Hoje é dia de ser a favor da vida: Pela descriminalização do aborto já!

Por Mariana Prandini Assis

Durante minha estada no hospital, não tive acompanhante. Tive só acusante. Foi assim que Joana descreveu sua experiência em um hospital público da capital pernambucana após ter abortado com medicamentos conseguidos por meio de uma amiga. Joana tinha 25 anos, um trabalho precário vendendo frutas no mercado público, uma mãe doente que dela dependia financeira e emocionalmente, e um companheiro com quem não podia contar. A história de Joana é apenas uma dentre a de milhares de mulheres que, sem outra alternativa, recorrem ao aborto clandestino e inseguro no Brasil em resposta a uma gravidez inesperada e indesejada.

Pela primeira vez na história, o IBGE realizou uma estimativa sobre o aborto no país e apontou que mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram ao menos um aborto na vida. Dentre esses casos, 1,1 milhão foram de abortos provocados. Trata-se de um número certamente menor do que a realidade, pois sendo o aborto um crime no Brasil, com pena de um a três anos, grande parte das mulheres que o sofre ou provoca prefere manter o ocorrido em segredo. Mas a criminalização do aborto não leva apenas à criação de um tabu sobre o tema, com a consequente estigmatização daquelas que o trazem a público, seja no relato de suas histórias pessoais ou no seu ativismo político. De forma ainda mais dramática, o fato de que o aborto é um crime leva à morte de milhares de mulheres que, amedrontadas pelo sistema de justiça que as acusa e pune em nome da vida, deixam de buscar o sistema de saúde no momento em que mais precisam.

Nunca é demais repetir que a mortalidade de mulheres por aborto no Brasil tem raça e classe social, assim como acontece com todas as nossas mazelas: a esmagadora maioria que morre é pobre e negra, e já é vítima da violência institucional do estado em diversas outras situações de sua vida. Por isso, a descriminalização do aborto é uma medida de justiça reprodutiva: ela implica garantir àquelas que mais necessitam recurso ao sistema de saúde no seu momento de maior vulnerabilidade. Obviamente, quando militamos pela justiça reprodutiva, não reivindicamos apenas o direito ao aborto. Entendemos ser necessário garantir acesso, igualmente, a métodos contraceptivos efetivos, à educação sexual desde o ensino básico, a um sistema de saúde integral e humano para todas as pessoas, e a um mínimo social que permita a criação de uma família com dignidade.

Em tempos de zika, não dá mais para adiarmos essa decisão coletiva, e permitir que as mulheres pobres sigam sendo responsabilizadas pela falência das nossas estruturas sociais de cuidado. Fazer a opção pela justiça reprodutiva e, consequentemente, pela descriminalização do aborto, é fazer a opção pela vida!

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E quem controla o Judiciário?

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular[i]

Na atual conjuntura brasileira em que o Poder Judiciário vem assumindo um protagonismo cada vez maior no desenrolar do conflito político, algumas perguntas se colocam: quem é esse Judiciário, qual a sua cara e quais são os seus valores? A partir da nossa experiência enquanto advogadxs populares, afirmamos que o judiciário brasileiro é elitista, defensor da propriedade privada, racista, refratário às pautas feministas e corporativista. De acordo com um censo recente realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, a magistratura nacional é composta majoritariamente por homens brancos, e negras e negros não chegam a 2% em todo o conjunto. Sua condição de elite econômica é evidente: juízes brasileiros recebem remuneração mensal média de R$ 41.802,00 (entre os mais altos salários no ranking mundial) e gozam dos maiores privilégios do país. E, para além de tudo isso, o Poder Judiciário não é submetido a qualquer controle social, sendo que os magistrados, quando fiscalizados, submetem-se à averiguação realizada por seus próprios pares.

Tanto o Legislativo quanto o Executivo, reconhecidos todos os problemas do nosso sistema político, passam ao menos pelo crivo das eleições diretas e periódicas – extremamente limitadas, haja visto o financiamento privado de campanha e a concentração do poder midiático –  e, assim, se submetem a algum (mínimo) controle popular, além de serem também fiscalizados, em diferentes modalidades, pelo próprio Judiciário. Porém, quem controla o Poder Judiciário?

A resposta é que não há controle. Ele está descontrolado. De um lado, o Conselho Nacional de Justiça, órgão incumbido do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, é composto por membros cujo perfil coincide com o dos magistrados brasileiros. Por outro lado, as Corregedorias de Justiça são compostas pelos próprios juízes, guiando-se, como é de se esperar, pelo corporativismo institucional.

Aos que afirmam que o Judiciário é um poder livre e calcado na legalidade e imparcialidade – como se isso esvaziasse a necessidade de seu controle democrático – rebatemos, com a nossa experiência, que o Judiciário não é técnico nem neutro, mas é político e orientado por uma ideologia mantenedora de privilégios, inclusive por coincidirem com os seus próprios. Assistimos nesses últimos dias a um Judiciário cheio de si, protegido pelo manto da imparcialidade, que tira selfie em protesto a favor do impeachment, divulga nas redes sociais, e dias depois decide “imparcialmente” ação que discute atos da mesma Presidenta que ele, declaradamente, quer afastada do poder. Ou outro membro da corporação, que reconhece a ilegalidade da interceptação telefônica que ele próprio vazou para os meios de comunicação, mas diz que há precedente em Watergate! Ou que manipula e joga com os procedimentos de um inquérito policial (lembrando que não há ação criminal contra ex-Presidentes ou a Presidenta em exercício) para torná-lo um espetáculo midiático. Um Judiciário que assume, abertamente, que tem lado e assim se torna, como na Idade Média, ao mesmo tempo, inquisidor e julgador, ao arrepio das leis e da Constituição.

O fato é que, para nós, advogadxs populares que atuamos em defesa dos direitos humanos, de ocupações urbanas, povos e comunidades tradicionais, populações organizadas contra a mineração, população em situação de rua, trabalhadorxs exploradxs por grandes empresas, ações judiciais que seguem a mesma lógica das citadas acima não são exceção, mas a regra. É esse o nosso cotidiano: lidar com um Judiciário que segue legitimando a exploração e subordinação dos grupos subalternos em defesa da manutenção do status quo que o produz e mantém.

Assistimos, todos os dias, à recorrente (e intransigente) defesa da propriedade privada que não cumpre sua função social, em detrimento do direito constitucional à moradia dos moradores de ocupações urbanas. Presenciamos, muitas vezes de mãos atadas, ao encarceramento e tortura dos jovens negros e pobres sem qualquer observância das mínimas garantias constitucionais. Testemunhamos o impedimento de que o povo trabalhador entre nos edifícios de tribunais por não estar vestido adequadamente. E somos desrespeitadxs publicamente por sermos defensorxs de “invasores”, “baderneiros”, gente de “segunda categoria” para um Judiciário classista que seleciona quem são, de fato, os “sujeitos de direito”.

Por outro lado, a leniência e condescendência do Judiciário com os grandes é também grande: não se investiga o helicóptero cheio de cocaína do Zezé Perrela; Aécio Neves até hoje não foi intimado a depor, apesar das inúmeras menções a seu nome em diversas delações; as privatarias do FHC nunca foram investigadas, assim como o pagamento de mesada por empresa concessionária de free shops a sua ex-amante; os abusos da mídia, com destaque para a Rede Globo, acontecem à revelia do cumprimento da regulamentação constitucional dos meios de comunicação.

A conjuntura atual escancara o teor político e altamente seletivo de manobras convenientes ao Judiciário, que enfrentamos todos os dias, mas que ora tomam como alvo os integrantes de um único partido político, com o fim explícito de não apenas arrancá-lo do poder, mas destruí-lo, bem como a seus principais dirigentes. A lei é retórica, os argumentos são interpretações tendenciosas e o Judiciário passa longe de ser nossa corte máxima de imparcialidade, técnica e justiça. Por isso, denunciamos o golpe que está em curso no Brasil e nos recusamos a compactuar com um judiciário que legitima e, em grande medida, orquestra e conduz esse golpe. De igual modo, repudiamos a postura assumida pelo Conselho Federal da OAB que fechou os olhos para as graves violações ao texto constitucional quando deveria defendê-lo.

Para onde esse Judiciário vai nos levar, sob as vestes de grande herói da limpeza de ilegalidades? Não esperaremos sentadxs por respostas, mas estaremos nas ruas defendendo o estado democrático de direito que cotidianamente construímos junto ao povo que luta pela transformação social deste país.

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[i] O Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular é nasceu em 2012,  em Belo Horizonte/MG, com objetivo de prestar assessoria jurídica popular a movimentos sociais, ocupações urbanas, comunidades tradicionais, atingidxs por mineradoras e grandes empreendimentos, coletivos organizados, dentre vários outros grupos que politizam as relações sociais no campo e na cidade. Realizando um trabalho voltado para a defesa e efetivação dos Direitos Humanos que não se limita ao acesso ao poder judiciário, o Coletivo estende sua atuação para a educação popular e a formação jurídica e política das comunidades e grupos assistidos, com quem trabalha em relações de solidariedade e parceria.

A hipermetropia da grande História, e a história de Dona Nilda

Por Mariana Prandini Assis

Conheci a Dona Nilda em um almoço de domingo. Foi ela quem preparou toda a comida, mesmo estando em seu anual jejum de Quarta-feira de Cinzas. Feijão de coco, bacalhau com natas, arroz soltinho. Para a sobremesa, cartola – queijo manteiga derretido, banana, açúcar e canela –, uma das muitas coisas que me fazem querer voltar sempre ao Recife. Mas Dona Nilda não nasceu ali. Viveu boa parte da vida no interior e foi apenas quando os filhos – três ao todo, um número acanhado em sua geração – decidiram fazer faculdade, é que ela se mudou para a capital.

A vida da Dona Nilda sempre foi marcada por coisas pequenas. Namorou (vários) escondido (e muito) na sessão de cinema; cheirou lança-perfume nos bailes de carnaval de Caruaru; escreveu cartas para os presos da cadeia com orientações jurídicas que obtinha do pai; casou a contragosto da família com rapaz moreno, sem eira nem beira; morou em chão de terra batida e lá fez um jardim de hortênsias e cravos; teve filho que teve filho sem casar, casou e descasou, e casou de novo; deu guarida à vizinha que apanhou do marido por vestir roupa curta e ajudou com os papeis do divórcio (naquela época, ainda não havia Maria da Penha e a tal ‘defesa da honra’ era moda entre os juízes); teve filha que gosta de mulher, vive com mulher, e faz parte de uma cooperativa de mulheres cervejeiras. Hoje, com 80 anos, Dona Nilda cozinha, cuida das suas muitas plantas sempre floridas, assiste o jornal (e às vezes, a novela), conversa muito sobre a política da capital, dá conselho para os meninos que vendem manga na porta de sua casa, e dança, brinca e beija no carnaval de Olinda.

Mas a vida de Dona Nilda não estará nas grandes narrativas históricas, ou nas muitas tentativas das/os intelectuais de esquerda de dar visibilidade às pessoas que transformam o mundo, e legibilidade às formas pelas quais ele se transforma. Isso porque nós temos essa mania de olhar para as coisas entendidas grandes – os eventos excepcionais, as rupturas radicais, os homens de palavra forte e atitude corajosa, as revoluções, enfim, o extraordinário. E com esse cacoete (metodológico) de grandeza, perdemos de vista a vivência do ordinário, a importância do cotidiano, e como mulheres e homens comuns, gente como a Dona Nilda, fazem e refazem o mundo em ações que não cabem no roteiro de um filme épico. As relações face-a-face, o enfrentamento do poder em suas extremidades, a construção de laços a partir de experiências compartilhadas, tudo isso faz parte uma pedagogia da co-presença, em que transformando a si mesma, transforma-se a outra e também o mundo. Pois a unidade básica da vida social não é constituída por indivíduos, por meio de suas ações extraordinárias, mas por algo que só pode ser entendido como um ‘nós-eu’.[i]

A história da Dona Nilda, assim como a de Emma Morano – uma italiana de 115 anos que dá como receita de longevidade a solteirice e três ovos crus por dia – e das muitas mulheres que não entrarão para os anais da História (assim mesmo, com H maiúsculo), nos ensina que tanto quanto os grandes episódios (ou talvez mais, em sua revolução silenciosa e microscópica), as pequenas rupturas e transgressões cotidianas são fundamentais ao surgimento do novo. Milton Santos, já há algum tempo, valeu-se da ideia de homem lento para descrever o sujeito comum, despossuído, “que conhece os lugares, que necessita deste conhecimento para a sua sobrevivência e que, portanto, constrói, em meio a todos os desafios, o período histórico que sucederá o que atualmente vivemos”[ii]. Faço aqui um convite para voltarmos a Milton, ao homem lento, mas acima de tudo, às mulheres luz, como Dona Nilda, cujas ações transformadoras são de tamanha velocidade que acabam alheias a nossos sentidos obtusos.

[i] Tomei emprestada essa ideia de Ana Clara Torres Ribeiro (Outros Territórios, Outros Mapas), que por sua vez, se valeu da reflexão de Norbert Elias. Agradeço à querida companheira de escrita Joana Emmerick Seabra por me apresentar Ana Clara e sua transformadora proposta de cartografia da ação social.

[ii] Ana Clara Torres Ribeiro, Outros Territórios, Outros Mapas, p. 265.

Sobre quando fazer xixi se torna um ato político[i]

Por Mariana Prandini Assis

Ainda me lembro como se fosse hoje. Eu cursava o terceiro ano do ensino fundamental (naquela época, a gente chamava de ‘grupo’). Era uma aluna exemplar: tirava boas notas, obedecia as professoras, só brigava com os colegas fora dos muros da escola. Mas tinha um defeito: mijava demais. Todos os dias, era o mesmo ritual: posso ir ao banheiro? E isso se repetia duas, três, até quatro vezes. Um dia, a professora se irritou. Disse que eu me valia da desculpa do xixi para cabular aula e não me deixou sair da sala. Não consegui segurar, e fiz ali mesmo, na minha carteira de madeira, daquelas em que mesa e cadeira eram uma coisa só. Passei o restante da aula imóvel, e fui embora para casa molhada e envergonhada. Mas também ganhei uma certeza: ninguém mais controlaria o meu mijo. Daquele dia em diante, eu faria quando e onde quisesse, sem obediência a qualquer autoridade ou regra.

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Duas décadas mais tarde, no primeiro encontro de uma aula de doutorado sobre “Poder”, recontei essa história como o primeiro episódio, de que me lembrava, em que teria confrontado o poder. Da minha descrição, uma longa conversa se seguiu sobre o disciplinamento dos corpos (não apenas por razões morais, mas também de mercado. Esse é o caso das restrições ao consumo de água e pausa para banheiro que empresas de telemarketing impõem a suas trabalhadoras); o problema da acessibilidade (na Índia, por exemplo, há uma carência brutal de banheiros, que levou inclusive à criação do termo ‘política da merda’ para descrever a profunda injustiça social que faz do ato de cagar em um banheiro verdadeiro privilégio); as construções (desiguais) dos papeis e comportamentos de gênero (homens e meninos podem mijar em público e, basicamente, em qualquer lugar; mulheres e meninas, só em privado, e sozinhas).

Parece-me que várias dessas questões se apresentam no caso inédito que ora se encontra sob julgamento pelo STF,[ii] da mulher transexual que foi retirada por seguranças do banheiro feminino de um shopping em Florianópolis. Constrangida pela situação e sem acesso a outro local onde fazê-lo, ela acabou mijando nas próprias roupas. Judicializada a questão, o juiz de primeira instância entendeu que a mulher foi vítima de um ato ilícito e condenou o shopping a pagá-la R$ 15.000,00 a título de danos morais. Tal sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que afirmou não passar a situação de mero dissabor. E agora a questão se encontra sob a análise do Supremo Tribunal Federal.

Para além da situação específica da vítima do dano, o caso tem um relevância enorme no que tange ao tratamento das pessoas trans em espaços públicos e privados. Em última instância, o que se está a discutir é a quem cabe determinar sua identidade e consequente tratamento social: ao médico, quando declara o sexo da criança à mãe no nascimento? Ao cartório de registro, quando institui o começo da vida civil? Ao segurança do shopping, que aponta o banheiro masculino ou feminino? Ou à própria pessoa, que afirma quem ela é, rompendo com o sexo que lhe é atribuído desde fora e levando uma vida para além dos códigos binários de identificação?

O fato de que questionamentos fundamentais como esses surjam a partir de situações aparentemente banais da nossa vida – como é o ato de fazer xixi – não é nada impressionante. Isso acontece porque até mesmo minúcias supostamente privadas do nosso cotidiano são reguladas por padrões de comportamento de gênero estruturados segundo uma lógica binária e heteronormativa. Daí o potencial disruptivo e transformador de se agir contra, fora ou diferentemente do script. O que a ordem parece não entender é que a tentativa de se fazer cumprir a norma pode maximizar esse potencial: não fossem os seguranças tentarem regular quem mija onde no shopping center, não teríamos os direitos das pessoas trans sendo hoje discutidos na mais alta corte do país, e com repercussão geral.[iii] Por isso, sigo dizendo: mije onde e quando você quiser.

[i] Dedico esse texto a Gabriela Leite, “filha, mãe, avó e puta”, incansável lutadora pelos direitos das trabalhadoras do sexo, com quem tive a mais brilhante conversa de minha vida sobre a ‘política do mijo’.

[ii] Para quem quiser saber mais, o caso é o Recurso Extraordinário nº 845.779, e uma ótima análise dele pode ser lida aqui: http://www.revistaforum.com.br/osentendidos/2015/11/20/o-stf-e-os-direitos-transexuais-comentarios-polemica-do-banheiro/.

[iii] Repercussão geral significa que o entendimento formado pelo STF nesse caso deverá ser seguido por todos os juízes e tribunais do país.

Haverá socialismo nos EUA?

Por Mariana Prandini Assis

Durante inúmeras décadas, a pergunta “Por que não há socialismo nos Estados Unidos?” tirou o sono de historiadores e cientistas políticos de esquerda. Conta-se que até mesmo Marx e Engels se debruçaram algumas vezes sobre a questão, estarrecidos com o fato de que o país onde o capitalismo havia se desenvolvido mais desavergonhadamente mostrava-se terra infértil para a construção de uma alternativa revolucionária. O historiador Eric Foner, autor de uma interessante revisão sobre esse extenso debate, sugere que talvez o problema esteja na própria pergunta. Para ele, a pergunta se funda em uma interpretação da história que privilegia o socialismo no interior dos movimentos radicais, porque o vê como consequência inexorável do desenvolvimento capitalista. Ele propõe, assim, que se altere a pergunta para “por que não houve transformação socialista em qualquer sociedade capitalista avançada?”, rompendo-se com a ideia de ‘excepcionalismo estadunidense’ que subjaz a primeira formulação.

Esteja ou não Foner com a razão, o fato é que a gramática socialista está de volta ao mainstream da política estadunidense e talvez agora faça sentido nos perguntarmos não se houve, mas se haverá, de fato, socialismo por aquelas bandas do Norte. O candidato às primárias democratas Bernie Sanders, que até então havia concorrido a (e ganhado) outros cargos eletivos como independente, se auto-intitula um “socialista democrático” e vem conclamando o povo estadunidense a fazer uma “revolução política e pacífica”, através de um comparecimento massivo às urnas. Em seus discursos, Bernie tem adotado um firme discurso contrário os interesses do capital financeiro, ao estilo do Ocupe Wall Street. Uma de suas propostas consiste em uma ampla reforma de Wall Street, por meio da lei “se é muito grande para quebrar, então é muito grande para existir”[i], em referência aos grandes bancos que foram salvos na última crise financeira. A ideia é que nenhum banco pode ser grande demais que a sua quebra tenha um impacto tão desastroso para o sistema econômico. Além disso, Bernie propõe que se reverta, também pela via legislativa, a decisão Citizens United, da Suprema Corte, que permitiu o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas.

Inclusive, no quesito financiamento de campanha, as campanhas democratas de Hillary e Bernie de fato apresentam uma diferença fundamental em relação aos republicanos, e nos dão uma ideia de quais interesses se encontram por trás de quais candidaturas. 158 famílias, dentre as mais ricas dos Estados Unidos, são responsáveis pela doação de mais da metade (176 milhões de dólares contabilizados até junho) de todos os valores até agora gastos nas campanhas. A grande maioria delas se dedica aos negócios financeiros ou energéticos (petróleo e gás natural) e se encontra entre os chamadas self-made, imigrantes que chegaram aos EUA há, no máximo, uma geração e “fizeram” as próprias fortunas. Dessas, 138 doaram para candidatos republicanos, na esperança de verem implementada uma agenda rejeitada pela maioria do povo estadunidense[ii] de menos regulação, cortes nos tributos sobre renda, herança e dividendos, e redução dos programas sociais.

A campanha de Bernie, ao contrário, vem sendo sustentada por doações de pessoas físicas e isso a faz, de fato, diferente de todas as demais, e parece apontar, juntamente com as suas propostas no campo da imigração, políticas de bem-estar social, direitos das mulheres e comunidade LGBT, débito estudantil, justiça racial e guerras, para uma candidatura de fato alinhada à esquerda socialista democrática.

Mas há uma pedra no caminho de Bernie (que me parece ser, na verdade, o grande desafio da esquerda socialista mundial): o nacionalismo (ou imperialismo, nesse caso). O Partido Comunista se estabeleceu, nos anos 1930, como a maior força na esquerda estadunidense, e obteve maior sucesso justamente quando se apresentou como “americano”. Naquele contexto, o internacionalismo e a proximidade com a União Soviética eram vistos como anti-americanismo. Em Bernie, vê-se também a retórica nacionalista muito presente: na defesa do povo estadunidense, na promessa de que essa grande nação liderará o mundo na solução dos problemas ambientais, na recusa aos tratados de livre comércio porque destroem a economia nacional.

Se olhamos para as lutas anti-coloniais das décadas passadas, particularmente na Índia e na África, a retórica nacionalista foi fundamental em sua articulação e, ali, ela fazia sentido. Para romper uma relação de dependência e, em última instância, de dominação, era necessário afirmar o poder local e a força daqueles que ousavam se insurgir. Definitivamente, não é esse o caso dos EUA que, desde pelo menos a II Guerra Mundial, se coloca no contexto mundial como verdadeira potência imperial. Assim, para que haja socialismo lá, é necessário começar a questionar esse papel, e a dar sinais de que ele será abandonado. E isso, Bernie não parece disposto a fazer.feel the bern

[i] “If it is too big to fail it is too big to exist”.

[ii] Segundo pesquisas realizadas em junho pelo New York Times e CBS News, dois terços dos estadunidenses apoiam a cobrança de mais impostos daqueles que ganham um milhão ou mais por ano; e seis em cada dez pessoas apoiam uma maior intervenção do governo para reduzir o gap entre os mais ricos e os mais pobres. E ainda de acordo com o Pew Research Center, sete em cada dez pessoas são a favor dos benefícios sociais e médicos (Social Security e Medicare) hoje garantidos pelo estado.

O nosso corpo é um campo de batalha!

Por Mariana Prandini Assis

Hoje, dia 28 de setembro, é o dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e no Caribe. E certamente, não temos o que comemorar no Brasil. Segundo pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já tiveram pelo menos um aborto na vida e, destes, 1,1 milhão foram provocados.[i] Se por um lado esses dados são representativos apenas de uma parcela da realidade nacional, já que excluem o grande universo das adolescentes, por outro, eles apontam para a necessidade de se lidar com a questão a partir das chaves da saúde pública e do exercício de direitos.

Mas não é essa a realidade jurídica do nosso país. O aborto é crime, com exceção dos casos em que a gravidez é resultado de estupro ou coloca em risco a vida da gestante.[ii] A essas duas causas excludentes da ilicitude, o Supremo Tribunal Federal, em 2012, autorizou também o aborto em caso de gravidez de fetos anencéfalos. E enquanto entidades e movimentos feministas lutam pela descriminalização integral, setores conservadores da sociedade brasileira pretendem retirar até mesmo essas garantias mínimas que detemos de decisão sobre o nosso próprio corpo.

É essa a pretensão contida no Projeto de Lei 5069, do deputado Eduardo Cunha, que visa acrescentar o artigo 127-A ao Código Penal brasileiro, para criminalizar também o anúncio de “processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique”. A pena prevista para o novo crime é de quatro a oito anos, aumentada de um terço caso a gestante seja menor. Se o agente for funcionário de saúde pública, ou exercer a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro, a pena sobe para cinco a dez anos. Trocando em miúdos, a legislação proposta criminaliza toda e qualquer pessoa que instrua uma mulher decidida a fazer um aborto, informando-a acerca de procedimentos ou substâncias de que possa se valer. E a previsão estende a punição mesmo para os casos de violência sexual, tendo sido proposta também alteração da Lei 12.845 que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Evandro Grussi. Ou seja, não basta impedir que a mulher tenha acesso a um aborto seguro, quer-se agora impedi-la também de acesso à mera informação.

Se o projeto de lei já é mais do que problemático, pois representa um aprofundamento da negação da mulher enquanto sujeito de direito com capacidade decisória, a sua justificativa é ainda mais absurda. O texto argumenta que a legalização do aborto em várias partes do mundo, antes de ser o resultado de um longo processo de luta dos movimentos feministas e de mulheres pelo direito à autonomia e individualidade, é obra de organizações internacionais inspiradas em ideologia neo-maltusiana de controle populacional, financiadas por fundações norte-americanas ligadas a interesses super-capitalistas.

Com o seu pôster-manifesto “Untitled (Your body is a battleground)”[iii], a artista conceitual Barbara Kruger, em 1989, conferiu representação visual ao caráter politico do corpo feminino na sociedade patriarcal. Produzido para a Marcha das Mulheres em Washington, o cartaz ilustra a disputa pelo direito da mulher de decidir sobre o próprio corpo, mostrando como ele se torna uma zona de combate na qual e pela qual as mulheres lutam. Ao valer-se de uma imagem feminina estereotipada – perfeita, simétrica, voluptuosa –, recortá-la ao meio, e distorcer o seu lado esquerdo, Barbara complica a sua própria narrativa, explicitando os efeitos destrutivos dos estereótipos.

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Com a frase “o seu corpo é um campo de batalha”, ela nos convoca à reflexão de que o corpo feminino não detém uma essência, mas ao contrário, é construído – tanto enquanto sujeito como objeto – em um processo de embate entre narrativas e representações diversas. No campo de batalha, a liberdade e a capacidade de se auto-afirmar só pode ser conquistada através da luta, que é tanto material quanto simbólica.

Hoje, mais de vinte e cinco anos depois, a intervenção de Barbara permanece não apenas provocadora, mas atual e necessária. Estamos cotidianamente em combate pela capacidade de influenciar os processos acerca dos contornos, conteúdos e interpretações de nossos próprios corpos. E lutam nesse campo de batalha não apenas as mulheres – como representado no pôster – mas todos os corpos que não se enquadram no modelo dominante do que é visto como belo, desejável, correto, saudável. O Projeto de Lei 5069 não é, portanto, uma ação isolada pelo aprofundamento do controle social sobre o corpo da mulher. Ao contrário, ele faz parte de um movimento mais amplo pela regulação dos modos de ser e viver, assim como o Estatuto da Família e tantas outras iniciativas conservadoras que nos confrontam na atual conjuntura. Mas se o que querem é uma batalha, nós já nascemos armadas. Reacionários não passarão!

[i] Fonte: http://www.clam.org.br/destaque/conteudo.asp?cod=12250.

[ii] Para mais informações, veja: http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1425:aborto-na-legislacao-brasileira-garantias-no-codigo-penal-risco-de-vida-e-estupro-aborto-como-questao-de-saude&catid=157:saude-e-dsdr&Itemid=127.

[iii] Sem Título (O seu corpo é um campo de batalha)

Um retrocesso nos espreita, o Estatuto da Família

Por Mariana Prandini Assis

Enquanto os holofotes dos grandes jornais e as nossas atenções se movimentam entre a Agenda Brasil, o conjunto de reformas ministeriais e tributárias proposto pelo governo e o voto de Gilmar Mendes na ADI sobre o financiamento privado de campanha eleitoral, uma outra movimentação silenciosa, mas igualmente relevante, acontece entre os setores conservadores da Câmara de Deputados. Trata-se da tramitação do Projeto de Lei 6583/2013, de autoria do deputado Anderson Pereira (PR/PE), que dispõe sobre o Estatuto da Família.

Uma proposta reacionária, o Estatuto da Família tem o declarado objetivo de reverter uma série de transformações alcançadas pelos setores progressistas no campo da regulamentação das relações civis mais íntimas. Sob a justificativa de normatizar “os direitos da família, e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoiamento à entidade familiar”, o texto, em verdade, institui um sistema sexo-gênero[i] que tem como seu ponto nodal a heterosexualidade compulsória, com a finalidade de reprodução. Mas o que isso quer dizer exatamente?

A legislação proposta não apenas define como entidade familiar “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”, como também promove a ideia – defendida pelo relator do Projeto deputado Diego Garcia (PHS/PR) – de que a finalidade da família é a procriação, daí advindo a sua função social bem como a necessidade de sua especial proteção. Ao fazê-lo, o projeto restringe as políticas públicas ao modelo nuclear de família por ele definido, instituindo as bases de uma verdadeira discriminação legal, e retira direitos conquistados por segmentos da população brasileira, como o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a união homoafetiva.

Mas além desses efeitos perversos imediatos, a proposição tem consequências de longo prazo que não se podem ignorar. Como toda lei, ela regula condutas humanas e estabelece uma distinção entre o correto (aquilo que reconhece como legal) e o desviante. Ela define as formas de vida que serão toleradas, apoiadas e nutridas. Socialmente, tudo o que não se enquadra na norma passa a ser tratado como errado, viciado, e marginal.[ii] Nesse sentido, o efeito de uma legislação como o Estatuto da Família não é apenas paralisar o processo de desconstrução das noções hegemônicas do que seja a entidade familiar, permitindo que novas configurações ganhem status de legítimas. Ele vai além; ele retrocede àquele momento passado, em que se entendia a família como constituída por papai-homem, mamãe-mulher e filhinho/a.

O problema é que, o que para nós parece passado, para outros, como os deputados Anderson Pereira e Diego Garcia, é o futuro que o passado prometeu. E eles se servirão, de momentos de crise como o presente para, valendo-se do direito, fazer de um modo de vida, entre tantos outros possíveis, a norma que exclui e discrimina. A votação do projeto deve se dar nos próximos dias. Precisamos nos articular politicamente não apenas contra os retrocessos que aparecem na grande mídia, mas também aqueles que se gestam na turvação dos preconceitos.

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[i] A antropóloga Gayle Rubin define sistema sexo-gênero como “ uma série de arranjos por meio dos quais o material biológico bruto do sexo humano e da procriação é moldado pela intervenção social e humana” (Tradução minha, The Traffic in Women: Notes on the ‘Political Economy’ of Sex, 1975)

[ii] Nesse sentido, veja Judith Butler, Undoing Gender.

Lições da crise grega para a política transnacional

Por Mariana Prandini Assis
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

O rechaço, pela maioria da população grega no dia 05 de julho, às condições de resgate inicialmente propostas pelos credores de sua dívida não constituiu apenas uma reafirmação simbólica da soberania popular. Mais do que isso, a vitória do NÃO no referendo e os acontecimentos que a sucederam, com a aceitação pelo parlamento grego dos parâmetros ditados pela Alemanha, expuseram a farsa da União Europeia, os limites da política transnacional e a continuada relevância do conceito de hegemonia para a compreensão da política mundial.

Primeiro, o projeto de União Europeia se sustentou, desde o início, como uma constelação pós-nacional, baseada em relações de solidariedade e apoio mútuo. Se já havia acusações acerca do caráter meramente ideológico de tal imagem tendo em vista as relações materiais de subordinação e dependência entre vários dos estados membros, os eventos recentes expuseram, de modo contundente, a falência política do Conselho Europeu. Como falar em princípios democráticos quando um estado membro é reduzido ao status de protetorado econômico? Como conciliar a noção de soberania popular sem fronteiras com a violenta imposição de medidas a um povo que explicitamente as havia rejeitado em um procedimento democrático? Como, finalmente, manter o discurso de que a União Europeia é um projeto político comum quando as relações de fato são de brutal exercício de poder econômico?

A tentativa de dar respostas às questões acima nos conduz, inevitavelmente, ao reconhecimento dos limites da política transnacional. Se por um lado o Syriza recorreu ao mecanismo do referendo como instrumento tanto de legitimação interna como de pressão política externa, o governo alemão, ao assumir uma postura mais draconiana que o próprio FMI, respondia a uma parcela do seu eleitorado nacional que não vê laços de solidariedade para além das fronteiras nacionais. Desse modo, o hiato entre decisões tomadas em nível transnacional e seu impacto em populações impedidas de participar do processo de deliberação constitui o principal desafio para uma política transnacional democrática.

Finalmente, a análise do contexto interno europeu e, mais especificamente, alemão, bem como a relação entre o governo nacional e seu eleitorado torna patente a atualidade do conceito de hegemonia. Ao dizer NÃO às medidas de seus credores, a população grega também colocou em questão a hegemonia da Alemanha no interior da Europa: um estado marginal na política mundial se levantava contra um potência regional. A agressiva resposta da Alemanha, portanto, não se explica por questões de ordem financeira, mas pela necessidade de disciplinar aqueles que ousam tentar subverter a ordem hegemônica. A União Europeia é um projeto comum contanto o comum não desestabilize as relações hierárquicas e excludentes que marcam o continente há séculos.

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Apatia ou falsidade? O discurso contra o BDS

Por Mariana Prandini Assis

Eu quis cantar
Minha canção iluminada de sol
Soltei os panos sobre os mastros no ar
Soltei os tigres e os leões nos quintais
(Panis et circenses)

Com essas palavras, Gilberto Gil e Caetano Veloso denunciaram, na década de 60, a acomodação e apatia da sociedade brasileira, inaugurando um movimento transformador não apenas da música e da estética, mas da própria política nacional, a Tropicália.

Nas últimas semanas, o duo esteve mais uma vez no centro do debate político internacional. A razão, contudo, não foi mais uma contribuição radical para a desestabilização do status quo. Ao contrário, eles foram questionados sobre um show que farão em Tel Aviv, no próximo dia 28 de julho, data que coincide com o aniversário de um ano dos brutais ataques israelenses à Faixa de Gaza. Os autores do questionamento incluem, além de figuras históricas como o sul-africano Desmond Tutu, o ex-Pink Floyd Roger Waters e o ex-ministro de Direitos Humanos do Brasil Paulo Sérgio Pinheiro, representantes da Campanha Global Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) na América Latina.

O BDS surgiu em 2005 a partir de uma grande coalizão de grupos palestinos que decidiu convocar “as pessoas de consciência em todo o mundo a impor amplos boicotes e implementar iniciativas de desinvestimento contra Israel, similares àquelas aplicadas à África do Sul no período do apartheid.”[1] E as razões pela quais tal chamado se fez necessário são várias e profundamente legítimas.

Primeiro, desde 1948, as ações de Israel contra o povo palestino – medidas coloniais e discriminatórias – vêm sendo condenadas por inúmeras resoluções das Nações Unidas, sistematicamente ignoradas pelo governo israelense. E segundo, todas as tentativas de convencer e compelir o estado de Israel a respeitar as normas humanitárias e de direitos humanos, pondo fim à opressão do povo palestino e à ocupação de seu território, falharam.

O BDS é, portanto, uma tática econômica punitiva e não violenta, que pode ser efetiva, como nos mostra o caso da África do Sul, quando ações menos contundentes, tais como protestos, petições e pressão a autoridades, fracassam. E a campanha tem data para acabar. Como previsto no chamado feito em 2005, as sanções a Israel devem ter fim quando esse estado “reconheça o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação e cumpra integralmente com os preceitos de direito internacional”.[2]

O problema é que, diferentemente do que se deu no caso da África do Sul, em que o chamado para o boicote recebeu ampla e irrestrita adesão, o mesmo não aconteceu com Israel. É comum afirmações como a de Caetano de que “a complicada situação no Oriente Médio não mostra o mesmo tipo de imagem preto-no-branco que o racismo oficial, aberto, da África do Sul”[3]. Assertivas como essa, que pretendem deslegitimar o BDS, são profundamente equivocadas, para não dizer de má-fé. As semelhanças entre o apartheid sul-africano e a política opressora imposta ao povo palestino abundam: as identidades codificadas pela cor e a necessidade de permissão de viagem; as casas demolidas e o deslocamento forçado; as vias destinadas apenas a colonos; a maior prisão a céu aberto do mundo, que é Gaza.

Mas, como nos ensinaram nos anos 60, as pessoas na sala de jantar, são ocupadas em nascer e morrer….

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[1] A íntegra do chamado global para adesão à campanha de BDS, além de vários outros textos informativos sobre a tática, pode ser lida aqui: https://bamdadi.files.wordpress.com/2014/08/the-case-for-sanctions-against-israel-bamdadi-com.pdf.

[2] Idem.

[3] A carta de Caetano em resposta a Roger Waters pode ser lida aqui: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/40786/caetano+responde+carta+de+waters+sobre+boicote+a+show+em+israel+ex-pink+floyd+se+diz+disposto+a+conversar.shtml

Criminalizamos o feminicídio no Brasil; mas há mesmo o que celebrar?

Por Mariana Prandini Assis
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

“a prisão se torna um meio de fazer com que as pessoas desapareçam, sob a falsa promessa de que também desaparecerão os problemas que elas representam” (Angela Davis)

“Minhas amigas mulheres homenageadas neste dia: por último, quero anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo, o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. Com isso, este odioso crime terá penas bem mais duras.” Foi assim que no dia 08 de março, a presidenta Dilma Roussef tornou pública a sanção do Projeto de Lei n. 8.305/14, que faz do feminicídio circunstância qualificadora do homicídio, bem como o inclui no rol dos crimes hediondos. A proposta, que contou com o irrestrito apoio da bancada feminina no Congresso, foi também recebida com entusiasmo por vários setores dos movimentos feministas e de mulheres no Brasil.

Mas temos mesmo o que comemorar? Devemos nós enquanto articuladoras de um projeto político emancipatório, valer-nos do aparato repressor e punitivo do estado como instrumento de transformação social? Como conciliar esse movimento em direção ao aumento e fortalecimento do estado penal com a nossa pauta histórica de descriminalização do aborto? De fato acreditamos que a justiça punitiva no Brasil se pauta por critérios igualitários e todo feminicídio será julgado do mesmo modo?

As perguntas que nos coloco aqui demandam que façamos dois tipos de análise. A primeira, de ordem normativa, diz respeito aos princípios que fundam os feminismos enquanto projeto político transformador. E por mais que eu me esforce, não consigo conciliar esse projeto com aquele representado pela pauta da lei e ordem, do encarceramento e da punição física e psíquica como motores de mudança social. Isso porque, com exceção do feminismo liberal que certamente abraça o individualismo metodológico, todas as demais variações do feminismo entendem que a solução dos problemas advindos do atual configuração do nosso sistema sexo-gênero é estrutural: precisamos alterar as relações de poder que não apenas criam noções do masculino e feminino, estabelecendo uma hierarquia (heteronormativa) entre eles, mas também excluem todas as demais formas de expressão da identidade que não se submetem a essa divisão binária. E a punição individualizada, corporificada e ritualizada certamente não é capaz de promover isso. Ela poderia, talvez, impulsionar um processo de autorreflexão, mas para isso precisaríamos não apenas alterar radicalmente a nossa ideia de pena mas também engendrar um sistema de retribuição penal profundamente distinto do que temos hoje.

E isso me conduz a minha segunda análise, que é de ordem factual. O sistema penal brasileiro opera de um modo seletivo: ele funciona como um sistema de manejo de jovens, negros e pobres. Tal manejo não tem a finalidade de reintegração social, mas na verdade, opera como um embrutecedor reforço da exclusão de que essa parcela da população já é vítima. Acreditar que a experiência na atual prisão brasileira contribuirá para o questionamento das atitudes violentas e cruéis decorrentes dos modos de viver gênero que internalizamos é, no mínimo, ingênuo. E, em alguns casos, a aparente ingenuidade é, na verdade, má fé. Também aqui no Brasil, setores sociais conservadores se valem de pautas de movimentos como o feminismo, para justificar medidas extremamente regressivas. A lógica da ampliação de nossa lista de crimes hediondos é a mesma da redução da maioridade penal: é preciso acabar com a impunidade e isolar indivíduos que, no discurso corrente, são completamente despidos de sua humanidade.

Ao conferirmos ao aparato punitivo do estado o papel de transformar as relações de poder que produzem gênero estamos não apenas contribuindo para a ampliação do controle do estado sobre a vida social (ao estilo vigiar e punir) mas também legitimando um modelo que retira o foco das fontes da violência (segregação racial, profunda desigualdade econômica, papéis de gênero opressivos) e o coloca no indivíduo patologizado. Se o movimento que deu nome ao feminicídio foi mais que necessário – no curso da história que marginaliza, muitas vezes é preciso nomear para tornar visível e reconhecido –, tenho muitas dúvidas em relação ao passo seguinte de expansão da estrutura do estado penal.

A atual conjuntura, em que discutimos alianças e rumos de um projeto de transformação do país, parece ser o momento adequado para nos afastarmos dessa visão carcerária do feminismo. Precisamos construir e reforçar práticas libertadoras e auto-organizativas que não reproduzam a mesma lógica violenta e desumanizante que historicamente vimos tentando combater.

Angela Davis, líder do Partido Comunista dos Estados Unidos nos anos 60, é hoje uma das principais vozes do feminismo contra o sistema prisional.
Angela Davis, líder do Partido Comunista dos Estados Unidos nos anos 60, é hoje uma das principais vozes do feminismo contra o sistema prisional.