Despenca a qualidade da educação pública ofertada no estado do Rio de Janeiro

Zacarias Gama*

A qualidade da educação fluminense ofertada nas escolas públicas de educação básica apurada pelo Índice da Educação Básica (Ideb) de 2018 vai de mal a pior. Na avaliação nacional realizada pelo MEC ela despencou obtendo tão somente 3.7 pontos de média, bem abaixo da meta estipulada (4.6). A tendência de melhoria que se desenhava entre outubro de 2010 e dezembro de 2014, quando era apenas melhor do que a educação oferecida no estado do Piauí (2,9) se esfumaçou no ar. E por quê?

Há diversas razões que podem explicar tal desastre. Para o atual secretário de educação as causas foram provocadas pelas greves docentes que impuseram descontinuidade ao processo educativo e, consequentemente, os maus resultados. Tal razão, entretanto, não é suficiente. Para além da solução única que, claramente, faz recair sobre os docentes e discentes a responsabilidade pelo fracasso, há outras razões bem mais concretas.

A primeira razão que emerge imediatamente é a crônica prática do ziguezague na história da educação brasileira e que se caracteriza pela descontinuidade das práticas anteriores. O que é feito, especialmente se por partidos políticos contrários, é desfeito pela administração subsequente. Cada uma tenta imprimir as suas marcas partidárias e pessoais, muitas vezes desconsiderando os avanços positivos e o volume de investimentos. As duas administrações posteriores a 2014 são emblemáticas a esse respeito. Os dois últimos secretários de educação sequer tentaram alguma marca pessoal às suas administrações, simplesmente cruzaram os braços e fruíram o status de autoridades do governo. Faliram o Sistema de Avaliação do Estado do Rio de Janeiro, transformaram em letra morta a Gestão de Impacto da Educação (GIDE), deixaram a educação fluminense seguir o caminho que quisesse e a capacitação docente foi desestimulada. Praticamente predominou na gestão de ambos o laissez-faire que os fisiocratas do século XVIII advogavam para a economia. No caso da educação fluminense predominou a não-intervenção do estado no sistema educacional, exceto por algumas medidas paliativas e inócuas, próprias de governos sem compromissos com a oferta de educação de qualidade referenciada socialmente.

Outra razão deriva da nomeação de secretários que desconhecem os problemas mais comezinhos da educação brasileira. Regra geral são quadros políticos que ocupam as pastas disponíveis para atender à repartição do poder combinada com os partidos que constituem a base do governo. O que prevalece são os interesses particularistas dos partidos aliados no loteamento das secretarias de estado. A ideia de totalidade de um projeto de governo, nesses casos, se fragmenta muitas vezes imprimindo-lhe feições frankensteinianas que pouco servem à sociedade; antes servem àqueles que se locupletam com as sinecuras que muitos cargos públicos possibilitam.

Uma terceira razão tem a ver com o desprezo à educação como valor universal, como objetivamente necessária por si mesma para todos, sem qualquer discriminação, exclusão e finalidades imediatas. Nesses termos a educação é direito fundamental e inalienável; seu oferecimento é função suprema do estado e sua primeira responsabilidade financeira. A sua concretização supõe contínuas e efetivas políticas públicas de estado distanciadas dos padrões estandardizados desenhados pelos organismos multilaterais internacionais; supõe serem construídas conjuntamente com a sociedade nacional. Os países ricos e pobres que oferecem a educação de maior qualidade referenciada socialmente, consideraram-na como valor universal e conseguem ocupar as mais altas posições nos rankings internacionais. A Bolívia, uma das mais pobres economias da América Latina não apenas conseguiu erradicar o analfabetismo, como também aumentou os seus investimentos na educação, intensificou a qualificação docente em nível superior e valorizou a carreira dando-lhe mais atratividade e competitividade, sem solução de continuidade nos últimos dez anos.

A liquidação das causas de fracasso apontadas seria o primeiro grande passo rumo à oferta da educação de qualidade socialmente referenciada. Se combinada com um projeto de estado para que tal oferta seja realizada, a sociedade seria satisfeita e em dez anos, no máximo, o estado do Rio de Janeiro atingiria outro patamar educacional. A sociedade brasileira agradeceria.

*Zacarias Gama é membro permanente do corpo docente do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana, do Comitê Gestor do Laboratório de Políticas Públicas e professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Educação.

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