Venezuela: Terrorismo da Direita x Revolução Democrática

Roberto Santana Santos*

Antecedentes: o governo Maduro sempre foi atacado violentamente pela direita e os EUA

A Venezuela se encontra, mais uma vez, nas manchetes dos noticiários. Na “imprensa” pertencente ao grande capital é tratada da mesma forma de sempre: uma ditadura, governada por um bando de loucos, responsáveis por oprimir o próprio povo e conduzir uma economia desastrosa. Essa posição é acordada pelos monopólios internacionais da notícia e replicada diariamente à exaustão. Podemos abrir o portal da Globo, do Clarín na Argentina, do New York Times nos Estados Unidos, no El País da Espanha e as notícias sobre a Venezuela são sempre no mesmo tom. Por vezes sequer se dão ao trabalho de mudar a manchete, apenas traduzindo para idiomas distintos.

A oposição, a sabotagem e o cerco midiático feito pelas forças do capital não é novidade nem surpresa contra governos revolucionários. No entanto, na Venezuela a coisa toma proporções perigosas. A oposição de direita contra o Presidente Nicolás Maduro não reconhece as eleições, a não ser, claro, as que ganham. A cada derrota eleitoral chamam a desconhecer os resultados, acusando o Conselho Nacional Eleitoral (Justiça eleitoral do país) de partidária do governo. Mas, quando vencem algum pleito sempre reconhecem o resultado de imediato, mesmo sendo o mesmo Conselho a realizar as eleições.

O desrespeito à vontade popular nas eleições se somou às movimentações abertas de derrubar o governo Maduro como uma obsessão da direita. Tudo começou em 2013, quando, após a morte de Hugo Chávez, Maduro venceu a eleição presidencial por pequena vantagem contra o candidato da direita, Henrique Caprilles. A oposição não reconheceu os resultados e chamou seus seguidores a “descarregar a raiva” nas ruas. Resultado: mortos, feridos e sedes do partido chavista, o PSUV, incendiadas. A virada que a direita pretendia, contudo, não aconteceu. No fim do mesmo ano, as eleições municipais deram uma vitória esmagadora ao chavismo, ganhando 75% dos municípios do país.

A partir daí a direita venezuelana, sempre apoiada pelo imperialismo norte-americano e o monopólio midiático internacional, percebeu sua incapacidade de vencer limpamente e partiu para a sabotagem e a violência. Em 2014 iniciou uma série de ações baseadas numa dupla tática: a guerra econômica e os atos violentos de rua, com ataques a prédios públicos e outras obras realizadas pelo chavismo, assim como barricadas nas ruas que ficaram conhecidas como “guarimbas”. A direita iniciou a campanha “A saída”, em alusão à utilização de mobilizações de rua para a saída de Maduro. Marchas que saiam dos bairros ricos de Caracas acabavam sempre em quebra-quebra, incêndio de estações de metrô (construídas pelo chavismo) e enfrentamento com forças policiais. O resultado foram 43 pessoas mortas. O líder intelectual dos atos, o político Leopoldo López, foi preso. Um assassino de 43 pessoas que hoje é tratado pela mídia internacional como “preso político” e ícone contra a “ditadura de Maduro”.

“A saída” não deu certo, porque, obviamente, o chavismo detinha total hegemonia popular. A violência ficava restrita aos bairros ricos de Caracas, sem angariar apoio da maioria da população. Os Estados Unidos e a direita venezuelana partiram então para uma velha tática utilizada contra governos populares na história latino-americana, a sabotagem econômica. Itens de necessidade básica, como alimentos, remédios e produtos de limpeza e higiene pessoal começaram a faltar nos supermercados privados. Os supermercados públicos (chamados Mercal, onde os produtos são vendidos mais baratos) passaram a ter longas filas, algumas com horas de espera, para se comprar o básico. Somado à queda brusca do preço do petróleo, item mais importante da economia do país, as dificuldades cotidianas de se obter comida e remédios começaram a minar a popularidade do chavismo, que sofreu uma grande derrota eleitoral nas eleições legislativas de 2015. Quase 2/3 da Assembleia Nacional foram parar na mão da direita, o que elevaria a temperatura política.

Guerra econômica e terrorismo

Os chavistas qualificaram de “guerra econômica” o que apontam ser uma ação deliberada da burguesia venezuelana em provocar um look out (paralisação das atividades econômicas pelos próprios patrões) em aliança com os Estados Unidos. Exemplos de sabotagem econômica na história da América Latina existem aos montes, como as que antecederam os golpes contra o governo João Goulart no Brasil em 1964 e Salvador Allende no Chile em 1973, sem esquecer o bloqueio contra Cuba que já dura mais de meio século. Trata-se de uma tática de destruição econômica do país e criação de uma situação de caos generalizado que leve à perda de apoio popular por governos de esquerda e/ou justifique uma ação de força (golpe de estado ou invasão por tropas estadunidenses). O monopólio midiático se encarrega de mostrar a difícil situação econômica unicamente como resultado da incompetência do governo, qualifica o país como “catástrofe humanitária” e desfila seu arsenal de mentiras ao ponto de dizer que “falta papel higiênico” no país (como se algum governo do mundo produzisse papel higiênico e não multinacionais como Kimberly-Clark e Unilever). Toda essa ofensiva coordenada seria impossível sem a participação direita do governo estadunidense, já que os principais monopólios, produtivos e midiáticos, são de propriedade de suas empresas.

Quando tudo parecia perdido para o governo bolivariano, Maduro implementou duas ações para combater a guerra econômica. A primeira, os CLAPs (Comitês Locais para Abastecimento e Produção), entidades de base, em bairros e favelas que produzem e entregam produtos básicos de porta em porta. Os CLAPs são compostos por representantes de instituições governamentais e movimentos sociais, como as Forças Armadas, sindicatos, conselhos de bairro, grupos feministas, etc. Ao mesmo tempo, combate o mercado negro e a sabotagem, ao retirar parte da distribuição de mercadorias das mãos da burguesia. A segunda ação de Maduro, foi o giro que fez por países produtores do petróleo ao final de 2016, garantindo um aumento no preço do produto no mercado internacional.

A direita e o imperialismo partiram então para o terrorismo desenfreado. Desde abril a Venezuela, especialmente sua capital Caracas, sofre com ações coordenadas de bandas violentas equipadas com explosivos, coquetéis molotov e, por vezes, armas de fogo, que atacam prédios públicos, transportes e até mesmo pessoas “acusadas” de serem “chavistas infiltrados” que são queimadas vivas (!) nas manifestações1. Funcionários da Justiça foram assassinados2. Já são mais de 80 mortos desde o início dos “protestos”. Chegou-se ao nível de ataque a maternidades, cheias de bebês e mulheres grávidas3, e de provocar incêndios e atacar os bombeiros para que esses não pudessem dar combate ao fogo4. Todas essas ações são acompanhadas por um batalhão de fotógrafos pertencentes aos monopólios midiáticos internacionais. Seus cliques, como num passe de mágica, transformam atos terroristas em “valente resistência contra a ditadura chavista” e “repressão do governo contra corajosos manifestantes”.

Que fique claro. Não se trata de enfrentamento entre policiais e manifestantes. A polícia venezuelana, ao contrário do que ocorre em outros países, não usa armas de fogo, nem sequer balas de borracha em manifestações. Ela cria uma linha entre as regiões de Caracas para que não aja encontro entre manifestantes pró-governo (que se concentram ao oeste) e contra (que se encontram ao leste). Os agentes do terrorismo insistem em tentar furar o bloqueio policial, no sentido de produzir um massacre que seria o encontro de duas manifestações com posições políticas distintas. Diversas operações de inteligência estão demonstrando como os terroristas estão sendo financiados e recebendo armamentos, incluindo até explosivos C-4, para provocar o caos.5

A direita venezuelana abandonou totalmente a política e partiu para o enfrentamento armado, da derrubada violenta de um governo democraticamente eleito e buscando ou a guerra civil, ou uma intervenção militar norte-americana disfarçada de “ação multilateral” aprovada pelos países da região que se comportam como colônias na OEA (Organização dos Estados Americanos), incluindo o Brasil de Temer. Mais uma vez, a mídia monopolizada esconde os atos terroristas e apresenta a violência nas ruas da Venezuela somente como um governo ditatorial que reprime manifestantes pacíficos. Essa cobertura midiática mentirosa e orquestrada funciona com o objetivo de formular um cerco internacional a Venezuela. Internamente não surte efeito, já que uma das grandes obras de Chávez foi criar toda uma rede de televisões, rádios, redes sociais e jornais impressos estatais e comunitários que quebram o monopólio midiático.

A saída é o povo! A nova Assembleia Nacional Constituinte como aprofundamento do processo revolucionário

Frente ao terrorismo da direita nas ruas, o chavismo ousou e retomou a ofensiva política. A única saída para uma revolução ao enfrentar determinados limites é aprofundar o processo. No dia 1º de maio o chavismo fez a sua maior manifestação desde que Maduro tomou posse. Mais de 2 milhões de pessoas de vermelho tomaram as ruas de Caracas para ouvir o pronunciamento mais importante que Maduro já fez como presidente.

Foi convocada uma nova Assembleia Nacional Constituinte, para revisar a Carta Magna do país. Seu objetivo principal parte do entendimento de que a paz somente pode ser alcançada com ampla participação popular para refundar as bases da sociedade venezuelana. A paz, o fim da violência, é o objetivo central da Constituinte. Em um momento em que a “democracia” liberal se encontra exaurida e questionada em todo mundo, não temos notícia de um presidente que tenha coragem de convocar o povo para mudar sua própria constituição. A Venezuela pretende promover, mais uma vez, uma profunda revolução democrática, desenvolvendo novos mecanismos de participação direita e representação, descentralizando as decisões políticas e rompendo os limites do republicanismo liberal. Vejamos alguns casos:

a) As e os deputados constituintes serão eleitos por cidade e por setores sociais. A principal preocupação da Constituinte é que o conjunto de deputadas e deputados eleitos realmente sejam representativos de todo o país. Aí começam as inovações. Teremos 1 representante para cada cidade do país. As capitais dos estados elegem 2 representantes e a capital Caracas, 7. Daí teremos 364 deputados, com representação de todas as cidades do país. Serão, no entanto, eleitos mais 176 deputados por setores sociais que estão registrados na Justiça eleitoral, garantindo assim uma representação fixa de deputados dos seguintes setores: trabalhadores, empresários, estudantes, camponeses e pescadores, povos indígenas, idosos e aposentados, pessoas com necessidades especiais e os conselhos de bairros e favelas, conhecidos como conselhos comunais. Essa medida garante uma real representação dos diversos setores da sociedade venezuelana. Os 540 constituintes reverberarão toda a pluralidade do país. Todos serão eleitos por voto universal, direto e secreto.

b) A eleição dos deputados e deputadas constituintes não será feita por partidos políticos. Qualquer cidadão pode se inscrever na Justiça eleitoral do país e concorrer a uma vaga na Constituinte. Para isso, contudo, o/a cidadã terá que demonstrar que possui apoio social. Para validar sua candidatura, o/a postulante terá que apresentar a assinatura de 3% de eleitores registrados em sua cidade ou no setor social que pretende representar. Com isso, a sociedade tem controle sobre quem são os candidatos, retirando aí o poder do dinheiro e do compadrio político nas eleições. Se democratiza a participação política e eleitoral. Somente consegue ser candidato quem realmente tiver um respaldo local ou no setor social que pertence, independente de estar filiado a um partido ou não.

c) Constitucionalização da democracia direta e do modelo cooperativo de economia. Entre os objetivos pretendidos pelo chavismo estão a constitucionalização de diversos mecanismos de democracia direita e de superação da economia capitalista. Os conselhos comunais devem virar parte dos Poderes da República, o que significa que cada bairro, favela e território camponês virará parte da administração de cidades e estados, com poder sobre as decisões políticas e o orçamento público. Esses espaços também apresentam suas próprias iniciativas de economia comunitária, as comunas, que produzem bens e serviços por meio de trabalho coletivo, sem patrão, num processo de substituição da economia capitalista. As chamadas “missões sociais”, grandes empreendimentos de saúde, educação e habitação, também devem ser constitucionalizada. Assim, não só um futuro governante não poderá tocar nos direitos do povo, como terá o dever de promovê-los e receberá a fiscalização direta da população através de diversos meios de democracia protagônica. Essas ações promovem a descentralização do poder político e econômico, retiram o poder da burguesia e democratizam a participação política para toda a sociedade. Dão controle à população de como deve ser gasto o orçamento público, ao dar prerrogativa aos conselhos comunais de elencar as prioridades de investimento público.

d) O texto final da Constituição vai a referendo. Depois de terminado os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, o texto final vai a referendo, para saber se a população está de acordo ou não. Mais uma vez é a população que dá a palavra final nos rumos do país. Vale lembrar que presidente, deputados, prefeitos, governadores e outros cidadãos com cargos públicos não podem ser candidatos à Constituinte, ao menos que renunciem a seus cargos atuais, evitando assim o uso da máquina estatal em campanhas eleitorais.

Tantos mecanismos democráticos de participação direita do povo desmontam a narrativa do monopólio midiático de que a Venezuela é uma ditadura. A Venezuela é, na verdade, a maior experiência democrática que ocorre no mundo hoje. Trata-se de um fortíssimo movimento de revolução política e econômica, com a existência de vários mecanismos e experiências alternativas ao desbotado liberalismo: comunas, trabalho cooperativo, referendos, eleições por setores da sociedade, conselhos de bairros com poderes políticos e orçamentários, garantia de direitos sociais inalienáveis, representatividade de verdade.

Justamente por ser essa força revolucionária de inovações, os inimigos da Revolução Bolivariana se movem de maneira desesperada e violenta. A direita ficou sem bandeira política com a Constituinte. É patético ver os políticos conservadores do país e os representantes dos EUA na OEA dizerem que uma Constituinte é um golpe de Estado e uma ação ditatorial. Nenhum ditador convoca o povo para decidir os rumos do país, arriscando-se num processo que refunda toda a sociedade, tal qual é uma Assembleia Constituinte. A direita venezuelana sabe que não pode sair vitoriosa desse processo, pois não tem base social ampla nos diversos setores do povo. É alimentada pelos dólares da CIA e o ódio de classe dos ricos venezuelanos e boa parte da classe média. Isso não é o suficiente para vencer eleições. Daí a necessidade da desestabilização permanente, via guerra econômica e terrorismo nas ruas.

Esse é o embate hoje na sociedade venezuelana. A luta entre uma ação de força da direita e do Império, contra o aprofundamento do processo revolucionário que pode, se vencer a batalha, se tornar irreversível. O lugar dos revolucionários e dos povos livres do mundo é junto à Revolução Bolivariana e ao bravo povo venezuelano, filhos e filhas de Bolívar e Chávez.

Roberto Santana é historiador e professor de história, com graduação e mestrado pela UERJ, doutorando em Políticas Públicas pela mesma instituição. Secretário Executivo da REGGEN (Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável) da UNESCO. Autor do livro “Coronéis e empresários: da esperança da transição democrática à catástrofe neoliberal”.

A Odebrecht não é vítima, ela é a prova da incompatibilidade entre capitalismo e democracia

Roberto Santana Santos*

Se há algo de positivo na liberação dos vídeos de delações premiadas pelo Ministro do STF Edson Fachin, é que isto nos permite uma visão mais geral do problema. Ao contrário dos “vazamentos” seletivos anteriores, com anuência do Juiz Moro e da Polícia Federal com fins evidentemente políticos (derrubar Dilma, inviabilizar Lula eleitoralmente e proteger políticos de direita que surjam nas investigações, notoriamente do PSDB), a liberação dos depoimentos todos de uma vez nos permite ter um raio-x completo da relação de grandes empresas com políticos, governos e partidos.

Chamamos atenção que tudo até agora são somente delações, que devem ser comprovadas com provas a serem coletadas nas investigações e apresentadas à Justiça, garantindo o direito à defesa de todos os investigados. Não podemos cair na tentação fácil de ufanismo ao linchamento midiático promovido por Globo e afins, que como deixou claro um dos delatores, Emílio Odebrecht1, patriarca da empresa, sempre souberam de tudo e até participaram2. Isso é óbvio, afinal, os monopólios midiáticos pertencem também a poucas famílias endinheiradas, que têm seus negócios com empreiteiras e outras empresas. É a Casa Grande brasileira, o 1% da população. Essa gente janta junto e dorme junto, maquinando como tornar nossa vida mais difícil e ganhar dinheiro com isso todos os dias.

É inegável, no entanto, que a Lava-Jato tem parte do seu sucesso junto à parte da população, devido ao fato que consegue, quando lhe convém, aquilo que todos nós sabemos por intuição, mas não temos os mecanismos para provar: que as grandes empresas mandam no jogo político e a maior parte das forças políticas estão lá para satisfazerem seus interesses e não o do povo. A partir desse conhecimento popular gostaríamos de expor 3 pontos:

1) Não é a Odebrecht em específico, ou o partido X ou Y. É o sistema. O capitalismo funciona dessa forma. O saque, o roubo, o suborno, a propina e outras formas consideradas não éticas e/ou violentas sempre fizeram parte do capitalismo, desde as caravelas até o nosso atual mundo “globalizado”. Claro que com o volume cada vez maior de transações econômicas e valores o tamanho do roubo e da corrupção aumenta muito e chama mais a atenção. Mas é necessário deixar claro que o ilícito sempre fez e sempre fará parte do capitalismo, pois em um sistema baseado no individualismo e na competição, vale tudo.

2) A Odebrecht é a grande culpada da história. A forma como as delações são apresentadas na grande mídia demonizam os políticos que receberam propina e outros tipos de favores, mas não a Odebrecht. Ela aparece quase como uma pobre empresa que teve que se adaptar ao mundo corrupto da política para sobreviver. Essa é uma forma tacanha de desviar o ponto central da questão, que levantamos no parágrafo acima. Claro que boa parte dos políticos são corruptos e participam do mundo da política simplesmente como forma de enriquecimento fácil sem trabalho. Mas não podemos perder o foco de que o sujeito ativo é a Odebrecht (e com certeza outras empresas de vários ramos) que agem nos bastidores com propinas, troca de favores, superfaturamento de obras e outros expedientes para conseguir mais dinheiro e poder. Com isso, corrompem o sistema político que deveria ser voltado para o bem-estar da população. O corrupto é um inimigo do povo, mas o corruptor também é na mesma medida ou até mais, pois age de modo a se dar bem em detrimento da maioria.

3) Por último, os fatos da política brasileira nos últimos anos e os pontos levantados acima nos colocam claramente que capitalismo e democracia são incompatíveis. Não haverá governo eminentemente popular que se sustente tendo como base uma sociedade tão desigual, onde poucas famílias detém todo o poder econômico da sociedade. Se a Lava-jato fosse uma investigação séria, coisa que não é, pois é conduzida de modo partidarizado, ela nunca terminaria, pois está puxando apenas um fio do novelo. Não são apenas as empreiteiras. Todo o sistema funciona dessa forma: o agronegócio faz o mesmo, comprando fiscais sanitários (Operação Carne Fraca); as empresas de ônibus fazem o mesmo junto às prefeituras, e por isso a passagem só aumenta sem nenhum tipo de melhoria para à população; os bancos nos enchem de taxas e não temos como reclamar. O sistema funciona dessa forma. A empresa dá o dinheiro, o político vota no que a empresa quer, e o povo, ah, o povo…

O capitalismo é essencialmente antidemocrático, por mais que se apresente por meio de expedientes formais, como as eleições, que nos enganam, ao dar a falsa sensação de que o poder emanou da população. Do que adianta votarmos se depois a Odebrecht, o agronegócio, as empresas privadas que possuem concessões públicas – como ônibus e trens – e os bancos vão lá, despejam rios de dinheiro na conta dos políticos e estes fazem o que as empresas querem? Está claro que o sistema político como o conhecemos até hoje não funciona. A corrupção é antes de qualquer coisa, uma forma antidemocrática que a Casa Grande possui para desprezar a vontade popular manifestada no voto e nas ruas e garantir que seus interesses, os do 1%, estejam acima dos desejos da maioria. E sendo a corrupção inerente ao capitalismo, não funcionando este sem aquela, não há saída dentro desse sistema.

O povo brasileiro tem uma tarefa fundamental para os próximos anos, que consiste em organizar as forças populares, agrupamentos que realmente reverberem os desejos e necessidades da grande maioria e que apresentem um projeto de refundação da Nação e do seu sistema político. Que ouse tocar nas grandes fortunas por meio de reforma tributária e da auditoria da dívida pública. Que desenvolva mecanismos de controle popular sobre a política, com órgãos de participação popular com caráter deliberativo sobre cada área (transporte, saúde, educação, meio ambiente, etc). Que proíba qualquer participação de empresas no financiamento de partidos e campanhas eleitorais. Que recupere e resguarde como públicos os recursos do nosso país, como o pré-sal, os minérios e a biodiversidade contra a sanha das empresas gringas que roubam nossas riquezas.

Essas são tarefas para os próximos anos, numa luta árdua com avanços e recuos. Urge reinventarmos os movimentos populares para uma nova era, superando os erros e limitações do último ciclo de lutas. É cada vez mais capitalismo x democracia, Casa Grande x Povo Brasileiro, 1% x 99%.

*Roberto Santana é historiador e professor de história, com graduação e mestrado pela UERJ, doutorando em Políticas Públicas pela mesma instituição. Secretário Executivo da REGGEN (Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável) da UNESCO. Autor do livro “Coronéis e empresários: da esperança da transição democrática à catástrofe neoliberal”.

Sejamos diretos, está na hora de derrubar Pezão

Por Roberto Santana Santos*

Todo o Brasil vem acompanhando o caos que se encontra o estado do Rio de Janeiro há mais de um ano. O PMDB conseguiu falir o segundo estado mais rico da União. Cenas repugnantes se multiplicam: servidores sem receber há 3 meses, pagamento parcelado de salários, caos total nos serviços públicos, e deterioração na sempre delicada questão de segurança pública no Rio de Janeiro. Em 2017 praticamente 3 PMs são mortos por semana e ainda estamos em fevereiro. A UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), uma das dez melhores universidades do país, está fechada há meses, simplesmente porque nenhuma verba é repassada.

Em texto passado, destrinchamos as razões econômicas para a crise no Rio1. O PMDB, com Cabral e Pezão à frente, loteou o Estado e repassou rios de dinheiro público para a iniciativa privada. Obras desnecessárias atreladas aos megaeventos que fizeram a alegria das empreiteiras, e a terceirização desenfreada dos serviços públicos (como o caso das O.S.s na saúde), assim como o aluguel de bens e serviços que poderiam muito bem ser feitos pelos próprios servidores do estado (como os automóveis da PM), que repassam mensalmente fortunas para os empresários fornecedores e empresas de terceirização. Qualquer pessoa que vive no Rio de Janeiro hoje pode constatar que nada disso melhorou os serviços (muitos na verdade pioraram), provocando o rombo que levou à crise.

No entanto, o que se viu nos últimos meses, a partir da Operação Calicute da Polícia Federal, é que essa troca de favores entre o grupo de Cabral e seus amigos empresários (o maior deles Eike Batista), se tratava de um imenso esquema de corrupção, onde obras e serviços pagos com dinheiro púbico eram superfaturados e depois os valores eram repartidos entre os empresários e o grupo político de Sérgio Cabral, em forma de propina. Isso demonstrou que o estado do Rio de Janeiro foi falido pela roubalheira do PMDB fluminense, liderado pelo grupo de Cabral e da qual fazem parte o atual governador Pezão (PMDB) e seu vice, Francisco Dornelles (PP).

Não se precisa de muito esforço para ligar os pontos. Pezão era vice de Cabral e parte de um grupo político que está quase todo preso hoje pelas acusações expostas acima. Entre os dias 08 e 09 de fevereiro surgiram os primeiros indícios de que o atual governador também estava no grupo da propina. Anotações de um investigado na Operação Calicute mostram o repasse de R$ 190 mil reais para Pezão.2 Na mesma data, o TRE-RJ cassou a chapa que elegeu Pezão e Dornelles em 2014. O motivo? Superfaturamento das contas de publicidade e utilização na campanha de gráficas que tinham contrato vigente com o governo do estado.3 Como cabe recurso, os acusados não são obrigados a se afastarem do cargo.

Se não bastasse, ainda na mesma data, o Tribunal de Contas do Estado descobriu um rombo de R$ 18 bilhões no Rioprevidência assinado por Pezão4. O governo do RJ retirou dinheiro para investir em uma empresa nos Estados Unidos, sob alegação de que os lucros a serem obtidos aumentariam os valores do fundo. Se não bastasse, colocou como garantia até 60% dos royalties do petróleo fluminense. Com a queda mundial do preço do produto, o Rioprevidência tem agora uma dívida que é o triplo do valor retirado! Esse caso ilustra muito bem o mito da falência da previdência social, da “previdência insustentável”, ou a “população está envelhecendo”. A verdade é que o dinheiro da previdência é roubado pelos governantes pra fazer cassino nas finanças mundiais. Pezão tenta passar hoje na ALERJ a criminosa proposta de retenção de 22% do salário dos servidores para fechar o rombo na previdência que ele mesmo criou devido sua irresponsabilidade com o patrimônio público e os direitos do povo!

Ninguém consegue falir um estado só por incompetência. A crise no Rio de Janeiro é fruto de uma organização criminosa formada por Cabral, Pezão, Dornelles e seus sócios empresários. O PMDB fluminense é uma cleptocracia, ou seja, o governo dos ladrões. Saquearam os cofres púbicos entregando todo o dinheiro do povo para os milionários e bilionários, o mais famoso deles, Eike Batista. Pezão age por interesse próprio. Se mantém enquanto governador para ter foro privilegiado e fugir da Justiça. Ao vir à tona ser favorecido por propinas, ser responsável por um déficit de R$ 18 bilhões da Previdência e ter superfaturado as contas da própria candidatura, utilizando nas eleições empresas que prestavam serviço ao governo que fazia parte, somado ao caos em que deixou a vida de 16 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro, o mínimo de decência que se esperaria de Pezão era a renúncia. Como decência não faz parte do PMDB, a população do Rio de Janeiro tem o direito a derrubar um governo que age em causa própria, roubando descaradamente os cofres do estado e agora querendo jogar a conta de suas estripulias para os trabalhadores e trabalhadoras do Rio. Pezão e Dornelles devem sair e novas eleições devem ser feitas, para que a população escolha o novo governador.

A única forma que a população fluminense tem de sair desse pesadelo é barrar a privatização da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) e do pacote de maldades que está na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado). É perverso privatizar o bem mais precioso de todos, a água, como é igualmente perverso deixar 9600 famílias há mais de 5 anos no aluguel social, porque foram removidas de suas casas pelo Estado que nunca construiu as novas habitações como prometido. Isso porque o dinheiro do PAC favelas que reassentaria essas famílias humildes foi parar nas contas de Eike Batista e da esposa de Cabral.5

Por fim, a derrota do pacote de maldades é também uma derrota do desgoverno de Temer, que patrocina Pezão na sua tentativa de privatizar a CEDAE. Tanta esforço para privatizar a companhia significa que ela já deve estar prometida para algum “sócio”, ansioso para fazer a conta de água da população disparar. É uma derrota também para a grande mídia, Globo à frente, que adulava o PMDB quando do “sucesso” das UPPs e das obras para os megaeventos. Mentes mais lúcidas apontaram a insensatez desses projetos e cravaram inclusive sua data de validade: depois das Olimpíadas. Acertaram, e hoje a Globo pousa de “neutra” em relação à crise do estado que ajudou a criar.

A solução para a crise no Rio passa pela cobrança dos impostos que os ricos não pagaram, devido às isenções fiscais fraudulentas concedidas por Cabral e Pezão. Sabe-se hoje que as isenções foram feitas não só como carnaval dos empresários, mas também para lavar dinheiro de Cabral e sua gangue.6 Outra medida é o bloqueio e sequestro do patrimônio do grupo político que assaltou os cofres do Rio de Janeiro, de modo a reaver o dinheiro desviado para regularizar os salários dos servidores, reativar a máquina pública e cumprir as promessas do Estado, como é o caso das famílias do aluguel social. Tudo isso passa por acabarmos com a insanidade que é o governo Pezão-Dornelles.

Fora Pezão! Diretas Já!

*Roberto Santana é historiador e professor de história, com graduação e mestrado pela UERJ, doutorando em Políticas Públicas pela mesma instituição. Secretário Executivo da REGGEN (Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável) da UNESCO. Autor do livro “Coronéis e empresários: da esperança da transição democrática à catástrofe neoliberal”.

1“Por que todo brasileiro deve estar atento à crise no Rio de Janeiro”. Disponível em: <https://brasilem5.org/2017/01/12/por-que-todo-brasileiro-deve-estar-atento-a-crise-no-rio-de-janeiro/>

2 “Polícia Federal encontra anotações de que Pezão recebeu 190 mil de propina”. Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/pf-encontra-anotacoes-de-que-pezao-recebeu-r-190-mil-de-propina.ghtml>

3“TRE-RJ cassa mandato da chapa do governador do RJ, Luiz Fernando Pezão”Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/tre-rj-cassa-mandato-da-chapa-do-governador-do-rj-luiz-fernando-pezao.ghtml>

4“TCE aponta irregularidades em operações financeiras de R$18,3 bi no Rioprevidência”. Disponível em: <http://blogs.odia.ig.com.br/justicaecidadania/2017/02/09/tce-aponta-irregularidades-em-operacoes-financeiras-de-r-183-bilhoes-do-rioprevidencia/>

5 “Justiça determina prisão de Adriana Ancelmo”. Disponível em <http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-12-06/justica-determina-prisao-de-adriana-ancelmo.html>

6 “PF faz operação em joalheria onde Cabral e Adriana Ancelmo faziam compras”. Disponível em: <http://extra.globo.com/noticias/rio/pf-faz-operacao-em-joalheria-onde-cabral-adriana-ancelmo-faziam-compras-20542476.html>

 

Por que todo brasileiro deve estar atento à crise no Rio de Janeiro?

Por Roberto Santana Santos*

A atual crise econômica no Brasil vem se manifestando intensamente em alguns estados, sendo o caso mais grave o do Rio de Janeiro. Governado há mais de uma década pelo PMDB de Temer, Cabral e Pezão, o Rio se encontro à beira do caos. O estado apresenta uma dívida entorno dos 20 bilhões de reais. Muito se fala da crise, mas não como ela surgiu. Ela não caiu do céu, ela é fruto de uma política neoliberal e da irresponsabilidade do PMDB à frente do Estado nos últimos dez anos. E o mais perigoso, a situação do Rio de Janeiro tende a ser nacionalizada, ou seja, tanto a grave crise que ocorre no estado, como as “soluções” absurdas e transloucadas propostas pelo governo estadual e federal estão servindo de laboratório para serem replicadas em todos os outros estados do país (como no Rio Grande do Sul). Por isso, é importante que o povo brasileiro acompanhe o que ocorre no Rio de Janeiro.

O PMDB, à frente do governo estadual, primeiro com Sérgio Cabral (2007-2014) e a partir de 2015 com seu sucessor, Pezão, diz que a crise se dá devido à queda do preço do petróleo (boa parte do pré-sal está em águas fluminenses) e à diminuição do repasse do Governo Federal, com a diminuição da arrecadação. Estes fatos são verdade, mas não explicam a situação. Tanto à queda da arrecadação quanto a do preço do petróleo não ocorreram da noite para o dia. É um processo que se deu ao longo dos últimos três anos, tempo suficiente para preparar o estado para responder os efeitos da crise.

Fato é que o Rio de Janeiro tem o segundo maior PIB do país, estando atrás apenas de São Paulo. Tampouco sua economia depende apenas do petróleo e dos repasses federais. O estado concentra uma gama alta de serviços e indústrias que fazem com que sua economia seja bem diversificada. Sua capital é tida como uma cidade “global”, onde se encontram todos os interesses do grande capital brasileiro e estrangeiro. Portanto, a queda da arrecadação e do preço do petróleo prejudicam a economia, mas não explicam o atoleiro sem fim em que o Rio de Janeiro foi colocado pelo PMDB. Se elas estão fora da alçada do governo estadual, este poderia ter se preparado para enfrentar o cenário adverso que se aproximava. Para falir um estado com essa estrutura econômica o problema está na direção política e, principalmente, para qual parcela da população o PMDB governa a mais de dez anos.

O rombo nas contas públicas do Rio de Janeiro, que chega nesse início de 2017 a 20 bilhões de reais, foi feito pela gastança do governo estadual com o dinheiro público. Mas, ao contrário do que é repetido à exaustão pelos papagaios da grande mídia neoliberal, este gasto público não foi com a previdência social, nem com os serviços públicos, tampouco com o pagamento dos servidores.

A partir da chegada do PMDB ao governo do estado com Sérgio Cabral em 2007, as empresas que financiam as campanhas eleitorais desse e de outros partidos, passaram a realizar praticamente todos os investimentos e serviços do estado. As obras dos mega eventos foram feitas pelas empreiteiras, que, como sabemos hoje, utilizam as utilizam para superfaturamento, lavagem de dinheiro e pagamento de propina. A mais escandalosa das obras foi mais uma (desnecessária) reforma do estádio do Maracanã, no valor de 1,2 bilhões de reais, com sua posterior privatização para a mesma empresa que o construiu, a Odebrecht. Hoje, o templo do futebol está fechado e abandonado. Dois anos de privatização mostrou que ingresso caro não enche arquibancada.

O estado do Rio de Janeiro começou a distribuir dinheiro público entre os empresários por meio de uma terceirização desenfreada dos órgãos públicos e da contratação de serviços junto a empresas privadas sem necessidade. Os exemplos se multiplicam: órgãos públicos possuem geradores de energia que pagam aluguel diário, os carros da polícia não são comprados pelo estado, mas sim, alugados; em certas repartições custa você achar um profissional concursado. Da atendente, ao segurança, passando pela tia do café, incluindo diversos serviços que poderiam muito bem ser realizados pela máquina pública, tudo é feito por empresas terceirizadas. Toda a saúde do estado foi entregue às Organizações Sociais (O.S.s), empresas privadas para gerir postos e hospitais, algo que já era feito pelos próprios servidores gratuitamente. A mágica é, ao invés de usar seus funcionários públicos, o governo contrata serviços junto a particulares, para que assim possa repassar dinheiro público ao capital privado.

A política de militarização da segurança pública é outro desperdício de dinheiro dos cidadãos e cidadãs. Várias vozes da sociedade se levantaram contra as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), quando elas começaram a serem implementadas em 2009. Quase dez anos depois, as críticas se mostravam acertadas. Militarizar a favela e gastar rios de dinheiro público com armas, caveirões e helicópteros, não diminuiu a violência, o poder do tráfico de drogas, nem a corrupção e violência policial. As críticas acertaram até na validade da UPP: o projeto se esgotaria depois das Olimpíadas e aí está. A UPP faliu e o Rio entrou em uma nova onda de violência que explode por toda a cidade. Para quem conhece as favelas do Rio sabe que a UPP só fica na entrada da favela, que o comércio de drogas, a violência e a corrupção policial continuam desenfreadas. Quem sofre no meio de tudo isso, como sempre, é a grande maioria que nada tem a ver com tráfico e armas. Vale lembrar que vários serviços nas UPPs, como limpeza e alimentação, também são terceirizados.

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A grande vilã, no entanto, são as isenções fiscais. O governo do estado, entre 2008 e 2013 deixou de arrecadar 138 bilhões de reais de grandes empresas. A quantia daria para pagar a atual dívida do estado 7 vezes! Como mostrou a Operação Calicute da Policia Federal, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, as isenções fiscais não eram dadas para empreendimentos estratégicos, mas sim, distribuídas entre os favorecidos pelo PMDB, Cabral e seus aliados. Uma lista imensa de empresas não pagaram impostos ao estado, desde motéis, termas até joalherias, que depois se descobriu servir de espaço para lavagem de dinheiro por parte da esposa de Cabral. Vejamos o gráfico formulado pelo jornal O Globo no ano passado:

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Nesse jogo, onde os ricos não pagam impostos devido sua troca de favores com o PMDB fluminense, sobra para a população mais pobre. O resultado dessa política desastrosa é público para todo o Brasil: servidores com 3 meses de salários atrasados, que recebem seus vencimentos de forma parcelada; falência dos serviços públicos, principalmente no campo da saúde e da segurança, com Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) fechadas, falta dos materiais mais básicos de atendimento, aumento da criminalidade e da violência urbana. As bibliotecas públicas já foram fechadas e até a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) está ameaçando fechar as portas, pois seus servidores estão com salários atrasados e as terceirizadas também.

Ao final de 2016 Pezão enviou um conjunto de leis para a Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ), que ficou conhecido como “pacote de maldades”. Entre as propostas, aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 30% do salário (!), cancelamento dos aumentos salarias e seu adiamento para sabe-se lá quando, aumento da passagem do Bilhete Único, fim de diversos órgãos públicos (o que levaria a realocar servidores em atividades para as quais não correspondiam) e extinguir uma série de programas sociais, como Aluguel Social para pessoas de baixa renda sem moradia. Tratava-se de algo desastroso e equivocado, pois tudo isso somado não daria nem um quarto dos 20 bilhões que o estado deve. Com a prisão de Sérgio Cabral, a base do governo Pezão na ALERJ se desfez e o pacote acabou sendo derrotado, com forte repressão no lado de fora da Assembleia aos servidores que protestavam, transformando as ruas do Centro do Rio em praça de guerra.

A população fluminense teve uma grande vitória ao frear o pacote de maldades de Pezão. Porém, nesse início de 2017 a maldade ameaça virar federal. Derrotado em âmbito estadual, Pezão recorreu a Henrique Meirelles, ministro da Fazenda do governo golpista de Temer, para colocar em prática o que foi rechaçado pela ALERJ e pela população. E conseguiu piorar o que já era ruim, ao acordar com Meirelles a privatização da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) e mais outras “contrapartidas”, que provavelmente devem incluir propostas derrotadas na ALERJ e pela mobilização popular, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e a proibição de concursos públicos e ajustes salarias. O PMDB, estadual e federal, foge da derrota que tiveram no Rio de Janeiro e procuram “passar por cima” dos desejos da população, tentando aprovar um acordo com chancela do STF, para evitar que alguém recorra.1

A situação do Rio de Janeiro deve ser acompanhada por todo o Brasil, pois, em uma economia em frangalhos e que não dá o menor sinal de recuperação, e com o desgoverno de Michel Temer, todos os demais estados da Federação podem passar pelo mesmo problema ainda em 2017. O que assistimos nos últimos meses no Rio é que essa camarilha do PMDB e aliados não têm escrúpulos em falir o estado, deixar a população sem saúde e segurança, e jogar os servidores em uma situação desesperadora de 3 meses de salários atrasados, enquanto os reais motivos da crise, os gastos exorbitantes do estado com terceirizações e contratos com a esfera privada, somado às corruptas isenções fiscais, não sofrem uma alteração sequer. Tudo vale para manter os lucros dos empresários que financiam as campanhas do PMDB, ao preço da população que trabalha e sustenta os privilégios da Casa Grande e dos gringos.

O Rio de Janeiro, mais uma vez, é o laboratório de maldades da elite brasileira. A política sociopata de Meirelles é uma coleção de descaminhos que nunca deu certo em nenhum momento no Brasil ou em qualquer lugar no mundo. Essas políticas neoliberais aprofundam e prolongam a crise, ao invés de resolvê-las. Elas propositalmente levam a situação até o limite do absurdo, como é a situação atual do Rio de Janeiro, para então aplicar o que há de mais atrasado em gestão pública, encarecendo serviços ao privatizá-los e resguardando o dinheiro público para as grandes empresas, ao invés de atender as necessidades da população.

O povo brasileiro precisa estar mobilizado contra essa política econômica do desastre que querem nos impor. É necessário um amplo movimento de manifestações e de comunicação para esclarecer e organizar a população contra os ataques que vêm de um governo golpista e suas ramificações estaduais que entregam a coisa pública aos interesses privados, sobre uma propaganda de que é a única solução, quando na verdade, são justamente parte do problema. Os acontecimentos dos últimos anos confirmam: o rombo nas contas públicas e a corrupção são obra do capital privado que sobrevive roubando o orçamento público.

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Roberto Santana é historiador e professor de história, com graduação e mestrado pela UERJ, doutorando em Políticas Públicas pela mesma instituição. Secretário Executivo da REGGEN (Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável) da UNESCO e ONU. Autor do livro “Coronéis e empresários: da esperança da transição democrática à catástrofe neoliberal”.

Depois da Rio 2016: haverá legado esportivo no Brasil do Golpe?

Por Roberto Santana Santos

Terminada a grande festa do esporte mundial no Rio de Janeiro, devemos realizar um olhar atento sobre o esporte brasileiro. Foi a melhor participação do país em Olimpíadas da história (7 ouros, 19 medalhas no total). O Brasil ficou entre os 15 melhores no quadro de medalhas (13° lugar). Medalhamos em esportes que nunca tivemos nenhuma tradição, como canoagem, tiro e taekwondo.

O esporte olímpico brasileiro nunca recebeu tantos incentivos e recursos como no último ciclo olímpico. Justiça seja feita, os governos de Lula e Dilma criaram uma série de programas (Segundo Tempo, Bolsa Atleta entre outros), que permitiram garimpar novos talentos e fazer com que os/as atletas de alto rendimento se dedicassem integralmente aos treinamentos e competições, além do investimento em instalações, intercâmbios e equipamentos. Um dos heróis olímpicos do Brasil, Isaquias Queiroz (3 medalhas na canoagem) começou a treinar justamente em um dos programas do Governo Federal.[1] Notório foi também a participação dos atletas junto às Forças Armadas, responsável por mais da metade das medalhas.[2]

O resultado histórico do Brasil mostra o quanto estamos aquém das nossas possibilidades. Se um investimento de quatro a seis anos nos permite ficar entre os quinze melhores e conseguir medalhas em 12 esportes diferentes, um país com recursos e população como Brasil tem tudo, a longo prazo, para figurar sempre entre os dez melhores dos Jogos.

Aí está o problema. O desafio é manter o nível. Mais do que isso. É alocar o esporte no seu espaço de direito, o de transformador social e gerador de um sentimento de coletividade para superar desafios. Isso perpassa pela valorização da educação física e seus profissionais em escolas e universidades, um trabalho de base de todas as federações esportivas (várias delas dominadas por verdadeiras máfias há décadas), e um programa olímpico sério do Governo Federal, desde o trabalho de base até o apoio ao esporte de alto rendimento. Nenhum país potência olímpica chegou a esse status sem uma política pública séria e constante.

O apagar das luzes da Rio 2016 nos preocupa, ao pipocar na imprensa os retrocessos do governo golpista de PMDB-PSDB que já prometem andar para trás também na área esportiva. O Ministério do Esporte, sem discussão e comunicação prévia, suspendeu vários editais para depois das Olímpiadas, deixando atletas sem futuro e confederações com planejamentos prejudicados.[3] O futebol feminino, uma das modalidades que mais sofrem com falta de investimento e preconceito, está com sua seleção principal permanente ameaçada, pois um dos dirigentes disse que a modalidade “não decolou”, mesmo tendo emocionado o país e lotado os estádios (mais do que o maltratado Brasileirão).[4]

O sucesso do Brasil na Rio 2016 pode ser o início de uma potência nos Jogos, ou uma enorme decepção, se o investimento feito até agora for paralisado. Os retrocessos na política e na sociedade brasileira ameaçam também o nosso esporte. Importante também o destino das instalações esportivas construídas para os Jogos, que podem ser importantes centros de treinamento para nossas atletas, ou virarem elefantes brancos.

Por fim, vale notar que poucos dos nossos medalhistas se encaixam no perfil homem-branco-heterossexual. Vimos as medalhas serem entregues a atletas negros, pardos, mulheres, homossexuais, nordestinos, com grandes histórias de superação e luta contra oponentes cruéis, como o racismo, preconceito e as adversidades do subdesenvolvimento brasileiro (Rafaela Silva e Maicon Andrade, por exemplo). Não há aqui nenhuma surpresa. Os/as medalhistas apenas refletem a diversidade do povo brasileiro, invisível apenas para uma fração arrogante e racista de nossa população, minoritária em números, mais grande em poderes e privilégios. [5]

Roberto Santana Santos é historiador, doutorando em Políticas Públicas pela UERJ. Secretário Executivo da REGGEN (Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável) da UNESCO. Autor do livro “Coronéis e empresários: da esperança da transição democrática à catástrofe neoliberal”.

[1] http://www.revistaforum.com.br/2016/08/21/atletas-da-canoagem-atribuem-medalha-a-projeto-de-lula-ao-vivo-na-globo/

[2] http://espn.uol.com.br/noticia/624634_r-18-milhoes-e-684-das-medalhas-forca-militar-impulsiona-podios-no-rio-2016

[3] http://olimpiadas.uol.com.br/noticias/redacao/2016/06/07/esporte-suspende-verba-para-pos-olimpiada-e-revolta-confederacoes.htm

[4] http://globoesporte.globo.com/blogs/especial-blog/bastidores-fc/post/cupula-da-cbf-discute-extincao-de-selecao-permanente-de-futebol-feminino.html

[5] http://espn.uol.com.br/post/624325_olimpicas-9-com-muito-orgulho-com-muito-amor

As perguntas que precisam de respostas a partir das conversas gravadas de Jucá

 

Por Roberto Santana Santos

O Brasil acordou atônito hoje (23/05) com a revelação de conversas gravadas de Romero Jucá (ministro do planejamento de Temer e senador licenciado pelo PMDB de Roraima) com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. As gravações já transcritas por todos os veículos de imprensa do país são uma confissão de um membro do alto escalão do governo Temer de que realmente o processo de impeachment de Dilma foi um golpe de Estado. É dito claramente por Jucá que derrubar Dilma era imprescindível para frear a Lava-jato, pois essa já estava prestes a incriminar figuras do PMDB e PSDB. Os áudios são um escândalo nacional, pois ligam ao golpe e à obstrução da Justiça, ministros do STF e as Forças Armadas.

O Povo Brasileiro tem o direito de saber as respostas para as seguintes perguntas:

1 – Jucá será preso por obstrução da Justiça?

A conversa é uma confissão de que uma grande operação de abafamento da Lava-jato está em curso e que Romero Jucá é parte importante nela. Diz o ministro que uma “mudança” de governo era necessária para “estancar a sangria” da Lava-jato. Isso é obstrução da Justiça. Delcídio do Amaral foi preso da noite para o dia por isso. Romero Jucá tem que seguir o mesmo caminho. Quem tomará a iniciativa de fazer isso? Moro? o STF?

2 – Quem são os ministros do STF envolvidos no golpe de Estado e que querem barrar a Lava-jato?

Jucá relata ter acesso fácil a “alguns” (no plural) ministros do STF. Estes teriam dito que travar a Lava-jato só seria possível se Dilma caísse, se não a imprensa continuaria em cima. Isso significa que “alguns” ministros da Suprema Corte estão envolvidos não só no golpe, mas na obstrução da Lava-jato. Jucá diz que era necessário criar um pacto envolvendo o Supremo e aí “parava tudo”. Quais são os ministros do STF envolvidos na obstrução da própria Justiça? Temos o direito de saber!

3 – Qual é o esquema de Aécio e como o alto escalão do PMDB e do PSDB sabem disso e nada fizeram?

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, diz na conversa: “quem não conhece o esquema do Aécio?”, mostrando que o alto escalão do PMDB tem ciência do envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB/MG) em um esquema de corrupção e cita outras lideranças do PSDB que também teriam conhecimento do fato: o ministro das relações exteriores José Serra, e os senadores  Aloysio Nunes (SP) e Tasso Jereissati (CE).
Que esquema é esse? Quando ele será investigado? Se todo mundo conhece, são todos cúmplices! Essas pessoas precisam prestar depoimentos e serem investigadas. O Povo Brasileiro não sabe dos esquemas do Aécio, mas temos o direito de saber os dele e dos demais!

4 – Qual o envolvimento de parte das Forças Armadas com o golpe? Por que monitoram o MST?

Jucá relata estar “conversando com os generais” que iam “garantir” e estariam “monitorando o MST para não perturbar”. Que generais? O que as Forças Armadas têm a ver com o golpe? Que tipo de ingerência um líder do PMDB como Jucá tem nas Forças Armadas? E porque as Forças Armadas gasta nosso dinheiro para monitorar um movimento público e legalizado como o MST. Mesmo se houvesse alguma suspeita de crime por parte do MST, isso seria caso de polícia e não de Exército. Temos algo a temer das Forças Armadas em pleno século XXI, monitorando movimentos sociais como na época da Ditadura? O Povo Brasileiro tem o direito de saber qual é o envolvimento de oficiais das Forças Armadas com as tramas políticas em Brasília e o que afinal eles iriam “garantir”.

5 – Qual o envolvimento de Eduardo Cunha no governo Temer?

Jucá diz que Renan Calheiros, presidente do Senado e também do PMDB, falava que “Michel Temer é Eduardo Cunha”. Se pessoas do próprio partido de Temer dizem que Cunha e Temer são a mesma coisa, qual é a influência de Cunha no governo? Está claro que seu afastamento da presidência da Câmara não significa seu afastamento do governo ilegítimo.

Não há meias palavras no grampo de Jucá. É uma confissão de que realmente o impeachment da presidenta Dilma foi um golpe e com objetivo claro: salvar o PMDB e o PSDB das investigações da Lava-jato. Um golpe de Estado para obstruir a Justiça com o objetivo de salvar as ratazanas que corroem a política brasileira na já esgotada Nova República. O Povo Brasileiro tem o direito de saber as respostas para essas perguntas, que revelam uma institucionalidade podre, à margem da Constituição.

Aos brasileiros e brasileiras comprometidas com seu país e com a democracia só resta uma opção: ir às ruas e inviabilizar esse governo golpista, como a Frente Povo Sem Medo fez no último domingo (22/05). Temer Jamais!

Roberto Santana Santos é historiador, doutorando em Políticas Públicas pela UERJ. Secretário Executivo da REGGEN (Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável) da UNESCO. Autor do livro “Coronéis e empresários: da esperança da transição democrática à catástrofe neoliberal”.

A Nova República acabou, e agora?

Roberto Santana Santos

Com o fim da Ditadura em 1985, se iniciou o período atual da história do Brasil, batizado como Nova República. O centro de sua ideia original seria a construção da democracia, como antítese da sua predecessora. A Constituição de 1988 marcou as regras do jogo pela disputa do poder, e assim foi assimilada, tanto à direita quanto à esquerda. Quem quisesse disputar o poder deveria seguir estritamente as regras constitucionais estabelecidas na Carta Magna.

Se por um lado isso garantiu a livre organização política para a esquerda (que na Ditadura, não tinha o direito de sequer existir), por outro a prendeu no jogo institucional liberal-burguês. A Nova República é um regime liberal, pertencente, portanto, à visão do inimigo. As conquistas alcançadas dentro desse jogo não foram poucas, mas não podem servir de pretexto para abraçá-la acriticamente. Esse foi o erro cometido pela experiência de esquerda no período, principalmente pelo seu mais potente instrumento, o Partido dos Trabalhadores.

O golpe sobre Dilma Rousseff, no entanto, anuncia aquilo que já vem sendo apontado pelos comentaristas e forças políticas mais atentos: A Nova República está esgotada e perto do fim. Nenhuma força política fruto dela (PT, PMDB, PSDB) possui propostas para renovar o arranjo e reconciliar os diversos interesses sociais. Abre-se no Brasil um longo período de instabilidade e confrontação social. O golpe disfarçado de impeachment é o seu começo, não o seu fim, como quer colocar de maneira mentirosa a grande mídia. O golpe significa o rompimento das regras do jogo, e, uma vez consumado, não haverá chance de reconciliá-lo.

A pergunta vital deve ser refeita: quem será capaz de superar a Nova República? Como sempre, o povo já saiu na frente, e os indícios para responder essa questão já aparecem nas ruas. A resposta está na juventude, que não fez parte do arranjo de forças que concebeu a institucionalidade atual, nem se vê representada por nenhuma delas. Uma juventude que, à revelia das cabeças políticas, lotou as ruas em junho de 2013 por transporte público de qualidade, ocupa escolas em prol da educação, debate feminismo e racismo como “nunca antes na história desse país”, que vem sendo educada à base de grandes manifestações praticamente semanais em sua vida.

Qual será a postura dessa juventude quando começar a receber as “medidas impopulares” do governo ilegítimo de Temer e Cunha, patrocinadas pela Globo e a FIESP? Quando o salário-mínimo não subir mais acima do nível da inflação, quando a aposentadoria dos seus pais e avós não subir mais junto com o salário-mínimo, quando o curso técnico, as universidades e os programas sociais tiverem suas fontes secadas? Quando o futuro prometido pelo pré-sal for todo para a mão dos gringos?[1]

O sujeito para a mudança radical que o Brasil precisa já está aí. O dilema é organizá-lo e a certeza é que não será por meio do que existiu nas últimas três décadas. A Nova República acabou moralmente no golpe de 2016, mas para deixar de existir materialmente, ela precisa ser derrubada e um novo regime construído sobre ela. Nenhum apelo a esta institucionalidade é mais válido. “Não temos nada a perder, a não ser nossos grilhões”.

Roberto Santana Santos é historiador, doutorando em Políticas Públicas pela UERJ. Secretário Executivo da REGGEN (Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável) da UNESCO e ONU. Autor do livro “Coronéis e empresários: da esperança da transição democrática à catástrofe neoliberal”.

[1] Todas propostas do PMDB em seu documento “Ponte para o futuro” <http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf&gt;

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Brasília – Manifestantes pró (à direita) e contra (à esquerda) o impeachment ocupam a Esplanada dos Ministérios durante o processo de votação na Câmara dos Deputados ( Juca Varella/Agência Brasil)