QUEM OCUPA, NÃO TEM CULPA! Desumanizar e culpabilizar as vítimas é racismo!

Por Isabella Gonçalves e Túlio Freitas

O Primeiro de Maio mais triste da nossa história recente. As luzes da manhã no centro de São Paulo se misturavam com fumaça e lágrimas. Um edifício onde moravam 146 famílias há oito anos desabou em chamas e matou muita gente. Que gente?

Passaram-se dois dias do incêndio e seus nomes sequer conhecemos. A cobertura covarde e racista da mídia nos impede conhecer seus rostos, seus sonhos, seus amores e dores, seu trabalho como diaristas, camelôs, pedreiros, trabalhadores que correm atrás do pão. Suas identidades são absolutamente apagadas por uma cobertura direcionada exclusivamente para culpabilizar e criminalizar as vítimas.

O jornalismo covarde e racista destina ódio aos pobres e aos movimentos sociais. Não se preocupam com tantos que morrem assassinados nas ruas ou de frio e desnutrição. Não anunciam com indignação quando o governo Temer promove o fim dos programas habitacionais para os mais pobres. Não acham absurdo que as ambulâncias não entrem nas ocupações. Que milhares seguem sem atendimento médico por não terem um CEP que comprove sua resistência. Que em um país com 97% de cobertura elétrica, o direito a energia regular segue sendo negado aos pobres e negros que ocupam para ter um teto onde viver.

Aproveitam uma tragédia para promover uma ofensiva, destinando ódio aos ocupantes e aos movimentos sociais. Em quase todas as cidades do país ocupações foram entrevistadas e atacadas como culpadas. Um desses fascistas de plantão, Helio Gurovitz, colunista do G1, do alto de seu conforto e dos seus privilégios escreve sobre as lições da tragédia paulistana e, muito comovido pelas famílias cuja história ele desconhece, sugere que “os movimentos que se aproveitam da omissão pública e da boa-fé da população devem ser presos pelos crimes que cometem.” A tragédia paulistana nos convoca sim a buscar lições, não estas.

A tragédia paulistana nos convoca a pensar sobre a história dessas famílias. Fazer justiça a sua memória, aos seus nomes e a sua (falta) de escolhas. Vivemos em um país onde existem mais de 6,6 milhões de famílias sem teto, quase um décimo da população brasileira que tem que escolher mês a mês se paga o aluguel ou colocar comida em casa. Famílias pobres e negras que podem trabalhar a vida inteira sem nunca conseguir ter acesso regular a terra e a moradia.

Nos convoca a pensar que vivemos em um país com mais de 7 milhões de imóveis vazios e ociosos. Espaços que servem apenas para especular. Que ficam a espera de valorização para um dia serem vendidos por dez vezes o preço. Que nunca sofrem as sanções previstas no Estatuto das Cidades e nos Planos Diretores sobre IPTU compulsório e desapropriação (veja texto sobre). São lotes baldios cheios de entulhos que oferecem todo tipo de risco a comunidade, prédios suntuosos que durante anos não pagam impostos.

A trajédia paulista nos convoca a cobrar os direitos urbanos dos ocupantes. É comum a prefeitura negar direitos de cidadania a pessoas com base na sua condição de moradia e CEP. O Estado tem o dever de garantir a essas pessoas seus direitos urbanos ao saneamento, energia elétrica regular, atendimento nos postos de saúde, nas creches independente da existência ou não de conflitos possessórios. (ver texto sobre)

A dor nos faz refletir que o nosso país possui na teoria, uma legislação eficiente, que garante na constituição o direito à moradia e possui instrumentos já desenvolvidos para que o problema habitacional seja resolvido. Nos traz a necessidade inclusive de olhar para os Estados Unidos e França, países neoliberais, com diversos outros problemas sociais mas que são extremamente rígidos para com a prática especulativa e ociosidade imobiliária. A responsabilidade direta e objetiva é dos agentes públicos e imobiliários que não vem prioridade na questão habitacional.

A tragédia paulistana nos convoca a perceber que o problema da habitação persiste depois de Pinheirinho. Que despejos e violência policial são incapazes de resolver um problema que é na sua raiz, carne e osso, é um problema social. Que a criminalização dos movimentos não deterá o povo de seguir ocupando. Que são justamente os movimentos que dinamizam uma estrutura de autoproteção coletiva na ausência completa do Estado. Que o desemprego, o congelamento de investimentos públicos e o enxugamento dos direitos sociais no país é o verdadeiro responsável pela crise urbana que nos assola.

E sobretudo, a tragédia paulista, nos convoca a humanidade e solidariedade verdadeira daqueles que se preocupam com a história e a luta de Ricardo, de Selma e seus filhos, e de tantos outros brasileiros e brasileiras que perderam suas vidas naquela tragédia. Suas vidas não importam a canalhas como Helio Gurovitz, nunca importaram. Para nós, elas importam.

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E quem controla o Judiciário?

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular[i]

Na atual conjuntura brasileira em que o Poder Judiciário vem assumindo um protagonismo cada vez maior no desenrolar do conflito político, algumas perguntas se colocam: quem é esse Judiciário, qual a sua cara e quais são os seus valores? A partir da nossa experiência enquanto advogadxs populares, afirmamos que o judiciário brasileiro é elitista, defensor da propriedade privada, racista, refratário às pautas feministas e corporativista. De acordo com um censo recente realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, a magistratura nacional é composta majoritariamente por homens brancos, e negras e negros não chegam a 2% em todo o conjunto. Sua condição de elite econômica é evidente: juízes brasileiros recebem remuneração mensal média de R$ 41.802,00 (entre os mais altos salários no ranking mundial) e gozam dos maiores privilégios do país. E, para além de tudo isso, o Poder Judiciário não é submetido a qualquer controle social, sendo que os magistrados, quando fiscalizados, submetem-se à averiguação realizada por seus próprios pares.

Tanto o Legislativo quanto o Executivo, reconhecidos todos os problemas do nosso sistema político, passam ao menos pelo crivo das eleições diretas e periódicas – extremamente limitadas, haja visto o financiamento privado de campanha e a concentração do poder midiático –  e, assim, se submetem a algum (mínimo) controle popular, além de serem também fiscalizados, em diferentes modalidades, pelo próprio Judiciário. Porém, quem controla o Poder Judiciário?

A resposta é que não há controle. Ele está descontrolado. De um lado, o Conselho Nacional de Justiça, órgão incumbido do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, é composto por membros cujo perfil coincide com o dos magistrados brasileiros. Por outro lado, as Corregedorias de Justiça são compostas pelos próprios juízes, guiando-se, como é de se esperar, pelo corporativismo institucional.

Aos que afirmam que o Judiciário é um poder livre e calcado na legalidade e imparcialidade – como se isso esvaziasse a necessidade de seu controle democrático – rebatemos, com a nossa experiência, que o Judiciário não é técnico nem neutro, mas é político e orientado por uma ideologia mantenedora de privilégios, inclusive por coincidirem com os seus próprios. Assistimos nesses últimos dias a um Judiciário cheio de si, protegido pelo manto da imparcialidade, que tira selfie em protesto a favor do impeachment, divulga nas redes sociais, e dias depois decide “imparcialmente” ação que discute atos da mesma Presidenta que ele, declaradamente, quer afastada do poder. Ou outro membro da corporação, que reconhece a ilegalidade da interceptação telefônica que ele próprio vazou para os meios de comunicação, mas diz que há precedente em Watergate! Ou que manipula e joga com os procedimentos de um inquérito policial (lembrando que não há ação criminal contra ex-Presidentes ou a Presidenta em exercício) para torná-lo um espetáculo midiático. Um Judiciário que assume, abertamente, que tem lado e assim se torna, como na Idade Média, ao mesmo tempo, inquisidor e julgador, ao arrepio das leis e da Constituição.

O fato é que, para nós, advogadxs populares que atuamos em defesa dos direitos humanos, de ocupações urbanas, povos e comunidades tradicionais, populações organizadas contra a mineração, população em situação de rua, trabalhadorxs exploradxs por grandes empresas, ações judiciais que seguem a mesma lógica das citadas acima não são exceção, mas a regra. É esse o nosso cotidiano: lidar com um Judiciário que segue legitimando a exploração e subordinação dos grupos subalternos em defesa da manutenção do status quo que o produz e mantém.

Assistimos, todos os dias, à recorrente (e intransigente) defesa da propriedade privada que não cumpre sua função social, em detrimento do direito constitucional à moradia dos moradores de ocupações urbanas. Presenciamos, muitas vezes de mãos atadas, ao encarceramento e tortura dos jovens negros e pobres sem qualquer observância das mínimas garantias constitucionais. Testemunhamos o impedimento de que o povo trabalhador entre nos edifícios de tribunais por não estar vestido adequadamente. E somos desrespeitadxs publicamente por sermos defensorxs de “invasores”, “baderneiros”, gente de “segunda categoria” para um Judiciário classista que seleciona quem são, de fato, os “sujeitos de direito”.

Por outro lado, a leniência e condescendência do Judiciário com os grandes é também grande: não se investiga o helicóptero cheio de cocaína do Zezé Perrela; Aécio Neves até hoje não foi intimado a depor, apesar das inúmeras menções a seu nome em diversas delações; as privatarias do FHC nunca foram investigadas, assim como o pagamento de mesada por empresa concessionária de free shops a sua ex-amante; os abusos da mídia, com destaque para a Rede Globo, acontecem à revelia do cumprimento da regulamentação constitucional dos meios de comunicação.

A conjuntura atual escancara o teor político e altamente seletivo de manobras convenientes ao Judiciário, que enfrentamos todos os dias, mas que ora tomam como alvo os integrantes de um único partido político, com o fim explícito de não apenas arrancá-lo do poder, mas destruí-lo, bem como a seus principais dirigentes. A lei é retórica, os argumentos são interpretações tendenciosas e o Judiciário passa longe de ser nossa corte máxima de imparcialidade, técnica e justiça. Por isso, denunciamos o golpe que está em curso no Brasil e nos recusamos a compactuar com um judiciário que legitima e, em grande medida, orquestra e conduz esse golpe. De igual modo, repudiamos a postura assumida pelo Conselho Federal da OAB que fechou os olhos para as graves violações ao texto constitucional quando deveria defendê-lo.

Para onde esse Judiciário vai nos levar, sob as vestes de grande herói da limpeza de ilegalidades? Não esperaremos sentadxs por respostas, mas estaremos nas ruas defendendo o estado democrático de direito que cotidianamente construímos junto ao povo que luta pela transformação social deste país.

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[i] O Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular é nasceu em 2012,  em Belo Horizonte/MG, com objetivo de prestar assessoria jurídica popular a movimentos sociais, ocupações urbanas, comunidades tradicionais, atingidxs por mineradoras e grandes empreendimentos, coletivos organizados, dentre vários outros grupos que politizam as relações sociais no campo e na cidade. Realizando um trabalho voltado para a defesa e efetivação dos Direitos Humanos que não se limita ao acesso ao poder judiciário, o Coletivo estende sua atuação para a educação popular e a formação jurídica e política das comunidades e grupos assistidos, com quem trabalha em relações de solidariedade e parceria.

Lula e o PT: vítimas ou algozes?

Por João Telésforo

Helipóptero, trensalão tucano e outros tantos casos evidenciam filtros de seletividade política do sistema penal, extremamente leniente (para não dizer conivente) com PSDB, Aécio, Alckmin e companhia. Por que com o PT o tratamento não é exatamente assim? Por ter incomodado um pouco os donos do poder, mesmo que sem mexer no grosso de seu estoque de riqueza e estruturas de dominação? Pelo fato de o PT ainda representar em parte, devido às suas origens e apesar de tudo, uma ideia de esquerda e de luta popular que se busca destruir? Talvez por um somatório dos dois fatores. A pergunta que vejo como fundamental neste cenário, porém, é outra.

Lula e o PT lambuzaram-se em suas alianças com o poder econômico, mas não é o populismo penal que trará soluções para o problema da corrupção e da captura do Estado por grandes grupos empresariais. Não podemos aceitar o abuso evidente e a espetacularização da operação de hoje, de condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Seria um erro grotesco e catastrófico supor que o atropelamento de direitos e garantias fundamentais e a hipertrofia do Estado penal-policial possam nos conduzir à construção de um país mais democrático. Porém, igualmente impotente seria tomar esse caso (e o contexto que o envolve) como isolado, como se o PT fosse a principal vítima desse sistema, e não tivesse qualquer responsabilidade por sua manutenção e recrudescimento.
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Eis a pergunta, então: o que Lula, Dilma e o PT fizeram ou mesmo tentaram fazer, nesses anos todos, para frear a hipertrofia neoliberal do Estado policial e democratizar a justiça? O brutal ritmo de crescimento da população carcerária dá uma ideia da opção petista pelo caminho de endurecimento do Estado penal-policial, e não pela ampliação de garantias cidadãs, democráticas, muito menos pelo controle popular do sistema de justiça e reversão da lógica punitivista.
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Essa opção radicalizou-se no cenário de acirramento das lutas de classes cristalizado em Junho-2013: o governo petista não apenas deu as costas à demanda de desmilitarização das polícias, que as ruas apresentavam com vigor, como buscou acordos com o PSDB, o PMDB e a grande mídia para ampliar a criminalização de manifestações e lutadores/as sociais. Aqui no DF, sentimos isso na pele durante o governo Agnelo, que chegou ao cúmulo de levar adiante processo de criminalização de uma militante do MTST por “dano contra o patrimônio”, por supostamente ter queimado pneus para paralisar uma via (a alegação era de dano ao asfalto!), em uma manifestação cidadã totalmente pacífica (e sem qualquer dano ao patrimônio), na véspera da abertura da Copa das Confederações. No Rio, em governo que o PT não apenas apoiava, mas compunha, as violações a todo tipo de direitos e à democracia foram múltiplas. E a ofensiva segue, com a aprovação da Lei supostamente destinada a combater o terrorismo, enviada pela Presidenta ao Congresso (relembrando: atos terroristas como homicídio, sequestro e outros, já são criminalizados pela lei brasileira; não há histórico de terrorismo nas últimas décadas por aqui, a não ser o do Estado; a Lei, com seus comandos abertos, traz riscos evidentes de ser utilizada para criminalizar lutas democráticas).
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Os grandes grupos midiáticos funcionam também como parte desse aparato repressor: promovem todos os dias a espetacularização do arbítrio e da violência policial, em sua rotina de disciplinamento e criminalização de comunidades da periferia, de “favelados”, da juventude negra. Mais um enfrentamento que Lula, Dilma e o PT não fizeram: ao oligopólio da mídia, que contraria dispositivos esquecidos da Constituição de 1988, proibindo a propriedade cruzada de meios e o coronelismo eletrônico.
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O PT paga o preço pela falta de projeto e de enfrentamento em torno dele, pela opção política pela conciliação conservadora com as estruturas de poder. Mas o problema mais grave  é que as maiorias sociais pagam um preço muito maior, diante da rotina de violência, segregação, desigualdade, negação de direitos. Se o governo Dilma não apresenta qualquer saída para essa crise estrutural, retomar os anos Lula tampouco seria solução. O PT já escancarou os limites de sua virtude política mudancista, já aceitou até mesmo, como ficou mais nítido depois de Junho, atuar como algoz das lutas populares, quando necessário para a manutenção da ordem da qual é um dos pilares de sustentação (ainda que sua posição nessa ordem, mesmo após quatro vitórias presidenciais, não seja tão cômoda quanto a das velhas oligarquias). Se não nos cabe, portanto, festejar abusos contra Lula e o PT – muito pelo contrário, é preciso denunciá-los -, não podemos novamente referendá-los como alternativa de enfrentamento à ordem que resolveram compor organicamente.
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Se a experiência petista de governo nos ensina algo nesse aspecto, inclusive em seus tons dramáticos, é que não se pode construir um projeto popular de país sem enfrentar os aparatos autoritários, classistas, racistas e patriarcais do sistema penal-policial. As alternativas “amarelas” que imaginam ser possível, mais uma vez, apenas utilizar esse aparato a “nosso favor” (de quem?), estão condenadas a fracassar novamente nesse intento. A reprodução obsessiva da lógica do inimigo, o fetiche da cadeia como solução, mais cedo ou mais tarde apareceria para cobrar a conta. Para construir um Brasil de suas gentes, é necessário apostar em outra qualidade de poder, inclusive no que diz respeito ao sistema de justiça e à polícia, e não apenas investir na (aparente) tomada dos velhos aparatos que aí estão.
Lula PMDB RJ

Povos indígenas e o integracionismo de Dilma Rousseff

Por Gabriel Barbosa Oliveira Filho*

No Congresso – da bíblia, do boi e da bala – não sobra espaço para participação dos povos indígenas, tampouco para suas demandas. Mas, surpreendentemente, uma pauta específica da educação escolar indígena superou a monotonia: o PL nº 5944/2013, que alterava a redação de dois artigos da LDB. A intenção era garantir que escolas indígenas pudessem ser avaliadas a partir de critérios distintos de outras escolas; e permitir a utilização das línguas indígenas, não só na alfabetização e no ensino fundamental, mas também nos ensinos médio, profissionalizante e superior. O projeto poderia ser um primeiro passo para cumprirmos direitos indígenas assegurados por tratados já firmados pelo país, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas.

Poderia, mas Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto no final de 2015. Ao expor os motivos, a presidenta argumenta que o PL contraria o interesse público, e acarretaria uma “obrigação demasiadamente ampla e de difícil implementação”. Além disso, o governo petista avalia que prejudicaria “a aplicação de avaliação de larga escala”, como o ENEM, caso levassem em consideração as “particularidades das inúmeras comunidades indígenas do território nacional”. Ou seja, não há espaço na educação brasileira para diversidade cultural do país.

Frise-se, o Brasil possui uma gigantesca diversidade, com 305 diferentes etnias que falam 274 línguas. Mas os dados populacionais demonstram a fragilidade em que se encontram, contrariando os argumentos da presidência para o veto. Se a população brasileira totaliza 190.755.799 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010, apenas 817.963 mil são indígenas. E, entre estes, 17,5% não fala a língua portuguesa.

Embora os arts. 215 e 216 da CRFB/88 visem proteger os direitos culturais dos povos indígenas – “protegendo” suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças, tradições – o atual governo, por cima da Constituição e tratados, pratica o epistemicídio. Dilma recupera, assim, o propósito do famigerado Estatuto do Índio (1973), que visava sua assimilação à vida nacional a partir de sua inclusão no mercado de trabalho[1]. O Congresso, conhecido como “mais conservador da história”, encontrou um concorrente (ou aliado) de peso no Planalto. Estamos vivenciando um dos governos mais integracionistas desde a redemocratização, aplicando políticas que põem em risco culturas originárias, enquanto os vizinhos latino-americanos avançam a passos largos nesse tema.

[1] O Artigo 1º desta lei é explícito quanto ao seu caráter: “integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional”. Classifica, de forma linear, os índios em isolados, em vias de integração ou já integrados.

* Gabriel Barbosa Oliveira Filho é Mestre em Direito Constitucional pela UFF

Sobre quando fazer xixi se torna um ato político[i]

Por Mariana Prandini Assis

Ainda me lembro como se fosse hoje. Eu cursava o terceiro ano do ensino fundamental (naquela época, a gente chamava de ‘grupo’). Era uma aluna exemplar: tirava boas notas, obedecia as professoras, só brigava com os colegas fora dos muros da escola. Mas tinha um defeito: mijava demais. Todos os dias, era o mesmo ritual: posso ir ao banheiro? E isso se repetia duas, três, até quatro vezes. Um dia, a professora se irritou. Disse que eu me valia da desculpa do xixi para cabular aula e não me deixou sair da sala. Não consegui segurar, e fiz ali mesmo, na minha carteira de madeira, daquelas em que mesa e cadeira eram uma coisa só. Passei o restante da aula imóvel, e fui embora para casa molhada e envergonhada. Mas também ganhei uma certeza: ninguém mais controlaria o meu mijo. Daquele dia em diante, eu faria quando e onde quisesse, sem obediência a qualquer autoridade ou regra.

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Duas décadas mais tarde, no primeiro encontro de uma aula de doutorado sobre “Poder”, recontei essa história como o primeiro episódio, de que me lembrava, em que teria confrontado o poder. Da minha descrição, uma longa conversa se seguiu sobre o disciplinamento dos corpos (não apenas por razões morais, mas também de mercado. Esse é o caso das restrições ao consumo de água e pausa para banheiro que empresas de telemarketing impõem a suas trabalhadoras); o problema da acessibilidade (na Índia, por exemplo, há uma carência brutal de banheiros, que levou inclusive à criação do termo ‘política da merda’ para descrever a profunda injustiça social que faz do ato de cagar em um banheiro verdadeiro privilégio); as construções (desiguais) dos papeis e comportamentos de gênero (homens e meninos podem mijar em público e, basicamente, em qualquer lugar; mulheres e meninas, só em privado, e sozinhas).

Parece-me que várias dessas questões se apresentam no caso inédito que ora se encontra sob julgamento pelo STF,[ii] da mulher transexual que foi retirada por seguranças do banheiro feminino de um shopping em Florianópolis. Constrangida pela situação e sem acesso a outro local onde fazê-lo, ela acabou mijando nas próprias roupas. Judicializada a questão, o juiz de primeira instância entendeu que a mulher foi vítima de um ato ilícito e condenou o shopping a pagá-la R$ 15.000,00 a título de danos morais. Tal sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que afirmou não passar a situação de mero dissabor. E agora a questão se encontra sob a análise do Supremo Tribunal Federal.

Para além da situação específica da vítima do dano, o caso tem um relevância enorme no que tange ao tratamento das pessoas trans em espaços públicos e privados. Em última instância, o que se está a discutir é a quem cabe determinar sua identidade e consequente tratamento social: ao médico, quando declara o sexo da criança à mãe no nascimento? Ao cartório de registro, quando institui o começo da vida civil? Ao segurança do shopping, que aponta o banheiro masculino ou feminino? Ou à própria pessoa, que afirma quem ela é, rompendo com o sexo que lhe é atribuído desde fora e levando uma vida para além dos códigos binários de identificação?

O fato de que questionamentos fundamentais como esses surjam a partir de situações aparentemente banais da nossa vida – como é o ato de fazer xixi – não é nada impressionante. Isso acontece porque até mesmo minúcias supostamente privadas do nosso cotidiano são reguladas por padrões de comportamento de gênero estruturados segundo uma lógica binária e heteronormativa. Daí o potencial disruptivo e transformador de se agir contra, fora ou diferentemente do script. O que a ordem parece não entender é que a tentativa de se fazer cumprir a norma pode maximizar esse potencial: não fossem os seguranças tentarem regular quem mija onde no shopping center, não teríamos os direitos das pessoas trans sendo hoje discutidos na mais alta corte do país, e com repercussão geral.[iii] Por isso, sigo dizendo: mije onde e quando você quiser.

[i] Dedico esse texto a Gabriela Leite, “filha, mãe, avó e puta”, incansável lutadora pelos direitos das trabalhadoras do sexo, com quem tive a mais brilhante conversa de minha vida sobre a ‘política do mijo’.

[ii] Para quem quiser saber mais, o caso é o Recurso Extraordinário nº 845.779, e uma ótima análise dele pode ser lida aqui: http://www.revistaforum.com.br/osentendidos/2015/11/20/o-stf-e-os-direitos-transexuais-comentarios-polemica-do-banheiro/.

[iii] Repercussão geral significa que o entendimento formado pelo STF nesse caso deverá ser seguido por todos os juízes e tribunais do país.

“Pedalada fiscal” e hipocrisia

Por João Telésforo

Alguém lembra o primeiro dos cinco “pactos” proposto pela Presidenta Dilma Rousseff como resposta aos protestos de Junho de 2013? “Responsabilidade fiscal“, ainda que nas ruas ninguém estivesse falando disso, e sim de transporte, educação, saúde, moradia… Por que esse “pacto”, então? Em um momento de instabilidade política, Dilma mandou uma mensagem codificada aos banqueiros, agarrando-se novamente a eles e seus tentáculos no Congresso e na mídia: a grossa fatia do orçamento público repassada a vocês está garantida, fiquem tranquilos; não mexeremos nessa caixa preta de corrupção e produção de desigualdades – o sistema da dívida pública – para buscar os recursos necessários para atender aos clamores das manifestações por mais e melhores serviços públicos.

O PT agora colhe o que plantou: é justamente a “Lei de Responsabilidade Fiscal” a arma manejada como instrumento para tentar justificar o impeachment. Logo voltarei a isso. Antes, cabe afirmar: defenestrar a Presidenta da República por levar adiante uma prática de gestão contábil e financeira que vem desde os governos de FHC seria muito mais do que “forçar a barra”; seria, pura e simplesmente, golpe. E não apenas porque as contas são do mandato passado, mas também porque, como aduzem os juristas Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello (respectivamente, professores eméritos da USP e da PUC-SP), eventual reprovação de contas de um governo pelo Congresso Nacional não implica por si só que a chefe de governo tenha cometido crime de responsabilidade – tanto é assim, que a Constituição não requer para a reprovação das contas o quórum especial exigido até mesmo para o simples recebimento de acusação de crime de responsabilidade. Prevalece, entre a fauna tucana, a postura de perseguir Dilma por aquilo que fizeram no governo. Sem falar em sua omissão ativa diante de Eduardo Cunha e outros picaretas do PMDB.

Mas o PSDB e seus parceiros não detêm o monopólio da hipocrisia na política nacional. O discurso petista de que as “pedaladas fiscais” serviram para financiar políticas sociais não parece se sustentar: segundo a colunista Miriam Leitão, “a maior parte das pedaladas fiscais não foi feita para beneficiar os pobres, mas sim os muito ricos”, por meio de subsídios do BNDES a grandes empresas e empréstimos do Banco do Brasil ao agronegócio.

Miriam Leitão, jornalista econômica de confiança dos bancos, aproveita para vender a ideia de que a “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF) seria instrumento para limitar a gastança de governos com transferência de recursos aos ricos. O detalhe que ela “esquece” de informar é que a LRF não limita os gastos do governo com juros e serviços da dívida pública. A Lei existe justamente para garantir que a máxima prioridade do governo federal será com seus compromissos com o mercado financeiro, o único gasto para o qual não há qualquer limite legal (contrariamente aos investimentos em serviços públicos, pagamento de trabalhadores/as, etc), fazendo o Brasil reinar, anos a fio, como o país que mais gasta com juros no mundo.

Isso é “responsabilidade fiscal”? Limitar os gastos do Estado com os pobres e os/as trabalhadores/as, apenas para garantir a transferência direta e ilimitada de recursos públicos para os cofres dos grandes agiotas do mercado financeiro? Em 2005, César Benjamin já advertia para a força prestidigitadora de rótulos como o dessa lei – e também para a irresponsável adesão do lulismo ao discurso econômico hegemônico dos países centrais e das classes dominantes. Em Junho de 2013, quando teve grande oportunidade (a última, talvez) de apresentar ao país um novo discurso para impulsionar outro projeto de país, o PT preferiu, mais uma vez, reiterar seu compromisso com o andar de cima. Terminou – não por falta de aviso – cavando sua própria cova, ao menos como alternativa de mudança profunda do Brasil.

PT PSDB

O nosso corpo é um campo de batalha!

Por Mariana Prandini Assis

Hoje, dia 28 de setembro, é o dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e no Caribe. E certamente, não temos o que comemorar no Brasil. Segundo pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já tiveram pelo menos um aborto na vida e, destes, 1,1 milhão foram provocados.[i] Se por um lado esses dados são representativos apenas de uma parcela da realidade nacional, já que excluem o grande universo das adolescentes, por outro, eles apontam para a necessidade de se lidar com a questão a partir das chaves da saúde pública e do exercício de direitos.

Mas não é essa a realidade jurídica do nosso país. O aborto é crime, com exceção dos casos em que a gravidez é resultado de estupro ou coloca em risco a vida da gestante.[ii] A essas duas causas excludentes da ilicitude, o Supremo Tribunal Federal, em 2012, autorizou também o aborto em caso de gravidez de fetos anencéfalos. E enquanto entidades e movimentos feministas lutam pela descriminalização integral, setores conservadores da sociedade brasileira pretendem retirar até mesmo essas garantias mínimas que detemos de decisão sobre o nosso próprio corpo.

É essa a pretensão contida no Projeto de Lei 5069, do deputado Eduardo Cunha, que visa acrescentar o artigo 127-A ao Código Penal brasileiro, para criminalizar também o anúncio de “processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique”. A pena prevista para o novo crime é de quatro a oito anos, aumentada de um terço caso a gestante seja menor. Se o agente for funcionário de saúde pública, ou exercer a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro, a pena sobe para cinco a dez anos. Trocando em miúdos, a legislação proposta criminaliza toda e qualquer pessoa que instrua uma mulher decidida a fazer um aborto, informando-a acerca de procedimentos ou substâncias de que possa se valer. E a previsão estende a punição mesmo para os casos de violência sexual, tendo sido proposta também alteração da Lei 12.845 que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Evandro Grussi. Ou seja, não basta impedir que a mulher tenha acesso a um aborto seguro, quer-se agora impedi-la também de acesso à mera informação.

Se o projeto de lei já é mais do que problemático, pois representa um aprofundamento da negação da mulher enquanto sujeito de direito com capacidade decisória, a sua justificativa é ainda mais absurda. O texto argumenta que a legalização do aborto em várias partes do mundo, antes de ser o resultado de um longo processo de luta dos movimentos feministas e de mulheres pelo direito à autonomia e individualidade, é obra de organizações internacionais inspiradas em ideologia neo-maltusiana de controle populacional, financiadas por fundações norte-americanas ligadas a interesses super-capitalistas.

Com o seu pôster-manifesto “Untitled (Your body is a battleground)”[iii], a artista conceitual Barbara Kruger, em 1989, conferiu representação visual ao caráter politico do corpo feminino na sociedade patriarcal. Produzido para a Marcha das Mulheres em Washington, o cartaz ilustra a disputa pelo direito da mulher de decidir sobre o próprio corpo, mostrando como ele se torna uma zona de combate na qual e pela qual as mulheres lutam. Ao valer-se de uma imagem feminina estereotipada – perfeita, simétrica, voluptuosa –, recortá-la ao meio, e distorcer o seu lado esquerdo, Barbara complica a sua própria narrativa, explicitando os efeitos destrutivos dos estereótipos.

your body is a battlefield

Com a frase “o seu corpo é um campo de batalha”, ela nos convoca à reflexão de que o corpo feminino não detém uma essência, mas ao contrário, é construído – tanto enquanto sujeito como objeto – em um processo de embate entre narrativas e representações diversas. No campo de batalha, a liberdade e a capacidade de se auto-afirmar só pode ser conquistada através da luta, que é tanto material quanto simbólica.

Hoje, mais de vinte e cinco anos depois, a intervenção de Barbara permanece não apenas provocadora, mas atual e necessária. Estamos cotidianamente em combate pela capacidade de influenciar os processos acerca dos contornos, conteúdos e interpretações de nossos próprios corpos. E lutam nesse campo de batalha não apenas as mulheres – como representado no pôster – mas todos os corpos que não se enquadram no modelo dominante do que é visto como belo, desejável, correto, saudável. O Projeto de Lei 5069 não é, portanto, uma ação isolada pelo aprofundamento do controle social sobre o corpo da mulher. Ao contrário, ele faz parte de um movimento mais amplo pela regulação dos modos de ser e viver, assim como o Estatuto da Família e tantas outras iniciativas conservadoras que nos confrontam na atual conjuntura. Mas se o que querem é uma batalha, nós já nascemos armadas. Reacionários não passarão!

[i] Fonte: http://www.clam.org.br/destaque/conteudo.asp?cod=12250.

[ii] Para mais informações, veja: http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1425:aborto-na-legislacao-brasileira-garantias-no-codigo-penal-risco-de-vida-e-estupro-aborto-como-questao-de-saude&catid=157:saude-e-dsdr&Itemid=127.

[iii] Sem Título (O seu corpo é um campo de batalha)

Lutar contra o governo

Por João Telésforo

Redução de investimentos sociais e precarização do trabalho – promovidos por Dilma com o seu “ajuste” – costumam vir acompanhados de hipertrofia da legislação punitiva e dos gastos públicos com repressão. É a consagrada fórmula do neoliberalismo realmente existente, tal como mostrou Loïc Wacquant: punir os pobres. Ampliação do Estado Penal como instrumento de controle disciplinar da pobreza racializada, ainda mais privada de direitos e oportunidades.

Não surpreende, então, que o governo do “ajuste” dê apoio ao aumento do tempo máximo de internamento de adolescentes – dos atuais 3 anos, para até 8 ou mesmo 10 anos -, entre outras medidas de ampliação do encarceramento. A “Pátria Educadora” parece apostar na educação do porrete. Na hora de reprimir mais as classes populares, o Estado não economiza.

Mas o governo Dilma ainda acha pouco. Agora encaminhou para o Congresso um Projeto de Lei para criminalizar o terrorismo. Trata-se de projeto não só desnecessário, mas deletério. Não bastando o sistema penal brasileiro funcionar como máquina genocida e criminalizadora de pretos, pobres e movimentos sociais, agora terá a prerrogativa de enquadrá-los como “terroristas”, essa figura construída para ser desumanizada. Esse suposto inimigo fundamental cujos direitos mais básicos seria legítimo atropelar em nome da “segurança pública” ou mesmo da “ordem” – isto é, do pânico e ódio sociais produzidos em torno dele.

Depredar meios de transporte ou qualquer bem público ou privado agora merecerá, segundo o Projeto de Lei, pena de 20 a 30 anos de prisão. O texto diz que manifestantes que visem a defender direitos e garantias constitucionais não serão criminalizados. Acontece que leis são portas de entradas de argumentos no sistema jurídico. Como alerta o advogado Patrick Mariano, juízes e promotores agora terão um argumento legal para tentar criminalizar manifestantes e outros sujeitos incômodos à ordem social com penas bizarramente altas. Bastará descaracterizar suas demandas como sendo reivindicações sociais e políticas legítimas e constitucionais. Não será difícil produzir tal manipulação, em inúmeros casos, contando com preconceitos sociais e julgamento midiático. A imprensa marrom já faz o serviço de enquadrar várias manifestações em favelas, por exemplo, em protesto contra a violência da polícia, como sendo supostamente organizadas por facções criminosas. Isso sem falar na campanha orquestrada de transformação simbólica de manifestantes em “black blocs”, os quais por sua vez seriam terroristas perigosíssimos – quando, na verdade, gostemos ou não deles e de suas ações, não são adeptos de agressões a pessoas, muito menos “terroristas”.

Se isso acontecer, a maior parte da militância petista dirá que não é culpa deles, nem mesmo do projeto do governo. Jogarão a culpa somente na polícia, no Ministério Público e na magistratura. Como se, em mais de 12 anos à frente do governo, o PT tivesse impulsionado qualquer reforma para enfrentar estruturas conservadoras do nosso sistema policial e judiciário, arejando-o com controle popular real. Ou o monopólio da mídia, que, como dito, joga papel fundamental no projeto criminalizador das “classes perigosas” e de suas legítimas lutas.

Mas o governismo, doença senil da esquerda, insiste em dizer que nós, militantes dos movimentos sociais, temos de nos mobilizar para defender o governo contra “a direita”. Empobrecidas e criminalizadas, resta às classes populares e aos movimentos sociais defenderem sua própria sobrevivência e dignidade. E isso passa, de modo crucial, pelo enfrentamento ao bloco conservador e aos vendilhões do Congresso Nacional, mas também ao governo federal. Não há mais tempo a perder com tergiversações. O canhão está apontado para o nosso lado.

Bras’lia-DF, 19/04/2011. Presidenta Dilma Rousseff participa da Solenidade comemorativa do Dia do ExŽrcito e de imposi‹o da comenda da Ordem do MŽrito Militar no Quartel General do ExŽrcito. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

F. B. H., de “menor infrator” a Chico Buarque

Por João Telésforo

Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em 1961, Chico Buarque já publicava crônicas no jornal de sua escola. Sua primeira aparição na imprensa, no entanto, naquele mesmo ano, deveu-se a outro tipo de arte: o “menor” “F. B. H.” e um amigo estrelaram matéria do jornal Última Hora sobre dois “pivetes” presos pela polícia. Chico narra a história no documentário abaixo (14min45s – 17min20s):

Os dois “jovens transviados” furtavam carros para dar seus rolezinhos por São Paulo. Rodavam até acabar a gasolina, então abandonavam o veículo pela cidade. Até que, uma noite, foram pegos. Apanharam bastante da polícia, “apesar da cara da gente”, diz Chico – cara de adolescentes da elite paulistana e socialmente reconhecidos como brancos, subentende-se. Ao final, Chico foi punido com a proibição de sair de casa à noite desacompanhado de responsáveis até completar 18 anos de idade (faltavam cerca de seis meses).

O juiz – e talvez até, antes dele, o delegado – certamente levou em conta a natureza do ato, que pode ter sido corretamente enquadrado como “furto de uso” e, em consequência, desqualificado como crime, por não se configurar a vontade de tomar a coisa para si com ânimo definitivo, necessária à configuração do tipo penal de furto. Além disso, deve ter considerado fundamental que “F. B. H.” era um adolescente que não merecia mofar em uma cadeia ou instituição de internamento de “menores” devido a uma brincadeira de mau gosto. Haveria outras formas, mais justas e eficazes, de educá-lo para não repetir aquela conduta.

Que ótimo que foi esse o desfecho do caso – lamentável e inadmissível, óbvio, a violência da polícia. Menos de dois anos depois, em 1963, Chico iniciou o curso de Arquitetura na USP; em 1964, vieram os primeiros shows e a primeira canção gravada – a carreira explodiria no Festival de 1966. Já pensou se a vida daquele jovem tivesse sido interrompida, naquele momento decisivo, por um período de encarceramento? Será que ele teria conseguido as mesmas ou outras oportunidades para se realizar profissionalmente em sua vocação de artista?

Acontece que não só a família de Chico, mas o Estado e a sociedade brasileira tinham um projeto para ele, assim como para cada jovem das nossas classes privilegiadas. O país está montado para esses jovens “darem certo”. Quando cometem “deslizes”, “erros”, “desvios”, têm direito a novas oportunidades.

E se Chico Buarque não fosse filho de um eminente intelectual e professor da USP? Se não integrasse aquela pequena classe de brasileiros/as que gozamos do direito à cidadania efetiva? Se fosse um desses jovens pretos e pobres da periferia tratados como criminosos por darem rolezinhos em Shoppings, hoje em dia, sem cometerem qualquer tipo de crime ou contravenção?

Para estes, as vítimas tratadas como “classes perigosas”, o Brasil tem outro projeto: “E o que eles querem: mais um ‘pretinho’ na Febem”, cantam os Racionais Mc’s. Pra eles, não tem nem segunda nem primeira oportunidade, não tem aposta na educação; tem prisão, internação, repressão. Justiça como restauração? Vingança e escravidão.

Enquanto isso, a Pátria Educadora, distraída pela ameaça da redução da maioridade penal, foi subtraída ontem em mais uma tenebrosa transação. O Senado aprovou Projeto de José Serra, com apoio do governo Dilma, que desfigura o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando de três para dez anos o tempo máximo de medidas socioeducativas de internação.

Chico FBH 2

PS: faz alguns meses, usaram o episódio “juventude transviada” de Chico Buarque para alegar que ele é contra a redução da maioridade penal porque seria um “bandido” desde a adolescência (!). A boçalidade não tem limites e convida sempre à perseguição, jamais à reflexão.

Ocupa Brasília: por mais direitos e menos cadeias

Por Lula Rocha

Diversas caravanas neste momento se dirigem a Brasília para acompanhar a votação da PEC 171, que estará em pauta na Câmara dos Deputados nesta semana.  Adolescentes, jovens e militantes de todos os cantos do País ocuparão a Capital Federal para levantar a bandeira por mais direitos e menos cadeias, rechaçando a proposta de redução da maioridade penal, do aumento do tempo de internação e de qualquer outra medida restritiva.

Por mais direitos porque ainda não materializamos o artigo 227 da Constituição Federal que diz que crianças, adolescentes e jovens são prioridades absolutas na garantia dos direitos à vida, à educação, à cultura, à liberdade, dentre outros.  Ao invés dessa garantia, o que constatamos são violações graves e sistemáticas comprovadas, por exemplo, através do extermínio da juventude negra; da má qualidade da educação pública e da falta de equipamentos e políticas culturais.

Por mais direitos porque o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude ainda não foram incorporados como ferramentas fundamentais para promover a proteção, autonomia e emancipação desses sujeitos. Ao contrário, cotidianamente crianças e adolescentes estão desprotegidas e jovens não encontram políticas que possibilitem construir suas trajetórias de vida de forma autônoma e emancipada.

Por menos cadeias porque já está provado que a ampliação do alcance penal não resolve e nem diminui a violência em qualquer lugar no mundo. Aliás, na maioria das vezes, quanto mais se prende, mais violência é gerada. O Brasil já possui a 4º maior população carcerária do planeta com mais de 600.000 de presos, de acordo com o Ministério da Justiça.

Por menos cadeias porque sabemos que o direito penal é seletivo e serve prioritariamente para criminalizar e encarcerar negros e pobres em nosso País. A justiça criminal nunca será a alternativa para a resolução dos nossos graves problemas sociais. Até aqui ela só contribuiu para o agravamento das questões que prometeu resolver.

Dessa forma, a PEC 171 é um verdadeiro estelionato contra o povo brasileiro que espera dos poderes constituídos respostas concretas para o enfrentamento à violência. Não serão medidas conservadoras, populistas e autoritárias que apontarão saídas.  Por isso, tamo junto no Ocupa Brasília. Novamente é chegado o momento de dizer NÃO à redução da maioridade penal; e SIM à ampliação de direitos para nossas crianças, adolescentes e jovens como forma de assegurar condições de vida digna para esses sujeitos.

Enfim, conclamamos aos que não estiveram em Brasília a também se manifestarem durante essa semana. O clima promete ficar acirrado e será uma nova oportunidade para ampliarmos o diálogo sobre esse tema e combater a desinformação, a manipulação e o oportunismo de setores que defendem a proposta de redução para auferir maior audiência, lucro e capital político à custa do drama e da dor vivida por milhares de pessoas Brasil afora.