Ao Supremo Tribunal Federal, neste 8 de março

 Mariana Prandini Assis*

Há exatamente um ano, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental pedindo a descriminalização do aborto no Brasil. Os dados da Pesquisa Nacional de Aborto, realizada pela Anis em 2016, evidenciam que o fato de ser crime não é um impedimento para que as mulheres abortem: aproximadamente uma em cada cinco mulheres alfabetizadas nas áreas urbanas brasileiras já fez pelo menos um aborto, até os 40 anos de idade. Mas se está evidente que a criminalização não cumpre a sua finalidade, que é coibir a prática, é preciso então perguntar o que ela faz.

(1) A criminalização faz com que grande parte dos abortos seja feito fora de condições plenas de atenção à saúde, colocando em risco a vida de milhares de mulheres e fazendo do aborto um dos maiores problemas de saúde pública do país, por sua magnitude numérica e persistência. Porque o aborto é crime, as mulheres não buscam o acompanhamento e a informação de saúde que lhes permitiriam não apenas realizar o procedimento de forma segura, mas também planejar sua vida reprodutiva.

(2) A criminalização reproduz e aprofunda o estigma social em torno do aborto. As mulheres que abortam são vistas como desnaturadas por recusarem a maternidade, como malditas, como esposas e mães más e egoístas, depreciadas aos olhos da sociedade. Isso é forte e destrutivo: as próprias mulheres internalizam essas visões, e por isso, não falam de suas experiências. O aborto se torna tema não discutido, o que reforça o estigma, em um ciclo perverso em que risco e sofrimento são assumidos inteiramente (e solitariamente) pelas mulheres.

(3) A criminalização (e o estigma por ela produzido) fazem com que o atendimento às mulheres em abortamento no serviço de saúde, e isso vale também para aquelas que procuram o serviço para exercer o direito ao aborto legal, seja de baixa qualidade, marcado por situações de maus tratos e discriminação, quando não por acusações e até mesmo, denúncias à polícia. Isso impõe uma tremenda barreira para as mulheres terem acesso efetivo à saúde.

(4) A criminalização gera discriminação social, pois tem um impacto desastrosamente desproporcional sobre as mulheres pobres, que não têm acesso à medicação adequada nem à informação. O índice de mortalidade materna em razão de aborto inseguro é maior entre mulheres pobres e negras do que entre mulheres brancas e de classe média no Brasil.

(5) A criminalização movimenta a máquina penal do Estado contra as mulheres, ou seja, as mulheres são processadas criminalmente por aborto. Mas o nosso sistema penal é seletivo: pesquisa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro de 2017 mostrou que essa mulher é negra, mãe, pobre e sem antecedentes criminais. Para essas mulheres, cujos direitos já são cotidianamente negados, os desdobramentos da criminalização do aborto vão além do que os riscos à saúde e à vida.

Compreendendo que a criminalização é a pior resposta possível para um problema de saúde pública e uma questão de direitos, países como África do Sul, Alemanha, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França e Portugal, legalizaram ou descriminalizaram o aborto. Em todos esses casos, as respectivas Cortes Constitucionais exerceram um papel fundamental.

Agora é a sua hora, Supremo: Ministros e Ministras, neste 8 de março, descriminalizem o aborto, pela vida das mulheres!

*Mariana Prandini Assis é advogada, mestra em ciência política pela UFMG e doutoranda em política pela New School for Social Research. Seus interesses são dispersos e variados, mas acabam sempre confluindo para a avaliação da potencialidade emancipatória dos discursos e instrumentos jurídicos. Por isso, integra o Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular. Feminista convicta, Mariana acredita que só há transformação social com o fim das hierarquias de gênero. Sua heroína? A Mafalda!

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s