Saindo do Armário: o PMDB, a Crise e a Relação Público-Privado

Por Lúcio Gregori

O documento Uma Ponte para o Futuro, produzido recentemente pela Fundação Ulysses Guimarães do PMDB, é um excelente modo de se entender o quadro político que temos no país. A tal da crise política.

Algumas propostas feitas no documento desvelam, definitivamente, o que realmente interessa a esse partido que representa importante fração da burguesia. Aquela que melhor se articula no imenso território nacional, costurando uma enorme rede de interesses locais, o que lhe confere a condição de partido com maior representação na Câmara e Senado.

Destaque-se:
– Fim das despesas constitucionais obrigatórias com saúde e educação;
– Fim de todas as indexações, inclusive para salários e previdência;
– Revisão do marco regulatório de exploração do petróleo;
– Ampliação das privatizações;
– Predomínio dos acordos coletivos sobre as normas legais, resguardados os direitos básicos, nas negociações entre patrões e empregados;
– Mudanças na política externa, com negociação de acordos comerciais com Estados Unidos, Europa e Ásia, com ou sem a participação do Mercosul.

Será necessário dizer mais sobre essas propostas?

Se algumas análises da crise política a remetem a disputas entre frações da burguesia aliada ao capital internacional e frações ligadas ao mercado interno e ao rentismo, dá para entender o título do citado documento. O futuro é uma articulação entre estas frações da burguesia, para sair da crise política pela fórmula, “sai pobre, entra rico”.

Enquanto isso,  prossiga-se o vale-tudo para criar o clima para resolver a crise tal como proposto. Está aí a paralisação dos caminhoneiros autônomos, cuja primeira reivindicação é a mudança do governo…

Se o documento do PMDB desnuda os reais interesses em jogo, o recente desastre da barragem da mineradora Samarco, subsidiária da Vale, mostra como são as relações entre o privado e o público e a falácia da “eficiência “ do setor privado, tão propalada pela mídia. Eficiência pra quem?

Imagine-se que  a barragem fosse da Vale estatal. Ou da Petrobrás. Já teria sido vasculhado o contrato de construção, o projeto, as imperfeições e falhas na operação e manutenção preventiva,a a baixa contribuição da empresa em royalties, além de suspeitas de corrupção, é claro. E como explicar a entrevista  do governador de Minas na sede da Samarco/Vale, empresa que em última análise é a responsável pela tragédia? E a simplificação do licenciamento ambiental em Minas para “corrigir o excesso de burocracia”?

Não será surpresa se sobrar para “o funcionário que opera a comporta”, ou coisa do gênero.

Conclusão que se impõe  é que com o  modelo tipo parceria público-privada de grande porte  que caracteriza a governança nacional, não há saída que atenda aos interesses da maioria da população.

Então se as coisas se passam desse modo com a Constituição Cidadã elaborada em conjuntura quase oposta à atual, por que pensar que mudando-a numa conjuntura adversa , as coisas vão mudar para melhor?

Se o time adversário joga como joga, é necessário que se jogue na mesma proporção, em outra direção, é claro.

A disputa deve se dar no território em que “os de cima”, de longa data, sabem que importa: o imaginário da população.

Imaginário trabalhado por muitos anos seguidos básicamente pela mídia, que até agora não tem marco regulatório que garanta a sua pluralidade, e que impregnou uns poucos “conceitos”  nos corações e mentes da esmagadora maioria. Aí estão, como exemplo,  o excesso de impostos, a ineficiência e  corrupção do Estado, a política como sujeira, contrapostos às virtudes do “mercado” e  do setor privado, para citar o núcleo dessa estratégia.

A saída, pois,  é trabalhar a cabeça do “povão” com poucos conceitos também, mas tão siginificativos quantos os usados pelo adversário, inclusive para entender o vale-tudo oportunista.

Até porque  mudanças estruturais só ocorrerão a médio ou longo prazo. A tal da crise abre uma oportunidade para isso.

O que e como?

Eis o que se discutir.

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A Agenda Brasil e a arte (histórica) de ignorar a alteridade

Por Julianna Malerba

Em meu último texto, denunciava o esvaziamento simbólico dos espaços que tem orientado as práticas de avaliação e licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. Recentemente, em A arte de ignorar a natureza,  a Agência Pública apresentou uma série de evidências do quanto a dissimulação dos impactos tornou-se a tônica dos processos de licenciamento, orientados pela prerrogativa de que “para acelerar o início das obras, vale tudo”.

A despeito disso, a revisão da legislação de licenciamento ambiental segue na mira do Legislativo e Executivo conforme atestam 3 dos 29 pontos da Agenda Brasil, anunciada na semana passada como um plano de recuperação econômica para o país. Mas a Agenda também revela outra face à brasileira do que o filosofo Jacques Rancière chama de Estado de direito oligárquico.

Se vivemos em um “Estado em que o poder da oligarquia é limitado pelo duplo reconhecimento da soberania popular e das liberdades individuais” que caracterizariam, segundo Rancière, as democracias atuais, no Brasil os elementos que limitariam o poder das oligarquias estatais são neutralizados não apenas pela sua sólida e histórica aliança com setores econômicos (que resulta em todas as distorções que a pauta da Reforma Política denuncia). Elementos que conformam nossas desigualdades históricas – como o racismo – também cumprem um papel crucial na manutenção de privilégios e de um modelo de desenvolvimento que ignora a diversidade social brasileira. Ou melhor, que a considera um “entrave ao desenvolvimento”.

A Agenda evidencia isso ao propor “a revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibiliza-las às atividades produtivas”. Compatibilizá-las com atividades produtivas significa ignorar que as terras indígenas – que junto com as Unidades de Conservação contabilizam 170 milhões de hectares dos 537 milhões de vegetação natural ainda existentes no país – representam, em algumas regiões, as áreas mais extensas de biodiversidade. O papel que esses territórios preservados cumprem na produção de chuvas e na regulação climática em um país que vive uma crise hídrica deveria ser um elemento suficientemente forte para que Estado e sociedade reconhecessem o papel crucial que esses povos têm para a manutenção de Bens Comuns. A garantia de seus direitos à terra e ao território deveria, portanto, ser objeto de interesse não apenas dos povos indígenas.

Entretanto, atualmente há mais de 150 ações contestando demarcações de Terras Indígenas no STF e também no Legislativo e Executivo, decretos, portarias, projetos de lei e de emendas constitucionais em debate ou tramitação visam impor limites às garantias constitucionais de terra para os índios. A máxima de que “há terra demais para poucos índios”  implica a perigosa aceitação por parte da sociedade de que o acesso aos direitos de determinados grupos pode ser flexibilizado em detrimento do suposto benefício do conjunto da sociedade. O resultado tende a ser o esgarçamento dos laços que unem a sociedade brasileira e a perda das bases sociais e ambientais que garantem a manutenção dos meios de vida, trabalho e reprodução social de inúmeros cidadãos que são alijados dos centros de poder.

A sistemática invisibilidade a que são submetidos seus modos de vida e projetos socioprodutivos pela ação autoritária do Estado, amparada em um imaginário racista ainda bastante presente na nossa sociedade, nega aos grupos historicamente vulnerabilizados – negrxs, pobres, índios, populações tradicionais, faveladxs, migrantes, sem terra/teto – o papel de sujeitos políticos. Isso em, grande medida, em nome de abstrações (como “às necessidades do desenvolvimento econômico” como quer a Agenda Brasil) que mascaram determinados interesses que não coincidem com os “da nação”, mas que interessam dar a impressão de que sim, coincidem.

O fato de que três empresas, no caso das grandes hidrelétricas, se revezem na elaboração dos estudos de impacto ambiental e depois participem do processo de construção dessas obras, como revela o artigo da Pública, evidencia quais interesses estão em jogo quando trata-se de “incentivar grandes investimentos em infra estrutura no Brasil”, um dos objetivos centrais da Agenda.

Referências:

Jacques Rancière. Ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014

Artionka Capiberibe e Oiara Bonilla. A ocupação do Congresso: contra o quê lutam os índios? Revista Estudos avançados, 29(83), 2015.

O esvaziamento simbólico dos espaços e a morte da política

Por Julianna Malerba

Na última década temos assistido a um processo permanente de enfraquecimento dos dispositivos de regulação ambiental sob a justificativa de que representam “entraves para o desenvolvimento” do país. Talvez a aprovação do novo código florestal seja um dos casos que ganhou maior notoriedade, mas, no âmbito do Executivo,  também as políticas de proteção ambiental têm sido alteradas sob pressão constante de setores que demandam “maior segurança jurídica” para os investimentos.

É o caso das portarias 204, 205 e 419, publicadas em 2008 e 2011 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que visam acelerar o licenciamento ambiental. Elas reduzem o prazo de manifestação de órgãos como  FUNAI, a Fundação Cultural Palmares, o IPHAN e o Ministério da Saúde na elaboração de pareceres em processo de licenciamento de competência federal. E estabelecem que esses órgãos só poderão exigir uma única vez esclarecimentos, detalhamento ou complementação de informações e que poderão somente fazer recomendações quanto às medidas mitigadoras, mas não deliberar quanto a paralização definitiva dos empreendimentos.

O resultado tem sido, de fato, um aumento progressivo no número de concessões, inclusive e empreendimentos polêmicos e de grande impacto, como as hidrelétricas de Belo Monte e do Rio Madeira ou a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

Embora o MMA afirme que o aumento na liberação das licenças não represente maior permissividade nos processos de avaliação do impacto dos empreendimentos, algumas das respostas encontradas pelo IBAMA para conseguir aprovar as licenças têm sido a criação de conceitos inexistentes na lei, como condicionantes “em cumprimento” ou “parcialmente atendidas” adotadas durante o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Mesmo que isso inviabilize a continuidade das relações sociais de grupos que dependem diretamente dos recursos naturais para se reproduzir, como é o caso de diversas etnias indígenas no rio Xingu.

A fragmentação de licenças ou a adoção inadequada de processos simplificados também tem sido a tônica. No caso da Estrada de Ferro Carajás ambas estratégias foram adotadas pelo empreendendor com a anuência dos órgãos ambientais. Apesar de atravessar, ao longo de seus quase 800km, 27 municípios, 80 comunidades quilombolas, 3 terras indígenas e áreas protegidas, a mineradora Vale, responsável pela duplicação da EFC, obteve licenças sucessivas de instalação para trechos da obra, licenciada de maneira fragmentada. Somente depois de emitir algumas licenças de instalação para os principais canteiros de obras e para trechos da nova linha férrea, o IBAMA decidiu solicitar a elaboração de um novo estudo ambiental que abarcasse o conjunto da obra. Entretanto, manteve um processo simplificado de licenciamento, previsto para “empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental” (Resolução CONAMA 349/2004) que não corresponderia ao caso da duplicação da EFC.

É assim que o esvaziamento simbólico dos espaços, a desconsideração ou minimização dos impactos ambientais ou da existência de populações tradicionais nas áreas de interesse dos negócios são comumente acionados quando se trata de não obstruir a consecução de empreendimentos considerados estratégicos pelo governo e que, em geral, envolvem interesses de grandes grupos econômicos.

Tais estratégias sentenciam a morte da política porque invisibilizam os diversos sentidos que os recursos naturais têm para os grupos sociais  e, portanto, os diferentes – e múltiplos – usos que a sociedade pode escolher dar aos recursos que detém. Os diferentes significados e lógicas de uso dados ao meio ambiente, se considerados seriamente durante o processo de licenciamento ambiental, ofereceriam insumos para que a sociedade pudesse, permanentemente, discutir as razões pelas quais se apropria dos recursos naturais, assim como as necessidades que justificam um empreendimento.

A que interesses servem os “interesse nacionais”?

Por Julianna Malerba
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as jazidas e demais recursos minerais pertencem à União, que pode conceder, no interesse nacional, o direito de pesquisa e exploração, garantindo ao concessionário a propriedade do produto da lavra e ao proprietário do solo a participação no seu resultado.

Embora preveja aos proprietários e posseiros de terras onde se encontra uma jazida o direito a indenização pelos prejuízos causados e uma participação no resultado da lavra, o código mineral em vigor não estabelece a possibilidade de recusa em ceder os terrenos necessários à atividade. Por outro lado, o mesmo código garante que a autorização para lavra pode ser “recusada se for considerada prejudicial ao bem público ou comprometer interesses que superem a utilidade da exploração industrial, a juízo do Governo”.

Tem sido, entretanto, recorrente a defesa (vide pareceres da Procuradoria Geral da União) da prioridade da mineração frente a outras atividades, mesmo aquelas que também devem ser exercidas, segundo a Constituição, em prol do interesse nacional, como a reforma agrária.

É o caso do Assentamento Roseli Nunes, ameaçado de desafetação para fins de exploração mineral depois que o governo de Mato Grosso anunciou a descoberta de depósitos de minério de ferro e fosfato estimados em 11 bilhões e 450 milhões de toneladas, respectivamente.

O Brasil é importador de fosfato, um insumo essencial para o agronegócio. Já o minério de ferro contribuiria para manutenção do equilíbrio da balança comercial, graças à sua participação substancial na pauta exportadora.

As jazidas estão localizadas no município de Mirassol D’Oeste, onde, a despeito do acelerado avanço do agronegócio, existem projetos de produção de alimentos por meio de uma economia agrícola familiar, a exemplo do referido assentamento. Nele, um conjunto de famílias realiza um processo de transição agroecológica, implementando um modelo alternativo de práticas agrícolas sem o uso de insumos químicos e agrotóxicos. Essas famílias produzem uma diversidade de alimentos livres de venenos e, desde 2005, têm comercializado o excedente em mercados institucionais através do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, abastecendo com alimentos saudáveis as escolas do município.

Do ponto de vista da garantia de direitos, da segurança alimentar e da geração de bem estar, parece evidente que manter a agricultura familiar, fixar cidadãos no campo e produzir alimentos saudáveis para o mercado local têm impacto, no mínimo, mais imediato se comparado à extração de minérios para exportação primária (no caso do minério de ferro) ou para utilização em monocultivos de larga escala (no caso do fosfato), igualmente destinados à exportação.

Nesse contexto, a resistência à desafetação do assentamento Roseli Nunes assume um papel fundamental ao colocar em debate os critérios que legitimam o que é considerado “interesse nacional”, desnaturalizando e ressignificando as prioridades que têm orientado a ação do Estado.

Integração em disputa na América Latina

Por Roberta Traspadini

As disputas por projetos na América Latina reiteram a relação entre seres sociais, natureza e produção de vida e explicitam duas práxis de integração no continente.

A integração dos mercados, consolidada pela perspectiva de avanço do imperialismo e do capital financeiro, atrelado à constituição dos blocos econômicos desde os anos 1980. Já a integração dos povos é demarcada pela solidariedade, internacionalismo e outros mecanismos de produção material de vida, que não passam pela propriedade privada e acumulação do capital.  Estas práxis expõem o tipo de Governo que atua em cada território e sua relação mais orgânica com dois  sentidos de integração relatados.

A integração dos mercados, cujo protagonista é o capital concentrador de riqueza-renda, define-se na forma-conteúdo da transformação dos seres sociais e da natureza em mercadoria. A integração dos povos, cuja centralidade é a dos movimentos sociais, define-se na forma-conteúdo de mútua aprendizagem entre diversos povos, com trocas para além da produção de valor mercantil, potencializadoras de outro sentido de vida.

Mas, se há dois processos, há disputa e rotas distintas propostas. Ou seja, há um processo cotidiano de (re)ação no território latino que vai muito além da consolidação única e onipotente do capital sobre a terra e o trabalho.

O capital em sua pretensa consolidação de rota de mão única gera uma colisão com o próprio sentido de vida nos territórios, pois esgota os recursos e escraviza de múltiplas formas os povos originários e camponeses. Reestruturação logística, reconfiguração dos marcos legais para o livre trânsito de mercadorias, redefinição do Estado com centralidade para as livres transações do capital financeiro e quebra de direitos trabalhistas com a escusa de um capitalismo global, tornam-se as ações políticas concretas do capital sobre América Latina. Integrar para dominar, subsumir e ditar o ritmo do uso-sentido da terra e do trabalho no continente, com o aval dos Estados Nacionais.

A rota de múltiplas vias, protagonizada por diversos povos latino-americanos, tem como sentido-ação a conexão entre processos nos territórios em que a própria construção de vida contreapõe-se à daninha ação do capital. Aprendizagem coletiva sobre o uso-manejo sustentável do solo, consolidação de banco de sementes crioulas, intercâmbio cultural sobre a compreensão do tempo-espaço na produção de vida nos territórios e outro sentido de Nação vinculado à Pátria Grande, eis os elementos constitutivos dessa rota em que a única colisão é a de enfrentamento com o capital.

A Monsanto exemplifica o sentido de integração mercantil. Um único capital dominante no âmbito mundial,  apropria-se de forma privada dos recursos naturais dos territórios latinos e transforma a terra e o trabalho em mercadorias com o fim de único da valorização. Seis empresas globais (Monsanto, Syngenta, Bayer, BASF, Dupon y Dow), dominam 75% das sementes no mundo. Por outro lado, a via campesina, organização que integra 164 organizações de 73 países, tem como bandeira a soberania alimentar e a luta contra os transgênicos. Banco de sementes, trocas de experiências em produções sustentáveis, escolas de agroecologia com formação em temas mais abrangentes como o da crítica da economia política, lutas sociais, manifestações dos abusos dos capitais nos territórios e brigadas internacionalistas como as do MST-Via campesina no Haiti, na Venezuela, na Bolívia, são alguns dos exemplos diferenciados de integração.

De um lado a IIRSA e os blocos econômicos vinculados à valorização do capital. De outro lado a ALBA, a Unasur, a via campesina e demais movimentos organizados com a intenção de demarcar, na disputa, outro rumo necessário e possível para os projetos de desenvolvimento. Estamos em tempo de recrudescimento da luta de classes. Tempos em que o capital será ainda mais duro no uso mercantil da terra e do trabalho. É hora de corrigir rotas, limpar terreno e consolidar um projeto de classe, nacional e popular.

Superávit ou super déficit?

Por Carlos Bittencourt

Em 2014, rompendo uma série histórica de 13 anos, a Balança Comercial Brasileira registrou um déficit monetário, ou seja, entrou menos dinheiro do que saiu nas transações mercantis de brasileiros com o exterior. Este déficit, no entanto, não é fruto de excepcionalidades, ele é resultado dos supostos superávits anteriores.

 O “globalitarismo” apresentado por Milton Santos, é o processo de “integração” mundial sob a batuta do Consenso de Washington. A tão propagandeada globalização representou, do ponto de vista das trocas comerciais internacionais, uma reversão na tendência anterior da divisão internacional do trabalho, reacentuando a perspectiva neocolonial. Qual seja, uma separação mais evidente entre países industrializados e países de base primário-exportadora. Segundo a pesquisadora argentina Maristela Svampa, o Consenso de Washington pavimentou o caminho para um novo consenso, o Consenso das Commodities.

O Brasil mergulhou de cabeça na especialização primário-exportadora. Essa especialização cria um enorme déficit material para o metabolismo socioeconômico nacional. Vamos aos números: em 2014 o Brasil exportou 576,7 milhões de toneladas e importou 165,3 milhões de toneladas. Ou seja, déficit material de cerca de 400 milhões de toneladas. Pagamos por quilo importado US$ 1,39 e nos pagam por quilo exportado US$ 0,39. Do total das exportações, 344,4 milhões de toneladas são de minério de ferro, cerca de 60%, pelos quais se pagou, em média, US$ 0,08 por quilo. Estamos exportando produtos baratos e importando produtos caros, mas há ainda alguma coisa a mais por trás disso?

Em primeiro lugar, os produtos primários estão diretamente relacionados ao meio natural. Além do ferro, os produtos da soja somaram 60,6 milhões de toneladas, mais de 10% do volume total exportado. Os impactos sobre o meio ambiente são muitos, utilização de grandes quantidades de água e energia, degradação dos solos, destruição de biodiversidade. Sem contar que o ferro, por exemplo, é uma matéria finita e não renovável. Estes custos invisíveis não são incorporados aos preços dos produtos, são tratados como meras externalidades.

Outro aspecto importante é a degradação dos níveis de emprego e da qualificação profissional. A economia primário-exportadora é intensiva em capital e utiliza pouquíssima mão-de-obra. Raros são os humanos nos vastos monocultivos de soja, pouquíssimos são os trabalhadores nas gigantescas minas de ferro. Isso degrada a capacidade de superação da inserção subordinada no mercado internacional.

Portanto, os superávits monetários da Balança Comercial Brasileira entre os anos 2001 e 2013, esconderam o super déficit material nas trocas comerciais brasileiras. Estimularam os investimentos no setor primário-exportador e especializaram a economia brasileira, bastou uma queda no preço do ferro para que também surgisse um déficit monetário. Por trás da aposta primário-exportadora está o super déficit material da Balança Comercial e o desenvolvimento do subdesenvolvimento. Ou mudamos a rota ou estamos perdidos.

“Desenvolvimento do subdesenvolvimento” e limites ecológicos

Por Carlos Bittencourt

André Gunder Frank analisou o processo de “desenvolvimento do subdesenvolvimento”. Dizia que, sob as palavras de Enrique Leff,

“o ‘desenvolvimento do subdesenvolvimento’ não se produz só pela transferência permanente do excedente econômico dos países periféricos para os países centrais, impedindo seu reinvestimento para o desenvolvimento autônomo e sustentável dos primeiros. Também implica o efeito acumulativo de custos ecológicos e o desaproveitamento de um potencial ambiental que seria produzido por meio da revalorização e do uso integrado dos recursos produtivos de uma formação social”

Estudiosos da geosfera e da biosfera têm afirmado a tese de que vivemos no antropoceno (era geológica na qual a ação humana é imperante). A partir dos anos cinquenta, há uma grande aceleração. O consumo de energia e matéria e a produção de dejetos se multiplicam exponencialmente. Por conta disso, estes pesquisadores (http://www.ecologyandsociety.org/vol14/iss2/art32/) vêm tentando precisar onde se encontrariam os “limites planetários”. A partir de que momento a terra como sistema poderia iniciar processos de colapsos? Em que momento nos encontraríamos vivendo em uma completa zona de incertezas?

São identificados os limites para 9 sistemas ecológicos planetários, regionais e locais. Ou seja, a partir da ultrapassagem destes limites as condições de reprodutibilidade e a resiliência dos sistemas ecológicos entrariam em colapso. Eles seriam: mudanças climáticas, acidificação dos oceanos, destruição da camada de ozônio, ciclo do fósforo e do nitrogênio, emissão de aerosóis, uso de água doce, uso do solo, perda de biodiversidade, poluição química. Pelo menos 4 desses limites já estariam ultrapassados, como é o caso da perda de biodiversidade e dos ciclos do fósforo e do nitrogênio.

O “desenvolvimento do subdesenvolvimento”, se entendido para além economia convencional, tem um sentido absolutamente atual, ainda mais dramático do que o apresentado por Gunder Frank na década de 1970, à luz dos limites planetários que se anunciam no horizonte. Os efeitos da crise ecológica sobre a periferia do planeta é também desigual e combinado, qual seja, a crise ecológica também tem a sua dimensão colonial.

Para se ter uma noção, o Brasil exportou ao todo, em 2014, 576,7 bilhões de quilos. Importou, apenas 165,3 bilhões de quilos. O déficit comercial, portanto, do ponto de vista material é muito superior ao déficit monetário de 4 bilhões de dólares. O minério de ferro, sozinho, representou 59,7% do volume (em Kg) exportado. O preço médio do quilo do minério de ferro, em 2014, foi de oito centavos de dólar e o preço médio do quilo das importações brasileiras foi de 1,39 dólar. Uma estratégia de desenvolvimento baseada na extração de bens naturais finitos e não renováveis, uso extensivo do solo para a monocultura, altas taxas de desmatamento, uso intensivo de agrotóxicos, fertilizantes e água, não pode ser chamada de estratégia.

A inviabilização dos modos de vida agrários e extrativistas, o enfraquecimento dos setores da economia com mais agregação de valor – veja a transferência de valores do setor de transformação para o extrativista mineral como percentual do PIB nos últimos 15 anos – representam uma reversão, uma anti-estratégia, a inviabilização mesma de qualquer possibilidade de caminho soberano. Estão se corroendo as bases materiais de outras opções de desenvolvimento e, com isso, impondo um DESTINO, marcado por enormes desigualdades, injustiças socioambientais e por uma colonialidade tardia. É preciso, como disse Walter Benjamin, puxar os freios de emergência.

Mais veneno para vidas envenenadas

Por Carlos Bittencourt
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

Comemos comida envenenada. As lavouras brasileiras consumiram, em 2013, 1 bilhão de litros de agrotóxicos. 14 desses venenos estão proibidos em outros países. Esse sistema agroindustrial capitalista que nos envenena, destrói a fertilidade do solo, polui e devora 70% da água usada no país, envenena a atmosfera e o clima, desmatando, nos últimos 40 anos, 763 mil km², ou 184 milhões de campos de futebol, na Amazônia e destruindo metade da vegetação do Cerrado. O remédio para esse quadro não demora, em 2012 foi aprovado um Código Florestal que diminui as áreas que devem ser obrigatoriamente cobertas por florestas e anistia os (des)matadores. Para o Ministério da Agricultura?

E tudo parece estar em seu lugar…

Nas cidades, nos envenenamos de dióxido de carbono e outros gases mais danosos, para abastecer veículos individuais que quase poderiam voar se não vivessem estacionados em engarrafamentos. Produzimos lixo em quantidades gigantescas e o destinamos aos bilhões de toneladas aos bairros periféricos. Lançamos os excrementos humanos e industriais nos rios e fontes de água, gastamos fortunas para desenvenenar as águas que envenenamos e mantemos um convívio, raro entre as espécies animais, entre o destino das excreções e as mesas onde comemos comida envenenada. Segregamos o espaço urbano, distribuímos desigualmente água, saneamento, saúde, educação, criamos pessoas periferizadas. Mas o remédio não tarda, polícia, fuzis, cárcere, autos de resistência, extermínio de jovens, negros, pobres. Redução da maioridade penal?

O pulso ainda pulsa…

As mulheres são surradas, são curradas. As bundas têm cotação no mercado mundial de carne humana. A ditadura do macho aparta os afetos, dispersa mãos dadas, assassina gays, lésbicas, transexuais… a ética humanista se corrói, a colonialidade predomina, a vontade de poder, a ideologia da prosperidade material, da ostentação. As teologias da guerra, os deuses punitivos, a proibição do amor. O trabalho massacrante, como expiação. A migração cotidiana, os rushs, do ir e vir escravizado pelos lucros gigantes e pelos salários de fome. Não tardam os remédios: Prozac, Lexotan, Viagra, cachaça. Maconha?

Nada parece estar fora da ordem…

Uma foto do Brasil atual não daria um cartão postal. Mesmo assim, os donos da vida seguem curando o envenenamento com veneno. Os que causam as crises pretendem solucioná-las, quem sofre com seus efeitos recebem mais uma dose de privação, retirada de direitos trabalhistas, de verba da saúda e da educação públicas. Corta-se a água, blinda-se a democracia e o seu domínio empresarial. Em cinco minutos, vemos um Brasil dividido, envenenadores e envenenados.

Iniciativas emancipatórias, de reflexão (como o blog Brasil em 5) e organizativas, que mobilizem mais e mais pessoas para a construção de um outro destino são urgentes. Mudar o rumo da rota biocida e ecocida de nosso capitalismo dependente e subimperial. Abrir as cortinas do futuro, desembainhar a crítica e organizar novas maiorias voltadas para o bem viver e o bem conviver.