Refundar as instituições através de uma Constituinte popular e democrática

Por Luciana Genro

Nos últimos dias alguns dos principais representantes da burguesia vieram à público declarar-se contra o impeachment de Dilma, confirmando o que eu e outros dirigentes do PSOL temos afirmado. No último domingo, foi a vez do banqueiro Roberto Setúbal, presidente do Itaú Unibanco, dizer que “não há motivos para tirar Dilma do cargo”. Não é de causar surpresa, visto que os bancos, apesar da crise, têm aumentado seus lucros e, como sempre, ficado de fora de qualquer medida de ajuste. A burguesia está bem servida e quer que o governo leve adiante o ajuste nas costas do povo.

Diante da insistência dos governistas em tentar atrair o PSOL para uma frente contra um suposto golpe, temos afirmado que o único caminho para conter o crescimento da direita e do PSDB é construindo um terceiro campo, nas lutas por emprego, salário, moradia e contra o ajuste de Dilma e Levy, apoiado pelo PSDB. Neste processo é preciso, também, apontar uma saída política para a crise. Acredito que é preciso lutar pela convocação de uma Assembleia Constituinte que seja capaz de refundar as instituições da República e aproximá-las dos anseios populares.

As instituições não representam os interesses da maioria do povo. Existem para manter e reproduzir privilégios e concentrar muito poder nas mãos de um punhado de pessoas e grupos políticos. Somente com a ampla participação popular na política será possível tornar as instituições da República mais permeáveis às necessidades reais da população.

A Assembleia Constituinte que defendemos não poderia ser eleita com base no atual sistema político-eleitoral do país. Esse sistema privilegia as candidaturas com vultuosas doações das grandes empresas, dos bancos e das empreiteiras e acaba elegendo, na grande maioria, políticos que representam esses setores – e não a maioria da população.

Defendo a necessidade de uma Assembleia Constituinte eleita sob novas bases, que permitam a candidatura de pessoas sem partido político, que distribua de forma mais democrática o tempo de televisão e que proíba a doação de empresas aos candidatos e partidos. Neste cenário teríamos uma oportunidade para quebrar a casta que domina a política e possibilitar ao povo que tome em suas mãos os destinos da nação.

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Por uma reforma política popular, contra os desmandos de Eduardo Cunha

Por Luciana Genro

O Congresso brasileiro tem sido exemplar em comprovar que nem sempre mudança é sinônimo de evolução. Quando se trata da Câmara e do Senado, a palavra mudança, na boca de muitos parlamentares, deve fazer soar um alerta em todas as pessoas preocupadas com os rumos do país. Estamos vendo isso, na prática, ao acompanhar as votações a respeito da reforma política.

Durante décadas, a reforma política vem sendo debatida no Congresso. E agora finalmente os parlamentares estão demonstrando à sociedade que desejam, sim, modificar o sistema. Só que para pior. E encontraram em Eduardo Cunha (PMDB-RJ) um presidente autoritário e manipulador o bastante para costurar – à custa sabe-se lá de quais acordos – um consenso em torno do retrocesso.

Após ser derrotado na sua tentativa de incluir o “distritão” e o financiamento privado de campanhas na Constituição, Eduardo Cunha moveu toda sua máquina burocrática e corrupta para manipular os deputados e conquistar a vitória que sacramentaria este retrocesso. De um dia para o outro, dezenas de parlamentares simplesmente mudaram seus votos e atenderam aos desejos do todo-poderoso presidente da Câmara. Chama a atenção o lamentável apoio dos deputados do PCdoB ao “distritão” – que, se virar realidade, irá consolidar e fortalecer ainda mais o coronelismo nos estados, beneficiando somente os políticos com apoio do poder econômico. Felizmente esta proposta foi derrotada, pelo menos por enquanto.

Os parlamentares do PSOL não arredaram o pé da luta contra esses retrocessos e, inclusive, foram protagonistas na iniciativa de ingressar com uma ação junto ao STF contra as manobras ilegais e autoritárias de Eduardo Cunha para garantir a aprovação do financiamento privado para os partidos, uma das formas de corrupção mais evidentes hoje através do escândalo da Petrobrás. Somos contra o financiamento empresarial das campanhas, contra cláusulas de barreira e contra o “distritão”. Defendemos não apenas uma reforma política, mas uma revolução profunda em todas as instituições do país. E acreditamos que o melhor caminho para isso seria através de uma Assembleia Constituinte, com representantes eleitos para ela já sob outras regras, sem o privilégio do poder econômico sobre o conjunto da cidadania.

Em meio a tantos absurdos, ainda somos obrigados a assistir a mais um capítulo bizarro da vida política brasileira: a construção de um shopping center dentro do Congresso. Enquanto o governo Dilma/Levy promove um duro ajuste fiscal nas costas do povo e dos trabalhadores, os parlamentares demonstram mais uma vez que vivem em outro mundo.

A batalha do Congresso se vence nas ruas

Por João Telésforo
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

A redução da maioridade penal avança na Câmara dos Deputados. A terceirização sem limites foi aprovada, e seguirá para o Senado. O que explica esses e outros graves retrocessos em curso no Congresso brasileiro?

Há quem considere que o fator principal seria a composição do Parlamento, comprometida com os donos do poder econômico – bancadas da bala, do boi, da bola… Será? O que estaria na raiz, então, da elaboração de uma Constituição “progressista” como a de 1988 (apesar de seus limites estruturais) por um Congresso com ampla maioria conservadora?

Rosa Luxemburgo ajuda-nos a pensar essa questão. Em 1918, a comunista alemã observava que “o fluido vivo do estado de espírito popular banha constantemente os organismos representativos, penetra-os, orienta-os”.

“Senão”, indagava Rosa, “como seria possível assistir, às vezes, em qualquer parlamento burguês, às divertidíssimas cabriolas dos ‘representantes do povo’ que, subitamente animados de um ‘espírito novo’, produzem entonações inteiramente inesperadas? Como seria possível que, de tempos em tempos, as múmias mais ressequidas assumissem ares juvenis e se encontrassem de repente em seus peitos tons revolucionários – quando a cólera ruge nas fábricas, nas oficinas, nas ruas?”.

O famoso “Centrão” conservador da Constituinte podia não concordar com uma só palavra do programa do campo democrático-popular, mas, diante de sua força mobilizadora, temia até a morte não ser reeleito se não fizesse concessões a ele.

Em Junho de 2013, voltamos a saborear um daqueles momentos nos quais o medo passa para o lado dos poderosos. Assistimos à redução das tarifas de ônibus em todo o país. Em Brasília, a Câmara mandou o projeto da “cura gay” para o arquivo e aprovou proposição do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que abre a caixa-preta do cálculo das tarifas de transporte coletivo.

Até a múmia Renan Calheiros (PMDB-AL), diante da cólera das ruas, apresentou projeto para garantir parcialmente o passe livre estudantil!

Agora, estamos perdendo de lavada no Planalto. O governo ataca direitos como o seguro-desemprego, e o Congresso faz pior ainda. Seria ilusório procurar a causa principal disso na dança das cadeiras do Parlamento. A questão fundamental continua sendo: o que acontece nas ruas? O que permaneceu e o que mudou, da irrupção de Junho até a situação atual?

Ensaiarei respostas no próximo texto por aqui. Por ora, o lembrete: as estratégias traçadas com base em avaliações predominantemente institucionais, como as de Dilma Rousseff, têm vida curta. São cegas às dinâmicas da correlação de forças nos espaços sociais onde ela mais importa: “nas fábricas, nas oficinas, nas ruas”, como dizia Rosa.

A crítica não se aplica somente ao governismo. Setores da “oposição de esquerda” por vezes também têm subordinado o fortalecimento das lutas a cálculos tacanhos de autoconstrução eleitoral. Herdeiros da decrépita social-democracia, sua prática nos movimentos sociais ainda é orientada pelo prisma prioritário de seus desdobramentos nas urnas, e não de sua potência imanente de construir outra qualidade de poder.

Qualquer projeto alternativo morrerá no nascedouro se não compreender que sua batalha fundamental não é pelo poder instituído. Sempre será por manter acesa e vibrante a chama do poder instituinte.

Manifestação das Diretas já, 1984.
Manifestação das Diretas já, 1984.
17 de Junho de 2013. (Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil)
17 de Junho de 2013. (Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil)