É razoável aumentar a idade da aposentadoria?

Por João Telésforo

A proposta de contra-reforma da Previdência do governo Dilma precisa ser enfrentada com vigor. Mas não basta denunciá-la como se a enorme injustiça da reforma fosse autoevidente. É preciso dialogar (ouvir, antes de tudo) e argumentar. A esquerda precisa parar de falar para si mesma.

Até mesmo pessoas progressistas podem achar “razoável” aumentar a idade de aposentadoria, já que a expectativa de vida da população tem crescido e, espera-se, seguirá crescendo. Esse “argumento” genérico desconsidera, no entanto, pelo menos três questões fundamentais.

(I) Você sabia que por meio da “Desvinculação de Receitas da União” (DRU), o governo desvia recursos da previdência social (bem como da saúde, educação) para outras despesas, notadamente a formação do tal do “superávit primário” para pagar juros exorbitantes da dívida pública? Quem tem produzido o tal “rombo” na Previdência é a aliança entre Estado e bancos, que lucram com essa política – uma forma legalizada de desvio de verbas públicas.

A prorrogação da famigerada DRU até 2023 está em pauta no Congresso Nacional agora. Vamos ficar de olho e combater esse acinte!

(II) Ao longo das décadas, a chamada produtividade do nosso trabalho aumentou, como já argumentou Edemilson Paraná aqui. Com o mesmo tempo de contribuição, produzimos mais, devido à maior qualificação dos/as trabalhadores/as, inovações tecnológicas, técnicas produtivas, etc. Se isso é suficiente para fazer a conta “fechar” ou não para a idade X ou Y de aposentadoria (ou determinada jornada semanal de trabalho), é preciso calcular no detalhe, considerando também outros fatores (como o imperativo de reduzir a brutal exploração da força do trabalho no Brasil). Mas é uma falácia considerar que o fato de vivermos mais por si só nos obrigaria a vender nossa força de trabalho ao longo de mais anos. E além do cálculo retrospectivo, há de se pensar prospectivamente: por que não investir mais em educação, ciência e tecnologia, que aumentam a produtividade, ao invés de necessariamente termos de aumentar o tempo de trabalho?

(III) Lembram-se da “lei da oferta e da procura”? Então, consideremos o seguinte: se as pessoas forem obrigadas a se aposentar mais tarde, teremos mais gente no mercado de trabalho, correto? Portanto, aumentará a oferta de mão-de-obra. Os empregadores terão melhores condições de negociar e os/as empregados/as piores, ou seja, tenderão a ser empurrados para baixo os salários e condições de trabalho (jornada, etc). Poderá haver como consequência, inclusive, o aumento do desemprego. O que você prefere, idosos/as recebendo aposentadoria ou jovens desempregados? Os grandes proprietários, que vivem da exploração do trabalho alheio,  têm plena clareza: preferem jovens desempregados formando o “exército industrial de reserva” que pressiona para baixo o preço (“custo”) do trabalho.

Então, jovem amigo/a trabalhador/a, perceba que, caso aumente a idade mínima da aposentadoria, você tenderá a pagar o preço não só quando “ficar velho”, mas desde já, com piores condições para conseguir empregos e boa remuneração e condições de trabalho por ele.

Aumentar a idade da aposentadoria não é resposta nem ao falso “rombo” da Previdência nem à crise econômica. Esses são pretextos utilizados para realizar uma velha aspiração do governo e dos grandes empresários sanguessugas que querem ampliar ainda mais a exploração do já super-explorado povo trabalhador do Brasil. Digamos NÃO a esse retrocesso.

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Vendendo superávit como déficit para colher lucratividade: o fator previdenciário e o mito do rombo da Previdência

Por Edemilson Paraná

O fator previdenciário é um multiplicador que, para além das suas tecnicalidades, serve basicamente para ampliar o tempo-médio de trabalho (contribuição) para a aposentadoria com base nos dados oficiais de expectativa de vida da população. Tal invenção foi implementada em 1999, durante o governo FHC, com a “finalidade de desestimular aposentadorias precoces durante vigência do Plano Real”. No texto do próprio Programa de Implementação do Plano Real: “deve ser extinto no governo posterior a 2002, a medida que estabilize a Inflação e se extingui com a valorização do Real (U.V.R)”. Apesar de prevista, a extinção da medida nunca veio.

O interesse em manter tal incremento da exploração do trabalho, generosamente defendido por um misto de desinformação e ocultamento de informações por parte da imprensa grande e das autoridades políticas, possibilitou um deslocamento do debate público desde então. A um observador desavisado a medida faria sentido: se vivemos mais, nos utilizaremos por mais tempo dos recursos da Previdência e, portanto, precisaremos de mais tempo trabalhando para sustentá-lo, certo? Não. Por trás dessa matemática simples, esconde-se, questões importantíssimas – raramente ou nunca devidamente tratadas.

A primeira e mais importante delas trata da produtividade do trabalho. Se é verdade que nossa expectativa de vida aumenta, o mesmo pode-se dizer dos avanços tecnológicos que permitem intensificar a exploração do trabalho, ou em bom economês: sua produtividade. Sabe-se disso ao menos desde o século XIX, quando Marx desenha n’O Capital as duas formas principais dos capitalistas obterem mais-trabalho: pelo aumento das jornadas de trabalho ou, o que caracterizaria países que contam com limites a isso, sua intensificação via mecanização/avanços técnicos-científicos – as chamadas mais-valia absoluta e relativa, respectivamente.

O cálculo para aposentadoria que equacionar, pois, tempo de contribuição, idade do segurado e índice de expectativa de vida sem levar em conta os índices médios de produtividade do trabalho não estaria fazendo outra coisa que não roubando o tempo (e, portanto, a vida) do trabalhador. É exatamente o que faz o Fator Previdenciário atualmente.

Segundo; conforme vários estudos mostram, a Previdência não é deficitária. É, ao contrário, superavitária. É que, por mais espantoso que pareça, a matemática também é política. Em 2011, o superávit da Seguridade Social superou 77 bilhões de reais; em 2010, 56 bilhões; e em 2009, 32 bilhões, conforme dados oficiais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip). A contabilidade “criativa” é simples: toma-se a parte pelo todo, apresentando como deficitário algo que é superavitário. Os trabalhadores na ativa sustentam, com folga, os trabalhadores aposentados. O “argumento” corrente, baseia-se, então, em uma interpretação “errada” da distribuição dos recursos provenientes da arrecadação do Sistema.

Mas por que incorre-se em “erro” tão grosseiro? A resposta é novamente simples: devido a desvinculação das receitas provenientes desses setores para o pagamento de juros da dívida pública (jamais auditada, e que hoje já consome mais 40% de todo o orçamento da União), bem como o cumprimento das metas do superávit primário. Além, é claro, do interesse em seguir ampliando a exploração do trabalho e os lucros disso advindos. Conclusão? Não nos enganemos; se a matemática é política, as soluções para tal “impasse” (para quem?) também o são.

Superávit ou super déficit?

Por Carlos Bittencourt

Em 2014, rompendo uma série histórica de 13 anos, a Balança Comercial Brasileira registrou um déficit monetário, ou seja, entrou menos dinheiro do que saiu nas transações mercantis de brasileiros com o exterior. Este déficit, no entanto, não é fruto de excepcionalidades, ele é resultado dos supostos superávits anteriores.

 O “globalitarismo” apresentado por Milton Santos, é o processo de “integração” mundial sob a batuta do Consenso de Washington. A tão propagandeada globalização representou, do ponto de vista das trocas comerciais internacionais, uma reversão na tendência anterior da divisão internacional do trabalho, reacentuando a perspectiva neocolonial. Qual seja, uma separação mais evidente entre países industrializados e países de base primário-exportadora. Segundo a pesquisadora argentina Maristela Svampa, o Consenso de Washington pavimentou o caminho para um novo consenso, o Consenso das Commodities.

O Brasil mergulhou de cabeça na especialização primário-exportadora. Essa especialização cria um enorme déficit material para o metabolismo socioeconômico nacional. Vamos aos números: em 2014 o Brasil exportou 576,7 milhões de toneladas e importou 165,3 milhões de toneladas. Ou seja, déficit material de cerca de 400 milhões de toneladas. Pagamos por quilo importado US$ 1,39 e nos pagam por quilo exportado US$ 0,39. Do total das exportações, 344,4 milhões de toneladas são de minério de ferro, cerca de 60%, pelos quais se pagou, em média, US$ 0,08 por quilo. Estamos exportando produtos baratos e importando produtos caros, mas há ainda alguma coisa a mais por trás disso?

Em primeiro lugar, os produtos primários estão diretamente relacionados ao meio natural. Além do ferro, os produtos da soja somaram 60,6 milhões de toneladas, mais de 10% do volume total exportado. Os impactos sobre o meio ambiente são muitos, utilização de grandes quantidades de água e energia, degradação dos solos, destruição de biodiversidade. Sem contar que o ferro, por exemplo, é uma matéria finita e não renovável. Estes custos invisíveis não são incorporados aos preços dos produtos, são tratados como meras externalidades.

Outro aspecto importante é a degradação dos níveis de emprego e da qualificação profissional. A economia primário-exportadora é intensiva em capital e utiliza pouquíssima mão-de-obra. Raros são os humanos nos vastos monocultivos de soja, pouquíssimos são os trabalhadores nas gigantescas minas de ferro. Isso degrada a capacidade de superação da inserção subordinada no mercado internacional.

Portanto, os superávits monetários da Balança Comercial Brasileira entre os anos 2001 e 2013, esconderam o super déficit material nas trocas comerciais brasileiras. Estimularam os investimentos no setor primário-exportador e especializaram a economia brasileira, bastou uma queda no preço do ferro para que também surgisse um déficit monetário. Por trás da aposta primário-exportadora está o super déficit material da Balança Comercial e o desenvolvimento do subdesenvolvimento. Ou mudamos a rota ou estamos perdidos.

Crise do capital é isso aí!

Por Helder Gomes

“Este mundo de mierda está embarazado de otro!”

Eduardo Galeano

Os meses de maio se iniciam com um dia especial. Em vários momentos as classes trabalhadoras no Brasil deram demonstração de entender perfeitamente o sentido deste dia, mas, pelo menos desde Vargas, a tradição também tem sido de aproveitar a oportunidade para manifestações mais intensivas do oportunismo e do peleguismo. Diante dos reflexos internos das crises que assolam o planeta, entre o enfrentamento e a conciliação, nos últimos tempos vem ganhando espaço a segunda posição. Até quando as classes trabalhadoras irão tolerar o recuo da maioria de seus pretensos representantes frente ao maior rigor da superexploração do trabalho, exigido pela administração das crises atuais?

Ernest Mandel foi muito criticado no final dos anos 1960 quando publicou suas previsões sobre uma onda longa de crises que se formava no capitalismo mundial naquele período a partir da observação da evidente materialização da lei de tendência à queda das taxas gerais de lucros. De lá para cá, várias interpretações à esquerda tentaram dar conta de entender essas evidências sobre o aprofundamento dessas crises e os desafios que elas impõem à organização das classes trabalhadoras. Porém, boa parte dessas formulações esteve eivada de um keynesianismo perturbador, que trouxe grandes prejuízos ao pensamento revolucionário e, talvez, tenha sido de grande valia à fundamentação das posições conciliadoras que vemos se difundir por aí.

Enquanto predomina o consenso forjado em torno da administração das crises, a especulação parasitária impõe sua lógica a toda a sociedade. Para ela, importa cada vez menos a forma material da produção industrial, ou dos serviços, porque as apostas se voltam para o crescimento exponencial de uma forma fictícia de riqueza: aquela que supostamente poderia ser (ou não) produzida no futuro, pois o que interessa não é a sua realização em si, mas, a especulação em torno dessa possibilidade. Assim, a acumulação fictícia se reproduz numa lógica em si mesma, e cada vez mais depende da crença generalizada em sua capacidade de seguir se reproduzindo (pelo menos até que haja algum movimento brusco que abale essa fé).

Por que se tornou possível essa reprodução autônoma da lógica especulativa da acumulação? As proposições dos keynesianos parecem insuficientes para uma boa resposta a essa indagação. Encontramos entre os marxistas, os ensinamentos de Paulo Nakatani e do saudoso Reinaldo Carcanholo, e a partir deles podemos afirmar que o capitalismo alcançou um novo estágio de seu desenvolvimento, quando o capital fictício puramente especulativo passou a dominar as demais formas de capital (produtivo, comercial, a juros, rentista tradicional etc.). E mais, neste novo estágio de domínio da acumulação fictícia, a saída capitalista para as atuais crises, em nível mundial, exigiria pelo menos duas condições essenciais: uma derrota da dimensão especulativa parasitária do capital, em favor da regeneração de suas formas tradicionais e, ainda, uma derrota às classes trabalhadoras, impondo um regime ainda mais rigoroso de superexploração do trabalho que, inclusive, deveria alcançar as forças laborais organizadas nos países centrais, a fim de se recuperar as taxas de lucros reais.

A partir do aprofundamento da crise sistêmica, observado em 2008, ficou ainda mais nítido que a primeira dessas condições está longe do horizonte de cálculo dos Estados Nacionais. Muito pelo contrário, tem sido a ação de endividamento governamental a principal responsável pela salvação dos portadores dos títulos podres ameaçadores, com o argumento de que eles seriam muito grandes para quebrar. No entanto, os mesmos governantes não medem esforços para, doa a quem doer, impor o corte drástico de serviços públicos essenciais às classes trabalhadoras e para flexibillizar a proteção às relações de trabalho, sob o argumento de que não se faz omeletes sem quebrar ovos. E esse tem sido um fenômeno mundial (a Europa que o diga) que começa a ficar mais nítido aqui no Brasil.

Daí a retomada da questão inicial. Até que ponto as classes trabalhadoras suportarão a carga ampliada de superexploração exigida para regeneração do capitalismo? Seria possível ao capital manter o regime de cooptação das lideranças sindicais e populares para a realização desse projeto, diante de tantas evidências de que esse modelo se esgotou e promete promover uma barbárie ainda mais drástica do que estas que estamos assistindo cotidianamente? Ou podemos acreditar que esta pode ser uma nova oportunidade de reconstruir o mundo sobre outras bases de sociabilidade, a partir da superação de tão poderosos inimigos?