A Agenda Brasil e a arte (histórica) de ignorar a alteridade

Por Julianna Malerba

Em meu último texto, denunciava o esvaziamento simbólico dos espaços que tem orientado as práticas de avaliação e licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. Recentemente, em A arte de ignorar a natureza,  a Agência Pública apresentou uma série de evidências do quanto a dissimulação dos impactos tornou-se a tônica dos processos de licenciamento, orientados pela prerrogativa de que “para acelerar o início das obras, vale tudo”.

A despeito disso, a revisão da legislação de licenciamento ambiental segue na mira do Legislativo e Executivo conforme atestam 3 dos 29 pontos da Agenda Brasil, anunciada na semana passada como um plano de recuperação econômica para o país. Mas a Agenda também revela outra face à brasileira do que o filosofo Jacques Rancière chama de Estado de direito oligárquico.

Se vivemos em um “Estado em que o poder da oligarquia é limitado pelo duplo reconhecimento da soberania popular e das liberdades individuais” que caracterizariam, segundo Rancière, as democracias atuais, no Brasil os elementos que limitariam o poder das oligarquias estatais são neutralizados não apenas pela sua sólida e histórica aliança com setores econômicos (que resulta em todas as distorções que a pauta da Reforma Política denuncia). Elementos que conformam nossas desigualdades históricas – como o racismo – também cumprem um papel crucial na manutenção de privilégios e de um modelo de desenvolvimento que ignora a diversidade social brasileira. Ou melhor, que a considera um “entrave ao desenvolvimento”.

A Agenda evidencia isso ao propor “a revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibiliza-las às atividades produtivas”. Compatibilizá-las com atividades produtivas significa ignorar que as terras indígenas – que junto com as Unidades de Conservação contabilizam 170 milhões de hectares dos 537 milhões de vegetação natural ainda existentes no país – representam, em algumas regiões, as áreas mais extensas de biodiversidade. O papel que esses territórios preservados cumprem na produção de chuvas e na regulação climática em um país que vive uma crise hídrica deveria ser um elemento suficientemente forte para que Estado e sociedade reconhecessem o papel crucial que esses povos têm para a manutenção de Bens Comuns. A garantia de seus direitos à terra e ao território deveria, portanto, ser objeto de interesse não apenas dos povos indígenas.

Entretanto, atualmente há mais de 150 ações contestando demarcações de Terras Indígenas no STF e também no Legislativo e Executivo, decretos, portarias, projetos de lei e de emendas constitucionais em debate ou tramitação visam impor limites às garantias constitucionais de terra para os índios. A máxima de que “há terra demais para poucos índios”  implica a perigosa aceitação por parte da sociedade de que o acesso aos direitos de determinados grupos pode ser flexibilizado em detrimento do suposto benefício do conjunto da sociedade. O resultado tende a ser o esgarçamento dos laços que unem a sociedade brasileira e a perda das bases sociais e ambientais que garantem a manutenção dos meios de vida, trabalho e reprodução social de inúmeros cidadãos que são alijados dos centros de poder.

A sistemática invisibilidade a que são submetidos seus modos de vida e projetos socioprodutivos pela ação autoritária do Estado, amparada em um imaginário racista ainda bastante presente na nossa sociedade, nega aos grupos historicamente vulnerabilizados – negrxs, pobres, índios, populações tradicionais, faveladxs, migrantes, sem terra/teto – o papel de sujeitos políticos. Isso em, grande medida, em nome de abstrações (como “às necessidades do desenvolvimento econômico” como quer a Agenda Brasil) que mascaram determinados interesses que não coincidem com os “da nação”, mas que interessam dar a impressão de que sim, coincidem.

O fato de que três empresas, no caso das grandes hidrelétricas, se revezem na elaboração dos estudos de impacto ambiental e depois participem do processo de construção dessas obras, como revela o artigo da Pública, evidencia quais interesses estão em jogo quando trata-se de “incentivar grandes investimentos em infra estrutura no Brasil”, um dos objetivos centrais da Agenda.

Referências:

Jacques Rancière. Ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014

Artionka Capiberibe e Oiara Bonilla. A ocupação do Congresso: contra o quê lutam os índios? Revista Estudos avançados, 29(83), 2015.

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“Desenvolvimento do subdesenvolvimento” e limites ecológicos

Por Carlos Bittencourt

André Gunder Frank analisou o processo de “desenvolvimento do subdesenvolvimento”. Dizia que, sob as palavras de Enrique Leff,

“o ‘desenvolvimento do subdesenvolvimento’ não se produz só pela transferência permanente do excedente econômico dos países periféricos para os países centrais, impedindo seu reinvestimento para o desenvolvimento autônomo e sustentável dos primeiros. Também implica o efeito acumulativo de custos ecológicos e o desaproveitamento de um potencial ambiental que seria produzido por meio da revalorização e do uso integrado dos recursos produtivos de uma formação social”

Estudiosos da geosfera e da biosfera têm afirmado a tese de que vivemos no antropoceno (era geológica na qual a ação humana é imperante). A partir dos anos cinquenta, há uma grande aceleração. O consumo de energia e matéria e a produção de dejetos se multiplicam exponencialmente. Por conta disso, estes pesquisadores (http://www.ecologyandsociety.org/vol14/iss2/art32/) vêm tentando precisar onde se encontrariam os “limites planetários”. A partir de que momento a terra como sistema poderia iniciar processos de colapsos? Em que momento nos encontraríamos vivendo em uma completa zona de incertezas?

São identificados os limites para 9 sistemas ecológicos planetários, regionais e locais. Ou seja, a partir da ultrapassagem destes limites as condições de reprodutibilidade e a resiliência dos sistemas ecológicos entrariam em colapso. Eles seriam: mudanças climáticas, acidificação dos oceanos, destruição da camada de ozônio, ciclo do fósforo e do nitrogênio, emissão de aerosóis, uso de água doce, uso do solo, perda de biodiversidade, poluição química. Pelo menos 4 desses limites já estariam ultrapassados, como é o caso da perda de biodiversidade e dos ciclos do fósforo e do nitrogênio.

O “desenvolvimento do subdesenvolvimento”, se entendido para além economia convencional, tem um sentido absolutamente atual, ainda mais dramático do que o apresentado por Gunder Frank na década de 1970, à luz dos limites planetários que se anunciam no horizonte. Os efeitos da crise ecológica sobre a periferia do planeta é também desigual e combinado, qual seja, a crise ecológica também tem a sua dimensão colonial.

Para se ter uma noção, o Brasil exportou ao todo, em 2014, 576,7 bilhões de quilos. Importou, apenas 165,3 bilhões de quilos. O déficit comercial, portanto, do ponto de vista material é muito superior ao déficit monetário de 4 bilhões de dólares. O minério de ferro, sozinho, representou 59,7% do volume (em Kg) exportado. O preço médio do quilo do minério de ferro, em 2014, foi de oito centavos de dólar e o preço médio do quilo das importações brasileiras foi de 1,39 dólar. Uma estratégia de desenvolvimento baseada na extração de bens naturais finitos e não renováveis, uso extensivo do solo para a monocultura, altas taxas de desmatamento, uso intensivo de agrotóxicos, fertilizantes e água, não pode ser chamada de estratégia.

A inviabilização dos modos de vida agrários e extrativistas, o enfraquecimento dos setores da economia com mais agregação de valor – veja a transferência de valores do setor de transformação para o extrativista mineral como percentual do PIB nos últimos 15 anos – representam uma reversão, uma anti-estratégia, a inviabilização mesma de qualquer possibilidade de caminho soberano. Estão se corroendo as bases materiais de outras opções de desenvolvimento e, com isso, impondo um DESTINO, marcado por enormes desigualdades, injustiças socioambientais e por uma colonialidade tardia. É preciso, como disse Walter Benjamin, puxar os freios de emergência.

Mais veneno para vidas envenenadas

Por Carlos Bittencourt
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

Comemos comida envenenada. As lavouras brasileiras consumiram, em 2013, 1 bilhão de litros de agrotóxicos. 14 desses venenos estão proibidos em outros países. Esse sistema agroindustrial capitalista que nos envenena, destrói a fertilidade do solo, polui e devora 70% da água usada no país, envenena a atmosfera e o clima, desmatando, nos últimos 40 anos, 763 mil km², ou 184 milhões de campos de futebol, na Amazônia e destruindo metade da vegetação do Cerrado. O remédio para esse quadro não demora, em 2012 foi aprovado um Código Florestal que diminui as áreas que devem ser obrigatoriamente cobertas por florestas e anistia os (des)matadores. Para o Ministério da Agricultura?

E tudo parece estar em seu lugar…

Nas cidades, nos envenenamos de dióxido de carbono e outros gases mais danosos, para abastecer veículos individuais que quase poderiam voar se não vivessem estacionados em engarrafamentos. Produzimos lixo em quantidades gigantescas e o destinamos aos bilhões de toneladas aos bairros periféricos. Lançamos os excrementos humanos e industriais nos rios e fontes de água, gastamos fortunas para desenvenenar as águas que envenenamos e mantemos um convívio, raro entre as espécies animais, entre o destino das excreções e as mesas onde comemos comida envenenada. Segregamos o espaço urbano, distribuímos desigualmente água, saneamento, saúde, educação, criamos pessoas periferizadas. Mas o remédio não tarda, polícia, fuzis, cárcere, autos de resistência, extermínio de jovens, negros, pobres. Redução da maioridade penal?

O pulso ainda pulsa…

As mulheres são surradas, são curradas. As bundas têm cotação no mercado mundial de carne humana. A ditadura do macho aparta os afetos, dispersa mãos dadas, assassina gays, lésbicas, transexuais… a ética humanista se corrói, a colonialidade predomina, a vontade de poder, a ideologia da prosperidade material, da ostentação. As teologias da guerra, os deuses punitivos, a proibição do amor. O trabalho massacrante, como expiação. A migração cotidiana, os rushs, do ir e vir escravizado pelos lucros gigantes e pelos salários de fome. Não tardam os remédios: Prozac, Lexotan, Viagra, cachaça. Maconha?

Nada parece estar fora da ordem…

Uma foto do Brasil atual não daria um cartão postal. Mesmo assim, os donos da vida seguem curando o envenenamento com veneno. Os que causam as crises pretendem solucioná-las, quem sofre com seus efeitos recebem mais uma dose de privação, retirada de direitos trabalhistas, de verba da saúda e da educação públicas. Corta-se a água, blinda-se a democracia e o seu domínio empresarial. Em cinco minutos, vemos um Brasil dividido, envenenadores e envenenados.

Iniciativas emancipatórias, de reflexão (como o blog Brasil em 5) e organizativas, que mobilizem mais e mais pessoas para a construção de um outro destino são urgentes. Mudar o rumo da rota biocida e ecocida de nosso capitalismo dependente e subimperial. Abrir as cortinas do futuro, desembainhar a crítica e organizar novas maiorias voltadas para o bem viver e o bem conviver.