Intervenção das Forças Armadas na segurança pública: rumo à nacionalização?

João Telésforo*

O governo federal anunciou hoje que disponibilizará R$ 5 milhões para o Exército assessorar Polícias Militares dos estados. “Esse Plano propicia que você possa levar o Exército como assessor, como orientador”, segundo o Ministro da Segurança Pública.

O orçamento tímido indica que a medida é mais um golpe de marketing, mediante o qual o governo tenta criar popularidade apelando aos sentimentos sociais de insegurança e medo, bem como a anseios populares por ordem e autoridade, diante de um sistema político em crise e uma sociedade em convulsão.

Assim como a Intervenção no Rio de Janeiro, porém, a medida não deve ser encarada sob a ótica exclusiva de seus aspectos marqueteiros e eleitoreiros. Trata-se de um novo passo do aprofundamento da militarização da segurança pública no Brasil, e de sua submissão ao comando das Forças Armadas – em clara violação ao art. 144 da Constituição Federal, que não as inclui no rol de órgãos responsáveis por essa política.

As FFAA não têm um histórico bem-sucedido de atuação na segurança pública, que as credencie para orientar a produção e execução dessa política Brasil afora. Pelo contrário, a Intervenção no Rio de Janeiro tem sido caracterizada pelo improviso e amadorismo, além das violações de direitos humanos (veja-se, a respeito, o qualificado relatório do Observatório da Intervenção, coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes).

No México, a intervenção das Forças Armadas na “guerra contra o narcotráfico”, que se prolonga desde 2006, produziu resultados tenebrosos, conforme demonstra a recente publicação “Perpetuar el falido modelo de seguridad“: “o índice de violência triplicou no país entre 2007 e 2011, teve uma pequena redução entre 2013 e 2014, mas voltou a subir em 2015; 2017 foi o mais violento dos últimos 20 anos. ‘Podemos dizer que o modelo de segurança do México, de militarização, é um modelo falido’, disse o Pesquisador do Instituto de Investigações Jurídicas da Unam (Universidade Autônoma de México), Carlos Silva Forne”. Durante o período de militarização, nesses últimos anos, também se produziram mais de 35 mil desaparecidos políticos no país, além de “um contexto de tortura generalizado”, conforme o coordenador da área jurídica do Centro ProDH, Luis Tapias.

Se não é o seu êxito em garantir redução da violência, o que explica o aprofundamento da militarização? Por um lado, o projeto neoliberal de Estado reduz sua dimensão de garantia de direitos sociais e agiganta os instrumentos de repressão, orientados à criminalização da pobreza racializada (jovens negros de favelas e periferias) e da dissidência política. Não surpreende que a intensificação da exploração e da espoliação, a níveis tão brutais, necessite de uma violência política mais profunda e sistemática, para esmagar a resistência popular.

Por outro lado, não devemos ignorar que a hipertrofia política das Forças Armadas responde ainda a outras duas dinâmicas: de produção de discurso e de disputa institucional no interior do bloco de poder dominante

No plano discursivo, o Estado neoliberal tenta fazer de sua necessidade – de maior coerção – uma virtude, apostando na ideologia da lei e da ordem, oferecendo a imagem de força das botinas e dos tanques como resposta ao sentimento social de desamparo. Por essa razão, a mera denúncia dessa operação costuma ser impotente, para além do pequeno círculo dos já convencidos; a disputa real exige que ofereçamos outros sentidos e afetos de cognição e organização da vida social.

Do ponto de vista institucional, por fim, os generais aproveitam a crise política, o vazio de legitimidade dos organismos representativos, para se fortalecerem como aparato de direção do Estado. Se há elementos sistêmicos que condicionam esse processo, seus contornos concretos são definidos também no plano das contingências da micropolítica – caso essa tendência continue a se aprofundar, logo assistiremos ao recrudescimento das tensões entre militares e partidos políticos da ordem (assim como as observamos com relação ao sistema de justiça, e em seu interior). De todo modo, a crise ensina que o vazio do aparato de poder vigente cria oportunidades para o fortalecimento de instituições alternativas – sejam da ordem ou contrárias a ela. Está posto o desafio à nossa imaginação e criatividade, tanto para reformar o Estado como para fortalecer e articular instituições sociais alternativas, de organização política e de garantia efetiva do combate à violência.

 

 

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A Conjuntura, Serviços Públicos e Estado Nacional

Por Lúcio Gregori

Ao final (?) da Ditadura  não foi estabelecido um projeto para o país  com ampla discussão com a população que, afinal de contas, é quem  sempre sofre as suas consequências. Quando muito, estabeleceu-se uma democracia formal carregada de vícios de base  como o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, a manutenção da PM, tributos ainda da proposta de 1967 de Roberto Campos ( Bob Field para muitos) etc. Democracia social de fato, consistente e ancorada em projeto,  nem pensar.

Entender uma  conjuntura deve servir para rearranjar um projeto ou para compreender o que deve constar de um projeto inexistente.

Na atual, no plano interno parece que vivemos uma enorme crise  com as peripécias, digamos assim, da presidência da Câmara Federal, a operação Lava-Jato,  o (des)ajuste econômico, o qual em cinco meses aumenta a relação divida/PIB em 3,6% (durante todo segundo mandato da presidenta, subiu 7,1%), fora o que deixamos de dizer. Somos um povo, uma esquerda  e um país de corruptos e incompetentes. Exceto, é claro, os que se autodenominam preparados, competentes e puros. É o que fica no imaginário da maioria da população.

No plano externo, por outro lado,  podemos ver  pelo menos  duas questões significativas:  a proposta de mudança de regime do Pré-Sal feita no Senado e que envolve a participação privilegiada de empresas petroleiras estrangeiras na sua exploração, sem riscos, pois a Petrobrás fez, a seu risco, toda localização  e o dimensionamento das reservas;  e a inusitada “visita”de senadores à Venezuela  que culmina com um pedido de sua expulsão do Mercosul. Sai Cuba e entra a Venezuela como país que ameaça(?) os EUA.  Algo sub-colonial…

Existe conexão entre as duas conjunturas, interna e externa. Ambas convergem para o mesmo modelo de enfraquecimento do Estado Nacional. No Pré-Sal se completa o enfraquecimento econômico que, no plano interno, se fecha com o aumento da divida e  sem  nenhum ajuste tributário de caráter progressivo. Fora as peripécias do presidente da Câmara. E viva o Santo Mercado!

No que diz respeito à enorme população trabalhadora ou sem emprêgo, isso significa a impossibilidade de avançar em se ter recursos para serviços públicos com qualidade e em quantidade. Planejados e controlados com mecanismos de democracia direta.

Assim, no espectro progressista trata-se de  fazer uma luta apontando para um projeto não mais calcado numa burguesia trombeteada  como simbolo de progresso e nem no consumismo por ela viabilizado,  mas  na ampliação dos direitos sociais concretizados nos serviços públicos de qualidade, públicos de fato e ambientalmente equilibrados. Estes sim, a serem colocados como símbolos de progresso e alicerces básicos de um projeto para o país.

Com  duas particularidades. Uma discussão de plataforma baseada em serviços públicos é algo que pode ser traduzido de modo inteligível e de formação política para a imensa maioria  pois  tem concretude. Outra, por se articular além da dívida e revisão tributária,  com a discussão da forma de exploração e utilização de recursos do Pré-Sal, coloca tal projeto numa indispensável perspectiva geopolitica.

Em matéria de concretudes, que são de fácil entendimento, democracia com participação, para dizer pouca coisa, temos muito o que aprender com a Grécia.