DÉFICIT FISCAL x DÉFICIT SOCIAL: O FALSO TRADE-OFF

por David Deccache*

Sempre que converso com “economistas convencionais”, a palavra mais repetida por eles é “Déficit”. É déficit fiscal pra cá, déficit na previdência pra lá e por aí vai.

Curioso que nessas conversas nunca escuto falarnunca mesmosno nosso déficit mais perverso, aquele que ninguém pode negar: o déficit social.

Estamos em um país em que a maior parte da população vive em uma situação de extrema vulnerabilidade social: metade dos brasileiros não tem esgoto coletado em suas casas e 35 milhões de pessoas nem sequer têm acesso à água tratada no País. O déficit social é gritante, latente, repugnante.

O mais curioso e perverso disso tudo é que a maioria desses “economistas convencionais” tentam, a todo momento, nortear a agenda econômica para a resolução da suposta problemática do déficit fiscal, só que essas propostas, quase sempre, estão acompanhadas de medidas que acabam por amplificar o déficit social. É como se na cabeça deles houvesse um trade-off entre déficit fiscal e déficit social, no qual eles optam por resolver o primeiro agravando o segundo.

Duas coisas a comentar sobre a perspectiva convencional aqui apresentada: a primeira é que está longe de ser unanimidade entre os economistas a existência de um problema fiscal gerado por um excesso de gastos no Brasil (nos comentários irei colocar, em anexo, artigos sobre isso); a segunda é que mesmo aceitando a argumentação convencional de que há um problema fiscal, não há um trade-off entre lado fiscal e gastos sociais no médio e longo prazo.

Sobre o falso trade-off , a resolução do déficit social, além de não gerar problemas para a sustentabilidade fiscal pode, inclusive, contribuir para a resolução do “problema fiscal”. Isso se daria, basicamente, das seguintes formas:

(i) Uma das formas são as políticas universais de apoio às famílias (creches públicas em tempo integral, centros de apoio a idosos e etc), como nos mostra o exemplo dos países nórdicos. Tais políticas equivalem à socialização dos custos de constituição de uma família: garantem segurança econômica para as famílias; melhoraram e estabilizam as condições de vida das crianças e viabilizam a participação econômica das mulheres no mercado de trabalho. Além disso a mudança estrutural, relativamente precoce no universo dos países atualmente desenvolvidos, nos mostra que a transição do modelo familiar do chefe de família masculino (male breadwinner) para o modelo de dois trabalhadores (dual earner) são centrais para a redução da pobreza infantilvia, principalmente, o aumento da renda do trabalho. (Kertenetzky, 2012)

E como esse mecanismo atua na resolução do suposto “problema fiscal”?

Primeiro que a inserção da mulher no mercado de trabalho melhora a proporção entre trabalhadores ativos e inativos na economia, ou seja, amplia a base de contribuição previdenciáriaresolvendo parte do problema fiscal e demográfico da previdênciaesse impacto é sentido já no curto prazo, inclusive.

Já no médio e longo prazo, o investimento em educação infantil pública, com cobertura universal e de qualidade, juntamente com a oferta pública e universal de creches em tempo integralalém de contribuírem com a socialização dos custos de constituição de uma família, liberam as mulheres para atuarem no mercado de trabalho e são essenciais para a promoção do desenvolvimento cognitivo das crianças e potencialização das capacidades cognitivas e produtivas dos jovensou sejasão políticas com impactos extremamente significativos na produtividade dos trabalhadores no médio e longo prazo. E, com trabalhadores mais produtivos, compensamos, em parte, a dinâmica demográfica apontada como problemática no que tange a sustentabilidade fiscal da previdência pelos economistas convencionais. (Esping-Andersen, 2005; Kertenetzky, 2012).

(ii) A introdução de serviços de cuidadoscuidados na primeira infância e para os idososredunda na criação de novas oportunidades de emprego (sobretudo feminino). Considerando que uma economia com mais empregos tem maior potencial de arrecadação fiscal, esse tipo de investimento social tem retornos extremamente positivos no que tange o equilíbrio orçamentário.

(iii) Eliminar problemas como a ausência de coleta de esgoto, que aflige metade da população, bem com a questão da precaridade no tratamento de água, implica, por um lado, na geração de uma enorme massa de empregos para a execução de tais projetos e, por outro lado, favorece o desenvolvimento das nossas crianças em um ambiente minimamente digno, potencializando o desenvolvimento humano e profissional daqueles que serão o futuro do nosso país . Seguindo essa agenda estaríamos investindo em uma economia mais produtiva no longo prazo no que tange os ganhos em termos de “capital humano”. (percebam que estou usando a abordagem convencional de capital humano na minha abordagemé uma crítica por dentro).

(iv) Do lado dos efeitos sobre a demanda, gastos sociais que acabem por redistribuir renda, como já notara Keynes, ao favorecer os que têm menor renda e maior propensão a consumir, tendem a estimular o consumo agregado, sendo, portanto, particularmente relevantes no que tange a dinâmica econômica.

Enfim, a resolução do déficit social não compete com a questão fiscalpelo contrário, muito pelo contrário.

*David Deccache é carioca, morador da baixada fluminense, economista e ativista dos direitos humanos. Atualmente é Assessor Técnico do PSOL na área econômica e membro do Núcleo de Estudos em Economia e Sociedade Brasileira (NEB-UFF).

 

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