Por João Telésforo
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A redução da maioridade penal avança na Câmara dos Deputados. A terceirização sem limites foi aprovada, e seguirá para o Senado. O que explica esses e outros graves retrocessos em curso no Congresso brasileiro?

Há quem considere que o fator principal seria a composição do Parlamento, comprometida com os donos do poder econômico – bancadas da bala, do boi, da bola… Será? O que estaria na raiz, então, da elaboração de uma Constituição “progressista” como a de 1988 (apesar de seus limites estruturais) por um Congresso com ampla maioria conservadora?

Rosa Luxemburgo ajuda-nos a pensar essa questão. Em 1918, a comunista alemã observava que “o fluido vivo do estado de espírito popular banha constantemente os organismos representativos, penetra-os, orienta-os”.

“Senão”, indagava Rosa, “como seria possível assistir, às vezes, em qualquer parlamento burguês, às divertidíssimas cabriolas dos ‘representantes do povo’ que, subitamente animados de um ‘espírito novo’, produzem entonações inteiramente inesperadas? Como seria possível que, de tempos em tempos, as múmias mais ressequidas assumissem ares juvenis e se encontrassem de repente em seus peitos tons revolucionários – quando a cólera ruge nas fábricas, nas oficinas, nas ruas?”.

O famoso “Centrão” conservador da Constituinte podia não concordar com uma só palavra do programa do campo democrático-popular, mas, diante de sua força mobilizadora, temia até a morte não ser reeleito se não fizesse concessões a ele.

Em Junho de 2013, voltamos a saborear um daqueles momentos nos quais o medo passa para o lado dos poderosos. Assistimos à redução das tarifas de ônibus em todo o país. Em Brasília, a Câmara mandou o projeto da “cura gay” para o arquivo e aprovou proposição do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que abre a caixa-preta do cálculo das tarifas de transporte coletivo.

Até a múmia Renan Calheiros (PMDB-AL), diante da cólera das ruas, apresentou projeto para garantir parcialmente o passe livre estudantil!

Agora, estamos perdendo de lavada no Planalto. O governo ataca direitos como o seguro-desemprego, e o Congresso faz pior ainda. Seria ilusório procurar a causa principal disso na dança das cadeiras do Parlamento. A questão fundamental continua sendo: o que acontece nas ruas? O que permaneceu e o que mudou, da irrupção de Junho até a situação atual?

Ensaiarei respostas no próximo texto por aqui. Por ora, o lembrete: as estratégias traçadas com base em avaliações predominantemente institucionais, como as de Dilma Rousseff, têm vida curta. São cegas às dinâmicas da correlação de forças nos espaços sociais onde ela mais importa: “nas fábricas, nas oficinas, nas ruas”, como dizia Rosa.

A crítica não se aplica somente ao governismo. Setores da “oposição de esquerda” por vezes também têm subordinado o fortalecimento das lutas a cálculos tacanhos de autoconstrução eleitoral. Herdeiros da decrépita social-democracia, sua prática nos movimentos sociais ainda é orientada pelo prisma prioritário de seus desdobramentos nas urnas, e não de sua potência imanente de construir outra qualidade de poder.

Qualquer projeto alternativo morrerá no nascedouro se não compreender que sua batalha fundamental não é pelo poder instituído. Sempre será por manter acesa e vibrante a chama do poder instituinte.