Ajuste fiscal e luta social

Por Guilherme Boulos
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

A política de ajuste fiscal já é a grande marca dos governos neste ano de 2015. Comandado por Dilma e Levy na esfera federal e seguido fielmente por governadores e prefeitos, o atual ajuste sinaliza para uma grande recessão na economia brasileira.

A receita é a mesma de sempre. A mesma que foi aplicada na década de 1990 por aqui e que anda sendo aplicada – com resultados dramáticos – na Europa desde 2008. Ajustar as contas em cima dos mais pobres, cortando investimentos públicos e atacando direitos sociais.

E parece estar apenas começando. As MPs 664 e 665, que dificultam o seguro-desemprego, o abono salarial e as pensões, são uma das facetas desse ajuste. Longe de ser a única, mas curiosa. Numa entrevista à Folha de São Paulo em 1 de setembro de 2014, no auge da campanha eleitoral, Armínio Fraga defendeu um ajuste baseado em cortes no seguro-desemprego e nas pensões. Seu candidato perdeu, mas sua receita parece ter vencido literalmente.

Junto a isso, a política de aumento de juros parece ser compulsiva no governo Dilma 2. Todo mês é 0,5% na Selic, agravando o comprometimento de recursos com  o pagamento da dívida pública e dificultando a recuperação da economia. Se juros altos gerassem crescimento, o Brasil teria crescido 10% ao ano com FHC.  Juros altos geram estagnação e desemprego.

Mas o ajuste não pára por aí. O corte de investimentos no Orçamento Federal pode ultrapassar R$100 bilhões, incluindo áreas “prioritárias”. A educação foi a primeira a ser ceifada, o Fies passou por dificuldades e o Minha Casa Minha Vida, programa vitrine do governo, permanece suspenso desde fins de 2014. A terceira etapa do programa – prevista inicialmente para ser lançada ainda em 2014 – permanece em fase de “estudos”.

O ajuste vem com força e a única forma de barrá-lo será com ampla mobilização social. Não dá pra apostar um real em que o Congresso barre as medidas. A oposição do PSDB às MPs é ridícula, principalmente vendo como os governadores tucanos – Beto Richa à frente – têm aplicado o ajuste e ataques aos direitos.

Para exigir a liberação imediata dos recursos para moradia popular, o MTST iniciou neste fim de semana uma jornada de ocupações. Foram duas na região metropolitana de São Paulo, que já envolvem mais de 2.500 famílias. Outras novas ocorrerão, tanto em São Paulo quanto em outros estados. Nossa resposta será com luta e ocupações.

Mas é preciso avançar na unidade do movimento social para obter vitórias. O dia 29 de maio será uma oportunidade de juntar paralisações nos locais de trabalho, organizadas pelo movimento sindical, com bloqueios de grandes vias pelo movimento popular e a juventude organizada.

No 15 de abril, a partir da luta contra a terceirização, conseguimos juntar um campo amplo e o resultado foi bastante positivo. Se esta mesma unidade se expressar no 29 de maio estaremos trilhando um bom caminho para resistir àqueles que querem jogar a conta da crise no colo dos trabalhadores mais pobres.

Por que os juros são tão elevados no Brasil

Por Maria Lucia Fattorelli

O Brasil é o país que mais gasta com juros. Tanto os juros incidentes sobre os títulos da chamada “dívida pública”, como os juros pagos pela sociedade em geral nas operações de crédito (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito etc.) são disparadamente os mais elevados do mundo!

Não existe justificativa técnica, econômica, política ou moral para a cobrança de taxas tão elevadas, que prejudicam toda a sociedade e o próprio país. Os juros extorsivos esterilizam grande quantidade de recursos que deveriam estar circulando na economia produtiva, pagando melhores salários e viabilizando serviços sociais que garantiriam vida digna para as pessoas.

O único beneficiário dessa generosa aberração é o setor financeiro privado nacional e internacional. E o maior responsável: o Banco Central do Brasil.

É simples.

No caso da dívida pública, é o Banco Central que convoca e realiza as reuniões com investidores que irão influenciar a decisão sobre a taxa Selic – taxa básica de juros – pelo COPOM. Para essas reuniões convida, quase que exclusivamente, representantes do próprio mercado financeiro que detém a imensa maioria dos títulos da dívida. O que acham que os interessados em continuar recebendo as elevadas remunerações dos juros irão recomendar? É evidente o conflito de interesses. A recomendação desses especialistas é adotada pelo COPOM, sem qualquer crivo ou sequer debate por parte do Congresso Nacional. A taxa passa a vigorar como “lei” e ponto final. Das eleições realizadas em outubro do ano passado até agora, a Selic já subiu 16% e está em 12,75% a.a.

Também é o Banco Central que realiza os leilões para a venda dos títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional. Na prática, os títulos têm sido vendidos a taxas bem superiores à Selic, pois as poucas instituições financeiras que detêm o privilégio de participar desses leilões – os chamados dealers – só compram os títulos quando as taxas alcançam o patamar que desejam. Generosamente, o Banco Central atende a desejo dos bancos e lhes oferece elevadas taxas de juros.

No caso dos juros cobrados da sociedade em geral pelas instituições financeiras, o Banco Central impede que os bancos privados abaixem as taxas de juros cobradas da população e empresas. Como assim? O Banco Central absorve todo o excesso de moeda que os bancos têm em caixa, entregando-lhes, em troca, títulos da dívida interna que rendem os maiores juros do mundo. Essa operação recebe o nome de “operação compromissada[ii]” ou “operação de mercado aberto”, e pode durar de um ou alguns dias a meses.

Atualmente, cerca de R$ 1 trilhão em títulos da dívida estão sendo utilizados nessas operações. O que significa isso? Significa que R$ 1 trilhão poderiam estar no caixa dos bancos e, certamente, esses não iriam querer deixar esse dinheiro parado, sem render. O destino óbvio seria destinar esses recursos para empréstimos à sociedade, aumentando a oferta, o que sem sombra de dúvida provocaria uma forte queda nas taxas de juros. Os bancos entrariam em competição para oferecer taxas menores às pessoas e empresas, o que levaria a uma redução ainda maior nas escorchantes taxas cobradas pelo setor financeiro no Brasil. Pois bem; a atuação do Banco Central impede que isso aconteça e garante aos bancos a generosa remuneração dos títulos da dívida, sem risco algum.

Vivemos uma verdadeira ciranda financeira no Brasil. Um dos países mais ricos do mundo, onde faltam recursos para áreas essenciais como educação, saúde, saneamento básico e para infraestrutura, não faltam recursos para os abundantes juros que tornam o país como o local mais lucrativo do mundo para os bancos.


[i] Compromissada porque o Banco Central tem o compromisso de receber os títulos de volta e devolver o dinheiro de volta para os bancos quando estes desejarem, pagando, evidentemente, os juros correspondentes ao período de duração da operação.

“Tá legal!”

Por Helder Gomes
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

Podemos até acolher criticamente o argumento. Mas, não dá para aceitar a reprodução de mentiras ao povo. Querem agora que surfemos a tal onda da frente ampla progressista. O diagnóstico tem sido a necessidade de alterar a correlação de forças, embalada pela construção raivosa do ideário da austeridade fiscal. E o alvo preferido tem sido o ministro Joaquim Levy, o grande sanguinário. Será?

Parcerias de partidos com movimentos populares progressistas, sob a liderança do Lula, a única liderança popular de nosso Brasil varonil, como querem alguns. Assim seria possível retomar o projeto de uma democracia social efetiva.

Pois bem, o que fizeram o tal timoneiro e os seus seguidores desde que assumiram o governo em 2003? Iniciemos esse papo com um exemplo. Desde o início teve-se nítido que não haveria soberania para a indicação da equipe econômica. Especialmente no que tange ao controle da moeda nacional e de suas relações com o dólar. Muito menos, sobre os fluxos da especulação.

Reservas internacionais em níveis elevados impressionariam. Mas, fundamentalmente, garantiriam a credibilidade junto às agências de classificação do risco Brasil (fundo soberano utilizando reservas? Nem pensar!). Mas, também seria necessário manter um diferencial atraente entre as taxas de juros internas em relação às taxas internacionais. Juros elevados para assegurar o fluxo de dólares necessário, entre outras coisas, para cobrir deficits nas contas de juros e nas remessas de lucros e dividendos. Estas, diga-se, explodiram como resultado da desnacionalização das antigas empresas estatais e do processo de fusões e aquisições fomentadas com recursos do BNDES, via endividamento ainda maior do Tesouro Nacional a partir do governo Lula.

Assim, o problema não pode ser colocado apenas na conta do Levy. Há muito tempo o governo federal incorporou a retórica de manter elevadas as taxas de juros, justificando o controle da inflação, e isso é mentir descaradamente. E esse é só um exemplo.

Talvez, o mais prudente deva ser seguir o poeta: guiar o barco com cautela em meio ao nevoeiro. Mas, parece óbvio que não podemos abandonar a navegação ao sabor dos ventos, ou das novas forças progressistas que se esforçam em acalentar o insaciável mercado.