Povos indígenas e o integracionismo de Dilma Rousseff

Por Gabriel Barbosa Oliveira Filho*

No Congresso – da bíblia, do boi e da bala – não sobra espaço para participação dos povos indígenas, tampouco para suas demandas. Mas, surpreendentemente, uma pauta específica da educação escolar indígena superou a monotonia: o PL nº 5944/2013, que alterava a redação de dois artigos da LDB. A intenção era garantir que escolas indígenas pudessem ser avaliadas a partir de critérios distintos de outras escolas; e permitir a utilização das línguas indígenas, não só na alfabetização e no ensino fundamental, mas também nos ensinos médio, profissionalizante e superior. O projeto poderia ser um primeiro passo para cumprirmos direitos indígenas assegurados por tratados já firmados pelo país, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas.

Poderia, mas Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto no final de 2015. Ao expor os motivos, a presidenta argumenta que o PL contraria o interesse público, e acarretaria uma “obrigação demasiadamente ampla e de difícil implementação”. Além disso, o governo petista avalia que prejudicaria “a aplicação de avaliação de larga escala”, como o ENEM, caso levassem em consideração as “particularidades das inúmeras comunidades indígenas do território nacional”. Ou seja, não há espaço na educação brasileira para diversidade cultural do país.

Frise-se, o Brasil possui uma gigantesca diversidade, com 305 diferentes etnias que falam 274 línguas. Mas os dados populacionais demonstram a fragilidade em que se encontram, contrariando os argumentos da presidência para o veto. Se a população brasileira totaliza 190.755.799 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010, apenas 817.963 mil são indígenas. E, entre estes, 17,5% não fala a língua portuguesa.

Embora os arts. 215 e 216 da CRFB/88 visem proteger os direitos culturais dos povos indígenas – “protegendo” suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças, tradições – o atual governo, por cima da Constituição e tratados, pratica o epistemicídio. Dilma recupera, assim, o propósito do famigerado Estatuto do Índio (1973), que visava sua assimilação à vida nacional a partir de sua inclusão no mercado de trabalho[1]. O Congresso, conhecido como “mais conservador da história”, encontrou um concorrente (ou aliado) de peso no Planalto. Estamos vivenciando um dos governos mais integracionistas desde a redemocratização, aplicando políticas que põem em risco culturas originárias, enquanto os vizinhos latino-americanos avançam a passos largos nesse tema.

[1] O Artigo 1º desta lei é explícito quanto ao seu caráter: “integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional”. Classifica, de forma linear, os índios em isolados, em vias de integração ou já integrados.

* Gabriel Barbosa Oliveira Filho é Mestre em Direito Constitucional pela UFF

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Por que a PEC 215 não é só Papo de Índio

Por Marcela Vecchione e Julianna Malerba

Desde outubro, o Projeto de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/00), voltou à ordem do dia na Comissão Especial dedicada a avaliá-la na Câmara dos Deputados. Seu propósito central é transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que são constitucionalmente de responsabilidade do poder Executivo. Em outubro, a votação da PEC voltou à berlinda e foi aprovada pela Comissão.

Depois de negociação com o Executivo, o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) incluiu alterações quanto ao processo de tramitação dos processos demarcatórios: o governo deixaria de realizar as demarcações e deveria enviá-las ao Congresso como um Projeto de Lei que terá uma tramitação semelhante a das Medidas Provisórias. A despeito do argumento do relator de que essa medida garantiria celeridade à votação, a transferência para o Legislativo dos processos demarcatórios fere a separação dos poderes da União e os direitos coletivos dos povos indígenas ao submetê-los ao crivo de um Congresso, cuja composição desde sempre é desfavorável aos direitos dos povos indígenas. Como dito por Climério Anacé “A guerra contra a História Viva desse país vai se intensificar”, com impacto, sem dúvida, negativo sobre a questão agrária brasileira.

Os índios foram atores presentes, atuantes e fundamentais no processo da Assembléia Constituinte, iniciada em 1986, na luta pela democratização da terra. Em aliança com um campesinato que afirmava a diversidade de suas identidades e a convergência de suas agendas em defesa da reforma agrária, os povos indígenas tiveram um papel ativo na afirmação da importância dessa pauta no Brasil. Suas lutas se articularam às lutas de dezenas de populações tradicionais – do campo e das florestas – que reivindicavam políticas de reforma agrária que reconhecessem o papel que historicamente essas populações vêm cumprindo na promoção da sociobiodiversidade e, portanto, na conservação dos nossos ecossistemas. A mensagem era que sem a proteção de seus territórios não haveria futuro e lugar para um conjunto de cidadãos, cujos direitos tinham sido sempre negados, na democracia que se restaurava. A PEC 215, neste sentido, caminha em direção oposta ao avanço trilhado contra o racismo, o patrimonialismo e os privilégios de classe. Por isso mesmo, é a PEC da negação dos direitos coletivos, do assalto à diversidade e da história de nossa formação social. É, sem dúvidas, a PEC do retrocesso.

O argumento de que ela contribuirá para diminuir os conflitos no campo é no mínimo cínico, uma vez que sua proposição vem dos setores que têm investido violentamente contra os índios, os direitos territoriais e o uso coletivo da terra. Uma evidência é a própria obstrução da presença de lideranças indígenas e quilombolas na votação que, proibidas de entrar no plenário onde ocorria o debate, tiveram de protestar nos corredores da “casa do povo”.

Excluídos do processo democrático, só tem restado aos índios bloquear rodovias, frear o transporte da soja e de outros produtos sujos de sangue e reforçar a campanha de boicote aos produtos vindos do MS, onde impera o genocídio e o racismo institucional. A tentativa de bloquear o cotidiano que atropela suas vidas nos diz que a votação dessa PEC não tem a ver somente com o interesse dos índios. Impedir sua aprovação tem a ver com a necessidade de frear a expansão de uma política obscura que legaliza a destituição de direitos. Tem a ver ainda com a possibilidade de frear o avanço irrestrito das fronteiras econômicas sobre bens comuns. Tem, portanto, a ver com a democracia.

“Pedalada fiscal” e hipocrisia

Por João Telésforo

Alguém lembra o primeiro dos cinco “pactos” proposto pela Presidenta Dilma Rousseff como resposta aos protestos de Junho de 2013? “Responsabilidade fiscal“, ainda que nas ruas ninguém estivesse falando disso, e sim de transporte, educação, saúde, moradia… Por que esse “pacto”, então? Em um momento de instabilidade política, Dilma mandou uma mensagem codificada aos banqueiros, agarrando-se novamente a eles e seus tentáculos no Congresso e na mídia: a grossa fatia do orçamento público repassada a vocês está garantida, fiquem tranquilos; não mexeremos nessa caixa preta de corrupção e produção de desigualdades – o sistema da dívida pública – para buscar os recursos necessários para atender aos clamores das manifestações por mais e melhores serviços públicos.

O PT agora colhe o que plantou: é justamente a “Lei de Responsabilidade Fiscal” a arma manejada como instrumento para tentar justificar o impeachment. Logo voltarei a isso. Antes, cabe afirmar: defenestrar a Presidenta da República por levar adiante uma prática de gestão contábil e financeira que vem desde os governos de FHC seria muito mais do que “forçar a barra”; seria, pura e simplesmente, golpe. E não apenas porque as contas são do mandato passado, mas também porque, como aduzem os juristas Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello (respectivamente, professores eméritos da USP e da PUC-SP), eventual reprovação de contas de um governo pelo Congresso Nacional não implica por si só que a chefe de governo tenha cometido crime de responsabilidade – tanto é assim, que a Constituição não requer para a reprovação das contas o quórum especial exigido até mesmo para o simples recebimento de acusação de crime de responsabilidade. Prevalece, entre a fauna tucana, a postura de perseguir Dilma por aquilo que fizeram no governo. Sem falar em sua omissão ativa diante de Eduardo Cunha e outros picaretas do PMDB.

Mas o PSDB e seus parceiros não detêm o monopólio da hipocrisia na política nacional. O discurso petista de que as “pedaladas fiscais” serviram para financiar políticas sociais não parece se sustentar: segundo a colunista Miriam Leitão, “a maior parte das pedaladas fiscais não foi feita para beneficiar os pobres, mas sim os muito ricos”, por meio de subsídios do BNDES a grandes empresas e empréstimos do Banco do Brasil ao agronegócio.

Miriam Leitão, jornalista econômica de confiança dos bancos, aproveita para vender a ideia de que a “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF) seria instrumento para limitar a gastança de governos com transferência de recursos aos ricos. O detalhe que ela “esquece” de informar é que a LRF não limita os gastos do governo com juros e serviços da dívida pública. A Lei existe justamente para garantir que a máxima prioridade do governo federal será com seus compromissos com o mercado financeiro, o único gasto para o qual não há qualquer limite legal (contrariamente aos investimentos em serviços públicos, pagamento de trabalhadores/as, etc), fazendo o Brasil reinar, anos a fio, como o país que mais gasta com juros no mundo.

Isso é “responsabilidade fiscal”? Limitar os gastos do Estado com os pobres e os/as trabalhadores/as, apenas para garantir a transferência direta e ilimitada de recursos públicos para os cofres dos grandes agiotas do mercado financeiro? Em 2005, César Benjamin já advertia para a força prestidigitadora de rótulos como o dessa lei – e também para a irresponsável adesão do lulismo ao discurso econômico hegemônico dos países centrais e das classes dominantes. Em Junho de 2013, quando teve grande oportunidade (a última, talvez) de apresentar ao país um novo discurso para impulsionar outro projeto de país, o PT preferiu, mais uma vez, reiterar seu compromisso com o andar de cima. Terminou – não por falta de aviso – cavando sua própria cova, ao menos como alternativa de mudança profunda do Brasil.

PT PSDB

Recesso na Câmara, avanço na luta: contra o conservadorismo e na defesa de direitos

Por Lula Rocha

As sessões na Câmara Federal dos Deputados estão suspensas até o início de agosto. Apesar do Congresso ainda não ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, um dos requisitos para pausa nos trabalhos, o recesso parlamentar entrou em vigor devido a um acordo entre os líderes partidários. Os deputados estão dispensados de comparecer na Câmara neste período.

O momento é singular para realizar um balanço da atuação do parlamento até aqui. O primeiro semestre da legislatura foi intenso e traumático para as/os que lutam por direitos. De acordo com o site da Casa, mais de 90 matérias foram aprovadas. Dentre elas a Lei da Terceirização, o Ajuste Fiscal, a Minirreforma Eleitoral, a Constitucionalidade do Financiamento Privado de Campanhas, a Reforma Política e a Redução da Maioridade Penal.

Medidas que guardam semelhanças entre si por aprofundar graves problemas enfrentados cotidianamente pela sociedade brasileira. Igualmente trágico as suas consequências, é a forma que elas são apresentadas. Travestidas de novidades e protagonismo dos que estão se movimentando para mudar a realidade do povo, na verdade não passam de medidas autoritárias e conservadoras utilizadas historicamente na cena política para deixar as coisas como estão e incrementar os lucros e privilégios dos que estão no poder.

Infelizmente, o retorno dos trabalhos na Câmara não é nada animador. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), mesmo envolto a denúncias de corrupção, promete manter o ritmo e colocará em votação matérias idênticas as que foram aprovadas até agora. Os vários acordos firmados pela maioria dos que lá estão seguirão dando o tom das votações e posicionamentos durante as sessões.

Sendo assim, para as/os que lutam por direitos o recesso parlamentar não deve significar pausa/alívio na luta, pelo contrário. O momento é de intensificar a mobilização e o diálogo com a sociedade sobre os impactos das medidas que estão sendo aprovadas no Parlamento. A retirada de direitos travestida de conquistas deve ser combatida. Precisamos denunciar pra quem esse Congresso está a serviço. Até aqui os movimentos sociais não assistiram passivamente aos ataques. Diversas mobilizações foram registradas em Brasília, nas ruas e nas redes. Porém não foram capazes de barrar o conservadorismo e o retrocesso. Sinal que é necessário fazer muito mais do que foi feito.

Além disso, precisamos transpor as ações meramente reativas e avançarmos na condução de uma pauta ofensiva que permita o rompimento com esse cenário e aponte perspectivas na construção e consolidação de um projeto político verdadeiramente emancipatório e democrático para o nosso País.

F. B. H., de “menor infrator” a Chico Buarque

Por João Telésforo

Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em 1961, Chico Buarque já publicava crônicas no jornal de sua escola. Sua primeira aparição na imprensa, no entanto, naquele mesmo ano, deveu-se a outro tipo de arte: o “menor” “F. B. H.” e um amigo estrelaram matéria do jornal Última Hora sobre dois “pivetes” presos pela polícia. Chico narra a história no documentário abaixo (14min45s – 17min20s):

Os dois “jovens transviados” furtavam carros para dar seus rolezinhos por São Paulo. Rodavam até acabar a gasolina, então abandonavam o veículo pela cidade. Até que, uma noite, foram pegos. Apanharam bastante da polícia, “apesar da cara da gente”, diz Chico – cara de adolescentes da elite paulistana e socialmente reconhecidos como brancos, subentende-se. Ao final, Chico foi punido com a proibição de sair de casa à noite desacompanhado de responsáveis até completar 18 anos de idade (faltavam cerca de seis meses).

O juiz – e talvez até, antes dele, o delegado – certamente levou em conta a natureza do ato, que pode ter sido corretamente enquadrado como “furto de uso” e, em consequência, desqualificado como crime, por não se configurar a vontade de tomar a coisa para si com ânimo definitivo, necessária à configuração do tipo penal de furto. Além disso, deve ter considerado fundamental que “F. B. H.” era um adolescente que não merecia mofar em uma cadeia ou instituição de internamento de “menores” devido a uma brincadeira de mau gosto. Haveria outras formas, mais justas e eficazes, de educá-lo para não repetir aquela conduta.

Que ótimo que foi esse o desfecho do caso – lamentável e inadmissível, óbvio, a violência da polícia. Menos de dois anos depois, em 1963, Chico iniciou o curso de Arquitetura na USP; em 1964, vieram os primeiros shows e a primeira canção gravada – a carreira explodiria no Festival de 1966. Já pensou se a vida daquele jovem tivesse sido interrompida, naquele momento decisivo, por um período de encarceramento? Será que ele teria conseguido as mesmas ou outras oportunidades para se realizar profissionalmente em sua vocação de artista?

Acontece que não só a família de Chico, mas o Estado e a sociedade brasileira tinham um projeto para ele, assim como para cada jovem das nossas classes privilegiadas. O país está montado para esses jovens “darem certo”. Quando cometem “deslizes”, “erros”, “desvios”, têm direito a novas oportunidades.

E se Chico Buarque não fosse filho de um eminente intelectual e professor da USP? Se não integrasse aquela pequena classe de brasileiros/as que gozamos do direito à cidadania efetiva? Se fosse um desses jovens pretos e pobres da periferia tratados como criminosos por darem rolezinhos em Shoppings, hoje em dia, sem cometerem qualquer tipo de crime ou contravenção?

Para estes, as vítimas tratadas como “classes perigosas”, o Brasil tem outro projeto: “E o que eles querem: mais um ‘pretinho’ na Febem”, cantam os Racionais Mc’s. Pra eles, não tem nem segunda nem primeira oportunidade, não tem aposta na educação; tem prisão, internação, repressão. Justiça como restauração? Vingança e escravidão.

Enquanto isso, a Pátria Educadora, distraída pela ameaça da redução da maioridade penal, foi subtraída ontem em mais uma tenebrosa transação. O Senado aprovou Projeto de José Serra, com apoio do governo Dilma, que desfigura o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando de três para dez anos o tempo máximo de medidas socioeducativas de internação.

Chico FBH 2

PS: faz alguns meses, usaram o episódio “juventude transviada” de Chico Buarque para alegar que ele é contra a redução da maioridade penal porque seria um “bandido” desde a adolescência (!). A boçalidade não tem limites e convida sempre à perseguição, jamais à reflexão.

Eduardo Cunha é um filho do sistema

Por Luciana Genro

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é a expressão de um tipo de político (e de política) que o PSOL combate frontalmente todos os dias. É um sujeito corrupto, moralmente conservador e economicamente liberal, para dizer o mínimo.

É importante entendermos que Eduardo Cunha não é um produto de si mesmo, mas um filho do sistema. Ele está onde está hoje, na terceira posição da República, porque soube se esgueirar pelos piores caminhos do nosso sistema político e econômico, abrindo os braços ao financiamento empresarial das campanhas e selando toda sorte de acordos para formar em tono de si um verdadeiro feudo, reproduzindo com seus apadrinhados uma relação de vassalagem política.

Mas não para por aí. Eduardo Cunha se utiliza da promoção de uma agenda conservadora no país para desviar o foco dos escândalos de corrupção nos quais está envolvido, como a Operação Lava-Jato. Desta forma, resolve impulsionar bandeiras absurdas, como a redução da maioridade penal e o patético “Dia do Orgulho Hétero”, para criar um show midiático, agradar suas bases reacionárias e nublar as muitas suspeitas em torno de sua figura.

O último golpe político de Eduardo Cunha veio na semana passada, com a votação de uma espécie de reforma política que reúne os piores retrocessos que poderiam haver sobre o tema. Debochando do processo legislativo, o presidente da Câmara colocou em votação um projeto que nenhum parlamentar havia tido tempo de ler. Dentre outras coisas, a proposta diminui o já curto espaço de debate político na televisão e impede candidatos de partidos que possuam menos de 10 deputados federais de participarem em debates eleitorais.

Esta última mudança foi editada sob medida para prejudicar o PSOL, que se articula para disputar com candidaturas de peso as principais capitais do país nas eleições de 2016. O mais lamentável foi perceber que somente o PSOL votou contra essa reforma nefasta de Cunha, articulada a partir de seu aliado Mendonça Filho, do DEM.

Nós não vamos nos render aos desmandos de Eduardo Cunha. Com nossa atuação parlamentar e presença nas ruas, vamos demonstrar ao presidente da Câmara que não é possível seguir debochando da Constituição. Não podemos permitir que o vazio político deixado pelo PT e por um governo cuja popularidade cai mais a cada dia que passa seja preenchido por figuras como Eduardo Cunha, que se fortaleceram justamente a partir dos esquemas organizados pelo próprio PT em nível nacional.

Essa reação de Cunha é, também, uma resposta ao crescimento do PSOL e ao medo que esse crescimento impõe aos políticos tradicionais e aos partidos do sistema. Nossa resposta a estes ataques virá através de nossos mandatos combativos nos parlamentos e da militância aguerrida que luta todos os dias nas ruas por mais direitos e pela radicalização da democracia!

Internacionalismo da direita

Por Pedro Otoni

A direita brasileira tenta de tudo. Ontem (18/06), desembarcaram em Caracas os senadores Aécio Neves, Aloysio Nunes, Cássio Cunha Lima do PSDB, Ronaldo Caiado (DEM), Sérgio Petecão (PSD) e José Medeiros (PPS) com a missão de prestar solidariedade aos golpistas venezuelanos. Interessante como o país vizinho tornou-se, “de repente”, foco da atenção de pessoas que somente se interessavam por viagem turísticas para a badalada e brega Miami; na América Latina, apenas rodadas de negócios suspeitas, em Cartagena.

Por que a oposição conservadora no Senado se tornou internacionalista?

Os senadores da oposição conservadora encontraram-se em um momento de invisibilidade. Para os objetivos da direita, a Câmara dos Deputados produz maior rendimento, sendo atualmente o principal cenário de atuação de seus atores políticos.  O Senado, antes tão prestigiado pela grande mídia, perdeu o holofote e microfone para o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Aécio Neves, compreendendo, acertadamente, que se não dialogar com a mídia terá um futuro ainda pior que o presente, escolheu um alvo de consenso das organizações Globo e adjacências: o governo bolivariano da Venezuela.

Assim surge a “comovente” empreitada de solidariedade internacional da direita brasileira. Apoiar a oposição de Maduro, aparecer para o mundo (ou para Washington) como paladinos da democracia, ter assunto para tuitar, história para contar, tirar selfie dentro de van em Caracas parada no engarrafamento e “pagar” de perseguidos por manifestantes “rojos”, etc.

Quem a direita brasileira foi visitar?

Leopoldo López é um personagem da ultradireita venezuelana que desde a tentativa de golpe contra Hugo Chávez, há 13 anos, vem se destacando pelo fundamentalismo antibolivariano. Como indica Miguel do Rosário, Lopez foi signatário do decreto golpista que dissolveu por algumas horas as instituições democráticas na Venezuela em 2002 (*). Desde então, é um líder da “linha dura” da oposição, diretamente envolvido em ações de sabotagem, atentado contra a vida de militantes chavistas (é investigado por responsabilidade na morte de 46 pessoas), mas sobretudo é um provocador da violência, do golpe e da intolerância.

López é a típica liderança de direita latino-americana: brutal, demagógico e avalizado pelos EUA. Enfim, alguém que Aécio Neves se identifica para além das manobras políticas paroquiais. Pode até ser que o senador mineiro o admire, cultive alguma empatia, curta as mesmas viagens, ou até mesmo tome para si alguma lição de Lopez, nunca se sabe.

O resultado…

Os oito cavalheiros retornaram ao Brasil sem encontrar-se com Lopez (que pena!). Segundo eles, foram impedidos pela ação de manifestantes “rojos”. Porém, o que queriam mesmo é “brilhar”, ser assunto, superar a condição de subcelebridade política, ofuscados pelo pop-star da “direitona”, Eduardo Cunha. Sim, pelo menos foram notícia. Inclusive aqui no Brasilem5.org, tiveram seus 5 minutos de exposição.  Porém, esta coisa de internacionalismo dá trabalho e nossos senadores tem outros negócios a fazer: fazendas em Goiás, aeroportos em Minas, investimentos na especulação imobiliária, entre tantas outras atividades. Enfim, quem disse que os senadores não trabalham?

Aécio Neves

Notas:

* No documentário de Kim Bartley e Donnacha O’Briain sobre o golpe ocorrido na Venezuela em abril de 2002, intitulado “A revolução não será televisionada”, no trecho entre os 46 e 48 minutos, é lido na integra o conteúdo do decreto mencionado.

A Reforma Política e a Esperança no STF

Por Arland de Bruchard Costa* – em colaboração especial para o Brasil em 5
(participe também enviando seus textos aqui)

Em uma conjuntura em que o sistema político brasileiro está extremamente desgastado e é alvo de massivas manifestações, o Congresso Nacional tenta dar respostas à sociedade que reduzam a pressão por algo que pudesse realmente significar uma reforma política.

Surgiu como ponto fundamental e de maior urgência a discussão do financiamento empresarial das campanhas eleitorais no Brasil, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade entregue pela OAB ao STF que proibiria este tipo de arrecadação. Percebendo que seria aprovada, o relator Gilmar Mendes pediu vistas e o processo não voltou à pauta. A principal intenção do Congresso neste ponto era votar uma Emenda que tornasse constitucional o financiamento empresarial das eleições e invalidasse, portanto, uma possível decisão contrária do STF.

Para o PT esta pauta era particularmente cara. Após ser pivô de 2 imensos casos de corrupção em 10 anos, o partido decidiu não receber mais dinheiro de empresas, embora ainda permita que seus candidatos o façam. O fim do financiamento empresarial era a principal alteração que o PT buscava na Reforma Política para apresentar-se como um partido limpo e que quer mudar a política no país.

Na terça-feira, 26 de maio, esta proposta foi recusada pela Câmara (fez 264 dos 308 votos que precisava). No dia seguinte, Cunha, insatisfeito com o resultado, fez uma pequena alteração e recolocou a matéria em votação. Em apenas 24 horas, novos acordos foram costurados e 330 deputados foram favoráveis à Emenda Constitucional , restando apenas 141 contrários. Foi a lavada que todos esperavam na véspera.

Petistas saíram da sessão reclamando que Cunha não cumpriu o acordo estabelecido e denunciando o financiamento empresarial como instrumento de corrupção. Os mesmos que na terça comemoravam uma vitória inexplicável, na quarta voltaram a chamar Cunha de golpista que luta contra os grandes avanços que o PT propõe.

Quem vê os discursos petistas pode até pensar que o Governo estava à beira de chamar um plebiscito para ouvir a população para transformar a política no Brasil e foi atropelado por um trator que chegou à Presidência da Câmara.

Nada é mais falso. O PT está reclamando porque queria que o STF tomasse a principal decisão política desta tímida Reforma Eleitoral. O STF! Aquele que, há menos de 10 anos, o PT acusava de fazer um julgamento político do Mensalão enquanto acobertava a corrupção tucana! O PT, sempre crítico à judicialização da política, tentou evitar que o Congresso votasse a mudança para que parte da Reforma Política fosse decidida pelo STF, esta instância que de repente parece tão democrática e progressista.

Petistas, peemedebistas e tucanos se digladiam por questões pontuais, mas suas políticas coincidem no fundamental: contando votos no Congresso ou apostando na coerência da Suprema Corte, o importante é manter a população fora da decisão e apresentar alguma proposta logo. Este fingimento de Reforma que está ocorrendo em Brasília, marcado mais uma vez pela mesquinharia parlamentar, mostrará em breve a quem serve e só dará mais força ao recado que já está vindo das ruas.

*Arland de Bruchard Costa é economista formado pela UFSC e estuda o mundo do trabalho no Brasil.

PS da editoria do Brasil em 5: depois do envio do texto pelo Arland, a imprensa noticiou que o PT já considera voltar atrás na decisão de não aceitar “doações” (ou investimentos) de empresas… Ver aqui.

Por uma reforma política popular, contra os desmandos de Eduardo Cunha

Por Luciana Genro

O Congresso brasileiro tem sido exemplar em comprovar que nem sempre mudança é sinônimo de evolução. Quando se trata da Câmara e do Senado, a palavra mudança, na boca de muitos parlamentares, deve fazer soar um alerta em todas as pessoas preocupadas com os rumos do país. Estamos vendo isso, na prática, ao acompanhar as votações a respeito da reforma política.

Durante décadas, a reforma política vem sendo debatida no Congresso. E agora finalmente os parlamentares estão demonstrando à sociedade que desejam, sim, modificar o sistema. Só que para pior. E encontraram em Eduardo Cunha (PMDB-RJ) um presidente autoritário e manipulador o bastante para costurar – à custa sabe-se lá de quais acordos – um consenso em torno do retrocesso.

Após ser derrotado na sua tentativa de incluir o “distritão” e o financiamento privado de campanhas na Constituição, Eduardo Cunha moveu toda sua máquina burocrática e corrupta para manipular os deputados e conquistar a vitória que sacramentaria este retrocesso. De um dia para o outro, dezenas de parlamentares simplesmente mudaram seus votos e atenderam aos desejos do todo-poderoso presidente da Câmara. Chama a atenção o lamentável apoio dos deputados do PCdoB ao “distritão” – que, se virar realidade, irá consolidar e fortalecer ainda mais o coronelismo nos estados, beneficiando somente os políticos com apoio do poder econômico. Felizmente esta proposta foi derrotada, pelo menos por enquanto.

Os parlamentares do PSOL não arredaram o pé da luta contra esses retrocessos e, inclusive, foram protagonistas na iniciativa de ingressar com uma ação junto ao STF contra as manobras ilegais e autoritárias de Eduardo Cunha para garantir a aprovação do financiamento privado para os partidos, uma das formas de corrupção mais evidentes hoje através do escândalo da Petrobrás. Somos contra o financiamento empresarial das campanhas, contra cláusulas de barreira e contra o “distritão”. Defendemos não apenas uma reforma política, mas uma revolução profunda em todas as instituições do país. E acreditamos que o melhor caminho para isso seria através de uma Assembleia Constituinte, com representantes eleitos para ela já sob outras regras, sem o privilégio do poder econômico sobre o conjunto da cidadania.

Em meio a tantos absurdos, ainda somos obrigados a assistir a mais um capítulo bizarro da vida política brasileira: a construção de um shopping center dentro do Congresso. Enquanto o governo Dilma/Levy promove um duro ajuste fiscal nas costas do povo e dos trabalhadores, os parlamentares demonstram mais uma vez que vivem em outro mundo.

Distritão: a derrota e a vitória de Eduardo Cunha

Por João Telésforo, análise especial para o Brasil em 5

Qual era a grande prioridade de Eduardo Cunha, em aliança com o engavetador Gilmar Mendes, desde que este pediu vista quando se formou maioria no Supremo Tribunal Federal pelo fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais?

A grande prioridade de Cunha e das poderosas corporações que ele representa era derrubar a decisão em vias de ser tomada pelo STF. O caminho para isso seria aprovação de emenda no Congresso para inscrever no texto constitucional a autorização ao financiamento empresarial de campanha.

É bom lembrar que o financiamento empresarial de campanhas, uma das raízes da corrupção (como vemos novamente no caso Lava Jato / Petrobras), é fonte fundamental e direta do poder do próprio Cunha, para além até de seu próprio mandato. Diz-se (ver aqui) que ele “ajuda” a financiar campanhas de outros parlamentares pelo Brasil com seus “contatos” nas empresas, e assim constrói sua bancada pessoal.

Então, não basta comemorar a derrota da tal aberração do distritão. É preciso estar atento à hipótese, bem lançada pelo Fernando Bastos Neto, de que na verdade essa proposta tenha se tratado sobretudo de uma manobra diversionista. Em bom português, um “bode na sala”. Se colasse, melhor ainda, no raciocínio de Cunha. Mas o central era desviar o foco do debate que vinha tendo mais visibilidade até então: o “devolve Gilmar” e a denúncia da manobra reacionária para constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha.

Obviamente, devemos celebrar a derrota do distritão, que foi também uma derrota pontual importante de Eduardo Cunha. Mas não vamos nos iludir: o distritão foi derrotado não devido a alguma grande resistência popular (cadê manifestações massivas na rua a respeito, em um dia em que a possibilidade de aprovação era iminente e real?), mas principalmente por contradições internas entre interesses partidários pragmáticos menores. Desta vez, o veto do sistema “pemedebista” voltou-se contra a própria cúpula e maioria do PMDB. Pemedebismo é o nome inventado pelo cientista político Marcos Nobre para descrever o sistema de governo brasileiro, que funcionaria menos com maiorias estáveis em torno de projetos amplos e mais mediante acordos e vetos pontuais entre grupos fragmentados de interesses, que frequentemente gera uma força inercial, conservadora, no Parlamento brasileiro.

Mas, se sofreu derrota no que me parece que era secundário para sua pauta política, Eduardo Cunha foi bem-sucedido até aqui, mediante essa manobra, no principal: tirar do centro do debate a questão do financiamento empresarial de campanha.

Ao que parece, Eduardo Cunha segue com força para aprovar esse retrocesso. Que a derrota do distritão nos anime para impor a ele uma derrota nessa que é a batalha principal entre os temas em pauta na reforma política (meramente eleitoral, na verdade) na Câmara. Para isso, não vai bastar torcer pelas contradições internas e vetos entre partidos do “condomínio” pemedebista. Esta é uma pauta de enfrentamento ao próprio sistema. Só poderá ser alcançada, portanto, pela mobilização popular.

Eduardo Cunha, Presidente da Câmara.  (Fonte da imagem: Istoé).