulamentação do setor de táxi e inaugurando uma forma nova de superexploração da mão de obra, já que esses motoristas, sem nenhum vínculo empregatício com a Uber, precisam trabalhar de 12 a 14 horas por dia para sobreviverem. Com o preço baixo das corridas e o desconto de 25% do faturamento, o motorista Uber precisa trabalhar muitas horas, elevando o desgaste do seu carro, aumentando assim o seu custo operacional.

Esse processo de “uberização” da mão de obra é um perigo para a segurança do trabalho, já que não garante nenhuma segurança aos motoristas e muito menos aos usuários. Sem nenhuma regulamentação e sem fiscalização, a Uber aceita qualquer pessoa para desempenhar a profissão de motorista, bastando que o mesmo tenha um carro, que não precisa ser de sua propriedade. Ao se eximir de qualquer responsabilidade trabalhista, a Uber se justifica dizendo que é uma empresa de Tecnologia da Informação e não de transporte.

Os usuários do aplicativo Uber também estão expostos a insegurança, já que viajam em carros muitas das vezes não vistoriados pelo poder público e de categoria popular. O pagamento desse serviço se dá na maioria das vezes com cartão de crédito, em uma transação comercial com pouca segurança. Em caso de acidente, o passageiro também não conta com a segurança jurídica de seguros ou da relação contratante e contratada, ficando o motorista precarizado como o único responsável. Os casos de apropriação indevida dos dados dos cartões de crédito dos usuários têm acontecido no mundo todo, assim como os acidentes envolvendo motoristas eventuais do Uber, que exercem o transporte de passageiros sem a devida preparação.

No Brasil a Uber, apareceu em 2014 e tem causado grandes problemas para os taxistas e para as cidades. Com o avanço da crise financeira e o desemprego alarmante, a quantidade de pessoas que têm feito “bicos” de motoristas Uber é muito grande. Só na cidade do Rio de Janeiro calculasse cerca de 80.000 carros (segundo dados do Sindicato dos Taxistas Autônomos da Cidade do Rio de Janeiro). Com preços baixos e mimos como balas e água, o aplicativo Uber caiu nas graças de parte da população, que fogem da precariedade e insegurança que dominam o transporte público.

Contudo, o que parecia ser o “admirável mundo novo” dos transportes tem se mostrado um verdadeiro problema para as grandes cidades brasileiras. Engarrafando ruas e acessos de aeroportos e rodoviárias, os carros particulares que trabalham com o Uber têm se caracterizado por motoristas que não conhecem a cidade e por dirigirem carros sucateados. Enquanto os taxistas passam por quatro vistorias anuais (DETRAN, SMTR, IPEM, IMETRO), os motoristas de Uber, precisam apenas de um cadastro nos aplicativos. Enquanto os taxistas precisam de uma permissão do poder público para exercer a sua profissão, os motoristas de Uber precisam apenas de um telefone celular. A concorrência desleal mostra a face mais perversa do neoliberalismo, a tentativa de desregulamentar o serviço de táxi e criar um cartel no preço desse serviço, que será ditado por uma multinacional que opera milhões de viagens sem ter um único carro.

Por trás da Uber não está só a destruição do modal de táxi em nosso país para depois subir o preço e cartelizar o serviço, está também a poderosa operação de mapeamento do comportamento dos usuários e os dados de seus cartões de crédito, para futuras ações de propaganda e venda de serviços casados. Com sede no Vale do Silício (EUA) a Uber opera em conjunto com a NSA (Agência Nacional de Segurança – EUA) no processo de espionagem e identificação de interesses estadunidenses em outros países, ferindo assim a soberania dos Estados nacionais. O fato do Uber não ter ativos e nem gerar empregos formais faz com que a evasão fiscal e as perdas internacionais brasileiras aumentem drasticamente. Seus motoristas precarizados ganham apenas pera sobreviver, não sendo um trabalho que promova ascensão social, contribui para o empobrecimento da sociedade.

Os milhares de carros operando para a Uber comprometem a mobilidade urbana, pioram a qualidade do ar nas cidades brasileiras, destroem o modal de táxi que hoje é regulamentado, atirando milhões de profissionais ao desemprego e ao subemprego, além de desviarem o foco da luta por melhorias no transporte público, sem falar na exposição dos usuários à insegurança de andarem em um carro particular sem seguro pertinente ao serviço e operado por um motorista sem o devido treinamento.

O mundo começa a reagir a mais esse invento do imperialismo estadunidense, vários países europeus já baniram a Uber de suas terras. O Tribunal da União Europeia deve decidir até ao final do ano sobre o Uber1, a advocacia central já se colocou contra essa empresa. Na China o Uber foi banido, assim como em várias cidades estadunidenses. Na América Latina taxistas e entidades de proteção ao trabalho têm lutado e denunciado o perigo representado pela Uber. No Brasil os taxistas têm travado uma luta diária contra o Uber, denunciando que uberização e terceirização são processos danosos ao nosso país2.

A Uber é tudo que nossos pais nos ensinam a não fazer, não aceitar balas de estranhos e não entrar em carros de desconhecidos”

* João Claudio Platenik Pitillo é Historiador e Professor de História. Doutorando em História Social pela UNIRIO e Pesquisador do Núcleo de Estudos das Américas – UERJ.

Venezuela: Constituinte trás paz ao país, direita se divide e EUA não sabe o que fazer

Por Roberto Santana Santos*

Como disse o Presidente Nicolás Maduro, “chova, relampeie, troveje, a Constituinte vai”. E foi. Contra tudo e contra todos, inclusive contra atentados terroristas nas ruas orquestrados pela direita do país e financiados pelos Estados Unidos, o povo venezuelano deu amplo respaldo e elegeu uma nova Assembleia Nacional Constituinte no dia 30 de julho. Mais de 8 milhões de votos, novo recorde eleitoral do chavismo.1 A Constituinte é uma realidade e muda totalmente o tabuleiro do jogo político venezuelano e latino-americano.

A direita venezuelana e o imperialismo norte-americano sentiram a derrota. Que pese todo seu estardalhaço midiático sobre fraude na eleição e todo o blá-blá-blá de sempre quando perdem no voto, a verdade é que ambos sabem que a eleição foi limpa e que saíram imensamente derrotados. O primeiro indício do reconhecimento da derrota é que, quando da instalação da Constituinte, no dia 04/08, a direita venezuelana prometeu uma grande marcha de repúdio. Nada aconteceu. Para os analistas mais atentos da situação venezuelana já ficou evidente que a direita não tem apoio popular e não consegue fazer grandes mobilizações. Como se diz naquele país, não tem “calle” (rua).

Quem apostou num terremoto político-social a partir da Constituinte, errou feio. A Constituinte não só se instalou no Palácio Legislativo (único Poder público do país dominado pela direita) sem sustos, como desde então, quase nenhum ato de violência foi registrado no país, alentando a esperança popular de que a Constituinte traga a paz. Nem mesmo quando os constituintes depuseram a Procuradora-geral da República, Luisa Ortega, (única grande figura do chavismo que traiu até o momento) houve qualquer grande reação. Ortega é acusada de prevaricação do seu cargo, ao não investigar os atos de violência cometidos pela direita nos últimos meses. A Constituinte iniciou os debates para a instalação de uma Comissão da Verdade, para apurar e punir os responsáveis pela violência recente e iniciou os debates para a diversificação econômica, visando romper com a dependência do petróleo, o que deve abrir uma nova consulta popular para ouvir a população.2 Aqui um comentário. Que estranha essa ditadura que quer ouvir o povo há todo momento, não é mesmo? Sigamos.

Segundo indício da derrota das forças conservadoras: a inação da direita nas últimas semanas foi seguida do seu racha. No último dia 12/08 terminou o processo de inscrição de candidaturas para as eleições de governadores e deputados estaduais, a serem celebradas em dezembro. Havia expectativa de qual seria a posição dos agrupamentos direitistas, participar ou não do pleito. Afinal, esbravejam para todo o mundo, a partir dos microfones do monopólio midiático, que o CNE (Justiça eleitoral do país) é controlado por Maduro, as eleições são fraudadas e no processo constituinte até as urnas foram manipuladas. Com tanta suposta injustiça, todos diziam que o boicote se repetiria daqui para frente. Não foi o que aconteceu. Boa parte dos partidos concordou em inscrever candidatos e participar das eleições. Para esconder a posição recuada, a grande mídia diz que tal atitude é uma forma de “forçar Maduro a manter a palavra de que haverá eleições em dezembro”. Uma desculpa que nem mesmo os porta-vozes da direita e sua base social de classe média acreditam. Sabem que a posição de abstenção na Constituinte foi um erro colossal. A decisão provocou rachas em diversas agremiações da direita, entre aqueles que querem voltar a participar das eleições e outros que desejam manter a violência.3

A estratégia de derrubar o governo Maduro pela violência e o abstencionismo eleitoral foi uma retumbante derrota para a elite venezuelana e seus padrinhos estadunidenses. Se num primeiro momento sua base social apoiou os atos de violência, com o prolongamento da tática de trancamentos de ruas, atentatos incendiários e assassinatos seletivos, a classe média, especialmente de Caracas, acabou trancada em casa com medo da violência e tirando seu respaldo à iniciativa. Se entre os endinheirados tal tática naufragou, entre a classe trabalhadora e os bairros populares as pessoas acompanharam a violência pela TV, já que essa não alcançou os redutos populares, majoritariamente chavistas. A verdade é que a partir de Chávez se desenvolveu uma nova cultura política no país a partir dos diversos mecanismos de participação direta da população (conselhos de bairros e favelas com poder deliberativo, referendos, consultas, comunas de produção local, etc) fazendo com que a população rejeite a violência e o abstencionismo. Com tantas formas de participação, o venezuelano comum não compreende a violência como forma de expressão política e a refuta.

Restou às forças conversadoras explorar seu monopólio internacional de mídia para apresentar uma Venezuela que não existe e assim justificar a ingerência norte-americana no país. Primeiro anunciaram que as urnas utilizadas na votação da Constituinte tinham sido fraudadas. A “informação” era da empresa inglesa Smartmatic, fabricante das urnas. A farsa não durou meia hora na internet, já que a empresa foi desmentida pela Justiça eleitoral venezuelana: a Smartmatic não participa da apuração de votos, somente fornece assistência técnica no manuseio do equipamento, portanto, não tem acesso à contagem de votos (como é de se esperar de um país soberano, ao não entregar seu sistema eleitoral na mão de uma empresa privada estrangeira). O mais constrangedor foi a divulgação de um vídeo de 2013 do presidente da Smartmatic dizendo que suas urnas eram impossíveis de serem fraudadas.4 O que leva um empresário dizer para o mundo que seu produto não funciona? Depois houve a quartelada de Paramacay, onde, supostamente, uma base do Exército teria se rebelado contra Maduro, ao mesmo tempo em que um vídeo surgia nas redes com pessoas vestidas de militares dizendo serem as lideranças da rebelião. A farsa foi desmascarada em questão de horas: os supostos revoltosos estavam na verdade atacando a base militar e foram rapidamente dominados pelos militares locais. O vídeo foi comprovado como gravado fora do país e o único venezuelano identificado foi um ex-militar, expulso das Forças Armadas anos atrás justamente por conspiração.5

A pressão internacional também é uma arma do imperialismo. Os governos servis da América Latina se reuniram em Lima, Peru, para dizerem que não reconheciam a Constituinte venezuelana. Essa atitude, contudo, já demonstra fraqueza, pois, anteriormente os EUA utilizava os governos vassalos da região por meio da OEA (Organização dos Estados Americanos), onde nunca conseguiu os dois terços necessários para aplicar medidas mais duras contra o país caribenho. Daí a necessidade de uma reunião em separado na capital peruana. Lá estavam os representantes do governo golpista de Temer, do mafioso Mauricio Macri da Argentina, campeão de lavagem de dinheiro no escândalo do Panamá Papers e outros governos reacionários da região que nunca teriam coragem de implementar em seus próprios países os mecanismos de participação direita da população existentes na Venezuela. Logo após a reunião comandada pelo “presidente estadunidense do Peru”, Pedro Kuczynski, o Mercosul suspendeu a Venezuela do bloco, o que seria muito grave…se ela já não estivesse suspensa desde o ano passado. A verdade é que essas reuniões e suas declarações são muito mais jogo de cena do que ação prática, já que pouco ou nada mudam na correlação de forças interna na Venezuela. A cereja do bolo foi a declaração do presidente estadunidense Donald Trump, ao dizer que “a opção militar” contra a Venezuela é uma possibilidade. A bravata foi tamanha que nem mesmo seus aliados subalternos da região, como o Mercosul, México e Chile, concordaram, soltando notas repudiando o uso da força na região.6

Chegamos em um ponto da máquina de construir falsos consensos da grande mídia onde ela começa a acreditar em suas próprias mentiras e com isso perde a capacidade de análise. O falseamento do discurso é tamanho que hoje existem duas Venezuelas: a real e a criada pela mídia monopolizada. Maduro não está, e nunca esteve, prestes a cair e o povo venezuelano não está contra o governo. Muito pelo contrário. Os acontecimentos das últimas semanas nos demonstram que o chavismo recuperou o apoio popular, a Constituinte se organiza para fazer o que o povo demanda e a direita se encontra profundamente perdida e dividida. Que pese o apoio norte-americano, com pressões midiáticas e diplomáticas, que nunca deve ser subestimado, tais ações não parecem ter o menor efeito no cenário interno venezuelano. O chavismo persiste e se renova como a força social mais revolucionária do mundo até o momento neste século. Após a tempestade de violência dos últimos meses, muda a correlação de forças e a forma de se jogar o jogo. Esperemos as cenas dos próximos capítulos. E que eles sejam de paz, como foram os últimos dias.

*Roberto Santana é historiador e professor de história, com graduação e mestrado pela UERJ, doutorando em Políticas Públicas pela mesma instituição. Secretário Executivo da REGGEN (Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável) da UNESCO. Autor do livro “Coronéis e empresários: da esperança da transição democrática à catástrofe neoliberal”.

1 Ver aqui nosso texto quando da vitória da Constituinte: “Constituinte na Venezuela: vitória heroica do povo e da revolução contra o imperialismo e a violência”.<https://brasilem5.org/2017/08/01/constituinte-na-venezuela-vitoria-heroica-do-povo-e-da-revolucao-contra-o-imperialismo-e-a-violencia/>.

Ciência e geopolítica na reedição do Brasil subalterno

Por Bernardo Rocha Carvalho, em colaboração especial

Todo mundo já deve ter ouvido falar que “conhecimento é poder”, um bordão que costuma aparecer elegantemente em latim: scientia potentia est. Essa é uma ideia que, pra quem acompanhou as últimas notícias sobre desenvolvimento científico no Brasil, pode ter parecido bastante oportuna. Refiro-me, por exemplo, a seis matérias publicadas apenas nos últimos dois meses no Estadão (no blog de Heitor Escobar), que tratam dos cortes lineares drásticos tanto no orçamento da maioria das universidades federais do país – “Sem dinheiro, universidades federais vivem situação de vulnerabilidade extrema, diz reitor da UFMG” – como no das agências estatais de fomento à pesquisa – “CNPq atinge teto orçamentário e pagamento de bolsas pode ser suspenso”.

Esses cortes condizem perfeitamente com as diretrizes de um governo cuja prioridade é realizar contrarreformas sociais, e que retira do horizonte da pátria ideais como o da universalização da educação, da criação e manutenção de instituições de pesquisa de ponta e da autonomia no desenvolvimento técnico-científico. Mas não só. Condiz também – e talvez principalmente – com o ideal de subalternização e alinhamento incondicional do Brasil à órbita de interesses geopolíticos dos Estados Unidos da América; movimentação cujos exemplos mais recentes são a decisão desastrada de suspensão da Venezuela do Mercosul e o pedido feito pelo Itamaraty para que a Assembleia Nacional Constituinte venezuelana fosse dissolvida: medidas que não apenas afrontam a soberania do país hermano, como prejudicam a própria força do Mercosul, afastando do bloco um dos países com que o Brasil mais tem interesses geopolíticos em comum, pelos quais deveria prezar com mais cuidado.

Mas o que há em comum entre o rebaixamento extremado do status da produção científica no Brasil e a atual inépcia de nossa diplomacia – comandada pelo vexante Aloysio Nunes?

Um exemplo contextual deve nos ajudar a responder à pergunta. Desde fevereiro deste ano o Subsecretário de Estado para Assuntos Políticos do Departamento de Estado dos EUA (análogo ao nosso Ministério das Relações Exteriores) é Thomas A. Shannon Jr.: ex-Conselheiro Político na Embaixada dos EUA em Caracas, Venezuela (de 1996 a 1999) e ex-Embaixador dos EUA no Brasil (de 2010 a 2013). Notoriamente, trata-se de alguém que possui importantes funções estratégicas no âmbito da chancelaria norte-americana e na defesa e imposição dos interesses de seu país por sobre a América Latina, e aqui eu ressalto justamente a formação educacional que o qualificou para o exercício destas funções: Shannon Jr. recebeu bolsas de estudo para realizar seu mestrado e doutorado em Ciência Política na Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Com esse exemplo procuro chamar a atenção para o fato de que há, portanto, uma relação bastante estreita entre ambas as opções governamentais mencionadas: a dissolução da comunidade científica nacional não é apenas um fim em si mesmo, correspondente a uma orientação ideologicamente neoliberal de exercício do poder de Estado; é também um meio de consolidar a dependência política – logo, econômica – do Brasil e de comprometer o progresso das relações Sul-Sul em direção a patamares maiores de soberania nacional em Nuestra America.

Nas matérias do Estadão mencionadas acima, porém, chama a atenção, nas sessões dos comentários dos leitores, a recorrência de uma ideia para solucionar ou minorar essa suposta crise orçamentária das ciências no Brasil; segundo esses leitores, o ideal seria a extinção de todo e qualquer tipo de financiamento às Humanidades, de modo que estes “gastos” possam ser redirecionados às ciências biológicas e, principalmente, às engenharias e ao setor tecnológico. Façamos uma ressalva ao fato de que boa parte dos leitores do Estadão certamente consideraria de bom gosto ter no quintal de casa uma bandeira estadunidense, e avaliemos – ainda que com base apenas no exemplo sobredito – a importância das ciências humanas para os povos que desejam construir sua autodeterminação perante o mundo.

Por fim, considerando válidas todas as iniciativas no sentido de reverter tamanho ataque à produção científica brasileira, divulgo a campanha #ConhecimentoSemCortes, que reúne assinaturas para uma petição contra os mais recentes cortes de investimentos em pesquisa, a ser entregue em uma audiência na Câmara dos Deputados, em setembro. O link para assinaturas e tomada de conhecimento sobre a campanha e sobre a gravidade da situação é: http://www.conhecimentosemcortes.org.br.

A quem interessa o discurso da “limpeza”?

Quando nos dissemos “contra o capitalismo” ou “anticapitalista” por que o fazemos? É porque consideramos que este é um sistema intrinsecamente “sujo”? É porque o achamos moralmente condenável? É porque o julgamos um sistema econômico ineficiente? Ou, o que parece mais comum, é porque se trata de um sistema “injusto” ? Essas perguntas são importantes porque sempre trazem a tona outras, ao invés de respostas prontas e consolidadas. Elas expandem um pouco nosso processo de reflexão para que possamos entender melhor como alguns discursos encaixam ou destoam daquilo que defendemos, queremos, buscamos.

Dentro das diversas possibilidades que temos para nos levantarmos contra o sistema capitalista, existe uma pletora de agentes, coletivos e organizações que, historicamente, apontam para o capitalismo como algo “sujo”. O “porco capitalista”, para além de simbolizar um glutão, certamente invoca um senso de “nojo” que acompanha a noção de “sujeira”. Tal perspectiva se fortalece em situações como a que se encontra o Brasil neste momento devido aos recentes e crescentes escândalos de corrupção. É comum ouvirmos muitos clamarem por uma política mais limpa, exigindo a chamada “limpeza ética”.

Aqui quero analisar – e não demonizar – o que significa essa tal “limpeza”. Para o que ela aponta, qual é a solução que ela exige e como ela se opera? Porque me parece que esse discurso sobre os “limpos” invoca uma cosmologia complexa e pouco explorada.

Via de regra, se pararmos para pensar, o discurso que invoca “limpeza” aponta para uma organização do mundo entre dois lados: um limpo e um sujo. Enquanto o “limpo” simboliza algo “puro”, “lavado”, “purificado”, “higienizado” e “integro”; o “sujo”, aponta para algo “poluído”, “imperfeito”, “degenerado”, “vil”, “anormal”, ou “inferior”. Nesse raciocínio, o que é sujo é indesejável, é inadequado.

Em nossa sociedade, o discurso da limpeza se associa, sobretudo, aos ditames da religião cristã, dominante no Brasil. O “limpo” lembra, em muito, o “sagrado”. O sagrado, tal como o “limpo”, é uma categoria que indica um estado de pureza, ou de perfeição e que revela a necessidade de “organizar”, “colocar no lugar” e “separar” atos, pessoas e perspectivas a fim de que se possa classificar. Aliás, a palavra hebraica k-d-sh, inscrita nos mandamentos de Moisés, apesar de traduzida para nós como “sagrado”, invoca algo que é “separado”, algo que deve ser “destacado”. O discurso do que é sagrado, assim como daquilo que é limpo, invoca a necessidade de distinguir, discriminar e ordenar.

Assim, percebe-se que o discurso da limpeza também aponta para o que é “inadequado” ou “fora do lugar”. O “sujo” representa tudo aquilo que não se deseja, mas também tudo aquilo que não se adequa. É o torpe, mas também o “fora de lugar”. Uma toalha molhada no banheiro é comum e, portanto, “limpa”, mas a mesma toalha molhada em cima da cama, ou largada no banco da cozinha, revela “sujeira”. O discurso da “limpeza” revela lugares “adequados” e uma ordem que deve ser respeitada. Tudo que se desloca, que não segue os ditames deste regramento, é visto como sujo. É a comida que, em cima do prato, é limpa, mas na mão de um sujeito, torna-se suja.

Logo, por oposição, tudo que busca mudança, que se estrutura a luz de novas e diferentes organizações possíveis, enquadrar-se-ia na classificação do que é tido como “sujo”. Não é por outra razão que alguns falavam da diferença entre “nossa moral e a deles”. A mobilização que busca transformar, que se coloca diante de um desafio histórico de lutar contra o estabelecido, será sempre entendida como “suja”. Afinal, uma das forças do sistema é sua capacidade de se reproduzir e se manter intacto, inclusive produzindo discursos negativos contra tudo que pretende atacá-lo. O “limpo” é o que respeita as regras do jogo. O “limpo” é o que se mantém em seu lugar.

Não por outra razão, o discurso que mais se apropria das noções de “limpeza” e dialoga com a “pureza” do “sagrado” é o da criminalização. O “criminoso” é a escória social que deve ser extirpada. É a doença que nos acomete, é o desviante que ataca o “bom” caminho, é o objeto que deve ser separado a fim de mantermos a normalidade. E é por isso que não há ressocialização em concreto. As prisões são verdadeiros porões de isolamento, onde as pessoas ali enviadas são tratadas como objetos imutáveis e culpados por todos nossos problemas sociais.

Como se vê, são perspectivas que desoneram o sistema e apontam o dedo para o indivíduo. O problema não é o sistema, é o indivíduo. O mérito da maldade recai sobre ele, que tinha liberdade para agir de um modo ou de outro. O tal do livre arbítrio. É uma forma de diferenciar, de discriminar, e de manter vivo o funcionamento da ordem pré-estabelecida.

A “pureza”, afinal, é pré-requisito para o “limpo”. Limpo não se mistura. O termo Tebhel, em hebreu, é traduzido para nós como “perversão”, quando, na verdade, invoca “mistura”. A negatividade colocada em torno da “mistura” advém do realce da “pureza”. Tudo que mistura é errado, ruim, sujo, já que a limpeza e o sagrado requerem o que é único, separado, constante, coerente.

Dessa maneira, ao invocar a “limpeza”, está-se estabelecendo um discurso de separação: coisas assim devem ir para um lado, coisas assadas devem ir para o outro. E essa separação decorre de dois aspectos fundamentais: 1) o puro não se mistura, pois sua pureza vem do grau de diferenciação de tudo que lhe é “impróprio”.; e 2) tanto no aspecto moral quanto no físico, aquilo que é “sujo”, invoca um forte apelo a algo que transmite doença e, assim, à possibilidade de contágio.

O discurso da “limpeza”, portanto, é uma cosmologia de separação que preserva uma determinada ordem. Ela separa, para diferenciar, os “normais” dos que “desviam”, os “corretos”, dos “corrompidos”. Tudo com o fito de evitar qualquer possibilidade de contágio.

Não precisamos ir muito longe na história (mas poderíamos) para mostrar como a “limpeza” quase sempre descamba para um elitismo exclusivista que mais reforça a lógica opressora do que a atenua. É o caso do nazismo na Europa, do genocídio da população nativa nas Américas, da gentrificação em bairros ricos e de muitas outras opressões que conhecemos.

Para além desses exemplos históricos – que poderiam ilustrar páginas e páginas com os estereótipos que pregavam – o discurso da limpeza segue uma lógica linear do tipo “se, então”. Assim, para ser “bom”, deve-se fazer “o bem”. Assim como para ser “limpo” ou “se limpar”, deve-se fazer o que é limpo. O objetivo é ordenar para não confundir, é seguir um caminho linear onde para se fazer o “bem”, é preciso ser “bom”; para ser coerente, é necessário fugir das contradições; e para fazer “boa” política, deve-se evitar a sujeira.

Acontece que essa é uma visão que deixa de lado a complexidade do agir coletivo e das nuances que permeiam a lógica dialética da política. Nem sempre o que é “moralmente bom”, é “politicamente bom”. Nem sempre o caminho que é visto como limpo dá acesso àqueles que são entendidos como sujos. Via de regra, é o contrário. Os “sujos” apenas tem acesso à impureza, enquanto os limpos exigem deles atitudes mais higiênicas que o normal. Se o discurso da “limpeza” invoca a organização já estabelecida dos caminhos a serem seguidos, tudo que permite a mudança será sempre sujo. E isso é claro para nós desde Maquiavel, mas também por Marx, por Schmitt e tantos outros que se apegaram mais à analise da realidade concreta do que ao nosso possível desejo de ver a perfeição se consolidar na terra.

Afinal, a realidade da vida social é dialética, não linear. Nós vivemos de contradições e incoerências, de acertos e de erros, de orgulhos e vexames, de belezas e feiuras, de ordem e desordem. Somos mais curvas e desvios do que linhas retas e contínuas. Vivemos em sociedades humanas, não divinas.

Nessa lógica, a política que se filia à “limpeza” como peça estruturante de seu discurso, parece estar fadada a poucos. Aos poucos que se adequam a todas as características bastante seletivas para ser “limpo”. Aos poucos que se adequam à “pureza” exigida e lamentavelmente irreal do viver em coletividade. E aos poucos selecionados por quem tem se encontra na posição de aplicar a sanção higienizadora.

É importante dizer que a idéia e a perspectiva de “tratamento” parece salutar e típico da coletividade. São séculos e séculos de religiões que pregam “rituais de limpeza” onde a coletividade, conjuntamente, tenta se livrar de males que acometem todos. Mas isso parece ser interrompido quando a tática escolhida segue uma lógica do destaque, de uma separação baseada numa superioridade moral que mais afasta do que aglomera. É a lógica de um sagrado cabível a poucos, aos poucos escolhidos, e inalcançável à grande maioria. É o elitismo cristão tão bem descrito n’O Grande Inquisidor. O “decaído”, o “degenerado” é visto como um absolutamente outro que jamais se assemelharia a nós. Como se nunca fossemos capazes das barbaridades horrorosas que esse outro cometeu. Como se não fossemos feitos da mesma fibra, do mesmo sangue, da mesma raça. Como se fossemos, enfim, melhores.

Ao invés de nos colocarmos numa situação de igualdade, onde todos são ou podem ser “sujos” (curiosamente me lembro de um sujeito religioso certa vez dizendo: quem não tem pecado, que atire a primeira pedra”) distinguimo-nos com base numa superioridade que nos destaca, que nos enaltece, e que reforça a lógica de organização sistêmica em que vivemos. A lógica da separação, dos fragmentos, dos destaques.

Constituinte na Venezuela: vitória heroica do Povo e da Revolução contra o Imperialismo e a violência

Roberto Santana Santos*

A Revolução Bolivariana e o povo venezuelano, liderados pelo Presidente Nicolás Maduro, fizeram história mais uma vez no último domingo, dia 30/07. Contra tudo e contra todos, contra uma direita violenta apoiada pelo imperialismo norte-americano, contra atos de terrorismo, sabotagem econômica e cerco midiático dos grandes veículos de comunicação do mundo inteiro, a população não se absteve da eleição da nova Assembleia Nacional Constituinte (como queriam os opositores de Maduro) e concedeu ao chavismo a maior votação de sua história com 8.089.320 votos.

A Constituinte foi a maneira apresentada pelo governo revolucionário para acabar com os atos violentos da oposição1 que incluíram ataques e quebra-quebra de prédios públicos, queima de armazéns de alimentos, assassinato de militantes chavistas, ataque de helicóptero com granadas contra o Supremo Tribunal do país, pessoas queimadas vivas nas ruas “acusadas” de serem chavistas, trancamento de ruas impedindo as pessoas de sair de casa, com direito a arames farpados à meia altura para degolar motociclistas, entre outras atrocidades. Em qualquer país do mundo tais atitudes são inadmissíveis e seriam classificadas como terrorismo. Mas a mídia monopolizada internacional apresenta tudo como “pacíficos” manifestantes oprimidos pela “ditadura de Maduro”.

Frente ao impasse, a Revolução fez o correto: que o povo decida por meio de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Rompeu o campo da política tradicional e convocou toda a população para opinar e participar da reformulação da Carta Magna. Deixou a direita e o imperialismo sem discurso, afinal, se eles diziam que eram maioria, aí estava a chance de ouro. Uma maioria de deputados constituintes de direita poderia reescrever a Constituição de acordo com sua visão política e aplicar uma derrota definitiva ao chavismo. Não foi assim. A direita ao se ver no desafio de convencer pela política e não pela violência preferiu boicotar a Constituinte, se abstendo de participar, não inscrevendo candidatos e defendendo que a população não participasse.

poliedro de Caracas
Filas gigantescas para votar na Constituinte em Caracas, 30 de julho.

Assistimos nas últimas semanas a um cerco midiático internacional ao processo Constituinte com as posições mais estapafúrdias já registradas, a ponto de qualificar a convocação de uma Assembleia Constituinte com ampla participação popular de ato ditatorial! Declarações de uma arrogância imponderável dos Estados Unidos de “exigir” que Maduro cancelasse o pleito, num total desrespeito da soberania venezuelana. A posição norte-americana foi seguida à risca por países europeus e os presidentes vassalos da direita latino-americana (Temer incluso).1 No último domingo, dia da eleição, quem acompanhou o pleito por mídias alternativas viu a que ponto chegou a loucura do imperialismo: grupos armados tentavam impedir as pessoas de votar! Tentar impedir cidadãos de exercer seu simples direito ao voto. Não nos parece atitude de quem dizia ter maioria social. Essas ações da direita venezuelana e dos Estados Unidos somente demonstram, mais uma vez, o profundo desrespeito que as elites, do Norte e do Sul, têm pela soberania popular. Não suportam a democratização da política e tem verdadeiro horror ao povo.

Como a oposição boicotou as eleições, o chavismo concorria contra ele mesmo. Nesse caso o objetivo era conseguir o máximo número de votos, o que daria mais legitimidade ao processo. Uma baixa votação colocaria tudo a perder. A campanha do chavismo foi heroica, de casa a casa em todo o país. A população, cansada da violência, viu na Constituinte uma forma de pacificação nacional. O resultado foi um tsunami de votos e imagens impressionantes de participação. Os números demonstram que essa foi a maior votação da história do chavismo. Os 8.089.320 votos superam o antigo recorde, obtido nas eleições presidenciais de 2012, ocasião em que o ex-presidente Hugo Chávez saiu vitorioso com 7.860.982 votos. 41% dos venezuelanos aptos a votar participaram da Constituinte, mas se levarmos em conta que o voto não é obrigatório no país, a porcentagem sobe. Isso porque, em percentual, o pleito de 2012, o maior da história venezuelana, teve 80% de comparecimento às urnas. A então votação de Chávez lhe deu 54% dos votos válidos. Se usarmos o mesmo critério, de que 80% do eleitorado é o máximo de participação no país, os mais de 8 milhões de votos na Constituinte do último domingo significam 56% do eleitorado. Um novo recorde de votos e uma demonstração de que o chavismo retomou a hegemonia eleitoral após a derrota nas eleições legislativas de 2015.2

O que ocorrerá a partir de agora? Pelo lado da direita e do imperialismo, a coisa vai mal. A tática de sabotagem econômica somada a atentados terroristas e assassinatos seletivos ganhou até simpatia da base social da direita no início. No entanto, o prolongamento da violência sem o menor vislumbre de alcançar seu objetivo – derrubar Maduro por meio de um golpe de Estado – desgastou os setores conservadores junto a seus próprios apoiadores. Não há manifestações contra o governo em Caracas, nem conflito de manifestantes com a polícia. Hoje somente há atos terroristas contra membros da polícia e prédios públicos. O leitor/leitora pode perceber isso até mesmo pela cobertura da grande imprensa: não há fotos e vídeos de manifestações e passeatas, somente pessoas (poucas, geralmente uma dúzia) com armas de fogo, coquetéis molotov e camisas na cara trancando ruas e ateando fogo em veículos. A tática do trancamento de rua saiu pela culatra, pois com seu prolongamento excessivo, o que aconteceu foi que a classe média que apoia a direita acabou trancada em casa com medo da violência e as ruas vazias, mostrando abertamente que a direita não tinha a maioria social que alardeava. A derrota acachapante de seus atos violentos frente ao comparecimento maciço da população à Constituinte deixa a direita com o moral baixo e, ao mesmo tempo, sem alternativa a não ser se afundar na violência, negando a política e dando razão ao governo. Nos últimos dias parece que a direita já começa a rachar, com um agrupamento iniciando negociações com Maduro, que prometeu mostrar ao mundo as provas da negociação caso os dirigentes direitistas resolvam dar para trás.3

Destruição de urnas Venezuela
Material eleitoral queimado por terroristas. Pequenos focos de delinquentes atacaram locais de votação tentando impedir o povo de votar.

Do lado da esquerda é fundamental reconhecer que a Constituinte devolveu a ofensiva para o chavismo. Depois de um certo marasmo na Revolução entre 2013-2015 (ou seja, entre a morte de Chávez e a derrota nas eleições legislativas), nos parece que houve uma mudança de postura fundamental no governo de Maduro e no PSUV, partido principal do polo de legendas de esquerda da Venezuela. Maduro sai definitivamente da sombra de Chávez e se torna um líder e um estadista de fato. Somente sendo um verdadeiro revolucionário para aguentar as pressões que aguentou nos últimos anos sem trair a Revolução. Apostou tudo na Constituinte e venceu. O chavismo parece mostrar forças para continuar governando o país e está disposto a aprofundar o processo.

É exatamente isso que espera o povo venezuelano. O alto comparecimento às urnas mostra que a população refuta a violência como forma de solução para os problemas políticos. Ela vê na Constituinte a possibilidade do fim das mortes, da sabotagem econômica e da punição aos responsáveis pela onda de desestabilização ocorrida nos últimos meses. A população deseja mais socialismo e isso passa por, basicamente, três pontos:

1 – Economia: combate ao mercado negro, diversificação da economia venezuelana (ainda muito dependente do petróleo) e prioridade para as comunas, cooperativas e outras formas de empreendimentos não-capitalistas de produção e serviços que acelerem a passagem de uma economia capitalista petroleira para uma economia socialista plural.

2 – Política: constitucionalização dos conselhos comunais e outras formas de democracia direita como um Poder da República, assim como das missões sociais (programas que garantem os direitos básicos aos venezuelanos). Isso significaria um aprofundamento da democracia, superando o republicanismo liberal como sistema de governo.

3 – Justiça: a instalação de uma Comissão da Verdade para averiguar os crimes cometidos nos últimos meses que levaram a mais de 100 mortos e a punição rigorosa para terroristas, crimes de ódio e tentativas de desestabilização da ordem constitucional, seja por ações golpistas, seja incentivando a intervenção norte-americana no país.

Nos próximos meses testemunharemos os trabalhos da nova Constituinte e, ao mesmo tempo, novas tentativas de desestabilização por parte da direita e do imperialismo. Depois de fazer história com a votação de domingo, a Constituinte tem tudo para dar uma nova lição ao mundo, de democracia direta, de revolução na forma de se fazer política, de dar poder ao povo ao invés de viver de acordos de gabinete como acontece em outros países. Às elites de Caracas, Washington e outras bandas, restam se resumirem à violência que os leva a perder cada vez mais apoio, ou realizarem uma profunda mudança de postura. Qualquer alternativa não os levará à vitória contra o bravo povo venezuelano. Bolívar e Chávez estão orgulhosos de seus filhos e filhas.

*Roberto Santana é historiador e professor de história, com graduação e mestrado pela UERJ, doutorando em Políticas Públicas pela mesma instituição. Secretário Executivo da REGGEN (Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável) da UNESCO. Autor do livro “Coronéis e empresários: da esperança da transição democrática à catástrofe neoliberal”.

1 Para saber mais sobre o porque a Constituinte na Venezuela é uma revolução política, veja nosso texto aqui: <https://brasilem5.org/2017/06/21/venezuela-terrorismo-da-direita-x-revolucao-democratica/>

1 – Aqui um apanhado das posições ingerencistas e desrespeitosas de mandatários de vários países contra a Venezuela: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/peru-anuncia-que-nao-ira-reconhecer-resultado-de-constituinte-da-venezuela.ghtml>

2 Números das eleições presidenciais venezuelanas em 2012: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7%C3%A3o_presidencial_da_Venezuela_em_2012>