“Pedalada fiscal” e hipocrisia

Por João Telésforo

Alguém lembra o primeiro dos cinco “pactos” proposto pela Presidenta Dilma Rousseff como resposta aos protestos de Junho de 2013? “Responsabilidade fiscal“, ainda que nas ruas ninguém estivesse falando disso, e sim de transporte, educação, saúde, moradia… Por que esse “pacto”, então? Em um momento de instabilidade política, Dilma mandou uma mensagem codificada aos banqueiros, agarrando-se novamente a eles e seus tentáculos no Congresso e na mídia: a grossa fatia do orçamento público repassada a vocês está garantida, fiquem tranquilos; não mexeremos nessa caixa preta de corrupção e produção de desigualdades – o sistema da dívida pública – para buscar os recursos necessários para atender aos clamores das manifestações por mais e melhores serviços públicos.

O PT agora colhe o que plantou: é justamente a “Lei de Responsabilidade Fiscal” a arma manejada como instrumento para tentar justificar o impeachment. Logo voltarei a isso. Antes, cabe afirmar: defenestrar a Presidenta da República por levar adiante uma prática de gestão contábil e financeira que vem desde os governos de FHC seria muito mais do que “forçar a barra”; seria, pura e simplesmente, golpe. E não apenas porque as contas são do mandato passado, mas também porque, como aduzem os juristas Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello (respectivamente, professores eméritos da USP e da PUC-SP), eventual reprovação de contas de um governo pelo Congresso Nacional não implica por si só que a chefe de governo tenha cometido crime de responsabilidade – tanto é assim, que a Constituição não requer para a reprovação das contas o quórum especial exigido até mesmo para o simples recebimento de acusação de crime de responsabilidade. Prevalece, entre a fauna tucana, a postura de perseguir Dilma por aquilo que fizeram no governo. Sem falar em sua omissão ativa diante de Eduardo Cunha e outros picaretas do PMDB.

Mas o PSDB e seus parceiros não detêm o monopólio da hipocrisia na política nacional. O discurso petista de que as “pedaladas fiscais” serviram para financiar políticas sociais não parece se sustentar: segundo a colunista Miriam Leitão, “a maior parte das pedaladas fiscais não foi feita para beneficiar os pobres, mas sim os muito ricos”, por meio de subsídios do BNDES a grandes empresas e empréstimos do Banco do Brasil ao agronegócio.

Miriam Leitão, jornalista econômica de confiança dos bancos, aproveita para vender a ideia de que a “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF) seria instrumento para limitar a gastança de governos com transferência de recursos aos ricos. O detalhe que ela “esquece” de informar é que a LRF não limita os gastos do governo com juros e serviços da dívida pública. A Lei existe justamente para garantir que a máxima prioridade do governo federal será com seus compromissos com o mercado financeiro, o único gasto para o qual não há qualquer limite legal (contrariamente aos investimentos em serviços públicos, pagamento de trabalhadores/as, etc), fazendo o Brasil reinar, anos a fio, como o país que mais gasta com juros no mundo.

Isso é “responsabilidade fiscal”? Limitar os gastos do Estado com os pobres e os/as trabalhadores/as, apenas para garantir a transferência direta e ilimitada de recursos públicos para os cofres dos grandes agiotas do mercado financeiro? Em 2005, César Benjamin já advertia para a força prestidigitadora de rótulos como o dessa lei – e também para a irresponsável adesão do lulismo ao discurso econômico hegemônico dos países centrais e das classes dominantes. Em Junho de 2013, quando teve grande oportunidade (a última, talvez) de apresentar ao país um novo discurso para impulsionar outro projeto de país, o PT preferiu, mais uma vez, reiterar seu compromisso com o andar de cima. Terminou – não por falta de aviso – cavando sua própria cova, ao menos como alternativa de mudança profunda do Brasil.

PT PSDB

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Por uma agenda mais realista

Por Helder Gomes

Enquanto o Fla-Flu político discute quem vai cair primeiro (se Rousseff, ou Cunha), problemas estruturais vão se acumulado. O Estado brasileiro está se enredando cada vez mais na armadilha especulativa do endividamento e esse processo entrelaça sistemicamente os interesses públicos com os negócios privados. Tal situação tem sido mascarada pela disputa política rasa, que o poder da mídia espertamente procura focar, escondendo a submissão dos processos políticos aos interesses dos proprietários, dos exploradores, que atualmente priorizam a especulação.

No mundo todo, o domínio da ganância especulativa está a exigir, para garantia de seus interesses, que os/as governantes destruam os serviços públicos. Isso, porque o capitalismo reproduz há algumas décadas uma grande crise estrutural, sob o domínio da acumulação de riqueza fictícia, cujo principal instrumento de gestação tem sido a dívida pública. Sua reprodução impede o financiamento de serviços públicos essenciais na qualidade e na abrangência universal desejadas por quem mias precisa deles. Dai surge a necessidade de privatização, nas suas mais variadas modalidades: alienação patrimonial direta, ou as famosas Parcerias Público-Privadas. A Europa tem sido a grande evidência desse movimento predador, exatamente por ter experimentado o Estado de Bem-Estar em sua forma mais abrangente.

Agora, no Brasil, além dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, previdência etc.), que o Estado endividado não tem mais condições de financiar, os setores mais rentáveis (transportes, petróleo e outras fontes energéticas, por exemplo), ainda sob algum controle estatal, também devem ser privatizados, desnacionalizados, como forma de garantir a acumulação privada neste momento da crise econômica mundial.

O domínio da acumulação fictícia sobre as demais formas de capital significa a subordinação das decisões sobre o futuro à lógica da especulação: desde ao que se refere à seleção de prioridades nas políticas públicas, até as formas de utilização do patrimônio natural do planeta. Desse modo, dado o grau de devastação mundial provocado até aqui, o fundamental mesmo é questionar até onde irá se reproduzir essa lógica da especulação predatória, exterminadora. Em que medida estamos experimentando um período de efetiva ameaça à humanidade? Uma questão que se coloca ainda mais importante, na medida em que parece não haver limites para a doutrina estadunidense de destruir qualquer ameaça à trajetória de dominação imperialista dos Estados Unidos, por meio do terror do Tio Sam: armas financiadas por meio de dívidas públicas, comandadas pela lógica especulativa da autorreprodução.

Se é assim, devemos retomar o debate sobre os verdadeiros problemas estruturais de nossas sociedades (e a dívida pública é apenas um deles), nos afastando dessa agenda forjada pelo debate dominante nacional, em busca de uma sociabilidade superior, muito mais avançada, cuja construção exigirá muito mais que as propostas correntes de remendos na política de ajuste fiscal.

A Pachamamização¹ da Europa

Por André Luan Nunes Macedo* – em colaboração especial para o Brasil em 5, enviado como contraponto aos textos de Roberto Santana Santos aqui e aqui.

Referendos que buscam revogar o plano de austeridade grego. Mais à esquerda do mapa-mundi, infelizmente baseado na cartografia eurocêntrica, um partido-movimento na Espanha em pleno crescimento, que buscou suas raízes democráticas nos atuais processos políticos nacionais latino-americanos, como Bolívia, Venezuela e Equador[ii]. Termos como “Nova Maioria”, “luta contra as castas partidárias” e o resgate de uma democracia participativa na Grécia e na Espanha demonstram que o Socialismo do Século XXI construiu um Iluminismo às avessas, de sentido sul-periferias do norte, que hoje gera novas perspectivas de luta e de defesa dos direitos da classe trabalhadora no Velho Mundo.

Quase trezentos anos depois da Guilhotina e dos sans-cullotes, Robespierre, se vivo, estaria em choque. Seria bom se um médium pudesse entrar em contato com o jacobino. Sinto que, do ponto de vista metafísico, o espírito do líder fundador das esquerdas no mundo deve estar inquieto, transtornado com o potencial do antigo mundo colonial em influenciar com tanto impacto a Grécia e a Espanha.

A auditoria da dívida pública grega não tem uma matriz teórica fundada em Platão ou em Sócrates. Nem mesmo no bom e velho Marx. Tem uma experiência prática, de poucos anos de distância, na “nação das Bananas” de Rafael Correa. Após a auditoria da dívida equatoriana, reduzida, após uma análise minuciosa, em 70% do valor mentirosamente pago pelos governos oligárquicos anteriores, foi possível dar novos pulmões para a economia nacional, gerando maiores investimentos na área da saúde e educação. Hoje, no meio de uma região indígena, há um centro universitário, inspirado no Massachusetts Institute of Technology estadunidense[iii].

A Atenas grega[iv] do mundo terreno não é grega de fato. É uma brasileira que auxiliou os trabalhos da auditoria da dívida no Equador e agora ilumina a nação helênica, que possui um destino e um projeto nacional próprio, sem que tenha que dar satisfação para banqueiros franceses ou alemães. Palmas para a participação de Maria Lúcia Fatorelli, uma Ministra da Fazenda em potencial, um quadro político de nossa pátria que nos enche de orgulho, pela competência, dinamismo, articulação internacional e, acima de tudo, pela coragem. Aliás, uma coragem inteligente, que sabe exatamente o que é necessário para as maiorias de nosso país. Quem dera a Dilma tivesse ouvidos para escutá-la. Prefere um banqueiro do Bradesco para ditar os rumos de nosso país[v].

Tsipras disse em discurso recente que sem a Grécia, a Europa fica sem bússola[vi]. Sabe ele muito bem que a Rosa dos Ventos que orienta a democracia grega assume elementos advindos do bolivarianismo venezuelano, pautados em uma participação política direta das maiorias no rumo das decisões econômicas e sociais de seu povo.

Enfim, ao que me parece, Zeus foi trocado pela Pachamama. O Velho Mundo nos assiste com inspiração e deseja que demos respostas ainda mais ousadas de enfrentamento à Velha Ordem do Capital.  Espero que a próxima nação a se levantar e educar a Europa com um novo paradigma civilizatório seja a nossa. O brasileiro tem muito a ensinar. Como diria Darcy Ribeiro, somos a Nova Roma mestiça. Nosso povo possui cordialidade e dignidade de sobra para mostrar para o mundo como podemos construir a ideia do Novo Homem na atual conjuntura.

*André Luan é mestre em História pela Universidade Federal de São João Del Rei. Durante seu mestrado fez um estudo comparativo na área de ensino de História, com livros didáticos atuais do Brasil e Venezuela.

[i] Pachamama é a Deusa dos povos originários dos Andes, a Mãe-Terra. É a deusa que produz a fertilidade no mundo. Ver: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pacha_Mama.

[ii] Recomendo assistir a entrevista de Pablo Iglesias, disponível no Youtube. Ver: https://www.youtube.com/watch?v=DODwZ2XJBTo.

[iii] Falamos da Universidade de Yachay, no Equador. Ver https://es.wikipedia.org/wiki/Yachay_(universidad).

[iv] Atenas é a Deusa da Guerra e da Justiça na mitologia grega.

[v] Maria Lucia Fatorelli apresenta seu relatório para o parlamento grego. Ver:  https://www.youtube.com/watch?t=21&v=pHt8QguIQNA.

[vi] http://www.sul21.com.br/jornal/grecia-o-discurso-historico-de-alexis-tsipras/.

Uma face cruel da dependência

Por Helder Gomes

Dizem que a deterioração nas contas externas brasileiras resultaria da queda nos fluxos e nos preços das commodities. Porém, ocorreram outras alterações importantes no Balanço de Pagamentos nesses últimos 20 anos, desde a máxima do “exportar ou morrer”, de FHC. De um lado, o movimento de especialização produtiva travou a industrialização e a diversificação tecnológica interna, de outro, as grandes privatizações levaram ao aprofundamento da desnacionalização da produção brasileira. O governo Lula avançou com o projeto, ao lançar a Política de Desenvolvimento Produtivo, focada nas fusões e aquisições, com o objetivo de criar megaempreendimentos especializados em commodities.

Nesse processo, o BNDES passou a operar em outra escala (na América Latina, na África, na Ásia). Agigantou-se o poder da Vale, Votorantim, Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, JBS, MARFRIG etc. Com as transferências do Tesouro Nacional, que se endivida para emprestar às megaempresas com taxas subsidiadas, os desembolsos do BNDES passaram de R$ 37 bi, em 2002, para algo em torno de R$ 187 bi, em 2014.

Desnacionalizar significa alienação do patrimônio, mas, também, transferência para o exterior dos centros de decisão privada sobre novos investimentos internos, nível da produção, qualidade dos processos de inovação, entre outras deliberações sobre o futuro.

Resultado, depois de uma breve ascendência em nossa Balança Comercial, com seu ápice em 2006, agora o drama ficou mais explícito. A partir dos dados do Banco Central, sobre os saldos entre as entradas e as saídas de dólares do Brasil, percebe-se que, mesmo se voltássemos àquela folga na Balança Comercial, de 2005-2006, ela seria insuficiente para cobrir os rombos da chamada Conta de Serviços e Rendas.

Entre os Serviços, além do reflexo da euforia dos/as coxinhas com as viagens internacionais, percebe-se um crescimento assustador dos aluguéis de equipamentos.

Observa-se, também, a inversão nas remessas das chamadas rendas ao exterior. Até 2003, o pagamento de juros ganhava de lavada das remessas líquidas de lucros e dividendos, mas, a partir daí, aparecem os efeitos da desnacionalização produtiva, derivada das privatizações e das fusões e aquisições por estrangeiros.

Conclusões: a) estamos nos endividando, para abastecer as grandes potências com nosso patrimônio natural (minérios, soja, carnes, álcool, celulose…); b) essa tem sido a prioridade do governo federal, que corta serviços essenciais para garantir os crescentes recursos do BNDES; e, c) os resultados dos grandes investimentos não são mais usados na diversificação produtiva e tecnológica nacional, pois são enviados em volumes crescentes para o exterior, pelos novos donos do Brasil, na forma de juros, lucros, dividendos etc. Pior, vemos a formação de megaempresas que engrandecem o país, mas, enquanto os novos barões da carne esnobam a contratação de estrelas da TV, nos vemos tendo que comprar 1 quilo de patinho a peso de ouro.

Ajuste fiscal e luta social

Por Guilherme Boulos
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

A política de ajuste fiscal já é a grande marca dos governos neste ano de 2015. Comandado por Dilma e Levy na esfera federal e seguido fielmente por governadores e prefeitos, o atual ajuste sinaliza para uma grande recessão na economia brasileira.

A receita é a mesma de sempre. A mesma que foi aplicada na década de 1990 por aqui e que anda sendo aplicada – com resultados dramáticos – na Europa desde 2008. Ajustar as contas em cima dos mais pobres, cortando investimentos públicos e atacando direitos sociais.

E parece estar apenas começando. As MPs 664 e 665, que dificultam o seguro-desemprego, o abono salarial e as pensões, são uma das facetas desse ajuste. Longe de ser a única, mas curiosa. Numa entrevista à Folha de São Paulo em 1 de setembro de 2014, no auge da campanha eleitoral, Armínio Fraga defendeu um ajuste baseado em cortes no seguro-desemprego e nas pensões. Seu candidato perdeu, mas sua receita parece ter vencido literalmente.

Junto a isso, a política de aumento de juros parece ser compulsiva no governo Dilma 2. Todo mês é 0,5% na Selic, agravando o comprometimento de recursos com  o pagamento da dívida pública e dificultando a recuperação da economia. Se juros altos gerassem crescimento, o Brasil teria crescido 10% ao ano com FHC.  Juros altos geram estagnação e desemprego.

Mas o ajuste não pára por aí. O corte de investimentos no Orçamento Federal pode ultrapassar R$100 bilhões, incluindo áreas “prioritárias”. A educação foi a primeira a ser ceifada, o Fies passou por dificuldades e o Minha Casa Minha Vida, programa vitrine do governo, permanece suspenso desde fins de 2014. A terceira etapa do programa – prevista inicialmente para ser lançada ainda em 2014 – permanece em fase de “estudos”.

O ajuste vem com força e a única forma de barrá-lo será com ampla mobilização social. Não dá pra apostar um real em que o Congresso barre as medidas. A oposição do PSDB às MPs é ridícula, principalmente vendo como os governadores tucanos – Beto Richa à frente – têm aplicado o ajuste e ataques aos direitos.

Para exigir a liberação imediata dos recursos para moradia popular, o MTST iniciou neste fim de semana uma jornada de ocupações. Foram duas na região metropolitana de São Paulo, que já envolvem mais de 2.500 famílias. Outras novas ocorrerão, tanto em São Paulo quanto em outros estados. Nossa resposta será com luta e ocupações.

Mas é preciso avançar na unidade do movimento social para obter vitórias. O dia 29 de maio será uma oportunidade de juntar paralisações nos locais de trabalho, organizadas pelo movimento sindical, com bloqueios de grandes vias pelo movimento popular e a juventude organizada.

No 15 de abril, a partir da luta contra a terceirização, conseguimos juntar um campo amplo e o resultado foi bastante positivo. Se esta mesma unidade se expressar no 29 de maio estaremos trilhando um bom caminho para resistir àqueles que querem jogar a conta da crise no colo dos trabalhadores mais pobres.

Por que os juros são tão elevados no Brasil

Por Maria Lucia Fattorelli

O Brasil é o país que mais gasta com juros. Tanto os juros incidentes sobre os títulos da chamada “dívida pública”, como os juros pagos pela sociedade em geral nas operações de crédito (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito etc.) são disparadamente os mais elevados do mundo!

Não existe justificativa técnica, econômica, política ou moral para a cobrança de taxas tão elevadas, que prejudicam toda a sociedade e o próprio país. Os juros extorsivos esterilizam grande quantidade de recursos que deveriam estar circulando na economia produtiva, pagando melhores salários e viabilizando serviços sociais que garantiriam vida digna para as pessoas.

O único beneficiário dessa generosa aberração é o setor financeiro privado nacional e internacional. E o maior responsável: o Banco Central do Brasil.

É simples.

No caso da dívida pública, é o Banco Central que convoca e realiza as reuniões com investidores que irão influenciar a decisão sobre a taxa Selic – taxa básica de juros – pelo COPOM. Para essas reuniões convida, quase que exclusivamente, representantes do próprio mercado financeiro que detém a imensa maioria dos títulos da dívida. O que acham que os interessados em continuar recebendo as elevadas remunerações dos juros irão recomendar? É evidente o conflito de interesses. A recomendação desses especialistas é adotada pelo COPOM, sem qualquer crivo ou sequer debate por parte do Congresso Nacional. A taxa passa a vigorar como “lei” e ponto final. Das eleições realizadas em outubro do ano passado até agora, a Selic já subiu 16% e está em 12,75% a.a.

Também é o Banco Central que realiza os leilões para a venda dos títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional. Na prática, os títulos têm sido vendidos a taxas bem superiores à Selic, pois as poucas instituições financeiras que detêm o privilégio de participar desses leilões – os chamados dealers – só compram os títulos quando as taxas alcançam o patamar que desejam. Generosamente, o Banco Central atende a desejo dos bancos e lhes oferece elevadas taxas de juros.

No caso dos juros cobrados da sociedade em geral pelas instituições financeiras, o Banco Central impede que os bancos privados abaixem as taxas de juros cobradas da população e empresas. Como assim? O Banco Central absorve todo o excesso de moeda que os bancos têm em caixa, entregando-lhes, em troca, títulos da dívida interna que rendem os maiores juros do mundo. Essa operação recebe o nome de “operação compromissada[ii]” ou “operação de mercado aberto”, e pode durar de um ou alguns dias a meses.

Atualmente, cerca de R$ 1 trilhão em títulos da dívida estão sendo utilizados nessas operações. O que significa isso? Significa que R$ 1 trilhão poderiam estar no caixa dos bancos e, certamente, esses não iriam querer deixar esse dinheiro parado, sem render. O destino óbvio seria destinar esses recursos para empréstimos à sociedade, aumentando a oferta, o que sem sombra de dúvida provocaria uma forte queda nas taxas de juros. Os bancos entrariam em competição para oferecer taxas menores às pessoas e empresas, o que levaria a uma redução ainda maior nas escorchantes taxas cobradas pelo setor financeiro no Brasil. Pois bem; a atuação do Banco Central impede que isso aconteça e garante aos bancos a generosa remuneração dos títulos da dívida, sem risco algum.

Vivemos uma verdadeira ciranda financeira no Brasil. Um dos países mais ricos do mundo, onde faltam recursos para áreas essenciais como educação, saúde, saneamento básico e para infraestrutura, não faltam recursos para os abundantes juros que tornam o país como o local mais lucrativo do mundo para os bancos.


[i] Compromissada porque o Banco Central tem o compromisso de receber os títulos de volta e devolver o dinheiro de volta para os bancos quando estes desejarem, pagando, evidentemente, os juros correspondentes ao período de duração da operação.

Corrupção e sistema da dívida

Por Maria Lucia Fattorelli
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

Manifestações organizadas por distintos grupos país afora refletem enorme indignação da sociedade brasileira contra a corrupção.

É preciso enxergar que a corrupção é intrínseca ao modelo de funcionamento do mundo capitalista financeirizado, marcado por enorme poder do setor financeiro privado e sua excessiva liberdade: pode criar grandes volumes de papéis sem lastro, operar nas sombras, fora de qualquer regulamentação, à margem de escrituração contábil, protegido pelo sigilo bancário e com amplo acesso a paraísos fiscais, onde desaparecem lucros e registros. Tal situação tem servido para garantir a opacidade de vultosas operações financeiras, permitindo fiquem encobertos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, armas e pessoas, contrabando, entre outras.

O Sistema da Dívida tem sido um dos espaços de atuação desse modelo corrupto e opera em diversos países. As investigações realizadas têm comprovado que há muito tempo o endividamento público deixou de ser um mecanismo de financiamento do Estado e passou a ser um veículo de subtração de elevados volumes de recursos orçamentários, e subtração de patrimônio pela imposição contínua de privatização de áreas estratégicas como petróleo, portos, aeroportos, estradas, energia, saúde, educação, comunicações, entre outros.

No Brasil, o Sistema da Dívida absorve, a cada ano, mais de 40% dos recursos do Orçamento Federal, afetando também os orçamentos estaduais e municipais.

Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhão

Fonte: SIAFI. Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
Fonte: SIAFI. Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

Essa escandalosa destinação de recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública nunca foi objeto de auditoria como prevê a Constituição Federal, apesar dos graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades, além de indícios de fraudes levantados por CPI realizada na Câmara de Deputados (veja aqui).

O Equador, a partir de iniciativa do Presidente Rafael Correa, realizou auditoria oficial da dívida em 2007/2008. A comprovação de inúmeros procedimentos fraudulentos permitiu a anulação de cerca de 70% da dívida externa em títulos daquele país, aliviando grande volume de recursos que passaram a ser investidos em saúde, educação e demais áreas sociais.

Recentemente a presidente do parlamento grego criou uma comissão para realizar auditoria da dívida daquele país e mostrar a verdade sobre o processo que levou a Grécia a uma crise humanitária. As denúncias de fraudes até em estatísticas, com a ajuda do banco Goldman Sachs, serão investigadas.

É evidente a presença da mega-corrupção em toda parte.

Por isso defendemos a realização de completa auditoria da dívida no Brasil, com participação cidadã, a fim de deter esse “Sistema da Dívida” e modificar a inaceitável realidade de injustiças sociais vigente em nosso país.