Por uma agenda mais realista

Por Helder Gomes

Enquanto o Fla-Flu político discute quem vai cair primeiro (se Rousseff, ou Cunha), problemas estruturais vão se acumulado. O Estado brasileiro está se enredando cada vez mais na armadilha especulativa do endividamento e esse processo entrelaça sistemicamente os interesses públicos com os negócios privados. Tal situação tem sido mascarada pela disputa política rasa, que o poder da mídia espertamente procura focar, escondendo a submissão dos processos políticos aos interesses dos proprietários, dos exploradores, que atualmente priorizam a especulação.

No mundo todo, o domínio da ganância especulativa está a exigir, para garantia de seus interesses, que os/as governantes destruam os serviços públicos. Isso, porque o capitalismo reproduz há algumas décadas uma grande crise estrutural, sob o domínio da acumulação de riqueza fictícia, cujo principal instrumento de gestação tem sido a dívida pública. Sua reprodução impede o financiamento de serviços públicos essenciais na qualidade e na abrangência universal desejadas por quem mias precisa deles. Dai surge a necessidade de privatização, nas suas mais variadas modalidades: alienação patrimonial direta, ou as famosas Parcerias Público-Privadas. A Europa tem sido a grande evidência desse movimento predador, exatamente por ter experimentado o Estado de Bem-Estar em sua forma mais abrangente.

Agora, no Brasil, além dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, previdência etc.), que o Estado endividado não tem mais condições de financiar, os setores mais rentáveis (transportes, petróleo e outras fontes energéticas, por exemplo), ainda sob algum controle estatal, também devem ser privatizados, desnacionalizados, como forma de garantir a acumulação privada neste momento da crise econômica mundial.

O domínio da acumulação fictícia sobre as demais formas de capital significa a subordinação das decisões sobre o futuro à lógica da especulação: desde ao que se refere à seleção de prioridades nas políticas públicas, até as formas de utilização do patrimônio natural do planeta. Desse modo, dado o grau de devastação mundial provocado até aqui, o fundamental mesmo é questionar até onde irá se reproduzir essa lógica da especulação predatória, exterminadora. Em que medida estamos experimentando um período de efetiva ameaça à humanidade? Uma questão que se coloca ainda mais importante, na medida em que parece não haver limites para a doutrina estadunidense de destruir qualquer ameaça à trajetória de dominação imperialista dos Estados Unidos, por meio do terror do Tio Sam: armas financiadas por meio de dívidas públicas, comandadas pela lógica especulativa da autorreprodução.

Se é assim, devemos retomar o debate sobre os verdadeiros problemas estruturais de nossas sociedades (e a dívida pública é apenas um deles), nos afastando dessa agenda forjada pelo debate dominante nacional, em busca de uma sociabilidade superior, muito mais avançada, cuja construção exigirá muito mais que as propostas correntes de remendos na política de ajuste fiscal.

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A Agenda Brasil e a arte (histórica) de ignorar a alteridade

Por Julianna Malerba

Em meu último texto, denunciava o esvaziamento simbólico dos espaços que tem orientado as práticas de avaliação e licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. Recentemente, em A arte de ignorar a natureza,  a Agência Pública apresentou uma série de evidências do quanto a dissimulação dos impactos tornou-se a tônica dos processos de licenciamento, orientados pela prerrogativa de que “para acelerar o início das obras, vale tudo”.

A despeito disso, a revisão da legislação de licenciamento ambiental segue na mira do Legislativo e Executivo conforme atestam 3 dos 29 pontos da Agenda Brasil, anunciada na semana passada como um plano de recuperação econômica para o país. Mas a Agenda também revela outra face à brasileira do que o filosofo Jacques Rancière chama de Estado de direito oligárquico.

Se vivemos em um “Estado em que o poder da oligarquia é limitado pelo duplo reconhecimento da soberania popular e das liberdades individuais” que caracterizariam, segundo Rancière, as democracias atuais, no Brasil os elementos que limitariam o poder das oligarquias estatais são neutralizados não apenas pela sua sólida e histórica aliança com setores econômicos (que resulta em todas as distorções que a pauta da Reforma Política denuncia). Elementos que conformam nossas desigualdades históricas – como o racismo – também cumprem um papel crucial na manutenção de privilégios e de um modelo de desenvolvimento que ignora a diversidade social brasileira. Ou melhor, que a considera um “entrave ao desenvolvimento”.

A Agenda evidencia isso ao propor “a revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibiliza-las às atividades produtivas”. Compatibilizá-las com atividades produtivas significa ignorar que as terras indígenas – que junto com as Unidades de Conservação contabilizam 170 milhões de hectares dos 537 milhões de vegetação natural ainda existentes no país – representam, em algumas regiões, as áreas mais extensas de biodiversidade. O papel que esses territórios preservados cumprem na produção de chuvas e na regulação climática em um país que vive uma crise hídrica deveria ser um elemento suficientemente forte para que Estado e sociedade reconhecessem o papel crucial que esses povos têm para a manutenção de Bens Comuns. A garantia de seus direitos à terra e ao território deveria, portanto, ser objeto de interesse não apenas dos povos indígenas.

Entretanto, atualmente há mais de 150 ações contestando demarcações de Terras Indígenas no STF e também no Legislativo e Executivo, decretos, portarias, projetos de lei e de emendas constitucionais em debate ou tramitação visam impor limites às garantias constitucionais de terra para os índios. A máxima de que “há terra demais para poucos índios”  implica a perigosa aceitação por parte da sociedade de que o acesso aos direitos de determinados grupos pode ser flexibilizado em detrimento do suposto benefício do conjunto da sociedade. O resultado tende a ser o esgarçamento dos laços que unem a sociedade brasileira e a perda das bases sociais e ambientais que garantem a manutenção dos meios de vida, trabalho e reprodução social de inúmeros cidadãos que são alijados dos centros de poder.

A sistemática invisibilidade a que são submetidos seus modos de vida e projetos socioprodutivos pela ação autoritária do Estado, amparada em um imaginário racista ainda bastante presente na nossa sociedade, nega aos grupos historicamente vulnerabilizados – negrxs, pobres, índios, populações tradicionais, faveladxs, migrantes, sem terra/teto – o papel de sujeitos políticos. Isso em, grande medida, em nome de abstrações (como “às necessidades do desenvolvimento econômico” como quer a Agenda Brasil) que mascaram determinados interesses que não coincidem com os “da nação”, mas que interessam dar a impressão de que sim, coincidem.

O fato de que três empresas, no caso das grandes hidrelétricas, se revezem na elaboração dos estudos de impacto ambiental e depois participem do processo de construção dessas obras, como revela o artigo da Pública, evidencia quais interesses estão em jogo quando trata-se de “incentivar grandes investimentos em infra estrutura no Brasil”, um dos objetivos centrais da Agenda.

Referências:

Jacques Rancière. Ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014

Artionka Capiberibe e Oiara Bonilla. A ocupação do Congresso: contra o quê lutam os índios? Revista Estudos avançados, 29(83), 2015.

As veias abertas da ditadura militar

Por Sammer Siman

Definitivamente, o golpe civil-militar deixou marcas profundas na sociedade brasileira que ainda seguem expostas. Uma das expressões disso é vermos uma ampla base social, incluindo movimentos sociais que outrora enfrentaram o avanço neoliberal da década de 90, defenderem a democracia como um “ente abstrato” e, a pretexto de um suposto golpe, blindarem o governo Dilma enquanto ela e seu partido seguem entregando o país por meio de iniciativas como a (Contra) Agenda Brasil.

O que procuro nesse texto é, em 5 minutos, a partir de 5 argumentos, defender a ideia de que é chantagem barata retroalimentar o “fantasma” de 64 enquanto está em curso o aprofundamento de um modelo econômico genocida e promotor de violência.

1) Votar de dois em dois anos não tem sido suficiente para termos uma sociedade mais justa e menos desigual. Certo é que se a democracia é algo limitado do ponto de vista da participação popular mesmo em países centrais, no Brasil ela parece mais uma peça de ficção. A despeito da recuperação das liberdades constitucionais nosso regime político segue massacrando nossa gente, em especial o povo pobre, preto e de periferia. Para ficar num dado apenas, todo ano são mortos por homicídio no Brasil o equivalente ao número de mortos em um ano na guerra do Vietnã, um dado que varia pouco a despeito do PIB crescer 1 ou 3% ao ano.

2) Mais do que sequestrar liberdades formais, a ditadura civil-militar reforçou a supremacia das multinacionais. E, a despeito da retomada de liberdades formais, são os gringos que continuam dando as cartas. Da água que bebemos passando pelas sementes, pelos automóveis, pela indústria cultural… até chegar aos satélites, o “império” da gringolândia só se expande no Brasil.

3) O Brasil não é o Paraguai. Neste último país a condição de dependência é extrema; para ficar em dois exemplos: metade (!) da renda nacional do Paraguai vem da usina de Itaipu, e pelo menos 38% de suas terras agricultáveis de hoje são de propriedade chinesa. Portanto, se no Paraguai um golpe se deu com pouca reação da “comunidade internacional”, no Brasil o “buraco é mais em baixo”, pois o tecido social e econômico é mais complexo e segmentos diversos da sociedade política se mobilizariam prontamente contra iniciativas golpistas reais, afinal, a memória coletiva que se opõe a golpes e ditaduras tem sido positivamente mobilizada nos últimos anos.

4) Em 1964 a hegemonia norte-americana estava em seu auge. Naquele país havia coesão interna que permitiu sua escalada militar mundo afora e o apoio de golpes em países da América Latina. Hoje sua hegemonia está, se não em declínio, abalada. O avanço de experiências como a venezuelana e boliviana se deu em oposição aos interesses dos EUA, portanto, o momento segue favorável para uma ofensiva de um projeto popular no Brasil.

5) Se Lula representa num imaginário popular o que há de mais avançado, cabe a nós romper com isso e produzir um novo campo social e político, o que significa produzir novas lideranças. Para ficar num exemplo, a mesma mão que acenou para a Marcha das Margaridas em Brasília foi ao senado costurar a (Contra) Agenda Brasil, tudo num mesmo dia. Afinal, Lula não foi construído “por si”, se não ao custo de muito suor e sangue.

Nos falta uma movimentação decidida em torno da construção de um campo social e político que se organize a partir da divisão da riqueza agrária, urbana, tributária, dentre outras. Do contrário, é continuar servindo ao mesmo campo político de “camaradas” como Roberto Setúbal, presidente do Itaú e mais novo defensor declarado do governo petista.

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Reafirmar a saída à esquerda é preciso!

Por Cláudia Fávaro

Vivemos no Brasil um clima de tensão política. Se por um lado vimos esta semana uma massa de alienados vestidos de verde amarelo, fazendo coro a argumentos que nem eles mesmos concordam ou entendem, por outro lado temos uma base de CC´s e militantes governistas sedentos em construir argumentos superficiais para defender um governo que está disposto a tudo para se manter no poder, da conciliação de classe ao ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores.

No entanto, há outros atores que engendram a tensão política atual e ela não tem apenas dois lados. Para quem acompanha o cenário político pela mídia, essa tensão parece causada por uma polarização entre os que defendem o governo e os que querem derrubá-lo. De um lado, temos um governo, que se mantém no poder por um complexo e ingovernável jogo de alianças, troca de favores e cargos, entre partidos com grandes diferenças ideológicas.

Um governo que por sua paliativa política social conseguiu incluir uma grande parcela da população na lista dos que comem três vezes ao dia; mas por sua política econômica, transformou a questão social numa questão de mercado, a pobreza em questão administrativa e que entregou importantes setores da economia e do patrimônio público às empresas privadas. No último período o Brasil se desenvolveu, muitas obras através das quais os donos dos meios de produção e do capital especulativo lucraram muito e por outro lado, nós, os debaixo, recebemos apenas o mínimo para desfrutar um pouco das mais simples mordomias dos poderosos.

E são justamente essas poucas conquistas que incomodam tanto o outro lado que historicamente se incomoda quando precisa dividir o mesmo espaço com um pobre ou com um negro. Uma pequena burguesia interessada em manter seus privilégios de classe e que vê no que chama de “comunismo” a ameaça aos seus objetivos de manter o status quo.  Uma direita fascista e preconceituosa que tem utilizado seus aparelhos privados de hegemonia (igrejas, jornais, sindicatos) para incitar o ódio e a violência enquanto em seus discursos falam de democracia e paz!

No entanto, entre esses ainda há lutadores e lutadoras que calçam o pé, e que estão dispostos a  travar as engrenagens que reproduzem esses sistema de opressões com luta e com enfrentamento a TODOS os que representam ameaça ao povo trabalhador e aos que defendem a retirada de direitos. Por isso, o ato convocado pelo MTST em São Paulo para o próximo dia 20 de agosto tem por objetivo contrapor e se posicionar, sim, frente essa direita fascista, que tem manipulado uma massa indignada com o governo pela perda de direitos.

Mas mais que isso, tem por objetivo por em cheque a posição do governo Dilma em governar para os de cima, fazendo com que o povo brasileiro mais pobre pague a conta desta crise. Foram inúmeros ataques desde o início deste ano culminando recentemente na aprovação na Câmara da chamada “lei do terrorismo”, uma afronta aos movimentos sociais organizados. Tenho certeza que o MTST em São Paulo terá condições de se impor sobre a onda governista de nomear o ato do dia 20 como um ato em defesa do governo.

No Rio de janeiro, Salvador e Fortaleza acontecerão dois atos e convido aos companheiros e companheiras de luta, dispostos a enfrentar os governos e os patrões a se somarem às trincheiras dos que lutam por direitos e independência de classe e tem propostas para o Brasil.

O MTST não está disposto a engolir a Agenda Brasil a qualquer custo e não defenderemos um governo, mas sim, políticas de estado que apontem no caminho de cobrar a conta da crise dos que encheram os bolsos de dinheiro as nossas custas.  Aqui no Rio Grande do Sul, como em outros estados, setores do governo chamaram o ato tentando inverter a lógica inicial do ato do dia 20/08, como um ato de desagravo do governo Dilma.

Não concordaremos, vamos construir a luta na base, nas ocupações e nos territórios acumulando a força política que precisamos para fazer esse enfrentamento pela esquerda, sem fazer coro com a direita chamando fora Dilma, nem aplaudindo um governo que traiu os trabalhadores.