Avanço da direita e recuo das forças populares

Por Helder Gomes

Não deveria restar qualquer dúvida, no atual quadro de crises, que para reverter a euforia conservadora é necessário fortalecer a crítica popular e apresentar alternativas à esquerda. Mas, o que parece predominar no chamado campo progressista tem sido a defesa do status quo, inclusive, com o argumento da necessidade de assegurar a plena realização do Estado Democrático de Direto e o respeito ao devido processo legal, no caso das denúncias de corrupção.

Após os 21 anos de regime militar, a tal transição democrática já ultrapassa 30 novos anos e hoje não se tem qualquer perspectiva sobre o que os governantes progressistas e as lideranças populares que os apoiam pretendem construir neste país. Parece que não se aprendeu nada, nem sob a violência dos instrumentos repressivos da ditadura e muito menos com as desastrosas experiências de políticas públicas dos sucessivos governos do chamado campo democrático e popular, que passaram a administrar prefeituras, governos estaduais e, mais recentemente, o Executivo federal. Até o tal orçamento participativo, que tanto sucesso fez nas reuniões do Fórum Social Mundial, foi esquecido, e hoje serve apenas como instrumento de legitimação de políticas pré-concebidas nos gabinetes.

Quais são as críticas mais relevantes que precisam se revigorar a meu ver? Logo de início, é preciso recuperar a essência das organizações partidárias que almejam um processo de transformações sociais, comparando-a com as experiências efetivas dos partidos de esquerda que passaram a participar da administração pública nas últimas décadas no Brasil. A conclusão é que, inclusive após a realização da perspectiva de construção de um partido de massas, as lideranças partidárias não agiram como dirigentes de organizações políticas transformadoras ao assumir o poder.

E não adianta repetir a cantilena das chamadas correlações de forças adversas e muito menos a da necessidade de paciência histórica. Já estão nítidos os limites das mudanças que essas organizações partidárias são capazes de operar e o quão estão suscetíveis ao padrão tradicional da política e da administração pública brasileiras, começando pelas formas arcaicas de financiamento de campanhas eleitorais, explicitadas mais uma vez com as notícias que saem agora dos tribunais. Mas, essa é uma questão menor, frente ao uso do fundo público para abastecer os lucros dos conglomerados empresariais e dos grandes bancos, endividando o Estado brasileiro em patamares, quantitativo e qualitativo, que todos sabem insustentáveis.

Não bastasse as PPPs nas áreas da infraestrutura (energia, transportes etc.), o governo federal contribui com a privatização das companhias de saneamento estaduais (via Caixa Econômica Federal) e tais parcerias e política de fomento se estendem também às áreas de saúde e educação, entre outras. É disso que se trata, ao mesmo tempo que estão destruindo a previdência os governos progressistas estão dilapidando a universidade pública e fomentam o projeto neoliberal de privatização das escolas do ensino básico. As políticas assistenciais e as políticas de credito fácil, que vão do Bolsa-Família ao Minha Casa, são políticas que abastecem a ganância de quem comanda os mercados consumidores e da construção civil, convertendo famílias empobrecidas em inadimplentes estruturais.

Essas são apenas algumas indicações que, para além do dogmatismo religioso predominante, poderiam entrar na pauta de um debate à esquerda sobre a retomada da perspectiva da revolução brasileira, especialmente, quando se tratar do arco de alianças possível de ser construído nesse caos.

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Povos indígenas e o integracionismo de Dilma Rousseff

Por Gabriel Barbosa Oliveira Filho*

No Congresso – da bíblia, do boi e da bala – não sobra espaço para participação dos povos indígenas, tampouco para suas demandas. Mas, surpreendentemente, uma pauta específica da educação escolar indígena superou a monotonia: o PL nº 5944/2013, que alterava a redação de dois artigos da LDB. A intenção era garantir que escolas indígenas pudessem ser avaliadas a partir de critérios distintos de outras escolas; e permitir a utilização das línguas indígenas, não só na alfabetização e no ensino fundamental, mas também nos ensinos médio, profissionalizante e superior. O projeto poderia ser um primeiro passo para cumprirmos direitos indígenas assegurados por tratados já firmados pelo país, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas.

Poderia, mas Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto no final de 2015. Ao expor os motivos, a presidenta argumenta que o PL contraria o interesse público, e acarretaria uma “obrigação demasiadamente ampla e de difícil implementação”. Além disso, o governo petista avalia que prejudicaria “a aplicação de avaliação de larga escala”, como o ENEM, caso levassem em consideração as “particularidades das inúmeras comunidades indígenas do território nacional”. Ou seja, não há espaço na educação brasileira para diversidade cultural do país.

Frise-se, o Brasil possui uma gigantesca diversidade, com 305 diferentes etnias que falam 274 línguas. Mas os dados populacionais demonstram a fragilidade em que se encontram, contrariando os argumentos da presidência para o veto. Se a população brasileira totaliza 190.755.799 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010, apenas 817.963 mil são indígenas. E, entre estes, 17,5% não fala a língua portuguesa.

Embora os arts. 215 e 216 da CRFB/88 visem proteger os direitos culturais dos povos indígenas – “protegendo” suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças, tradições – o atual governo, por cima da Constituição e tratados, pratica o epistemicídio. Dilma recupera, assim, o propósito do famigerado Estatuto do Índio (1973), que visava sua assimilação à vida nacional a partir de sua inclusão no mercado de trabalho[1]. O Congresso, conhecido como “mais conservador da história”, encontrou um concorrente (ou aliado) de peso no Planalto. Estamos vivenciando um dos governos mais integracionistas desde a redemocratização, aplicando políticas que põem em risco culturas originárias, enquanto os vizinhos latino-americanos avançam a passos largos nesse tema.

[1] O Artigo 1º desta lei é explícito quanto ao seu caráter: “integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional”. Classifica, de forma linear, os índios em isolados, em vias de integração ou já integrados.

* Gabriel Barbosa Oliveira Filho é Mestre em Direito Constitucional pela UFF

Dez golpes de direita do governo Dilma Rousseff

Por João Telésforo

Inconstitucionalidade é pouco. Vamos ter que inventar outro nome jurídico para qualificar a absurdidade da lei que segue abaixo, sancionada pela Presidenta da República. Um passo rumo ao tempo do Império, quando o Estado brasileiro tinha uma religião oficial, ainda que “tolerasse” cultos privados de outras fés.

Então, vejamos. Nos últimos dias, o governo Dilma:

1. Nomeou para a Secretaria de Saúde Mental um psiquiatra que é opositor à reforma manicomial e dirigiu por dez anos o hospício Dr. Eiras, ‘casa dos horrores’, ‘fechado em 2012, dois anos depois de ordem da justiça para que as atividades no local fossem encerradas, devido a uma série de denúncias das condições sub humanas em que os internos viviam’;

2. Vetou Lei que ampliava o direito dos povos indígenas de uso de suas línguas em escolas e universidades – sim, a Presidenta foi à direita do “Congresso mais conservador da história”;

3. Vetou a previsão do Plano Plurianual, aprovado pelo Congresso (por esse Congresso), que instituiria uma comissão no Ministério da Fazenda, com participação social, para realizar auditoria da dívida pública;

4. Sancionou Lei que promove violação grotesca à compreensão mais basilar do princípio republicano da laicidade do Estado, instituindo o “Dia Nacional da Proclamação do Evangelho” (quem entrará no STF contra esse despautério?);

5. Anunciou que vem aí mais precarização contra os trabalhadores, na contra-reforma da Previdência.

Lembrando que, no ano passado, o governo Dilma:

6. Fez cortes no seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas (a vaca morreu de tossir);

7. Cortou severamente o orçamento de políticas sociais (educação, saúde, moradia, etc);

8. Enviou para o Congresso o Projeto de Lei de “criminalização do terrorismo”, aprovado sem qualquer contexto que o justificasse sequer vagamente, e que interessa somente a quem busca novas possibilidades de endurecimento da criminalização contra manifestações sociais e organizações populares (instaurando risco de que sejam mal enquadradas como “terroristas”, se a conjuntura esquentar).

9. Seguiu aplicando o raio privatizador a diversas áreas do Estado, aprofundando-se na lógica neoliberal de desmonte e captura das instituições públicas por grandes corporações privadas. “A solução é alugar o Brasil”?

10. Aumentou seguidas vezes a taxa básica de juros, o que gera sangria violenta de recursos públicos para as mãos de bancos e grandes rentistas. Na hora de remunerar banqueiro, não tem “ajuste fiscal”. Ou melhor, a retórica do “ajuste fiscal” serve (in)justamente como pretexto para isso.

É verdade que setores da direita tentam dar um golpe mediante pedido de impeachment sem fundamento jurídico. Já ficou óbvio também, no entanto, que outro amplo setor de conservadores (e) do grande capital utiliza caminho diverso para golpear o povo com cada vez mais força: a aliança com o PT e o governo. Duas táticas que seguem fortalecendo uma à outra, enquanto vão debilitando cada vez mais nossa combalida democracia.

Ainda em 2011, ficou claro que o primeiro governo Dilma era de centro-direita. O segundo deu uma guinada, mas para ser abertamente reacionário. “Os diques, como advertia Maquiavel há cinco séculos, não foram preparados, e a maré conservadora agora assola as planícies e o Planalto brasileiro”, analisava Pedro Otoni em texto de abril neste Brasil em 5.

Ante o seu nanismo de virtude política, o governismo seguirá alegando que a Presidenta e o PT são meros reféns do Congresso – ainda quando, a toda evidência, os golpes partem sobretudo do Executivo. E apontará para Lula ou mesmo Ciro como supostos salvadores, fechando os olhos para a crise sistêmica dessa velha política de capitulação à Casa Grande, à sua sanha de sugar sempre mais sangue e suor do povo preto e pobre do Brasil.

As veias abertas da ditadura militar

Por Sammer Siman

Definitivamente, o golpe civil-militar deixou marcas profundas na sociedade brasileira que ainda seguem expostas. Uma das expressões disso é vermos uma ampla base social, incluindo movimentos sociais que outrora enfrentaram o avanço neoliberal da década de 90, defenderem a democracia como um “ente abstrato” e, a pretexto de um suposto golpe, blindarem o governo Dilma enquanto ela e seu partido seguem entregando o país por meio de iniciativas como a (Contra) Agenda Brasil.

O que procuro nesse texto é, em 5 minutos, a partir de 5 argumentos, defender a ideia de que é chantagem barata retroalimentar o “fantasma” de 64 enquanto está em curso o aprofundamento de um modelo econômico genocida e promotor de violência.

1) Votar de dois em dois anos não tem sido suficiente para termos uma sociedade mais justa e menos desigual. Certo é que se a democracia é algo limitado do ponto de vista da participação popular mesmo em países centrais, no Brasil ela parece mais uma peça de ficção. A despeito da recuperação das liberdades constitucionais nosso regime político segue massacrando nossa gente, em especial o povo pobre, preto e de periferia. Para ficar num dado apenas, todo ano são mortos por homicídio no Brasil o equivalente ao número de mortos em um ano na guerra do Vietnã, um dado que varia pouco a despeito do PIB crescer 1 ou 3% ao ano.

2) Mais do que sequestrar liberdades formais, a ditadura civil-militar reforçou a supremacia das multinacionais. E, a despeito da retomada de liberdades formais, são os gringos que continuam dando as cartas. Da água que bebemos passando pelas sementes, pelos automóveis, pela indústria cultural… até chegar aos satélites, o “império” da gringolândia só se expande no Brasil.

3) O Brasil não é o Paraguai. Neste último país a condição de dependência é extrema; para ficar em dois exemplos: metade (!) da renda nacional do Paraguai vem da usina de Itaipu, e pelo menos 38% de suas terras agricultáveis de hoje são de propriedade chinesa. Portanto, se no Paraguai um golpe se deu com pouca reação da “comunidade internacional”, no Brasil o “buraco é mais em baixo”, pois o tecido social e econômico é mais complexo e segmentos diversos da sociedade política se mobilizariam prontamente contra iniciativas golpistas reais, afinal, a memória coletiva que se opõe a golpes e ditaduras tem sido positivamente mobilizada nos últimos anos.

4) Em 1964 a hegemonia norte-americana estava em seu auge. Naquele país havia coesão interna que permitiu sua escalada militar mundo afora e o apoio de golpes em países da América Latina. Hoje sua hegemonia está, se não em declínio, abalada. O avanço de experiências como a venezuelana e boliviana se deu em oposição aos interesses dos EUA, portanto, o momento segue favorável para uma ofensiva de um projeto popular no Brasil.

5) Se Lula representa num imaginário popular o que há de mais avançado, cabe a nós romper com isso e produzir um novo campo social e político, o que significa produzir novas lideranças. Para ficar num exemplo, a mesma mão que acenou para a Marcha das Margaridas em Brasília foi ao senado costurar a (Contra) Agenda Brasil, tudo num mesmo dia. Afinal, Lula não foi construído “por si”, se não ao custo de muito suor e sangue.

Nos falta uma movimentação decidida em torno da construção de um campo social e político que se organize a partir da divisão da riqueza agrária, urbana, tributária, dentre outras. Do contrário, é continuar servindo ao mesmo campo político de “camaradas” como Roberto Setúbal, presidente do Itaú e mais novo defensor declarado do governo petista.

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As cinco táticas da direita brasileira

Por Pedro Otoni

Parto hoje das seguintes bases para analisar a conjuntura:

  • O Governo Dilma não possui bases (inclusive financeiras) para manter o mesmo arranjo político dos Governos Lula, o que a colocou em uma posição desfavorável junto a “base aliada”.
  • O Governo Dilma não está disposto a se comprometer com uma mudança de rumo no país, saída necessária diante da crise internacional e da crise política interna.
  • O PT e seu Governo não reúne capacidades para resistir e defender o país contra as ofensivas reacionárias.

Diante disso, surgem duas perguntas necessárias. Por que a direita ainda não tomou de assalto o governo? Quem poderá enfrentar a direita?

Como proposta de resposta para primeira questão, indico observar melhor a direita. Ela, até o momento, não tem unidade suficiente para mobilizar a força que possui no sentido de constituir uma alternativa de governo. A disputa entre interesses de seus líderes impede que uma proposta tenha peso suficiente para se impor como via tangível, capaz de dar o golpe de morte no cambaleante governo petista. É possível identificar pelo menos cinco táticas em curso, em tensão constante e correlação de forças que variam a cada semana.

Aécio1°) A cassação da candidatura da Presidenta – Proposta defendida por Aécio Neves (PSDB) que tem como propósito chamar uma nova eleição presidencial. Assim, segundo o tucano, seria possível ganhar uma chance na disputa presidencial. Ele sabe que possivelmente não será novamente candidato a presidente.

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2°) Impeachment de Dilma – Nesta proposta, defendida por Serra (PSDB), Dilma seria removida do cargo, Temer assume e ele comporia o governo como ministro forte. Isso criaria um cenário parecido com o 1992-93, quando Collor cai, Itamar Franco assume e FHC torna-se o “super-ministro” do Plano Real, que o faria ganhar as eleições em 1994.

Cunha3°) Golpe Constitucional – É a proposta do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), como forma de mudar completamente as regras do jogo entre PSDB X PT, o colocando como ator principal da direita brasileira, apoiado pelo crescente setor reacionário do campo evangélico. Tal manobra poderia ser encaminhada com a aprovação do parlamentarismo, tendo ele como Primeiro-Ministro, esvaziando o poder presidencial, aproveitando a fragilidade da bancada governista na Câmara.

Moro4°) Todo poder ao Judiciário – Proposta defendida por Sérgio Moro e setores do Ministério Público e da magistratura. Diferente das demais táticas, ainda não tem uma proposta de nome que poderia assumir a cadeira no executivo. Trata-se do fundamentalismo jurídico, uma corrente ideológica que propõe o fim da política e dos partidos. São os fariseus de nosso tempo, por julgarem os únicos “puros” e aptos para conduzir a vida pública, por terem a “verdadeira” leitura das leis e o caminho para salvar o país da corrupção, quando não passam de gananciosos que querem elevar seus privilégios “ao infinito”!.

5°) Desgaste paulatino até 2018 – Proposta defendida pelo GovernadAlckminor de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sua tática consiste em sangrar o PT, desmoralizá-lo com o intuito de ser o cabeça de chapa da direita nas próximas eleições. Assim ele poderia continuar com seu mandato estadual, se colocando como um ponderado que defende a estabilidade frente as demais propostas.

As cinco táticas estão operando e se recompondo em ideias novas a todo momento, como, por exemplo, a proposta de forçar a presidente à renúncia. Porém, as propostas ainda não chegaram em um termo capaz de contemplar a maioria de seus defensores, o que não significa que não irá acontecer. Cabe o alerta.

Quanto à tentativa de resposta da segunda questão, isso fica para um próximo texto.

Lutar contra o governo

Por João Telésforo

Redução de investimentos sociais e precarização do trabalho – promovidos por Dilma com o seu “ajuste” – costumam vir acompanhados de hipertrofia da legislação punitiva e dos gastos públicos com repressão. É a consagrada fórmula do neoliberalismo realmente existente, tal como mostrou Loïc Wacquant: punir os pobres. Ampliação do Estado Penal como instrumento de controle disciplinar da pobreza racializada, ainda mais privada de direitos e oportunidades.

Não surpreende, então, que o governo do “ajuste” dê apoio ao aumento do tempo máximo de internamento de adolescentes – dos atuais 3 anos, para até 8 ou mesmo 10 anos -, entre outras medidas de ampliação do encarceramento. A “Pátria Educadora” parece apostar na educação do porrete. Na hora de reprimir mais as classes populares, o Estado não economiza.

Mas o governo Dilma ainda acha pouco. Agora encaminhou para o Congresso um Projeto de Lei para criminalizar o terrorismo. Trata-se de projeto não só desnecessário, mas deletério. Não bastando o sistema penal brasileiro funcionar como máquina genocida e criminalizadora de pretos, pobres e movimentos sociais, agora terá a prerrogativa de enquadrá-los como “terroristas”, essa figura construída para ser desumanizada. Esse suposto inimigo fundamental cujos direitos mais básicos seria legítimo atropelar em nome da “segurança pública” ou mesmo da “ordem” – isto é, do pânico e ódio sociais produzidos em torno dele.

Depredar meios de transporte ou qualquer bem público ou privado agora merecerá, segundo o Projeto de Lei, pena de 20 a 30 anos de prisão. O texto diz que manifestantes que visem a defender direitos e garantias constitucionais não serão criminalizados. Acontece que leis são portas de entradas de argumentos no sistema jurídico. Como alerta o advogado Patrick Mariano, juízes e promotores agora terão um argumento legal para tentar criminalizar manifestantes e outros sujeitos incômodos à ordem social com penas bizarramente altas. Bastará descaracterizar suas demandas como sendo reivindicações sociais e políticas legítimas e constitucionais. Não será difícil produzir tal manipulação, em inúmeros casos, contando com preconceitos sociais e julgamento midiático. A imprensa marrom já faz o serviço de enquadrar várias manifestações em favelas, por exemplo, em protesto contra a violência da polícia, como sendo supostamente organizadas por facções criminosas. Isso sem falar na campanha orquestrada de transformação simbólica de manifestantes em “black blocs”, os quais por sua vez seriam terroristas perigosíssimos – quando, na verdade, gostemos ou não deles e de suas ações, não são adeptos de agressões a pessoas, muito menos “terroristas”.

Se isso acontecer, a maior parte da militância petista dirá que não é culpa deles, nem mesmo do projeto do governo. Jogarão a culpa somente na polícia, no Ministério Público e na magistratura. Como se, em mais de 12 anos à frente do governo, o PT tivesse impulsionado qualquer reforma para enfrentar estruturas conservadoras do nosso sistema policial e judiciário, arejando-o com controle popular real. Ou o monopólio da mídia, que, como dito, joga papel fundamental no projeto criminalizador das “classes perigosas” e de suas legítimas lutas.

Mas o governismo, doença senil da esquerda, insiste em dizer que nós, militantes dos movimentos sociais, temos de nos mobilizar para defender o governo contra “a direita”. Empobrecidas e criminalizadas, resta às classes populares e aos movimentos sociais defenderem sua própria sobrevivência e dignidade. E isso passa, de modo crucial, pelo enfrentamento ao bloco conservador e aos vendilhões do Congresso Nacional, mas também ao governo federal. Não há mais tempo a perder com tergiversações. O canhão está apontado para o nosso lado.

Bras’lia-DF, 19/04/2011. Presidenta Dilma Rousseff participa da Solenidade comemorativa do Dia do ExŽrcito e de imposi‹o da comenda da Ordem do MŽrito Militar no Quartel General do ExŽrcito. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Visita de sobrinha

Por Helder Gomes

Eu quero ver o Tio Sam tocar pandeiro para o mundo sambar”

Os Novos Baianos

Não é de hoje que a maganagem brasileira se empolga com a ideia de o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil. Ficou famosa a foto de JK com a mão estendida ao secretário de Estado dos EUA, que visitava o Brasil, em meados de 1958, para assuntar sobre a campanha O petróleo é nosso. A imagem gerou muita controvérsia e ameaças por conta de uma marchinha de carnaval (“Me dá um dinheiro aí”). A foto desta semana mostra a presidente Dilma  cumprimentando com certo entusiasmo ninguém menos que Henry Kissinger. Ele mesmo, o braço direito de Nixon, fomentador das atrocidades das ditaduras pelo mundo. O petróleo continua no centro das atenções internacionais, mas a presidente afirma ter ido lá vender as novas concessões de estradas, ferrovias, portos e aeroportos brasileiros. Parece que, até agora, só conseguiu vender carne e facilitar o trânsito das elites brasileiras na alfândega estadunidense.

Em busca de uma agenda positiva, a presidente volta a atender  aos apelos para que flexibilize ainda mais a resistência via BRICS e estimule mais intensamente as relações comerciais com os EUA. A velha classe média brasileira quer viajar e comprar importados de última geração. Os donos do Brasil precisam vender suas commodities.

O saldo político da visita, se não dá tanta folga assim à presidente, sem dúvidas coloca Obama como o paladino das preocupações com a saúde do planeta, às vésperas da cúpula do clima de Paris. Além disso, agradecendo a intermediação do governo Dilma, o xerife do mundo afirmou que sua aproximação com Cuba irá promover a democracia e os direitos humanos.

Parece secundário fechar a equação de aumentar a exportação brasileira de commodities e ao mesmo tempo proteger o patrimônio natural da Amazônia. Isso é coisa para 2030.

Cada fala da presidente Dilma nos dá a impressão de uma agenda recheada. Vamos continuar nos esforçando para gerar saldos em nossa Balança Comercial, porque precisamos honrar com os compromissos internacionais do Brasil. Vamos continuar fomentando as parcerias público-privadas, porque precisamos de uma infraestrutura logística que garanta a redução de custos das commodities exportadas pelas empresas multinacionais aqui instaladas. Encantada com a visita, a presidente viu de perto o abismo que nos separa das tecnologias de última geração. Daí sua obstinação por tornar o Brasil um país inovador, o que requer incentivar a Pátria Educadora, estimulando externamente o programa Ciência Sem Fronteira e internamente o programa Todos pela Educação, usando o fundo público para a atração de fundos estrangeiros de participação privada (private equity), criando um mercado promissor a ser explorado pela iniciativa particular na área do ensino no Brasil.

Diante de uma jornada diplomática tão emocionante, não dá para tratar de temas desconfortantes tais como os grampos do Tio Sam em nossas redes de comunicação. Questão superada!

Dilma Obama

Ajuste fiscal e luta social

Por Guilherme Boulos
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

A política de ajuste fiscal já é a grande marca dos governos neste ano de 2015. Comandado por Dilma e Levy na esfera federal e seguido fielmente por governadores e prefeitos, o atual ajuste sinaliza para uma grande recessão na economia brasileira.

A receita é a mesma de sempre. A mesma que foi aplicada na década de 1990 por aqui e que anda sendo aplicada – com resultados dramáticos – na Europa desde 2008. Ajustar as contas em cima dos mais pobres, cortando investimentos públicos e atacando direitos sociais.

E parece estar apenas começando. As MPs 664 e 665, que dificultam o seguro-desemprego, o abono salarial e as pensões, são uma das facetas desse ajuste. Longe de ser a única, mas curiosa. Numa entrevista à Folha de São Paulo em 1 de setembro de 2014, no auge da campanha eleitoral, Armínio Fraga defendeu um ajuste baseado em cortes no seguro-desemprego e nas pensões. Seu candidato perdeu, mas sua receita parece ter vencido literalmente.

Junto a isso, a política de aumento de juros parece ser compulsiva no governo Dilma 2. Todo mês é 0,5% na Selic, agravando o comprometimento de recursos com  o pagamento da dívida pública e dificultando a recuperação da economia. Se juros altos gerassem crescimento, o Brasil teria crescido 10% ao ano com FHC.  Juros altos geram estagnação e desemprego.

Mas o ajuste não pára por aí. O corte de investimentos no Orçamento Federal pode ultrapassar R$100 bilhões, incluindo áreas “prioritárias”. A educação foi a primeira a ser ceifada, o Fies passou por dificuldades e o Minha Casa Minha Vida, programa vitrine do governo, permanece suspenso desde fins de 2014. A terceira etapa do programa – prevista inicialmente para ser lançada ainda em 2014 – permanece em fase de “estudos”.

O ajuste vem com força e a única forma de barrá-lo será com ampla mobilização social. Não dá pra apostar um real em que o Congresso barre as medidas. A oposição do PSDB às MPs é ridícula, principalmente vendo como os governadores tucanos – Beto Richa à frente – têm aplicado o ajuste e ataques aos direitos.

Para exigir a liberação imediata dos recursos para moradia popular, o MTST iniciou neste fim de semana uma jornada de ocupações. Foram duas na região metropolitana de São Paulo, que já envolvem mais de 2.500 famílias. Outras novas ocorrerão, tanto em São Paulo quanto em outros estados. Nossa resposta será com luta e ocupações.

Mas é preciso avançar na unidade do movimento social para obter vitórias. O dia 29 de maio será uma oportunidade de juntar paralisações nos locais de trabalho, organizadas pelo movimento sindical, com bloqueios de grandes vias pelo movimento popular e a juventude organizada.

No 15 de abril, a partir da luta contra a terceirização, conseguimos juntar um campo amplo e o resultado foi bastante positivo. Se esta mesma unidade se expressar no 29 de maio estaremos trilhando um bom caminho para resistir àqueles que querem jogar a conta da crise no colo dos trabalhadores mais pobres.

“Elegeu, tem que engolir!” O acordo petucano sobre o impeachment.

Por Vitor Hugo Tonin* – em colaboração especial para o Brasil em 5 (participe também enviando seus textos aqui)

O governo tucano de FHC deixou um legado de quatro derrotas nacionais consecutivas para seu partido. O desgaste é tal, que mesmo com a atual crise do seu aparente opositor (PT), o PSDB não consegue se apresentar como alternativa à insatisfação popular existente. Ainda assim, Cardoso foi o primeiro a afastar a ideia de um impeachment contra atual presidenta. O sumo pontífice do petucanismo sabe que não adianta tirá-la do poder sem hegemonia. Seria um caos, para eles. E vai que o povo gosta dessa história e começa a querer outro, e outro…até não sobrar ninguém?

Mas o PSDB foi bem recompensado. O tucano Beto Richa, versão sulista de Aécio Neves, surpreendeu o Brasil ao “controlar” manifestações dos professores com pitubulls e bombas voadoras (sim, elas eram atiradas de cima dos helicópteros) para tentar abocanhar as aposentadorias do funcionalismo público e outros direitos dos trabalhadores e do povo paranaense. E isso tudo para preencher o buraco fiscal deixado por ele mesmo!  No Paraná, nos  últimos dias, caíram três figuras do alto escalão. Há uma profunda crise de legitimidade. A insastisfação popular é gigantesca e, assim como Rousseff, Richa foi eleito sem apresentar o verdadeiro programa que está implantando. Mesmo assim, todas as lideranças da oposição paranaense se pronunciaram contra qualquer hipótese de impeachment.

Essa sagrada aliança em torno da estabilidade do mandato, mesmo diante de flagrantes estelionatos eleitorais, não é nova. Em 1999, o estouro da crise cambial logo após a reeleição (comprada pelo mensalão tucano) de FHC também trouxe este debate nas fileiras petistas. Lula e Dirceu salvaram FHC.  O que FHC em 1999, Dilma e Beto Richa tem em comum é que seus mandatos impopulares estão sustentados formalmente, pela lei, e não mais pela vontade popular. Não se trata, portanto, de um tema jurídico, pois não é isto que está em jogo. Afinal, Collor foi impedido, mas depois absolvido de todas as acusações. Ora, se era inocente porque ele caiu? Justamente porque o recurso jurídico é na verdade um recurso político. Portanto, não venham com balela. Ninguém quer o impeachment porque se gritar “pega ladrão” não fica um!

No atual sistema eleitoral as campanhas são propagandas publicitárias e os candidatos uma mercadoria muito cara, mas muito vagabunda. Tão vagabunda que não duram nem alguns meses e já caem na insatisfação popular. Os verdadeiros acordos e interesses políticos são realizados em gabinetes fechados com os financiadores de campanha, tal como tem sido exposto nas investigações da Petrobrás. Eles não aparecem na TV! O problema do caixa dois, portanto, também não é jurídico.  Seu verdadeiro crime é  político. A mentira contábil do caixa 2 é a forma com que se ocultam os verdadeiros interesses políticos dos candidatos.

Isso ocorre porque os consumidores, neste caso, nós, o povo, não temos direito à devolução. Ao contrário, a garantia é do vendedor! Vendem-nos uma mercadoria vagabunda com a garantia de que teremos que aturá-la por quatro anos. Mas isso poderia ser diferente.

Na Venezuela, com uma coleta de assinaturas o povo pode convocar um referendo para julgar o eleito na metade do mandato. A oposição fez isso para remover Chávez do poder em 2004, mas perdeu a eleição.

A refundação da república brasileira que haverá de sobressair, mais cedo ou mais tarde, da atual crise política, terá que aproximar a fonte do poder (o povo) dos seus representantes (os eleitos) o máximo possível.   Candidato caô terá vida curta!

*Vitor Hugo Tonin é Doutorando em Desenvolvimento Econômico na Unicamp.

“Neste ritmo, haverá um desastre econômico difícil de esquecer”

Por Edemilson Paraná

A frase acima, que dá título a esse texto, não foi dita por algum militante empedernido ou por mais um esquerdista de cátedra; as aspas são de Benjamin Steinbruch, vice presidente da FIESP, a maior federação de industriais do Brasil, sobre o pacote de “ajustes” recém aprovado na Câmara dos Deputados.

Se é verdade que Benjamin passa longe das fileiras daqueles que a esquerda ousaria chamar de “companheiros”, é certo que sua afirmação denuncia algo inconteste: o plano é desastroso para os trabalhadores, mas também uma hecatombe para a já cambaleante indústria nacional. A indústria, por sua vez, passa longe de ser apenas umas “vítima”. Mas isso é papo para depois. O certo é que, além de um estelionato político, o “plano” tem grandes vocações para o fracasso econômico.

Quando se trata de capitalismo, a dor de uns geralmente tem seu correlato na alegria de outros: atividade industrial em queda, desemprego começando a dar o ar da graça; e eis que os bancos e instituições financeiras acumulam lucro recordes. Alguns, como o Bradesco, de onde vem o atual ministro, somam crescimento de dois dígitos: no primeiro trimestre de 2015 viu seu lucro líquido crescer 23,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para termos de parametrização, o crescimento do PIB brasileiro em 2014 foi de 0,1%. A projeção para 2015 é negativa.

Não seria para menos: a alta desses que já são os maiores juros reais do mundo mantém as vacas em regime de interminável engorda. O tragicômico mora na constatação de que os “cortes” realizados, sobretudo às custas dos trabalhadores, não tem servido de muita coisa: a alta da Selic fez crescer o fosso e a dívida pública federal subiu 4,79% em março. Traduzindo: estão transferindo dinheiro de seu bolso para as já abarrotadas carteiras dos banqueiros. Justiça social às avessas sob o comando de um governo dito dos trabalhadores.

As medidas em questão não apontam para a melhora da situação econômica, mas justamente para um quadro de aprofundamento recessivo: choque de câmbio, choque de custos e corte de gastos tendem a derrubar a já baixa taxa de investimento. Os bancos já estão cortando crédito, e os juros continuam subindo. A terceirização, se aprovada, tende a achatar o mercado de trabalho, desestruturando e jogando para baixo os salários, o que pode deprimir o comércio. Nesse quadro de recessão, a arrecadação já combalida despenca e com isso o ajuste se torna ainda mais longo e doloroso.

No polo da inflação a coisa tampouco é animadora. Dado o elevado grau de oligopolização e concentração da economia brasileira, quedas de demanda podem vir acompanhadas de aumento de preço em busca de manter ou elevar as margens, algo que tenderá a deteriorar ainda mais a já penosa situação dos trabalhadores e trabalhadoras, os principais afetados pelo pacote de maldades.

Tudo somado, após o governo ter cedido à chantagem do mercado financeiro com a ameaça da perda do grau de investimento, a direção não parece ser outra senão uma estrada para a recessão. Aceitaremos seguir pagando essa conta?