Conciliação de classes não existe, só o PT acreditou

Por Roberto Santana Santos

À luz da possível prisão do ex-presidente Lula e do também possível impeachment de Dilma lembramos de algumas análises de que os governos petistas foram caracterizados como “governos de conciliação de classes”. É inegável que Lula e Dilma, mais o primeiro do que a segunda, atenderam interesses tanto da burguesia quanto algumas pautas mínimas da classe trabalhadora (salário-mínimo acima da inflação, bolsa-família, cotas nas universidades, etc).

Mas o que aconteceu? Há seis anos atrás Lula era “o cara”, tendo seu governo avaliado positivamente por 90% da população, segundo os malfadados institutos de pesquisa. Hoje é escorraçado nas mesas de bar como “o chefe da quadrilha”. Como a percepção do brasileiro mudou tão rápido sobre o ex-presidente?

O problema é que na política não se serve a dois senhores. O PT, que ainda se reivindica de esquerda e é assim identificado pela direita clássica, está há mais de uma década servindo ao capital. Recebe, como todos os partidos da direita, vultuosas doações de empreiteiras, agronegócio e mineradoras. Nunca tocou no monopólio midiático. Mesmo assim, continua não fazendo parte do clube.

Boa parte da burguesia brasileira e seus sócios internacionais fizeram uma opção em 2002 ao apoiar um PT já manso para o Planalto. FHC e o PSDB levaram o país a bancarrota, com o maior número de desempregados no mundo e a pobreza assolando mais da metade dos brasileiros. A Argentina quebrada por seguir as regras do receituário ideal do neoliberalismo. Na Venezuela, o golpe de estado fracassado contra Hugo Chávez reforçou sua liderança e radicalizou a Revolução Bolivariana, declarando-se, a partir de então, socialista.

A crise do neoliberalismo no começo do século fez com que a burguesia entrasse numa tímida defensiva. Percebeu cuidadosamente que havia espaço de diálogo com governos moderados, como os do PT. Só os inocentes acreditam em conciliação de classes. Políticas focalizadas de redução da miséria, pobres nas universidades, aumento do consumo, tudo isso é muito para boa parte do povo brasileiro que nunca teve direito a nada. Mas para o grande capital, é troco.

A partir do momento que os ricos sentem não mais precisar dessa aliança, o projeto do “país de todos” é jogado às favas. Lula e Dilma são fuzilados, com ou sem provas, pelos mesmos que antes os bajulavam. A política econômica da miséria, o controle do trabalhador pela precariedade e a alienação midiática voltam com força total. Quanto mais o PT “cede”, mais os ricos avançam com suas pautas contra o povo. Do que valeu alianças e negociações? Está claro quem deu para trás na tal “conciliação”.

A Casa Grande não aceita novos sócios. Enganou-se o PT ao pensar que cedendo aqui e acolá teria alguma paz ou estabilidade. A ideia de que “luta de classes não existe” é discurso para alimentar a classe média proto-fascista. Pura propaganda. A burguesia sabe muito bem o que é luta de classes e joga com maestria.

Lula e o PT: vítimas ou algozes?

Por João Telésforo

Helipóptero, trensalão tucano e outros tantos casos evidenciam filtros de seletividade política do sistema penal, extremamente leniente (para não dizer conivente) com PSDB, Aécio, Alckmin e companhia. Por que com o PT o tratamento não é exatamente assim? Por ter incomodado um pouco os donos do poder, mesmo que sem mexer no grosso de seu estoque de riqueza e estruturas de dominação? Pelo fato de o PT ainda representar em parte, devido às suas origens e apesar de tudo, uma ideia de esquerda e de luta popular que se busca destruir? Talvez por um somatório dos dois fatores. A pergunta que vejo como fundamental neste cenário, porém, é outra.

Lula e o PT lambuzaram-se em suas alianças com o poder econômico, mas não é o populismo penal que trará soluções para o problema da corrupção e da captura do Estado por grandes grupos empresariais. Não podemos aceitar o abuso evidente e a espetacularização da operação de hoje, de condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Seria um erro grotesco e catastrófico supor que o atropelamento de direitos e garantias fundamentais e a hipertrofia do Estado penal-policial possam nos conduzir à construção de um país mais democrático. Porém, igualmente impotente seria tomar esse caso (e o contexto que o envolve) como isolado, como se o PT fosse a principal vítima desse sistema, e não tivesse qualquer responsabilidade por sua manutenção e recrudescimento.
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Eis a pergunta, então: o que Lula, Dilma e o PT fizeram ou mesmo tentaram fazer, nesses anos todos, para frear a hipertrofia neoliberal do Estado policial e democratizar a justiça? O brutal ritmo de crescimento da população carcerária dá uma ideia da opção petista pelo caminho de endurecimento do Estado penal-policial, e não pela ampliação de garantias cidadãs, democráticas, muito menos pelo controle popular do sistema de justiça e reversão da lógica punitivista.
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Essa opção radicalizou-se no cenário de acirramento das lutas de classes cristalizado em Junho-2013: o governo petista não apenas deu as costas à demanda de desmilitarização das polícias, que as ruas apresentavam com vigor, como buscou acordos com o PSDB, o PMDB e a grande mídia para ampliar a criminalização de manifestações e lutadores/as sociais. Aqui no DF, sentimos isso na pele durante o governo Agnelo, que chegou ao cúmulo de levar adiante processo de criminalização de uma militante do MTST por “dano contra o patrimônio”, por supostamente ter queimado pneus para paralisar uma via (a alegação era de dano ao asfalto!), em uma manifestação cidadã totalmente pacífica (e sem qualquer dano ao patrimônio), na véspera da abertura da Copa das Confederações. No Rio, em governo que o PT não apenas apoiava, mas compunha, as violações a todo tipo de direitos e à democracia foram múltiplas. E a ofensiva segue, com a aprovação da Lei supostamente destinada a combater o terrorismo, enviada pela Presidenta ao Congresso (relembrando: atos terroristas como homicídio, sequestro e outros, já são criminalizados pela lei brasileira; não há histórico de terrorismo nas últimas décadas por aqui, a não ser o do Estado; a Lei, com seus comandos abertos, traz riscos evidentes de ser utilizada para criminalizar lutas democráticas).
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Os grandes grupos midiáticos funcionam também como parte desse aparato repressor: promovem todos os dias a espetacularização do arbítrio e da violência policial, em sua rotina de disciplinamento e criminalização de comunidades da periferia, de “favelados”, da juventude negra. Mais um enfrentamento que Lula, Dilma e o PT não fizeram: ao oligopólio da mídia, que contraria dispositivos esquecidos da Constituição de 1988, proibindo a propriedade cruzada de meios e o coronelismo eletrônico.
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O PT paga o preço pela falta de projeto e de enfrentamento em torno dele, pela opção política pela conciliação conservadora com as estruturas de poder. Mas o problema mais grave  é que as maiorias sociais pagam um preço muito maior, diante da rotina de violência, segregação, desigualdade, negação de direitos. Se o governo Dilma não apresenta qualquer saída para essa crise estrutural, retomar os anos Lula tampouco seria solução. O PT já escancarou os limites de sua virtude política mudancista, já aceitou até mesmo, como ficou mais nítido depois de Junho, atuar como algoz das lutas populares, quando necessário para a manutenção da ordem da qual é um dos pilares de sustentação (ainda que sua posição nessa ordem, mesmo após quatro vitórias presidenciais, não seja tão cômoda quanto a das velhas oligarquias). Se não nos cabe, portanto, festejar abusos contra Lula e o PT – muito pelo contrário, é preciso denunciá-los -, não podemos novamente referendá-los como alternativa de enfrentamento à ordem que resolveram compor organicamente.
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Se a experiência petista de governo nos ensina algo nesse aspecto, inclusive em seus tons dramáticos, é que não se pode construir um projeto popular de país sem enfrentar os aparatos autoritários, classistas, racistas e patriarcais do sistema penal-policial. As alternativas “amarelas” que imaginam ser possível, mais uma vez, apenas utilizar esse aparato a “nosso favor” (de quem?), estão condenadas a fracassar novamente nesse intento. A reprodução obsessiva da lógica do inimigo, o fetiche da cadeia como solução, mais cedo ou mais tarde apareceria para cobrar a conta. Para construir um Brasil de suas gentes, é necessário apostar em outra qualidade de poder, inclusive no que diz respeito ao sistema de justiça e à polícia, e não apenas investir na (aparente) tomada dos velhos aparatos que aí estão.
Lula PMDB RJ

#ForaDilma ou #DilmaFica?

Por Rodrigo Santaella

Há momentos na história em que surgem polarizações que, ainda que não sejam de todo falsas, são enganosas. A discussão sobre o impeachment da Dilma no Brasil parece ser um destes. Há algo comum entre os dois polos em disputa: a ideia tácita ou explícita de continuidade do sistema empresarial-oligárquico que rege o país. Entre os que advogam pelo impedimento, há uma ilusão – e má-fé – de que a saída da presidenta pode de fato transformar as coisas e melhorar o país, enquanto os que encampam sua defesa argumentam que sua saída, além de antidemocrática, pioraria a situação da população brasileira, abrindo as portas para o “retorno do neoliberalismo”. Nem um nem outro percebem as raízes do problema, e ambos apontam soluções que, ainda que pareçam antagônicas, caminham para a eternização do presente.

A turma do #ForaDilma, encabeçada por setores de classe média e organizações de direita, mas também com adesão popular, parece colocar na figura da presidente e no PT os responsáveis pelos problemas que considera mais graves no país: a incompetência e, principalmente, a corrupção. Com um debate absolutamente despolitizado, esquecem-se que a corrupção no Brasil é estrutural, relacionada diretamente ao sistema político oligárquico-empresarial que tem o financiamento empresarial como base material, a troca de favores como método cotidiano e o marketing político como forma de exposição. Eduardo Cunha é a caricatura desse sistema, e essa turma não tem vergonha de estar a seu lado e possivelmente articule sua salvação em troca da garantia do impeachment, mesmo que retoricamente o siga criticando. É o cúmulo da hipocrisia. Quem lidera as manifestações deste polo não se atreve a questionar os fundamentos desse sistema político porque, basicamente, eles são seus principais beneficiários, e não saberiam o que fazer em um sistema verdadeiramente democrático. Por fim, é uma turma que tem pouco apego à democracia: para eles, é melhor tirar a presidente de qualquer jeito, independente de como e daquilo que virá depois. O importante é exprimir toda a raiva contra a política que, em toda sua seletividade, tem o PT como alvo.

Por outro lado, a turma do #DilmaFica é formada pelo que restou da base social do PT, por algumas organizações de esquerda e movimentos importantes que ainda orbitam em torno deste cadavérico projeto. A defesa da democracia e a crítica à tentativa de golpe aqui se confundem com uma defesa do próprio governo. Ainda paira a certeza de que agora, finalmente, depois de tudo o que aconteceu, é preciso defender a presidenta para que, devidamente alertado pela conjuntura e pelas manobras de Cunha, o governo finalmente pare de aplicar políticas de ajuste neoliberal e de retirar direitos dos trabalhadores. Esquecem-se, porém, que o modelo de desenvolvimento aplicado pelo PT está esgotado, e que o país perdeu uma oportunidade histórica de avançar, de politizar-se, de efetivar reformas estruturais, justamente porque o PT adequou-se ao sistema oligárquico-empresarial, resolveu jogar as regras deste jogo ao invés de virá-las de cabeça para baixo, e assim acabou tornando-se muito parecido com seus antigos adversários. O PT jogou um projeto possível de esquerda para o país no lixo da história por muito tempo, e fez isso ao tornar-se apenas “mais um”. Revirar o lixo não é solução. Por isso, quem defende a permanência da presidenta achando que o projeto petista ainda pode fazer o país avançar, engana-se muito.

O fundamental, em ambos os polos, fica de lado: a transformação do sistema político oligárquico-empresarial, única maneira de abrir caminho para reformas estruturais no país. Tanto os que criticam honestamente o PT por ter aderido à lógica da corrupção, por retirar direitos dos trabalhadores, pelo estelionato eleitoral, quanto os que defendem a democracia e veem com clareza a intenção golpista e o oportunismo direitista por trás de um frágil pedido de impeachment deveriam centrar fogo naquilo que é mais importante. No âmbito do sistema político, a única saída para impulsionar uma transformação estrutural no país é forjar regras verdadeiramente livres e democráticas, populares e não oligárquicas e empresariais, e a partir dessas regras eleger novos representantes para todas as esferas. Isso, assim como as reformas estruturais necessárias, só virá com o povo nas ruas. Não pelo impeachment, nem para defender o governo, mas sim para derrubar o sistema político que nos aprisiona e imobiliza. Seu principal rosto hoje é Eduardo Cunha mas, junto com ele, é preciso derrubar toda a estrutura que o sustenta e da qual ele é o representante número 1.

“Pedalada fiscal” e hipocrisia

Por João Telésforo

Alguém lembra o primeiro dos cinco “pactos” proposto pela Presidenta Dilma Rousseff como resposta aos protestos de Junho de 2013? “Responsabilidade fiscal“, ainda que nas ruas ninguém estivesse falando disso, e sim de transporte, educação, saúde, moradia… Por que esse “pacto”, então? Em um momento de instabilidade política, Dilma mandou uma mensagem codificada aos banqueiros, agarrando-se novamente a eles e seus tentáculos no Congresso e na mídia: a grossa fatia do orçamento público repassada a vocês está garantida, fiquem tranquilos; não mexeremos nessa caixa preta de corrupção e produção de desigualdades – o sistema da dívida pública – para buscar os recursos necessários para atender aos clamores das manifestações por mais e melhores serviços públicos.

O PT agora colhe o que plantou: é justamente a “Lei de Responsabilidade Fiscal” a arma manejada como instrumento para tentar justificar o impeachment. Logo voltarei a isso. Antes, cabe afirmar: defenestrar a Presidenta da República por levar adiante uma prática de gestão contábil e financeira que vem desde os governos de FHC seria muito mais do que “forçar a barra”; seria, pura e simplesmente, golpe. E não apenas porque as contas são do mandato passado, mas também porque, como aduzem os juristas Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello (respectivamente, professores eméritos da USP e da PUC-SP), eventual reprovação de contas de um governo pelo Congresso Nacional não implica por si só que a chefe de governo tenha cometido crime de responsabilidade – tanto é assim, que a Constituição não requer para a reprovação das contas o quórum especial exigido até mesmo para o simples recebimento de acusação de crime de responsabilidade. Prevalece, entre a fauna tucana, a postura de perseguir Dilma por aquilo que fizeram no governo. Sem falar em sua omissão ativa diante de Eduardo Cunha e outros picaretas do PMDB.

Mas o PSDB e seus parceiros não detêm o monopólio da hipocrisia na política nacional. O discurso petista de que as “pedaladas fiscais” serviram para financiar políticas sociais não parece se sustentar: segundo a colunista Miriam Leitão, “a maior parte das pedaladas fiscais não foi feita para beneficiar os pobres, mas sim os muito ricos”, por meio de subsídios do BNDES a grandes empresas e empréstimos do Banco do Brasil ao agronegócio.

Miriam Leitão, jornalista econômica de confiança dos bancos, aproveita para vender a ideia de que a “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF) seria instrumento para limitar a gastança de governos com transferência de recursos aos ricos. O detalhe que ela “esquece” de informar é que a LRF não limita os gastos do governo com juros e serviços da dívida pública. A Lei existe justamente para garantir que a máxima prioridade do governo federal será com seus compromissos com o mercado financeiro, o único gasto para o qual não há qualquer limite legal (contrariamente aos investimentos em serviços públicos, pagamento de trabalhadores/as, etc), fazendo o Brasil reinar, anos a fio, como o país que mais gasta com juros no mundo.

Isso é “responsabilidade fiscal”? Limitar os gastos do Estado com os pobres e os/as trabalhadores/as, apenas para garantir a transferência direta e ilimitada de recursos públicos para os cofres dos grandes agiotas do mercado financeiro? Em 2005, César Benjamin já advertia para a força prestidigitadora de rótulos como o dessa lei – e também para a irresponsável adesão do lulismo ao discurso econômico hegemônico dos países centrais e das classes dominantes. Em Junho de 2013, quando teve grande oportunidade (a última, talvez) de apresentar ao país um novo discurso para impulsionar outro projeto de país, o PT preferiu, mais uma vez, reiterar seu compromisso com o andar de cima. Terminou – não por falta de aviso – cavando sua própria cova, ao menos como alternativa de mudança profunda do Brasil.

PT PSDB

“Elegeu, tem que engolir!” O acordo petucano sobre o impeachment.

Por Vitor Hugo Tonin* – em colaboração especial para o Brasil em 5 (participe também enviando seus textos aqui)

O governo tucano de FHC deixou um legado de quatro derrotas nacionais consecutivas para seu partido. O desgaste é tal, que mesmo com a atual crise do seu aparente opositor (PT), o PSDB não consegue se apresentar como alternativa à insatisfação popular existente. Ainda assim, Cardoso foi o primeiro a afastar a ideia de um impeachment contra atual presidenta. O sumo pontífice do petucanismo sabe que não adianta tirá-la do poder sem hegemonia. Seria um caos, para eles. E vai que o povo gosta dessa história e começa a querer outro, e outro…até não sobrar ninguém?

Mas o PSDB foi bem recompensado. O tucano Beto Richa, versão sulista de Aécio Neves, surpreendeu o Brasil ao “controlar” manifestações dos professores com pitubulls e bombas voadoras (sim, elas eram atiradas de cima dos helicópteros) para tentar abocanhar as aposentadorias do funcionalismo público e outros direitos dos trabalhadores e do povo paranaense. E isso tudo para preencher o buraco fiscal deixado por ele mesmo!  No Paraná, nos  últimos dias, caíram três figuras do alto escalão. Há uma profunda crise de legitimidade. A insastisfação popular é gigantesca e, assim como Rousseff, Richa foi eleito sem apresentar o verdadeiro programa que está implantando. Mesmo assim, todas as lideranças da oposição paranaense se pronunciaram contra qualquer hipótese de impeachment.

Essa sagrada aliança em torno da estabilidade do mandato, mesmo diante de flagrantes estelionatos eleitorais, não é nova. Em 1999, o estouro da crise cambial logo após a reeleição (comprada pelo mensalão tucano) de FHC também trouxe este debate nas fileiras petistas. Lula e Dirceu salvaram FHC.  O que FHC em 1999, Dilma e Beto Richa tem em comum é que seus mandatos impopulares estão sustentados formalmente, pela lei, e não mais pela vontade popular. Não se trata, portanto, de um tema jurídico, pois não é isto que está em jogo. Afinal, Collor foi impedido, mas depois absolvido de todas as acusações. Ora, se era inocente porque ele caiu? Justamente porque o recurso jurídico é na verdade um recurso político. Portanto, não venham com balela. Ninguém quer o impeachment porque se gritar “pega ladrão” não fica um!

No atual sistema eleitoral as campanhas são propagandas publicitárias e os candidatos uma mercadoria muito cara, mas muito vagabunda. Tão vagabunda que não duram nem alguns meses e já caem na insatisfação popular. Os verdadeiros acordos e interesses políticos são realizados em gabinetes fechados com os financiadores de campanha, tal como tem sido exposto nas investigações da Petrobrás. Eles não aparecem na TV! O problema do caixa dois, portanto, também não é jurídico.  Seu verdadeiro crime é  político. A mentira contábil do caixa 2 é a forma com que se ocultam os verdadeiros interesses políticos dos candidatos.

Isso ocorre porque os consumidores, neste caso, nós, o povo, não temos direito à devolução. Ao contrário, a garantia é do vendedor! Vendem-nos uma mercadoria vagabunda com a garantia de que teremos que aturá-la por quatro anos. Mas isso poderia ser diferente.

Na Venezuela, com uma coleta de assinaturas o povo pode convocar um referendo para julgar o eleito na metade do mandato. A oposição fez isso para remover Chávez do poder em 2004, mas perdeu a eleição.

A refundação da república brasileira que haverá de sobressair, mais cedo ou mais tarde, da atual crise política, terá que aproximar a fonte do poder (o povo) dos seus representantes (os eleitos) o máximo possível.   Candidato caô terá vida curta!

*Vitor Hugo Tonin é Doutorando em Desenvolvimento Econômico na Unicamp.