5 Comentários sobre os 130 anos da falsa abolição

por Gabriel Siqueira*

Meu avô já foi escravo

Mas viveu com valentia

Descumpria a ordem dada

Agitava a escravaria

Vergalhão, corrente, tronco

Era quase todo dia

Quanto mais ele apanhava

Menos ele obedecia

Paulo César Pinheiro

Em 13 de Maio de 1888 era assinado o decreto 3353 da Assembleia Geral, o qual a Princesa Regente Dona Isabel sancionou. Era declarada extinta a escravidão no Brasil, primeiro e último país neste quesito. Fomos nós que criamos este processo chamado escravidão colonial, com objetivo dar concretude ao empreendimento português nas Américas. Logo atrás, as demais potências europeias (Espanha, Inglaterra, França) aderem ao sistema que bancou a industrialização inglesa, por exemplo. Em tempo, farei cinco comentários sobre o dito, sobre o óbvio e o não dito nestes 130 anos da “falsa Abolição”.

  1. Filhos de Mulher Escrava ontem e hoje: Os primeiros homens e mulheres negras livres no Brasil foram quilombolas, que (re) construíram seus territórios, nações e vidas mesmo fora da África. Entretanto, os quilombolas eram resistentes, não sendo considerados livres “oficialmente” pelo Estado. Em larga escala, poderíamos dizer que os primeiros homens e mulheres oficialmente livres foram os beneficiados pela Lei do Ventre Livre de 1871. Contudo, para adquirir a liberdade através da legislação vigente, cada negro ou negra tinha em sua certidão de batismo o “título” de “filho de mulher escrava”. Os primeiros homens e mulheres negras que o Brasil considerou livres estavam lavrados no Livro de Batismo dos Filhos de Mulher Escrava”, como determinava a lei nº 2040, de 28 de setembro de 1871. Este marco pouco conhecido, está no não dito da escravidão no país. Ou seja, o sujeito que não podia ser sujeito, mesmo livre perante a lei, carregava esta chaga no seu documento. Era livre, mas nem tanto, pois estava lá escrito “filho de mulher escrava”. É um primeiro comentário que mostra o caráter da legislação abolicionista.

  2. A matemática da escravidão: Tem gente que acredita que a escravidão é “mimimi” ou que o movimento negro é “vitimista”, acusando-os de estarem utilizando um processo histórico completamente encerrado há 130 anos. Acham que a escravidão não representa nada em relação à história do Brasil. Vejamos pelo lado da matemática; Dos 518 anos de história do Brasil, tivemos “oficialmente” 388 sob regime escravocrata, ou seja, pela regra de 3, temos 74,9% (3/4) de história nacional com troncos e chicotes no lombo da população negra. Será que alguém está se vitimizando ou realmente é vítima?

  3. Um Brasil africano? Hoje o Brasil tem mais de 200 milhões de pessoas. Em 2016, a população saltou para 205,5 milhões de habitantes (aumento de 3,4%), e os brancos deixaram de ser maioria, representando 44,2% (queda de 1,8%). Os pardos passaram a representar a maior parte da população (46,7%) – aumento de 6,6% – e os pretos são agora 8,2% do total de brasileiros. A população negra brasileira é a soma dos pretos e pardos pelo IBGE, considerando que parte do genocídio do negro brasileiro passa pelo censo demográfico. Abdias do Nascimento chamou de genocídio censitário o fato de que se tentou esconder a presença negra nos dados demográficos oficiais do país. Aliás, após 1890, o censo brasileira só voltou a perguntar algo relacionado a raça/cor em 1950. Estamos falando de mais de 100 milhões de pessoas no Brasil de hoje, o que quer dizer que se continuarmos neste crescimento em algumas décadas teremos uma população negra superior a da Nigéria, maior pais africano em estatísticas demográficas com 140 milhões de negros. Este é outro dado óbvio e ao mesmo tempo não dito.

  4. Lições de Palmares: O maior Quilombo de todos os tempos. A República de Palmares durou pelo menos 90 anos (+-1604 – 1694), resistindo com uma agricultura mais sofisticada que a maioria das fazendas da região. Os proprietários compravam alimentos de Palmares e em troca davam armas, fato que contrariava as leis coloniais. O quilombo só foi completamente destruído em 1694, pela maior força militar reunida antes da Independência. Cito o Quilombo de Palmares aqui, pois ele garantiu aos negros que ali viveram a liberdade e a igualdade que a Lei Áurea não implementou.

  5. Antes e depois da falsa abolição: Há 130 anos vivemos o dilema que foi e descrito como a (não) integração da população negra na sociedade de classes brasileira. Os dados mostram um abismo racial no país, seja na subrepresentação política e artística, nas mazelas nacionais como desemprego, fome e cadeia, onde os negros estão em massa, fruto dos direitos que a abolição não garantiu. O plano era embranquecer o país, que, por contra da escravidão, foi africanizado, resistindo à imigração patrocinada pelo Estado. Contudo, depois da falsa abolição, os marinheiros lutaram para não levar chicotada, Lima Barreto denunciou a república por excluir a negrada, as terras foram ocupadas e algumas são quilombos legalmente instituídos hoje; a Frente Negra em São Paulo, o Teatro Experimental do Negro, a Convenção Nacional do Negro (1948), as cotas, as leis, etc. Antes disso, houve Palmares, a Balaiada do negro Cosme que fez escolas, os Capoeiras foram à Guerra do Paraguai, viraram heróis e depois acabaram presos. Por fim, veio a abolição, a falsa abolição, a abolição pela metade. Restou a nós continuar este espírito de combate do nosso povo, por uma nova e revolucionária abolição que dê conta de terminar o que começou em Palmares!

    imagem texto Gabriel

    *Gabriel Siqueira é um mulato carioca. Historiador e Capoeirista, corda verde do Grupo Senzala. Militante das Brigadas Populares, professor de história e doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH-UERJ). Também é autor do livro “Cativeiro carioca – Memórias da Perseguição aos capoeiras nas rua do Rio de Janeiro.”

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QUEM OCUPA, NÃO TEM CULPA! Desumanizar e culpabilizar as vítimas é racismo!

Por Isabella Gonçalves e Túlio Freitas

O Primeiro de Maio mais triste da nossa história recente. As luzes da manhã no centro de São Paulo se misturavam com fumaça e lágrimas. Um edifício onde moravam 146 famílias há oito anos desabou em chamas e matou muita gente. Que gente?

Passaram-se dois dias do incêndio e seus nomes sequer conhecemos. A cobertura covarde e racista da mídia nos impede conhecer seus rostos, seus sonhos, seus amores e dores, seu trabalho como diaristas, camelôs, pedreiros, trabalhadores que correm atrás do pão. Suas identidades são absolutamente apagadas por uma cobertura direcionada exclusivamente para culpabilizar e criminalizar as vítimas.

O jornalismo covarde e racista destina ódio aos pobres e aos movimentos sociais. Não se preocupam com tantos que morrem assassinados nas ruas ou de frio e desnutrição. Não anunciam com indignação quando o governo Temer promove o fim dos programas habitacionais para os mais pobres. Não acham absurdo que as ambulâncias não entrem nas ocupações. Que milhares seguem sem atendimento médico por não terem um CEP que comprove sua resistência. Que em um país com 97% de cobertura elétrica, o direito a energia regular segue sendo negado aos pobres e negros que ocupam para ter um teto onde viver.

Aproveitam uma tragédia para promover uma ofensiva, destinando ódio aos ocupantes e aos movimentos sociais. Em quase todas as cidades do país ocupações foram entrevistadas e atacadas como culpadas. Um desses fascistas de plantão, Helio Gurovitz, colunista do G1, do alto de seu conforto e dos seus privilégios escreve sobre as lições da tragédia paulistana e, muito comovido pelas famílias cuja história ele desconhece, sugere que “os movimentos que se aproveitam da omissão pública e da boa-fé da população devem ser presos pelos crimes que cometem.” A tragédia paulistana nos convoca sim a buscar lições, não estas.

A tragédia paulistana nos convoca a pensar sobre a história dessas famílias. Fazer justiça a sua memória, aos seus nomes e a sua (falta) de escolhas. Vivemos em um país onde existem mais de 6,6 milhões de famílias sem teto, quase um décimo da população brasileira que tem que escolher mês a mês se paga o aluguel ou colocar comida em casa. Famílias pobres e negras que podem trabalhar a vida inteira sem nunca conseguir ter acesso regular a terra e a moradia.

Nos convoca a pensar que vivemos em um país com mais de 7 milhões de imóveis vazios e ociosos. Espaços que servem apenas para especular. Que ficam a espera de valorização para um dia serem vendidos por dez vezes o preço. Que nunca sofrem as sanções previstas no Estatuto das Cidades e nos Planos Diretores sobre IPTU compulsório e desapropriação (veja texto sobre). São lotes baldios cheios de entulhos que oferecem todo tipo de risco a comunidade, prédios suntuosos que durante anos não pagam impostos.

A trajédia paulista nos convoca a cobrar os direitos urbanos dos ocupantes. É comum a prefeitura negar direitos de cidadania a pessoas com base na sua condição de moradia e CEP. O Estado tem o dever de garantir a essas pessoas seus direitos urbanos ao saneamento, energia elétrica regular, atendimento nos postos de saúde, nas creches independente da existência ou não de conflitos possessórios. (ver texto sobre)

A dor nos faz refletir que o nosso país possui na teoria, uma legislação eficiente, que garante na constituição o direito à moradia e possui instrumentos já desenvolvidos para que o problema habitacional seja resolvido. Nos traz a necessidade inclusive de olhar para os Estados Unidos e França, países neoliberais, com diversos outros problemas sociais mas que são extremamente rígidos para com a prática especulativa e ociosidade imobiliária. A responsabilidade direta e objetiva é dos agentes públicos e imobiliários que não vem prioridade na questão habitacional.

A tragédia paulistana nos convoca a perceber que o problema da habitação persiste depois de Pinheirinho. Que despejos e violência policial são incapazes de resolver um problema que é na sua raiz, carne e osso, é um problema social. Que a criminalização dos movimentos não deterá o povo de seguir ocupando. Que são justamente os movimentos que dinamizam uma estrutura de autoproteção coletiva na ausência completa do Estado. Que o desemprego, o congelamento de investimentos públicos e o enxugamento dos direitos sociais no país é o verdadeiro responsável pela crise urbana que nos assola.

E sobretudo, a tragédia paulista, nos convoca a humanidade e solidariedade verdadeira daqueles que se preocupam com a história e a luta de Ricardo, de Selma e seus filhos, e de tantos outros brasileiros e brasileiras que perderam suas vidas naquela tragédia. Suas vidas não importam a canalhas como Helio Gurovitz, nunca importaram. Para nós, elas importam.

Intervenção das Forças Armadas na segurança pública: rumo à nacionalização?

João Telésforo*

O governo federal anunciou hoje que disponibilizará R$ 5 milhões para o Exército assessorar Polícias Militares dos estados. “Esse Plano propicia que você possa levar o Exército como assessor, como orientador”, segundo o Ministro da Segurança Pública.

O orçamento tímido indica que a medida é mais um golpe de marketing, mediante o qual o governo tenta criar popularidade apelando aos sentimentos sociais de insegurança e medo, bem como a anseios populares por ordem e autoridade, diante de um sistema político em crise e uma sociedade em convulsão.

Assim como a Intervenção no Rio de Janeiro, porém, a medida não deve ser encarada sob a ótica exclusiva de seus aspectos marqueteiros e eleitoreiros. Trata-se de um novo passo do aprofundamento da militarização da segurança pública no Brasil, e de sua submissão ao comando das Forças Armadas – em clara violação ao art. 144 da Constituição Federal, que não as inclui no rol de órgãos responsáveis por essa política.

As FFAA não têm um histórico bem-sucedido de atuação na segurança pública, que as credencie para orientar a produção e execução dessa política Brasil afora. Pelo contrário, a Intervenção no Rio de Janeiro tem sido caracterizada pelo improviso e amadorismo, além das violações de direitos humanos (veja-se, a respeito, o qualificado relatório do Observatório da Intervenção, coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes).

No México, a intervenção das Forças Armadas na “guerra contra o narcotráfico”, que se prolonga desde 2006, produziu resultados tenebrosos, conforme demonstra a recente publicação “Perpetuar el falido modelo de seguridad“: “o índice de violência triplicou no país entre 2007 e 2011, teve uma pequena redução entre 2013 e 2014, mas voltou a subir em 2015; 2017 foi o mais violento dos últimos 20 anos. ‘Podemos dizer que o modelo de segurança do México, de militarização, é um modelo falido’, disse o Pesquisador do Instituto de Investigações Jurídicas da Unam (Universidade Autônoma de México), Carlos Silva Forne”. Durante o período de militarização, nesses últimos anos, também se produziram mais de 35 mil desaparecidos políticos no país, além de “um contexto de tortura generalizado”, conforme o coordenador da área jurídica do Centro ProDH, Luis Tapias.

Se não é o seu êxito em garantir redução da violência, o que explica o aprofundamento da militarização? Por um lado, o projeto neoliberal de Estado reduz sua dimensão de garantia de direitos sociais e agiganta os instrumentos de repressão, orientados à criminalização da pobreza racializada (jovens negros de favelas e periferias) e da dissidência política. Não surpreende que a intensificação da exploração e da espoliação, a níveis tão brutais, necessite de uma violência política mais profunda e sistemática, para esmagar a resistência popular.

Por outro lado, não devemos ignorar que a hipertrofia política das Forças Armadas responde ainda a outras duas dinâmicas: de produção de discurso e de disputa institucional no interior do bloco de poder dominante

No plano discursivo, o Estado neoliberal tenta fazer de sua necessidade – de maior coerção – uma virtude, apostando na ideologia da lei e da ordem, oferecendo a imagem de força das botinas e dos tanques como resposta ao sentimento social de desamparo. Por essa razão, a mera denúncia dessa operação costuma ser impotente, para além do pequeno círculo dos já convencidos; a disputa real exige que ofereçamos outros sentidos e afetos de cognição e organização da vida social.

Do ponto de vista institucional, por fim, os generais aproveitam a crise política, o vazio de legitimidade dos organismos representativos, para se fortalecerem como aparato de direção do Estado. Se há elementos sistêmicos que condicionam esse processo, seus contornos concretos são definidos também no plano das contingências da micropolítica – caso essa tendência continue a se aprofundar, logo assistiremos ao recrudescimento das tensões entre militares e partidos políticos da ordem (assim como as observamos com relação ao sistema de justiça, e em seu interior). De todo modo, a crise ensina que o vazio do aparato de poder vigente cria oportunidades para o fortalecimento de instituições alternativas – sejam da ordem ou contrárias a ela. Está posto o desafio à nossa imaginação e criatividade, tanto para reformar o Estado como para fortalecer e articular instituições sociais alternativas, de organização política e de garantia efetiva do combate à violência.

 

 

Onde vai parar a sandice golpista que assola o País?

Zacarias Gama*

Em recente matéria, o jornal Folha de São Paulo, deu grande espaço em 16 de abril passado a dois pesquisadores da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Eles concluíram que “filosofia e sociologia obrigatórias derrubam notas em matemática”, nomeadamente dos estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio. A professora pesquisadora é doutora júnior em economia e seus estudos atuais colocam ênfase em métodos quantitativos e macroeconomia. O professor que forma a dupla tem doutorado em economia, lecionou na Universidade do Texas e foi consultor “shot-term” (isto é, de curto prazo) do Banco Mundial para Angola e atualmente é pesquisador do IPEA e colaborador do Instituto Liberal.

Observe-se que são dois economistas externos, portanto, ao campo da educação. Faço esta chamada de atenção porque a entrada de economistas neste campo mais tem atrapalhado do que ajudado, como tem ocorrido com os estudos de Theodore Schultz sobre a Teoria do Capital Humano e com as incessantes intromissões do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional etc.

O estudo de ambos economistas elegeu como problema a Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008, que incluiu Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio, querendo investigar o impacto de tal obrigatoriedade no desempenho de jovens de 16 a 25 residentes em municípios de baixa renda. Para tanto examinaram as provas de dois grupos de participantes no ENEM de 2012, à luz de dados como renda, tamanho do município, região e tipo de escola. A investigação permitiu validar parcialmente a hipótese porque os desempenhos somente caíram em matemática em todos os cenários. Houve melhoria em português e ciências humanas e ficaram inalterados em outras disciplinas. Para os investigadores a razão da queda em matemática deveu-se à inclusão das duas disciplinas que teriam forçado a diminuição da carga horária de matemática.

Com esta conclusão parcial os dois investigadores passam a apoiar as reformas do ensino médio do governo golpista que pretendem “calibrar o currículo de acordo com a área em que o estudante quer se aprofundar”. Uma conclusão típica de economistas míopes, com grandes limitações ao observar a totalidade dos fenômenos no campo educacional. O presente estudo em particular tem similaridade com todos demais estudos que forçam a realidade a corresponder às suas hipóteses apriorísticas.

A repercussão negativa da publicação foi tanta que um dos autores, em seu blog, replicado na página do Instituto Liberal (o que expõe o lugar de onde fala, o mesmo de todos os golpistas), tratou de dar esclarecimentos públicos, mas sem arredar pé das suas afirmações. Segundo assegura, o estudo tem validade e relevância, nomeadamente quando são grandes os prejuízos dos alunos de escolas públicas em locais carentes com a inclusão das duas disciplinas. A repercussão positiva veio de onde se esperava, exatamente de indivíduos ligados aos movimentos Todos pela Educação e Escola Sem Partido, para quem tais disciplinas devem mesmo ser extirpadas do currículo nacional ou, quando muito, ser oferecida para quem quiser.

Sobre a fragilidade do estudo dos professores da UDESC nada é preciso destacar, ela fala por si. O que, no entanto, precisa ser realçado é que os dois economistas forçam a barra contrária à inclusão obrigatória de filosofia e sociologia nos currículos de ensino médio com o imperativo hipotético de melhorar o desempenho dos estudantes carentes de bairros pobres. Tal imperativo, característico do kantianismo, sempre se faz presente quanto a ação não é boa senão como meio de obter alguma outra coisa. Em outras palavras, não é boa a ação para suprimir as duas disciplinas, a não ser para justificar o banimento do pensamento filosófico e sociológico dos meios educacionais, principalmente dos estudantes mais pobres.

É lamentável que os dois economistas subordinem uma pesquisa em favor de consensos ideológicos favoráveis partidários do atraso que derrubaram uma Presidente eleita legitimamente com mais de 54 milhões de votos em um momento quando a própria OCDE (Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico) passa a admitir que estudantes socialmente carentes podem obter melhores resultados que as crianças e jovens mais ricos com as mesmas grades curriculares nas escolas que frequentam e nas avaliações internacionais a que são submetidos. A queda do desempenho em matemática, de maneira alguma deve ser atribuído à inclusão das duas disciplinas a não ser para manter as estruturas produtoras e reprodutoras do nosso atraso histórico. Não fossem propositalmente míopes teriam feito diversas outras perguntas: o quadro de professores sempre esteve completo durante o período observado? Os professores tiveram formação adequada e são reconhecidos socialmente como bons? Todas aulas foram dadas? O plano de estudo foi cumprido? Os estudantes mais favorecidos socialmente nas mesmas escolas também tiveram queda nos desempenhos em matemática?

Duas perguntinhas a mais para encerrar: o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA), um órgão a serviço do governo do golpista, vai mesmo publicar esta desequilibrada e ingênua investigação? Se for, cabe perguntar até onde vai parar a sandice golpista que assola o País?

*Zacarias Gama é membro permanente do corpo docente do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana, do Comitê Gestor do Laboratório de Políticas Públicas e professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Educação.

Jornalismo de Guerra, a Arma Silenciosa do Imperialismo

João Claudio Platenik Pitillo*

Com o avanço da internet no campo da conectividade pessoal, a fabricação de notícias falsas ganhou corpo, principalmente as que têm um caráter político-militar. Assim, a sanha do imperialismo em conquistar novos mercados passou a utilizar um jornalismo ficcional, mas com toda a roupagem de realista para a produção de “notícias” que possam beneficiar os países centrais no seu intuito de dominar outros povos. Esse projeto que hoje é tratado como mais um meio militar de ação tem sido denominado como “jornalismo de guerra”.

O “jornalismo de guerra” tem por tática exibir longas reportagens sobre o “alvo”, alternando vários comentários sobre o assunto em programas e horários distintos no primeiro momento. Muitas vezes é utilizada uma segunda fase, onde notícias curtas e impactantes são usadas para lembrar do assunto, agora em uma perspectiva piorada, como se houvesse um agravamento da situação. Nesse sentido, cria-se uma versão a priori no tom de “pós-verdade” dos acontecimentos, através da repetição insistente de alguns “pontos chaves” (liberdade, democracia, respeito, leis, ordem, paz e etc.). Na maioria das vezes palavras e expressões desconexas e vazias perante o assunto elencado, mas que demonstram que o “alvo” as contraria insistentemente.

Em se tratando do “jornalismo de guerra” na geopolítica, o imperialismo a utiliza na conjuntura internacional contra alguns países em especial, por motivos e interesses variados: Rússia, China, Venezuela, Coreia do Norte, Cuba, Síria, Irã e Palestina são tratados pelo conglomerado de mídia como inimigos da paz e da democracia, conceitos sagrados universalmente, mas vazios sem a devida contextualização histórica. Ignorando esse pressuposto, o “jornalismo de guerra”, trata esses países diariamente como inimigos da humanidade e da paz mundial a partir de falsas notícias.

Ao definirem esse grupo de países como “inimigos”, Washington (OTAN) e Bruxelas (UE) passaram a usar uma linguagem própria nas matérias jornalísticas concernentes aos mesmos. Para o “jornalismo de guerra” nenhum deles possui governo e sim “regimes”, seus chefes de Estado não são presidentes ou ministros, são “ditadores”, as eleições que os sagram são sempre postas em dúvida como sendo falsas ou manipuladas. Seus governos são constantemente tratados como violadores dos Direitos Humanos, suas economias são noticiadas como decadentes e seus povos sempre vistos como vítimas de “tiranias”. O curioso é que as mídias que fabricam essas notícias, na maioria das vezes não possuem correspondentes nesses países e noticiam a partir de lugares distantes ou rivais, demonstrando flagrante parcialidade em não permitirem que a versão estatal dos acusados seja divulgada.

O “jornalismo de guerra” é a contrapartida na área estratégica da informação e contrainformação do operativo militar dos países imperialistas. O jornalismo por ser de guerra, opera com a finalidade de capturar e destruir a verdade, sem possibilidade de negociação por parte do contraditório ou da verdade histórica. Nesse sentido, o “Consenso de Washington” elaborou pautas e roteiros que os conglomerados de mídia que estão ao seu serviço devem seguir. Dessa maneira surgiu o “Jornalismo de Guerra”, usando todos os tipos de meios; produz ataques a partir de falsificações da conjuntura e da manipulação da realidade, contra tudo que não esteja no padrão do ocidente-capitalista, isto é, a imposição dogmática do padrão “branco, capitalista, liberal e judaico-cristão”. São esses os pontos basilares da cultura que pautam o “jornalismo de guerra”. Fora desse contexto torna-se “alvo”.

O “jornalismo de guerra” ignora o espaço público, plural e contraditório, tendo como consigna a defesa do privado e do Mercado, opera lastreado pelos interesses do grande capital dentro da esfera geopolítica definida por Washington (EUA/OTAN) e Bruxelas (UE). Como estratégia, realiza apenas coberturas de eventos e fatos que possam ser descritos na ótica da “metaverdade”. Isto é, o trabalho na escolha seletiva da ”informação”, obedece a viabilidade de se ignorar por completo o princípio da realidade, neutralizando a possibilidade de crítica. O que é massivamente promulgado é uma espécie de “verdade absoluta” (metaverdade), produzida no contexto de guerra. Todo e qualquer discurso fora desse eixo é taxado de o “outro”, o “inimigo” ou o “falso”.

Não permitindo o contraditório e impondo a sua versão dos fatos, o “jornalismo de guerra” produz de forma artificial uma “verdade” sem base empírica. Essas “verdades” fabricadas pelo “jornalismo de guerra” são produzidas de forma escalonada, visando a penetração social de forma diferenciada, obedecendo a idade e a classe social dos indivíduos do país alvo, que tem nos setores jovens da classe média urbana o seu principal público. Os efeitos a serem atingidos no seio da sociedade variam entre o radicalismo histérico e a indiferença letárgica. Sendo o radicalismo alcançado, o “jornalismo de guerra” ativa os mecanismos de produção de notícias que apontem para uma solução imediata no seu campo político. Sendo a indiferença o resultado, a tática é continuar com as notícias de saturação de forma subliminar, produzindo o desgaste e o descrédito do “alvo”.

A massificação da “metaverdade” anula o empirismo do jornalismo e passa a trabalhar com a pós-verdade. Cessa no contexto da guerra de informações, qualquer possibilidade de jornalismo investigativo. O repórter é transformado em um autômato que repete a pauta que lhe é fornecida como uma ordem direta. Outro aspecto do “Jornalismo de Guerra” é a transformação do jornalista em um ser “onisciente”, já que a sua discrição dos fatos passa a dispensar o apoio de cientistas, especialistas e até mesmo de testemunhas oculares dos fatos. Esse jornalista ou repórter exerce o típico jornalismo opinativo, seguindo um roteiro previamente concebido, não por um núcleo jornalístico, mas sim por um núcleo administrativo/financeiro.

A característica peculiar do “jornalismo de guerra” é a militarização da redação jornalística, onde a matéria é construída de cima para baixo, atendendo as demandas dos patrocinadores e dos interesses imperialistas. Essa hierarquização não permite espaço para o trânsito investigativo do jornalismo, muito menos à confrontação natural do contradito. A matéria chega pronta (pautada) para que o jornalista insira nela uma linguagem adequada ao público alvo. Sempre usando palavras de efeito, mescladas com imagens fortes, coloridas e múltiplas. A pauta do “jornalismo de guerra” envolve os dramas sociais, discutidos a partir de um campo supostamente neutro. O tom apelativo e ufanístico são usados para causar comoção instantânea e evitar reflexões contrárias.

O “jornalismo de guerra” nasceu para conquistar corações e mentes, o objetivo central é a manutenção dos objetivos imperialistas dos países que compõem a OTAN, de maneira a manter a “opinião pública” (setores médios e urbanos) presa a um processo de alienação, consumismo e passividade, além do derrotismo e descrença constante na coisa pública e na organização coletiva. Essa dominação visa também à conquista da sociedade através da imposição de padrões a partir de pressupostos psicológicos, produzidos pela “mídia de guerra”, a fim afastar o senso crítico do campo social, político e econômico, apostando sempre no fatalismo e na catarse.

O jornalismo de guerra fabrica a verdade que será dita pelos vencedores.

João Claudio Platenik Pitillo é professor de História licenciado pela UERJ, mestre em História Comparada pela UFRJ e doutorando em História Social pela UNIRIO. Como membro do NUCLEAS-UERJ (Núcleo de Estudos das Américas) pesquisa os processos revolucionários latino-americanos do século XX a partir do conceito de “Nacionalismo Revolucionário”. No âmbito das Relações Internacionais estuda o advento do “Terrorismo Global” e o surgimento do “Novo Califado”. Como especialista em Segunda Guerra Mundial pesquisa e escreve sobre o Exército Vermelho e a importância da Frente Leste para o contexto geral da Guerra.

Refletir na conjuntura de crises

Helder Gomes*

Processos educativos de ampla repercussão social estiveram em curso no Brasil a partir da luta contra a ditadura militar e pela redemocratização do país. A partir de várias iniciativas populares e sindicais, não apenas a escola pública se tornou mais ativa, na busca por uma formação mais integral, como também ocorreram vários caminhos formativos, inclusive, nas lutas por terra e moradia, nas atividades comunitárias nos bairros e, também, nos ensaios de maior participação e controle social sobre as decisões e atos governamentais. Todo esse enriquecimento social foi se perdendo, na mesma medida em que a resistência popular foi sendo invisibilizada, não apenas pela mídia proprietária, mas, também, pela profunda alteração na agenda de luta de suas mais expressivas representações.

O fato de não serem mais tão visíveis como antes não significa que essas formas de resistência não existam mais. Muito ao contrário, é exatamente contra elas que se dirigem os mais diligentes ataques na atualidade: desde a repressão do Estado nas favelas, especialmente sobre a juventude negra, o fechamento das oportunidades de participação popular nas decisões, as proposições parlamentares de reforma curricular no ensino público, assim como a difusão ideológica e as manifestações mais violentas dos jovens soldadinhos adestrados que se espalharam por ai mais recentemente.

Se isso é verdade, talvez tenhamos que dar ainda mais atenção a esses esforços educativos amplos, que nascem e se desenvolvem, inclusive espontaneamente, concebendo-os como estratégicos neste momento de grandes dificuldades de uma contraofensiva política efetivamente popular.

Primeiro passo, inverter a mentira, abandonando, por exemplo, a ideia ilusória da possibilidade de melhorar o capitalismo e desmistificar o que parece impossível ante à alienação. A crise sistêmica está aí, no mundo todo, a nos subsidiar nessa empreitada, desde que topemos ousar mais no debate e nas ações efetivas.

Mudar as mentes para mudar o mundo. Ousar a difusão de um plano de transformações radicais de longo prazo, a partir de alterações na forma como nos comportamos diante dos desafios que nos afligem. Sair do automático e refletir (voltar-se para si), como sujeito produzindo esta história que aí está, sobre as possibilidades efetivas de construir outra.

Porém, não podemos, como já tantas vezes nos chamaram a atenção, fazer o debate popular a partir de questões muito abstratas. É preciso apresentar soluções concretas para problemas concretos, muitos deles espacialmente localizados.

De outro lado, também não podemos nos limitar a atacar o receituário liberal, acreditando acriticamente que uma maior regulação do Estado poderia resolver os problemas distributivos, pois, o capitalismo organizado em nível mundial já nos demonstrou, na prática, aquilo que a teoria já desenvolvera há pelo menos 150 anos: que são as relações de produção que determinam as formas de distribuição, em contínua contradição.

Não podemos esquecer das armadilhas que este mundo nos oferece. Alguns momentos da história do capitalismo, inclusive, levaram muita gente a acreditar na possibilidade de sua humanização, mas, logo, seu desdobramento revelou a realidade nua e crua das limitações temporais e espaciais do Estado de Bem-Estar Social, por exemplo.

Cercados/as de todos esses cuidados, ainda há de se indagar sobre a definição do conteúdo. Uma questão precede esta, uma vez que também nos acostumamos a misturar as contradições fundamentais que nos afligem com seus efeitos sobre as representações das frações de classes no âmbito político partidário. Daí a dificuldade de discernir muito bem a série de derrotas impostas às classes trabalhadoras, em seu conjunto e em suas frações, de processos políticos de perseguições, ou mesmo da cassação de mandatos, processos de impedimentos etc.

Ao não conseguirmos fazer perfeitamente essas distinções, acabamos tendo dificuldades de entender o posicionamento das várias representações, no âmbito sindical e dos movimentos sociais em geral, ou dos partidos políticos. Especialmente, quando estas aparecem dubiamente, com disposição diferenciada para o enfrentamento, quando a disputa ocorre no âmbito mais geral da luta de classes (reforma trabalhista, por exemplo, que pode se acumular em vários governos, em distintas colorações), ou, quando ela se refere a derrotas no âmbito das próprias representações e dos mandatos políticos.

Por que estou tratando de tudo isso? Porque estamos convidados/as novamente à encruzilhada e várias pessoas se revezam me perguntando sobre como recuperar bandeiras abandonadas e/ou esquecidas em nossa caminhada. Tenho respondido que, talvez, pudéssemos ousar um pouco mais, romper com a tradição política que nós mesmos construímos nas últimas décadas e nos dedicar, não às mobilizações dogmatizadas pela Guerra Fria, mas, a uma perspectiva de longo prazo, de construção do ser humano novo, nos termos de Che.

Como fazer isso na prática, no campo da formação e das ações diretas, inclusive num ano eleitoral? Respondo com algumas provocações. Por exemplo, o caso do crime ambiental da Samarco-Vale-BHP Billiton e seus desdobramentos, talvez fosse um momento pedagógico para repensarmos o modelo predatório de mineração no Brasil, trazendo para a pauta dos movimentos populares, inclusive, o tema da autogestão das unidades produtivas diretamente envolvidas, como solução para as famílias ameaçadas pelo desemprego imediato. Há vinte e tantos anos este seria um tema tranquilo para se debater e de fato se debatia, desde as mobilizações de Seattle, entre tantas outras.

Por que a dificuldade de falarmos dessas coisas na atualidade? Perseguir respostas a esse tipo de indagação pode nos permitir uma reflexão para além dos desafios localizados na conjuntura e ultrapassar os limites impostos a uma retomada de mobilizações populares mais objetiva.

*Helder Gomes é economista e doutor em Política Social pela Ufes.

Galerias, aeroportos e o elitismo da cultura

Raisa Pina*

A briga desta semana entre galeristas da SP-Arte e as concessionárias dos aeroportos internacionais de Guarulhos, Galeão e Viracopos, bem como a atuação do ministro Sérgio Sá Leitão no caso, evidencia a hegemonia da cultura elitista brasileira e suas características neoliberais: é balizada pelo lucro, pela segregação e pela ganância.

Com a proximidade do início da maior feira de arte do país e com o desembarque de obras nos aeroportos privatizados, os expositores foram surpreendidos por uma alteração na cobrança da chamada Taxa de Armazenagem. O que antes era calculado em cima do peso bruto das peças passou a ser medido com referência no valor de custo das mercadorias. Assim, uma obra que noutro tempo seria taxada em cerca R$ 200, desta vez, ao desembarcar no Brasil, foi tributada em R$ 17 mil por uma nova interpretação das concessionárias sobre as decisões da ANAC referentes às tarifas aeroportuárias.

Tudo gira em torno do entendimento do termo “natureza cívico-cultural”, que quando alegado, e de acordo com a portaria de reajuste dos tetos tarifários dos aeroportos, publicada em janeiro deste ano pela ANAC, deveria enquadrar as cobranças em uma tabela de valores mais amigáveis. Entretanto, as empresas privadas, conhecedoras que são do mercado nebuloso de obras de arte, declararam que um evento fechado que cobra até R$ 80 para ingresso, mesmo com patrocínio de bancos e shopping de luxo, e que é voltado para compra e venda de mercadorias milionárias não tem nada de natureza cívico-cultural. A nota do aeroporto de Viracopos foi clara: “o termo diz respeito à construção da cidadania e tem a ver com a cultura de participação”. Portanto, um mercado voltado para as elites estaria de fora disso.

Os galeristas recorreram aos jornais e ao ministro da Cultura. Colunistas apaixonados publicaram textos sob manchetes escandalosas: “Concessionárias de aeroportos decretam o fim das exposições de arte no Brasil”. Sérgio Sá Leitão, sempre tão discreto, se movimentou rapidamente, pedindo ajuda ao Ministério dos Transportes para resolver este impasse, mostrando claramente que está a serviço de uma aristocracia que disfarça suas transações mercadológicas sob uma máscara metida e arrogante, em que o cultural aparece apropriado de outra dimensão da cadeira produtiva das artes, engolido pela fetichização material.

O ministro pode alegar que sua movimentação se deu porque a SP-Arte conta com recursos da Lei Rouanet, mas não é por isso. A exposição Queermuseu, censurada pelo Santander em Porto Alegre, em setembro do ano passado, também era viabilizada pela lei de incentivo federal e não teve articulação engajada dessa forma em sua defesa. Pelo contrário: o ministro não só não se indispôs com o banco como defendeu a adoção de classificação indicativa nas instituições artísticas. Em outubro de 2017, durante o evento de lançamento do edital de revitalização do Teatro Nacional, em Brasília, Leitão discursou e ressaltou a importância do funcionamento dos equipamentos de cultura da capital federal para que o presidente Temer tenha locais para realizar eventos oficiais e receber seus convidados.

Arte é sempre política e é do micro que entendemos o macro. A briga entre os galeristas da SP-Arte e as concessionárias dos aeroportos é embate entre elites que querem cada uma a sua parte do brioche, e isso diz muito sobre a conjuntura política nacional do Brasil pós-golpe, pós-Moro, pós-verdade.

A privatização dos aeroportos é um grave problema, sim, e este caso mostra o quanto tudo está vulnerável a decisões particulares e a entendimentos subjetivos das regras, agora controladas por empresas privadas internacionais que sempre vão prezar pelo lucro. Sempre vão tentar ampliar uma arrecadação que nem no Brasil será investida. As elites que anteriormente comemoraram a privatização dos aeroportos agora sofrem com a própria política neoliberal que defendem.

As galerias estão longe de serem pobres coitadas. Tiveram uma taxa aumentada em mais de R$ 15 mil em uma única obra, mas pagaram, e pagaram porque vale a pena, não por “compromisso” com as instituições culturais, como alegaram. O mercado das artes plásticas opera por vias tenebrosas. Nada justifica os preços exorbitantes apesar da longa lista de argumentos que alguns vão apontar para tentar amenizar o absurdo cobrado. Não há raridade ou originalidade que fundamentem as cifras anunciadas por galeristas e estipuladas por cotações de uma bolsa paralela. Mona Lisa nenhuma vale milhões. Tela nenhuma vale milhões. Os preços esdrúxulos das artes segregam, assustam a população, reforçam que a arte é só para quem tem muito dinheiro, além de ser uma das melhores manobras de lavagem de dinheiro.

Os debates sobre políticas culturais no Brasil não podem ser resumidos a picuinhas elitistas entre galeristas e concessionárias internacionais. O que deve ser pautado é que os dois lados da briga, na verdade, estão no mesmo time: o do lucro exacerbado e o da exclusão da maioria da população. O que deve ser reivindicado é que o Ministério da Cultura trabalhe em prol da democratização das artes, da garantia de liberdades e do respeito à pluralidade, não que se engaje em defesa de uma ou outra oligarquia. Neste ano eleitoral, é importante que o país reflita sobre a cultura que se quer e qual o governo que se quer para isso.

*Raisa Pina é jornalista, professora, mestra em Teoria e História da Arte pela Universidade de Brasília e pesquisadora em artes e cultura.

Os jovens e os Bolsonaro.

Por Rodrigo Santaella

Desde novembro de 2013, dou aulas para adolescentes no Instituto Federal do Ceará. Primeiro, trabalhei em Crateús, no sertão cearense e região mais seca do estado, e atualmente trabalho em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. Em todas as salas de aula que passei até hoje, há sempre pelo menos um ou uma jovem apoiador/a do Bolsonaro. Para aqueles e aquelas que querem transformar o Brasil numa perspectiva progressista ou de esquerda, é fundamental entender este fenômeno. Por que parte da juventude (não é a maioria, mas é uma parte considerável) enxerga em Bolsonaro e naquilo que ele representa uma alternativa política à situação que vivemos?

É possível tentar explicar o fenômeno a partir de vários ângulos. Proponho aqui dois deles, bastante conectados entre si. O primeiro parte da constatação da crise do que podemos chamar de uma “hegemonia aparente” de forças progressistas. Vivemos, nos anos de governo petista, a consolidação como discurso oficial do reconhecimento dos direitos de setores minoritários – ou, mesmo que não minoritários, mais oprimidos e explorados – da sociedade. Mesmo com muitos limites, cresceram políticas antirracistas, contra o machismo, contra a homofobia e transfobia, de reconhecimento da pluralidade cultural e identitária do país, especialmente vinculadas aos indígenas e quilombolas, e etc. Esse cenário todo, fruto da luta de movimentos sociais, gerou alguns avanços em termos de políticas públicas e de produção de consenso na sociedade, mas não caminhou na direção de nenhuma solução estrutural para essas questões. Neste sentido, formou-se um “consenso parcial” na sociedade, no qual setores conservadores e reacionários não se sentiam a vontade de colocar explicitamente suas posições retrógradas e opressoras (embora continuassem com elas), e setores progressistas buscavam avançar cada vez mais em uma disputa discursiva em cada uma das pautas, e boa parte da sociedade – menos engajada – mudava, aos poucos, suas percepções. Com a força do Estado em mãos progressistas – mas sempre dividida com setores conservadores – e o consenso parcial, formou-se uma hegemonia aparente de um discurso de igualdade.

Por outro lado, a crise multifacetada que assola o Brasil desde 2013 colocou em xeque as bases materiais dessa hegemonia aparente: a desigualdade social que voltou a crescer nos últimos anos, a violência urbana que estourou, o desemprego que cresceu e, a partir de 2016, a intensificação da retirada de direitos e conquistas criam as bases materiais para um caldo de insatisfação generalizada e crescente. A geração que nasce no século XXI, que viveu ou vive sua adolescência nessa crise, especialmente no âmbito das classes populares, acaba se tornando “disponível” politicamente para uma direita mais conservadora e agressiva que, surfando na onda da crise, a associa àquela hegemonia parcial e constrói discursos antissistêmicos a partir dessa associação. É a geração que cresce sob governos “de esquerda” e não vê muito sentido nisso, não vê sua vida melhorar. Nesse contexto, um sentimento legítimo de revolta antissistêmica, de rebeldia – que em outros momentos da história podia se associar a uma crítica anticapitalista à esquerda, à luta democrática contra a ditadura ou à ideia da construção de outra sociedade mais justa e igualitária – passa a ser associado a uma alternativa de direita reacionária, que enxerga na conta do “politicamente correto” e dessa “hegemonia” de ideias progressistas, que na realidade nunca se consolidou, a “culpa” da crise.

O outro ângulo, muito conectado ao primeiro, é o de que “lugar” essa alternativa ocupa no espectro de possibilidades políticas aberto a essa juventude. A alternativa Bolsonaro preenche o espaço do ressentimento. É a resposta da raiva impensada, debochada, a tudo o que está estabelecido. Os setores conservadores do país mais atuantes atualmente, apesar das diferenças entre eles, conseguiram captar esse sentimento. É o processo de depósito das frustrações das próprias vidas nos que são ou pensam de forma diferente e de certa forma estão associados, mesmo que subjetivamente, às forças progressistas antes parcialmente hegemônicas – pode ser o professor de história, o ator de uma exposição com nudez, a militante feminista, etc. – que gera a base social disponível para organizações como o MBL e a família Bolsonaro. É o mesmo processo que dá vazão a propostas como o Escola Sem Partido.

Diante disso, os desafios são enormes. O primeiro, é saber diferenciar as lideranças e os setores que formulam e propagam essas ideias das pessoas que aderem a elas de forma pouco refletida. Essa meninada jovem que tem simpatia por Bolsonaro e sua trupe, em sua enorme maioria não é fascista e não é necessariamente nem reacionária. Pelo menos ainda não. São pessoas em formação, procurando alternativas para um mundo e um sistema que já não parece oferecer isso a elas.  Nesse caso, precisamos apostar em muito diálogo com essas pessoas. Precisamos combater as ideias dessas lideranças com a força dos movimentos, mas também com a capacidade de produzir outras alternativas. Não é tão difícil mostrar que defender um projeto de quem agride ou ameaça mulheres sistematicamente, que é racista, que defende o retorno a um regime ditatorial no qual quem pensava diferente era exterminado moral e fisicamente, que acredita que se resolve o problema da violência simplesmente armando a população não gera uma sociedade viável. O desafio de quem não quer ver crescer o ódio à diferença como motivador da participação política no Brasil é o de travar esse debate.

Para isso, precisamos de mais uma condição. Precisamos entender que a “hegemonia parcial” que os setores progressistas pareceram ter nunca foi suficiente. Apostar na produção de consenso através da despolitização da sociedade e da desmobilização dos movimentos sociais, numa sociedade de tradição conservadora como a nossa, não podia ser sustentável. É preciso fazer o caminho inverso: enfrentar o debate em todas as suas formas, em cada uma das questões específicas colocadas, mas sobretudo tendo como perspectiva a colocação de uma alternativa antissistêmica que seja radicalmente igualitária, radicalmente fraterna e solidária. Concordamos que esse sistema – político, econômico, social – está esgotado. É hora, então de uma alternativa que, principalmente, consiga apresentar como possibilidade de escolha para essa juventude indignada, no lugar do ressentimento e da raiva, a esperança e a crença no próprio protagonismo na construção de outra sociedade.

bolsonaro br em cinco

Lutamos pela liberdade de Lula. Mas também pelo direito de construir um outro projeto para o país

Por Isabella Gonçalves

A prisão de Lula efetuada no último sábado, dia 7 de fevereiro, é parte de um espetáculo de mal gosto, que bebe das fontes do fascismo e do ódio de classe. É parte de um Golpe que agora concentra suas forças para esvaziar de conteúdo e debate as eleições de 2018 ou mesmo para inviabilizá-las. A direita sabe que defendendo sua verdadeira pauta, não convencerá o voto de ninguém e por isso precisa do espetáculo [1]. Afinal, reforma da previdência, privatizações e desnacionalização são medidas repudiadas pela maioria do povo brasileiro.

lula e o povo
Foto: Midia Ninja

É importante destacar que Lula é mais do que um grande líder popular. Lula representou um projeto para o país. Que projeto foi esse? Muitos o chamam de programa neodesenvolvimentista, o arranjo político e econômico que manteve o PT por 13 anos no comando do executivo brasileiro.

Frente a prisão de Lula nos mobilizamos milhões de pessoas por todo o país. Mas é preciso negritar que nem todos que se colocam nas ruas com Lula defendem esse projeto neodesenvolvimentista para o Brasil. Defendemos Lula contra o fascismo e o autoritarismo das instituições de exceção, pois sabemos o direito a sua liberdade é fundamental para o debate de projetos para o país. Buscamos construir uma unidade das forças que resistem ao golpe, porém para falar em unidade programática precisamos de acordos de um outro tipo. Acordos que combatam privilégios e a nossa estrutura de dependência e traduzem os anseios reais das grandes e diversas maiorias. Esse acordo não é a retomada do pacto neodesenvolvimentista.

O neodesenvolvimentismo em primeiro lugar deixou intactas as ortodoxias da macropolítica econômica neoliberal fixadas desde FHC, o tripé da política financeira –  câmbio flutuante, superávit primário e elevada taxa de juros – que junto com o regime tributário onera os pobres para pagar juros da dívida aos bancos. No marco do neodesenvolvimentismo tampouco foram realizadas reformas estruturais. O empenho maior desse projeto foi estabelecer alianças para garantir o desenvolvimento capitalista do país com a expansão do consumo de massas e das políticas sociais. Mas sempre em arranjos que pressupunham concentração de riquezas em grandes monopólios multinacionais financiados pelos investimentos públicos como a Odebrecht, Brasil Foods, JBS, Andrade Gutierrez, Gerdau, Oi telecomunicações, Vale e etc.

Os objetivos expressos pelo projeto neodesenvolvimentista eram elevar o país, que já figurava a 6ª economia do planeta, ao status de potência mundial junto a um novo bloco de países emergentes, o BRICS. Esse processo, seria “possível graças a uma aliança de um setor decisivo do movimento sindical e do aparato de estado federal com a burguesia brasileira e as forças armadas” (Zibechi, 2012:14).

No entanto, o arranjo neodesenvolvimentista sem tocar nas estruturas fundiárias, tributárias e fiscais não conseguiu superar a nossa dependência estrutural e, como não poderia deixar de ser, se afundou. A crise internacional e financeira de 2008 e as medidas de recuperação adotadas pelas economias centrais  acabaram atingido as economias latino americanas, sobretudo pela redução do preço das commodities. A recomposição das economias centrais exigia o avanço do projeto neoliberal sobre a região, concretizado por meio de golpes, pressões políticas e reviravoltas eleitorais. A partir daí a aliança do governo com a burguesia se fraturou e o padrão de reprodução da política econômica neodesenvolvimentista tornou-se indesejável. Em 2016 a presidenta Dilma sofreu um Golpe de Estado e o governo golpista adotou a cartilha de aprofundamento da dependência neoliberal.  

Os devotos do arranjo neodesenvolvimentista parecem se esquecer que a ortodoxia da nossa política econômica nos torna submissos e vulneráveis aos mercados financeiros globais. Que na estrutura da divisão internacional do trabalho ainda somos nós os superexplorados do mundo. Que metade do orçamento do nosso país serve para pagar os juros da dívida pública. Que o crescimento econômico brasileiro se deu sem mudanças substantivas no sistema produtivo, pelo contrário, o modelo primário exportador foi reforçado. Ignorou que a burguesia, seja de que tipo for, não tem apego a partidos e projetos, tão somente ao lucro. Que quando um determinado modelo político-econômico entra em crise é ela a primeira a entregar quem outrora foram seus aliados.

Para produzirmos unidade substantiva das esquerdas e da maioria do povo é preciso um novo projeto para o país. Esse projeto precisa colocar temas da política econômica com as reformas estruturais, principalmente o referendo revogatório, a reforma tributária e a auditoria cidadã da dívida no centro dos debates. Mas isso não basta. Não transformaremos o país com um programa apenas. Nem tampouco apenas com lideranças. Precisamos de um projeto de poder que coloque as forças vivas da sociedade, o povo em luta, no centro das decisões. Esse projeto não pode mais silenciar as várias dimensões da vida e das vozes da maioria do nosso povo: povo negro, indígena, quilombola, sem teto, camelô, trabalhador.

 

[1] Para uma análise mais detalhada do esvaziamento da democracia pelo espetáculo assistir aos 4 vídeos publicados por Antônio Martins no Outras Palavras:, “Quatro hipóteses sobre uma disputa não encerrada”. Disponível em: https://outraspalavras.net/brasil/quatro-hipoteses-sobre-uma-disputa-nao-encerrada/

 

DÉFICIT FISCAL x DÉFICIT SOCIAL: O FALSO TRADE-OFF

por David Deccache*

Sempre que converso com “economistas convencionais”, a palavra mais repetida por eles é “Déficit”. É déficit fiscal pra cá, déficit na previdência pra lá e por aí vai.

Curioso que nessas conversas nunca escuto falarnunca mesmosno nosso déficit mais perverso, aquele que ninguém pode negar: o déficit social.

Estamos em um país em que a maior parte da população vive em uma situação de extrema vulnerabilidade social: metade dos brasileiros não tem esgoto coletado em suas casas e 35 milhões de pessoas nem sequer têm acesso à água tratada no País. O déficit social é gritante, latente, repugnante.

O mais curioso e perverso disso tudo é que a maioria desses “economistas convencionais” tentam, a todo momento, nortear a agenda econômica para a resolução da suposta problemática do déficit fiscal, só que essas propostas, quase sempre, estão acompanhadas de medidas que acabam por amplificar o déficit social. É como se na cabeça deles houvesse um trade-off entre déficit fiscal e déficit social, no qual eles optam por resolver o primeiro agravando o segundo.

Duas coisas a comentar sobre a perspectiva convencional aqui apresentada: a primeira é que está longe de ser unanimidade entre os economistas a existência de um problema fiscal gerado por um excesso de gastos no Brasil (nos comentários irei colocar, em anexo, artigos sobre isso); a segunda é que mesmo aceitando a argumentação convencional de que há um problema fiscal, não há um trade-off entre lado fiscal e gastos sociais no médio e longo prazo.

Sobre o falso trade-off , a resolução do déficit social, além de não gerar problemas para a sustentabilidade fiscal pode, inclusive, contribuir para a resolução do “problema fiscal”. Isso se daria, basicamente, das seguintes formas:

(i) Uma das formas são as políticas universais de apoio às famílias (creches públicas em tempo integral, centros de apoio a idosos e etc), como nos mostra o exemplo dos países nórdicos. Tais políticas equivalem à socialização dos custos de constituição de uma família: garantem segurança econômica para as famílias; melhoraram e estabilizam as condições de vida das crianças e viabilizam a participação econômica das mulheres no mercado de trabalho. Além disso a mudança estrutural, relativamente precoce no universo dos países atualmente desenvolvidos, nos mostra que a transição do modelo familiar do chefe de família masculino (male breadwinner) para o modelo de dois trabalhadores (dual earner) são centrais para a redução da pobreza infantilvia, principalmente, o aumento da renda do trabalho. (Kertenetzky, 2012)

E como esse mecanismo atua na resolução do suposto “problema fiscal”?

Primeiro que a inserção da mulher no mercado de trabalho melhora a proporção entre trabalhadores ativos e inativos na economia, ou seja, amplia a base de contribuição previdenciáriaresolvendo parte do problema fiscal e demográfico da previdênciaesse impacto é sentido já no curto prazo, inclusive.

Já no médio e longo prazo, o investimento em educação infantil pública, com cobertura universal e de qualidade, juntamente com a oferta pública e universal de creches em tempo integralalém de contribuírem com a socialização dos custos de constituição de uma família, liberam as mulheres para atuarem no mercado de trabalho e são essenciais para a promoção do desenvolvimento cognitivo das crianças e potencialização das capacidades cognitivas e produtivas dos jovensou sejasão políticas com impactos extremamente significativos na produtividade dos trabalhadores no médio e longo prazo. E, com trabalhadores mais produtivos, compensamos, em parte, a dinâmica demográfica apontada como problemática no que tange a sustentabilidade fiscal da previdência pelos economistas convencionais. (Esping-Andersen, 2005; Kertenetzky, 2012).

(ii) A introdução de serviços de cuidadoscuidados na primeira infância e para os idososredunda na criação de novas oportunidades de emprego (sobretudo feminino). Considerando que uma economia com mais empregos tem maior potencial de arrecadação fiscal, esse tipo de investimento social tem retornos extremamente positivos no que tange o equilíbrio orçamentário.

(iii) Eliminar problemas como a ausência de coleta de esgoto, que aflige metade da população, bem com a questão da precaridade no tratamento de água, implica, por um lado, na geração de uma enorme massa de empregos para a execução de tais projetos e, por outro lado, favorece o desenvolvimento das nossas crianças em um ambiente minimamente digno, potencializando o desenvolvimento humano e profissional daqueles que serão o futuro do nosso país . Seguindo essa agenda estaríamos investindo em uma economia mais produtiva no longo prazo no que tange os ganhos em termos de “capital humano”. (percebam que estou usando a abordagem convencional de capital humano na minha abordagemé uma crítica por dentro).

(iv) Do lado dos efeitos sobre a demanda, gastos sociais que acabem por redistribuir renda, como já notara Keynes, ao favorecer os que têm menor renda e maior propensão a consumir, tendem a estimular o consumo agregado, sendo, portanto, particularmente relevantes no que tange a dinâmica econômica.

Enfim, a resolução do déficit social não compete com a questão fiscalpelo contrário, muito pelo contrário.

*David Deccache é carioca, morador da baixada fluminense, economista e ativista dos direitos humanos. Atualmente é Assessor Técnico do PSOL na área econômica e membro do Núcleo de Estudos em Economia e Sociedade Brasileira (NEB-UFF).