O Estado transnacional no Brasil

Por Sammer Siman

O mar de lama tóxica despejado pela mineradora Samarco/Vale/BHP fez mais que matar gente, rio, toda uma biodiversidade e deixar centenas de milhares de pessoas sem água. Ele desnuda o caráter privatista e transnacionalizado do Estado brasileiro, dada sua omissão e conivência diante do maior crime ambiental do país e a insistência dos governos em aprofundar nossa dependência a partir da radicalização do padrão exportador de especialização produtiva de nossa economia.

No dia após a tragédia, o governador de Minas, Fernando Pimentel, deu a primeira coletiva de imprensa dentro da Samarco (!). Dilma, que se manifestou perante os atentados na França em duas horas, levou seis dias para dar uma declaração e dizer que estava esperando a apuração dos responsáveis (!). O Governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, levou quatro dias para se manifestar e assumiu um clima de “campanha do agasalho”, apelando para a solidariedade do povo capixaba para doar água como se fosse uma catástrofe natural, sem sequer citar o nome da empresa Samarco (!).

No dia 25 de novembro, 20 dias após a tragédia, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, por 57 votos contra 9, em turno único e com regime de urgência o PL 2946 que flexibiliza os licenciamentos ambientais. No mesmo dia, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou o PL 654/2015 de Romero Jucá que segue para o plenário do Senado e que “Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional”, ou seja, destacadamente empreendimentos de grande porte. Além do Novo Código da mineração, relatado por Leonardo Quintão, deputado financiado pela mineração e que se movimenta para acelerar sua aprovação em favor das grandes mineradoras.

Enquanto isso, os moradores de Bento Rodrigues e Paracatu seguem reféns da Samarco e a tentativa de se estabelecer uma mesa de negociação (!) instituída pelo Estado de Minas por meio do decreto 203/2015 para um fim absolutamente diverso (a mesa foi instituída para tratar de conflitos fundiários). No mesmo sentido, seguem os moradores de Mariana e os trabalhadores da Samarco, pois a empresa chegou a afirmar por meio de nota que não pagaria os salários, sendo essa uma chantagem constante que paira no município (!). Tudo isso num jogo de empurra entre empresas, governos, judiciário e grande mídia com a finalidade de, ao fim e ao cabo, “só restar” a alternativa da empresa voltar com a extração nos mesmos termos, sob o argumento que a região precisa da atividade, a despeito de qualquer coisa.

O “azar” do povo de Bento Rodrigues, Paracatu, Mariana e da Bacia do Rio Doce é que eles são “apenas”… um povo. Porque se fossem uma família ricassa, o Estado estaria a postos, a exemplo da agilidade do Banco do Brasil em comprar o banco Votorantim de Antônio Ermínio no ano de 2009 pela bagatela de 4,2 bilhões (!) e salvar a família ricassa da quebra no contexto da crise mundial.

Por essa razão, resumir o debate a estatizar ou não o setor mineral é limitado, pois o que está por trás é um Estado que organiza e executa a perpetuação da dependência, seja sob o manto do público ou do privado.

É verdade que a Petrobrás não poderia lançar um mar de lama tóxica, mas ela comete crimes que também lesam a pátria, a exemplo de constantes denúncias de despejo de lixos radioativos gerados pelo Pré-Sal. Não se trata de negar que há interesses ainda mais privatistas em seu controle capitaneados pela mídia gringa do Brasil, mas é inegável também que a Petrobrás integra as engrenagens do subdesenvolvimento sob um modelo econômico que há 515 anos está voltado para fora, alheio aos interesses da maioria da nossa gente.

O que está em questão é a nossa capacidade de construir um projeto soberano que desmonte a supremacia das multinacionais e dos monopólios, que lucram na saúde ou na doença, na riqueza ou na pobreza. E a tragédia de Mariana é emblemática, pois se antes a Samarco seguia realizando bilhões impunemente, em meio à tragédia não faltará Nestlé ou Coca-Cola para nos vender água engarrafada a dois ou três reais, nem faltará business ambiental para os tais projetos de revitalização, nem grandes construtoras para lucrar nas reconstruções, nem nada para lucrar neste grande negócio chamado Brasil.

Que a lama de morte nos gere mais do que perdas e devastação. Que ela sirva para nos lançarmos a um grande movimento social e político que realize a vocação de liberdade dessa nossa pátria mãe gentil, a pátria amada e historicamente saqueada, Brasil (!).

Sem título

A tragédia do subdesenvolvimento

Por Sammer Siman

Vivemos no último dia 05 de novembro uma tragédia socioambiental de repercussão mundial. O rompimento de uma barragem de rejeitos altamente tóxica[i] na cidade de Mariana, Minas Gerais, Brasil, varreu a comunidade de Bento Rodrigues e deixou um saldo de pelo menos três mortos e 28 desaparecidos até o momento segundo informações oficiais, ainda que depoimentos apontem a existência de vários corpos e parentes reclamem a ausência de seus entes.

A grande mídia e o Estado[ii], que sempre culpa sumariamente qualquer jovem “batedor de carteira” num pequeno delito, tem agora uma longa e seletiva dúvida em apontar os responsáveis. Numa dessas pode até sobrar pra “natureza” ou algo assim, nesse momento há até quem fale na existência de um abalo sísmico que poderia ter ocasionado a tragédia, como se isso desresponsabilizasse alguém.

Vamos ajudar nesse exercício então: A mineradora responsável é a SAMARCO, propriedade da VALE Brasil (50%) e da BHP Bilinton da Austrália (50%), duas das três maiores mineradoras do mundo. E sim, trata-se da VALE, aquela mesma mineradora entregue para o capital privado a preço de “banana” na década de 90, a partir de uma subavaliação feita pelo mesmo banco que a comprou (Bradesco), dentre outras irregularidades e imoralidades.

Além do que, há no mínimo conivência do Estado de Minas. Laudo técnico feito pelo Instituto Prístino, realizado a pedido do Ministério Público durante o licenciamento atestou que o rompimento da barragem poderia ocorrer e que, considerando o princípio da precaução, a licença de operação não poderia ser concedida. Quem quiser conferir pode consultar o processo do SIAM 0015/1984 e a Licença de Operação 95/2013.

No entanto, o que colocamos no centro do debate aqui é a TRAGÉDIA DO SUBDESENVOLVIMENTO. Há todo tipo de discurso para dizer que estamos “em outros tempos”, que vivemos um neodesenvolvimentismo, um pós-neoliberalismo e outras ladainhas. Quanta ideologia, quanto ocultamento da realidade!

O que está em questão, ainda no século XXI, é o nosso subdesenvolvimento. Caio Prado Jr. já em 1942 denunciava que “surgimos” para fornecer açúcar, tabaco, alguns outros gêneros; mais tarde ouro e diamantes; depois algodão, e em seguida café, pra o comércio europeu. E, passado 515 anos, a sina se mantém.

Para ficar apenas em alguns dados, os três principais produtos de nossa pauta de exportação é minério de ferro (11,4%), soja (10,4%) e petróleo (7,3%) e 80% da força de trabalho do país recebe menos de 3 salários mínimos, ou seja, abaixo do mínimo necessário para recompor sua força de trabalho segundo parâmetros do DIEESE. Além do fato de que tragédias humanitárias de cunho socioambiental são parte de um cotidiano perverso no Brasil periférico, a exemplo da perversa realidade de indígenas no Mato Grosso do Sul.

No último artigo do Brasil em 5 ressaltei aquilo que me parece central: Perdemos o referente de nação, há 30 anos estamos engolindo a peça da “democracia como um valor universal”. Por óbvio não se trata de questionar os valores democráticos mas dizer que o debate da democracia em países imperialistas como a França e os EUA não faz o mesmo sentido do que o debate no Brasil, um país dependente e subdesenvolvido.

E não se trata de algo exclusivo da direita, há quem esteja por aí enfrentando uma suposta ameaça à democracia na Venezuela, um país irmão que ainda segue fazendo o que nossa mediocridade política não permitiu, ou seja, mantendo parte de seus recursos estratégicos sob o comando da nação e reinvestindo seus ganhos na educação, na saúde e em outros fatores não menos importantes para reprodução de uma vida mais digna para seu povo. E, não por menos, sendo bombardeada pela grande imprensa, a mesma que hoje blinda as grandes mineradoras (!).

Definitivamente, devemos reconhecer que nosso “mal maior” é a dependência e o subdesenvolvimento num quadro de ausência de um projeto soberano. Afinal, a máxima “exportar ou morrer” cunhada por FHC em 2001 sempre teve validade duvidosa. Fato é que, entra ano e sai ano, estamos exportando e morrendo.

Sem título

[i] Há fortes indícios da existência de ácido cianídrico, o mesmo utilizado para matar judeus nas câmaras de gás do holocausto e usada nas armas químicas da 1ª guerra mundial.

[ii] Aqui trato de Estado em sentido amplo, relativo ao conjunto das instituições expressa pelo regime político (governos). No entanto, vale ressaltar o papel do governo de Minas que neste mesmo contexto insiste na manutenção do PL 2946/2015 que visa flexibilizar os licenciamentos ambientais no Estado de MG.

Mais além da mineração: as pretensões do novo código mineral quanto ao acesso à água e à terra

Por Julianna Malerba

Está prestes a ser votado na Câmara Federal um novo código mineral para o país. O projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo em 2013 e, desde então, a comissão parlamentar responsável pela análise da proposta já elaborou três relatórios substitutivos ao projeto de lei. A cada nova versão tem se ampliado o caráter liberalizante da proposta à custa de direitos sociais e ambientais, atendendo notadamente aos interesses de quem financiou a campanha do relator e de boa parte dos parlamentares que integram a referida comissão.

Foram restringidas, por exemplo, as condições que o governo propunha para outorga de título e simplificados os regimes de concessão, diminuindo a capacidade do Estado em definir quais minerais e áreas devem ser prioritariamente explorados/as. Também foram incluídos artigos que ampliam as garantias de acesso à terra e água às mineradoras, a exemplo do art. 46, que afirma seu direito à utilização das águas necessárias para as operações da concessão, e do art. 51, que atribui à Agência Nacional de Mineração (que deverá ser criada pela nova lei) a prerrogativa de desapropriar imóveis em prol das atividades minerárias.

Mas a clara intenção de impor a mineração e sua importância acima de outras atividades  socioprodutivas se expressa, sobremaneira, em outros artigos que visam neutralizar os efeitos de leis e políticas que, ao garantir direitos, criam restrições à atividade mineral.

É o caso do artigo 119, que estabelece a necessidade de anuência da Agência Nacional de Mineração para a criação de qualquer atividade que cause impedimento à mineração (o que seguramente incluirá a criação de áreas destinadas à tutela de interesses, tais como unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas). E também do artigo 136, que permite a exploração de recursos naturais nas unidades de conservação de uso sustentável. Embora algumas unidades de conservação de uso sustentável permitam esse tipo de atividade, nas Reservas Extrativistas (RESEX) e nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), que abrigam populações extrativistas, essa atividade atualmente não é permitida.

A inclusão desses artigos evidencia justamente que o novo código se inscreve em um processo em curso de ataque a direitos que hoje estão na mira dos setores conservadores que hegemonizam o Congresso. Refiro-me especialmente aos direitos à terra e território que povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos e diversos grupos camponeses que mantêm práticas coletivas de uso da terra e de seus recursos) conquistaram frente ao processo de desterritorialização e invisibilidade a que foram historicamente submetidos. Para assegurar tais direitos foram criados instrumentos de regularização fundiária e de conservação ambiental – a exemplo das RESEX e das RDS – que garantem a posse coletiva das terras, protegendo-as da alienação e, em alguns casos, de atividades intensivas no uso da água e do solo (a exemplo da mineração em larga escala), como no caso dessas unidades de conservação.

As terras comunitárias, como já mencionei em artigo anterior, representam, em algumas regiões, as áreas mais extensas de biodiversidade e os grupos que nelas vivem são reconhecidamente – segundo a própria lei que lhes assegura a permanência – responsáveis historicamente pela conservação desses ecossistemas. Uma vez que a Constituição estabelece que as jazidas e demais recursos minerais constituem propriedade distinta do solo e pertencem à União, o reconhecimento de direitos territoriais a esses grupos pode, em alguns casos, não ser suficiente para impedir que o seu subsolo seja concedido. Mas o reconhecimento da especificidade de suas territorialidades pelas próprias leis que lhes asseguram direito a terra é, no plano político e argumentativo, um instrumento poderoso para contestar a imposição da mineração sobre seus projetos socioculturais e produtivos. Consequentemente, também contribui para colocar em debate qual a centralidade deve ter na economia brasileira uma atividade marcada pela exportação primária de recursos naturais, pela baixíssima arrecadação de impostos e tributos (vide nota técnica recentemente publicada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos) e por impactos socioambientais expressivos. Isso explica porque o ataque a esses direitos é central em uma proposta de lei tão liberalizante.

A que interesses servem os “interesse nacionais”?

Por Julianna Malerba
(Conheça aqui nosso time de colunistas)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as jazidas e demais recursos minerais pertencem à União, que pode conceder, no interesse nacional, o direito de pesquisa e exploração, garantindo ao concessionário a propriedade do produto da lavra e ao proprietário do solo a participação no seu resultado.

Embora preveja aos proprietários e posseiros de terras onde se encontra uma jazida o direito a indenização pelos prejuízos causados e uma participação no resultado da lavra, o código mineral em vigor não estabelece a possibilidade de recusa em ceder os terrenos necessários à atividade. Por outro lado, o mesmo código garante que a autorização para lavra pode ser “recusada se for considerada prejudicial ao bem público ou comprometer interesses que superem a utilidade da exploração industrial, a juízo do Governo”.

Tem sido, entretanto, recorrente a defesa (vide pareceres da Procuradoria Geral da União) da prioridade da mineração frente a outras atividades, mesmo aquelas que também devem ser exercidas, segundo a Constituição, em prol do interesse nacional, como a reforma agrária.

É o caso do Assentamento Roseli Nunes, ameaçado de desafetação para fins de exploração mineral depois que o governo de Mato Grosso anunciou a descoberta de depósitos de minério de ferro e fosfato estimados em 11 bilhões e 450 milhões de toneladas, respectivamente.

O Brasil é importador de fosfato, um insumo essencial para o agronegócio. Já o minério de ferro contribuiria para manutenção do equilíbrio da balança comercial, graças à sua participação substancial na pauta exportadora.

As jazidas estão localizadas no município de Mirassol D’Oeste, onde, a despeito do acelerado avanço do agronegócio, existem projetos de produção de alimentos por meio de uma economia agrícola familiar, a exemplo do referido assentamento. Nele, um conjunto de famílias realiza um processo de transição agroecológica, implementando um modelo alternativo de práticas agrícolas sem o uso de insumos químicos e agrotóxicos. Essas famílias produzem uma diversidade de alimentos livres de venenos e, desde 2005, têm comercializado o excedente em mercados institucionais através do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, abastecendo com alimentos saudáveis as escolas do município.

Do ponto de vista da garantia de direitos, da segurança alimentar e da geração de bem estar, parece evidente que manter a agricultura familiar, fixar cidadãos no campo e produzir alimentos saudáveis para o mercado local têm impacto, no mínimo, mais imediato se comparado à extração de minérios para exportação primária (no caso do minério de ferro) ou para utilização em monocultivos de larga escala (no caso do fosfato), igualmente destinados à exportação.

Nesse contexto, a resistência à desafetação do assentamento Roseli Nunes assume um papel fundamental ao colocar em debate os critérios que legitimam o que é considerado “interesse nacional”, desnaturalizando e ressignificando as prioridades que têm orientado a ação do Estado.

Superávit ou super déficit?

Por Carlos Bittencourt

Em 2014, rompendo uma série histórica de 13 anos, a Balança Comercial Brasileira registrou um déficit monetário, ou seja, entrou menos dinheiro do que saiu nas transações mercantis de brasileiros com o exterior. Este déficit, no entanto, não é fruto de excepcionalidades, ele é resultado dos supostos superávits anteriores.

 O “globalitarismo” apresentado por Milton Santos, é o processo de “integração” mundial sob a batuta do Consenso de Washington. A tão propagandeada globalização representou, do ponto de vista das trocas comerciais internacionais, uma reversão na tendência anterior da divisão internacional do trabalho, reacentuando a perspectiva neocolonial. Qual seja, uma separação mais evidente entre países industrializados e países de base primário-exportadora. Segundo a pesquisadora argentina Maristela Svampa, o Consenso de Washington pavimentou o caminho para um novo consenso, o Consenso das Commodities.

O Brasil mergulhou de cabeça na especialização primário-exportadora. Essa especialização cria um enorme déficit material para o metabolismo socioeconômico nacional. Vamos aos números: em 2014 o Brasil exportou 576,7 milhões de toneladas e importou 165,3 milhões de toneladas. Ou seja, déficit material de cerca de 400 milhões de toneladas. Pagamos por quilo importado US$ 1,39 e nos pagam por quilo exportado US$ 0,39. Do total das exportações, 344,4 milhões de toneladas são de minério de ferro, cerca de 60%, pelos quais se pagou, em média, US$ 0,08 por quilo. Estamos exportando produtos baratos e importando produtos caros, mas há ainda alguma coisa a mais por trás disso?

Em primeiro lugar, os produtos primários estão diretamente relacionados ao meio natural. Além do ferro, os produtos da soja somaram 60,6 milhões de toneladas, mais de 10% do volume total exportado. Os impactos sobre o meio ambiente são muitos, utilização de grandes quantidades de água e energia, degradação dos solos, destruição de biodiversidade. Sem contar que o ferro, por exemplo, é uma matéria finita e não renovável. Estes custos invisíveis não são incorporados aos preços dos produtos, são tratados como meras externalidades.

Outro aspecto importante é a degradação dos níveis de emprego e da qualificação profissional. A economia primário-exportadora é intensiva em capital e utiliza pouquíssima mão-de-obra. Raros são os humanos nos vastos monocultivos de soja, pouquíssimos são os trabalhadores nas gigantescas minas de ferro. Isso degrada a capacidade de superação da inserção subordinada no mercado internacional.

Portanto, os superávits monetários da Balança Comercial Brasileira entre os anos 2001 e 2013, esconderam o super déficit material nas trocas comerciais brasileiras. Estimularam os investimentos no setor primário-exportador e especializaram a economia brasileira, bastou uma queda no preço do ferro para que também surgisse um déficit monetário. Por trás da aposta primário-exportadora está o super déficit material da Balança Comercial e o desenvolvimento do subdesenvolvimento. Ou mudamos a rota ou estamos perdidos.

OUVIR PARA DESPEJAR? Um retrato do mandato de Fernando Pimentel em MG

Por Isabella Miranda

“Ouvir para Governar” – o slogan do governo de Fernando Pimentel (PT) anunciava uma gestão democrática e popular após 12 anos de sucessão do PSDB (Aécio Neves e Anastasia) no governo de Minas Gerais. Mas os primeiros meses de gestão mostram que, por fim, trocamos a tucanagem pela pelicanagem.

Lutas históricas que pautaram as eleições de 2014 demandavam uma mudança de postura por parte do governo. Entretanto, Pimentel apenas fala de gerir o deficit de arrecadação e a dívida do Governo do Estado.

A educação não é prioridade. O governador negou o pagamento do piso salarial dos professores da rede estadual, que em anos passados provocou greves de 100 dias em Minas. Enrolando professores para não garantir o mínimo de dignidade e direitos,  teve a coragem de fazer mais da mesma proposta de seu antecessor tucano no início do ano. Não é sem razão que Pimentel foi vaiado e chamado de traidor no último 21 de Abril em Ouro Preto.

A exploração inteligente e sustentável dos recursos não é nem de longe um objetivo de um governo pelicano. Com a queda absurda do preço do minério de ferro no mercado internacional, Pimentel decide aprovar o decreto 46.733, que flexibiliza as condições para a licença ambiental visando aumentar a devastação das nossas terras pela mineração. Ao invés de enfrentar a lei de exploração mineraria, garantindo maior arrecadação por parte do Estado e controle social, o governador ataca as populações das áreas mineradas para tornar a exploração mais atraente e competitiva. Em Conceição do Mato Dentro, nesse mês, o governo fez vista grossa ao despejo de comunidades tradicionais pela PM e Anglo American.

A gestão empresarial das cidades, no entanto, parece ser o forte do Governador. Diante das massivas manifestações de sem-teto no Estado em 2014, durante a campanha, Pimentel se comprometeu com a pauta do “Despejo Zero”. Nenhum despejo se realizaria sem negociação de alternativa digna e prévia de moradia e trabalho para famílias no campo e na cidade. No entanto, nos primeiros meses de gestão, Pimentel já tem em suas costas o despejo de pelo menos quatro ocupações: Chico Xavier, Maria Guerreira e os dois assentamentos rurais em Manga, que existiam há 17 anos.

Mas o governo pelicano “escuta” os movimentos sociais e, para isso, criou uma mesa de diálogo permanente com as ocupações, afinal, o que ele quer é “ouvir para governar”. Na mesa de diálogo o capital propõe e o governo pressiona: é aceitar ou despejo!

Diante do maior conflito fundiário do Brasil, que envolve as milhares de famílias das três ocupações da região da Izidora, a latifundiária família Werneck e a Construtora Direcional, o Governo de Minas tem jogado sujo, com incursões e contrangimentos à comunidade, para impor uma única solução para o conflito: a proposta das empresas, que significa o investimento público no despejo das comunidades e na viabilização do megaempreendimento do Minha Casa, Minha Vida, com a garantia do máximo de lucros para a Direcional.

O Minha Casa, Minha Vida, maior programa habitacional do país, deveria ser motivo de orgulho para toda a população. Criado após crise internacional de 2008, o MCMV tem produzido pelo Brasil afora empreendimentos de milhares de unidades, sem qualidade e adequada infraestrutura urbana, que alimentam os bolsos das construtoras. Cerca de 70% dos recursos do programa nas duas primeiras fases beneficiaram 10 consórcios de empresas, entre as quais a Direcional  que, aliás, é uma das maiores financiadoras de campanha do país.

Continuidade psdbista com discurso petista, alias, moda em todo Brasil. Um discurso sofisticado da participação e da abertura aos movimentos sociais combinado com a fidelidade às grandes empresas, mineradoras e diferentes setores do capital financeiro e imobiliário constituem em Minas o jeito pelicano de governar.

Na margem da gestão empresarial conjugada com a retórica da participação, ocupações se organizam com recursos próprios para construir não apenas casas adequadas, mas as cidades em que desejam viver. Na grande capital são cerca de 10.000 famílias vivendo em ocupações organizadas. Essas pessoas ainda não perderam a esperança de verem um projeto popular em MG, por isso, negociam com um governo que as “ouve” tentando extrair o máximo de sua contradição em busca de uma solução justa e pacífica. Mas o governo que se prepare, pois como bem explica o sábio Orlando, morador da Ocupação Dandara: “É na luta do povo que o chicote estala”.

Fotografia: Giulia Puntel
Fotografia: Giulia Puntel