Lula e o PT: vítimas ou algozes?

Por João Telésforo

Helipóptero, trensalão tucano e outros tantos casos evidenciam filtros de seletividade política do sistema penal, extremamente leniente (para não dizer conivente) com PSDB, Aécio, Alckmin e companhia. Por que com o PT o tratamento não é exatamente assim? Por ter incomodado um pouco os donos do poder, mesmo que sem mexer no grosso de seu estoque de riqueza e estruturas de dominação? Pelo fato de o PT ainda representar em parte, devido às suas origens e apesar de tudo, uma ideia de esquerda e de luta popular que se busca destruir? Talvez por um somatório dos dois fatores. A pergunta que vejo como fundamental neste cenário, porém, é outra.

Lula e o PT lambuzaram-se em suas alianças com o poder econômico, mas não é o populismo penal que trará soluções para o problema da corrupção e da captura do Estado por grandes grupos empresariais. Não podemos aceitar o abuso evidente e a espetacularização da operação de hoje, de condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Seria um erro grotesco e catastrófico supor que o atropelamento de direitos e garantias fundamentais e a hipertrofia do Estado penal-policial possam nos conduzir à construção de um país mais democrático. Porém, igualmente impotente seria tomar esse caso (e o contexto que o envolve) como isolado, como se o PT fosse a principal vítima desse sistema, e não tivesse qualquer responsabilidade por sua manutenção e recrudescimento.
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Eis a pergunta, então: o que Lula, Dilma e o PT fizeram ou mesmo tentaram fazer, nesses anos todos, para frear a hipertrofia neoliberal do Estado policial e democratizar a justiça? O brutal ritmo de crescimento da população carcerária dá uma ideia da opção petista pelo caminho de endurecimento do Estado penal-policial, e não pela ampliação de garantias cidadãs, democráticas, muito menos pelo controle popular do sistema de justiça e reversão da lógica punitivista.
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Essa opção radicalizou-se no cenário de acirramento das lutas de classes cristalizado em Junho-2013: o governo petista não apenas deu as costas à demanda de desmilitarização das polícias, que as ruas apresentavam com vigor, como buscou acordos com o PSDB, o PMDB e a grande mídia para ampliar a criminalização de manifestações e lutadores/as sociais. Aqui no DF, sentimos isso na pele durante o governo Agnelo, que chegou ao cúmulo de levar adiante processo de criminalização de uma militante do MTST por “dano contra o patrimônio”, por supostamente ter queimado pneus para paralisar uma via (a alegação era de dano ao asfalto!), em uma manifestação cidadã totalmente pacífica (e sem qualquer dano ao patrimônio), na véspera da abertura da Copa das Confederações. No Rio, em governo que o PT não apenas apoiava, mas compunha, as violações a todo tipo de direitos e à democracia foram múltiplas. E a ofensiva segue, com a aprovação da Lei supostamente destinada a combater o terrorismo, enviada pela Presidenta ao Congresso (relembrando: atos terroristas como homicídio, sequestro e outros, já são criminalizados pela lei brasileira; não há histórico de terrorismo nas últimas décadas por aqui, a não ser o do Estado; a Lei, com seus comandos abertos, traz riscos evidentes de ser utilizada para criminalizar lutas democráticas).
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Os grandes grupos midiáticos funcionam também como parte desse aparato repressor: promovem todos os dias a espetacularização do arbítrio e da violência policial, em sua rotina de disciplinamento e criminalização de comunidades da periferia, de “favelados”, da juventude negra. Mais um enfrentamento que Lula, Dilma e o PT não fizeram: ao oligopólio da mídia, que contraria dispositivos esquecidos da Constituição de 1988, proibindo a propriedade cruzada de meios e o coronelismo eletrônico.
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O PT paga o preço pela falta de projeto e de enfrentamento em torno dele, pela opção política pela conciliação conservadora com as estruturas de poder. Mas o problema mais grave  é que as maiorias sociais pagam um preço muito maior, diante da rotina de violência, segregação, desigualdade, negação de direitos. Se o governo Dilma não apresenta qualquer saída para essa crise estrutural, retomar os anos Lula tampouco seria solução. O PT já escancarou os limites de sua virtude política mudancista, já aceitou até mesmo, como ficou mais nítido depois de Junho, atuar como algoz das lutas populares, quando necessário para a manutenção da ordem da qual é um dos pilares de sustentação (ainda que sua posição nessa ordem, mesmo após quatro vitórias presidenciais, não seja tão cômoda quanto a das velhas oligarquias). Se não nos cabe, portanto, festejar abusos contra Lula e o PT – muito pelo contrário, é preciso denunciá-los -, não podemos novamente referendá-los como alternativa de enfrentamento à ordem que resolveram compor organicamente.
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Se a experiência petista de governo nos ensina algo nesse aspecto, inclusive em seus tons dramáticos, é que não se pode construir um projeto popular de país sem enfrentar os aparatos autoritários, classistas, racistas e patriarcais do sistema penal-policial. As alternativas “amarelas” que imaginam ser possível, mais uma vez, apenas utilizar esse aparato a “nosso favor” (de quem?), estão condenadas a fracassar novamente nesse intento. A reprodução obsessiva da lógica do inimigo, o fetiche da cadeia como solução, mais cedo ou mais tarde apareceria para cobrar a conta. Para construir um Brasil de suas gentes, é necessário apostar em outra qualidade de poder, inclusive no que diz respeito ao sistema de justiça e à polícia, e não apenas investir na (aparente) tomada dos velhos aparatos que aí estão.
Lula PMDB RJ

Projeto de país: o que aprender com a Coréia do Sul?

Por Lúcio Gregori

Arrisco continuar a questão de projeto de país e me lembro da Coréia do Sul. Independentemente de outras questões geopolíticas e sociais, imagine um país que após guerra interna, em 1953 tinha um PIB per capita inferior ao Sri-Lanka e atualmente tem um PIB per capita de US$42,4 mil, cerca do triplo do Brasil.

Enquanto isso fizemos acentuado retrocesso em certos setores industriais, basta lembrar que produzíamos material ferroviário em três indústrias, MAFERSA, COBRASMA e Fábrica Nacional de Vagões e hoje importamos trens de metro da…Coréia.

Além disso, desde nossa primeira indústria automobilística em 1959, não temos até hoje, praticamente, nenhum projeto de modelo efetivamente brasileiro ou indústria automotiva realmente nacional, enquanto a Coréia tem as indústrias KIA e Hyundai. Mais ainda, sua indústria configurou boa parte do desenho dos modelos contemporâneos, basta ver as lanternas traseiras e dianteiras que sofreram forte influência coreana.

Na área de informática e eletrônica possuem a LG e a Samsung e nós a Positivo, com características muito pouco significativas perto das coreanas citadas.

Assim, nossa substituição de importação se deu de maneira dependente. Os setores de ponta e os que alavancam os demais ficaram em mãos dos grandes conglomerados internacionais, com raras exceções.

“Chutando a Escada” e “Os Maus Samaritanos” são dois livros de Ha Joon Chang, economista sul coreano que organiza seminários “Rethinking Development Economics” em Cambridge, Inglaterra.

Neles o autor nos dá um relato abrangente da trajetória desse país. Claro que temos que compreender e fazer análise crítica dos descaminhos de regimes fechados e pouco democráticos  que estão nessa trajetória.

Importa aqui  é a ideia de projeto de país. Que elementos são necessários para que isso aconteça e quais os cuidados para não se sair do espectro democrático. Melhor ainda, como fazer caminhar tal projeto ao lado de uma radicalidade democrática? Com a Rede Globo? Com os “bores, étrios, evedos, vais e tantinos” (des)fazendo a cabeça de parte importante e considerável de nossa população?

Os títulos dos livros de Ha Joon Chang  fazem uma crítica ao neoliberalismo econômico e são referências aos países  neoliberais que “chutam a escada” dos emergentes para que nelas  não subam e que, diferentemente dos personagens bíblicos, são “maus samaritanos”.

A questão de um projeto de país, além de questões da superestrutura,  vai da construção de uma economia de porte e contemporânea até a resolução de problemas que geram baixa produtividade, típicos de países atrasados, como infraestrutura. Mas como disse o insuspeito diretor do BID, José Juan Ruiz ( Estadão/Economia, de 04/04/2015);  “ temos ( os países latinos) um problema muito maior, que tem um impacto mais letal, que é a infraestrutura nas cidades. Falta transporte público”. Pois é, em 2013 os jovens já disseram isso nas ruas…

A batalha do Congresso se vence nas ruas

Por João Telésforo
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

A redução da maioridade penal avança na Câmara dos Deputados. A terceirização sem limites foi aprovada, e seguirá para o Senado. O que explica esses e outros graves retrocessos em curso no Congresso brasileiro?

Há quem considere que o fator principal seria a composição do Parlamento, comprometida com os donos do poder econômico – bancadas da bala, do boi, da bola… Será? O que estaria na raiz, então, da elaboração de uma Constituição “progressista” como a de 1988 (apesar de seus limites estruturais) por um Congresso com ampla maioria conservadora?

Rosa Luxemburgo ajuda-nos a pensar essa questão. Em 1918, a comunista alemã observava que “o fluido vivo do estado de espírito popular banha constantemente os organismos representativos, penetra-os, orienta-os”.

“Senão”, indagava Rosa, “como seria possível assistir, às vezes, em qualquer parlamento burguês, às divertidíssimas cabriolas dos ‘representantes do povo’ que, subitamente animados de um ‘espírito novo’, produzem entonações inteiramente inesperadas? Como seria possível que, de tempos em tempos, as múmias mais ressequidas assumissem ares juvenis e se encontrassem de repente em seus peitos tons revolucionários – quando a cólera ruge nas fábricas, nas oficinas, nas ruas?”.

O famoso “Centrão” conservador da Constituinte podia não concordar com uma só palavra do programa do campo democrático-popular, mas, diante de sua força mobilizadora, temia até a morte não ser reeleito se não fizesse concessões a ele.

Em Junho de 2013, voltamos a saborear um daqueles momentos nos quais o medo passa para o lado dos poderosos. Assistimos à redução das tarifas de ônibus em todo o país. Em Brasília, a Câmara mandou o projeto da “cura gay” para o arquivo e aprovou proposição do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que abre a caixa-preta do cálculo das tarifas de transporte coletivo.

Até a múmia Renan Calheiros (PMDB-AL), diante da cólera das ruas, apresentou projeto para garantir parcialmente o passe livre estudantil!

Agora, estamos perdendo de lavada no Planalto. O governo ataca direitos como o seguro-desemprego, e o Congresso faz pior ainda. Seria ilusório procurar a causa principal disso na dança das cadeiras do Parlamento. A questão fundamental continua sendo: o que acontece nas ruas? O que permaneceu e o que mudou, da irrupção de Junho até a situação atual?

Ensaiarei respostas no próximo texto por aqui. Por ora, o lembrete: as estratégias traçadas com base em avaliações predominantemente institucionais, como as de Dilma Rousseff, têm vida curta. São cegas às dinâmicas da correlação de forças nos espaços sociais onde ela mais importa: “nas fábricas, nas oficinas, nas ruas”, como dizia Rosa.

A crítica não se aplica somente ao governismo. Setores da “oposição de esquerda” por vezes também têm subordinado o fortalecimento das lutas a cálculos tacanhos de autoconstrução eleitoral. Herdeiros da decrépita social-democracia, sua prática nos movimentos sociais ainda é orientada pelo prisma prioritário de seus desdobramentos nas urnas, e não de sua potência imanente de construir outra qualidade de poder.

Qualquer projeto alternativo morrerá no nascedouro se não compreender que sua batalha fundamental não é pelo poder instituído. Sempre será por manter acesa e vibrante a chama do poder instituinte.

Manifestação das Diretas já, 1984.
Manifestação das Diretas já, 1984.
17 de Junho de 2013. (Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil)
17 de Junho de 2013. (Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil)