Dez golpes de direita do governo Dilma Rousseff

Por João Telésforo

Inconstitucionalidade é pouco. Vamos ter que inventar outro nome jurídico para qualificar a absurdidade da lei que segue abaixo, sancionada pela Presidenta da República. Um passo rumo ao tempo do Império, quando o Estado brasileiro tinha uma religião oficial, ainda que “tolerasse” cultos privados de outras fés.

Então, vejamos. Nos últimos dias, o governo Dilma:

1. Nomeou para a Secretaria de Saúde Mental um psiquiatra que é opositor à reforma manicomial e dirigiu por dez anos o hospício Dr. Eiras, ‘casa dos horrores’, ‘fechado em 2012, dois anos depois de ordem da justiça para que as atividades no local fossem encerradas, devido a uma série de denúncias das condições sub humanas em que os internos viviam’;

2. Vetou Lei que ampliava o direito dos povos indígenas de uso de suas línguas em escolas e universidades – sim, a Presidenta foi à direita do “Congresso mais conservador da história”;

3. Vetou a previsão do Plano Plurianual, aprovado pelo Congresso (por esse Congresso), que instituiria uma comissão no Ministério da Fazenda, com participação social, para realizar auditoria da dívida pública;

4. Sancionou Lei que promove violação grotesca à compreensão mais basilar do princípio republicano da laicidade do Estado, instituindo o “Dia Nacional da Proclamação do Evangelho” (quem entrará no STF contra esse despautério?);

5. Anunciou que vem aí mais precarização contra os trabalhadores, na contra-reforma da Previdência.

Lembrando que, no ano passado, o governo Dilma:

6. Fez cortes no seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas (a vaca morreu de tossir);

7. Cortou severamente o orçamento de políticas sociais (educação, saúde, moradia, etc);

8. Enviou para o Congresso o Projeto de Lei de “criminalização do terrorismo”, aprovado sem qualquer contexto que o justificasse sequer vagamente, e que interessa somente a quem busca novas possibilidades de endurecimento da criminalização contra manifestações sociais e organizações populares (instaurando risco de que sejam mal enquadradas como “terroristas”, se a conjuntura esquentar).

9. Seguiu aplicando o raio privatizador a diversas áreas do Estado, aprofundando-se na lógica neoliberal de desmonte e captura das instituições públicas por grandes corporações privadas. “A solução é alugar o Brasil”?

10. Aumentou seguidas vezes a taxa básica de juros, o que gera sangria violenta de recursos públicos para as mãos de bancos e grandes rentistas. Na hora de remunerar banqueiro, não tem “ajuste fiscal”. Ou melhor, a retórica do “ajuste fiscal” serve (in)justamente como pretexto para isso.

É verdade que setores da direita tentam dar um golpe mediante pedido de impeachment sem fundamento jurídico. Já ficou óbvio também, no entanto, que outro amplo setor de conservadores (e) do grande capital utiliza caminho diverso para golpear o povo com cada vez mais força: a aliança com o PT e o governo. Duas táticas que seguem fortalecendo uma à outra, enquanto vão debilitando cada vez mais nossa combalida democracia.

Ainda em 2011, ficou claro que o primeiro governo Dilma era de centro-direita. O segundo deu uma guinada, mas para ser abertamente reacionário. “Os diques, como advertia Maquiavel há cinco séculos, não foram preparados, e a maré conservadora agora assola as planícies e o Planalto brasileiro”, analisava Pedro Otoni em texto de abril neste Brasil em 5.

Ante o seu nanismo de virtude política, o governismo seguirá alegando que a Presidenta e o PT são meros reféns do Congresso – ainda quando, a toda evidência, os golpes partem sobretudo do Executivo. E apontará para Lula ou mesmo Ciro como supostos salvadores, fechando os olhos para a crise sistêmica dessa velha política de capitulação à Casa Grande, à sua sanha de sugar sempre mais sangue e suor do povo preto e pobre do Brasil.

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Ajuste fiscal e luta social

Por Guilherme Boulos
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

A política de ajuste fiscal já é a grande marca dos governos neste ano de 2015. Comandado por Dilma e Levy na esfera federal e seguido fielmente por governadores e prefeitos, o atual ajuste sinaliza para uma grande recessão na economia brasileira.

A receita é a mesma de sempre. A mesma que foi aplicada na década de 1990 por aqui e que anda sendo aplicada – com resultados dramáticos – na Europa desde 2008. Ajustar as contas em cima dos mais pobres, cortando investimentos públicos e atacando direitos sociais.

E parece estar apenas começando. As MPs 664 e 665, que dificultam o seguro-desemprego, o abono salarial e as pensões, são uma das facetas desse ajuste. Longe de ser a única, mas curiosa. Numa entrevista à Folha de São Paulo em 1 de setembro de 2014, no auge da campanha eleitoral, Armínio Fraga defendeu um ajuste baseado em cortes no seguro-desemprego e nas pensões. Seu candidato perdeu, mas sua receita parece ter vencido literalmente.

Junto a isso, a política de aumento de juros parece ser compulsiva no governo Dilma 2. Todo mês é 0,5% na Selic, agravando o comprometimento de recursos com  o pagamento da dívida pública e dificultando a recuperação da economia. Se juros altos gerassem crescimento, o Brasil teria crescido 10% ao ano com FHC.  Juros altos geram estagnação e desemprego.

Mas o ajuste não pára por aí. O corte de investimentos no Orçamento Federal pode ultrapassar R$100 bilhões, incluindo áreas “prioritárias”. A educação foi a primeira a ser ceifada, o Fies passou por dificuldades e o Minha Casa Minha Vida, programa vitrine do governo, permanece suspenso desde fins de 2014. A terceira etapa do programa – prevista inicialmente para ser lançada ainda em 2014 – permanece em fase de “estudos”.

O ajuste vem com força e a única forma de barrá-lo será com ampla mobilização social. Não dá pra apostar um real em que o Congresso barre as medidas. A oposição do PSDB às MPs é ridícula, principalmente vendo como os governadores tucanos – Beto Richa à frente – têm aplicado o ajuste e ataques aos direitos.

Para exigir a liberação imediata dos recursos para moradia popular, o MTST iniciou neste fim de semana uma jornada de ocupações. Foram duas na região metropolitana de São Paulo, que já envolvem mais de 2.500 famílias. Outras novas ocorrerão, tanto em São Paulo quanto em outros estados. Nossa resposta será com luta e ocupações.

Mas é preciso avançar na unidade do movimento social para obter vitórias. O dia 29 de maio será uma oportunidade de juntar paralisações nos locais de trabalho, organizadas pelo movimento sindical, com bloqueios de grandes vias pelo movimento popular e a juventude organizada.

No 15 de abril, a partir da luta contra a terceirização, conseguimos juntar um campo amplo e o resultado foi bastante positivo. Se esta mesma unidade se expressar no 29 de maio estaremos trilhando um bom caminho para resistir àqueles que querem jogar a conta da crise no colo dos trabalhadores mais pobres.