Municípios brasileiros e a corrosão da qualidade da educação

Zacarias Gama*

Ter uma coluna onde eu possa tematizar a educação brasileira é uma alegria sem tamanho a despeito da trabalheira que possa dar. Fico feliz de ter uma coluna no “Brasil em 5 – A conjuntura em 5 minutos” e de me colocar junto a uma valorosa garotada inteligente e militante de primeira hora, em permanente luta por uma nova sociabilidade justa, igualitária, democrática e fraternal.

Este é, portanto, um texto inaugural que se concentra na base do sistema educacional brasileiro para trazer à luz as mazelas da educação pública que têm origens em muitos dos 5 570 municípios brasileiros. É na singularidade municipal que começa uma problemática educacional com grande repercussão na educação infantil e fundamental.

Começo afirmando que muitas microcidades sequer deveriam existir, porquanto vivem como currais eleitorais de “coronéis” do Brasil profundo e se destinam a produzir e reproduzir-lhes os poderes, independente das suas extensões territoriais. A contribuição de muitas para a composição do PIB nacional é pífia e é exatamente isto o que as levam a viver quase que exclusivamente das benesses de políticos locais, dependendo integralmente de emendas parlamentares e de outras verbas por acaso captadas. As clientelas municipais pouco podem além dos seus patronos.

A dependência em que vivem é uma das razões de permanência de uma elite do atraso no poder, que, nos dizeres de Jessé Souza, é a origem primeira de muitos dos nossos males. De fato, sem uma renda suficiente se veem inseridos numa rede que os obriga a existir segundo os humores dos caciques políticos municipais e estaduais. Felizes são os municípios que podem pelo menos honrar as suas folhas de pagamento; não há dinheiro para mais nada.

A pobreza da educação infantil e fundamental e a dificuldade de garantir os demais direitos sociais à população é enorme e resulta, quase sempre, de emancipações apressadas de simples vilarejos para constituir a base eleitoral de algum espertalhão que faz da política o seu meio de vida e poder, distante de se preocupar com a emancipação social, política e econômica de sua própria gente. São as verbas estaduais e federais que prolongam a agonia destes municípios mais pobres, mesmo assim com o que sobra dos esquemas de corrupção. Até municípios de médio e grande porte são enredados na mesma rede de dependência. Em 2015, segundo dados do IBGE, 25% de todos os municípios contribuíam tão-somente com 0,1% do PIB. Entre 50% a 75% do mesmo total adicionavam ao PIB apenas 5,2% de toda a sua economia. Só 95 municípios brasileiros mantêm boa capacidade de gestão fiscal e renda própria; mas, a rigor, nem isto serve para evitar que sejam sequestrados por indivíduos, grupos e famílias de políticos vorazes, como é o caso de alguns municípios fluminenses.

Para agravar, é constatável que metade dos prefeitos eleitos em 2016, no Brasil inteiro, têm poucas competências para o trato das coisas pedagógicas requeridas para o oferecimento de uma educação de qualidade socialmente referenciada. Dos 16.388 candidatos, 1487 não têm escolaridade básica concluída. Somente 4.235 têm o ensino médio completo e 8.506, o ensino superior. Supondo que tenham sido eleitos aqueles que concluíram apenas o ensino médio, é fácil prever a profundidade da administração e a largueza de visão educacional dos seus próprios secretários de educação, que dificilmente sobreviveriam sem o apoio técnico dos Estados e da União. Naturalmente são pessoas simples, bem-intencionadas, mas sem a instrumentalização necessária para garantir, por exemplo, o cumprimento das metas do IDEB. São, via de regra, apadrinhados que executam as determinações dos prefeitos e deputados clientelistas, muitas vezes contrariando políticas de adversários políticos estaduais e federais.

O movimento municipalista no Brasil, como política de reivindicação de poderes locais contrária à centralização imperial e republicana, é antigo. Durante todo o período republicano as elites provincianas exigiram mais poderes e recursos para as suas áreas de domínio político com o argumento de universalizar políticas, democratizar a gestão do Estado, profissionalizar a burocracia e descentralizar os poderes da república. Contraditoriamente, porém, estes pilares do municipalismo, nos dizeres de Abruccio1, não se traduziram em superação das desigualdades e desenvolvimento do interior brasileiro. Antes permitiram existir inúmeras localidades para afirmação de poderes de indivíduos, famílias e grupos mais interessados em se locupletarem de recursos e poderes públicos, fundos de participação e fundos constitucionais. Eles constituem o território do fisiologismo político contrário aos interesses sociais. Há inclusive grandes partidos nacionais que tudo fazem para manter tal estrutura, enquanto vão se reproduzindo no Congresso Nacional sem jamais apresentar um projeto concreto de transformação da sociedade.

Os municípios, responsáveis por 71,2% da educação infantil e fundamental, com todas as carências possíveis, não têm, pelas razões apresentadas, condições de ofertar a qualidade de educação que a sociedade exige e, observe-se, quase 50% das matrículas na educação básica estão nesta dependência administrativa, assim como 98,0% das escolas rurais. Quanto ao corpo docente há muitas inadequações, somente nas regiões Sul e Sudeste a maioria tem formação adequada para atuar nas séries iniciais (MEC, 2017)2. Além disso, são os municípios das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste aqueles que apresentam os maiores índices de reprovação e abandono, à exceção dos estados de Mato Grosso, Goiás e Ceará

Este rápido Raio X da educação pública municipal é um rápido ateste do lugar de origem das nossas mazelas educacionais e da estrutura de poder em que elas nascem. Professores e alunos são igualmente vítimas de uma elite do atraso que, sem dó ou piedade, permite a reprodução da pobreza que os perpetua nos principais postos de mando da estrutura política brasileira.

Esta elite é como um câncer a ser extirpado, tantas as metáteses que a ramificam e exaurem o corpo municipal.

* Zacarias Gama é membro permanente do corpo docente do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana, do Comitê Gestor do Laboratório de Políticas Públicas e professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Educação.

 

1 ABRUCCIO, F. L. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In OLIVEIRA, R. P; SANTANA, W. Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.

2 MEC. Notas estatísticas – Censo Escolar 2016. Brasília-DF, 2017

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