Intervenção das Forças Armadas na segurança pública: rumo à nacionalização?

João Telésforo*

O governo federal anunciou hoje que disponibilizará R$ 5 milhões para o Exército assessorar Polícias Militares dos estados. “Esse Plano propicia que você possa levar o Exército como assessor, como orientador”, segundo o Ministro da Segurança Pública.

O orçamento tímido indica que a medida é mais um golpe de marketing, mediante o qual o governo tenta criar popularidade apelando aos sentimentos sociais de insegurança e medo, bem como a anseios populares por ordem e autoridade, diante de um sistema político em crise e uma sociedade em convulsão.

Assim como a Intervenção no Rio de Janeiro, porém, a medida não deve ser encarada sob a ótica exclusiva de seus aspectos marqueteiros e eleitoreiros. Trata-se de um novo passo do aprofundamento da militarização da segurança pública no Brasil, e de sua submissão ao comando das Forças Armadas – em clara violação ao art. 144 da Constituição Federal, que não as inclui no rol de órgãos responsáveis por essa política.

As FFAA não têm um histórico bem-sucedido de atuação na segurança pública, que as credencie para orientar a produção e execução dessa política Brasil afora. Pelo contrário, a Intervenção no Rio de Janeiro tem sido caracterizada pelo improviso e amadorismo, além das violações de direitos humanos (veja-se, a respeito, o qualificado relatório do Observatório da Intervenção, coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes).

No México, a intervenção das Forças Armadas na “guerra contra o narcotráfico”, que se prolonga desde 2006, produziu resultados tenebrosos, conforme demonstra a recente publicação “Perpetuar el falido modelo de seguridad“: “o índice de violência triplicou no país entre 2007 e 2011, teve uma pequena redução entre 2013 e 2014, mas voltou a subir em 2015; 2017 foi o mais violento dos últimos 20 anos. ‘Podemos dizer que o modelo de segurança do México, de militarização, é um modelo falido’, disse o Pesquisador do Instituto de Investigações Jurídicas da Unam (Universidade Autônoma de México), Carlos Silva Forne”. Durante o período de militarização, nesses últimos anos, também se produziram mais de 35 mil desaparecidos políticos no país, além de “um contexto de tortura generalizado”, conforme o coordenador da área jurídica do Centro ProDH, Luis Tapias.

Se não é o seu êxito em garantir redução da violência, o que explica o aprofundamento da militarização? Por um lado, o projeto neoliberal de Estado reduz sua dimensão de garantia de direitos sociais e agiganta os instrumentos de repressão, orientados à criminalização da pobreza racializada (jovens negros de favelas e periferias) e da dissidência política. Não surpreende que a intensificação da exploração e da espoliação, a níveis tão brutais, necessite de uma violência política mais profunda e sistemática, para esmagar a resistência popular.

Por outro lado, não devemos ignorar que a hipertrofia política das Forças Armadas responde ainda a outras duas dinâmicas: de produção de discurso e de disputa institucional no interior do bloco de poder dominante

No plano discursivo, o Estado neoliberal tenta fazer de sua necessidade – de maior coerção – uma virtude, apostando na ideologia da lei e da ordem, oferecendo a imagem de força das botinas e dos tanques como resposta ao sentimento social de desamparo. Por essa razão, a mera denúncia dessa operação costuma ser impotente, para além do pequeno círculo dos já convencidos; a disputa real exige que ofereçamos outros sentidos e afetos de cognição e organização da vida social.

Do ponto de vista institucional, por fim, os generais aproveitam a crise política, o vazio de legitimidade dos organismos representativos, para se fortalecerem como aparato de direção do Estado. Se há elementos sistêmicos que condicionam esse processo, seus contornos concretos são definidos também no plano das contingências da micropolítica – caso essa tendência continue a se aprofundar, logo assistiremos ao recrudescimento das tensões entre militares e partidos políticos da ordem (assim como as observamos com relação ao sistema de justiça, e em seu interior). De todo modo, a crise ensina que o vazio do aparato de poder vigente cria oportunidades para o fortalecimento de instituições alternativas – sejam da ordem ou contrárias a ela. Está posto o desafio à nossa imaginação e criatividade, tanto para reformar o Estado como para fortalecer e articular instituições sociais alternativas, de organização política e de garantia efetiva do combate à violência.

 

 

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C de IntervenÇão

Isabella Gonçalves*

IntervenÇão é a consagração do Estado de exceÇão, a forma jurídica do neoliberalismo, como diria Rafael Valim. Esse regime mundial que intensificou a concentração de renda e a miséria extrema, apenas evoca a democraCIA quando esta serve para justificar uma nova guerra.

Os motivos da exceção são tão comuns que vão se convertendo em regra: Copa, Crise, Corrupção, Crime. Quem evoca a exceção não é o povo brasileiro, porém sempre é ele a pagar os altíssimos encargos que a suspensão de direitos representa.

Embora seja a primeira vez desde a transição democrática que a intervenção militar é decretada em um Estado, várias experiências intervencionistas marcaram a nossa história recente e se intensificaram brutalmente nos últimos anos.

Vamos relembrar que nos últimos 5 anos tivemos a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Êlaiá! Que beleza o país do futuro se mostrando para o mundo! O Brasil abriu os cofres e investiu pesado para receber os mais ilustres filhos do Capital: CBF, FIFA, Coca-Cola e corporações “da família”. “O povo pagará de bom grado”, pensaram (sic.). O povo pagou sim. Não apenas com os recursos do país, mas com destruição das suas casas, com obras feitas às pressas, com pontes que caem. Pagou com grandes estádios de futebol para gente de “Classe”, onde a maioria já não entra e não trabalha. Pagou com legislações de exceção, zonas especiais e todo um arsenal de intervenção e repressão. A festa acabou com uma ponte no chão e uma goleada de 7 a 1 da Alemanha. Que bela celebração!

Não passou muito tempo chegou a penetra da festa. A senhora mais temida de todas: a Crise internacional. Criada pelos inoCentes banqueiros que, coitadinhos, de tão liberais que são clamam aos Estados por intervenÇão. Com um golpe parlamentar bem dado e uma presidentA eleita derrubada, com o petróleo leiloado com escolta especial do exército, com a dívida pública religiosamente paga, com gastos congelados e com a CLT aniquilada… Pronto! O povo terá que pagar a conta da Crise com mais exploraÇão e espoliaÇão.

“A culpada de tudo é da Corrupção” – dizem os idôneos e ilustres políticos, os empresários, os juízes, procuradores e os donos de monopólios de comunicação. Não aquela corrupção dos paraísos fiscais ou da entrega de um trilhão às petroleiras internacionais, não. Sequer a corrupção dos matadores de primos, dos amantes dos helicópteros que caem com Ministros, dos helicópteros cheios de pó, dos presidentes ilegítimos pegos negociando malas de dinheiro, não. A corrupção que exige intervenÇão, dispensa provas em nome da convicÇão. É a corrupção dos donos de apartamentos sem escritura. A corrupção da presidentA ciclista muito talentosa, que pedala até sem bicicleta. Mas tudo bem, afinal de contas, o povo pagará com a deturpaÇão da eleiÇão.

Agora a bola da vez são os inimigos de sempre,  aqueles que nunca viram o rosto da democracia na cara de um policial. Para acabar com o crime organizado, que é quase sempre um crime econômico, nem pensar em enfrentar os magnatas de Colarinho branco. A intervenÇão militar é a retórica genocida da “guerra às drogas”. Em um Estado em colapso, marcado pela intervenÇão na Copa, na Crise e na Corrupção, faz o povo insubmisso pagar caro com a própria Carne. Que carne? Qualquer carne. De criança, de mulher, de homem, tanto faz. Desde que seja a Carne mais barata do mercado…

O C da IntervenÇão vai fortalecendo as falsas saídas para a miséria em que o país está afundando. Vai formando uma base ultra-Conservadora, enquanto as riquezas do povo brasileiro são rapinadas. O C da IntervenÇão esconde o grande C do Capital, que fazem os produtores da Crise, do Caos e do Crime lucrarem mais e mais.

Não sejamos levianos porém, companheiras e companheiros. A intervenÇão não é apenas uma “cortina de fumaça”, uma medida para desviar o foco das questões “mais importantes” como a Reforma da Previdência. A intervenÇão é o que há de mais importante. São as vidas dos nossos e das nossas retiradas. É a cara feia do racismo e do militarismo que sempre teve a Nova República fundada em uma transição pactuada. É aquela que diante o colapso de todas as promessas de cidadania, igualdade e inclusão pouco a pouco passa a ser a face única e soberana do nosso Estado.

*Isabella Gonçalves é cientista política e militante pela revolução brasileira nos marcos da luta por uma reforma urbana estrutural, popular e feminista. Sua trajetória política é marcada pelas lutas junto às vilas, favelas, ocupações urbanas, trabalhadores informais pelo direito à terra, ao trabalho, pelo direito à cidade e aos bens comuns urbanos. É formada em ciências sociais pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e atualmente doutoranda em Ciência Política pela UFMG e pela Universidade de Coimbra.