Aníbal Quijano e a Colonialidade do poder

Por Pedro Brandão*

Esse é um texto homenagem.

Na última quinta-feira recebemos a notícia que o sociólogo peruano Aníbal Quijano faleceu. O pensamento crítico latino-americano perdeu um de seus grandes expoentes. O autor peruano é, sobretudo, um intelectual profundamente comprometido com as lutas de nosso povo e com os explorados do mundo[1].

Há pessoas que não deveriam morrer nunca. Quijano certamente é uma delas. Mesmo sem nunca ter encontrado pessoalmente o sociólogo peruano, na quinta-feira da última semana senti como se tivesse perdido alguém muito próximo. São partilhas de ideias somente explicadas pelas lutas e projetos comuns.

O pensamento de Aníbal Quijano foi meu guia teórico na tese de doutorado defendida recentemente no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília[2]. Foi a partir da Colonialidade do poder que analisei como raça, classe e capitalismo se articulam mutuamente na formação do Direito oficial a partir da construção do novo marco legal da biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). A partir dos âmbitos de existência social propostos por Quijano, pude investigar a incidência da Colonialidade do poder na formação da legalidade.

Por trás de regras e procedimentos que supostamente estabilizam o jogo democrático e o tornam neutro e imparcial, está presente a marca da Colonialidade do poder. As estratégias da Colonialidade passam tanto por desconsiderar o que está positivado quanto pela criação de uma nova legalidade condicionada à colonialidade.

Foi através do trabalho de Quijano que pude compreender de maneira mais complexa as relações entre raça e capitalismo.

Para Rita Laura Segato, são quatro as teorias latino-americanas que cruzaram as fronteiras e impactaram o pensamento mundial, fraturando o bloqueio dos teóricos do Norte: i) teologia da libertação; ii) pedagogia do oprimido; iii) teoria da marginalidade e; iv) Colonialidade do poder. A autora ressalta, ainda, que se trata de uma teoria não apenas para a América Latina, mas para pensar o conjunto do poder globalmente hegemônico[3]. Já Catherine Walsh afirma que Quijano desafiou a história da invisibilidade da raça no pensamento político latino-americano, o que serviu como um componente fundamental para compreender a dominação colonial e o capitalismo como um sistema eurocentrado[4].

A ideia de raça tem centralidade na teoria quijaniana e permeia todas as instâncias de poder. Para o autor peruano, o colonialismo, como domínio formal e político está quase totalmente extinto, mas, como base cultural e social, permanece onipresente, de forma que as relações de poder que se iniciaram há 500 anos até hoje permanecem ativas.

O eurocentramento do padrão colonial se deveu principalmente à classificação social básica da população mundial fundada na ideia de raça. As identidades sociais foram combinadas com a distribuição racista do trabalho e das formas de exploração. Elas estão estruturalmente associadas e se reforçam mutuamente

O salto teórico de Quijano é exatamente permitir a articulação das dimensões transversais do étnico e do econômico. Nesse sentido, Quijano propõe uma inseparabilidade entre a exploração capitalista e a racialização como modelo constitutivo do capitalismo que se fundamentou na colonização das Américas[5].

Se a violência colonial fundou o capitalismo da forma como conhecemos hoje, capitalismo e raça estão, portanto, imbricados no sistema de exploração, sendo a raça organizadora das múltiplas hierarquias.

Essa leitura parece afastar a premissa, a partir de uma visão conduzida por interpretações eurocêntricas do marxismo, de que a questão racial é apenas uma consequência do capitalismo e de que determinados setores seriam mais explorados que outros por conta de sua vulnerabilidade na perspectiva de classes. O que Quijano parece apontar, com razão, é que a questão racial se constitui, muito antes de uma consequência, como o processo fundador e constitutivo do capitalismo. Por outro lado, coloca o capitalismo na rota da formação racial, evitando análises culturalistas ou afastadas da dinâmica econômica.

A expansão da economia capitalista – atrelada à ideia de raça – foi também acompanhada pela expansão da Colonialidade do saber e os seus conceitos ocidentais.

A ideia de controle do imaginário e da subjetividade também explica que, desde a formação da América, não somente um sistema econômico foi imposto, mas sobretudo uma poderosa forma de controle epistêmico.

Portanto, na sua ideia de totalidade heterogênea, o atual padrão de poder consiste na articulação entre: a) a Colonialidade do poder, tendo a ideia de “raça” como padrão universal de classificação social e de dominação social, imposta sobre a totalidade da população do mundo; b) o capitalismo mundial como padrão universal de exploração, uma estrutura que articula as formas de controle de trabalho historicamente conhecidas e afeta a totalidade da população mundial, consistindo na primeira forma global de exploração social; c) o Estado, como forma central de controle da autoridade; d) o eurocentrismo como forma hegemônica de controle da subjetividade/intersubjetividade. É por isso que o padrão de poder foi, desde o início, mundial, capitalista, eurocentrado e colonial/moderno[6]

Nesses tempos de crise democrática, impressiona a atualidade e permanência do seu pensamento, especialmente no Brasil, em que o sistema mundo moderno e colonial permanece em plena operação. Sobretudo nesses tempos de retrocessos, nunca foi tão importante, tão atual e tão central, questionar esse sistema.

Como lembra outro grande latino-americano que nos deixou, Eduardo Galeano, o mundo não é uma multidão de solidões amontoadas, todos contra todos, salve-se quem puder. Ainda existe o sentido comum, o sentido comunitário da vida e das lutas. O pensamento de Quijano deve orientar os posicionamentos críticos ao capitalismo e imaginar novas formas de sociedades a partir da socialização radical do poder.

Aníbal Quijano, presente, presente, presente!

* Pedro Brandão é advogado, com doutorado em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Atualmente, é coordenador técnico da assessoria da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.

[1] Quijano também teve um papel ativo na luta contra a ditadura militar peruana. Fundou, em conjunto com intelectuais, trabalhadores e estudantes, o Movimento Revolucionário Socialista (MRS), que participou ativamente das lutas populares no Peru. Clímaco analisa a trajetória política e intelectual de Quijano: CLÍMACO, Danilo. Prólogo. In: CLÍMACO, Assis (Org.). Cuestiones y horizontes: de la dependência histórico-estructural a la colonialidad/descolonialidade del poder/Aníbal Quijano, 1ª ed. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: CLACSO, 2014.

[2] O trabalho ainda não está disponível no repositório. Há um fértil e produtivo campo de reflexões sobre o Direito a partir da Colonialidade do Poder. Entre outros, destaco os seguintes trabalhos que utilizam o referencial teórico quijaniano para pensar criticamente o Direito: PAZELLO, Ricardo Prestes. Direito Insurgente e movimentos populares: o giro descolonial do poder e a crítica marxista ao direito, 2014. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná; TELÉSFORO, João. Neoconstitucionalismo, democracia neoliberal e Colonialidade do Poder: o caso da criação do Tribunal Constitucional da Bolívia (1992-1999). Dissertação (Mestrado) – Universidade de Brasília, 2017; BALDI, César. Contra o apartheid epistêmico: a luta das comunidades quilombolas pela justiça cognitiva. Revista Crítica do Direito, v.54, p.1, 2013; BRAGATO, Fernanda Frizzo e FERNANDES, Karina Macedo. Da colonialidade do poder à descolonialidade como horizonte de afirmação dos direitos humanos no âmbito do constitucionalismo latino-americano. In: BELLO, Enzo; BRANDÃO, Clarissa (Orgs.). Direitos Humanos e Cidadania no Constitucionalismo latino-americano, 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016; BELLO, Enzo. O pensamento descolonial e o modelo de cidadania do novo constitucionalismo latino-americano. In: BELLO, Enzo; BRANDÃO, Clarissa (Orgs.). Direitos Humanos e Cidadania no Constitucionalismo latino-americano, 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016; PIRES, Thula. Por uma concepção Amefricana de Direitos Humanos. In: BELLO, Enzo; BRANDÃO, Clarissa (Orgs.). Direitos Humanos e Cidadania no Constitucionalismo latino-americano, 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

 [3] SEGATO, Rita Laura. La perspectiva de la colonialidad del Poder y el giro descolonial. In: PALERMO, Zuma; QUINTERO, Pablo (Orgs.). Anibal Quijano. Textos de Fundación. Buenos Aires, Argentina: Ediciones del Signo, 2014.

[4] WALSH, Catherine. Sobre el género y su modo-muy-otro. In: QUINTERO, Pablo. (Org.). Alternativas descoloniales al capitalismo colonial/moderno. Buenos Aires, Argentina: Ediciones del Signo, 2016, p. 166.

[5] ESPASANDÍN LÓPEZ, Jesús; ERREJÓN GALVÁN, Iñigo. Devolviendo el balón a la cancha: Diálogos con Walter Mignolo. Tabula Rasa, Jun 2008, n.8, p. 300; LUGONES, Maria. Rumo a um feminismo descolonial. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 22, n. 3, p. 935-952, jan. 2015. p. 939.

[6] Entre outros textos consultados: Quijano, Aníbal. Colonialidade, poder, globalização e democracia. Novos Rumos, São Paulo, ano 17, n. 37, 2002, p. 4-29; ¿Sobrevivirá América Latina? In: PALERMO, Zuma; QUINTERO, Pablo (Orgs.). Textos de Fundación. Buenos Aires, Argentina: Ediciones del Signo, 2014ª; Colonialidad y modernidad-racionalidad. In: PALERMO, Zuma; QUINTERO, Pablo (Orgs.). Textos de Fundación. Buenos Aires, Argentina: Ediciones del Signo, 2014b;  Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina. In: PALERMO, Zuma; QUINTERO, Pablo (Orgs.). Textos de Fundación. Buenos Aires, Argentina: Ediciones del Signo, 2014f. p 111/112

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Como encarar a ascensão da violência política com uma nova cultura de segurança

Por André Takahashi

Seguindo a tendência do acirramento político latino-americano, o Brasil vem conquistando posição de notoriedade com a quantidade de militantes assassinados – principalmente camponeses e ambientalistas – e o crescimento da violência política nas cidades, com destaque para a execução da vereadora carioca do PSOL, Marielle Franco.

O último episódio dessa escalada foi o recente atentado à tiros contra a caravana de Lula na região sul, quando esta passava pelo interior do Paraná enfrentando protestos de eleitores de Bolsonaro, ruralistas e membros de franquias regionais do MBL e Vem pra Rua. O clima de instabilidade é incrementado com as recentes declarações do ministro do STF, Edson Fachin, amplamente divulgadas pela imprensa, de que ele e sua família vêm sendo sistematicamente ameaçados. Fachin é relator do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou a ser analisado pelo plenário na quinta-feira (22).

A violência política (ou seja, contra políticos e militantes), tão comum no campo brasileiro e no cotidiano dos países vizinhos, instala-se nas cidades brasileiras de forma contundente após o golpe; às vésperas do julgamento de Lula no STF, com o Temer na corda bamba sob investigação da PF e em ano eleitoral.

Não por acaso, o cenário se conflagra ao mesmo tempo que o consórcio golpista inicia a militarização maciça da segurança pública, utilizando a intervenção militar direta no estado do Rio de Janeiro, e diversas intervenções menores baseadas na Garantia da Lei e da Ordem. O clima de insegurança constrói as condições para o grupo de Temer justificar um adiamento das eleições de 2018, cuja hipótese foi ventilada e, a aceitação popular testada, em um twitter do jornalista Ricardo Noblat (O Globo), onde afirma: “segundo um ministro próximo a Temer, há chances de que as eleições deste ano não ocorram.” O motivo seria: “o agravamento do quadro de tensão política no país”, o que não permitiria a realização do pleito.

Paralelo as aparentes intenções antidemocráticas do Planalto – com vistas à livrar Temer das investigações da PF – grupos e indivíduos protofascistas se manifestam com cada vez mais confiança. Foram essas pessoas que perseguiram a caravana de Lula e agiram sob o olhar tranquilo das forças de segurança. Conversas vazadas de whatsapp mostram um certo grau de organização dos elementos que, provavelmente, executaram os disparos. Surpreendendo até mesmo seus apoiadores, alguns tucanos de alta plumagem relativizaram o atentado, culpando o próprio PT de fomentar a violência e de estar “colhendo o que plantou”.

Chegamos naquele momento em que a direita liberal começa a flertar com as manifestações protofascistas como um método legítimo de ação na crise política brasileira. Em sintonia com esse cenário, alimentando-o e sendo alimentado por ele, Bolsonaro continua como a principal força eleitoral do neoliberalismo, a contragosto de lideranças históricas da direita que, em último caso, são capazes de  apoiar o adiamento das eleições para evitar tanto o retorno da esquerda – e o risco de revogação dos retrocessos de Temer – quanto a vitória da direita fascista representada por Bolsonaro.

Em um momento de cerco, e com tantos atores hostis (estatais e sociais) dispostos ao uso de táticas violentas e novas rupturas institucionais, os movimentos populares e as organizações de esquerda começam a discutir quais as práticas adequadas para garantir a segurança de seus militantes no enfrentamento dos retrocessos e do protofascismo. Após o atentado contra Lula, Valter Pomar, dirigente do PT, escreveu em seu blog orientações básicas para a militância petista (e de toda e esquerda) começarem a diagnosticar e planejar o que fazer nesse cenário. Vale a pena a leitura completa do mesmo, mas destaco as seguintes medidas:

“Uma medida imediata e muito simples é que todas as organizações realizem, no prazo mais curto possível, atividades tendo como tema debater a proteção das nossas vidas, atividades, espaços e comunicações.

 […]Ademais, toda a militância — especialmente as lideranças públicas — deveriam avaliar sua rotina do ponto de vista da proteção da vida, introduzindo as devidas mudanças na rotina pessoal, nos deslocamentos e durante as atividades. 

 […]Uma das rotinas mais comuns, atualmente, é o uso de computadores e redes sociais. Todos estes equipamentos e comunicações podem ser (e muitas vezes são) acessados por terceiros, inclusive remotamente. Mesmo assim, há medidas simples que podem ser tomadas, para proteger as informações e comunicações dos partidos de esquerda e movimentos sociais.

 É através do monitoramento das redes sociais, e do hackeamento dos meios de comunicação eletrônicos, que tanto os grupos civis protofascistas quanto elementos dentro do estado que agem à margem da lei (milícias) conseguem boa parte das informações para atacar a integridade física da militância.

A CryptoRave, que ocorrerá em São Paulo nos dias 4 e 5 de maio, é uma boa oportunidade para acumular conhecimentos e ferramentas de segurança digital. É o maior evento gratuito de criptografia do mundo, organizado de forma voluntária por ativistas e está com seu crowdfunding no ar até o dia 8 de abril para se viabilizar.

Mas as ferramentas e práticas de segurança digital são apenas uma parte da cultura de segurança. Antes disso, medidas simples, que envolvem mudança de comportamentos e verificações básicas podem ser facilmente adquiridas com leituras de manuais introdutórios como este da editora Monstro dos Mares , este da Eletronic Frontier Foundation e este da Artigo 19.

Independente de todos esses cuidados, a maior defesa é partir para a ofensiva e impedir a naturalização da violência política através de denúncias nas mais diversas formas. Também são necessárias ações de diagnóstico e neutralização das condições políticas e culturais que permitem os ataques contra nossos militantes. Essa ofensiva só tem chance de vitória se agirmos em conjunto contra as táticas protofascistas. Para estarmos à altura dessa tarefa a solidariedade incondicional entre organizações e militantes deve nossa principal força impulsionadora.

Ciência e geopolítica na reedição do Brasil subalterno

Por Bernardo Rocha Carvalho, em colaboração especial

Todo mundo já deve ter ouvido falar que “conhecimento é poder”, um bordão que costuma aparecer elegantemente em latim: scientia potentia est. Essa é uma ideia que, pra quem acompanhou as últimas notícias sobre desenvolvimento científico no Brasil, pode ter parecido bastante oportuna. Refiro-me, por exemplo, a seis matérias publicadas apenas nos últimos dois meses no Estadão (no blog de Heitor Escobar), que tratam dos cortes lineares drásticos tanto no orçamento da maioria das universidades federais do país – “Sem dinheiro, universidades federais vivem situação de vulnerabilidade extrema, diz reitor da UFMG” – como no das agências estatais de fomento à pesquisa – “CNPq atinge teto orçamentário e pagamento de bolsas pode ser suspenso”.

Esses cortes condizem perfeitamente com as diretrizes de um governo cuja prioridade é realizar contrarreformas sociais, e que retira do horizonte da pátria ideais como o da universalização da educação, da criação e manutenção de instituições de pesquisa de ponta e da autonomia no desenvolvimento técnico-científico. Mas não só. Condiz também – e talvez principalmente – com o ideal de subalternização e alinhamento incondicional do Brasil à órbita de interesses geopolíticos dos Estados Unidos da América; movimentação cujos exemplos mais recentes são a decisão desastrada de suspensão da Venezuela do Mercosul e o pedido feito pelo Itamaraty para que a Assembleia Nacional Constituinte venezuelana fosse dissolvida: medidas que não apenas afrontam a soberania do país hermano, como prejudicam a própria força do Mercosul, afastando do bloco um dos países com que o Brasil mais tem interesses geopolíticos em comum, pelos quais deveria prezar com mais cuidado.

Mas o que há em comum entre o rebaixamento extremado do status da produção científica no Brasil e a atual inépcia de nossa diplomacia – comandada pelo vexante Aloysio Nunes?

Um exemplo contextual deve nos ajudar a responder à pergunta. Desde fevereiro deste ano o Subsecretário de Estado para Assuntos Políticos do Departamento de Estado dos EUA (análogo ao nosso Ministério das Relações Exteriores) é Thomas A. Shannon Jr.: ex-Conselheiro Político na Embaixada dos EUA em Caracas, Venezuela (de 1996 a 1999) e ex-Embaixador dos EUA no Brasil (de 2010 a 2013). Notoriamente, trata-se de alguém que possui importantes funções estratégicas no âmbito da chancelaria norte-americana e na defesa e imposição dos interesses de seu país por sobre a América Latina, e aqui eu ressalto justamente a formação educacional que o qualificou para o exercício destas funções: Shannon Jr. recebeu bolsas de estudo para realizar seu mestrado e doutorado em Ciência Política na Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Com esse exemplo procuro chamar a atenção para o fato de que há, portanto, uma relação bastante estreita entre ambas as opções governamentais mencionadas: a dissolução da comunidade científica nacional não é apenas um fim em si mesmo, correspondente a uma orientação ideologicamente neoliberal de exercício do poder de Estado; é também um meio de consolidar a dependência política – logo, econômica – do Brasil e de comprometer o progresso das relações Sul-Sul em direção a patamares maiores de soberania nacional em Nuestra America.

Nas matérias do Estadão mencionadas acima, porém, chama a atenção, nas sessões dos comentários dos leitores, a recorrência de uma ideia para solucionar ou minorar essa suposta crise orçamentária das ciências no Brasil; segundo esses leitores, o ideal seria a extinção de todo e qualquer tipo de financiamento às Humanidades, de modo que estes “gastos” possam ser redirecionados às ciências biológicas e, principalmente, às engenharias e ao setor tecnológico. Façamos uma ressalva ao fato de que boa parte dos leitores do Estadão certamente consideraria de bom gosto ter no quintal de casa uma bandeira estadunidense, e avaliemos – ainda que com base apenas no exemplo sobredito – a importância das ciências humanas para os povos que desejam construir sua autodeterminação perante o mundo.

Por fim, considerando válidas todas as iniciativas no sentido de reverter tamanho ataque à produção científica brasileira, divulgo a campanha #ConhecimentoSemCortes, que reúne assinaturas para uma petição contra os mais recentes cortes de investimentos em pesquisa, a ser entregue em uma audiência na Câmara dos Deputados, em setembro. O link para assinaturas e tomada de conhecimento sobre a campanha e sobre a gravidade da situação é: http://www.conhecimentosemcortes.org.br.

O povo decide, Diretas Já!

Por Clara Maragna e Leonardo Koury, em colaboração especial

Primeiro a gente tira a Dilma, rasga a Constituição Federal, fortalece o Estado policial, e nos resta saber: Quem controla o judiciário?

Entender o processo político que o Brasil vem sofrendo é uma tarefa árdua e emblemática para todos nós. Mas de certo, é notório que a surpresa tornou-se um elemento central desse arranjo golpista, que tem como pano de fundo a ação do Poder Judiciário.

Traições, malas, chips invisíveis, Família Neves, Lava Jato, Temer, retirada de direitos, capas de revistas, prisões decretadas, almoços, judiciário desequilibrado e a ampulheta do tempo correndo contra o povo brasileiro.

Em meio a tanta fumaça sentenciada, é importante perceber que os atores do golpe não possuem cadeira cativa no Congresso Nacional, e tão pouco se resumem aos aliados de Temer.

Se assim, o fosse, a rejeição de Temer não seria exorbitante, e não estaríamos aqui falando desse novo capítulo, que além da cassação do Presidente golpista trará também uma corrida de atores pela linha sucessória da Presidência da República.

Quem opera o golpe não deseja que ele acabe, mas que ele se estruture e naturalize de modo a dificultar qualquer reação do povo brasileiro, afinal de contas a história nos ensinou que toda expansão de regimes totalitários sempre esteve relacionada aos problemas econômicos e sociais de um Estado imerso em ações ilegais sob os olhos do judiciário.

A sensação de que ha um distúrbio social é inerente ao processo vivenciado por todas e todos nós, especialmente porque essa anomalia se inicia através de uma ação contra os nossos direitos garantidos num Diploma Legal violado.

Com a previsão da saída de Temer, o golpe toma novos contornos, a Constituição Federal começa a ser avocada através das eleições indiretas por setores golpistas, de modo a legitimar o processo realizado por Michel Temer.

PORQUE NÃO DEVEMOS ACEITAR AS ELEIÇÕES INDIRETAS?

Podemos começar a falar que não devemos aceitar eleições indiretas porque não queremos a continuidade dessa orquestra golpista que propõe ações e medidas contra o povo brasileiro. Além disso, esse desejo por eleições indiretas não passa pela polarização entre coxinhas e não coxinhas, ou pelos projetos de poder ideológicos de esquerda ou direita, mas por uma estruturação anti democrática que será corroborada por interesses privados desse consórcio golpista.

Não é legítimo avocar norma legal de uma Constituição violada, posterior a retirada do Estado Democrático de Direito, para consolidar uma violação nacional. Defender eleições indiretas é legitimar o golpe na medida em que os atos anteriores à sucessão presidencial produzirão efeitos concretos. A estrutura de poder é determinada pelo conteúdo da sua ação, e de fato os interesses da maior rede de televisão e do grande capital não passam pela letra da lei, mas, se resumem na apropriação ilegítima desse processo político a revelia população que constrói esse país.

Ainda nessa perspectiva,  não podemos descartar a possibilidade mais justa de alcançar um processo democrático através das eleições gerais, já que essa alternativa abriria campo para uma disputa de candidaturas independentes com real participação popular.

É preciso entender que a ordem de um Estado Democrático destina-se a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna e pluralista. Exigir o cumprimento desses princípios que regem a Constituição Federal é construir uma disputa justa, e a possibilidade da escolha de representatividade pelos cidadãos e cidadãs brasileiras.

Estamos diante de um capítulo que nos aparece sob a corda bamba à beira de um abismo, recheado de fatos que nos dá elementos suficientes para lutarmos pela Democracia brasileira. Não é apenas a conexão de uma nova fase da conjuntura, mas uma etapa da tática que a elite brasileira avança no objetivo central que é a volta do liberalismo e o estado mínimo.

Talvez a pergunta inicial, sobre quem controla o judiciário, aqui, toma outra percepção, a de que é preciso estar nas ruas, em todos os tipos de ações diretas, para tentarmos nesse último respiro, restabelecer um mínimo de razão com as eleições diretas. Estas não podem ser entendidas como apenas a volta de um governante eleito por voto popular, mas a concretude de que todo poder emana do povo, afinal está no parágrafo único do primeiro artigo da Carta de 88.

É preciso estar atentos, fortes, e nas ruas, afinal o poder emana do povo, o povo decide, Diretas Já!

Clara Maragna, advogada popular e militante da Frente povo sem medo e Leonardo Koury, professor e assistente social militante da Frente Brasil Popular

Lava Jato e o silêncio dos inocentes

Por Matheus Lobo Pismel*, em colaboração especial. 

Primeiro o impeachment. Agora a Lava Jato e o avanço do Estado policial. Novamente a “esquerda não-petista” cai em desconforto profundo. Motivos não faltam. Primeiro, ninguém queria defender um governo desastroso. Agora, ninguém quer fortalecer Lula (o favorito eleitoral) e reciclar um projeto que já mostrou seus limites.

Tudo isso tem fundamento. No entanto, o desenrolar dos acontecimentos, após um ano de governo Temer, não poderia dar margens para vacilações. Boa parte da “esquerda não-petista” reviu suas posições e passou a engrossar organicamente a luta contra o golpismo, em diversos cenários de unidade (como há muito não se via). Afinal, parece ter ficado claro que não se tratava de um golpe contra o governo petista, mas contra o povo brasileiro.

Por que a vacilação, então, no enfrentamento direto a um dos pilares da operação política do golpismo, a Operação Lava Jato? Resta dúvidas de que a Lava Jato, na dobradinha com a Rede Globo, foi (e segue sendo) tática fundamental daqueles que entregam a nação? E de que a perseguição a Lula mira, muito além do petismo, todas nossas organizações democráticas e populares?

Mais do que cometer excessos ou ser seletiva, a Operação Lava Jato não pode ser dissociada da carruagem golpista e da eterna postura autoritária de nossas elites, que desprezam profundamente o povo brasileiro. A Lava Jato é inimiga de Lula e do petismo, e de toda a nação! O depoimento do ex-presidente a Moro, amanhã, em Curitiba, é até agora o ponto mais alto da operação. Ir às ruas da assim chamada “República de Curitiba” para combater a Lava Jato é sim enfrentar o golpismo e o Estado de Exceção. Terá a mobilização caráter eleitoreiro para Lula? É evidente que sim.

Mas, neste cenário crucial de nossa história, de incerteza sobre a própria realização de eleições em 2018, não há brecha para hesitação e nem para confortáveis silêncios inocentes. Respirar fundo e engolir seco. Derrotar a Lava Jato para derrotar os golpistas. Retomar a democracia para recuperar e ampliar nossos direitos.

Observações finais:

  1. Luis Felipe Miguel, em Um Estado policial nasce em Curitiba, oferece caracterização precisa da Operação Lava Jato, importante para publicação deste texto.
  2. Há poucas horas, um juiz do Distrito Federal suspendeu todas as atividades do Instituto Lula. A decisão que havia sido tomada no dia 5 foi divulgada hoje, véspera do depoimento, no timing perfeito para manchete do Jornal Nacional. Quem se lembra dos vazamentos seletivos e da ridículas (mas assustadora) edição de 3 de março de 2016 do mesmo noticiário?

*Matheus Lobo Pismel é jornalista e mestrando em Jornalismo na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

 

Sinais de tempos sombrios

Por Zacarias Gama*, em colaboração especial

Os camponeses têm uma sabedoria meteorológica que nos impressiona. Com um céu de cirros-cúmulos eles sabem se vai chover forte, basta que vejam o gado descendo o morro em desembalada correria. Também conseguem prever chuvas vendo as correições frenéticas de formigas em dias abafados. Nós, os que habitamos a cidade, ao contrário, somos dependentes dos noticiários de televisão e das previsões apresentadas pelas lindas mulheres do tempo.

Em política as nossas dificuldades de prever o amanhã são ainda maiores. O presidente usurpador cai até julho deste ano? Corremos o risco de endurecimento do golpe com o apoio das forças armadas? Que tipo de Estado está em construção?

Os sinais estão aí como peças de quebra cabeças. Está em jogo a construção do futuro e sequer conhecemos as peças que temos. Afinal, as ações que se efetivam no presente nos fornecem pistas do que nos espera em curto ou longo prazo.

Muito embora eu não seja um camponês, apesar de ter tido o pé na roça quando jovem, vejo os sinais com ares de ditadura à moda da Grécia Antiga, de curta duração e circunstancial. O antidemocratismo do neoliberalismo golpista exige a imposição de uma agenda mais ampla com cerceamento das liberdades e diminuição de direitos sociais. A meta do golpe é que todos sirvam ao deus mercado, a servidão ao mercado é o que importa.

Os sinais mais visíveis para mim são os seguintes:

  • 1° Sinal: reivindicações esparsas no Congresso Nacional de um estado forte (ou será de um regime ditatorial?) para aprovação dos pacotes de maldades contra os trabalhadores e a sociedade em geral.
  • 2° Sinal: parlamentares cogitam se blindarem contra as delações da Lava-Jato e os mandados judiciais do Ministério Público.
  • 3° Sinal: parlamentares pleiteiam a supressão de eleições gerais em 2018 para evitar a possível vitória do ex-Presidente Lula da Silva.
  • 4° Sinal: o STF legisla escancaradamente em favor do golpe.
  • 5° Sinal: a imprensa golpista se dá ao trabalho de omitir informações, selecionar os algozes e iluminar os “acertos” dos atuais donos do poder.
  • 6° Sinal: No Rio de Janeiro, os contornos de novos tempos duros se tornam visíveis pela presença das forças armadas nas ruas com mais de 9.000 homens e poderes de polícia para garantir a privatização “pacífica” da CEDAE e a votação das maldades proposta pelo governador do Estado.
  • 7° Sinal: transformação da cidade do Rio de Janeiro em um grande laboratório de exercícios de repressão militar contra as massas de oposição.

Ao juntar os sinais, o que percebo é formação de um estado neoliberal fortíssimo e semi-ditatorial, com uma força a ser exercida de modo eficiente e pontual conforme a necessidade. Poderá até ser ditatorial e violento em momentos determinados como em Vitória e no Rio de Janeiro. Garantirá o golpe em momentos de ditar leis, criar novos impostos, distribuir isenções fiscais, privatizar e ampliar concessões de serviços públicos, compor editos de censura aos meios de comunicação e tudo o que for importante. Os segmentos golpistas políticos, econômico-financeiros, jurídicos, militares e midiáticos serão os maiores beneficiados.

Quem viver, verá.

*Professor associado da UERJ e membro do LPP

AS SEQUELAS DO IMPERADOR

*Gabriel Siqueira

Esta semana veio à tona o vídeo feito pelo Mc Smith com uma rapaziada forte na Vila Cruzeiro – Complexo do Alemão, 6h45 da manhã do dia primeiro de 2017. O referido funkeiro canta e rima na presença de Adriano Imperador, dizendo que ele deveria voltar aos gramados pelo Flamengo em 2017[1]. Com isso, ambos estariam dando um tapa na cara da mídia, que tanto criticou Adriano por estar sempre na favela onde foi criado.4d135bc03f337351506cea1485550ac07735dc303a804

Adriano Imperador é um cara que merece respeito, jogou muita bola mesmo, mas discordo da tese de que ele fez uma opção. Ele tinha que ter sido um dos maiores atacantes do mundo. Acho que foi, mas poderia ter ido mais longe. Lembremos do Romário, preferiu ficar no Brasil também, trocando a Europa quase sempre por Vasco ou Flamengo. Os branquelos do SporTv ou Globo Esporte que nunca entraram numa piscina de plástico no meio do asfalto ou sentiram o cheiro de urina do fim do Baile Funk não conseguem entender. Nunca serão!

Ele está/esteve doente. Depressão não é frescura, mano. Aliás, é uma doença que o povo negro desde o cativeiro chamava de “banzo”. A depressão da escravidão, do desengano, da pobreza, da doença, da falta da liberdade e por ai vai continua no cotidiano. O povo preto sofreu muita coisa no psicológico. Teríamos que ler uma espécie de Franz Fanon brasileiro pra entender mais da mente dos negros do país, mas posso dizer que a miséria adoece a mente sim. É difícil ver imperar a doença, enterrar amigos, apanhar de polícia, e outras coisas.

Não concordo com os falcões da TV brasileira, obviamente. Adriano Imperador é criticado porque se sente bem na favela, mesmo com as dificuldades da comunidade. O fato de ter dinheiro pra ir a Paris e Berlim e preferir ficar no Complexo da Penha, é um soco na boca do estômago do sistema. Sistema que cria os pobres para continuarem pobres, mas se por algum acaso enriquecerem, odiarem os pobres, pisando na cabeça dos seus. O Imperador fez o contrário, por isso até propagam ódio a ele.

O problema da bebida excessiva e falta nos treinos está diretamente ligado à morte do pai, a quem dedicou a vitória daquela Copa América. O pai dele morreu uma semana depois. Ele mesmo reconhece que a bebida é/foi a saída para depressão. Vale lembrar que o pai dele tinha uma bala alojada na cabeça e convivia com dores absurdas há anos, desde de que tomou um tiro na cabeça numa festa dentro da Vila Cruzeiro – Alemão. Retirá-la poderia causar sua morte. Coisas da favela. Contudo, ele morreu infartado. Adriano se complicou daí pra frente. Uma pena para o futebol brasileiro.

Mc Cidinho tem uma letra que resume o Imperador chamada “QUANDO O MULEQUE NASCEU[2]”:

“Sou mais um filho da favela

Vítima da violência

Cicatrizes, tenho cinco redondas

Feitas por arma de fogo

Eu já sofri muitas sequelas”

Desejo tudo de melhor pro Adriano. Ele tem razão, nunca fez mal a ninguém, talvez só a si mesmo.  Mc Cidinho diz ainda, na mesma música:

“Faz como Tyson fez nos ringues

Vai como Martin Luther King”

*Historiador e Capoeirista

[1] Vídeo do Mc Smith -> https://www.youtube.com/watch?v=kufJBYlIULU

[2] Mc Cidinho – > https://www.youtube.com/watch?v=J2kgr1Aacyg

PAZ entre nós, GUERRA aos Banqueiros!

Por Sammer Siman

O governo bosta de Michel Temer já está virando água. Quem se lembra daquela pompa do Mordomo do diabo assumindo o governo depois de 31 de agosto se espanta agora com seu crescente abandono: Até a Rede Golpe, conhecida como Rede Globo por muitos, começa a pular da canoa furada, devemos dizer a ela e a todos que agora aderem ao FORA TEMER, antes tarde, do que nunca! Bem vindos 0/

No entanto, mesmo que o governo caia nos próximos dias ou nos próximos meses seu rastro já deixa marcas irreparáveis: Extinção de ministérios estratégicos como o da Previdência e o da Ciência e Tecnologia, Reforma regressiva do ensino médio, aprovação da lei que entrega o pré-sal pros gringos, enfraquecimento do Banco do Brasil dentre tantas outras medidas de maldade, sendo que a “obra prima” se manifesta agora com a PEC 55 e o desmonte da previdência.

Se a zoeira não tem limites, o CINISMO muito menos. Os golpistas insistirão na tese de que as reformas são “necessárias”, de que cabe ao povo sacrifício, é engraçado como o tal sacrifício sempre é exigido dos trabalhadores, nunca dos ricos, que seguem nadando em privilégios. Listamos, recentemente, 15 medidas que poderiam ser tomadas como alternativa a PEC da morte, a exemplo da instituição de IPVA sobre jatinhos, helicópteros e iates, da taxação das grandes fortunas, taxação de remessas de lucro para o exterior, dentre outras (ver aqui).

O Brasil se tornou a República dos bancos. Se antes 45 reais de cada 100 reais arrecadados pela União já servia para alimentar o corrupto serviço da dívida pública agora eles querem mais, a PEC 55 e a reforma da previdência nada mais faz do que liberar mais recursos para o corrupto sistema da dívida. Sem falar no saqueio que os bancos fazem de cada cidadão diariamente, como na criminosa taxa de juros do rotativo do cartão de crédito (mais de 400% ao ano!), os astronômicos juros do cheque especial, dentre outras maldades.

Em entrevista dada ontem, dia 11 de dezembro, para o Programa “Show Business” na TV Band (ver aqui) o presidente do Santander no Brasil Sérgio Rial disse que uma das medidas que o banco tomou recentemente para “ajudar as pessoas no contexto da crise” foi oferecer novo crédito para aqueles devedores que tinham imóveis “limpinhos” para dar em garantia. Ora, quanta “generosidade” desse senhor, ou melhor dizendo: quanta canalhice, quanto cinismo! Disse também que o futuro das agências bancárias é se tornar cada vez mais um “ambiente de negócios”, como na crescente clientela que vai buscar planos de previdência. Esses senhores mal escondem os seus interesses por trás do ataque à previdência pública!

Amanhã é dia da votação em segundo turno da PEC da morte. Devemos dar um ROTUNDO NÃO para esse Senado IMORAL, CORRUPTO e ANTIPOPULAR, feito por uma ordem de Calhordas como Renan Calheiros, e dizer que nesse país a PAZ será para nós, e a GUERRA PARA OS BANQUEIROS! Devemos dizer também, o TEMER VAZA! E vaza também todos os golpistas que quiserem seguir com essa agenda anti-povo, a agenda dos 1% de ricaços que vivem da tragédia do povo, devemos rejeitar todos os golpistas até surgir uma nova ordem que preserve e amplie os direitos sociais e que dê fim ao latifúndio, aos monopólios, ao imperialismo e a essa bancocracia que toma conta do Brasil.

Rememorando Carlos Marighella, é preciso ter não ter medo, é preciso ter coragem de dizer.

POR UM NATAL SEM TEMER!

NÃO A PEC 55 E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

FORA TODOS OS GOLPISTAS!

Obs: Uma saudação especial aos estudantes secundaristas e universitários de Belo Horizonte que hoje, no dia 12 de dezembro, ocuparam o Banco Central contra a aprovação da PEC 55.

Alguém aí falou em guerra entre os poderes?

Por Vitor Hugo Tonin

Vitória de Renan no STF mostrou que quando ameaçam os objetivos centrais do golpe as divergências internas do consórcio golpista são varridas para baixo do tapete, onde jaz a constituição.

 

No turbilhão de fatos inéditos que aceleram a vida política brasileira desde junho de 2013 é cada vez mais difícil, e por isso mais importante, separar os acontecimentos dos fatos. Nunca é demais lembrar que política só se faz na conjuntura, daí a importância de uma análise de conjuntura bem calibrada.

Um acontecimento é aquele que revela contornos que são pouco nítidos. Desde o vazamento dos áudios de Sérgio Machado em suas conversas com Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros sabemos que a aliança entre a camarilha política e setores golpistas do judiciário se dá num contexto de conflito, de contradição. Foi o medo da Lava Jato que levou os congressistas do PMDB – incluindo aí Renan que não é muito chegado a Temer – e do PSDB – afinal, quem “conhece o esquema do Aécio” sabe “que será o primeiro a cair” – a se apoiarem no impeachment e num “grande acordo nacional, incluindo o STF, incluindo todo mundo!” para “estancar a sangria”.Portanto, este grande acordo nacional não navega em águas tranquilas.

Como acontece em todo agrupamento de forças, quando destruído o inimigo principal e alcançado seu objetivo comum as divergências internas começam a crescer e ganhar dominância. Estaríamos nesse momento?

Tudo começou com a aprovação na Câmara do pacote anticorrupção, que foi complementada pelo pedido de urgência do Renan no Senado. Foi uma bela trucada dos parlamentares em cima da fração golpista do judiciário que, por sua vez, decidiu se rebelar. Primeiro, os procuradores da lava-jato foram a público chantagear o congresso. Depois, no domingo, colocou seu exército nas ruas (aliás, como diminuiu, hein?), para exigir o Fora Renan. Por fim, é Marco Aurélio Mello, juiz do STF, mais por convicção que por conveniência, que retruca contra o congresso: na segunda-feira ele expediu a liminar  que destituía Renan da presidência do Senado. Renan, que já está na mesa no jogo há muito mais tempo, pagou pra ver. Na quarta-feira, quando Marco Aurélio mostrou suas cartas viu que seus parceiros no Supremo estavam, na verdade, blefando.

Neste meio tempo figuras públicas de Kinta Kategoria, que foram às ruas no domingo pedir Fora Renan, ficaram amedrontadas com a possibilidade de que sua exigência poderia se tornar realidade. Não era para nos levar tão sério, disseram. Patetice completa! Revelaram mais uma vez que são uma farsa.

O enigma, portanto, está em conseguir responder por que estes setores que avançaram tanto sobre Renan não foram até as últimas consequências e ficaram ao lado de Marco Aurélio? A capacidade de responder essa questão é que faz desta sucessão de fatos, um acontecimento. Ela nos revela que as divergências internas ao consórcio golpista ainda são menores que seus objetivos comuns. A destituição de Renan poderia causar problemas na aprovação da PEC 55 do Fim do Mundo. Não a toa, quando volta à presidência Renan resolve mostrar serviço, realiza três seções em um dia, mantendo a votação final da PEC para o dia anteriormente marcado. Busca demonstrar ao conjunto de forças aliadas que, apesar de tudo, ele é o mais eficiente para este posto.

Renan ficou, mas isso não significa que o judiciário foi derrotado. Nessa rodada do jogo, os procuradores e juízes da lava-jato conseguiram manter assegurado seus “direitos” de abusar da sua autoridade e de receber supersalários. Nada mal, não?

Não há, portanto, uma guerra entre poderes. Há um consórcio golpista que tomou o poder e instalou um Estado de exceção. Enquanto houver um projeto unificador ele se manterá. Sob tempestade, é certo. Assim como também é certo que durante esta tempestade a aliança Moro-Tucana busca, e tem conseguido, se fortalecer dentro deste consórcio para dirigir o navio quando, e se, chegar a calmaria.

Banco Central eleva novamente a taxa real de juros no Brasil

Por Vitor Hugo Tonin

Diferente do que vão dizer amanhã os grandes meios de comunicação, a decisão do Banco Central hoje elevou novamente os juros reais no Brasil. Algo que vem acontecendo desde janeiro de 2016. São, portanto, 8 encontros do Copom de seguidas decisões em elevar as taxas de juros reais no país.

Para entender como agem os ilusionistas do Banco Central é preciso entender a diferença entre taxa nominal e taxa real de juros. A taxa nominal básica de juros estava em 14,25% ao ano em janeiro de 2016. Naquele momento a inflação acumulada era de 10,95%. Hoje o Copom decidiu que a taxa nominal de juros será 13,75% contra uma inflação acumulada para novembro estimada em 7,19%, segundo a estimativa do boletim Focus. Para entender a ilusão veja a pequena tabela abaixo comparando a evolução da inflação e da taxa de juros.

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Observe a última coluna. Os juros reais eram de 3,2% em janeiro quando já eram os maiores do mundo. Agora com a decisão do Banco Central os juros reais básicos alcançaram 6,12% ao ano. Um aumento de 91,4%! A taxa real de juros na Rússia, China e México, países que vem logo atrás do Brasil no ranking mundial, é 3,68%, 2,2% e 2,12% respectivamente. Não há tecnicalidade nenhuma que explique que os juros reais praticados no Brasil seja 188,68% maior que a do México. Somente a cara de pau de economistas bancados pelos beneficiados por essa política é que lhes fornecem cinismo suficiente para elaborar qualquer explicação ilusória para isso.

A verdade é que a política econômica do governo Temer e sua equipe de banksters (banqueiros+gangsters) formada por Meirelles na Fazenda e Goldfajn do Banco Central continua sendo privilegiar os rentistas e banqueiros em detrimento da produção, do emprego nacional e dos direitos sociais. É uma política econômica de classe contra a nação.