Cunha não calará o PSOL

Por Luciana Genro

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um verdadeiro gângster na política. Ele age de forma a preservar seus interesses corruptos e a ampliar seu feudo de influências de forma permanente. Não é à toa que Cunha viu no PSOL um inimigo a ser combatido, pois nós representamos tudo o que ele combate – e a recíproca é verdadeira, com muito orgulho.

Na noite do dia 14 de julho, de forma sorrateira, Cunha colocou em votação do PL 5735/2013, que foi apreciado em menos de 20 minutos e acabou sendo aprovado, com 246 votos favoráveis e 200 votos contrários. Esse projeto está claramente endereçado ao PSOL, pois proíbe que candidatos de partidos com menos de 9 deputados federais participem de debates eleitorais nas emissoras de televisão e de rádio.

O texto é tão perverso que piora o que já é ruim. Atualmente, as emissoras só são obrigadas a convidar para os debates os candidatos de partidos que tenham pelo menos um deputado federal eleito. Foi somente por isso que eu participei do debate presidencial na Rede Globo. Durante toda a campanha, a Globo procurou, de todas as formas, esconder a minha candidatura e barrar minha participação no debate. Mas foi obrigada, pela força da lei, a permitir a minha presença. Os debates são um dos poucos espaços onde os candidatos presentes tem condições iguais de disputa, sem as distorções geradas pelo financiamento das empreiteiras e bancos ou pela desigualdade do tempo no programa eleitoral.

Agora Eduardo Cunha e seus aliados querem barrar a participação do PSOL e de outros 11 partidos nos debates eleitorais. O PL chega ao ponto de criar mais obstáculos, caso as emissoras concordem em convidar o PSOL aos debates: condiciona a participação à aprovação de dois terços das demais candidaturas. É uma verdadeira Lei da Mordaça patrocinada por Cunha.

O PSOL não está medindo esforços para sepultar esta lei no Senado. Se ela for aprovada até outubro, poderá valer já para as eleições municipais de 2016, quando o partido apresentará candidaturas às prefeituras de todas as capitais do país. Estamos dialogando com todas as forças políticas que defendem a democracia para reforçar a necessidade de se votar contra essa medida no Senado da República.

Nas últimas semanas, já me reuni com senadores e lideranças do PT, do PP, do PSB e do PDT. Nesta semana, estarei em Brasília, juntamente com a direção nacional do PSOL, para conversar com os senadores e sensibilizar todos aqueles que prezam o debate político a votarem contra a Lei da Mordaça.  Cunha não calará o PSOL!

Eduardo Cunha é um filho do sistema

Por Luciana Genro

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é a expressão de um tipo de político (e de política) que o PSOL combate frontalmente todos os dias. É um sujeito corrupto, moralmente conservador e economicamente liberal, para dizer o mínimo.

É importante entendermos que Eduardo Cunha não é um produto de si mesmo, mas um filho do sistema. Ele está onde está hoje, na terceira posição da República, porque soube se esgueirar pelos piores caminhos do nosso sistema político e econômico, abrindo os braços ao financiamento empresarial das campanhas e selando toda sorte de acordos para formar em tono de si um verdadeiro feudo, reproduzindo com seus apadrinhados uma relação de vassalagem política.

Mas não para por aí. Eduardo Cunha se utiliza da promoção de uma agenda conservadora no país para desviar o foco dos escândalos de corrupção nos quais está envolvido, como a Operação Lava-Jato. Desta forma, resolve impulsionar bandeiras absurdas, como a redução da maioridade penal e o patético “Dia do Orgulho Hétero”, para criar um show midiático, agradar suas bases reacionárias e nublar as muitas suspeitas em torno de sua figura.

O último golpe político de Eduardo Cunha veio na semana passada, com a votação de uma espécie de reforma política que reúne os piores retrocessos que poderiam haver sobre o tema. Debochando do processo legislativo, o presidente da Câmara colocou em votação um projeto que nenhum parlamentar havia tido tempo de ler. Dentre outras coisas, a proposta diminui o já curto espaço de debate político na televisão e impede candidatos de partidos que possuam menos de 10 deputados federais de participarem em debates eleitorais.

Esta última mudança foi editada sob medida para prejudicar o PSOL, que se articula para disputar com candidaturas de peso as principais capitais do país nas eleições de 2016. O mais lamentável foi perceber que somente o PSOL votou contra essa reforma nefasta de Cunha, articulada a partir de seu aliado Mendonça Filho, do DEM.

Nós não vamos nos render aos desmandos de Eduardo Cunha. Com nossa atuação parlamentar e presença nas ruas, vamos demonstrar ao presidente da Câmara que não é possível seguir debochando da Constituição. Não podemos permitir que o vazio político deixado pelo PT e por um governo cuja popularidade cai mais a cada dia que passa seja preenchido por figuras como Eduardo Cunha, que se fortaleceram justamente a partir dos esquemas organizados pelo próprio PT em nível nacional.

Essa reação de Cunha é, também, uma resposta ao crescimento do PSOL e ao medo que esse crescimento impõe aos políticos tradicionais e aos partidos do sistema. Nossa resposta a estes ataques virá através de nossos mandatos combativos nos parlamentos e da militância aguerrida que luta todos os dias nas ruas por mais direitos e pela radicalização da democracia!

O maior problema não é o Cunha!

Por Rodrigo Santaella

Não há dúvidas de que Eduardo Cunha é um problema. Político tradicional, está mais preocupado com o crescimento de sua própria influência do que com o destino daqueles que o elegeram. Pior, é conservador nos valores e antidemocrático nos métodos e, na atual conjuntura, é um mestre em mobilizar cada uma de suas características nefastas para se utilizar da crise econômica e do desgaste do governo federal no intuito de fazer crescer sua influência e aprovar aquilo que bem entende. Os exemplos são conhecidos: manobrou como pôde para aprovar o financiamento empresarial nas campanhas e, na semana passada, usou a mesma tática para aprovar em primeiro turno na Câmara a redução da maioridade penal. A forma como atua, uma espécie de “dissimulação explícita”, e o conteúdo daquilo que defende, revoltam todos os que defendemos uma sociedade mais livre e socialmente justa.

O problema, entretanto, não é Eduardo Cunha! Podemos ver nossos principais problemas a partir dessa figura emblemática e caricatural, mas eles estão muito longe de se concentrarem nela. Ressalto aqui quatro aspectos. O primeiro se relaciona com o porquê de Cunha estar onde está, e quem ele representa: olhando para seus financiadores de campanha, fica claro que seu protagonismo na política se dá em nome de grandes corporações, empreiteiras e bancos. Está onde está e tem a força que tem porque representa interesses materiais concretos, de setores importantes da burguesia. Segundo, no campo dos valores, Cunha é um oportuno representante do crescimento da expressão do conservadorismo na política visto nos últimos anos no país. Atuando como uma espécie de populista dos valores (já que está longe de defender concessões materiais às massas), o deputado tem sua legitimidade reforçada por grande parte da população. Terceiro, Cunha é um exímio operador das regras da nossa democracia representativa: se passa dos limites, o faz apenas na medida “tolerada” pelo sistema democrático, e por isso não é parado (precisamos ver até quando). As manobras de Cunha e a impotência diante delas são sinais claros também dos limites de uma democracia representativa tão distante de sua base social.

Por fim, nós. A esquerda radical tem muita clareza das razões para ser contra a redução da maioridade penal, o financiamento empresarial de campanha ou as terceirizações. O que não temos claro é um projeto alternativo de país e de sociedade: sabemos o que queremos em longuíssimo prazo, mas temos pouca ideia do passo a passo. Isso nos cria muitas debilidades para construir um elemento fundamental da transformação radical: a construção, a partir dos de baixo, de novos valores e de um programa concreto.

O tamanho que tomou a figura de Cunha e as consequências disso expressam a força da burguesia na luta de classes, o crescimento do conservadorismo na sociedade, os limites de nossa democracia e a debilidade da esquerda como alternativa. Se consideramos que a luta de classes e a democracia não se resolverão sozinhas e que o conservadorismo cresce a partir de setores muito concretos, o que se destaca é nossa própria incapacidade de construir condições para a transformação. Se Cunha é um grande problema e temos que lutar para derrubá-lo, não podemos perder de vista o principal desafio da atual conjuntura, do qual somos parte central: superar a perplexidade pouco criativa da esquerda.

Eduardo Cunha

Por uma reforma política popular, contra os desmandos de Eduardo Cunha

Por Luciana Genro

O Congresso brasileiro tem sido exemplar em comprovar que nem sempre mudança é sinônimo de evolução. Quando se trata da Câmara e do Senado, a palavra mudança, na boca de muitos parlamentares, deve fazer soar um alerta em todas as pessoas preocupadas com os rumos do país. Estamos vendo isso, na prática, ao acompanhar as votações a respeito da reforma política.

Durante décadas, a reforma política vem sendo debatida no Congresso. E agora finalmente os parlamentares estão demonstrando à sociedade que desejam, sim, modificar o sistema. Só que para pior. E encontraram em Eduardo Cunha (PMDB-RJ) um presidente autoritário e manipulador o bastante para costurar – à custa sabe-se lá de quais acordos – um consenso em torno do retrocesso.

Após ser derrotado na sua tentativa de incluir o “distritão” e o financiamento privado de campanhas na Constituição, Eduardo Cunha moveu toda sua máquina burocrática e corrupta para manipular os deputados e conquistar a vitória que sacramentaria este retrocesso. De um dia para o outro, dezenas de parlamentares simplesmente mudaram seus votos e atenderam aos desejos do todo-poderoso presidente da Câmara. Chama a atenção o lamentável apoio dos deputados do PCdoB ao “distritão” – que, se virar realidade, irá consolidar e fortalecer ainda mais o coronelismo nos estados, beneficiando somente os políticos com apoio do poder econômico. Felizmente esta proposta foi derrotada, pelo menos por enquanto.

Os parlamentares do PSOL não arredaram o pé da luta contra esses retrocessos e, inclusive, foram protagonistas na iniciativa de ingressar com uma ação junto ao STF contra as manobras ilegais e autoritárias de Eduardo Cunha para garantir a aprovação do financiamento privado para os partidos, uma das formas de corrupção mais evidentes hoje através do escândalo da Petrobrás. Somos contra o financiamento empresarial das campanhas, contra cláusulas de barreira e contra o “distritão”. Defendemos não apenas uma reforma política, mas uma revolução profunda em todas as instituições do país. E acreditamos que o melhor caminho para isso seria através de uma Assembleia Constituinte, com representantes eleitos para ela já sob outras regras, sem o privilégio do poder econômico sobre o conjunto da cidadania.

Em meio a tantos absurdos, ainda somos obrigados a assistir a mais um capítulo bizarro da vida política brasileira: a construção de um shopping center dentro do Congresso. Enquanto o governo Dilma/Levy promove um duro ajuste fiscal nas costas do povo e dos trabalhadores, os parlamentares demonstram mais uma vez que vivem em outro mundo.

Distritão: a derrota e a vitória de Eduardo Cunha

Por João Telésforo, análise especial para o Brasil em 5

Qual era a grande prioridade de Eduardo Cunha, em aliança com o engavetador Gilmar Mendes, desde que este pediu vista quando se formou maioria no Supremo Tribunal Federal pelo fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais?

A grande prioridade de Cunha e das poderosas corporações que ele representa era derrubar a decisão em vias de ser tomada pelo STF. O caminho para isso seria aprovação de emenda no Congresso para inscrever no texto constitucional a autorização ao financiamento empresarial de campanha.

É bom lembrar que o financiamento empresarial de campanhas, uma das raízes da corrupção (como vemos novamente no caso Lava Jato / Petrobras), é fonte fundamental e direta do poder do próprio Cunha, para além até de seu próprio mandato. Diz-se (ver aqui) que ele “ajuda” a financiar campanhas de outros parlamentares pelo Brasil com seus “contatos” nas empresas, e assim constrói sua bancada pessoal.

Então, não basta comemorar a derrota da tal aberração do distritão. É preciso estar atento à hipótese, bem lançada pelo Fernando Bastos Neto, de que na verdade essa proposta tenha se tratado sobretudo de uma manobra diversionista. Em bom português, um “bode na sala”. Se colasse, melhor ainda, no raciocínio de Cunha. Mas o central era desviar o foco do debate que vinha tendo mais visibilidade até então: o “devolve Gilmar” e a denúncia da manobra reacionária para constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha.

Obviamente, devemos celebrar a derrota do distritão, que foi também uma derrota pontual importante de Eduardo Cunha. Mas não vamos nos iludir: o distritão foi derrotado não devido a alguma grande resistência popular (cadê manifestações massivas na rua a respeito, em um dia em que a possibilidade de aprovação era iminente e real?), mas principalmente por contradições internas entre interesses partidários pragmáticos menores. Desta vez, o veto do sistema “pemedebista” voltou-se contra a própria cúpula e maioria do PMDB. Pemedebismo é o nome inventado pelo cientista político Marcos Nobre para descrever o sistema de governo brasileiro, que funcionaria menos com maiorias estáveis em torno de projetos amplos e mais mediante acordos e vetos pontuais entre grupos fragmentados de interesses, que frequentemente gera uma força inercial, conservadora, no Parlamento brasileiro.

Mas, se sofreu derrota no que me parece que era secundário para sua pauta política, Eduardo Cunha foi bem-sucedido até aqui, mediante essa manobra, no principal: tirar do centro do debate a questão do financiamento empresarial de campanha.

Ao que parece, Eduardo Cunha segue com força para aprovar esse retrocesso. Que a derrota do distritão nos anime para impor a ele uma derrota nessa que é a batalha principal entre os temas em pauta na reforma política (meramente eleitoral, na verdade) na Câmara. Para isso, não vai bastar torcer pelas contradições internas e vetos entre partidos do “condomínio” pemedebista. Esta é uma pauta de enfrentamento ao próprio sistema. Só poderá ser alcançada, portanto, pela mobilização popular.

Eduardo Cunha, Presidente da Câmara.  (Fonte da imagem: Istoé).